Policiamento
por
Consenso
Mandatos
Policiais
em


Sociedades
Livres
e
Plurais

Profa. Jacqueline Muniz
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“Reformas” das Organizações de Força
Consentida e Comedida
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historicamente situadas, ao
desafio polí...
Policiamentos Públicos e Estatais
MANDATO DE POLICIAMENTOS PÚBLICOS: Produção
de alternativas pacíficas e negociadas de ob...
Pactuação,
Controle
e
Auto­regulação
Social




Os
fundamentos
para
o
policiamento
público
e
estatal



Polícias
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Policiamento
Público e Estatal:
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Sustentação do Pacto de uma
comunidade política
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© 2008 Muniz , Proença Jr
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a
 
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é,
por
natureza,
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finita
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tempo
e
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mais
excludente
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social,
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Discricionariedade
policial
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Policiamento
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quem exerce os poderes delegados.
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(Re)discutindo os Termos Concretos do Mandato Policial
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Contornos, Âmbitos e
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GOVERNANÇA
Regimepolítico
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O Desafio da Pactuação Política
dos Mandatos Policiais
Tática
Logística
Estratégia
Política
Política Pública de Policiamento
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Alcance
Contornos
Âmbito
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Tática
Logística
Estratégia
Política
Política Pública de Policiamento
Organização Policial
Termos do Mandatos em conflito ...
Indução de
Auto-regulação
Prevenção
Repressão
Dissuasão
© 2007 Muniz & Proença Jr
Ordem Social
Uso Concreto
Uso Potencial
...
Seminário Segurança Pública: o eterno debate, 26/08/2009 - Apresentação de Jacqueline Muniz
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Seminário Segurança Pública: o eterno debate, 26/08/2009 - Apresentação de Jacqueline Muniz

  1. 1. Policiamento
por
Consenso Mandatos
Policiais
em

 Sociedades
Livres
e
Plurais
 Profa. Jacqueline Muniz jajamuniz@uol.com.br www.estudosdeseguranca.blogspot.com UCAM FECOMÉRCIO São Paulo, 26 de Agosto de 2009

  2. 2. “Reformas” das Organizações de Força Consentida e Comedida Respostas contextuais, historicamente situadas, ao desafio político fundador e estruturante do Mandato de Policiamento Público, e da construção de legitimidade pelo Estado para sua administração. •  Como sustentar a ordem e a lei sem produzir tirania de governo, opressão por seus procuradores , e apropriação por grupos de poder (manipulação política- partidária e privada) ? MANDATO DE POLICIAMENTOS: Produção de coerções, isto é, de alternativas pacíficas de obediência com respaldo da força, sob consentimento social e diante do Império da lei.
  3. 3. Policiamentos Públicos e Estatais MANDATO DE POLICIAMENTOS PÚBLICOS: Produção de alternativas pacíficas e negociadas de obediência ao pacto social, com respaldo da força quando necessário, sob consentimento coletivo (autorizações) e diante do Império da lei (regras do jogo). © 2007 Muniz & Proença Jr Coerção
 Multiplicidade
de
Meios
 de
Força

  4. 4. Pactuação,
Controle
e
Auto­regulação
Social



 Os
fundamentos
para
o
policiamento
público
e
estatal


 Polícias policiamentos públicos e estatais Dispositivos de Controle social Policiamentos Públicos e privados Todas
as
ações
de
polícia

se
inserem
no
campo
da
segurança
 pública,
mas
nem
todas
as
ações
de
segurança
pública
são
de
 competência
da
polícia.

  5. 5. Policiamento Público e Estatal: sua Natureza Política Sustentação do Pacto de uma comunidade política Expressão mais sensível e concreta do exercício de governo, de uma forma de governar Afirmação do território sob a lei de um governo e suas fronteiras Policiamentos
Públicos
em
Sociedades
 Livres
e
Plurais
 Estabilidade, regularidade e previsibilidade no exercício do poder
  6. 6. © 2008 Muniz , Proença Jr  Toda
a
 
intervenção
policial
é,
por
natureza,
uma
 solução

finita
no
tempo
e
no
espaço.

  
 Trata‐se 
 de 
 uma 
 iniciativa 
 provisória 
 e
 situacional
 
que
 
não
intervém
nas
causas
que
 originam
os
conflitos.
  
 A 
 polícia 
 altera 
 oportunidades, 
 não 
 muda 
 as
 vontades
humanas.
  
 A 
 polícia 
 intervém 
 sobre 
 atitudes 
 e 
 não 
 sobre
 comportamentos
sociais.


  7. 7. © 2008 Muniz , Proença Jr  Quanto
mais
excludente
é
o
pacto
social,
mais
os
 policiamentos 
 públicos 
 tornam‐se 
 desiguais 
 e
 discriminatórios.
  Quanto 
 mais 
 precário 
 é 
 o 
 pacto 
 social, 
 mais
 aumenta
a
resistência
social
à
presença,
expectativa
 de
presença
e
ação
policial.

  Quanto
mais
precário
o
pacto
social,
menor
é
o
 consentimento
social
dado
a
polícia.
  Quanto
menor
o
consentimento
social,
menores
 são
a
eficácia,
eficiência
e
efetividade
policiais.


  8. 8. Elementos Constitutivos Discricionariedade policial
  9. 9. Especificidades do Mandato Público Quem outorga o Mandato é sobre quem o mandato incide: a própria Polity Direitos & Obrigações • Impostos • Coercibilidades • Sanções • Prerrogativas Autorização social (polity) Governo (policy) “Pactuações” Consensos Dissensos Politics Governança Legitimidades e Legalidades em Conflito Representações
  10. 10. Termos Concretos do Mandato Público de Policiamento O alcance de um mandato distingue a quem exerce os poderes delegados. Esclarece a exclusividade, concorrência, compartilhamento de una mesma delegação ou entre distintas delegações que incidem sobre um mesmo objeto. Os contornos de um mandato determinam como se pode exercer os poderes delegados. Indicam exigências e predileções de quem outorga o mandato sobre as alternativas desejáveis ou toleráveis de ação. Estabelece, portanto, as fronteiras contextuais do que se está autorizado a fazer. Legitimidades Legalidades
  11. 11. (Re)discutindo os Termos Concretos do Mandato Policial
  12. 12. CONSENTIMENTO
  13. 13. Contornos, Âmbitos e Alcances CONTORNOS GOVERNANÇA Regimepolítico DesenhodoEstado Distintas Polícias com ÂMBITOS sobrepostos Delimitação de ALCANCES Unidades de uma Polícia com ÂMBITOS sobrepostos Delimitação de ALCANCES Coerção Multiplicidade de Meios de Força
  14. 14. O Desafio da Pactuação Política dos Mandatos Policiais
  15. 15. Tática Logística Estratégia Política Política Pública de Policiamento Organização Policial Alcance Contornos Âmbito Termos do Mandato Intervenções fragmentadas, descontínuas e (a) sistêmicas, potencializando conflitos e contradições entre os termos do Mandato: (a) legalidades, informalidades e invisibilidades na ação policial “Experimentalismos” Insulamentos Descontinuidades Prazos de validade X X X X Aquisição de equipamentos Adoção de técnicas e procedimentos operacionais Modelos gerenciais e de planejamento Resultados Operacionais
  16. 16. Tática Logística Estratégia Política Política Pública de Policiamento Organização Policial Termos do Mandatos em conflito ou contraditórios: • ÂMBITOS - Tensões estruturais entre e intra organizações policiais. • ALCANCES – Incompetências, incapacidades e erros crônicos. • CONTORNOS - Dimensões política, tática, logística e estratégica da ação policial em confronto. • Governabilidades concorrenciais • Soberanias paralelas e comandos vulneráveis •  Normatividades contraditórias e precárias. • Procedimentos administrativos e operacionais divergentes e débeis • Gerencialismo voluntarista • Baixa institucionalidade e invisibilidade da ação policial • Perda do consentimento social, legalidades e legitimidades em disputa • Moralização e mercadização do policiamento público
  17. 17. Indução de Auto-regulação Prevenção Repressão Dissuasão © 2007 Muniz & Proença Jr Ordem Social Uso Concreto Uso Potencial Efeitos da Polícia na Ordem Social

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