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DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL

     NOÇÕES BÁSICAS DE DETERMINAÇÃO
        DE APP DE TOPO DE MORRO
Sumário


     1. Legislação

     2. Tipos de APP de topo

     3. Métodos de determinação

     3.1. Método manual de determinação

     3.2. Método semi-automático de determinação

     4. Considerações Finais
Porque Proteger o Topo de Morro?
• Atenuar a erosão de terras; Energia potencial x declividade
• Corredor ecológico (step-stones = pontos de conexão
  entre fragmentos maiores);
• Atuam como área de recarga de aquífero;
• Facilitador na dispersão de sementes;
Enquadramento Legal

• CÓDIGO FLORESTAL – LEI 4771 de 15/09/1965
• Art. 2 Consideram-se de preservação permanente, pelo
  só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de
  vegetação natural situadas:
   d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
• Art. 3º Consideram-se, ainda, de preservação
  permanentes, quando assim declaradas por ato do
  Poder Público, as florestas e demais formas de
  vegetação natural destinadas:
   a) a atenuar a erosão das terras;
Enquadramento Legal
• Resolução CONAMA 303 de 20/03/2002 (Art. 2º, inc. IV e V)

IV – morro: elevação do terreno com cota do topo em relação à base entre
cinqüenta e trezentos metros e encostas com declividade superior a trinta por
cento (aprox. 17º) na linha de maior declividade;

V – montanha: elevação do terreno com cota em relação à base superior a
trezentos metros;


                 Cota superior (topo)
                                               β > 17° ou tg(β) > 30%
               Altura (m)≥ 50
                 Cota inferior (base)
                                           β

                                Distância entre cotas (m)
Enquadramento Legal
• Resolução CONAMA 303 de 20/03/2002 (Art. 2º, inc. VI)
VI - base de morro ou montanha: plano horizontal definido por planície ou
superfície de lençol d`água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da
depressão mais baixa ao seu redor;
Enquadramento Legal
• Resolução CONAMA 303 de 20/03/2002 (Art. 3º, inc. V)
Constitui Área de Preservação Permanente a área situada no topo de
morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível
correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação a
base;
Enquadramento Legal
• Resolução CONAMA 303 de 20/03/2002 (Art. 3º)
• Parágrafo único. Na ocorrência de dois ou mais morros
  ou montanhas cujos cumes estejam separados entre si
  por distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de
  Preservação Permanente abrangerá o conjunto de
  morros ou montanhas, delimitada a partir da curva de
  nível correspondente a dois terços da altura em relação
  à base do morro ou montanha de menor altura do
  conjunto, aplicando-se o que segue:
• I - agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade
  seja de até quinhentos metros entre seus topos;
• II - identifica-se o menor morro ou montanha;
• III - traça-se uma linha na curva de nível correspondente a
  dois terços deste; e
• IV - considera-se de preservação permanente toda a área
  acima deste nível.
Tipos de APP de topo


   ...de morro ou montanha isolado




                                 ...de complexo de morros ou
                                 montanhas
Métodos de Determinação

Manual
 através de cartas impressas;
 cartas digitais;
 softwares de geoprocessamento;
 vantagem: determinação de poucas APPs e em áreas
pequenas (ex.: avaliação rápida em processo);
 desvantagem: sem padronização das medições; alto
índice   de     subjetividade;   tempo   demasiado   para
determinação.
Métodos de Determinação
Semi-automática
 através de cartas digitais;
 modelo digital de elevação - MDE;
 softwares de geoprocessamento;
 vantagem: determinação de grandes áreas – escala
regional; eliminação de subjetividade; redução no
tempo de determinação;
 desvantagem: necessita de softwares proprietários;
hardware de alta capacidade de processamento;
treinamento técnico contínuo.
Métodos de Determinação
    Método manual




                      Cota 120 m




                                      160 m
                                                         Tang (β) =120/256,25
Cota terço superior: 120*2/3 = 80 m                      = 0,4683; β = 25,09°
                                      120 m
  40 (cota inferior)+80 = 120 m
                                                  β
                                       40 m
                                              256,25 m
Métodos de Determinação
    Método manual
                                              1º - Localização cumes
                 base?
                                              2º - Localização base
                              base?

   base?
                                      base?
                                              Por que 477 e não 490?
                                                Talvez 509 ou 535?

                             base?

   base?
                          base?                  SUBJETIVIDADE

    base?
                             base?


             base?
Métodos de Determinação
    Método manual
                                              1º - Localização cumes
                 base?
                                              2º - Localização base
                              base?

   base?
                                      base?
                                              Por que 477 e não 490?
                                                Talvez 509 ou 535?

                             base?

   base?
                          base?                  SUBJETIVIDADE

    base?
                              base


             base?
Métodos de Determinação
    Método manual         3º - Verificar Declividade >30% (17º)
Métodos de Determinação
    Método manual         3º - Verificar Declividade >30% (17º)
Métodos de Determinação
    Método manual         3º - Verificar Declividade >30% (17º)
Métodos de Determinação
    Método manual         3º - Verificar Declividade >30% (17º)
Métodos de Determinação
    Método manual         3º - Verificar Declividade >30% (17º)




             24%
Métodos de Determinação
    Método manual         3º - Verificar Declividade >30% (17º)
                                    item   cota      cume           dist.     declv%
                                      1    570        628           323         18
                                      2    521        628           540         20
                                      3    535        628           500         19
                                      4    490        628           575         24
                                      5    572        628           320         18
                                      6    507        628           385         31



                                                  cume




                                                    altura
                                                               declv%
             24%




                                                  cota           dist.




                                                             (cume – cota)
                                             declv% =                        x 100
                                                                 dist.
Métodos de Determinação
    Método manual

                           cume: 628m




                                                             altura: 628-477 = 151m



                          declividade = 31%
    base: 477m
                           dist. horizontal: 385m



                 Altura: 151m (entre 50 e 300m)
                 Linha de maior declividade: 31% (maior que 30%)

                              Conclusão: É MORRO
Cálculo de APP de morro e terço superior – conjunto
                   de morros
     DIFICULDADE E SUBJETIVIDADE
         NA DEFINIÇÃO DA BASE




      relevos ondulados = base é definida pela cota da depressão mais baixa
      ao seu redor;
Métodos de Determinação
    Método semi-automático de determinação




Premissas
- Modelo Digital de Elevação Hidrologicamente Consistente – MDEHC;
- Ferramenta de análise hidrológica no SIG;
- Calculadora Raster;
- Cada morro/montanha possui apenas um cume e um domínio
Métodos de Determinação
    Método semi-automático de determinação
                         Fluxo resumido de processo
   MDEHC

               Preenchimento        MDEHC             Direção de
             depressões espúrias    invertido       fluxo invertido


                                                Cumes                Bacias invertidas
                                                (todos)           (domínios de elevação)

                                             Cumes                    Determinação
           Declividade máxima            (cota máxima)                altitude base


                                    Classificação elevações
                                    como morros/montanhas

                                Agrupamento morros/montanhas
                                    Dist. ≤ 500 m entre cumes
                                Aplicação altitude menor elevação

                                          APP de topo
Modelo de Elevação Hidrologicamente Consistente - MDEHC
                                                                       cume

Perfil de um MDEHC normal
                     cumes




                                                          Corte de morro em perspectiva
                        bases
                                                                                   Cume passou
                                                                                   a ser base


  Perfil de um MDEHC invertido




                                                          Corte de morro invertido em
              cumes transformam-se em base e vice-versa   perspectiva
Métodos de Determinação
    Método semi-automático de determinação

 Grade triangular do terreno – TIN, obtido através de MDEHC, com os cumes e hidrografia
Métodos de Determinação
    Método semi-automático de determinação
                              Domínio de elevação
                              São os talvegues que delimitam a área de
                              domínio de cada elevação, podendo ser
                              constituído por drenagem pluvial ou fluvial.
Métodos de Determinação
    Método semi-automático de determinação

                 Geração do domínios de elevação




                                             Domínio do slide
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Métodos de Determinação
    Método semi-automático de determinação

                   Declividade em porcentagem
Métodos de Determinação
     Método semi-automático de determinação

Classificação de morros e montanhas e eliminação das elevações que não atendem aos critérios
Métodos de Determinação
    Método semi-automático de determinação

        Classificação de morros e montanhas isolados e seus complexos




          Complexo de morros
                                                          Morros isolados
Métodos de Determinação
    Método semi-automático de determinação

          APPs de topo, obtidas através do método semi-automático
CONSIDERAÇÕES FINAIS

 É importante destacar que ambos os resultados obtidos tanto pelo método

manual de determinação de APP topo, quanto pelo semi-automático são

aceitos em laudo/parecer cujo objetivo seja apresentar o mapeamento das

APPs perante as leis ambientais e as resoluções CONAMA, pois não há

especificação quanto:

a) à escala de trabalho durante a fotointerpretação;

b) à resolução espacial;

c) ao melhor interpolador: TIN? Topo to Raster? Spline? Krigagem?

d) dentre outras carências técnicas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS


APP de 45º - considerar áreas acima de 400 m² ??? Cota, M. A & Moura, A. C.
M.(2009) sugerem 400m²(20x20m) como área mínima de superfície;


Interação dos setores competentes – homologar metodologia unificada;


Gerar mapa de APP de topo de morro/RJ – Facilitar consulta;



A GELAF se coloca a disposição para auxílio e discussão no que for relativo ao

tema.
Obrigado


Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal - GELAF

             João Carlos Gomes do Nascimento
                           Gerente
                  Jc.agro.inea@gmail.com

           Henrique Noronha Figueiredo de Brito
         Serviço de Análise Agropecuária - SEAGRO
               henriquenoronha@inea.rj.gov.br

                 Rodrigo Tavares da Rocha
             Serviço de Análise Florestal - SEAF
                rodrigorocha@inea.rj.gov.br

                 Tel:2334-8414/8378/8337

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Determinação de APP topo de morro

  • 1. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL NOÇÕES BÁSICAS DE DETERMINAÇÃO DE APP DE TOPO DE MORRO
  • 2. Sumário 1. Legislação 2. Tipos de APP de topo 3. Métodos de determinação 3.1. Método manual de determinação 3.2. Método semi-automático de determinação 4. Considerações Finais
  • 3. Porque Proteger o Topo de Morro? • Atenuar a erosão de terras; Energia potencial x declividade • Corredor ecológico (step-stones = pontos de conexão entre fragmentos maiores); • Atuam como área de recarga de aquífero; • Facilitador na dispersão de sementes;
  • 4. Enquadramento Legal • CÓDIGO FLORESTAL – LEI 4771 de 15/09/1965 • Art. 2 Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: d) no topo de morros, montes, montanhas e serras; • Art. 3º Consideram-se, ainda, de preservação permanentes, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas: a) a atenuar a erosão das terras;
  • 5. Enquadramento Legal • Resolução CONAMA 303 de 20/03/2002 (Art. 2º, inc. IV e V) IV – morro: elevação do terreno com cota do topo em relação à base entre cinqüenta e trezentos metros e encostas com declividade superior a trinta por cento (aprox. 17º) na linha de maior declividade; V – montanha: elevação do terreno com cota em relação à base superior a trezentos metros; Cota superior (topo) β > 17° ou tg(β) > 30% Altura (m)≥ 50 Cota inferior (base) β Distância entre cotas (m)
  • 6. Enquadramento Legal • Resolução CONAMA 303 de 20/03/2002 (Art. 2º, inc. VI) VI - base de morro ou montanha: plano horizontal definido por planície ou superfície de lençol d`água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais baixa ao seu redor;
  • 7. Enquadramento Legal • Resolução CONAMA 303 de 20/03/2002 (Art. 3º, inc. V) Constitui Área de Preservação Permanente a área situada no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação a base;
  • 8. Enquadramento Legal • Resolução CONAMA 303 de 20/03/2002 (Art. 3º) • Parágrafo único. Na ocorrência de dois ou mais morros ou montanhas cujos cumes estejam separados entre si por distâncias inferiores a quinhentos metros, a Área de Preservação Permanente abrangerá o conjunto de morros ou montanhas, delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura em relação à base do morro ou montanha de menor altura do conjunto, aplicando-se o que segue: • I - agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até quinhentos metros entre seus topos; • II - identifica-se o menor morro ou montanha; • III - traça-se uma linha na curva de nível correspondente a dois terços deste; e • IV - considera-se de preservação permanente toda a área acima deste nível.
  • 9. Tipos de APP de topo ...de morro ou montanha isolado ...de complexo de morros ou montanhas
  • 10. Métodos de Determinação Manual  através de cartas impressas;  cartas digitais;  softwares de geoprocessamento;  vantagem: determinação de poucas APPs e em áreas pequenas (ex.: avaliação rápida em processo);  desvantagem: sem padronização das medições; alto índice de subjetividade; tempo demasiado para determinação.
  • 11. Métodos de Determinação Semi-automática  através de cartas digitais;  modelo digital de elevação - MDE;  softwares de geoprocessamento;  vantagem: determinação de grandes áreas – escala regional; eliminação de subjetividade; redução no tempo de determinação;  desvantagem: necessita de softwares proprietários; hardware de alta capacidade de processamento; treinamento técnico contínuo.
  • 12. Métodos de Determinação Método manual Cota 120 m 160 m Tang (β) =120/256,25 Cota terço superior: 120*2/3 = 80 m = 0,4683; β = 25,09° 120 m 40 (cota inferior)+80 = 120 m β 40 m 256,25 m
  • 13. Métodos de Determinação Método manual 1º - Localização cumes base? 2º - Localização base base? base? base? Por que 477 e não 490? Talvez 509 ou 535? base? base? base? SUBJETIVIDADE base? base? base?
  • 14. Métodos de Determinação Método manual 1º - Localização cumes base? 2º - Localização base base? base? base? Por que 477 e não 490? Talvez 509 ou 535? base? base? base? SUBJETIVIDADE base? base base?
  • 15. Métodos de Determinação Método manual 3º - Verificar Declividade >30% (17º)
  • 16. Métodos de Determinação Método manual 3º - Verificar Declividade >30% (17º)
  • 17. Métodos de Determinação Método manual 3º - Verificar Declividade >30% (17º)
  • 18. Métodos de Determinação Método manual 3º - Verificar Declividade >30% (17º)
  • 19. Métodos de Determinação Método manual 3º - Verificar Declividade >30% (17º) 24%
  • 20. Métodos de Determinação Método manual 3º - Verificar Declividade >30% (17º) item cota cume dist. declv% 1 570 628 323 18 2 521 628 540 20 3 535 628 500 19 4 490 628 575 24 5 572 628 320 18 6 507 628 385 31 cume altura declv% 24% cota dist. (cume – cota) declv% = x 100 dist.
  • 21. Métodos de Determinação Método manual cume: 628m altura: 628-477 = 151m declividade = 31% base: 477m dist. horizontal: 385m Altura: 151m (entre 50 e 300m) Linha de maior declividade: 31% (maior que 30%) Conclusão: É MORRO
  • 22. Cálculo de APP de morro e terço superior – conjunto de morros DIFICULDADE E SUBJETIVIDADE NA DEFINIÇÃO DA BASE relevos ondulados = base é definida pela cota da depressão mais baixa ao seu redor;
  • 23. Métodos de Determinação Método semi-automático de determinação Premissas - Modelo Digital de Elevação Hidrologicamente Consistente – MDEHC; - Ferramenta de análise hidrológica no SIG; - Calculadora Raster; - Cada morro/montanha possui apenas um cume e um domínio
  • 24. Métodos de Determinação Método semi-automático de determinação Fluxo resumido de processo MDEHC Preenchimento MDEHC Direção de depressões espúrias invertido fluxo invertido Cumes Bacias invertidas (todos) (domínios de elevação) Cumes Determinação Declividade máxima (cota máxima) altitude base Classificação elevações como morros/montanhas Agrupamento morros/montanhas Dist. ≤ 500 m entre cumes Aplicação altitude menor elevação APP de topo
  • 25. Modelo de Elevação Hidrologicamente Consistente - MDEHC cume Perfil de um MDEHC normal cumes Corte de morro em perspectiva bases Cume passou a ser base Perfil de um MDEHC invertido Corte de morro invertido em cumes transformam-se em base e vice-versa perspectiva
  • 26. Métodos de Determinação Método semi-automático de determinação Grade triangular do terreno – TIN, obtido através de MDEHC, com os cumes e hidrografia
  • 27. Métodos de Determinação Método semi-automático de determinação Domínio de elevação São os talvegues que delimitam a área de domínio de cada elevação, podendo ser constituído por drenagem pluvial ou fluvial.
  • 28. Métodos de Determinação Método semi-automático de determinação Geração do domínios de elevação Domínio do slide anterior
  • 29. Métodos de Determinação Método semi-automático de determinação Declividade em porcentagem
  • 30. Métodos de Determinação Método semi-automático de determinação Classificação de morros e montanhas e eliminação das elevações que não atendem aos critérios
  • 31. Métodos de Determinação Método semi-automático de determinação Classificação de morros e montanhas isolados e seus complexos Complexo de morros Morros isolados
  • 32. Métodos de Determinação Método semi-automático de determinação APPs de topo, obtidas através do método semi-automático
  • 33. CONSIDERAÇÕES FINAIS  É importante destacar que ambos os resultados obtidos tanto pelo método manual de determinação de APP topo, quanto pelo semi-automático são aceitos em laudo/parecer cujo objetivo seja apresentar o mapeamento das APPs perante as leis ambientais e as resoluções CONAMA, pois não há especificação quanto: a) à escala de trabalho durante a fotointerpretação; b) à resolução espacial; c) ao melhor interpolador: TIN? Topo to Raster? Spline? Krigagem? d) dentre outras carências técnicas.
  • 34. CONSIDERAÇÕES FINAIS APP de 45º - considerar áreas acima de 400 m² ??? Cota, M. A & Moura, A. C. M.(2009) sugerem 400m²(20x20m) como área mínima de superfície; Interação dos setores competentes – homologar metodologia unificada; Gerar mapa de APP de topo de morro/RJ – Facilitar consulta; A GELAF se coloca a disposição para auxílio e discussão no que for relativo ao tema.
  • 35. Obrigado Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal - GELAF João Carlos Gomes do Nascimento Gerente Jc.agro.inea@gmail.com Henrique Noronha Figueiredo de Brito Serviço de Análise Agropecuária - SEAGRO henriquenoronha@inea.rj.gov.br Rodrigo Tavares da Rocha Serviço de Análise Florestal - SEAF rodrigorocha@inea.rj.gov.br Tel:2334-8414/8378/8337