Diário Oficial de Guarujá

Município conta com
149 vagas de emprego
nesta quarta
Página 8
pat
Prefeitura oferece
70 vagas para
especialização
Página 5
curso gratuito
Escolas
preservam tradições
dos festejos juninos
Página 6
quermesse
creche e pré-escola
A Prefeitura começou a instalar playgrounds nos núcleos de
educação infantil e unidades de pré-escola da rede municipal de
ensino. As intervenções são realizadas com recursos do Governo
Federal, por meio do Programa Brasil Carinhoso, que contemplou
o Município com cerca de R$ 250 mil para a instalação dos
parques e aquisição de material pedagógico. A intenção é
estimular o desenvolvimento da coordenação motora
dos pequenos estudantes por meio de
brincadeiras. Página 3
Crianças são contempladas com
espaço para brincadeiras
RaimundoNogueira
Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 12 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2778 • Distribuição gratuita

quarta-feira
12 de junho de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu Corpo de Bombeiros
192 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

brasil carinhoso
Prefeitura inicia instalação de
playgrounds nas escolas infantis
Guarujá foi
contemplado com
o Programa Brasil
Carinhoso, para instalar
parques e incrementar
material pedagógico
nas unidades de
ensino, porque atende
critérios estabelecidos
pelo Ministério da
Educação
Melhoria faz parte da
política adotada pela
Administração, cujo olhar
humanizado voltado à
criança garante mais
qualidade na educação
P
ara estimular o Brincar,
os núcleos de educa-
ção infantil e unidades
de pré-escola da rede
municipal de ensino de Guaru-
já estão sendo equipados com
playgrounds e material pedagó-
gico. O Município foi contem-
plado com recursos na ordem de
R$ 250.762,00, como parte do
Programa Brasil Carinhoso, do
Governo Federal, por cumprir os
critérios estabelecidos pelo MEC
na educação básica.
Com isso, a Prefeitura vem
instalando parques nas unidades
infantis, com escorregadores, ba-
lancês, gangorras e trepa-trepas.
O investimento é fruto de ges-
tões do Governo Municipal. Na
segunda-feira, 10, a representante
da Prefeitura vistoriou o Neim
Albert Sabin, no Jardim Boa
Esperança, no horário de entrada
dos alunos (período matutino),
para acompanhar a instalação do
equipamento pedagógico.
“Esta melhoria faz parte
de uma política municipal que
adotamos no Município desde
2009. É um olhar mais humani-
zado com a criança, que ganha
agora mais qualidade no lazer”,
ressaltou.
Foi em janeiro deste ano, du-
rante audiência com o Ministro
daEducação,AloizioMercadante,
em Brasília, que o Município rece-
beuanotíciadequeseriaagraciado
com o recurso. Para a secretária
municipaldapasta,investirnaedu-
cação infantil é contribuir para o
futuro promissor do País. “O mais
gratificante é enxergar, através dos
olhares, abraços e beijos das crian-
ças, a importância deste recurso.
Parabéns aos envolvidos por essa
entrega, que é uma ferramenta
educacional que contribuirá, sig-
nificativamente, no processo de
ensino e aprendizagem das nossas
crianças”.
Hoje, o Município conta com
14 Neims, mais 19 unidades de
pré-escola. Nesta primeira fase
serãocontempladasoitounidades.
São elas: EM Magdalena Maria
Lourenço (Avenida Dom Pedro I,
340-JardimTejereba);EMJoséde
Souza(AvenidaAtlântica,nº1518
– Cidade Atlântica); EM Maria de
LourdesdeOliveira(AlamedaDu-
artina,95-VilaÁurea);EMMaria
Eunice da Cruz (Rua Javari, s/nº -
PraiadoPerequê);EMPhilomena
CardosodeOliveira(RuaGuilher-
me Backeuser, 250 – Pae Cará);
EM Augusto Antunes Correia
(Avenida Mário Daige, 145 - Sítio
Conceicãozinha);NeimGroussier
Magri(RuaDanielMatosdaSilva,
Quadra 105, nº 135 – Morrinhos
I); e Neim Albert Sabin (Avenida
MárioDaige,nº1555-JardimBoa
Esperança).
Segundo a diretora de Edu-
cação Infantil da Prefeitura, a
instalação dos parques, com foco
no brincar, incentiva as crianças
a terem acesso ao movimento
integral, como subir e descer. “A
iniciativa estimula o desenvolvi-
mento da coordenação motora
das crianças, em um momento
lúdico e prazeroso”.
Moradora da Vila Áurea,
Gicelma de Souza tem um filho
de apenas 2 anos estudando no
Neim Albert Sabin. “O trabalho
dessa creche é ótimo. Não tenho
do que reclamar. Com certeza,
hoje ele (filho) vai chegar con-
tando muitas novidades deste
parquinho, porque ele conta tudo
mesmo”, disse a mãe.
Para Bianca Rosário dos
Santos, que possui um filho de 3
anos no núcleo, os parques vão
fazer a alegria das crianças. “Meu
filho vai chegar bem cansado em
casa com o parque, pois gostou
bastante. Confio muito nessa
creche, porque tem um pessoal
maravilhoso”, salienta a mãe,
que possui mais dois filhos ma-
triculados em outras unidades do
Município.
RaimundoNogueira
AMAR
Durante a vistoria no
Neim Albert Sabin foi apre-
sentada a peça Sustenta-
bilidade, do Projeto Ati-
vidades Motoras e Ações
Recreativas (A.M.A.R.),
da Seduc. As crianças pu-
deram aprender noções de
sustentabilidade, como o
descarte correto do lixo.
A peça utiliza persona-
gens do Sítio do Pica Pau
Amarelo, de Monteiro Loba-
to, e uma boneca de lata. A
escolha pela obra de Montei-
ro Lobato se deu pelo voca-
bulário próximo às crianças,
como a vovó, o Visconde que
demonstra sua inteligência,
e a boneca Emília com sua
curiosidade em querer saber
o que é sustentabilidade, o
que motiva as crianças. Já a
boneca de lata ensina a trans-
formar a sucata em brinque-
dos e trabalha a coordenação
motora do corpo.
quarta-feira
12 de junho de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

atleta na escola
Programa classifica 40
alunos da rede municipal
Ao todo, 336 alunos
participaram da fase
escolar que definiu
os estudantes que
disputarão a segunda
etapa do torneio
nacional
C
onsiderado um dos
maiores eventos es-
portivos do mundo,
as Olimpíadas tem
incentivado a prática de esportes
em Guarujá. E porque não, o
surgimento de jovens talentos?
Diante disso, a Praia da Ense-
ada foi o cenário perfeito para
que centenas de jovens da rede
municipal de ensino realizassem
a prática de exercícios físicos, na
última quinta-feira, 6.
A atividade, realizada em
frente ao Posto 7, marcou
a fase escolar do Programa
Atleta na Escola - Programa de
Formação Esportiva Escolar,
lançado pelo Governo Federal.
A realização é da Prefeitura de
Guarujá, por meio da Secreta-
ria de Educação.
Na fase escolar, 40 alunos se
classificaram para a etapa muni-
cipal, cuja data deve ser definida
em breve. Da rede municipal, 14
escolas participaram, com um
total de 336 alunos inscritos. O
programa abrange jovens de 12
a 14 e de 15 a 17 anos.
Os estudantes de Guarujá
realizaram a prática nas modali-
dades: Atletismo, nas categorias
75, 100, 1.000 e 3.000 metros
(feminino e masculino); e Salto à
Distância. Mais de 50 professores
de educação física pertencentes
às Secretarias de Educação e
Esportes e Lazer coordenaram
as atividades.
De acordo com o secretário-
adjunto de Educação, o Muni-
cípio tem dado todo o suporte
nesta fase escolar. “Não nos
restam dúvidas de que o pro-
grama é uma iniciativa, que
além de integrar os alunos, faz
com que o esporte olímpico e
amador possam revelar futuros
atletas. Eles elevam o nome da
nossa Cidade”.
Uma das classificadas no
Atleta na Escola é Vitória Ga-
briela Jesus da Silva, 12 anos. A
estudante da Escola Municipal
Benedicto Cláudio ficou com a
melhor colocação na categoria
atletismo 1000 metros, feminino.
“Antes, quando estudava na Es-
cola Municipal Afonso Nunes, já
fazia atletismo. Gosto bastante de
correr e de outros esportes tam-
bém. Há uma semana vinha me
preparando para este torneio”,
comentou.
O envolvimento dos profissio-
nais foi destacado pela Secretaria
de Educação. A diretora de Pro-
gramas Educacionais e Estraté-
gicos da Prefeitura ressaltou a
participação em massa das esco-
las. “A direção das unidades se
empenharam muito em preparar
os melhores atletas de destaque
para atender ao Município”.
Segundo o coordenador dos
Centros de Atividades Educacio-
nais e Comunitárias (Caec´s) da
Prefeitura, Adilson Xavier, o ob-
jetivo do Programa é identificar
jovens talentos começando pelo
atletismo. “Observamos que to-
dos aqui estão empolgados com
a competição. Vejo o empenho
dos alunos nas modalidades,
como também os professores
envolvidos”.
Saiba mais
Neste ano, o Atleta na Escola
trabalha com a modalidade Atle-
tismo e tem em sua programação
provas de resistência, velocidade
e salto à distância. A Formação
Esportiva Escolar visa incentivar
a prática esportiva nas escolas es-
timulando a formação do atleta
escolar, identificando e orientan-
do jovem talentos, democratizar
o acesso ao esporte e difundir
valores olímpicos. É composto
de duas ações: Jogos Escolares
(competições que identificarão
talentos do atletismo) e Núcleo
de Esporte Escolar (acolhimento
dos talentos identificados nos
jogos).
Os Jogos Escolares são com-
postos de quatro fases: escolar,
municipal ou regional, estadual
e nacional (Jogos Escolares da
Juventude). A última será reali-
zada pelo Comitê Olímpico Bra-
sileiro (COB) em setembro para
estudantes de 12 a 14 anos e em
novembro para estudantes de 15
a 17 anos. O evento contará com
o apoio das Secretarias Munici-
pais de Esporte e Lazer, Saúde e
Defesa e Convivência Social, por
meio da Guarda Civil Municipal
(GCM) e Diretoria de Trânsito e
Transportes.
FotosAlianaBrito
Salto à distância foi
uma das modalidades
disputadas na competição
quarta-feira
12 de junho de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

desafios na educação
Inscrições para curso à distância
terminam nesta quarta
Capacitação aborda as
dimensões humanas
no processo ensino-
aprendizagem
A
Secretaria de Edu-
cação de Guarujá,
por meio do Projeto
Educa EAD, oferece
um novo curso para educadores.
Ao todo, são oferecidas 70 vagas
para a especialização “Desafios
na Educação: Dimensões Huma-
nas no Processo Educativo”.
O objetivo do curso é oferecer
discussões reflexivas a respeito
dos desafios previstos no futuro
da educação. A interação dos
professores é necessária para
a possibilidade de consolidar
ideais de paz, liberdade e justiça
social.
O curso está disponível, prio-
ritariamente, para os educadores
de Guarujá, na disponibilidade
de mais vagas, a formação é aber-
ta para outros profissionais da
educação. As inscrições podem
ser efetuadas até esta quarta-
feira, 12, pelo endereço: http://
ead.guaruja.sp.gov.br:85 ou no
site da Prefeitura: www.guaruja.
sp.gov.br.
Com carga de 60 horas, o
curso distribuirá certificado de
aprovação para os educadores
que concluírem, pelo menos,
75% das atividades. O material
é postado pela professora tutora
Ana Lúcia Maria.
celebração
Para celebrar o dia de um santo tradicional nos festejos juninos, a Comunidade Santo Antônio realiza nesta
quinta-feira, 13, a celebração do seu Santo Padroeiro. A ação começa a partir das 19h30, na Rua Alameda das
Violetas, 296, com procissão, que passará pela Avenida Adhemar de Barros, Rua José Ferreira Canaes e voltará
para ao local de partida.
Dia de Santo Antônio é
lembrado com procissão
Reprodução
quarta-feira
12 de junho de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

festejos juninos
Escolas da rede municipal
resgatam tradição cultural
Nesta quarta-feira, 12, a festa acontece no
Neim Suely Maria da Silva Kida, no Perequê
Atividades
coordenadas pela
Secretaria de
Cultura envolvem
21 escolas
da Educação
Infantil e Ensino
Fundamental
C
om o objetivo de resga-
tar as tradições cultu-
rais das festas juninas,
as escolas da rede mu-
nicipal de Guarujá iniciam seus
festejos ao longo desta semana. A
Prefeitura, por meio da Secretaria
de Educação, coordena as ativida-
des nas 21 escolas participantes.
Ao contrário do que acontecia
nos anos anteriores, a maioria das
escolas fará suas festas durante a
semana. Segundo a coordenadora
dos Núcleos de Educação Infantil
Municipal (Neim), Edna da Silva
Costa, houve a mudança para que
osfestejossejammaisdirecionados
aoaprendizado.“Deformadiverti-
da,osnossosalunosirãoresgatara
cultura junina, compartilhar expe-
riências e enriquecer seu conheci-
mento.Seráumagrandefestaeum
aprendizado para toda a família”,
afirmou a coordenadora.
Osfestejosterãomúsicaaovivo
comgruposdedança,brincadeiras
tradicionais e alimentos típicos. A
entrada é gratuita e todos os muní-
cipessãoconvidados.Aprograma-
ção será encerrada no sábado, 15,
naEscolaMunicipalAparecidada
Costa Sinópoli, localizada na Rua
Benedito Alves, nº 23, no Bairro
Monteiro da Cruz.
Confira a programação:
Sexta-feira (14)
E.M. Adelaide Fernandes
Endereço: Rua José Terto dos Santos Filho, nº 138 – Jardim Mar e Céu
Horário: 14 horas
E.M. Pastor Samuel Franco de Menezes
Endereço: Av. Oswaldo Cruz, nº 350 - Parque Estuário - Vicente de Carvalho
Horário: 14 horas
N.E.I.M. José Antonio Ferranti
Endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 262 – Cachoeira
Horário: 16 horas
N.E.I.M. Joana Mussa Gaze
Endereço: Rua 02, s/n - Vila Zilda
Horário: 14 horas
E.M. Profª Philomena Cardoso de Oliveira
Endereço: Av. Santos Dumont, nº 305 - Santo Antônio
Horário: 10 horas
E.M. Angelina Daige
Endereço: Praça Sorocaba, s/n - Vila Áurea - Vicente de Carvalho
Horário: 8 e 13 horas
E.M. Herbert Henry Dow
Endereço: Rua Uruguai, nº 950 – Balneário Guarujá
Horário: 8h30 e 14 horas
E.M. Profª Lúcia Flora dos Santos
Endereço: Rua Josefa Hermínia Calda, nº 200 - Jardim Progresso - Vicente de Carvalho. Horário: 14 horas
E.M. Profª Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn
Endereço: Av. Adriano Dias dos Santos, nº 623 - Jd. Boa Esperança - Vicente de Carvalho
Horário: 14 horas
E.M. Dr. Napoleão Rodrigues Laureano
Endereço: Av. Oswaldo Aranha, nº 365 - Jd. Maravilha - Vicente de Carvalho
E.M. Sérgio Pereira Rodrigues
Endereço: Av. Atlântica, nº 1516 – Cidade Atlântica
Quarta-feira (12)
N.E.I.M. Suely Maria da Silva Kida
Endereço: Avenida Rio Solimões, s/nº –
Jardim Umuarama – Perequê
Horário: 14h30
Quinta-feira (13)
E.M. Vereador Afonso Nunes
Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 365 - Parque Estuário
Vicente de Carvalho
Sábado (15)
E.M. Aparecida da
Costa Sinópoli
Endereço: Rua Benedito
Alves, nº 23 – Bairro
Monteiro da Cruz
Horário: 14 horas
Fotos Divulgação
quarta-feira
12 de junho de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

A coordenadora
Estadual de
Juventude,
Janaina Lima,
esteve na
Prefeitura, na
última sexta
juventude
Coordenadoria Estadual convida
Guarujá para a Conferência no Mercosul
O evento reunirá
gestores de
juventude de
vários países do
Mercosul
R
epresentantes da Co-
ordenadoria Estadual
de Juventude compa-
receram à Prefeitura
de Guarujá para realizar o con-
vite presencial da Conferência
no Mercosul, que acontece no
próximo dia 28. Os jovens foram
recebidos pela representante do
Governo Municipal no gabinete
do Paço Municipal Moacir dos
Santos Filho, na última sexta-
feira, 7.
A Conferência de Políticas
de Juventude no Mercosul e
seus Desafios pretende oferecer
aos gestores e jovens compar-
tilhamento de experiências de
políticas públicas. As discussões
serão dinâmicas, por meio de
painéis interativos, que expõem
a participação ativa do jovem
nas ações de políticas públicas.
O evento tem apoio do Governo
do Estado e da Prefeitura de San-
tos. Os debates levantados irão
compor um documento, que será
enviado para todos os países.
Segundo a coordenadora
Estadual de Juventude, Janaina
Lima, o evento apresenta a par-
ticipação dos jovens nas políticas
públicas. “A Conferência, que
marca o encerramento do ano da
juventude do Mercosul, tem por
objetivo apresentar um panorama
geral sobre a efetiva participação
e visão dos jovens em diversos
setores da sociedade”.
O encontro contará com um
representante de cada país do
Mercosul. A medida proporcio-
nará aos participantes a consoli-
dação de todas as perspectivas e
avanços traçados durante o ano
da juventude, identificando os
principais desafios encontrados
pelo percurso.
Coordenação de Juventude
A Coordenadoria da Juven-
tude é integrada à Secretaria
de Esporte, Lazer e Juventude
do Estado. É o órgão respon-
sável por articular as esferas
do Poder Público e o privado,
além de coordenar o ciclo
de gestão de planejamento,
implementação e avaliação,
atuando como interlocutora
e norteadora públicas para a
juventude nos 645 municípios
do Estado.
PedroRezende
Encontro
será
no dia 28
quarta-feira
12 de junho de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

emprego
PAT oferece 149 oportunidades
de trabalho Interessados, que
atenderem aos requisitos,
devem comparecer à
unidade nesta quarta
E
stá procurando em-
prego e não consegue
encontrar? Não perca
as esperanças, porque
o Posto de Atendimento ao Tra-
balhador (PAT) oferece quase 150
oportunidades de trabalho, nesta
quarta-feira,12. Há vagas para
motorista de caminhão, tosador
de animais domésticos, além de
estágios para medicina veteriná-
ria e ciência biológica.
• Soldador
Vagas: 3
Experiência: 6 meses com comprovação em
Carteira de Trabalho
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Montador Soldador
Vagas: 3
Encarregado de Soldagem
Vagas: 2
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Mestre de Soldagem
Vagas: 2
Escolaridade: Ensino Superior Completo em
Engenharia Mecânica
Sinaleiro
Vagas: 5
Técnico em Caldeiraria
Vagas: 2
Encanador Industrial
Vagas: 5
Serralheiro Montador
Vagas: 1
Experiência: 6 meses sem comprovação em
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
Cozinheiro Geral
Vagas: 6
Motorista de Caminhão
Vagas: 40 vagas
Observação: Possuir Carteira de Habilitação
Categoria D ou E.
Vigilante
Vagas: 20
Observação: Possuir o curso e a reciclagem
atualizados
Médico Veterinário
Vagas: 5
Escolaridade: Ensino Superior Completo
Estagiário em Medicina Veterinária
Vagas: 10
Escolaridade: Ensino Superior Completo ou cursando
Montador de Andaimes
Vagas: 4
Escolaridade: Ensino Médio Completo ou
Cursando
Caldeireiro em Estaleiro
Vagas: 5
Escolaridade:Ensino Médio Completo ou
Cursando
Soldador
Vagas: 5
Cursando
Eletricista
Vagas: 1
Cursando
Pintor de Estruturas Metálicas
Vagas: 2
Escolaridade: Ensino Médio Completo ou Cursando
Técnico em Segurança do Trabalho
Vagas: 1
Cursando
Pedreiro
Vagas: 1
Estagiário em Ciência Biológica
Vagas: 10
Cursando
Tosador de Animais Domésticos
Vagas: 10
Cursando
Serralheiro
Vagas: 1
Cursando
Supervisor de Salão
Vagas: 2
Supervisor de Loja
Vagas: 3
mapa cultural
As apresentações das expressões artísticas de teatro e vídeo, que seriam realizadas dia 02 e 06, respectivamente, foram
alteradas. A exibição da modalidade de vídeo foi transferida para o sábado, 15, às 20 horas, no Anfiteatro Ferreira Sampaio
(Avenida Oswaldo Aranha, 800 – Jardim Maravilha). Já a encenação de teatro acontecerá no domingo, 16, às 16 horas,
no Caec Isabel Ortega de Souza (Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa).
Apresentações de teatro
e vídeo são adiadas
Confira as vagas:
Todos os candidatos devem
cumprir as exigências de cada
área e apresentar a Carteira de
Trabalho, documento de identi-
dade (RG) e currículo. Para aque-
les que ainda não se cadastraram
junto ao órgão, o atendimento é
das 9 às 12 horas. Quem preferir
pode se inscrever no site www.
maisemprego.mte.gov.br.
Além dos documentos já
citados, é preciso ter o número
do PIS e CPF em mãos. O PAT
fica na Rua Cunhambebe, 500, na
Vila Alice. A unidade funciona
das 9 às 16h30. Outras infor-
mações podem ser obtidas pelo
telefone 3341-3431.
quarta-feira
12 de junho de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

18 anos
reunião
Moto Club Piratas da Ilha
comemora maioridade
Evento, que integra
o calendário oficial
de eventos, reúne
anualmente cerca de 15
mil pessoas de motoclubes
do Brasil e exterior
Representantes
do clube de
motociclistas
estiveram na
Prefeitura,
na última
sexta-feira,
para entregar
o convite da
festa, que
durará três dias
C
erca de 20 represen-
tantes do Moto Club
Piratas da Ilha estive-
ram no gabinete do
Paço Moacir dos Santos filho,
na última sextas feira, 7. O grupo
veio entregar o convite para a
festa do 18º aniversário da ins-
tituição, que acontece neste fim
de semana. A atividade, que já
faz parte do calendário oficial
de eventos da Cidade, é uma das
mais tradicionais do gênero no
estado de São Paulo, contando
com mais de 15 mil pessoas por
edição e quase 500 motoclubes
do Brasil e exterior.
Para a representante do Go-
verno Municipal, a festa de ani-
versário do Piratas da Ilha é um
dos maiores eventos do Municí-
pio, devido a representatividade
e proporção que tomou ao longo
dos anos. “Foi uma indicação
minha colocar o aniversário do
Moto Clube como parte do calen-
dário oficial de Guarujá. É uma
imensa satisfação ter um evento
como esse, que reúne pessoas de
todos os locais do Brasil, que vêm
à nossa Cidade para se divertir e
conhecer o que oferecemos de
melhor”, destacou.
O aniversário de 18 anos do
Piratas da Ilha começa na sexta-
feira, 14, às 18 horas, e termina
somente às 16 horas de domingo,
16, ininterruptamente. O evento
acontece na sede do Moto Club,
localizado na Rua José Alves de
Oliveira, 453, na Astúrias.
Para dar o ritmo para as 46
horas de festa, 11 bandas agitam
o evento, e mais um show espe-
cial cover de Raul Seixas na noite
de sábado. A gastronomia é um
dos principais destaques da festa,
com dois tubarões e um boi no
rolete, oferecidos gratuitamente
aos participantes.
Além das iguarias, comidas
típicas como frutos do mar tam-
bém fazem parte do cardápio. No
sábado, um passeio motociclisti-
co, partindo da sede do Piratas
da Ilha passará por Astúrias,
Pitangueiras e demais pontos da
Cidade. A entrada custa R$ 5 e dá
direito a cupom para o sorteio de
uma motocicleta.
Em virtude de reunião para reorganização do serviço, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III, localizado
na Avenida Adriano Dias dos Santos, nº 692, no Jardim Boa Esperança, funcionará nesta sexta-feira, 14, apenas
a partir das 12 horas. A medida visa atender ainda melhor a comunidade. O horário normal de atendimento do
equipamento é das 8 às 17 horas. Mais informações pelos telefones 3355-8445 e 3383-9518.
CAPS III abre mais
tarde na sexta
PedroRezende
quarta-feira
12 de junho de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

D E C R E T O N.º 10.415.
“Institui a Comissão Especial para Organização
dos Festejos Juninos de 2013, nomeia seus
membros e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso de suas atribuições legais;
Considerando os princípios que regem a Administração Públi-
ca, notadamente o da legalidade e o da moralidade consagra-
dos no artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando, outrossim, a necessidade de planejamento,
organização e acompanhamento para a realização de Festejos
Juninos na Cidade;
Considerando, ainda, que os Festejos Juninos, enquanto even-
to cultural, atendem aos direitos garantidos na Constituição Fe-
deral; e,
Considerando, por fim, o que consta no Memorando n.º
523/2013, da Secretaria Municipal de Cultura, e no processo ad-
ministrativo n.º 14.722/145773/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial para Organização
dos Festejos Juninos de 2013, a serem realizados no Município
de Guarujá.
Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre-
sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro
indicado no inciso I e sob coordenação do membro indicado no
inciso VI:
I – Mariângela de Araújo Gama Duarte – Secretária Municipal de
Cultura – Pront. n.º 19.617;
II – Odair Dias Filho – Pront. n.º 19.602;
III – Alexandra Linda Herbst Matos – Pront. n.º 20.110;
IV – Patrícia Regina Gomes de Lima – Pront. n.º 20.141;
V – Pedro Fernando de Moraes Scott – Pront. n.º 19.505;
VI – Rosemary Fischer da Silva – Pront. n.º 19.513;
VII – Edmir dos Santos Cláudio – Pront. n.º 19.607;
VIII – Carla Mariani Pinto - Pront. n.º 17.460;
IX – Joaquim Gomes Heleno Júnior - Pront. n.º 17.859;
X – Alex Sandro de Oliveira Santos - Pront. n.º 20.078;
XI – Milene Masutani Munhoz Casa Nova - Pront. n.º 11.816;
XII – Eduardo Barbosa Nazareth - Pront. n.º 18.994.
XIII – Rosa Maria Cunha Peixoto - Pront. n°. 11.837
Art. 3.º São atribuições desta Comissão:
I – coordenar e organizar os Festejos Juninos de 2013;
II – apresentar o planejamento das atividades a serem desenvol-
vidas durante os Festejos Juninos de 2013;
III – apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, da publicação des-
te Decreto, Cronograma de Ações relativas aos Festejos Juninos
de 2013;
IV – apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, da publicação des-
te Decreto, Organograma de Funções e Subcomissões relativas
aos Festejos Juninos de 2013;
V – elaborar atas de todas as reuniões e relatórios mensais cir-
cunstanciados de todos os trabalhos realizados pela Comissão
e Subcomissões;
VI – desempenhar outras atividades afins.
Parágrafo único. Os relatórios previstos no inciso V deste arti-
go deverão ser encaminhados ao Chefe do Poder Executivo e
à Secretaria Municipal de Cultura, até o 5.º (quinto) dia útil de
cada mês.
Art. 4.º A Comissão ora designada deverá concluir seus traba-
lhos até 31 de agosto de 2013.
Art. 5.º A participação na Comissão instituída através deste De-
creto será considerada de serviço público relevante, não ense-
jando qualquer remuneração.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para convalidação dos atos que se fize-
rem necessários.
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de junho de 2013.
PREFEITA
“LEIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 05.06.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.416.
“Institui a Comissão Especial para Organização do Carnaval
2014, nomeia seus membros e dá outras providências.”
no uso de suas atribuições legais;
Considerando os princípios que regem a Administração Públi-
ca, notadamente o da legalidade e o da moralidade consagra-
dos no artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando que o Carnaval encontra-se inserido no Calendá-
rio Oficial de Eventos do Município; e,
Considerando, por fim, o que consta no Memorando n.º
369/2013, da Secretaria Municipal de Cultura, e no processo ad-
ministrativo n.º 14.722/145773/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial para Organização do
Carnaval 2014, a ser realizado no Município de Guarujá.
Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre-
sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro
indicado na alínea“a”do inciso I e sob coordenação do membro
indicado na alínea“d”do inciso I:
I - Representantes do Poder Público:
a) Mariângela de Araújo Gama Duarte - Secretária Municipal de
Cultura – Pront. n.º 19.617;
b) Alexandra Linda Herbst Matos – Pront. n.º 20.110;
c) Odair Dias Filho - Pront. n.º 19.602;
d) Achiles Stalin Nicolau Stigliano - Pront. n.º 5.581;
e) Pedro Fernando de Moraes Scott – Pront. n.º 19.505;
f) Rosemary Fischer da Silva – Pront. n.º 19.513;
g) Edmir dos Santos Cláudio - Pront. n.º 19.607;
h) Carla Mariani Pinto - Pront. n.º 17.460;
i) Joaquim Gomes Heleno Júnior - Pront. n.º 17.859;
j) Alex Sandro de Oliveira Santos - Pront. n.º 20.078;
k) Florisvaldo Francisco da Silva – Pront. n.º 18.522;
II – Representantes da Sociedade Civil:
a) Sandra de Oliveira Santos - RG n.º 21.936.705-X;
b) Márcio Roberto Silva Rosa - RG n.º 22.838.943-4;
c) Constantino Conde B. Júnior - RG n.º 32.939.242-6.
Art. 3º São atribuições desta Comissão:
I - coordenar e organizar o evento;
II - apresentar o planejamento das atividades a serem desenvol-
vidas ao longo do ano de 2014;
III - apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação des-
te Decreto, as ações relativas ao Carnaval 2014 e demais ações
oriundas do Carnaval 2013;
IV - elaborar atas de todas as reuniões e relatórios mensais cir-
cunstanciados de todos os trabalhos realizados pela Comissão;
V - desempenhar outras atividades correlatas.
Parágrafo Único. Os relatórios previstos no inciso IV deste ar-
tigo deverão ser encaminhados ao Chefe do Poder Executivo e
protocolizado na Unidade de Gestão Administrativa do Gabine-
te do Prefeito e à Secretaria Municipal de Cultura, até o 5.º (quin-
to) dia útil de cada mês.
Art. 4.º A Comissão deverá concluir seus trabalhos em 12 (doze)
meses a partir da publicação deste Decreto.
Art. 5.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no
artigo 255 da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos para convalidação dos atos que se fize-
rem necessários.
PREFEITA
“LEIN”/rdl
“UAE GBPRE”, em 05.06.2013
D E C R E T O N.º 10.423.
“Institui a Comissão Permanente de promoção da
implantação, monitoramento e avaliação do
processo da Agenda 21 Local e Escolar na Prefeitura
Municipal de Guarujá e dá outras providências.”
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando, que a Agenda 21 de Guarujá pressupõe o pla-
nejamento estratégico econômico, social e ambiental, o empo-
deramento e governança local, a urbanização e construção de
uma cidade inteligente e sustentável, o controle social e a trans-
parência, educação para sustentabilidade, e políticas públicas
em geral;
Considerando a entrega do Livro da Agenda 21 para a Cidade,
o qual consta o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável –
PLDS, que é um documento de referência para todos os setores
da sociedade;
Considerando que o processo de agenda 21 local e escolar tem
por objetivo ampliar o nível de desenvolvimento humano e sus-
tentável do município do Guarujá através da execução do Plano
Local de Desenvolvimento Sustentável – PLDS, para alcançar o
seu centenário sustentável até 2034;
Considerando a necessidade da construção de um Município
sustentável com qualidade de vida a partir da gestão socioam-
biental e educacional participativa; e,
Considerando que o Desenvolvimento Sustentável do Municí-
pio deve inter-relacionar quatro grandes dimensões do desen-
volvimento: Ambiental eTerritorial – Social, Cultura e Comunitá-
rio – Econômico e Tecnológico – Política e Governança Social;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente destinada a pro-
mover a implantação, monitoramento e avaliação da Agenda 21
Local e Escolar com seu Plano Local de Desenvolvimento Sus-
tentável - PLDS dentro da Prefeitura Municipal de Guarujá em
parceria com o Fórum Permanente da Agenda 21/Fórum-21 e
demais Secretarias da Prefeitura Municipal de Guarujá, na con-
quista de política pública para o Desenvolvimento Sustentável.
Art. 2º A Comissão ora instituída será integrada pelos represen-
tantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indi-
cado no inciso I:
I – Margarete Maria Santos de Oliveiros - Pront. n.º 11.694;
II – Cláudia Vera Bellem Soukup - Pront. n.º 19.242;
III – Clara Gomez Fernandez Cabral - Pront. n.º 13.241;
IV – Cristina de Souza Teodoro Carril - Pront. n.º 11.491;
V – Umbelina Dantas do Nascimento Silva - Pront. n.º 13.052;
VII – Laura Helena F. Moreira de Sá – Pront. n.º 14.449;
VIII – Selma Mália Ferreira - Pront. n.º 11.857;
IX – Talita de Andrade Souza - Pront. nº 20.181;
X – América Martinha de O. Silva – Pront. n.º 13.248;
XI – Liliane de Alcântara Araújo – Pront. n.º 20.066;
XII – Marcos Miguel França – Pront. n.º 17.353.
Art. 3.º A Comissão deverá protocolizar relatório trimestral, no
Gabinete da Prefeita e na Secretaria Municipal de Planejamento
e Gestão.
Art. 4.º A Comissão deverá também, apresentar, após a sua 1.ª
reunião, Regimento Interno que deverá ser publicado em Diário
Oficial.
Art. 5.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis-
posto no artigo 255, da Lei Complementar Municipal n.º 135, de
04 de abril de 2012.
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete
Atos oficiais
quarta-feira
12 de junho de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 10.06.2013
Portaria N.º 2543/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º
16455/145026/2013;
R E S O L V E :
EXCLUIR da Portaria n.º 2393/2013, as servidoras abaixo rela-
cionadas, que foram nomeadas, tendo em vista aprovação e
classificação no Concurso Público n.º 001/2012 - SEDESC, para
exercer os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo,
de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de
2012 e alterações, a saber:
Pront. Nome Cargo
20.305 ISABELA CARVALHO DOS SANTOS PODEROSO OLIVEIRA
Aux. de
Cuidador
Social
20.304 CAROLINA BIANCHI DE SOUZA
Cuidador
Social
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de junho de 2013.
PREFEITA
“ADM GP3”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 10.06.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2535/2013. -
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º
17054/85973/2013;
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente de Serviços Gerais, a
servidora RITA FERREIRA LIMA RAMOS – Pront. n.º 15.973.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de junho de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 11.06.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE PARCERIA
Convênio nº 052/2013; Convenentes: Município de Guarujá
(CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PRO-
MOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL “ESTRELA DO MAR” - APASEM
(CNPJ/MF nº 05.273.791/0001-47); Objeto: Execução do Projeto
denominado“Restaurante Popular”; Processo Administrativo nº:
4844/166792/2013; Vigência: Prorrogado por 01 (um) ano, com
início em 27 de março de 2013 e término em 26 de março de
2014; Dotação orçamentária: 07.02.00.08.244.1004.2.152.33.90.
39.39.00 (340); Data de assinatura: 10 de junho de 2013; Gua-
rujá, 11 de junho de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº
11.130, que o digitei e assino.
DESPACHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 144007/125987/2012
Assunto: Tomada de Preços 01/13
OBJETO: INFRAESTRUTURA NA AVENIDA MANOEL DOMIN-
GOS CRAVO E RUA ATÍLIO GELSOMINI
À vista dos elementos informativos constantes do presente pro-
cesso e, em especial, a decisão da Comissão Permanente de Li-
citações de Obras e Serviços de Engenharia, declaro DESERTA a
presente licitação.
Guarujá, 11 de junho de 2013
ADEMAR POZZANI
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras
Processo Administrativo n.º 27569/125987/2012
Concorrência Pública n.º 01/2013
Objeto: Reforma e Adequação do Estádio Municipal Antonio
Fernandes
I -Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de recur-
so, a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de
Engenharia, resolve dar prosseguimento ao processo licitatório.
II – Fica designado o dia 14 de junho de 2013 às 14h:00min.,
para sessão pública de abertura do envelope n.º 02 – PROPOS-
TA, na diretoria de Compras e Licitações, sito no 1º andar do
Paço Moacir dos Santos Filho.
III- Publique-se.
Guarujá, 11 de junho de 2013.
JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER
Presidente da Comissão Permanente de
Licitaçoes de Obras e Serviços de Engenharia
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2013
Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Kits Lan-
ches para programas e eventos da Prefeitura Municipal de
Guarujá.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-
mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 13
de junho de 2013 até o dia 24 de junho de 2013. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-
cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, ar-
tigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 25 de junho de 2013 até às
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
secretarias municipais
Atos oficiais
educação
COMUNICADO/SEDUC
A Secretaria Municipal de Educação informa aos estudantes das
áreas de química, engenharia química, química tecnológica, ci-
ências biológicas e afins, interessados em estágio remunerado,
que faremos cadastramento, no período de 17 a 28/06/2013. Os
interessados deverão entregar curriculum na Secretaria Muni-
cipal de Educação (Av. Santos Dumont, nº 640 - Guarujá, Paço
Raphael Vitiello - 1º andar), das 10h às 16h. O aluno deverá resi-
dir no município de Guarujá e estar matriculado em instituições
conveniadas com o município e regularizadas junto ao MEC.
Os estudantes serão cadastrados em uma lista de espera e cha-
mados conforme a necessidade desta Secretaria de Educação.
Informamos que a abertura de novo cadastro é necessário,
pois não houve interessados suficientes nestas áreas. Após
a data estipulada não receberemos novos curriculum para o
presente ano letivo.
Rose Helena Santana
Diretora de Gestão Administrativa e Logística
Portaria nº 17/2013 - SEDUC
“Dispõe sobre homologação de Planos Globais e
Projeto Político Pedagógico de Ensino Fundamental”
A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº
3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globais
e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Funda-
mental do Município de Guarujá, referente ao ano de 2013:
• E.M. Dr. Gladston Jafet
• E.M. Pres. Franklin Delano Roosevelt
Secretaria Municipal de Educação, 05 de junho de 2013.
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil”
A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435
de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Delibera-
ção C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11 os
seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das
Escolas de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil do
Município de Guarujá, referente ao ano de 2013:
• E.M. Augusto Antunes Corrêa
• E.M. Prof.ª Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira
• E.M. Dr. Ernesto Ferreira Sobrinho
• E.M. Vicentina Lamas do Valle
• N.E.I.M. Albert Sabin
• N.E.I.M. Sara Bozoglian
• N.E.I.M. Ambrozina Rosa da Conceição
Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil”
A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº
3.435 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da
Deliberação C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº
01/11, os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagó-
gicos das Escolas de Educação Infantil do Município de Guarujá,
referente ao ano de 2013:
• Creche Comunitária Tia Nice
• N.E.I.C. Grace Anna Dow
• N.E.I.C. Gente Miúda III
• Colégio Laly II
• Creche Comunitária Santa Cruz dos Navegantes
• Centro de Recreação Educativa Gente Sabida
• Núcleo de Recreação Infantil Disneylândia
EDITAL N° 02/13
MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
– EJA 2ºSemestre/2013 –
A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de
Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas
em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes
do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II), do Ensino Fun-
damental, que estarão abertas as matrículas e rematrículas nas
escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:
1 - MATRÍCULAS/REMATRÍCULAS
1.1 Matrículas para alunos novos- Período de 20 de junho a 05
de julho de 2013- Das 19 às 21 horas.
1.2 Rematrículas- Dias 17, 18 e 19/06/2013
quarta-feira
12 de junho de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

2 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para
os novos candidatos);
• Xerox do R.G.;
• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Xerox do Título de Eleitor;
• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino);
O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior -
EJA I – será submetido a avaliação na própria escola para ser in-
cluído no termo que demonstrar conhecimentos ,respeitando-
se a idade/termo.
3 - IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA
Artigos 37 e 38 da LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000,
Deliberação CEE 82/09, Deliberação CME nº03/2011 e Delibera-
ção CME nº 01/2012, para os Ingressantes (alunos novos).
• 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e
Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos;
• EJA II - 16 anos completos para a matrícula no início do Curso
da Educação de Jovens e Adultos - 1º Termo.
• 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo;
• 17 anos completos para matrícula no 3º Termo;
• 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo.
• OBSERVAÇÃO: Excepcionalmente poderão matricular-se inte-
ressados com defasagem de idade, nos termos do artigo 7º da
Deliberação CME nº 03/2011, alterado pela Deliberação CME nº
01/2012. Nesta situação o candidato e seu responsável deve-
rão dirigir-se à SEDUC (Coordenação da EJA) munidos de R.G. e
comprovante de escolaridade para obtenção do Termo de Com-
promisso.
4 - PREENCHIMENTO DAS VAGAS
A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e
deferir as que preencham as condições estabelecidas nas nor-
mas legais. Se o número de candidatos for superior ao número
de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícu-
la será efetivado observando-se a ordem decrescente de idade.
UNIDADES DE ENSINO
EM Vereador Ary Silva Souza - 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II
Rua JoséTerto dos Santos Filho, nº 136- Jardim Mar e Céu- Guarujá;
EM Profª Dirce Valério Gracia – 1º ao 4º termos-EJA I e EJA II
Av. D. Pedro I, nº 340 – Jardim Tejereba – Guarujá;
EM Vereador Francisco Figueiredo - 1º ao 4º termos- EJA II
Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá;
EM Dr. Gladston Jafet – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II
Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá;
EM Giusfredo Santini – 1º ao 4º termos- EJA I
Rua São João Batista, nº 370- Morrinhos II- Vicente de Carvalho-
Guarujá;
EM Profª Lúcia Flora dos Santos – 1º ao 4º termos – EJA II
Rua Josefa Hermínia Calda, nº 200 – Jardim Progresso - Vicente
de Carvalho – Guarujá;
EM Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA II
Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Carvalho-
Guarujá;
EM Mário Cerqueira Leite Filho - 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II
Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê – Guarujá;
EM Dr. Napoleão Rodrigues Laureano – 1º ao 4ºtermos – EJA I
E EJA II
Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jardim Maravilha- Vicente de Car-
valho - Guarujá;
EM Dr. Oswaldo Cruz II – 1º ao 4º termos – EJA II
Av. PresidenteVargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário-Vicente de
Carvalho – Guarujá;
EM Paulo Freire – 1º ao 4º termos – EJA I
Av. Tancredo Neves, s°/n° Bairro: Santa Clara – Guarujá;
EM Sérgio Pereira Rodrigues – 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II
Av. Atlântica, nº 1516 - Cidade Atlântica – Guarujá.
Guarujá,13 de junho de 2013.
José Edmur Boteon
Coordenador da EJA
Maria Sílvia dos Santos Leite
Diretora de Educação Fundamental
saúde
Edital de Convocação Nº. 07/13 – Reunião ORDINÁRIA
O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº.
8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-
bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos
os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião
Ordinária a ser realizada no dia 14 de maio de 2013, na sede
deste Conselho, sito à Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezes-
seis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta:
I - Aprovação da Ata Anterior;
II - Informe dos Conselheiros;
III - Audiencia Pública 1º Quadrimestre;
IV - Modernização da Gestão em Saúde;
V - Conferência Livre da Saúde da Mulher;
VI - Pavisa;
VII - Medicamentos;
VIII - Samu;
IX - Pediatria;
X- Conferência da Saúde.
ODEMIR BATISTA DA SILVA
Presidente
Comunicado de 03/06/2013, conforme disposto no CAPITULO
VI, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011.
O Coordenador da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIVI-
SA 2 comunica o Deferimento de Licença de Funcionamento
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do estabelecimento abaixo rela-
cionado, por estar de acordo com as normas técnicas, sendo
que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e
observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do
referido DOCUMENTO.
01. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
No. Protocolo: 12100/2012
Data de Protocolo: 23/04/2012
No. CEVS: 351870101-863-000989-1-4
Data de Vencimento: 06/05/2014
No. CEVS: 351870101-863-000990-1-5
Razão Social: MARCUS PAULO P. DA R. F. BRAGA
CNPJ/CPF: 266.366.288/71 - ( )
Endereço: RUA MONTENEGRO,80 VILA MAIA
Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SP
Resp. Legal: MARCUS PAULO PERCHIAVALLI ROCHA F. BRAGA
CPF: 266.366.288-71
Resp. Técnico: MARCUS PAULO PERCHIAVALLI ROCHA F. BRAGA
CPF: 266.366.288-71
CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 75327
UF: SP
No. CEVS: 351870101-865-000034-1-7
Razão Social: VIVIAN SHITINOE SANTOS ALCARDE
CNPJ/CPF: 312.929.538/02 - ( )
Endereço: RUA BUENOS AIRES,653 SALAS 1 E 2 VILA MAIA
Resp. Legal: VIVIAN SHITINOE SANTOS ALCARDE
CPF: 312.929.538-02
Resp. Técnico: VIVIAN SHITINOE SANTOS ALCARDE
CPF: 312.929.538-02
CBO: 07620 Conselho Prof: CREFITO No. Inscr.: 118921 - F
UF: SP
No. CEVS: 351870101-863-000975-1-9
Razão Social: GUARU MEDIC - PREVENÇÃO E MEDICINA OCUPA-
CIONAL LTD
CNPJ/CPF: 011.104.790/0001-71( )
Endereço: AVENIDA LEOMIL,374 4º ANDAR CJ 42 CENTRO
Resp. Legal: GIOVANA CAVALHEIRO
CPF: 301.977.048-32
Resp. Técnico: JOAQUIM HENRIQUE DE SÁ REBELO
CPF: 022.294.738-16
CBO: 06122 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 44.225
UF: SP
No. CEVS: 351870101-863-000764-1-4
No. CEVS: 351870101-863-000768-1-3
Razão Social: VICTOR VIANNA ALCEBIADES
CNPJ/CPF: 285.428.268/09 - ( )
Endereço: AV. AUREO GUENAGA DE CASTRO,423 LOJA 05 ENSEADA
Resp. Legal: VICTOR VIANNA ALCEBIADES
CPF: 285.428.268-09
Resp. Técnico: VICTOR VIANNA ALCEBIADES
CPF: 285.428.268-09
UF: SP
05. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO
No. CEVS: 351870101-960-000134-2-0
Razão Social: TRAJANO & OLIVEIRA CABELEIREIROS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 011.698.627/0001-84( )
Endereço: RUA COMENDADOR VICENTE GAGLIANO,92 CENTRO
Resp. Legal: JOSEFA TRAJANO DA SILVA OLIVEIRA
CPF: 183.486.678-22
No. CEVS: 351870101-863-000940-1-3
Razão Social: ANTONIO MENDES NETO
CNPJ/CPF: 568.660.627/72 - ( )
Resp. Legal: ANTONIO MENDES NETO
CPF: 568.660.627-72
Resp. Técnico: ANTONIO MENDES NETO
CPF: 568.660.627-72
CBO: 06117 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 43424
UF: SP
No. CEVS: 351870101-472-000177-1-0
Razão Social: COMÉRCIO DE PESCADOS ITÁLIA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 005.665.722/0001-89( )
Endereço: RUA ANTONIO CORREA,120 VILA LIGIA
Resp. Legal: ROBERTO CORDEIRO CPF: 098.051.518-16
quarta-feira
12 de junho de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

No. CEVS: 351870101-960-000365-2-8
Razão Social: ELAINE APARECIDA CORREIA DE MELO CHARLEAUX
CNPJ/CPF: 013.148.293/0001-09( )
Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS,1196 BOX 01 SANTA
ROSA
Resp. Legal: ELAINE APARECIDA CORREIA DE M. CHARLEAUX
CPF: 221.760.228-40
09. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA
No. CEVS: 351870101-477-000184-1-4
Razão Social: DROGARIA E PERFUMARIA EDIFARMA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 013.989.973/0001-47( )
Endereço: RUA DIONISIO JOSÉ LOURENO,201 MORRINHOS II
Resp. Legal: EDSON APARECIDO TAMAZZO
CPF: 133.629.518-05
Resp. Técnico: MICHELI DA SILVA LOUREIRO
CPF: 389.822.418-09
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 70.075
UF: SP
No. CEVS: 351870101-960-000276-2-6
Razão Social: M. G. SANDA ESTETICA - ME
CNPJ/CPF: 015.009.898/0001-36( )
Endereço: RUA DO SOL,178 CASA 06 JARDIM DOS PASSAROS
Resp. Legal: ADRIANE APARECIDA DE CARVALHO
CPF: 134.067.648-60
No. CEVS: 351870101-472-000314-1-0
Razão Social: JOSE MARIA FERREIRA DE SOUZA
CNPJ/CPF: 013.427.779/0001-78( )
Endereço: AVENIDA RIO AMAZONAS,24 BLOCO 1 BALNEARIO
PRAIA DO PEREQUE
Resp. Legal: JOSE MARIA FERREIRA DE SOUZA
CPF: 070.304.948-81
No. CEVS: 351870101-861-000038-1-6
No. CEVS: 351870101-861-000039-1-3
Razão Social: HOSPITAL ANA COSTA S. A.
CNPJ/CPF: 068.253.731/0019-01( )
Endereço: RUA SILVIO DAIGE,475 JARDIM TEJEREBA - ENSEADA
Resp. Legal: JOSÉ LUIZ BOECHAT PAIONE
CPF: 239.645.538-91
Resp. Técnico: WELLINGTON CUNHA
CPF: 084.027.956-68
UF: SP
No. CEVS: 351870101-864-000026-1-5
No. CEVS: 351870101-864-000027-1-2
No. CEVS: 351870101-864-000028-1-0
No. CEVS: 351870101-864-000029-1-7
No. CEVS: 351870101-864-000030-1-8
Razão Social: CLÍNICA RADIOLÓGICA DO GUARUJÁ S/C LTDA
CNPJ/CPF: 051.081.214/0001-70( )
Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMILÍO CARLOS,160 VILA MAIA
Resp. Legal: RUBENS EDUARDO MARTINI
CPF: 036.924.358-78
Resp. Técnico: RUBENS EDUARDO MARTINI
CPF: 036.924.358-78
UF: SP
No. CEVS: 351870101-472-000309-1-0
Razão Social: WAGNER ALVES LAYOR
CNPJ/CPF: 015.611.300/0001-84( )
Endereço: ALAMEDA DAS MARGARIDAS,311 LOJA 06 JARDIM
PRIMAVERA
Resp. Legal: WAGNER ALVES LAYOR
CPF: 097.754.468-05
No. CEVS: 351870101-863-000216-1-0
Razão Social: DOMINGOS DE SOUZA MACHADO
CNPJ/CPF: 104.414.078/03 - ( )
Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA,288 SALAS 1, 2 E 3 VILA
MAIA
Resp. Legal: DOMINGOS DE SOUZA MACHADO
CPF: 104.414.078-03
Resp. Técnico: DOMINGOS DE SOUZA MACHADO
CPF: 104.414.078-03
UF: SP
No. CEVS: 351870101-863-000169-1-8
No. CEVS: 351870101-863-000170-1-9
Razão Social: CARLOS TADEU DE CASTRO
CNPJ/CPF: 049.527.258/20 - ( )
Endereço: ALAMEDA DAS MARGARIDAS ,616 SALA 01 JARDIM
PRIMAVERA
Resp. Legal: CARLOS TADEU DE CASTRO
CPF: 049.527.258-20
Resp. Técnico: CARLOS TADEU DE CASTRO
CPF: 049.527.258-20
UF: SP
No. CEVS: 351870101-863-000826-1-9
No. CEVS: 351870101-863-000824-1-4
Razão Social: FERNANDO DE SOUZA COELHO
CNPJ/CPF: 275.003.208/33 - ( )
Endereço: RUA MARIO RIBEIRO ,680 LOJA 04 CENTRO
Resp. Legal: FERNANDO DE SOUZA COELHO
CPF: 275.003.208-33
Resp. Técnico: FERNANDO DE SOUZA COELHO
CPF: 275.003.208-33
UF: SP
No. CEVS: 351870101-960-000375-2-4
Data do Deferimento: 22/05/2013
Razão Social: LUCIVANIA MARIA DE JESUS
CNPJ/CPF: 015.232.298/0001-32( )
Endereço: RUA ARILENE FARINAZZO FERREIRA,224 JARDIM BOA
ESPERANÇA
Resp. Legal: LUCIVANIA MARIA DE JESUS
CPF: 590.824.965-34
No. CEVS: 351870101-863-000898-1-8
Razão Social: MARIA CRISTINA SOUZA CORREA
CNPJ/CPF: 025.398.508/04 - ( )
Endereço: RUA MONTENEGRO,41 SALA 08 VILA MAIA
Resp. Legal: MARIA CRISTINA SOUZA CORRÊA
CPF: 025.398.508-04
Resp. Técnico: MARIA CRISTINA SOUZA CORRÊA
CPF: 025.398.508-04
UF: SP
No. CEVS: 351870101-561-000861-1-8
Razão Social: CANTINHO DO LANCHE GUARUJÁ LTDA - ME
CNPJ/CPF: 017.696.913/0001-97( )
Endereço: RUA EZIO DA COSTA GAMA,142 JARDIM BOA ESPE-
RANÇA
Resp. Legal: MANOEL ROGÉRIO ARAÚJO DE SOUZA
CPF: 162.268.938-00
No. CEVS: 351870101-561-000860-1-0
Razão Social: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES
CNPJ/CPF: 012.943.220/0001-38( )
Endereço: AVENIDA BENTO PEDRO DA COSTA,1298 JD. CONCEI-
ÇÃOZINHA
Resp. Legal: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES
CPF: 108.479.298-25
No. CEVS: 351870101-477-000206-1-3
Razão Social: MCD - DROGARIA LTDA.
quarta-feira
12 de junho de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial

CNPJ/CPF: 015.666.962/0008-28( )
Endereço: AVENIDA ADHEMAR DE BARROS ,2291 SANTA ROSA
Resp. Legal: MANOEL CONDE NETO
CPF: 110.742.278-75
Resp. Técnico: ROSANA PROL RIBEIRO DE ARAÚJO
CPF: 296.105.118-56
UF: SP
No. CEVS: 351870101-863-000050-1-0
Razão Social: SILMARA OLIVEIRA GARCIA
CNPJ/CPF: 197.468.358/31 - ( )
Endereço: AVENIDA LEOMIL,374 CENTRO
Resp. Legal: SILMARA OLIVEIRA GARCIA
CPF: 197.468.358-31
Resp. Técnico: SILMARA OLIVEIRA GARCIA
CPF: 197.468.358-31
UF: SP
No. CEVS: 351870101-863-000053-1-2
Data de Vencimento:22/05/2014
No. CEVS: 351870101-863-000930-1-7
Razão Social: SIDNEY OLIVEIRA GARCIA
CNPJ/CPF: 070.271.018/07 - ( )
Endereço: AVENIDA LEOMIL ,374 CONJUNTO 11 CENTRO
Resp. Legal: SIDNEY OLIVEIRA GARCIA
CPF: 070.271.018-07
Resp. Técnico: SIDNEY OLIVEIRA GARCIA
CPF: 070.271.018-07
UF: SP
No. Protocolo: 28836/2012 A
No. CEVS: 351870101-865-000037-1-9
Razão Social: MARCIANO DA CRUZ LIMA
CNPJ/CPF: 099.972.148/89 - ( )
Endereço: RUA UBALDO SÓRIO,92 VILA MAIA
Resp. Legal: MARCIANO DA CRUZ LIMA
CPF: 099.972.148-89
Resp. Técnico: MARCIANO DA CRUZ LIMA
CPF: 099.972.148-89
CBO: 07620 Conselho Prof: CREFITO No. Inscr.: 76.325-F
UF: SP
No. CEVS: 351870101-960-000358-2-3
Data do deferimento: 27/05/2013
Razão Social: LIETE MOURA SOARES
CNPJ/CPF: 015.084.755/0001-99( )
Endereço: AV. D. PEDRO I,1836 LOJA 01 JARDIM BELMAR
Resp. Legal: LIETE MOURA SOARES
CPF: 084.195.088-10
No. CEVS: 351870101-863-000040-1-4
Razão Social: FABIO AUGUSTO WINCKLER RABELO
CNPJ/CPF: 245.544.358/22 - ( )
Resp. Legal: FABIO AUGUSTO WINCKLER RABELO
CPF: 245.544.358-22
Resp. Técnico: FABIO AUGUSTO WINCKLER RABELO
CPF: 245.544.358-22
CBO: Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 108541 UF: SP
No. CEVS: 351870101-750-000021-1-9
Razão Social: GUARUJÁ PET SHOP LTDA. - ME
CNPJ/CPF: 004.073.445/0001-52( )
Endereço: AV. MIGUEL MUSSA GAZE,101 SANTA ROSA
Resp. Legal: HAROLDO CELSO DA ROCHA FREITAS NEIVA
CPF: 973.555.268-04
Resp. Técnico: HELDRIANE CARVALHO DE MOURA
CPF: 016.244.097-92
CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 82069
UF: SP
No. CEVS: 351870101-864-000053-1-2
Razão Social: EDIRENE R. CARDOSO - CLÍNICA - ME
CNPJ/CPF: 015.918.486/0001-19( )
Endereço: AVENIDA ARTHUR COSTA FILHO,295 VILA MAIA
Resp. Legal: EDIRENE RAMALHO CARDOSO TAMBURUS
CPF: 306.119.808-35
No. CEVS: 351870101-871-000018-1-3
Razão Social: RECANTO DAS PÉROLAS - INSTITUIÇÃO DE LONGA
PERMANÊ
CNPJ/CPF: 015.122.919/0001-25( )
Endereço: RUA LUIZ FELIPE MACHADO,790 SANTA ROSA
Resp. Legal: REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA
CPF: 088.651.688-97
Resp. Técnico: KARINA EUGENIA BISPO
CPF: 333.631.578-60
CBO: 07110 Conselho Prof: COREN No. Inscr.: 323.362
UF: SP
No. CEVS: 351870101-477-000203-1-1
Razão Social: MCD - DROGARIA LTDA.
CNPJ/CPF: 015.666.962/0004-02( )
Endereço: AVENIDA THIAGO FERREIRA,904 PAE CARÁ
Resp. Legal: MANOEL CONDE NETO
CPF: 110.742.278-75
Resp. Técnico: LEANDRO CARDENUTO VITTA DE LIMA
CPF: 289.975.368-18
UF: SP
No. CEVS: 351870101-477-000033-1-0
Razão Social: QUANTA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP
CNPJ/CPF: 048.723.753/0002-32( )
Endereço: RUA BUENO AIRES,155 VILA MAIA
Resp. Legal: LUIZ GOMES CALADO
CPF: 018.394.428-32
Resp. Técnico: LETICIA LOURENÇO
CPF: 274.822.368-30
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 38243
UF: SP
No. CEVS: 351870101-871-000012-1-0
Razão Social: CONSELHO CENTRAL DE SANTOS DA SOC. DE S.
VICENTE D
CNPJ/CPF: 058.236.456/0002-16( )
Endereço: RUA AZUIL LOUREIRO,1435 CASA SANTA ROSA
Resp. Legal: DILVA APOLONIA VENANCIO DE JESUS
CPF: 131.715.788-59
Resp. Técnico: SALVADOR OVIDIO ARRUDA NETO
CPF: 410.737.036-49
UF: SP
No. CEVS: 351870101-471-000179-1-4
Razão Social: HELENO ANTONIO VICENTE - ME
CNPJ/CPF: 044.959.096/0001-95( )
Endereço: RUA SANTA ROSA,747 PAE-CARÁ
Resp. Legal: HELENO ANTONIO VICENTE
CPF: 020.375.564-20
administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candi-
datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público de
Provas, Provas deTítulo e Curso Introdutório - Edital nº.001/2009
– SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – CIDADE ATLÂN-
TICA - em conformidade com os artigos 5º. e 6º. da Lei Comple-
mentar Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi deci-
dido no Processo Administrativo nº.15693/2013:
CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO
24º. 306941 CRISTINA GOMES ALVES
25º. 306475 ELISANGELA GOMES SANTOS
26º. 304397 MURILLO DEZONTINI FERREIRA
27º. 305469 BRUNO SANTOS FERNANDES
28º. 303566 ALANDERSON LUCIAN DIONISIO MARQUES
29º. 300820 JUCILENE HONORATO DA SILVA
30º. 303115 ANTONIO MENEZES DANTAS
31º. 000564 CLEONICE DOS SANTOS COSTA
32º. 300572 MARCELA NASCIMENTO DOS SANTOS
33º. 000320 JEFFERSON FERREIRA DE FRANCA
Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia
13/06/2013 (5ª. Feira), as 10:00 hs, junto a Unidade de Saúde da
Família Cidade Atlântica, sito a rua Uruguai, nº.3000 – Cidade
Atlântica, (procurar os Srs. Antonio Cândido do Nascimento,
quarta-feira
12 de junho de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

Edvam Ramos de Souza ou Sr. Levi Lopes da Silva), para compro-
vação de endereço.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP
fagm
datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público de
– SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – MORRINHOS -
em conformidade com os artigos 5º. e 6º. da Lei Complementar
Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no
Processo Administrativo nº.15692/2013:
49º. 303770 JESSICA BARBOSA DOS SANTOS
50º. 305338 PATRICIA RIBEIRO DE MELLO
51º. 304890 IVAN OLIVEIRA DOS SANTOS
52º. 000779 CLEIDE JUSTO ALVES MISHIMA
53º. 303215 MARLENE RITA DO PRADO LIMA
54º. 303927 SANDRA REGINA SOUARTHES DA SILVA
55º. 306507 AURICELIANE LOPES DE S. AGUIAR
56º. 302920 EDVAN FERNANDES DA ROCHA
57º. 305815 GILBERTO JUSTO DA SILVA
58º. 605414 MARIA ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA
59º. 300103 SIMONE PEREIRA VICENTE
60º. 000111 ELISANGELA VICTOR DOS SANTOS
61º. 304525 ADEMILSON FELIPE DOS SANTOS
62º. 301425 GIULIANA INACIO DOS SANTOS
63º. 307056 JULIANA DE OLIVEIRA DELGADO
64º. 303379 FABIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
65º. 303964 ALEJANDRA U.S. DE SOUZA MARTINS
66º. 302947 JAQUELINE CRISTINA DA SILVA
67º. 303987 JONATHAN DE CIRQUEIRA SANTANA
68º. 300001 CLAYTON H. DOS SANTOS CARNEIRO
69º. 307533 IONE MAGALI CORREA DE BRITO
70º. 302748 SELMA MARIA BASTOS DA ROCHA
71º. 303565 KATIA DA COSTA
72º. 307144 FRANCISCO ALMAIR DE FREITAS
73º. 305120 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
74º. 000683 MONICA LUCIA SILVA SANTANA
75º. 306434 LUIS ANTONIO FONSECA JUNIOR
76º. 304012 JOSEFA DE JESUS SANTOS
77º. 301881 ANDREA QUITERIA DA SILVA
78º. 304877 ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA
79º. 307259 VANESSA DE SOUZA CONCEIÇÃO
80º. 304631 ANA PAULA LIBANIO DA ROCHA
81º. 302282 ALESSANDRA A.A. DO NASCIMENTO
82º. 304164 ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
83º. 306885 VIVIANE MIRANDA DE JESUS
84º. 000333 ELINEIDE SANTOS RAMOS
85º. 306958 LUCIANA DOS SANTOS MARTINS
86º. 307772 WILLIAN PEREIRA DA SILVA
87º. 304465 ANA PAULA DA SILVA SANTOS LIMA
88º. 302172 CAMILA DE OLIVEIRA SILVA
89º. 000062 ANDRESSA SANTOS CARDOSO
90º. 305549 ELIANE SANTOS RAMOS
91º. 300963 MONICA RIBEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA
92º. 3048475 ERICK DE O ALIPIO DO NASCIMENTO
93º. 304238 JAIRO GONZAGA DE MENEZES
94º. 000094 MARIA CONSUELO BATISTA DA SILVA
95º. 304921 SANDRA MARIA CAVINI RODRIGUES
96º. 306527 CLELIA ZENAIDE DE SOUZA MELO
97º. 304152 ANDREA DE CASSIA DEZSO
98º. 303285 MARIA EDINA DE OLIVEIRA SILVA
Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no
dia 13/06/2013 (5ª. Feira), as 10:00 hs, junto a Associação de
Moradores do Bairro Morrinhos (AMBM), sito a rua Dionísio José
Lourenço, nº149, Morrinhos II, (procurar a Sra. Solange Martins
de Souza ou Ana Cristina Albino da Silva), para comprovação de
endereço.
ADM GP
fagm
datos abaixo relacionados, aprovadas em Concurso Público de
– SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – STA CRUZ DOS
NAVEGANTES - em conformidade com os artigos 5º. e 6º. da Lei
Complementar Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que
foi decidido no Processo Administrativo nº.15686/2013:
28º. 303030 NAIR APARECIDA MATIOLI
29º. 306563 EMERSON PIMENTEL MOREIRA
30º. 000125 PAULO DE SOUZA POUSA
31º. 304727 MAGDA DE ALMEIDA SANTOS
32º. 302120 JOAO LUIS BARCELOS
32º. 301099 ANA LUCIA DE LIMA
33º. 305867 LUCIANA E. DE SOUZA MAZZONE
34º. 000032 CLAUDEMIRA ALVES DA SILVA
35º. 304650 FLAVIA DOS SANTOS N FRANCA
36º. 306090 CLEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO
Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia
13/06/2013 (5ª. Feira), as 10:00 hs, junto a Unidade de Saúde da
família Stª. Cruz dos Navegantes (procurar a srª. Daiane Ferreira
de Santana), sito a Rua Antonio Pinto Rodrigues s/nº. Santa Cruz
dos Navegantes, para comprovação de endereço.
ADM GP
Fernando A G. de Melo
ADM GP2
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE
DE CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO – PST
A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-
cretaria Municipal de Administração – ADM, torna público a
LISTA DE CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃO
PRELIMINAR no Processo Seletivo Simplificado de Análise de
Currículos para COORDENADOR DE NÚCLEO - Edital 001/2013 –
SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimento
das vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem
a ser criadas:
CLAS. INSC NOME TOTAL
1 4 RODRIGO DE MEDEIROS PIRES 32
2 26 TIAGO RAINHO OLIVEIRA 25
3 58 CLAUDIA TIAGO PIEDADE ANTUNES 25
4 73 JULIANA BALDIJAO DA SILVA CHARALLO 25
5 31 MIRELLA LONGO 20
6 43 MARIANA SANTIAGO SAUDA 19
7 23 FELISBERTO NASCIMENTO JUNIOR 19
8 84 PAULA REGINA VIEIRA DAS NEVES BARROS 18
9 65 ISAIAS DE SOUZA 18
10 66 GUSTAVO COUTO FERNANDES 10
11 9 DAYANE OLIVEIRA DE AMORIM 17
12 83 ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA 17
13 76 ANDRE LUIZ BERTOLACCINI RODRIGUES 17
14 7 MAGALI LOPES DA SILVA ARAUJO 17
15 29 NATALIA DE CARVALHO BARBARA 17
16 63 ANDREIA FIRMINDO DA SILVA 13
17 60 IVAN DE ARAUJO TURCATTO 12
18 21 JOAO DOS SANTOS ALVES 12
19 41 SORAIA ROBERTA DIAS 12
20 81 KLEBER GONÇALVES BORGES DOS SANTOS 11
21 53 WALTER LUIZ GOES JUNIOR 10
22 10 KLEBER PIRANI 10
23 25 MARCOS EDUARDO COIMBRA DE OLIVEIRA 10
24 32 ROSEANE APARECIDA DOS SANTOS DIAS 10
25 40 MELISSA RIBEIRO BORDIGNON SOUZA 10
26 77 VANESSA DOS SANTOS CORREIA 10
27 13 MARCELO ALVES DOS SANTOS 10
28 82 ALEXANDRE SANTANA DA SILVA 10
29 20 EDGAR BORIA 10
30 50 ADRIANA BRITO GOMES 10
31 75 ZILMA DOS SANTOS 10
32 62 LUCY ELLEN VALADÃO DE MELO 10
33 52 ADRIANA VICENTE FERNANDES 10
34 38 EMILIA DO CARMO VENTURA 10
35 45 REINIEL ALVES DE PINHO 10
36 56 LEVI FERREIRA DE OLIVEIRA 10
37 70 BRUNO ANDRADE MESQUITA 10
38 54 CAUE LISBOA BRINGEL 10
39 12 ANDERSON BONFIM SANTANA 10
40 28 MARIANA DE LIMA SANTOS 10
41 46 ANNELIZAE GALLON SOLIMAN 10
42 5 CICERO SEBASTIAO DA SILVA JUNIOR 10
Guarujá, 11 de junho de 2013
Eunice Maria Moreira Juliani
Presidente da Comissão do Processo Seletivo
DE CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO – PST
A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre-
taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTA
DE CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃO PRE-
LIMINAR no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Cur-
rículos para COORDENADOR PEDAGÓGICO - Edital 001/2013 –
SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimento
das vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem
a ser criadas:
CLASSIF INSCRIÇÃO NOME TOTAL
1 27 PAULO CESAR SICCHIERI 25
2 33 RAFAEL BARCO DOS SANTOS 17
DE CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST
A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre-
taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTA
DE CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃO PRELI-
MINAR no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currícu-
los para MONITOR DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES Edital
001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para o
provimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e das
que vierem a ser criadas:
CLASS. INSCR. NOME TOTAL
1 22 PATRICIA SANTOS DE SOUZA 12
2 36 FRANCISCA ANGELICA DA SILVA SOUZA 11
3 47 REJANE DE JESUS SANTOS DA SILVA 10
4 57 MONICA FRANÇA FERREIRA 10
5 64 MARIA EDILENA DE ANDRADE 10
6 37 KARINA RODRIGUES DA ROCHA PIRES 10
7 61 CICERA DA SILVA ROCHA 10
8 39 ERICA DOS SANTOS BITTENCOURT 10
9 14 GLEICE CONCEIÇÃO SANTOS 10
10 8 ELIZETE MARIA DA SILVA PINTO 10
11 59 SONIA APARECIDA PACHECO PEREIRA 10
Guarujá,11 de junho de 2013.
DE CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST
A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-
cretaria Municipal de Administração – ADM, torna público a
LISTA DE CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃO
PRELIMINAR no Processo Seletivo Simplificado de Análise de
Currículos para MONITOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS - Edital
quarta-feira
12 de junho de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial

001/2013 – SEDUC PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para o
provimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e das
que vierem a ser criadas:
CLASS. INSC. NOME PONT.
1 44 WELISON SANTOS BARROS 17
2 68 MARCOS PAULO ANDRADE SILVA 14
3 17 JOÃO RUFINO MATEUS DA SILVA 12
4 69 FRANCISCA RAFAELA DOS SANTOS 11
5 1 ALESSANDRO DOMINGOS BARBOSA DE ANDRADE 10
6 51 VINICIUS DA SILVA SANTOS 10
7 18 WELLINTON ALVES DA SILVA 10
8 35 CARLOS ALBERTO SOUTO LIMA 10
9 24 MAXWELL SOUZA DA SILVA 10
11 42 JOEL SOARES VIANA 10
12 34 ALEX RAMOS DE OLIVEIRA 10
13 20 CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA 10
14 72 TIAGO ALVES VAZ DE SOUZA 10
15 3 SABRINA MACHADO BRANDÃO 10
16 6 ALAN DOS SANTOS VICENTE 10
17 79 JANAINA PEREIRA DE SOUZA 10
18 11 KARLA RAFAELLA ALEXANDRE DE LIMA 10
19 55 CARLOS CESAR TAVARES 10
20 78 LIDIANE AVELINO LIMA 10
21 2 ROBSON COSTA DOS REIS 10
22 74 STEFANI DOS SANTOS ALVES 10
desenvolvimento
econômico e portuário
ERRATA
Edital nº 0019/2013 – Secretária Municipal de Desenvolvimen-
to Econômico e Portuário, publicado no Diário Oficial - edição:
2776 de 08/06/2013 e edição: 2777 de 11/06/2013.
Onde se lê: ”... de acordo com o Decreto nº 6031 de
06/11/2011, leia-se: “...de acordo com o Decreto nº 6031 de
06/11/2001...”.
João Carlos Gomes da Silva
Coordenador - Sedep Comércio-1
cultura
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E REGULAMENTO PARA
A ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS
DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO
MUNICIPAL DE Política Cultural DE GUARUJÁ
CONVOCAÇÃO
Considerando que no pleito ocorrido, no dia 08 de junho de
2013 para eleição de Conselheiros ao Conselho Municipal de
Política Cultural - CMPC, não foram preenchidos os segmentos
de: Empresa/Comércio, Dança e Literatura;
Considerando a existência da vacância nos segmentos: Empre-
sa/Comércio, Dança e Literatura;
Ressalvando a necessidade do preenchimento das vagas de
Conselheiros Titulares e Suplentes nos respectivos segmentos
e;
Sobretudo a importância da instalação do referido Conse-
lho face à implementação do Sistema Municipal de Cultura
- SMC.
A Secretaria Municipal de Cultura, convida os interessados para
a eleição de 03 (três) representantes da sociedade civil e seus
respectivos suplentes para composição do Conselho Municipal
de Política Cultural - CMPC, Gestão 2013/2015, na forma desse
Edital, a realizar-se no dia 22 de junho de 2013, das 12h às 17h,
nas dependências da E.M. Dirce Valério Gracia, localizado na
Avenida Dom Pedro I,340- Enseada.
O regulamento e fichas de inscrição estão disponíveis na Secre-
taria Municipal de Cultura.
Mariangela de Araujo Gama Duarte
Secretária Municipal de Cultura
REGULAMENTO
1. DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA
CULTURAL
1.1. Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC,
de acordo com o art. 9º, parágrafo 1ºda Lei nº 3969/12:
"O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC tem como
principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas
pela Conferência Municipal de Cultura - CMC,elaborar, acom-
panhar a execução,fiscalizar e avaliar as Políticas Públicas de
Cultura,consolidadas no Plano Municipal de Cultura - PMC."
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. Poderá se inscrever para participar do processo eleitoral, nas
condições de Eleitor ou de Candidato a Conselheiro:
a) Os inscritos pelo Edital de Convocação de 2013, que comple-
tarem e validarem a documentação;
b) Eleitor – somente com direito a voto;
c) Candidato a Conselheiro Titular.
3. DAS QUALIFICAÇÕES
3.1. Inscritos pelo Edital de Convocação de 2013:
I- Completar e validar a documentação mediante o preenchi-
mento do Formulário de inscrição
- anexo I e apresentá-lo pessoalmente à Secretaria Municipal de
Cultura.
3.2. Eleitor:
I- Apresentar os seguintes documentos, originais e cópias, pes-
soalmente, à Secretaria Municipal de Cultura ou durante o perí-
odo de credenciamento no local de eleição:
a) Comprovante de residência no Município de Guarujá;
b) Documento de identidade oficial, com foto, comprovando
dezesseis anos completos;
c) Currículo, atestado e/ou declaração e se houver, Registro
profissional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB,
SUTACO e outros) que comprove sua atuação no respectivo seg-
mento cultural de inscrição;
d) Formulário de inscrição de Eleitor representante da Socieda-
de Civil, devidamente
preenchido, incluindo declaração de não ocupar cargo em co-
missão ou função gratificada vinculado ao Poder Executivo do
Município (Anexo II);
e) Cada pessoa só poderá se inscrever como eleitor para um seg-
mento cultural.
3.3. Candidato a Conselheiro:
I- Apresentar os seguintes documentos, originais e cópias, pes-
soalmente ou por procuração,
com firma reconhecida, à Secretaria Municipal de Cultura, no
ato da inscrição:
a) Comprovante de residência no Município de Guarujá para
comprovação ao menos dois anos de residência no município,
um datado de 2011 e o mês vigente;
b) Documento de identidade oficial com foto, comprovando de-
zoito anos completos;
c) Formulário de inscrição de Candidato a Conselheiro represen-
tante da Sociedade Civil (Anexo III), devidamente preenchido,
inclusive indicando um único segmento cultural que deseja
representar, conforme discriminado no item 5.3, abaixo, e com
declaração de não ocupar cargo em comissão ou funçao gratifi-
cada vinculado ao Poder Executivo do Município;
d) Currículo detalhado, portfólio e se houver, Registro profissio-
nal nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACO e
outros) que atestem a atuação no respectivo segmento de ins-
crição;
e) Cada pessoa só poderá se inscrever como candidato para um
segmento cultural;
f) Cada candidato só terá direito a voto para um segmento cul-
tural.
4. DO LOCAL DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pessoalmente
ou por procuração, com firma
reconhecida, no período de 13 a 14 de junho de 2013, em dias
úteis das 09h às 12h e das 14h às 17h, na Secretaria Municipal
de Cultura, Avenida Presidente Vargas, 266– Parque Estuário -
Vicente de Carvalho - Guarujá.
4.2. O cronograma das eleições seguirá as seguintes datas:
Atividade
Data/Período
13 a 14/06
Período de inscrição para eleitores e candidatos.
17/06
Análise das inscrições pela Comissão Eleitoral.
18/06
Publicação no D.O. da lista com o deferimento ou
indeferimento das inscrições.
19/06
Período para recursos das inscrições indeferidas.
20/06
Análise pela Comissão Eleitoral dos recursos impetrados.
21/06
Publicação no D.O. da listagem definitiva dos
inscritos como candidatos e eleitores deferidos.
22/06
Assembleia para eleição dos candidatos a Conselheiros, das 12h
às 17h, na E.M. Dirce Valério Gracia – Av. Dom Pedro I, 340, En-
seada.
4.3. Os recursos das inscrições indeferidas deverão ser entre-
gues, pessoalmente, na Secretaria
Municipal de Cultura, Avenida Presidente Vargas, 266 – Parque
Estuário - Vicente de Carvalho - Guarujá/SP.
5. DA FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE CULTURA
5.1. O CMPC será formado paritariamente por 20 (vinte) mem-
bros titulares, sendo 10 (dez) representantes da Sociedade Civil
e 10 (dez) do Poder Público Municipal. Os primeiros eleitos por
seus pares e os segundos indicados pelo Chefe do Poder Execu-
tivo Municipal.
5.2. Para cada membro titular haverá um membro suplente,
que o deverá substituir em seus impedimentos temporários e
o sucederá em caso de vacância pelo tempo remanescente do
mandato.
5.3.A representação da Sociedade Civil, titular e suplente, a se-
rem preenchidos, em conformidade com o presente edital, de-
verá obedecer os seguintes segmentos
a) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento
de Empresas ou Comércio;
b) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento
de Dança;
c) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento
de Literatura;
5.4. A representação do Poder Público, titular e suplente, de
acordo com o art. 10 da Lei nº 3.969/12, inciso I deverá obedecer
à seguinte composição:
a) 02 (dois) representantes titulares, sendo um deles o Secretá-
rio de Cultura e 02 (dois) suplentes da Secretaria Municipal de
Cultura;
b) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretaria
de Educação;
c) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretaria
de Planejamento estratégico;
d) 02 (dois) representantes titulares e 02 (dois) suplentes da Se-
cretaria Executiva de Coordenação Governamental;
e) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretaria
de Desenvolvimento Social e Cidadania;
f) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretaria
do Meio Ambiente;
g) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretaria
Municipal de Turismo;
h) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretaria
de Esporte e Lazer.
5.5. O mandato dos Conselheiros terá a duração de 2 (dois) anos
– com mesma data de início e término para todos – podendo ser
reeleito por mais um mandato.
5.6. Os representantes da Sociedade Civil serão automaticamen-
te afastados de suas funções de membros do Conselho Muni-
cipal de Política Cultural - CMPC se passarem a ocupar cargos
públicos na administração Pública Municipal.
5.7. Aos Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como seus pa-
rentes em primeiro grau, fica vetado a participação em qualquer
quarta-feira
12 de junho de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

Edital elaborado pelo Conselho Municipal de Política Cultural -
CMPC.
5.8. Os Conselheiros Titulares e Suplentes não serão remune-
rados no exercício de suas funções, consideradas de relevante
interesse público para o município.
6. DA COMISSÃO ELEITORAL
6.1. O processo de eleição dos Conselheiros representantes da
Sociedade Civil será coordenado por uma Comissão Eleitoral,
composta por 04 (quatro) membros, sendo 2 (dois) membros
indicados pelo Secretário Municipal de Cultura e 02 (dois) mem-
bros indicados pela Comissão da sociedade civil.
6.2. Compete à Comissão Eleitoral acompanhar a realização da
Assembleia e presidi-la, ou nomear alguém para presidi-la até o
término dos trabalhos, que se encerrarão com a homologação
dos resultados finais e a apresentação dos candidatos eleitos.
6.3. Os membros da Comissão Eleitoral não terão direito a voto
ou a ser votado na eleição de escolha dos representantes da So-
ciedade Civil em questão;
Não poderão fazer parte da Comissão Eleitoral e da Fiscal, paren-
tes de candidato(a), até o segundo grau em linha reta ou colate-
ral, inclusive cônjuge.
6.4. Compete à Comissão Eleitoral:
a) Coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral
disciplinado por este Edital;
b) Decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral;
c) Enviar o resultado e impugnações sobre o processo eleitoral;
d) Enviar para a Secretaria Municipal de Cultura o resultado da
eleição para homologação;
e) Analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pe-
didos de inscrição no processo eleitoral, na forma deste Edital;
f) Coordenar o processo eleitoral na forma deste Edital.
7. DA COMISSÃO FISCAL
7.1. A eleição será acompanhada e fiscalizada por uma Comis-
são Fiscal constituída por 06 (seis) membros,sendo 03(três)
membros escolhidos por aclamação no início da Assembleia de
Eleição para escolha dos membros da sociedade civil e 03(três)
membros indicados pela Secretaria Municipal de Cultura;
7.2. Os membros da Comissão Fiscal não terão direito a voto ou
a ser votado na eleição de escolha dos representantes da socie-
dade civil em questão.
8. DO PROCESSO ELEITORAL
8.1. O Processo Eleitoral para composição do Conselho Muni-
cipal de Política Cultural – Sociedade Civil se realizará na E.M.
Almeida Junior,no dia 22 de junho de 2013 das 12h às 17h e se-
guirá o seguinte cronograma:
Atividade
Horário
12h às 13h Credenciamento dos eleitores
13h30 Instalação da Assembleia de Eleição
13h45 Eleição, por aclamação da Comissão Fiscal
14h00 Formação das Câmaras técnicas eleitorais - por segmen-
tos culturais
14h30 Apresentação dos candidatos nas respectivas Câmaras
técnicas e, apresentação de proposta de candidatura
15h00 Processo de votação secreta utilizando cédulas e urnas
15h30 Confecção de ata com apresentação de uma proposta de
trabalho junto ao CMPC
16h00 Contagem dos Votos
16h30 Apresentação das propostas elaboradas pelos eleitos no
plenário
17h00 Aclamação do resultado
8.2. Em caso de vacância em qualquer dos segmentos, haverá
novo processo eleitoral, apenas para o segmento em questão.
8.3. O Candidato poderá ser votado por todos o eleitores qualifi-
cados a participar do Processo
Eleitoral de acordo com os itens 2 e 3 deste edital no seu seg-
mento artístico comprovado;
8.4. O Eleitor poderá votar nos candidatos inscritos conforme
itens 2 e 3 deste edital;
8.5. O voto é pessoal e intransferível, não sendo aceito voto por
procuração.
8.6. Os eleitores habilitados votarão secretamente em cédulas
que serão depositadas nas urnas;
8.7. Concluída a votação, a Comissão Eleitoral procederá ime-
diatamente à apuração na presença de todos e acompanhados
pelos membros da Comissão Fiscal;
8.8. Serão considerados eleitos, na condição de titulares, os can-
didatos mais votados em cada segmento artístico de represen-
tação e, na de suplentes, aqueles cuja votação mais se aproximar
dos eleitos como titulares;
8.9. Em caso de empate em qualquer dos segmentos artísticos,
caberá aos eleitores do segmento artístico decidir pelo candida-
to a ser aclamado;
8.10. Concluída a apuração, o resultado da eleição será lavrado
em ata pela Comissão Eleitoral,
que a encaminhará à Secretaria Municipal de Cultura, juntamen-
te com a relação dos titulares e
suplentes de cada segmento, para as providências legais;
8.11. As impugnações ou incidentes ocorridos no curso da vota-
ção serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
8.12. Os eleitos tomarão posse após nomeação através de De-
creto pela Chefe do Executivo Municipal, juntamente com os
representantes do Poder Público.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Será afixado em local visível, no recinto da Assembleia de
Eleição, listagem com todos os eleitores e candidatos previa-
mente deferidos pela Comissão Eleitoral;
9.2. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.
9.3. A lista final, com os nomes dos Conselheiros Titulares e Su-
plentes, eleitos pela Sociedade Civil e indicados pelo Poder Pú-
blico, será publicada no Diário Oficial do Município, bem como
divulgada na imprensa local.
Mariangela de Araujo Gama Duarte
Secretária Municipal de Cultura
Comissão Eleitoral
02(dois) nomes do Poder Público
Alexandra Linda Herbst Matos
Márcia Guedes de Amorim
02 (dois) nomes da Sociedade Civil
Marcos Antonio Costa
Carlito de Jesus
Inscrição nº __________
ANEXO I– FICHA DE VALIDAÇÃO DA
INSCRIÇÃO – CANDIDATO OU ELEITOR.
Guarujá, ...... de maio de 2013.
Eu,............................................................................................., portador (a)
do
RG.............................................................., venho por meio deste VALI-
DAR a minha Inscrição como Candidato (a) ( )/ Eleitor (a) ( ), no
processo de escolha de representantes da sociedade civil junto
ao Conselho Municipal de Política Cultural, solicitando que faça
parte, neste ato,toda documentação entregue durante a convo-
cação por edital realizada em 2013.
Sem mais, declarando ser responsável pelas informações cons-
tantes do Anexo e dos documentos.
___________________________________
Assinatura do Candidato (a) ( )/ Eleitor (a) ( )
Parecer Comissão Eleitoral
Documentos apresentados:
1. Comprovante de residência em Guarujá;
2. Documento de identidade com foto;
3. Currículo de atuação no segmento cultural de pretensão a
conselheiro municipal;
4. Ficha de inscrição preenchida: Anexo I ( ), Anexo II ( ), Anexo
III ( ).
Candidatura: ( ) Deferida ( ) Indeferida
Motivo do Indeferimento:
Comissão Eleição:
1................................................................................
2................................................................................
3................................................................................
Inscrição nº__________
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO - ELEITOR
A – Dados do Candidato:
Nome:
Endereço:
nº:
Bairro
Cidade: Guarujá UF: SP
CEP:
Telefone Residencial :
Telefone Celular:
RG
CPF
Data Nasc.____/____/_______
Grau de Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio
( ) Superior
E-mail
DECLARAÇÃO
Declaro para fins de inscrição como ELEITOR no processo de es-
colha de representantes da
sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Política Cultural,
na área de _________________________ .
___________________________
Assinatura do Eleitor
Obs.: O Declarante é responsável pelas informações declaradas
nesta ficha.
7. Currículo de atuação no segmento cultural de pretensão a
conselheiro municipal;
8. Ficha de inscrição preenchida: Anexo I ( ), Anexo II ( ), Anexo
III ( ).
Candidatura: ( ) Deferida ( ) Indeferida
Motivo do Indeferimento:
Comissão Eleição:
1................................................................................
2................................................................................
3................................................................................
Inscrição nº__________
ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO - CANDIDATO
A – Dados do Candidato:
Nome:
Endereço:
nº:
Bairro
Cidade: Guarujá UF: SP
CEP:
Telefone Residencial :
Telefone Celular:
RG
CPF
Data Nasc.____/____/_______
Grau de Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio
( ) Superior
E-mail
DECLARAÇÃO
Declaro para fins de inscrição como CANDIDATO no processo de
escolha de representantes da sociedade civil junto ao Conselho
Municipal de Cultura, que minha participação atende ao art. 10
da Lei 3.969/12 na área de _________________________ e, que
não ocupo cargo público na esfera municipal.
___________________________
Assinatura do Candidato
Obs.: O Candidato é responsável pelas informações declaradas
nesta ficha.
quarta-feira
12 de junho de 2013
17GUARUJÁ
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