CARTA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Feira de Santana, 14 de dezembro de 2015.
Senhora Presidente,
Nos últimos meses, temos vi...
aceitamos corrupção e, principalmente, que tais crimes não permanecerão impunes. Quem
utilizou de estratégias ilícitas par...
possuem esse número de funcionários. Esses assessores contratados com dinheiro púbico
tem servido prioritariamente para ap...
Caso o processo de impedimento não avance ou se for concluído e a senhora for mantida no
cargo de presidente desta nação, ...
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Carta a Presidente Dilma Rousseff

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Carta para a Presidente do Brasil em que são apresentadas algumas propostas para a diminuição da corrupção em nosso país.

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Carta a Presidente Dilma Rousseff

  1. 1. CARTA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Feira de Santana, 14 de dezembro de 2015. Senhora Presidente, Nos últimos meses, temos vivido um período de profunda desesperança no futuro desse país. Os dados oficiais que vem sendo divulgados - diferentes dos que vinham sendo apresentados durante a sua campanha - mostram que não estamos no caminho certo. O voto secreto é um direito que pode (melhor, deve) ser exercido por qualquer cidadão maior de 16 anos. Mas por vontade própria gostaria de revela-lo. Não votei em Vossa Excelência, pois não confiava nas suas promessas de campanha. Talvez a maioria fosse do PT, e não suas. Porém aceito sem nenhum problema a sua eleição, pois decorreu do processo democrático; as pessoas exerceram seu direito de escolha e a senhora saiu vitoriosa, és minha governante também. Nesse momento, o país acompanha atentamente todos os passos em relação ao processo de impedimento do seu mandato. Diferente do que a senhora tem dito a abertura de um processo de impeachment não é antidemocrático, ele está devidamente previsto na Constituição Federal, que menciona inclusive de que forma ele deve se dar. O PT já utilizou esse mecanismo e sabe muito bem que ele é legítimo. Ai está o problema, a senhora prefere agir como manda Lula, sempre negar a realidade para que de tanto repetir a mesma coisa as pessoas passem a acreditar nela. Apesar de não ter depositado meu voto em sua pessoa, não sou a favor desse processo de IMPEACHMENT. Ele foi apresentado de forma desonesta pelo Eduardo Cunha. Esse tendo em mãos o mesmo pedido em outras ocasiões optou por não acata-lo. Prefiro acreditar que tenha sido uma escolha pessoal sua partir para o combate contra esse senhor que tem tudo para ser desmascarado. Além disso, também não apoio esse processo de impedimento, pois em particular acredito que Vossa Excelência realmente não esteja diretamente envolvida com esquemas de corrupção. O fato de ter conhecimento de atos ilícitos passados não é critério para se cassar o mandato de um presidente, afinal, se assim o fosse não haveria nem candidatos. Precisamos aproveitar a chance que estamos tendo para realizar uma verdadeira limpeza no Brasil. O julgamento do Mensalão escancarou ao mundo o quão corrupto podem ser nossos governantes, e atualmente a Lava-Jato tem sido outro grande passo para mostrar que não
  2. 2. aceitamos corrupção e, principalmente, que tais crimes não permanecerão impunes. Quem utilizou de estratégias ilícitas para usar o que é do povo deve pagar pelos seus atos. Atos esses que só penalizam os mais pobres, pois cada real desviado é um alimento a menos na mesa de famílias carentes, é falta de merenda nas escolas públicas, são remédios a menos nos hospital, é usado como desculpa da falta de verba para pagamento de professores, entre tantas outras coisas. Acompanho de perto o processo político que vivemos, e sempre que possível me faço presente naquilo em que posso contribuir. Dessa forma, venho propor algumas questões que podem ajudar a tirar esse país do mar de lama em que se encontra: 1. CANDIDATOS: exigência de Ensino Médio completo para Vereadores e Ensino Superior completo para demais cargos eletivos. Não se pode deixar é que políticos fiquem propondo Leis que sejam inconstitucionais pelo desconhecimento do que está na CF. É preciso conhecimento para representar bem uma população e propor soluções para os seus problemas. Para aqueles que pensam que isso pode prejudicar a representatividade e/ou o processo democrático, ai vai um questionamento: Você acredita que um Deputado Federal que apenas não é analfabeto é que está apresentando suas propostas na casa? Ora eles usam seus assessores para esse trabalho, e sendo assim a representação de seus eleitores está nas mãos de outras pessoas e não nas suas. 2. REELEIÇÃO: só permitir à candidatura a reeleição para os Prefeitos/Governadores/Presidente que cumprirem pelo menos 70% (setenta por cento) de suas promessas de campanha até o 3º (terceiro) ano de mandato. Criar mecanismos que acompanhe a execução física e orçamentária de toda e qualquer projeto ou obra pública para garantir o acompanhamento desse critério. Não é preciso acabar com a reeleição. As pessoas que devem exercer o direito de escolha. 3. SALÁRIO DE DEPUTADOS: definição de novo critério para a fixação de ajustes no valor de salários dos parlamentares. É inadmissível que qualquer categoria tenha em suas mãos o poder de aumentar o próprio salário, e os Deputados – talvez sejam os únicos - possuem esse privilégio. Quantos deles têm consciência suficiente para entender que prestam serviços ao povo e não propriamente ao governo? 4. VERBA DE GABINETE: redução de 25 (vinte e cinco) para 10 (dez) o número máximo de funcionários que cada parlamentar pode contratar. Também limitar o salário de cada um deles ao teto de R$ 5.000 (cinco mil reais). Hoje cada parlamentar tem mensalmente o valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) para contratar até 25 funcionários para auxilia-lo em suas atividades. Se formos considerar, milhares de empresas brasileiras não
  3. 3. possuem esse número de funcionários. Esses assessores contratados com dinheiro púbico tem servido prioritariamente para apadrinhamento de “cabos eleitorais”. 5. VERBA INDENIZATÓRIA: adoção de apenas uma verba indenizatória ao ano. Qualquer trabalhador brasileiro se trabalhar durante 12 meses recebe 13 salários, por que os Deputados continuam a ganhar duas verbas indenizatórias ao ano? É inadmissível que eles além de todos os benefícios a que tem direito ainda continuem a ganhar o 14º (décimo quarto) salário. 6. NOMEAÇÃO DE MINISTROS DE ESTADOS: obedecer “mesmos critérios” das indicações dos Ministros do STF. Os Ministérios têm sido usados vergonhosamente para a prática de “toma lá da cá” com os partidos. Assim como os Ministros do Superior Tribunal Federal que possuem notável saber jurídico, os Ministros de Estado devem possuir formação e/ou experiência referentes aos assuntos de competência de cada pasta. Determinando esse critério também para a nomeação de Secretários dos Estados e Distrito Federal. Dessa forma, os partidos poderiam até indicar nomes, desde que esses nomes fossem acompanhados de currículo alinhado com cada Ministério. 7. VOTO OBRIGATÓRIO: fim do voto obrigatório. O voto por ser parte do processo democrático deveria ser nos conferido como direito, e não como dever. Poderia ser condicionado o voto obrigatório em outras ocasiões, para incentivar a participação dos cidadãos no processo político. 8. COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS: fim das coligações partidárias em eleições majoritárias. Se um partido é criado para representar uma ideologia própria, pois se considera que não há outro existente que represente a busca pelos mesmos ideais, então não se justifica que ele una-se a outro para compor uma chapa. As coligações da forma que estão sendo realizadas só colaboram para essa criação de partidos em busca de seu quinhão no processo de barganha pelo poder. 9. FICHA LIMPA: fazer valer esse importante sistema anticorrupção. É preciso que as regras presentes na Lei sejam efetivamente cumpridas e melhoradas. Nenhum político que seja condenado por corrupção poderia voltar a exercer qualquer cargo público. 10. DOAÇÃO DE EMPRESAS: manter a proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais. Chega de grandes empresários usando recursos de empresas para comprar facilidades no governo. Se eles quiserem participar da política, que seja como cidadão, que faça sua doação como Pessoa Física.
  4. 4. Caso o processo de impedimento não avance ou se for concluído e a senhora for mantida no cargo de presidente desta nação, terás total legitimidade e apoio popular para propor o que for necessário para a moralização da política brasileira. Ciente da sua responsabilidade e compromisso para com o futuro desse país, espero que leve em consideração as propostas presentes nesta carta e faça o que for necessário para que elas efetivamente saiam do papel. Respeitosamente, ROQUE RONALD JUNIOR A Sua Excelência a Senhora DILMA ROUSSEFF

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