Palestra realizada em 1 de março de 2016 SENAI - Blumenau (SC)

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL
NO CONTEXTO DAS TECNOLOGIAS
DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1 de março de 2016 - SENAI (SC)
Alejandro Knaesel Arrabal
profarrabal@gmail.com
www.slideshare.com/profarrabal1
Doutorando DINTER (FURB/UNISINOS)
Orientador: Dr. Wilson Engelmann

2. Aparente contradição
PROPRIEDADE
EXCLUSIVIDADE
para:
USAR
FRUIR
DISPOR
...
Reproduzir
Criar derivações
TICs
Meios para:
COMUNICAR
PUBLICAR
COMPARTILHAR

3. TICs
Ampla disponibilidade dos meios de comunicação
Descentralização da infraestrutura
Diversificação de ambientes (linguagem)
Comunicação:
Possibilidade de Expressão
Acesso à Informação e Conhecimento

4. TICs
Todos são:
emissores e destinatários
produtores e reprodutores
de dados, informações e conhecimento

5. TICs
A questão é:
A livre disponibilidade de meios não se confunde
com a livre disponibilidade de conteúdos
Livre acesso ≠ Livre apropriação

6. Propriedade Intelectual
Ideias não tem dono
O que caracteriza uma ideia?
não expressividade
O que não é perceptível pelos sentidos
Caráter residual

7. Propriedade Intelectual
Ex: a ideia do teletransporte
(Ideia =) (Expressões ≠)

8. Propriedade Intelectual
Direito Autoral (Lei 9610/98)
Exclusividade + reputação sobre
expressões artísticas, literárias e científicas
Ex: filmes, músicas, poemas, textos, etc.
Propriedade Industrial (Lei 9279/96)
Monopólio sobre a
produção/aplicação industrial e
circulação comercial de novos inventos
Ex: máquinas, peças, processos etc.

9. Propriedade Intelectual
Direito Autoral (Lei 9610/98)
Existe a partir do “ato da criação”
Autoria prova-se por qualquer meio
Titularidade prova-se por contrato
Propriedade Industrial (Lei 9279/96)
Existe a partir da “patente”

10. Propriedade Intelectual
Como se configura a violação à PI
a) Uso não autorizado de obra artística, literária e
científica
- Similaridade não configura o ilícito
Exceções:
- Manifestação expressa do autor (ou titular)
- Domínio público (Vida do autor + 70)
- Previsão legal (Limitações)

11. Propriedade Intelectual
Como se configura a violação à PI
b) Uso não autorizado do objeto da patente ou do
resultado obtido à partir do objeto patenteado
- Similaridade configura o ilícito
Exceções:
- Manifestação expressa do titular
- Domínio público (20 anos para inventos)
- Previsão legal (“licença compulsória”)

12. Propriedade Intelectual
Quais são as “fontes” das
imagens apresentadas destes slides?
Star Trek
http://i.newsarama.com/images/i/000/068/503/original/StarTrek_BurdenofKnowledge01_02.jpg
?1364109355
The Fly
http://theatreofblood.se/recensioner/fly-remake
Stargate
http://mevicer.ge/action-adventure/varskvlavuri-karibwe-stargate-qartulad
Jumper
http://www.kinopoisk.ru/picture/1123408/
Para refletir: estas fontes não correspondem aos legítimos titulares dos direitos autorais.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
NO CONTEXTO DAS TECNOLOGIAS
DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
1 de março de 2016 - SENAI (SC)
Alejandro Knaesel Arrabal
profarrabal@gmail.com
www.slideshare.com/profarrabal1
Doutorando DINTER (FURB/UNISINOS)
Orientador: Dr. Wilson Engelmann