Apresentação de Jacqueline Muniz, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - Policiamento por Consenso

1. Policiamento por Consenso
Mandatos Policiais em
Sociedades Livres e Plurais
Profa. Jacqueline Muniz
jajamuniz@uol.com.br
www.estudosdeseguranca.blogspot.com
UCAM
FECOMÉRCIO
São Paulo, 26 de Agosto de 2009

2. “Reformas” das Organizações de Força
Consentida e Comedida
Respostas contextuais,
historicamente situadas, ao
desafio político fundador e
estruturante do Mandato de
Policiamento Público, e da
construção de legitimidade
pelo Estado para sua
administração.
• Como sustentar a ordem e
a lei sem produzir tirania de
governo, opressão por seus
procuradores , e apropriação
por grupos de poder
(manipulação política-
partidária e privada) ?
MANDATO DE POLICIAMENTOS: Produção de
coerções, isto é, de alternativas pacíficas de obediência
com respaldo da força, sob consentimento social e
diante do Império da lei.

3. Policiamentos Públicos e Estatais
MANDATO DE POLICIAMENTOS PÚBLICOS: Produção
de alternativas pacíficas e negociadas de obediência ao
pacto social, com respaldo da força quando necessário,
sob consentimento coletivo (autorizações) e diante do
Império da lei (regras do jogo).
© 2007 Muniz & Proença Jr
Coerção
Multiplicidade de Meios
de Força

4. Pactuação, Controle e Auto­regulação Social
Os fundamentos para o policiamento público e estatal
Polícias
policiamentos públicos
e estatais
Dispositivos de
Controle social Policiamentos
Públicos e privados
Todas as ações de polícia se inserem no campo da segurança
pública, mas nem todas as ações de segurança pública são de
competência da polícia.

5. Policiamento
Público e Estatal:
sua Natureza Política
Sustentação do Pacto de uma
comunidade política
Expressão mais sensível e
concreta do exercício de
governo, de uma forma de
governar
Afirmação do território sob a lei
de um governo e suas fronteiras
Policiamentos Públicos em Sociedades
Livres e Plurais
Estabilidade, regularidade e
previsibilidade no exercício do
poder

6. © 2008 Muniz , Proença Jr
 Toda a intervenção policial é, por natureza, uma
solução finita no tempo e no espaço.
 Trata‐se de uma iniciativa provisória e
situacional que não intervém nas causas que
originam os conflitos.
 A polícia altera oportunidades, não muda as
vontades humanas.
 A polícia intervém sobre atitudes e não sobre
comportamentos sociais.

7. © 2008 Muniz , Proença Jr
 Quanto mais excludente é o pacto social, mais os
policiamentos públicos tornam‐se desiguais e
discriminatórios.
 Quanto mais precário é o pacto social, mais
aumenta a resistência social à presença, expectativa
de presença e ação policial.
 Quanto mais precário o pacto social, menor é o
consentimento social dado a polícia.
 Quanto menor o consentimento social, menores
são a eficácia, eficiência e efetividade policiais.

11. Elementos Constitutivos
Discricionariedade
policial

12. Especificidades do Mandato Público
Quem outorga o
Mandato
é sobre quem
o mandato incide:
a própria Polity
Direitos & Obrigações
• Impostos
• Coercibilidades
• Sanções
• Prerrogativas
Autorização social (polity)
Governo (policy)
“Pactuações”
Consensos
Dissensos
Politics
Governança
Legitimidades e Legalidades
em Conflito
Representações

13. Termos Concretos do Mandato Público de
Policiamento
O alcance de um mandato distingue a
quem exerce os poderes delegados.
Esclarece a exclusividade,
concorrência, compartilhamento de
una mesma delegação ou entre
distintas delegações que incidem
sobre um mesmo objeto.
Os contornos de um mandato determinam como se pode exercer os poderes
delegados. Indicam exigências e predileções de quem outorga o mandato
sobre as alternativas desejáveis ou toleráveis de ação. Estabelece, portanto,
as fronteiras contextuais do que se está autorizado a fazer.
Legitimidades
Legalidades

14. (Re)discutindo os Termos Concretos do Mandato Policial

16. CONSENTIMENTO

17. Contornos, Âmbitos e
Alcances
CONTORNOS
GOVERNANÇA
Regimepolítico
DesenhodoEstado
Distintas Polícias com
ÂMBITOS sobrepostos
Delimitação de ALCANCES
Unidades de uma Polícia
com
ÂMBITOS sobrepostos
Delimitação de ALCANCES
Coerção
Multiplicidade de Meios
de Força

18. O Desafio da Pactuação Política
dos Mandatos Policiais

19. Tática
Logística
Estratégia
Política
Política Pública de Policiamento
Organização Policial
Alcance
Contornos
Âmbito
Termos do Mandato
Intervenções fragmentadas,
descontínuas e (a)
sistêmicas,
potencializando conflitos
e contradições entre os
termos do Mandato: (a)
legalidades, informalidades
e invisibilidades na ação
policial
“Experimentalismos”
Insulamentos
Descontinuidades
Prazos de validade
X
X
X
X
Aquisição de
equipamentos
Adoção de
técnicas e
procedimentos
operacionais
Modelos gerenciais
e de planejamento
Resultados
Operacionais

20. Tática
Logística
Estratégia
Política
Política Pública de Policiamento
Organização Policial
Termos do Mandatos em conflito ou contraditórios:
• ÂMBITOS - Tensões estruturais entre e intra organizações policiais.
• ALCANCES – Incompetências, incapacidades e erros crônicos.
• CONTORNOS - Dimensões política, tática, logística e estratégica da ação policial
em confronto.
• Governabilidades concorrenciais
• Soberanias paralelas e comandos
vulneráveis
• Normatividades contraditórias e
precárias.
• Procedimentos administrativos e
operacionais divergentes e débeis
• Gerencialismo voluntarista
• Baixa institucionalidade e
invisibilidade da ação policial
• Perda do consentimento social,
legalidades e legitimidades em disputa
• Moralização e mercadização do
policiamento público

21. Indução de
Auto-regulação
Prevenção
Repressão
Dissuasão
© 2007 Muniz & Proença Jr
Ordem Social
Uso Concreto
Uso Potencial
Efeitos da Polícia na Ordem Social