3. RESUMO Resultado de um processo de discussão compartilhada entre Ministério da Justiça e Meio Ambiente, com representantes do movimento indígena e gestores da Funai, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, criada em 2012 (por meio do Decreto n° 7.747, de 5 de junho) é um desafio político, gerencial e financeiro. Dentro deste contexto, este trabalho tem por objetivo estimar a demanda de recursos para implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Para cada objetivo específico da PNGATI relacionado com temas de gestão, foram identificadas as ações cujos custos foram estimados, respeitando-se premissas claramente definidas. Foram considerados os custos anuais de implementação de cerca de 94% das TIs existentes, representadas aqui por 37 Coordenações Regionais da Funai, 37 Complexos de Terras indígenas, 514 Terras Indígenas e 132 estudos para demarcação, e 12 Frentes de Proteção Etnoambiental. Os investimentos necessários somam R$ 999 milhões, sendo que R$ 407 milhões já foram realizados. Os custos recorrentes anuais chegam a R$ 470 milhões. 4. ABSTRACT PNGATI (the Brazilian National Policy for Territorial and Environmental Management of Indigenous Lands) is the result of a participatory process involving indigenous peoples´ representatives and government staff of the Ministries of Justice and of the Environment, and was created through Presidential Decree 7747 in 2012. Implementing it is a politic, management and financial challenge. This paper estimates the implementation costs for PNGATI). For each PNGATI specific objective related to indigenous lands management themes, actions were identified, and their costs were estimated based on clearly identified assumptions. The annual recurrent costs of 37 FUNAI Regional Coordination offices, 37 Indigenous Lands Complexes, 514 Indigenous Lands and 132 demarcation studies, and 12 Ethno-Environmental Fronts were considered. The necessary investments amount to R$ 999 million (around US$ 500 million), but R$ 407 million were already done. Annual recurrent costs reach to R$ 470 million.

1. Apresentação realizada no X Encontro da Sociedade Brasileira de
Economia Ecológica – Eco Eco – Vitória, setembro de 2013
QUANTO CUSTARÁ A
IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA
NACIONAL DE GESTÃO
TERRITORIAL E AMBIENTAL DE
TERRAS INDÍGENAS (PNGATI)
Ronaldo Weigand Jr, Hélcio Souza, Daniela de Oliveira, Marcela N.
de Menezes, Dan R. Pasca, Eduardo V. Barnes
Consultoria:
Ministério do Meio Ambiente
Fundação Nacional do Índio – FUNAI
Ministério da Justiça

2. CONTEXTO
Por que estimamos os
custos da implementação
da Política Nacional de
Gestão Territorial e
Ambiental de Terras
Indígenas – PNGATI

3. CONTEXTO
No Brasil, as terras
indígenas (TIs)
 Ocupam 15% do território
 são extremamente
importantes para
 a manutenção da diversidade
cultural
 garantia dos direitos dos povos
indígenas
 efetividade de conservação da
natureza

4. CONTEXTO
A importância socioambiental
das TIs tem favorecido alianças,
como a parceria entre
 Fundação Nacional do Índio (Funai)
 Ministério do Meio Ambiente (MMA)
 The Nature Conservancy
Essas parcerias fazem parte do
processo de construção da
PNGATI
Em 2008, um Grupo de Trabalho
Interministerial foi formado para
coordenar a elaboração da
PNGATI
Após uma abrangente processo
participativo, o governo federal
instituiu a PNGATI com a edição
do Decreto n° 7.747, de 5 de
junho de 2012.
Em 2013, portaria do MMA e do
Ministério da Justiça definiu
composição e funcionamento do
Comitê Gestor da PNGATI

5. Implementar a PNGATI é um desafio
político, gerencial e financeiro.
Do ponto de vista financeiro, o
primeiro passo é saber quanto
custará

6. ESTUDO
Objetivo do Estudo
 Elaborar o Plano de Sustentabilidade Financeira para Gestão Ambiental e
Territorial das Terras Indígenas
Fases
 Diagnóstico de Fontes e Mecanismos
 Projeção de custos (este trabalho)
 Formulação de proposta de Plano de Sustentabilidade
Realização:
Consultoria:
Ministério do Meio Ambiente
Fundação Nacional do Índio – FUNAI
Ministério da Justiça

7. RESUMO DOS RESULTADOS
Estimamos os custos
recorrentes anuais e os
investimentos para a
implementação de
 94% das TIs
 514 TIs
 132 estudos para demarcação
Os investimentos
necessários
 R$ 999 milhões
 Dos quais, R$ 407 milhões já
realizados
Custos recorrentes anuais
 R$ 469 milhões
 Sem considerar os custos de
pessoal da Funai e outros órgãos
do governo

8. METODOLOGIA E
FONTES DE
INFORMAÇÃO
Como estimamos os
custos da implementação
da Política Nacional de
Gestão Territorial e
Ambiental de Terras
Indígenas – PNGATI

9. OFICINAS COM EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR
Ronaldo Weigand Jr.
 Ph.D. em
Antropologia, agrônomo, consultor
em políticas públicas para a
conservação
Marcela Menezes
 Mestre em Desenvolvimento
Sustentável, consultora em políticas
públicas e gestão ambiental e
territorial de terras indígenas
Dan Pasca
 Mestre em
Geografia, geógrafo, consultor em
gestão de terras indígenas
Daniela Oliveira
 Mestre em Desenvolvimento
Sustentável, engenheira
florestal, consultora em modelagem
financeira de áreas protegidas
Esforço para conceber os modelos de implementação de ações da PNGATI que
sejam eficientes e viáveis do ponto de vista gerencial e financeiro.
Realizamos simplificações necessárias sobre as quais ainda não há consenso.

10. INTERAÇÃO COM AS
ORGANIZAÇÕES-CLIENTES
Funai
TNC
Projeto GATI (PNUD)

11. BASE DE DADOS E ALGUMAS
PREMISSAS DA IM-GATI
IM-GATI: Sistema de Projeção de Investimentos Mínimos
para a Gestão Ambiental de Terras Indígenas (TNC 2009)
 94% das TIs
 Baseado na ferramenta IMC (Investimentos Mínimos em Unidades de
Conservação), com foco principal na proteção da área.

12. PRESSUPOSTOS DE GESTÃO
DA PNGATI
Regionalização da nova estrutura da Funai e numa sub-regionalização
estabelecida a partir da formação de conjuntos de TIs com identidade de
gestão (complexos de TIs).
Descentralização da gestão dos recursos com a conexão sistêmica dos
mecanismos de financiamento no âmbito dos biomas ou do país.
Controle social e transparência na gestão de recursos nesses conjuntos de TIs
(o que terá como ponto de partida a estrutura de participação regional da
Funai).
Menor participação do governo na gestão dos recursos complementares
(não orçamentários) e descentralização da execução dos recursos
orçamentários (por meio das coordenações regionais da Funai).
Visão sistêmica à aplicação dos recursos das várias fontes disponíveis para
um território (por meio de redes de fundos e cadastros/sistemas
informatizados de gestão).
Adaptável para ser implementado na diversidade de condições
culturais, administrativas, políticas, sociais, econômicas e ecológicas.

13. TEMAS DA PNGATI
PNGATI é definida pelo Decreto nº 7.747/ 2012
47 objetivos específicos
 o que se pretende alcançar nas TIs
 o que se pretende realizar institucionalmente
Objetivos específicos não estão redigidos de forma quantificável
Precisavam ser retrabalhados para possibilitar uma estimativa de
custos

14. TEMAS DE GESTÃO
Foco do estudo
Temas institucionais
Temas de gestão nas TIs
Gestão governamental da PNGATI
Planejamento e gestão participativa da TI
Governança participativa da PNGATI
Monitoramento
ambiental, vigilância, fiscalização e controle
Fortalecimento institucional da Funai
e de organizações indígenas e
indigenistas
Conservação e uso sustentável dos recursos
naturais, produção e renda (fomento e
capacitação)
Formação profissional indígena e
indigenista
Prevenção e recuperação de danos ambientais
Participação, governança, e articulação no
território
Educação ambiental e indigenista
Demarcação e consolidação territorial
Infraestrutura de gestão

15. ESFERA DE EXECUÇÃO
Os temas de gestão
foram classificados,
considerando a esfera
em que cada ação é
realizada:
Esfera
Temas de Gestão
Coordenação
Planejamento e gestão participativa
Regional
Monitoramento ambiental, vigilância, fiscalização e controle
Infraestrutura Funai para Gestão Governamental
Complexo
 Coordenações regionais (CR)
 Complexos de TIs
 Terras indígenas
Mais de uma esfera
pode lidar com cada
tema de gestão
 Algumas ações são orçadas
para cada terra indígena,
outras para cada complexo,
e outras para cada CR.
Planejamento e gestão participativa
Monitoramento ambiental, vigilância, fiscalização e controle
Conservação e uso sustentável dos recursos naturais,
produção e renda Educação Ambiental e Indigenista
Demarcação e Consolidação Territorial
Infraestrutura de gestão
Terra Indígena
Participação e gestão participativa
Monitoramento ambiental, vigilância, fiscalização e controle
Conservação e uso sustentável dos recursos naturais,
produção e renda
Participação, governança e articulação no Território
Prevenção e recuperação de danos ambientais
Infraestrutura de gestão

16. MODELO FINANCEIRO

17. EXEMPLO DE PREMISSAS:
CONSERVAÇÃO, USO SUSTENTÁVEL,
PRODUÇÃO E RENDA
Ação
Premissa dos Custos
Atividades de subsistência
Não há distinção entre os contextos regionais ou biomas das TIs:
Esfera: TI
TIs com até 300 hectares por indígena adulto de densidade = R$ 100,00
Tipo de custo: Recorrente
X total da população absoluta
TIs com densidade de entre 300 e 1300 ha/adulto = ((1300 –
densidade)/1300) x R$ 100,00
TIs com densidade acima de 1300 ha/adulto não recebem este apoio
Produção comercial
Para as TIs com povos de contato consolidado e com até 300 hectares
Esfera: TI
por indígena adulto de densidade o gasto anual será de R$ 1.000,00 por
Tipo de custo: Recorrente
indígena adulto.
Melhoria das cadeias de produção e valor
Esfera: Complexo
Tipo de custo: Recorrente
Custo anual para o desenvolvimento de estudos = R$ 80.000,00

18. EXEMPLO DE PREMISSAS:
PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
DANOS AMBIENTAIS
Ação
Recuperação Produtiva
Custo
Recuperação produtiva:
Premissa dos Custos
Esfera: TI
médio
de
R$
3.000,00/hectare
Tipo de custo:
Recuperação de ecossistemas naturais:
Investimento
Recuperação de Ecossistemas Custo
Naturais
 Apoio financeiro anual
 2,4 hectares recuperados por família em média
no período de 10 anos.
médio
de
R$
4.500,00/hectare.
Esfera: TI
Manutenção
de
aceiros
e
Tipo de custo:
combate a incêndios: R$ 100
Investimento
por quilômetro de perímetro
da TI. Este estudo não estimou
os custos da assistência técnica
que
será
realizada,
possivelmente, pela Embrapa
ou Emater.
 Recuperação de 0,25 hectares por ano por cada
indígena adulto, até o limite de 100 hectares por
ano.
 Acima do limite de 100 hectares por ano será
acrescido o custo de combate a incêndios e
manutenção de aceiros.
 As ações de recuperação seriam realizadas por
associações indígenas com suporte da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Emater) ou outros órgãos estaduais e
municipais de assistência técnica.

19. RESULTADOS
Quanto custará a da
implementação da Política
Nacional de Gestão
Territorial e Ambiental de
Terras Indígenas – PNGATI

20. CUSTOS RECORRENTES ANUAIS E
INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS DA
PNGATI POR ESFERA
Recorrente
Esfera
(R$ milhões)
Investimento
(R$ milhões)
Já realizados
(R$ milhões)
Investimento
necessário
(R$ milhões)
CRs
(Coordenações
Regionais)
Temas
Gerais
Específicos
Totais
e
153
285,4
Terras Indígenas (TI)
188
100
Complexos de TIs
25
117
71
581
278
303
53
77
11
66
469,6
999
407
596
153

21. CUSTOS ANUAIS RECORRENTES E
INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS
PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA
PNGATI.
Tema de Gestão
1. Planejamento e Gestão Territorial e Ambiental Participativa
Custos
recorrentes
anuais (R$
milhões)
13,3
Investimento
Investimentos
projetado (R$ já realizados (R$
milhões)
milhões)
130,6
2. Monitoramento ambiental, vigilância, fiscalização e controle
3. Conservação e uso sustentável dos recursos naturais, produção e
renda
106,6
109,1
0
0
4. Prevenção e recuperação de danos ambientais
43,2
60,3
5. Participação, governança, e articulação no território
2,5
0
3
0
7. Demarcação e consolidação territorial
89,2
278,1
278,1
8. Infraestrutura de gestão
43,8
453,4
116,9
9. Temas Específicos
10. Temas Gerais - Conferência e Fiscalização
10. Temas Gerais - custos só PPA 2012-2015
10. Temas Gerais - Futuras TIs (após 2015)
4,8
6
0,9
41,5
469,6
11,5
0
0
65,6
999,5
12,1
6. Educação ambiental e indigenista
407,1

22. CONSIDERAÇÕES
FINAIS
Principais conclusões e
recomendações

23. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Estimativas deste trabalho respondem aos custos de
infraestrutura e ações desenvolvidas pelas diferentes
instâncias da PNGATI
Os temas que mais pesam nos custos anuais são
 Proteção
 Conservação e uso dos recursos naturais, produção e renda
 Manutenção de infraestrutura e demarcação
Os valores de investimento estão dentro do esperado,
mas os custos recorrentes são bastante altos

24. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Implementar a PNGATI é um desafio político, gerencial e
financeiro
As estimativas são importante instrumento de captação
Mesmo que houvesse dinheiro para todas as ações
consideradas neste trabalho, implementá-las seria um
grande feito: provavelmente a maior ação
socioambiental da história.
Por isso, os padrões propostos buscaram também a
viabilidade gerencial e podem não corresponder aos
modelos atuais para essas atividades.

25. MAIS INFORMAÇÕES
Ronaldo Weigand Jr.
ronaldo@naveterra.net
Nave Terra – Consultoria Socioambiental
www.naveterra.net
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