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Os direitos autorais na política institucional de Acesso Aberto da Fiocruz - CONFOA 2017

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Os direitos autorais na política institucional de Acesso Aberto da Fiocruz
Allan Rocha de Souza

Publicada em: Ciências
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Os direitos autorais na política institucional de Acesso Aberto da Fiocruz - CONFOA 2017

  1. 1. “Os direitos autorais na Política Institucional da FIOCRUZ” Allan Rocha de Souza Professor e Pesquisador PPED/UFRJ - Direito ITR/UFRRJ INCT Proprietas
  2. 2. Fundamentos da política Direitos fundamentais à educação, informação e conhecimento (CF/88 e Declaração Universal dos direitos do homem) + Função social da propriedade (CF/88, 5º XXIII) = Dever institucional de produção, promoção e disseminação do conhecimento produzido
  3. 3. transFerência de direitos: a porta de entrada Cessão ≠ Licença Licenças => temporalidade Cessão => perpetuidade  Licença  com prazo certo, precisa de contínua renovação;  por prazo indeterminado, pode ser rescindida a qualquer momento, com uma simples notificação;  Em qualquer dos casos, torna necessária a gestão de direitos autorais para controlar o tempo de transferência dos direitos  Cessão  maior garantia à Instituição com relação à perpetuidade dos direitos das obras disponibilizadas nos repositórios;  desnecessidade de um sistema de gestão de direitos autorais
  4. 4. estrutura: padrão mínimo o Autorais, conexos, voz e imagem = além dos direitos autorais, também são incluídos as interpretações, voz e imagem contidos nas obras o Não Comercial = excluídos os usos que permitem o ganho comercial com as obras o Não Exclusivo = tanto autores como instituição podem fazer uso das obras ao mesmo tempo o Gratuito = não há remuneração pela transferência de direitos autorais o Permanente = não há necessidade de gestão do tempo de duração dos direitos o Possibilidade de Embargo = concessão de um período de embargo, no qual a obra não ficará disponível ao público
  5. 5. direitos reservados • Usos Comerciais = quaisquer utilizações comerciais são reservados aos autores • Direitos Morais – Atribuição ou paternidade = direito ao crédito autoral – Integridade = impedir alterações que prejudiquem a obra ou a honra e reputação dos autores
  6. 6. responsabilidade dos autores • Direitos de Terceiros = quaisquer violações de direitos NAS obras são de responsabilidade dos próprios autores  Plágio;  Autorais;  Conexos;  Voz;  Imagem;  Dados Pessoais;
  7. 7. termos de uso: a porta de saída O que podem os usuários? Acessar e utilizar para fins não comerciais! “As obras intelectuais depositadas, em acesso aberto, no Repositório Institucional Arca, poderão ser utilizadas gratuitamente por qualquer pessoa física ou jurídica, para fins privados, pessoais, educacionais, de pesquisa, científicos, informativos, de arquivamento, preservação, difusão, divulgação, demonstração, disponibilização ou quaisquer outras finalidades não comerciais.”
  8. 8. Obrigado! allanrsouza@gmail.com

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