Seminário Técnico-Ambiental da 13ª Rodada de Licitações da ANP - Rio de Janeiro

1. Diretrizes Ambientais – Bacias Marítimas
Análise GTPEG 13a
Rodada
Seminário Técnico-Ambiental ANP
agosto de 2015
Edmilson Comparini Maturana
Guilherme Carvalho

2. Análise ambiental prévia dos blocos
propostos: contextualização
- Feita regularmente desde 2004 (6a rodada), por força
da Resolução CNPE n° 08/2003 que estabelece (Art 2o
,
V) que:
a ANP, ao selecionar áreas para licitação, deverá adotar
“eventuais exclusões de áreas por restrições
ambientais, sustentadas em manifestação conjunta da
ANP, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e de Órgãos
Ambientais Estaduais”

3. Análise ambiental prévia dos blocos
propostos: contextualização
- A Portaria MMA nº 119/2008 instituiu o Grupo de
Trabalho Interinstitucional de Atividades de
Exploração e Produção de Óleo e Gás – GTPEG,
com o objetivo de apoiar tecnicamente a interlocução
com o setor de exploração e produção de petróleo e
gás natural,
em especial no que se refere às análises ambientais
prévias à definição de áreas para licitação e às
recomendações estratégicas para o processo de
licenciamento ambiental dessas atividades.

4. Análise ambiental prévia dos blocos
propostos: contextualização
- Integrantes do GTPEG para 13a
rodada (Portarias
MMA n° 360/2014 e 435/2014):
MMA/Gabinete e Secretaria-Executiva;
MMA/Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano;
MMA/Secretaria de Biodiversidade e Florestas;
ICMBio/Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento
da Biodiversidade;
ICMBio/Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de
Conservação;
IBAMA/Diretoria de Licenciamento Ambiental
ANA

5. Análise ambiental prévia dos blocos
propostos: 13a rodada
- Parecer Técnico GTPEG n° 01/2015 (12.5.2015):
analisou os blocos propostos para bacias marítimas e
terrestres
- Parecer Técnico GTPEG n° 02/2015 (29.7.2015):
analisou os blocos propostos para a bacia terrestre do
Amazonas

6. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia de Sergipe-Alagoas
- 19 blocos analisados / 10
blocos ofertados
- Águas profundas, limitadas
a 50 km do litoral
- Proximidade com Unidades
de Conservação marinhas e
costeiras
- Plataforma externa e
quebra de talude importantes
para o ciclo de vida de
grandes peixes recifais e
atividade pesqueira

7. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia de Sergipe-Alagoas
- Ecossistemas costeiros
sensíveis (estuários,
manguezais e ambientes
coralíneos)
- Região costeira com
sítios de desova e
alimentação de
tartarugas marinhas e
área de reintrodução do
peixe-boi-marinho
- Projetos ambientais e
Planos de Emergência
de alta complexidade

8. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia de Sergipe-Alagoas
- AAAS em andamento
(sugestão inicial de se
aguardar conclusão)
- Alguns blocos se localizam
em águas mais profundas e
distantes da costa e na
mesma faixa latitudinal de
atividades já licenciadas =
incertezas menores (428,
499, 501, 569, 571).
- Não existem modelagens
avaliadas para os blocos mais
ao norte (setor AP1) e ao sul
(567, 633)

9. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia de Sergipe-Alagoas
- Importância das modelagens
de dispersão de óleo e das
análises de vulnerabilidade
- Exigência de recursos
adicionais aos mínimos
previstos na Resolução
CONAMA nº 398/08
- Cenários com alta
probabilidade de chegada de
óleo em áreas sensíveis, em
tempo insuficiente para o
estabelecimento de
estratégias efetivas de
resposta, poderão implicar
em negativa de licença

10. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia de Jacuípe
- 8 blocos analisados / 4
blocos ofertados
- Proximidade com Unidades
de Conservação marinhas e
costeiras
- Sensibilidade similar à bacia
de SEAL
- AAAS em andamento
- Sem atividades de E&P
licenciadas na bacia desde a
1a
rodada de licitações (1999)
- PT GTPEG sugeriu não
inclusão inicial da bacia

11. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia de Jacuípe
- Licenciamento ambiental complexo
- Importância das modelagens de
dispersão de óleo e das análises de
vulnerabilidade
- Exigência de recursos adicionais
aos mínimos previstos pela
Resolução CONAMA nº 398/08 para
os PEI
- Cenários com alta probabilidade
de chegada de óleo em áreas
sensíveis, em tempo insuficiente
para o estabelecimento de
estratégias efetivas de resposta,
poderão implicar em negativa de
licença

12. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia de Camamu-Almada
- 9 blocos analisados / 9 blocos ofertados
- Blocos localizados além de 50 km da
costa e com mais de 2.000 m de
profundidade, na mesma faixa latitudinal de
blocos anteriormente licitados
- Ecossistemas costeiros sensíveis
(estuários, manguezais e ambientes
coralíneos)
- Proximidade com Unidades de
Conservação marinhas e costeiras
- Presença de áreas de desova de
tartarugas marinhas e área de reprodução
da baleia jubarte
- Atividades de pesca e de turismo

13. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia de Camamu-Almada
- A localização, as condições meteoceano-
gráficas e a sensibilidade ambiental da
bacia marítima de Camamu-Almada têm
trazido grande complexidade para o
licenciamento ambiental dos projetos de
E&P na bacia.
- Mesmo para os blocos mais profundos
licenciados, as modelagens de vazamentos
de óleo têm indicado situações de toque na
região costeira em poucas horas, bem
como a possibilidade dos potenciais
impactos se estenderem até o complexo
recifal de Abrolhos.
- Tem havido grande dificuldade para as
empresas demonstrarem a efetividade de
suas estratégias de resposta a emergência
para aprovação dos PEI.

14. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia de Camamu-Almada
- Licenciamento ambiental complexo
- Importância das modelagens de dispersão
de óleo e das análises de vulnerabilidade
- Exigência de recursos adicionais aos
mínimos previstos pela Resolução CONAMA
nº 398/08 para os PEI
- Cenários com alta probabilidade de
chegada de óleo em áreas sensíveis, em
tempo insuficiente para o estabelecimento
de estratégias efetivas de resposta,
poderão implicar em negativa de licença
- Inclusão de estudos sobre os efeitos das
atividades de E&P nas espécies previstas
no PAN Grandes Cetáceos.

15. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia do Espírito Santo
- 21 blocos analisados / 7 blocos
ofertados
- Não foram ofertados os blocos
mais ao norte, mais próximos ao
Banco de Abrolhos e à cadeia
Vitória Trindade, e os blocos
mais próximos à costa.
O PT GTPEG não havia
solicitado sua exclusão, porém
havia alertado para a maior
sensibilidade ambiental destas
áreas.

16. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia do Espírito Santo
- Presença, na região costeira,
de áreas de desova de
tartarugas marinhas e de
ocorrência de cetáceos como a
toninha e a jubarte
- Presença de extensos bancos
de algas calcárias (rodolitos) que
se estendem até a quebra da
plataforma e de corais águas
profundas
- Histórico de conflitos com a
atividade pesqueira

17. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia do Espírito Santo
- Importância das modelagens
de dispersão de óleo e das
análises de vulnerabilidade, para
as quais pode ser necessária a
obtenção de dados primários,
tanto oceanográficos, como
biológicos.
- Exigência de caracterização
detalhada dos tipos de fundo a
partir de dados primários.
- Especial atenção aos conflitos
com a atividade pesqueira.

18. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia do Espírito Santo
- Exigência de recursos adicionais
aos mínimos previstos pela
Resolução CONAMA nº 398/08 para
os PEI
- Cenários com alta probabilidade
de chegada de óleo em áreas
sensíveis, em tempo insuficiente
para o estabelecimento de
estratégias efetivas de resposta,
poderão implicar em negativa de
licença
- Inclusão de estudos sobre os
efeitos das atividades de E&P nas
espécies previstas no PAN Grandes
Cetáceos e de medidas
compensatórias e mitigadoras
direcionadas à conservação das
populações de toninhas

19. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia de Campos
- 64 blocos analisados/ 3
ofertados
- Análise de setores de águas
rasas e profundas. Solicitação
exclusão blocos a menos de 50
m de profundidade
- Ecossistemas costeiros
sensíveis (estuários,
manguezais, ambientes
coralíneos e de algas calcárias)
- Proximidade com Unidades de
Conservação marinhas e
costeiras
- Presença de áreas de desova
de tartarugas marinhas

20. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia de Campos
- Conflitos com atividade
pesqueira e turismo.
- Caracterização detalhada do
fundo marinho (bancos de
rodolitos): exigência de projetos
compatíveis/alteração projetos
- Importância das modelagens de
dispersão de óleo e das análises
de vulnerabilidade

21. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia de Campos
- Exigência de recursos
adicionais aos mínimos previstos
pela Resolução CONAMA nº
398/08 para os PEI
- Cenários com alta
probabilidade de chegada de
óleo em áreas sensíveis, em
tempo insuficiente para o
estabelecimento de estratégias
efetivas de resposta, poderão
implicar em negativa de licença
- Inclusão de estudos sobre os
efeitos das atividades de E&P
nas espécies previstas no PAN
Grandes Cetáceos.

22. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia de Pelotas
- 115 blocos analisados/ 51
ofertados
- Análise de setores de águas rasas
e profundas. Solicitação não
inclusão de blocos a menos de 50 m
de profundidade
- A zona costeira com praias
arenosas com a presença sazonal
de mamíferos marinhos e aves
migratórias limnícolas
- Região Marinha com alta
complexidade oceanográfica e
produtividade biológica

23. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia de Pelotas
- Presença de espécies
ameaçadas (aves, tartarugas,
mamíferos marinhos)
- Importância das modelagens de
dispersão de óleo e das análises
de vulnerabilidade
- Riscos de vazamentos atingirem
o Uruguai

24. Conclusões sobre as bacias marítimas:
Bacia de Pelotas
- Exigência de recursos adicionais
aos mínimos previstos pela
Resolução CONAMA nº 398/08 para
os PEI
- Cenários com alta probabilidade de
chegada de óleo em áreas
sensíveis, em tempo insuficiente
para o estabelecimento de
estratégias efetivas de resposta,
poderão implicar em negativa de
licença
- Inclusão de medidas
compensatórias e mitigadoras
direcionadas à conservação das
populações de toninhas.

25. www.ibama.gov.br/licenciamento
cgpeg.chefia.rj@ibama.gov.br
Tel: 21 3077 4267
Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC
Coordenação Geral de Petróleo e Gás – CGPEG
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