Pioneiro em programa federal, Guarujá é referência para outros municípios

Estudantes recolhem
200 quilos de lixo
e ganham prêmio
Página 7
gincana
Estudantes têm
até quinta para se
inscrever na ETEC
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vestibulinho
Município
altera horário
de acolhimento
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creas
pronatec
A experiência de Guarujá, que implantou o Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em 2011, mereceu destaque do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Guarujá foi uma das primeiras
cidades do País a aderir ao programa do Governo Federal, que oferece ensino téc-
nico a munícipes de baixa renda e facilita inserção no mercado de trabalho.
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Pioneiro em programa federal,
Guarujá é referência para outros
municípios
Arquivo/PMG
Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 14 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2759 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu Corpo de Bombeiros
192 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
terça-feira
14 de maio de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

lar elizabeth
Município e Estado discutem
acolhimento a moradores de rua
Durante encontro
entre representantes
da Prefeitura e da
Diretoria Regional
de Assistência e
Desenvolvimento
Social, foi discutida
a proposta de criar
um Creas Pop em
instituição que atua
com morador de rua
B
uscar soluções conjun-
tas para melhor acolher
a população de rua,
encaminhando estas
pessoas de forma digna às ins-
tituições ou as reintegrando as
suas famílias é o objetivo da
Prefeitura. Preocupada com
esta problemática, a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e
Assistência Social realizou uma
reunião na terça-feira, 7, para
tratar do assunto em parceria
com o Governo do Estado e o Lar
Espírita Cristão Elizabeth.
Entre as situações debatidas,
surgiu a proposta de se criar um
Centro de Referência Especiali-
zado de Assistência Social para
a População em Situação de Rua
(Creas Pop) no Lar Elizabeth.
A sugestão será estudada pela
Administração Municipal.
O encontro, que aconteceu
no Fundo Social de Solidarie-
dade de Guarujá, contou com a
participação do corpo técnico da
secretaria e da instituição assis-
tencial. O Governo do Estado foi
representado pela titular da Dire-
toria Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social (Drads)
da Baixada Santista, Jussimara
Rodrigues.
A secretária pontuou que
existe um trabalho concreto com
o segmento e o Lar Elizabeth,
que recebe subvenção do Mu-
nicípio. “Estamos estudando a
possibilidade de criar um Creas-
Pop neste local. O processo ainda
está em discussão. Seria mais
uma porta de entrada para esta
população, oferecendo dignidade
ao segmento”, definiu.
A secretária aponta que a
questão da população é um de-
safio para a Assistência Social e
cita que o encontro com o Drads
serviu para mostrar à Prefeitura e
entidade as novas normativas que
regemapolíticadeAssistência.“O
Condesb vai criar um sistema para
identificar a população de rua da
Baixada Santista, além de injetar
recursos para realizar uma cam-
panha,porqueesteéumproblema
comum da Região”, relatou.
Para a diretora da Drads,
Jussimara Rodrigues, a oportu-
nidade do órgão ter participado
é importante para consolidar a
política de Assistência Social em
Guarujá e na Baixada Santista.
“O balanço que faço é bastante
positivo. O Poder Público e a
sociedade civil sentam, juntos,
para discutir a política de Assis-
tência Social e buscar soluções
em conjunto, um entendendo
o lado do outro. Por enquanto,
estamos na fase das discussões.
A priori foi feita uma reunião
com o corpo técnico da entidade
e agora vamos conversar com a
direção e acertar os trabalhos,
unindo a política pública com a
ação da instituição”.
“Nos reunimos com o corpo técnico da entidade; agora, vamos conversar
com a direção para acertar os trabalhos, unindo a política pública com a
ação da instituição” - Jussimara Rodrigues, diretora do Drads
Instituição subvencionada
pela Prefeitura pode abrigar
outro centro de assistência
social para população de rua
PedroRezendeFernandaFidelis
terça-feira
14 de maio de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

pronatec
Cidade é referência no
acesso ao ensino técnico
Programa aplicado em Guarujá
é destacado pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate
à Fome e desperta a atenção de
outros municípios
Técnicos de Cubatão
vieram conhecer a
experiência bem-
sucedida de GuarujáO
Programa Nacional
de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego
(Pronatec), desenvol-
vido em Guarujá por meio de
uma parceria entre o Governo
Federal e a Prefeitura, recebeu
a visita de técnicos de Cubatão,
na última quinta-feira, 9. Repre-
sentante do município vizinho
vieram conhecer a experiência
bem-sucedida da Cidade. O pro-
grama oferece cursos de educa-
ção profissional e tecnológica.
O Pronatec de Guarujá já foi
procurado por assistentes sociais
de Guaratinguetá, que estabele-
ceu contato com Guarujá para
levantar dados sobre o programa,
por indicação do Ministério do
Desenvolvimento Social e Com-
bate à Fome (MDS).
Os representantes do Execu-
tivo cubatense foram recebidos
pela secretária municipal de
Desenvolvimento e Assistência
Social, que apresentou as ações
do Pronatec na Cidade. Guarujá
foi um dos primeiros municípios
a aderir ao programa federal.
Cerca de 50 integrantes dos
programas municipais Jovens no
Exercício da Cidadania (JEC) e
Comunidade sob nossa Guarda
fazem cursos pelo Pronatec no
Município. “No ano passado,
foram realizados quatro cursos de
qualificação pelo Senai e Senac
com os usuários do Bolsa Famí-
lia. A maioria dos participantes
já saiu empregada. A Prefeitura
tem uma visão de inclusão e tem
como meta reduzir a desigualda-
de social em Guarujá”, ressaltou
a secretária.
Os servidores públicos de
Cubatão foram representados
pela assistente social Maria
Aparecida da Silva; a assessora
do Departamento da Pessoa
com Deficiência, Natália Pe-
reira dos Santos, e o técnico
de Proteção Social, Rodrigo
de Almeida Andrade. “Viemos
conhecer o Pronatec de Gua-
rujá para colher experiências
porque vamos implantar na
nossa Cidade e o daqui já está
em execução”, contou Maria
Aparecida.
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RaimundoNogueira
terça-feira
14 de maio de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

dia do assistente social
serviço social
pedágio e caminhada
Cristina Cairo
profere palestra para
profissionais de Guarujá
Além da escritora, a diretora da Drads,
Jussimara Rodrigues, também participa de
atividade em homenagem ao Dia do Assistente
Social, comemorado nesta quarta
Atividade
acontece
amanhã na
sede do Rotary
E
m comemoração ao
Dia do Assistente So-
cial, 15 de maio, a Pre-
feitura re-
aliza uma manhã
de atividades com
os profissionais da
área nesta quarta-
feira, 15, às 9 ho-
ras. O encontro,
que terá como tema
“Trabalho em Rede
na Política de Assistência So-
cial”, contará com a participa-
ção da escritora Cristina Cairo e
da titular Diretoria Regional de
Assistência e Desenvolvimen-
to Social (Drads) da Baixada
Santista, Jussima-
ra Rodrigues. O
encontro acontece
na sede do Rotary
Clube de Guarujá,
localizada na Rua
Montenegro, 196,
na Vila Maia.
Para a secretária
municipal de Desenvolvimento
e Assistência Social, o momento
será bastante oportuno para que
a equipe possa partilhar experi-
ências, adquirir novos conheci-
mentos e confraternizar. “É um
dia muito especial. É uma forma
de agradecer a cada profissional
pelo seu empenho, além de ce-
lebrar os avanços na efetivação
da Assistência Social enquanto
política pública”, apontou.
A palestra de Cristina Cairo,
autora do best-seller “Lingua-
gem do corpo”, proporcionará
um momento de reflexão aos
profissionais. A escritora dirige o
Instituto Brasileiro de Linguagem
do Corpo, onde realiza cursos e
palestras sobre o tema. Ela tam-
bém ministra aulas de meditação,
palestra sobre prosperidade e
amor, contando com um grupo
de terapeutas.
Reprodução
O Centro de Referência Especializado
de Assistência Social (Creas) de Guarujá,
implantou a partir da segunda-feira, 13,
ações especiais para aprimorar o aten-
dimento de pessoas em sua unidade. A
sede do Creas fica na Rua Washington,
700, na Vila Maia. As modificações nos
horários acontece somente na parte de
acolhimento. As demais atividades do
Creas continua com horário normal, de
segunda a sexta das 8h às 17 horas, com
atendimentos previamente agendados.
Para esses atendimentos, sempre ha-
verá uma dupla de psicossocial, que aco-
lherá exceções, como mulheres vítimas
de violência, tráfico de pessoas e adoles-
centes ameaçados de morte. Nesta sexta-
feira, 17, o Creas encerrará seu expediente
às 16 horas devido a uma dedetização que
acontecerá na unidade.
No sábado, 18, é o Dia Nacional de
Combate ao Abuso e Exploração Sexual
contra Crianças e Adolescentes. Para lem-
brar a data, a Prefeitura idealizou o projeto
“Faça Bonito – Proteja Nossas Crianças e
Adolescentes”, que será realizado pela equi-
pe do Centro de Referência Especializado
de Assistência Social (Creas). A ação visa a
conscientização da população para comba-
ter abusos sexuais em crianças e jovens.
Serão realizados pedágios no Muni-
cípio amanhã e na sexta-feira, 17, com a
distribuição de panfletos com instruções
de como verificar se uma criança ou ado-
lescente está sendo abusado sexualmente.
A proposta do evento é destacar a data
para mobilizar, sensibilizar, informar e
convocar toda a sociedade a participar da
mobilização para garantir aos menores o
direito ao desenvolvimento de sua sexua-
lidade de forma segura e protegida, livres
do abuso e da exploração sexual.
Para encerrar o projeto no sábado, 18,
será realizada uma caminhada, com início
às 15, da Estação de Barcas até a Praça 14
Bis. A ação conta apoio da Prefeitura de
Guarujá e do Governo Estadual.
Creas modifica horários para
oferecer melhor acolhimento
Guarujá promove ação contra exploração
sexual de crianças e adolescentes
Segunda-feira
Acolhimento das 13 às 16 horas
Terça-feira
Quarta-feira
Quinta-feira
Reunião da Equipe do Creas
Horários: das 8 às 12 horas / das
13 às 17 horas
Sexta-feira
Novohorário
deacolhimento
Quarta-feira (15) - Pedágio
Local: Praça 14 Bis – Vicente de Carvalho
Horário: Das 9 às 12 horas
Sexta-feira (17) - Pedágio
Local: Cruzamento das Avenidas Leomil e
Puglisi (Locomotiva)
Horário: Das 9 às 12 horas
Sábado (18) - Caminhada
Local: Estação de Barcas (início) – Praça
14 Bis (término)
Horário: 15 horas
Programação
terça-feira
14 de maio de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

comemoração
Fundo Social homenageia
mães atendidas nos Caps
O evento contou
com distribuição
de presentes,
sorteio de brindes
e lanche
A programação
agradou as
convidadas;
algumas foram
acompanhadas
pelos filhos
N
a quarta-feira, 8,
o Fundo Social de
Solidariedade de
Guarujá recebeu
as mães participantes do pro-
grama de assistência a depen-
dentes de álcool e drogas, dos
Centros de Atendimento Psi-
cossocial (Caps) da Prefeitura,
para uma homenagem pelo Dia
das Mães, comemorado neste
domingo, 12.
O evento contou com a con-
fecção de florais, homenagens,
sorteio de brindes e presentes,
além de lanche. “A proposta do
encontro foi unir as mães para
confraternizar e comemorar seu
dia. Muitas vezes, em meio a
problemas, esse dia é até mesmo
esquecido”, disse a presidente do
Fundo Social.
Uma das mães convidadas,
Jeane Santana da Silva, contou
que ficou emocionada com a
iniciativa do Fundo Social. “É
importante receber a homena-
gem, pois muitas de nós preci-
samos de apoio”.
FotosDivulgação
terça-feira
14 de maio de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

recicla lixo
Escola municipal ganha prêmio por
desempenho em campanha ambiental
Unidade de ensino
promoveu gincana
entre estudantes,
que recolheram
cerca de 200 quilos
de lixo eletrônico
durante projeto
de conscientização
desenvolvido por
sindicato
Objetos expostos
no pátio da escola
chamaram a
atenção de todos
O
grande envolvimento
de alunos, educado-
res e pais da Escola
Municipal Jacirema
dos Santos Fontes, localizada
em Morrinhos I, resultou em
premiação. O premio do Sindi-
cato dos Empregados Terrestres
em Transportes Aquaviários e
Operadores Portuários do Esta-
do de São Paulo (Settaport) foi
entregue à unidade de ensino
pela empenho no projeto de
recolha de lixo eletrônico, que
conta com apoio das Secretarias
de Meio Ambiente e Educação.
A escola organizou a ginca-
na “Recicla Lixo”, que envolveu
o projeto. Cada material entre-
gue na escola contou uma pontu-
ação determinada. A classe que
conquistasse maior pontuação
seria premiada com um dia de
cinema e pipoca na escola. Na
ação, cerca de 200 quilos de ma-
terial foram arrecadados. Dessa
maneira, a equipe
pedagógica ofere-
ceu o momento de
lazer para todos os
alunos da unidade.
Segundo a di-
retora da Escola
Jacirema, Solange
Pinto de Andrade
Batista, é gratificante presen-
ciar tanto esforço das crianças.
“Esse resultado significa que a
conscientização foi fixada na
mente de todos, além da força
de vontade de mobilizar os pais
e a comunidade”.
O resultado foi
significante para o
Município. Como
a escola foi respon-
sável pela maior
arrecadação, o Set-
taport premiou a
unidade de ensino
com um micro-
computador, montado a partir
das peças recolhidas. A escola
sorteará o prêmio aos alunos na
festa junina, programada para o
próximo mês.
O supervisor que montou o
prêmio para doação, Francisco
Antônio Nogueira da Silva, ficou
surpreso com o envolvimento
das crianças no projeto. “O mais
importante para a conquista do
prêmio nem é o número de lixo
arrecadado, mas a força de von-
tade e determinação de descartar
uma grande quantidade de lixo e
mobilizar a população.”
A assessora de Planejamen-
to Estratégico Ambiental da
Secretaria de Meio Ambiente,
Sarita Patero, a importância das
pessoas saberem descartar qual-
quer lixo de maneira adequada.
“O munícipe precisa conhecer
os serviços públicos oferecidos
pela Prefeitura, para encaminhar
o lixo ao destino correto e poder
também conhecer a política de
resíduos”.
Para a oordenadora de Ciên-
cias da Secretaria de Educação,
Érika Trombelli, “ações como
essas contribuem para a forma-
ção de cidadãos conscientes e
responsáveis, na busca de um
mundo melhor para se viver”.
BarbaraSchahin
Computador
será sorteado
entre os
estudantes na
festa junina
terça-feira
14 de maio de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

ernesto sobrinho
Professores da rede municipal
recebem orientação sobre saúde
Palestra 'Mente
Sadia, Corpo Sadio'
promove saúde
física e emocional
para educadores da
educação infantil
N
a semana passada, as
professoras da Escola
Municipal Ernesto
Ferreira Sobrinho
participaram da oficina “Mente
Sadia, Corpo Sadio”. Promo-
vida pela Secretaria Municipal
de Educação, o programa visa
o bem-estar dos educadores na
saúde física, emocional e ética.
O projeto desenvolvido pela
Prefeitura está passando pelas
escolas de educação infantil do
Município, desde o ano passado.
O coordenador do projeto é o
professor Pedro.Richalski Neto,
que é filósofo especializado
em Antropologia, Sociologia e
Psicologia, com mais de 10 mil
palestras no currículo.
As professoras foram levadas
a refletir a respeito de seus sen-
timentos e compartilhá-los. Por
meio de dinâmicas, as educado-
ras foram incentivadas a conhe-
cerem a si mesmas e entenderem
o que precisa ser mudado para
cuidar da saúde. “Essa oficina é
um espaço de reflexão, que visa
promover o autoconhecimento,
para que isso as ajude no dia-a-
dia. O emocional interfere em
todas as áreas da vida. Muitas
pessoas adoecem por guardar
sentimentos ruins, eu as incentivo
a cultivar sentimentos saudá-
veis”, explicou.
Para a diretora da unidade,
Daniela Fontes Sacavem Carva-
lho, tudo que melhore a saúde
emocional, física e ética dos pro-
fessores é de suma importância.
“Precisamos investir um tempo
para escutá-los e conhecê-los
melhor. A palestra foi muito rica
e contribuiu bastante para a refle-
xão de nossas atitudes. Paramos
para pensar no que somos e o que
estamos fazendo para melhorar-
mos como pessoa”, afirmou a
diretora.
A professora Lucinéia dos
Santos Panta conta que a oficina
a esclareceu a respeito das dores
físicas que sente. “Percebi que as
causas das dores são problemas
emocionais que estou vivendo,
como o estresse. A partir de hoje,
vou mudar o jeito de pensar e
terei mais cuidado comigo mes-
ma, para vir com mais ânimo
para a aula”, disse a docente.
Oficina
A ação é feita nos dias da
Hora de Trabalho Pedagógico
Coletivo (HTPC), oportunida-
de em que os profissionais da
unidade escolar se reúnem para
discutir questões pedagógicas.
A próxima unidade a receber o
projeto é a Escola Vicentina La-
mas do Valle (Rua São Sebastião,
nº 125), no dia 24, das 9 às 11
horas e 15 às 17 horas. Qualquer
escola de educação infantil pode
receber a oficina. Para agendar,
é necessário entrar em contato
com o coordenador na Secreta-
ria de Educação, pelo telefone
3308-7770.
RaimundoNogueira
terça-feira
14 de maio de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

etec santos dumont
Inscrições para o vestibulinho
do 2º semestre terminam na quinta
Para ingressar no
ensino técnico,
o aluno deve ter
concluído o Ensino
Médio ou estar
cursando, no mínimo,
o 2º ano
São 280
vagas para
seis cursos
gratuitos
Cozinha é um dos seis cursos oferecidos gratuitamente pela Escola Técnica Alberto Santos Dumont
A
s inscrições para o
vestibulinho da Es-
cola Técnica Alber-
to Santos Dumont
(ETEC) Guarujá - encerram
na quinta-feira, 16, às 15 horas.
Para se inscrever o interessa-
do deve acessar o site: www.
vestibulinhoetec.com.br, ou
comparecer à Escola, na Rua
Dona Vitória, 502, Jardim São
Miguel.
No total, a instituição oferece
280 vagas. São 120 no período da
tarde para os cursos de Cozinha
(40), Eventos (40) e Secretariado
(40). Já no período noturno há
80 vagas: 40 para Manutenção
de Aeronaves e 40 para Hospeda-
gem (Hotelaria). Haverá também
mais 80 vagas para aulas aos
sábados pela manhã, nos cursos
de Secretariado (40) e Adminis-
tração (40).
A taxa de inscrição custa R$
25. O pagamento pode ser efe-
tuado na rede bancária ou em
supermercados, lojas, casas lo-
téricas e agências dos correios
que prestam o serviço. A prova
ocorre no dia 16 de junho, em
horário a ser definido. Outras
informações pelo telefone 3382
5677.
terça-feira
14 de maio de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

oficina
Casa de Apoio ao
Servidor lembra
mamães com ikebana
A oficina da arte
de vivificação das
flores foi uma das
formas escolhidas
pela Prefeitura para
homenagear as mães
Olívia: “É importante
lembrar da mulher
que nos dá a vida”
C
erca de 18 mamães de
funcionários públicos
da Prefeitura tiveram
uma tarde diferente,
na última quinta-feira, 9. Elas
participaram de uma Oficina
de Ikebana, técnica de arranjos
florais, na Casa de Apoio ao
Servidor de Guarujá.
A atividade foi uma home-
nagem pelo “Dia das Mães”,
comemorado no domingo, 12.
O objetivo foi proporcionar, por
meio da ikebana, arte milenar da
cultura japonesa, uma atividade
que representasse felicidade,
prosperidade, longevidade, boa
sorte e fortuna.
Para Ana Júlia Venceslau
Mazagão, a homenagem a fez
relembrar o tempo em que o filho
estava na escola. “Quando estava
me arrumando para vir pra cá,
lembrei da expectativa que eu
tinha quando ia nas homenagens
na escolinha, quando meu filho
era pequeno. Bateu uma sauda-
de”, disse emocionada.
De acordo com a coorde-
nadora da Casa de Apoio ao
Servidor, Olívia Márcia Ramos
Delgado, o objetivo do encontro
era prestar homenagem às mães.
“É sempre bom e importante
lembrar da mulher que nos dá a
vida, que cuida e nos ama incon-
dicionalmente”.
Aniversário
Nesta quinta-feira, 16, a Casa de Apoio ao
Servidor completará seu primeiro aniversário.
Para comemorar a data, será oferecido um
café da manhã aberto a todos os funcionários
públicos.
O espaço democrático conta com uma
equipe multidisciplinar, formada basicamente
por servidores do quadro permanente da Pre-
feitura. A casa estabelece um relacionamento
com o servidor que ultrapassa a barreira do
simples cumprimento de seu contrato de
trabalho. O local é integrado com serviço
de Medicina do Trabalho, com profissionais
engajados em conduzir solução e apoio aos
servidores públicos da Prefeitura.
A Casa de Apoio ao Servidor fica na Rua
Azuil Loureiro, 235, no Jardim Helena Maria.
A unidade funciona de segunda a sexta-feira,
das 9 às 17 horas. Já a medicina do trabalho
atende das 8 às 17 horas. Outras informações
pelos telefones 3355-1186 e 3355-9119.
FotosCamilaJerosch
terça-feira
14 de maio de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

emprego
Técnico de
informática
e cozinheiro
são as vagas
desta terça
N
esta terça-feira, 14,
o Posto de Atendi-
mento ao Trabalha-
dor (PAT) disponi-
biliza duas vagas de emprego:
uma para Técnico em Manuten-
ção de Equipamentos de Infor-
mática e outra para Cozinheiro.
Os aspirantes às vagas devem
estar cadastrados no PAT e
comparecer ao órgão com car-
teira de trabalho, documentos
de identidade (RG) e currículo,
além de cumprir os requisitos
da vaga desejada.
Para quem ainda não tem o
cadastro, o PAT disponibiliza
30 senhas todos os dias úteis
para a inscrição. O candidato
também pode se cadastrar pelo
site www.empregasaopaulo.
sp.gov.br.
O PAT fica na Rua Cunham-
bebe, 500, na Vila Alice, em
Vicente de Carvalho e funciona
das 9 às 17 horas. Outras in-
formações pelo telefone 3341
3431.
Confira as oportunidades
• Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Médico completo
Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de Trabalho
• Cozinheiro Geral
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
Experiência: seis meses com comprovação em Carteira de Trabalho
Reprodução
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prefeitura.guaruja
terça-feira
14 de maio de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

gabinete
Atos oficiais
D E C R E T O N.º 10.385.
“Altera a Estrutura Regimental das Secretarias
que especifica e dá outras providências.”
MARIAANTONIETADEBRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando a necessidade de reformular o organograma da
Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com
excelência os Princípios da Administração Pública, notadamen-
te o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência;
Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.004,
de 28 de março de 2013; e,
Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutu-
ra da Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de
Defesa e Convivência Social, e da Secretaria Municipal de Saúde,
visando melhor atender ao interesse público;
D E C R E T A :
Art.1.º Fica suprimido da estrutura regimental da Secretaria Mu-
nicipal de Finanças, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.273,
de 06 de março de 2013, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico
III, símbolo DAS-5 e 01 (um) cargo de Assessor Estratégico IV,
símbolo DAS-6.
Art. 2.º Fica acrescido na estrutura regimental da Secretaria Mu-
nicipal de Defesa e Convivência Social, disposta no Anexo II, do
Decreto n.º 10.278, de 06 de março de 2013, 01 (um) cargo de
Assessor Estratégico III, símbolo DAS-5.
Art. 3.º Fica acrescido na estrutura regimental da Secretaria Mu-
nicipal de Saúde, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 10.282, de
06 de março de 2013, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico IV,
símbolo DAS-6.
Art. 4.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
das nos Decretos n.ºs
10.273, 10.278 e 10.282, ambos de 06 de
março de 2013.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 10 de maio de 2013.
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de maio de 2013.
PREFEITA
/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 10.05.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.386.
“Revoga o Decreto n.º 9.348, de 20 de
abril de 2011, e dá outras providências.”
MARIAANTONIETADEBRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando os princípios que regem a Administração Públi-
ca, notadamente o da autotutela; e,
Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 312/2013 da
Controladoria Geral do Município, e no processo administrativo
n.º 13342/145773/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n.º
9.348, de 20 de abril de 2011.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2013.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de maio de 2013.
PREFEITA
/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 13.05.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
Portaria N.º 2392/2013. -
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º
13935/86669/2013;
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente de Saúde Bucal, a ser-
vidora DAIANA DA SILVA RAMOS – Pront. n.º 16.669.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de maio de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 07.05.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
DESPACHO
Processo Administrativo nº 37277/942/2012
Pregão Presencial nº 26/2013
Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais
odontológicos para atender a Rede Municipal de Saúde.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado
de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos
seguintes itens conforme recomposição de preços:
ADJUDICATÁRIA - PORTAL LTDA
LOTE 01 – R$ 190.638,94 (Cento e noventa mil, seiscentos e trinta
e oito reais e noventa e quatro centavos)
LOTE 02 – R$ 1.081.657,50 (Um milhão, oitenta e um mil, seiscen-
tos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).
LOTE 03 – R$ 49.376,45 (Quarenta e nove mil, trezentos e setenta
e seis reais e quarenta e cinco centavos)
LOTE 04 – R$ 305.973,70 (Trezentos e cinco mil, novecentos e
setenta e três reais e setenta centavos)
LOTE 06 – R$ 397.014,30 (Trezentos e noventa e sete mil, quator-
ze reais e trinta centavos)
LOTE 07 – R$ 105.571,76 (Cento e cinco mil, quinhentos e seten-
ta e um reais e setenta e seis centavos)
LOTE 08 – R$ 663.398,00 (Seiscentos e sessenta e três mil, trezen-
tos e noventa e oito reais).
LOTE 10 – R$ 383.999,50 (Trezentos e oitenta e três mil, novecen-
tos e noventa e nove reais e cinquenta centavos)
LOTE 11 – R$ 559.208,60 (Quinhentos e cinquenta e nove mil,
duzentos e oito reais e sessenta centavos)
LOTE 12 – R$ 75.500,00 (Setenta e cinco mil e quinhentos reais).
LOTE 13 – R$ 235.934,85 (Duzentos e trinta e cinco mil, novecen-
tos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).
ADJUDICATÁRIA - ORIZZON COMERCIAL LTDA
LOTE 09 - R$ 625.000,00 (Seiscentos e vinte e cinco mil reais)
II – O LOTE 05 encontra-se em fase de análise e julgamento de
recurso.
III – Em ato contínuo, HOMOLOGO os lotes citados no item I.
IV - Publique-se.
Guarujá, 10 de maio de 2013
AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
secretarias municipais
Atos oficiais
advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/137739/2013
Dr. Arthur Albino dos Reis – OAB-SP 43.616
Dr. Celso Gomes Pipa Rodrigues – OAB/SP 171.918
Dr. Glauber Silveira de Oliveira – OAB/SP 236.654
Processado: W. M – prontuário 2.873
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati-
vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º140/2013, ficam,
os advogados acima indicados, INTIMADOS, para sessão de
interrogatórios dos processados, que serão realizados no dia
07 de junho de 2013 às 13:30 horas, e 28 de junho de 2013 às
13:30 horas, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo
Disciplinar, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andares, Santa
Rosa, Guarujá-SP.
Sergio Yoshio Imamura
Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 9576/137739/2013
Dra. Sophia Alvarez Amaral Melo Bueno - OAB/SP 310.511
Processada: S.A.A. - prontuário: 5.762
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administra-
tivo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM nº. 140/2013, fica
a advogada acima indicada, INTIMADA, da sessão de interro-
gatório da processada, que será realizada no dia 28 de junho
de 2013 às 13:30 horas, na Divisão de Inquérito e Processo
Administrativo Disciplinar, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º
andares, Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sérgio Yoshio Imamura
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
desenvolvimento e
assistência social
EDITAL Nº. 026/2013 - CMDCA
Convocação de Assembleia Ordinária
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-
cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais esta-
belecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem
por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentes e
convida aos demais interessados a participarem da Assembleia
Ordinária, a ser realizada no dia 21 de Maio de 2013, às 8h30
horas, nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montene-
gro, nº 455, Centro, Guarujá/SP.
Pauta:
• Leitura e aprovação das atas anteriores
• Comissão Eleitoral
• Comissões
• Concurso de Projetos
• Certificado de Captação de Recursos
• Assuntos gerais.
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
“ASSEMBLEIA ORDINÁRIA”
O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribui-
ções legais convoca os representantes dos órgãos e entidades
governamentais e representantes das entidades não governa-
mentais para participarem da “Assembleia Ordinária”, no dia
15 de maio de 2013 às 14 horas, na Casa dos Conselhos, sito à
Rua Montenegro, nº. 455– Centro.
Pauta:
• Leitura da Ata anterior;
• Discussão sobre a Regularização e Funcionamento ILPI;
• Assuntos gerais:
Guarujá, 13 de Maio de 2013.
Mariângela Nascimento dos Santos
Presidente
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI 3.928/2012
RESOLUÇÃO NORMATIVA
06/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atri-
buições normativas e de controle social frente à Política Munici-
pal de Assistência Social do Município de Guarujá, regulamen-
terça-feira
14 de maio de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

tado pela lei Federal 8.742 de 7/12/1993-LOAS e atendendo a
resolução do CNAS n* 16 de maio de 2010 , reativa a inscrição
da entidade Instituto Joana D' arc.
Guarujá, 13 de maio de 2013.
Regina Rodrigues da Costa
Presidente
esporte e lazer
EDITAL DE ADITAMENTO DE BOLSA ATLETA Nº 08 /2013
No uso das atribuições legais a mim conferidas, de acordo com
a Lei Municipal nº 3.815 complementada com a Lei nº 3827 ,
com o Decreto Municipal nº 9708 de 6 de janeiro de 2012 art.
4º, informa aditamento ao Edital de Notificação Bolsa Atleta nº
06/2013, no número de bolsas a serem distribuídas no exercício
de 2.013:
Bolsa Categoria Atleta Estadual – de 138 para 155 bolsas - no
valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada uma;
Elson Maceió dos Santos
Secretário de Esporte e Lazer
NOTIFICAÇÃO BOLSA ATLETA Nº 09/2013
No uso das atribuições legais a mim conferidas, atendendo o
que dispõem o artigo 5º combinado com o inciso II do artigo
6º e nos incisos III e IV do artigo 10º da Lei Municipal nº 3.815
complementada com a Lei nº 3827, com os Decretos Munici-
pais nºs 9708 e 10.165 com base no processo 8298/2013 e nas
informações de avaliação prestadas pela Comissão específica de
que trata o Decreto Municipal nº 9454, contidas nas solicitações
registradas no livro competente, notifica os abaixo relacionados
que suas solicitações foram aprovadas como segue:
Categoria Estadual – valor R$ 300,00 (trezentos reais)
Nº Proc.
Interno
Nome RG
018 Antônio Martins 16.250.683-1
186 Raimundo Alves da Silva 11.845.024-4
189 Raquel Mariano Cardoso 56.497.690-8
001 Alan Cândido Sagas 52.582.394-3
002 Alef Vinicius Nascimento dos Santos 42.021.589-x
003 Aleph Bruno de Freitas 44.392.576-8
005 Alexe Barbosa dos Santos 47.002.688-1
030 Bruno Rafael Teles Cazário 42.901.315-2
067 Felipe dos Santos Mazagão 36.227.662-6
068 Felipe Leandro Barbosa 36.585.209-0
077 Gabriel Machado do Nascimento 56.667.844-5
097 Jhordan Massao Takajara Pereira 9.338.496-2
125 Leonardo Felipe Santos da Silva 39.225.629-0
133 Lucas Benetoli de Souza 38.295.769-6
175 Nilton Hélio Teixeira Junior 37.812.273-3
176 Nycollas Taffarel Santos Cavalcanti de Souza 43.911.747-1
177 Odilon Batista dos Santos Neto 53.343.620-5
209 Stenio da Silva Santos 43.474.258-2
228 Vinícius da Silva Marques 47.090.850-6
231 Vinícius dos Santos Souza 38.913.765-0
232 Vinícius Panta dos Santos 48.721.464-x
264 Adriano Virginio de Macedo 34.155.836-9
265 Danilo Andrade dos Santos Eugenio 48.587.027-7
262 Fábio Lima Marques 49.935.296-8
263 Renan Rodrigues da Costa Silva 30.346.113-5
084 Gustavo Martins Correa dos Santos 47.038.083-4
075 Gabriel Cristiano Silva de Souza 40.428.522-3
006 Jéssica Hoefler Rodrigues 48.634.663-8
020 Augusto Carlos da Silva 9.911.097-0
107 José Gomes Lins Filho 7.740.912-7
195 Rivaldo Costa 7.341.4281
178 Wallace Rocha Junior 13.066.835-4
205 Sandra Maria Santos da Silva 50.105.904-0
Categoria Estadual – valor R$ 300,00 (trezentos reais)
Nº Proc. interno Nome RG
091 Ismael Moya Zunega 5.303.030-8
Categoria Nacional – valor R$ 400,00 (quatrocentos reais)
Nº Proc. Interno Nome RG
033 Caroline Bonfim Ramos 53.269.675-x
064 Fader Luiz Muller Hidalgo 48.587.237-7
257 José Eugênio Pereira 12.368.036
Categoria Internacional – valor R$ 500,00 (quinhentos reais)
Nº Proc.
Interno
Nome RG
258 Kainan Santos Pires 52.913.636-3
253 Kelvin Hoefler Rodrigues 49.096.463-1
171 Nathan Russo Brandi 38.744.503-1
224 Victor Bernardo Francisco dos Santos 50.674.768-2
261 Rodrigo Inácio de Oliveira Coelho 43.895.016-1
As quantias a que se referem a concessão das bolsas serão pelo
prazo de 10 (dez) meses a contar do mês de maio de 2013.
Elson Maceió dos Santos
Secretário de Esporte e Lazer
meio ambiente
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Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *
UFC = Unidade Formadora de Colônia
** Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00:
Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos-
tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml
na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de
contato primário. Fonte: CETESB
Elio Lopes dos Santos
Secretário de Meio Ambiente
infraestrutura e obras
Edital de Notificação nº 009/2013
De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-
mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-
trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados
de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir des-
ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados,
concernente à infração da referida lei.
Auto Cadastro Contribuinte Artigo
279906 6-1098-020-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 27
279919 6-1098-043-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4
Ademar Pozzani
Sec. de Infraestrutura e Obras
Eliana B. Gameiro
Diretora de uso Ocup. do Solo
Márcia Cristina Costa
Fiscal Municipal
Edital de Notificação nº 010/2013
De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple-
mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon-
trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados
de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir des-
ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados,
concernente à infração da referida lei.
Auto Cadastro Contribuinte Artigo

Ademar Pozzani
Sec. de Infraestrutura e Obras
Eliana B. Gameiro
Diretora de uso Ocup. do Solo
Márcia Cristina Costa
Fiscal Municipal
administração
C O N V O C A Ç Ã O
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, mediante solicitação
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, convoca todos
os servidores que já tiveram outro vínculo público a apresentar
o comprovante de que não mais o possui.
Na hipótese de possuir vínculo acumulável nos termos da Lei,
deve-se apresentar documento hábil a comprovar tal situação
bem como a compatibilidade de horários. Os vínculos de acú-
mulo lícito, desde que haja compatibilidade de horários, são:
“I – 02 (dois) cargos ou empregos de professor;
II – 01 (um) cargo ou emprego de professor com outro, técnico
ou científico;
III – 02 (dois) cargos ou empregos privativos de profissionais de
saúde, com profissões regulamentadas.”
Os documentos de que tratam essa convocação deverão ser en-
tregues diretamente ao Gestor de RH da respectiva Secretaria
até 29 de maio de 2013.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna
respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no
Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala
33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às
13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo
de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será enca-
minhado para arquivo.
NOME PRONT. DOCUMENTO
Adelson Gertrudes dos Santos 4.587 Portaria nº 1718/2013
Ademir de Araujo Altmann 5.636 Portaria nº 1663/2013
Adriana do Nascimento França 14.418 Portaria nº 1767/2013
Albertina Yara Alves 14.069 Processo nº 12767/2013
Alberto Jose de Freitas 20.316 Portaria nº 2413/2013
Alessandra Tavera Fernandes 15.724 Portaria nº 1763/2013
Alexandre Cabana Vasques 13.301 Portaria nº 1713/2013
Alexandre Santos Brito 16.626 Processo nº 13015/2013
terça-feira
14 de maio de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial

Alexandre Santos de Brito 16.626 Portaria nº 1820/2013
Alice Dias de Araujo 5.548 Processo nº 14024/2013
Alvaro Nogueira Cruz 12.680 Portaria nº 1691/2013
Alzeneide Nunes B. de Andrade 11.134 Portaria nº 1746/2013
Ana Cristina T Meira 13.862 Processo nº 13224/2013
Ana Lucia Barbosa da Silva 12.300 Portaria nº 1749/2013
Ana Lucia Gama da Cruz 16.816 Portaria nº 1755/2013
Ana Silvia Alcantara 11.547 Portaria nº 2093/2013
Analice Mendes Melo 13.572 Portaria nº 2360/2013
Anderson dos Santos Bernardes 13.320 Portaria nº 2036/2013
Anderson Maia Raca 13.313 Portaria nº 1714/2013
Antonio Addis Filho 3.419 Processo nº 13578/2013
Antonio Aparecido Gonçalves 13.654 Processo nº 13860/2013
Antonio Carlos Menezes Marques 9.567 Portaria nº 2301/2013
Antonio Carlos Menezes Marques 9.567 Processo nº 12795/2013
Aprigio Carlos da Silva Neto 13.320 Portaria nº 1682/2013
Arlei Carlos da Conceição 3.890 Portaria nº 1693/2013
Aurelice Lusia Gama Santos 6.035 Processo nº 12123/2013
Benedito Ferreira Filho 4.543 Portaria nº 1694/2013
Bruno de Carvalho Reis 20.062 Processo nº 13705/2013
Bruno Nascimento Alves 16.350 Portaria nº 2239/2013
Camila de Magalhães 14.071 Portaria nº 1782/2013
Carlos Jose Souza 13.866 Portaria nº 1764/2013
Carlos Leda de Araujo 13.687 Portaria nº 1736/2013
Carlos Roberto de Veras 12.262 Processo nº 10851/2013
Carmen Lopes Lima 12.219 Portaria nº 1801/2013
Carolina Fernandes Nascimento 16.563 Portaria nº 1829/2013
Cassia Ferreira 13.253 Processo nº 13116/2013
Cecilia Vani Mei 12.945 Processo nº 13125/2013
Celia Maria Bezerra 13.659 Portaria nº 1830/2013
Celia Maria dos Santos S. de Melo 11.844 Portaria nº 2224/2013
Cheila Marise Baptista Ramos 11.489 Processo nº 09953/2013
Cheila Marize Baptista Ramos 11.489 Portaria nº 1023/2013
Cheila Marize Baptista Ramos 11.489 Processo nº 09952/2013
Christiane Seliprandy 16.543 Portaria nº 1777/2013
Cicero Luiz dos Santos 11.579 Portaria nº 2136/2013
Cinthia de Assis 15.020 Processo nº 10854/2013
Cintia Batista Abade 14.130 Portaria nº 1701/2013
Cintia dos Santos Melo 13.330 Portaria nº 1955/2013
Cintia dos Santos Melo 13.330 Processo nº 10078/2013
Claudeci Floriano Pereira 11.429 Processo nº 13959/2013
Claudenice da Silva Campos 12.677 Processo nº 08160/2013
Claudete Davanzo F. de Oliveira 12.038 Processo nº 10348/2013
Claudete Tatiane Gutierrez Magri 13.278 Processo nº 10978/2013
Claudia Cubas Guimarães 15.630 Portaria nº 1769/2013
Claudio Manoel Moraes 18.854 Portaria nº 1740/2013
Cleide Souza de Oliveira 13.114 Processo nº 12224/2013
Cristiane Pedroso de Alcantara 16.567 Portaria nº 1770/2013
Cristiane Soares da Silva 9.760 Processo nº 11922/2013
Cristina de Souza Teodoro 11.491 Portaria nº 2083/2013
Cristina Magalhaes C. Oggiano 5.754 Portaria nº 2091/2013
Daniela de Cassia Correa 19.656 Processo nº 12702/2013
Daniele Ferreira 18.801 Portaria nº 1738/2013
Daniella Perrela Cosmo 14.421 Portaria nº 1744/2013
Danielle Regina Pedro 17.733 Portaria nº 1837/2013
David Bastos Pio 7.439 Portaria nº 1697/2013
Denis Campos Vieira 13.337 Portaria nº 1686/2013
Denise Betim da Silva 16.044 Portaria nº 1854/2013
Denise Luzirão Falcão 8.986 Processo nº 33629/2012
Diego Henrique Barros Santos 16.559 Portaria nº 1765/2013
Douglas Vinicius Baraçal 15.074 Portaria nº 1832/2013
Dulce de Pinho A. Branco 11.924 Portaria nº 2220/2013
Dulce de Pinho A. Branco 11.924 Portaria nº 2221/2013
Dulce de Pinho Alves 11.924 Processo nº 09978/2013
Edgard Manenti Chagas 14.501 Portaria nº 1799/2013
Edinalva Francisca da Silva 18.417 Processo nº 12084/2013
Edmilson Jose dos Passos 18.532 Processo nº 13669/2013
Edna da Fonseca Maia 10.888 Processo nº 17713/2005
Edson alexandre de Souza 4.432 Portaria nº 1750/2013
Eduardo Iago Ramos 14.294 Portaria nº 1944/2013
Elda Santos da Costa Silva 12.504 Portaria nº 1819/2013
Elenir dos Santos Silva 9.672 Processo nº 12056/2013
Eliana Nascimento 12.046 Processo nº 13126/2013
Eliane Akemi Nakamura 11.380 Processo nº 10636/2012
Eliane Akemi Nakamura 11.380 Processo nº 05243/2012
Eliane de Mesquita Rigos 11.849 Portaria nº 1781/2013
Eliane Neves Duarte 12.287 Portaria nº 1802/2013
Eliane Oliveira Meireles 16.531 Portaria nº 2354/2013
Eliane Oliveira Meireles 16.531 Portaria nº 1779/2013
Eliene Ribeiro de Almeida 9.638 Processo nº 12709/2013
Elizabeth Akiko 6.919 Portaria nº 1795/2013
Elizabeth Fernandes 11.604 Portaria nº 1834/2013
Elizandra Cabral Teixeira 15.581 Portaria nº 1792/2013
Elza da Silva 16.740 Portaria nº 1803/2013
Elza da Silva 16.740 Processo nº 13013/2013
Elza Gonçalves Falcão 11.476 Portaria nº 2223/2013
Eneida da Silva 9.371 Portaria nº 2029/2013
Erica Pereira da Silva 19.111 Processo nº 10139/2013
Erica Pereira da Silva 19.111 Processo nº 11379/2013
Eron Ferreira Gonçalves 13.889 Portaria nº 2030/2013
Ester Garcia dos Santos 10.526 Processo nº 12698/2013
Fabiana Alexandre da Silva 13.364 Portaria nº 2089/2013
Fabiana Godinho da Costa 13.851 Portaria nº 1797/2013
Fabio Henrique Camilo 13.368 Portaria nº 1670/2013
Fabricio Henrique Maia Nomeação Portaria nº 2236/2013
Fernanda Antunes Pereira 15.033 Portaria nº 1783/2013
Fernanda Capotorto Lopes 19.151 Processo nº 11701/2013
Fernanda Tramontina Costa 15.034 Portaria nº 1828/2013
Flavia Regina Samea Avelino 15.895 Processo nº 10269/2013
Flavia Regina Samea Avelino 15.895 Processo nº 12286/2013
Flavio Barreto dos Santos 13.375 Portaria nº 1890/2013
Flavio Firmino de Melo 13.377 Portaria nº 1889/2013
Francisca Angela de Freitas 18.045 Portaria nº 1804/2013
Francisco de Paulo Oliveira 14.147 Portaria nº 1702/2013
Gabriela Neves Gallo 20.073 Processo nº 13704/2013
Gecita de Lima Barros 12.620 Portaria nº 1805/2013
Genivaldo Jose da Silva 13.381 Portaria nº 1708/2013
Gerson Moreira Ribeiro 13.384 Portaria nº 1706/2013
Gilson Siqueira Lafayette 10.416 Portaria nº 1784/2013
Givalda Almeida dos Santos 18.531 Processo nº 13917/2013
Graziela Matos de Oliveira Nomeação Portaria nº 2259/2013
Helenice Silva dos Santos 14.103 Processo nº 07551/2013
Henrique Seino Ferreira 14.152 Portaria nº 1703/2013
Heronicio Cosmo da Silva 5.831 Portaria nº 2164/2013
Horjana Prakseda 16.590 Portaria nº 2222/2013
Iara Bega Paiva 12.427 Portaria nº 1742/2013
Ilton Marques Couto Junior 13.391 Portaria nº 1698/2013
Ines Verissimo Nigro 13.883 Portaria nº 1813/2013
Ingrid Alves 15.070 Portaria nº 1773/2013
Iracildo Bezerra da Silva 8.571 Processo nº 04343/2013
Irani Maria de Almeida 15.941 Processo nº 13444/2013
Ivanete Francisca de A. Venceslau 12.995 Processo nº 12071/2013
Ivanete Francisca de A. Venceslau 12.995 Processo nº 12191/2013
Ivete Roxo 12.908 Processo nº 14023/2013
Jamile Cristina Favero 12.288 Portaria nº 1762/2013
Janete de Lima D'avila 13.394 Portaria nº 1857/2013
Jeanderson Pereira Mota 16.900 Portaria nº 2201/2013
Jeane do Nascimento de Lima 18.450 Processo nº 12257/2013
Jefferson de Melo Santos 19.095 Portaria nº 1741/2013
João de Oliveira Santos 5.347 Processo nº 11409/2013
Joao Neto Beserra de Santana 16.541 Portaria nº 1806/2013
Joaquim Gomes Heleno Junior 17.859 Portaria nº 2303/2013
Jocelio Santana dos Santos 4.673 Portaria nº 1745/2013
Joel Pedro Chaves 12.695 Portaria nº 1692/2013
Joelma de Melo Oliveira 16.064 Portaria nº 2204/2013
Jose Antonio dos Santos 7.016 Portaria nº 1757/2013
Jose Barbosa 9.243 Processo nº 12760/2013
José Edesio dos Santos 12.718 Portaria nº 2234/2013
Jose Odair de Freitas 4.942 Portaria nº 2185/2013
Jose Roberto Costa 10.819 Portaria nº 1756/2013
Jose Rodrigues de Souza 11.821 Processo nº 13251/2013
Josefa Francisca B. Marcelo 11.780 Portaria nº 1807/2013
Julia Santos Araujo 11.156 Portaria nº 1791/2013
Juliana Cardoso de Almeida 14.890 Processo nº 12183/2013
Juliana Ferreira de Freitas 14.547 Processo nº 12261/2013
Julio Rosa Neto 11.612 Portaria nº 2188/2013
Jurandir Vieira Canfild 2.037 Portaria nº 2037/2013
Katia Souza Peres Pinto 14.240 Portaria nº 1723/2013
Kirlley França 15.893 Processo nº 12129/2013
Kirlley França 15.893 Processo nº 12094/2013
Laura Raquel Ferreira de Araujo 13.640 Processo nº 13714/2013
Leila Aparecida de Souza 12.273 Portaria nº 1808/2013
Leticia Alves Rocha 14.419 Portaria nº 1812/2013
Lidia Ventura Regis 13.076 Processo nº 13030/2013
Lilian Borges dos Santos 12.302 Portaria nº 1836/2013
Luainete Silva Barbosa 12.164 Portaria nº 1786/2013
Luciana Salituri Leal 12.999 Processo nº 13446/2013
Luciane Andrade de Matos 13.207 Processo nº 11357/2013
Luciangela do N. Bernardo 11.560 Portaria nº 1814/2013
Luciano Amadeu Rossi 14.162 Portaria nº 1687/2013
Luciano de Oliveira Cardoso 7.861 Processo nº 13757/2013
Lucielma Ferreira Feitosa 14.613 Portaria nº 2208/2013
Lucio Alves da Cruz 5.779 Processo nº 06670/2013
Luiz Carlos dos Santos 14.398 Processo nº 11918/2013
Luiz Carlos Garcez 16.650 Processo nº 12766/2013
Luiz Carlos Mariano 13.430 Portaria nº 1690/2013
Luzinete Santos de Jesus 9.922 Processo nº 13493/2013
Magno Silva de Moura 14.970 Portaria nº 1826/2013
mAnoel Barbosa da Silva 5.687 Processo nº 12764/2013
Marcela Aparecida Freitas 16.623 Portaria nº 1816/2013
Marcia Cristina Costa 12.083 Processo nº 12707/2013
Marcia Helena R. M. dos Santos 12.322 Portaria nº 1798/2013
Marcia Regina Santos 12.489 Portaria nº 1760/2013
Marcio Rodriguesw Chaves 11.725 Processo nº 14928/2013
Marco Antonio Chagas 12.661 Portaria nº 1754/2013
Marco Antonio do Carmo 4.266 Processo nº 05687/2013
Marcos da Silva Moraes 15.037 Portaria nº 1853/2013
Margareth Maria Santos de Oliveiros 11.694 Portaria nº 1841/2013
Maria Angela S. Cheida 12.419 Portaria nº 1775/2013
Maria das Graças da S. Santos 10.229 Portaria nº 1818/2013
Maria das Neves Marques 14.426 Portaria nº 1961/2013
Maria de Fátima Bras Carolino 14.641 Portaria nº 1715/2013
Maria Jose Meireles Martins 10.547 Processo nº 12708/2013
Maria Lucia de Lima 10.739 Processo nº 11588/2013
Maria Nilda Santos Pereira 10.886 Portaria nº 1766/2013
Maria Sueli do Nascimento Silva 13.007 Processo nº 13579/2013
Mariana de França Oliveira 14.556 Processo nº 04260/2013
Marilene Pinto Cordeiro 12.647 Processo nº 09880/2013
Marinalda Maria Eremita 18.003 Portaria nº 2085/2013
Marinalva Francisco da Silva 9.953 Portaria nº 1981/2013
Marlene Aparecida Santos 9.513 Processo nº 10857/2013
Marlene Gomes de Almeida 12.245 Portaria nº 2231/2013
Mauro Noel de Jesus 13.462 Portaria nº 1892/2013
Mauro Noel de Jesus 13.462 Portaria nº 1856/2013
Micael Isidorio de Oliveira 13.465 Portaria nº 1699/2013
Michelle Silva de Castro 15.151 Portaria nº 1787/2013
Mirna Dib Mineli 12.509 Portaria nº 1789/2013
Monica Carvalho Souza 12.323 Portaria nº 1796/2013
Monica Confessor Castilho 17.712 Portaria nº 1780/2013
Monica Regina Santana 18.425 Processo nº 12690/2013
Naldo Roberto Xavier dos Santos 12.788 Portaria nº 1748/2013
Neemias Cerqueira Andrade 14.411 Processo nº 11143/2013
Neemias Cerqueira Andrade 14.411 Processo nº 10881/2013
Neila Suely Sales 14.559 Processo nº 00746/2013
Nelrandir Batista de Souza 20.096 Portaria nº 1739/2013
Nelson Caetano de Souza 4.315 Processo nº 10240/2013
Nelson Caetano de Souza 4.315 Processo nº 10241/2013
Nilza Dias 5.845 Processo nº 11107/2013
Nilza Mateus de Castro 18.668 Processo nº 10143/2013
Nivaldo de Oliveira Moraes 12.487 Processo nº 13759/2013
Orlando de Oliveira Mazagão 13.790 Portaria nº 1980/2013
Oscar Luizn Braz Galvão 13.476 Portaria nº 1704/2013
Patricia de Oliveira Araujo 11.614 Portaria nº 2027/2013
Patricia Eugenia Z. Castilha 12.627 Portaria nº 1815/2013
Patricia Klianca 19.650 Processo nº 13702/2013
Patricia Lima Araujo 19.649 Processo nº 13701/2013
Patricia Rodnizie V. de Souza 13.481 Portaria nº 1700/2013
Paula de Castro Aguiar 15.726 Portaria nº 1835/2013
Paula dos Santos F. Escudeiro 10.855 Portaria nº 1771/2013
Paulo Sergio Lopes 12.928 Processo nº 11129/2013
Paulo Silveira Junior 11.567 Portaria nº 2235/2013
Paulo Vicente Silva 12.659 Portaria nº 2081/2013
Quetlin Scalioni 14.937 Portaria nº 1664/2013
Rachel Maxuel Alfaia 19.664 Processo nº 12113/2013
Regina Aparecido Capito 12.293 Portaria nº 1809/2013
Regina Cassia Donini 11.569 Portaria nº 2227/2013
Regina Celia Simões Andrade 13.031 Processo nº 14076/2013
Reinaldo Oliveira dos Santos 19.145 Processo nº 13706/2013
Renata Cotting 12.870 Processo nº 13452/2013
Renata de Freitas Rodrigues 12.354 Portaria nº 1788/2013
Renata Martins de Souza 11.745 Portaria nº 1941/2013
Renato da Costa 13.247 Processo nº 28396/2012
Rita de Cassia da Silva 12.222 Portaria nº 1768/2013
Rita de Cassia da Silva Moreira 19.574 Processo nº 12131/2013
Rita de Cassia Vieira Dias 13.869 Processo nº 19681/2012
Roberta Aparecida Almeida 13.493 Portaria nº 1685/2013
Roberta Teixeira Xavier 15.975 Portaria nº 2390/2013
terça-feira
14 de maio de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

Rodney de Souza Rodrigues 13.273 Processo nº 12184/2013
Rodrigo Fonseca Beccari 14.928 Portaria nº 1695/2013
Rogério Almeida de Oliveira 12.365 Portaria nº 2202/2013
Rogerio Martins Pereira 13.499 Portaria nº 1684/2013
Rogerio Vieira da Silva 12.895 Processo nº 02313/2013
Rosa Maria Cunha Peixoto 11.837 Portaria nº 2087/2013
Rosa Marina Nunes Ribeiro 13.067 Processo nº 14104/2013
Rosangela Barros Lima 11.366 Processo nº 11104/2013
Rosangela dos Santos Olveira 17.390 Portaria nº 1921/2013
Rosangela Guedes Leite 12.369 Portaria nº 1822/2013
Rosangela Santos de Oliveira 17.390 Portaria nº 1921/2013
Rosangela Soraia Oliveira 16.989 Processo nº 12091/2013
Rosaria Maria Alvares 12.325 Portaria nº 1790/2013
Roseneide Bento 9.547 Processo nº 07432/2013
Rosimeri Costa Guerra 10.577 Processo nº 09963/2013
Sabrina Ferreira Lovechio 16.976 Processo nº 12089/2013
Sandra Helena Bruno 5.685 Requerimento
Sandra Martins dos Santos 13.277 Processo nº 13445/2013
Sandra Paula da Costa Gentil 16.000 Processo nº 06947/2013
Sandra Regina da Silva Santana 10.771 Processo nº 13562/2013
Sandra Regina dos Santos 11.066 Portaria nº 2028/2013
Sandro de Moraes Duarte 13.506 Portaria nº 1688/2013
Selma Malia Ferreira 11.857 Portaria nº 1761/2013
Sergio Almeida Bueno 20.230 Portaria nº 2246/2013
Sergio Tadeu Aredes 12.745 Portaria nº 1758/2013
Severino Jose Ferreira 20.023 Portaria nº 1859/2013
Shirley Kazue Chinen 12.784 Portaria nº 1821/2013
Silvana Aparecida Tilly 14.575 Portaria nº 1753/2013
Silvanilton Almeida Boa Sorte 5.528 Portaria nº 1831/2013
Simone Vieira da Silva 14.431 Portaria nº 1747/2013
Solange B. C. de Albuquerque 11.538 Portaria nº 1778/2013
Sonia Bonfim Neves da Silva 18.371 Processo nº 12259/2013
Sonia Maria Azevedo 13.552 Portaria nº 1774/2013
Sueli Aparecida Terumi 10.485 Portaria nº 1800/2013
Sueli Soares Pereira 12.298 Portaria nº 1823/2013
Tallita Augusto Mortensen 15.920 Processo nº 13700/2013
Tereza Cristina Moreira 10.860 Portaria nº 1776/2013
Thais Carvalho Demétrio 16.748 Portaria nº 1827/2013
Thais Guimarães Scholabach 20.000 Processo nº 12866/2013
Tiago Luiz Bartoloto 18.192 Portaria nº 1737/2013
Ubirajara Jorge Fernandes 14.189 Portaria nº 1712/2013
Uednei Alves de Carvalho 17.027 Portaria nº 1824/2013
Uednei Alves de Carvalho 17.027 Processo nº 13014/2013
Vagna de Souza Lima 16.878 Portaria nº 1759/2013
Valdinei Santos 8.549 Processo nº 13074/2013
Valquiria Cruz de Albuquerque 20.100 Processo nº 11119/2013
Vanessa da Silva Amorim 16.883 Portaria nº 1810/2013
Vanessa Peres Melo Dias 16.762 Processo nº 12076/2013
Vania Ketty Sant'anna 20.216 Portaria nº 2232/2013
Venus Mas de Oliveira 16.540 Portaria nº 1817/2013
Vera Celidonio Dores 11.543 Portaria nº 1752/2013
Vera Lidia Berreta 13.656 Portaria nº 1785/2013
Vera Lucia da Silva Duarte 16.820 Processo nº 08856/2013
Viviana Cristina Nascimento 15.084 Portaria nº 1811/2013
Wagner Pinheiro Leal 13.522 Portaria nº 1710/2013
Wagner Santana de Araujo 13.523 Portaria nº 1683/2013
Walacy Albino 15.023 Processo nº 13753/2013
Wellington Manoel da Silva 13.526 Portaria nº 2297/2013
Wellington Manoel da Silva 13.526 Portaria nº 1716/2013
Wellington Ribeiro 13.527 Portaria nº 1689/2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 825/2013; Contrato: n.º 706/2013; CONTRATAN-
TE: Município de Guarujá; Contratado(a): ROSÂNGELA ALVES
DA CRUZ FERNANDES;Objeto:Rescisão, do contrato temporário
de prestação de serviços, a partir de 23/04/2013, à pedido do(a)
contratado (a); Processo Administrativo:n.º 12884/3418/2013;
Data de assinatura: 29 de abril de 2013, Guarujá, 13 de maio de
2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de
Pessoas – Pront. nº 11.507.
Rescisão:n.º819/2013;CompromissodeEstágio:n.º977/2011;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a):
BEATRIZ ATÂMI OLIVEIRA MISHIMA; Objeto: Rescisão, a partir de
10/04/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo
empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de-
zembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de
2008; Processo Administrativo: n.º 12843/3418/2013; Data de
assinatura: 29 de abril de 2013, Guarujá, 13 de maio de 2013;
Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pes-
soas – Pront. nº 11.507.
Rescisão:n.º836/2013;CompromissodeEstágio:n.º1018/2011;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a):
ISABELLE MOURA BARBOSA SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir
de 25/04/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vín-
culo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de
dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro
de 2008; Processo Administrativo: n.º 13197/942/2013; Data
de assinatura: 05 de maio de 2013, Guarujá, 13 de maio de
2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão
de Pessoas – Pront. nº 11.507.
Rescisão: n.º 820/2013; Termo de Adesão: n.º 1510/2011;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): RITA
DE CÁSSIA DO CARMO MARTINS; Objeto: Rescisão, a partir
de 15/04/2013, do contrato de prestação de serviços do “Pro-
grama de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314,
à pedido do(a) beneficiário(a); Processo Administrativo: n.º
12856/125763/2013; Data de assinatura: 29 de abril de 2013;
Guarujá, 13 de maio de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Co-
ordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
Rescisão: n.º 821/2013; Termo de Adesão: n.º 871/2012; CON-
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): DALILIAN
DE CARVALHO COSTA; Objeto: Rescisão, a partir de 25/04/2013,
do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-
Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Adminis-
trativo: n.º 12885/110956/2013; Data de assinatura: 29 de abril
de 2013; Guarujá, 13 de maio de 2013; Kátia Cristina Cassiano
Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): LAURA DE
ARRUDA SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 25/04/2013, do
contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-De-
semprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administra-
tivo: n.º 12885/110956/2013; Data de assinatura: 29 de abril
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MARIANA
DE OLIVEIRA SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 01/04/2013,
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ROZILENE
SANTOS DAS CHAGAS; Objeto: Rescisão, a partir de 04/04/2013,
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): AN-
DREA GOUVEIA TEIXEIRA FABBRIS; Objeto: Rescisão, a partir de
25/04/2013, do contrato de prestação de serviços do“Programa
de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo
Administrativo: n.º 13231/26/2013; Data de assinatura: 03 de
maio de 2013; Guarujá, 13 de maio de 2013; Kátia Cristina Cas-
siano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº
11.507.
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): LEIDIANE
DE SOUSA RODRIGUES;Objeto:Rescisão, a partir de 25/04/2013,
trativo: n.º 13231/26/2013; Data de assinatura: 03 de maio de
2013; Guarujá, 13 de maio de 2013; Kátia Cristina Cassiano Me-
les; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): JULIANA
DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 25/04/2013, do contrato
de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desempre-
go”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º
13231/26/2013; Data de assinatura: 03 de maio de 2013; Gua-
rujá, 13 de maio de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coorde-
nadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ISA-
BEL SILVA DE SOUSA ALMEIDA; Objeto: Rescisão, a partir de
11.507.
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): AN-
TONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA; Objeto: Rescisão, a partir de
11.507.
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): JOSIANE
BORGES DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 25/04/2013, do
semprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrati-
vo: n.º 13231/26/2013; Data de assinatura: 03 de maio de 2013;
Guarujá, 13 de maio de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Co-
ordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): IAGO ALVES
DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 25/04/2013, do contrato
de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desempre-
go”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º
13231/26/2013; Data de assinatura: 03 de maio de 2013; Gua-
rujá, 13 de maio de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coorde-
nadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): PALOMA
terça-feira
14 de maio de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial

VIEIRA DE BRITO; Objeto: Rescisão, a partir de 29/04/2013, do
tivo: n.º 13169/144550/2013; Data de assinatura: 03 de maio
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): LORAINE
MARCIA SANTANA; Objeto: Rescisão, a partir de 22/04/2013, do
tivo: n.º 13200/110956/2013; Data de assinatura: 03 de maio
câmara
Atos oficiais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Tomada de Preçosn.º 001/2011.
Termo Aditivo de Contrato n.º 005/2013.
Contrato Originário n.º 005/2011.
Processo n.º 007/2011.
Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.
Contratada: EPL Expresso Postal Ltda.
Objetivo: Referente termo aditivo de 25% (vinte e cinco por cen-
to) no contrato de aquisição de produtos e prestação serviços
de coleta e envio de correspondências para uso do Legislativo.
Prazo de Fornecimento: Inalterado ou até o término do saldo
contratual.
Valor Estimado do Contrato: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Dotação orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-
tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Guarujá, 15 de abril de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Pregão Presencialn.º 004/2013.
Termo de Contrato n.º 009/2013.
Contratada: Ana Carolina Chiconi Rodrigues Gomes ME.
Objetivo: Referente contratação de empresa para prestação de
serviços de manutenção, limpeza e conservação de todos os
aparelhos de ar condicionado do Legislativo.
Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 29
de abril de 2013.
Valor do Contrato: R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).
Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-
Marcelo Squassoni
Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Pregão Presencial n.º 007/2012.
Termo Aditivo de Contrato n.º 006/2013.
Contrato Originário n.º 007/2012.
Contratada: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.
Objetivo: Referenterenovação do contrato de prestação de ser-
viços de seguro coletivo para a frota de 05 (cinco) veículos do
Legislativo.
Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 19
de abril de 2013.
Valor do Contrato: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Dotação orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-
Marcelo Squassoni
Presidente
Inexigibilidadede Licitação n.º 003/2013.
Contratada: Editora NDJ Ltda.
Objetivo: Referentefornecimento de assinatura anual do BLC
- Boletim de Licitações e Contratos e BDA - Boletim de Direito
Administrativo.
Prazo da Assinatura: 12 (doze) meses, a partir de 23 de abril de
2013.
Valor do Contrato: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).
Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Ou-
Marcelo Squassoni
Presidente
Contratada: Jailton Benedito dos Santos EPP.
Objetivo: Referentecontratação de empresa para o fornecimento
de peças genuínas dos catálogos originais da fabricante Volkswa-
gen para a manutenção dos veículos oficiais do Legislativo.
Prazo de Fornecimento: 12 (doze) meses, a partir de 3 de maio
de 2013.
Valor Estimado do Contrato: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil
reais).
Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.30.00 - Ma-
terial de Consumo.
Marcelo Squassoni
Presidente
Contratada: Ali Hussein Waked ME.
Objetivo: Referentecontratação de empresa para o fornecimen-
to de peças genuínas dos catálogos originais da fabricante Che-
vrolet para a manutenção dos veículos oficiais do Legislativo.
Prazo de Fornecimento: 12 (doze) meses, a partir de 3 de maio
de 2013.
Valor Estimado do Contrato: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.30.00 - Ma-
terial de Consumo.
Marcelo Squassoni
Presidente
SESSÃO PÚBLICA
CONVITE Nº 001/2013
A Comissão de Julgamento deTomada de Preços, Concorrências
e Convites, nos autos do Processo nº Processo nº 065/2012, refe-
rente à contratação de empresa para elaboração de laudos téc-
nicos de avaliação do ativo imobilizado do Legislativo, de base
mobiliária e imobiliária, adequando-o ao Plano de Contas Apli-
cado ao Setor Público – PCASP e em atendimento às Portarias
STN nº 406 e 828/2011, quando da análise da documentação
constante no envelope “B – Proposta Comercial”, julgou classi-
ficar as licitantes Staff Auditoria & Assessoria - EPP., Unissis Ad-
ministração Patrimonial e Informática Ltda. e OMX Consultoria,
Avaliação Patrimonial e Projetos Ltda. - EPP., por cumprirem com
todas as exigências do Edital e declarar vencedora do presen-
te certame a licitante OMX Consultoria, Avaliação Patrimonial e
Projetos Ltda. - EPP., por apresentar a menor proposta global,
com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Desta forma fica estipulado o prazo de 2 (dois) dias úteis para
interposição de recurso à decisão desta Comissão. Após o prazo
recursal, os autos do referido processo serão remetidos ao
Presidente deste Legislativo para adjudicação e homologação.
Os demais atos que necessitarem de publicidade serão
publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.
Guarujá, em 10 de maio de 2013.
Gustavo Furtado Fernandes
Presidente da Comissão
Adriana Andrea Saito Abade
Membro da Comissão
Alberto Antonio de Souza
Membro da Comissão
MESA DA CÂMARA
ATO Nº 100/2013
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
3.195/2005 e 3.731/2009;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear o Senhor NORIVAL DOS SANTOS MORAIS,
Auxiliar de Serviços Administrativos, para exercer o Cargo de
Chefe da Equipe de Telefonia, Portaria e Contínuos da Câmara
Municipal de Guarujá, de 13 de maio a 1º de junho de 2013, du-
rante as férias da titular.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vi-
gente, afetas ao Poder Legislativo.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de maio de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
Gilberto Benzi
1º Secretário
Walter dos Santos
2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 10 de maio de 2013.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral
E D I T A L
A Câmara Municipal de Guarujá convida a população em geral
para participar de Audiência Pública que este Legislativo reali-
zará nos dias 13.5.2013 (segunda-feira) e 15.5.2013 (quarta-
feira) – ás 15 horas – no Plenário desta Casa sobre a Lei de Dire-
trizes Orçamentárias – LDO – para o Exercício de 2014.
Câmara Municipal de Guarujá, em 09 de maio de 2013.
Marcelo Squassoni
Presidente
13ª Sessão Ordinária
em 14 de maio de 2013
ORDEM DO DIA
1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2013, do Vereador
Luciano Moraes Rocha
“Concede o Título de Cidadã de Guarujá a Senhora Iracema Lira
Leite – Mãe Catita”, com Parecer favorável do Relator Especial,
Vereador Edilson Dias de Andrade. Discussão e votação únicas,
adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
2 – Projeto de Lei nº 036/2013, do Vereador Luciano Lopes
da Silva
“Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais -
COMPDEVIDA e dá outras providências”, com Parecer favorável
da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas,
terça-feira
14 de maio de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.
3 – Requerimento nº 076/2013, do Vereador Edilson Dias de
Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca da viagem da
Prefeita e comitiva à Chicago, Estados Unidos. Discussão e vo-
tação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno).
4 – Requerimento nº 077/2013, do Vereador Edilson Dias de
Andrade
Requer do Executivo diversas informações acerca dos proble-
mas que vêm ocorrendo no SAMU – Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º
do Regimento Interno).
5 – Projeto de Lei Complementar nº 009/2013, do Executivo
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 108, de 26 de ja-
neiro de 2007 e dá outras providências”, com Parecer favorável
do Relator especial, Vereador Edilson Dias de Andrade. 2ª Dis-
cussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já
distribuído.
Departamento Legislativo, em 09 de maio de 2013.
Fernando de Matos Fagundes
Chefe do Departamento Legislativo
12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA
16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2013.
INÍCIO: 15:38 horas.
PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni e Luciano de Moraes Rocha.
SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.
1ª Parte – Expediente da Mesa:
Requerimento da munícipe Josefa Simone Andrade dos Santos
requerendo Comissão Processante em face da Secretária
de Educação de Guarujá, por suposto descumprimento do
contrato e/ou convênio entre o município de Guarujá e a
UNAERP. REJEITADO.
Ofício nº 304/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando,
totalmente, o Projeto de Lei nº 032/2013, do Vereador Edilson
Dias de Andrade. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
totalmente, o Projeto de Lei nº 013/2013, do Vereador Geraldo
Soares Galvão. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
totalmente, o Projeto de Lei nº 006/2013, do Vereador Givaldo
dos Santos Feitoza. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ofício nº 313/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solici-
tando a prorrogação, por mais 15 (quinze) dias, do prazo para
oferecer as informações solicitadas pelo Vereador Edilson Dias
de Andrade através do Requerimento nº 034/2013. À SECRETA-
RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Ofício nº 303/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá,
encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 007/2013,
que“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por doação
com encargos, área que especifica e dá outras providências.”.
ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, HABITAÇÃO E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
que “Dispõe sobre a Arborização Urbana e as Áreas Verdes do
Perímetro Urbano do Município, institui o Plano de Arborização
Urbana - PLAU e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE e de FINANÇAS E
ORÇAMENTO.
totalmente, o Projeto de Lei nº 007/2013, do Vereador Givaldo
dos Santos Feitoza. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 108, de 26 de
janeiro de 2007 e dá outras providências.”. ÀS COMISSÕES DE
JUSTIÇAEREDAÇÃO,HABITAÇÃOEREGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA
e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças, encaminhando os
Balancetes e o movimento da Despesa relativo aos meses de
janeiro e fevereiro. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Comunicado CM033433/2013, do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados
a garantir a execução de programas do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA
CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Súmula do Expediente recebido no período de 23 de abril a 07
de maio de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS
SENHORES VEREADORES.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 0023/2013 - Concede o Título de Cidadã de Guarujá a Senho-
ra Iracema Lira Leite - Mãe Catita. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETOS DE LEI
Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza
Nº 0067/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação
de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio-educa-
tivas, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Muni-
cípio de Guarujá. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
Nº 0065/2013 - Declara de utilidade pública o Grêmio de Poli-
ciais de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 0068/2013 - Denomina Vereador Laurenil Silveira (Noca) o
logradouro que especifica e dá outras providências. ÀS COMIS-
SÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Nº 0069/2013 - Denomina Edson Alves Martins (TITÃO) o logra-
douro que especifica e dá outras providências. ÀS COMISSÕES
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Mário Lúcio da Conceição
Nº 0066/2013 - Proíbe o depósito de lixo em vias públicas e dá
outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
MEIO AMBIENTE e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 0064/2013 – “Institui no Calendário Oficial do Município,
a Semana Municipal de Incentivo ao Livro e a Leitura, e dá
outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e de FINANÇAS
E ORÇAMENTO.
INDICAÇÕES
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 1446/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-
ria competente, providências visando o serviço de limpeza das
calçadas, na Rua Benedito Cardoso Adriano Filho, proximidades
do nº230, Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 1447/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o serviço de manutenção e
limpeza de bocas de lobo, em toda extensão da Rua Maranhão,
principalmente próximo ao nº209, Vila Edna. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1448/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secre-
taria competente, providências visando o serviço de limpeza,
capinação da rua e manutenção das bocas de lobo e operação
tapa buracos, em toda extensão da Rua Fernandópolis, princi-
palmente próximo ao nº153, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o serviço de limpeza e capi-
nação, bem como a colocação de caçamba fixa para depósito de
lixo, nas imediações do Centro Esportivo Capitão Dante Sinópo-
li, entre a Rua Guaíra e Avenida Francisco de Castro, Vila áurea. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando limpeza e capinação da
Praça situada entre as Ruas Estrela Rodrigues, Oswaldo Rubens
Lourenço e Avenida Luis Del Nero, no Jardim Astúrias. À SECRE-
TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
taria competente, providências visando remoção de lixo, lim-
peza e capinação da Avenida Paulo Matarazzo, principalmen-
te, no trecho entre a Avenida Atlântica e Rua Leonor da Silva
Quadros, na Cidade Atlãntica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Edilson Dias de Andrade
competente, providências visando os serviços de tapa buracos,
limpeza, e pintura de guias, desobstrução de bueiros, retirada
de entulhos, pintura de lombada, em toda extensão da Rua Ca-
pitão Francisco Lessa, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS
capinação de guias, desobstrução de bueioros e retirada de en-
tulhos, em toda extensão da Rua Albino Marques Nabeto, Par-
que Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
capinação de guias, desobstrução de bueiros e retirada de lixo
de entulhos, em toda extensão da Rua Vereador Waldemar Gon-
çalves, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-
VIDÊNCIAS.
capinação de guias, desobstrução de bueiros e retirada de lixo e
entulhos, em toda extensão da Rua José Silveira, Parque Estuá-
rio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
taria competente, providências visando a capinação de guias,
desobstrução de bueiros, retirada de lixo e entulhos e recons-
trução do asfalto em toda extensão da travessa Itapema, Jardim
Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
capinação de guias, substituição de tubulação de águas pluviais,
desobstrução de bueiros, retirada de entulhos, em toda exten-
são da Rua Itapema, Jardim Cunhambebe. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando o serviço de tapa buraco,
capinação, desobstrução de bueiros, retirada de lixo e entulho,
em toda extensão da Rua Walter Gonçalves, Jardim Santense. À
competente, providências visando o serviço de tapa buraco, ca-
pinação de guia, desobstrução de bueiro, retirada de lixo e en-
tulho e fiscalização em terreno abandonado, em toda extensão
da Rua Oscar Sampaio, Jardim Santense. À SECRETARIA PARA AS
competente, providências visando os serviço de tapa buracos,
capinação, limpeza de guia, desobstrução de bueiro e retirada
de lixo e entulho, em toda extensão da Rua Santa Catarina, Pae
Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando os serviço de tapa buracos,
capinação, limpeza de guia, desobstrução de bueiro e retirada
de entulho, em toda extensão da Rua Paraná, Pae Cará. À SECRE-
taria competente, providências visando o serviço de tapa bu-
racos, capinação, limpeza e pintura de guias, desobstrução de
bueiros e retirada de lixo e entulho em toda extensão da Rua
Francisco Alves, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o serviço de tapa buracos,
capinação de guias, desobstrução de bueiros e retirada de lixo
e entulho em toda extensão da Rua Belo Horizonte, Pae Cará. À
capinação de guias, limpeza, desobstrução de bueiros, em toda
extensão da Rua BelaVista, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE-
terça-feira
14 de maio de 2013
17GUARUJÁ
Diário Oficial

VIDAS PROVIDÊNCIAS.
desobstrução de bueiros e reconstrução do asfalto, em toda
extensão da Rua são Pedro, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS
capinação de guias, desobstrução de bueiros e retirada de lixo e
entulho, em toda extensão da Rua Primeiro de Maio, Pae Cará. À
desobstrução de bueiros e retirada de entulho, em toda exten-
são da Rua São Luiz, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
capinação de guias, desobstrução de bueiros e reconstrução
do asfalto, em toda extensão da Rua Cícero Soares da Silva, Pae
competente, providências visando o serviço de tapa buracos, ca-
pinação de guias, desobstrução de bueiros e retirada de entulho
e operação cata treco, em toda extensão da Rua Onze de Maio,
Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
capinação de guias, desobstrução de bueiros e retirada de en-
tulho, em toda extensão da Rua Independência, Pae Cará. À SE-
CRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
capinação e pintura de guias, desobstrução de bueiros e retira-
da de lixo e entulho, em toda extensão da Rua Pedro Lopes, Pae
capinação de guias, desobstrução de bueiros, em toda extensão
da Av. Manoel da Cruz Michael, Jardim São Manoel. À SECRETA-
RIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ria competente, providências visando o serviço de capinação
de guias e desobstrução de bueiros em toda extensão da Rua
Doutor Vivaldo Sales, Jardim São José. À SECRETARIA PARA AS
capinação de guias e desobstrução de bueiros, em toda exten-
são da Rua Celina Pardal dos Santos,Vila Rosalina. À SECRETARIA
são da Rua Felix Eulálio de Souza, Vila Rosalina. À SECRETARIA
de guias e desobstrução de bueiros, em toda extensão da Rua
Josefina Sório, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Doutor Carlos Nerhing, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS
Antonio da Costa Junior, Jardim Nancy. À SECRETARIA PARA AS
são da Rua João Thomaz Tangary, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA
competente, providências visando o serviço de tapa buracos, ca-
pinação de guias e desobstrução de bueiros, em toda extensão
da Rua Marilúcia dos Santos Brito,Vila Santa Rosa. À SECRETARIA
taria competente, providências visando o serviço de capina-
ção de guias e desobstrução de bueiros, em toda extensão
da Rua João Almeida, Vila Lygia. À SECRETARIA PARA AS DEVI-
DAS PROVIDÊNCIAS.
são da Rua Antonio Fernandes, Vila Lygia. À SECRETARIA PARA
são da Rua Acácio Ferreira da Silva, Jardim são Manoel. À SECRE-
são da Rua João Luiz da Silva, Jardim São José. À SECRETARIA
do Estaleiro, Jardim São José. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Elias José de Lima
competente, providências visando a capinação, limpeza, remo-
ção de lixo, manautenção de bocas de lobo, limpeza das gfa-
lerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda
extensão do sítio Outeiro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-
VIDÊNCIAS.
competente, providências visando o serviço de tapa buraco na
Av. Adhemar de Barros, em toda extensão, Vila Santo Antonio. À
competente, providências visando a instalação de poste de ilu-
minação e manutenção das iluminações públicas no conjunto
habitacional Wilson Sório, Santo Antônio. À SECRETARIA PARA
competente, providências visando o serviço de capinação, lim-
peza, remoção de lixo, manutenção das bocas de lobo, limpeza
das galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em
toda extensão da Rua das Ostreiras, Santa Maria. À SECRETARIA
competente, providências visando o serviço de capinação, lim-
peza, remoção de lixo, manutenção de boca de lobo, limpeza de
galeria de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria em toda
terça-feira
14 de maio de 2013
18 GUARUJÁ
Diário Oficial

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