Diário Oficial: 23-12-2015

Governador vem à Cidade
para inaugurações
PÁGINA 16
poupatempo e baep
Saiba o que funciona
nas festas de fim de ano
PÁGINA 4
natal e réveillon
O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, esteve na Cidade,
no último sábado, 19. Rebelo veio visitar as instalações
da Base Aérea, onde será construído o Aeroporto Civil
Metropolitano de Guarujá. Na ocasião, o ministro co-
nheceu o projeto do empreendimento, que, segundo ele,
é importante para a economia do País. PÁGINA 3
Ministro da Defesa diz que
aeroporto de Guarujá é
importante para o País
DiegoMarchi
Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 23 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3383 • Distribuição gratuita

Atendendo às normas do Ministério da Saúde, nesta quarta-feira,23, das 14h30 às 17 horas, as Usa-
fas Vila Zilda (Rua Paulo Augustinho da Silva, s/n) e Sítio Conceiçãozinha (Rua Nova Esperança, 11)
realizam reunião de trabalho para avaliar as ações e analisar resultados mensais. O atendimento nas
unidades será das 8 às 14h30. Outras informações pelos telefones 3382-4791 e 3355-6868 (Vila Zilda)
3354-1727 (Sítio Conceiçãozinha).
Vila Zilda e Sitio Conceiçãozinha têm
atendimento parcial nesta quarta
usafas
capacitação
Moradores da Prainha recebem
curso de artesanato natalino
Dez moradores
da comunidade
concluíram a
capacitação do
projeto Favela
Porto Cidade
P
romovendo geração de
renda e trabalhando a
autoestima de moradores
daPrainha,emVicentede
Carvalho, a Prefeitura de Guarujá
ofereceu o curso de elaboração de
enfeites de Natal. A ação é coorde-
nada pela Secretaria de Habitação,
em parceria com a Rodvias Enge-
nharia e a Associação de Morado-
res da Prainha. O curso compõe o
FavelaPortoCidade,umprojetodo
Programa de Aceleração do Cres-
cimento (PAC 1).
A capacitação ocorreu em três
dias. “A ação permite que os mo-
radores não fiquem ociosos em
casa, que interajam e recebam no-
vos conhecimentos. Através desta
aprendizagem, eles podem gerar
renda”, explicou a assistente social
daRodvias,RacheldaCostaPedro,
ressaltando que a intenção foi dar
oportunidadesparaacomunidade.
Segundo ela, todo o material
para as produções, como tintas,
laços e glitters são fornecidos pela
Secretaria de Habitação, mas os
objetos principais são conseguidos
pelos próprios moradores. “Eles
podem usar garrafas pet, potes de
sorvete ou latas. Essa é uma ótima
maneira de trabalhar a sustentabi-
lidade.Assim,elesestãoreciclando
e ajudando a natureza”.
Uma confraternização acon-
tecerá na próxima quarta-feira,
16, para entrega dos certificados
aos dez moradores da Prainha
que concluíram a capacitação.
De acordo com o presidente da
Associação de Moradores da
Prainha, Carlos Alberto de Sou-
za, essa é uma forma de resgate
da cidadania. “O curso incentiva o
coletivo, o trabalho em grupo. Um
convívio que resgata a dignidade
dessas pessoas. Muitos não têm
nenhuma expectativa na vida, mas
com o curso, eles podem conse-
guir uma renda de produtos que
estariam no lixo”, ressaltou.
Um dos moradores beneficia-
dos com o curso foi João da Silva
Filho,de62anos.Eletrabalhacom
reciclagem.“Massóagoradescobri
como usar a arte para reciclar. No
curso aprendi que posso produzir e
depoisvender.Conseguiumdinhei-
ro extra, além disso, me distraio. É
como uma terapia!”.
A dona de casa Maria Helena
Vieira Barros, que está há 10 anos
na Prainha, explica que sempre
busca participar dos cursos ofe-
recidos pela Prefeitura à comuni-
dade. “Aprendendo essas coisas,
além de deixar a minha casa mais
bonita para as festas de fim de ano,
eu também posso vender os pro-
dutos e gerar uma renda”.
A estudante de pedagogia Ja-
cqueline Santos Pietro Simplício
da Silva disse que não pretende
comercializar suas produções.
Segundo ela, o intuito é passar o
conhecimento. “Trabalho no pro-
jeto de alfabetização de crianças
na Associação dos Moradores da
Prainha, e quero aprender aqui
para poder ensiná-las depois”
FAVELA PORTO CIDADE
O projeto faz parte do Progra-
ma de Aceleração do Crescimento
(PAC 1), num convênio entre Pre-
feitura e Ministério das Cidades.
Desde 2009, a Prefeitura realizou
469 sonhos de casa própria e digna
às famílias da Prainha, Acaraú,
Complexo Vila Rã, Sossego e
Areião, além da regularização de
diversas moradias que se encon-
travam em áreas de consolidação,
cujos moradores conseguiram a
documentação. A última entrega
beneficiou 76 famílias na Prainha,
completando 114 unidades entre-
gues naquele local.
O Projeto Favela Porto Cidade
consiste na construção e regulari-
zação de unidades habitacionais
exclusivamente para as famílias re-
sidentes no Sítio Conceiçãozinha,
Complexo Prainha, Marezinha e
Aldeia.
RaimundoNogueira
QUARTA-FEIRA
23 de dezembro de 2015
2 GUARUJÁ
Diário Oficialexpediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
GABINETE DA PREFEITA
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Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502
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DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
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Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,53
DOE VIDA
DOE SANGUE
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

base aérea
Ministro da Defesa visita instalações
do futuro aeroporto Ao lado da chefe do Executivo, Aldo Rebelo
conheceu o projeto do empreendimento,
cujas obras devem iniciar no próximo ano
M
aisumimportante
passo para a con-
solidação do Ae-
roporto Civil Me-
tropolitano de Guarujá foi dado
no último sábado, 19. Após a
aprovação da concessão do ae-
roporto para a iniciativa priva-
da, o ministro da Defesa, Aldo
Rebelo, visitou as instalações da
Base Aérea, local que abrigará
oo futuro empreendimento.
A chefe do Executivo e o
major-brigadeiro do ar, Marcelo
Kanitz Damasceno, acompa-
nharam a visita. “É importante
que, no momento em que vive-
mos adversidades políticas e eco-
nômicas no País, possamos co-
memorar momentos como estes,
que é a implantação de mais um
aeroporto nacional, ainda mais
em uma região economicamen-
te fundamental para o Brasil”,
destacou Rebelo, apontando que
a Baixada Santista é o berço da
colonização paulista, com a
Capitânia de São Vicente, e de
um dos maiores patriarcas da
história, José Bonifácio.
Para o ministro, a Base Aérea
é uma referência nacional atual-
mente. “Hoje tem o destino de
ser compartilhada entre civis e
militares, o que será de extrema
importância para a economia na-
cional, ligando o principal porto
da América Latina com um aero-
porto para auxiliá-lo”, completou
o ministro.
O projeto da instalação do
Aeroporto Civil Metropolitano
teve um impulso em 2011, com o
início das tratativas com a Secre-
taria de Aviação Civil. De lá até
2015, ocorreram as assinaturas de
outorga com a SAC, a elaboração
de estudos de viabilidade técnica,
ampliação da área do aeroporto
pela Força Aérea Brasileira, as-
sinatura de termo de referência
na Cetesb, moção de apoio pelo
Condesb, além da lei do Executi-
vo, que autoriza a concessão para
a iniciativa privada, aprovada pela
Câmara Municipal.
Opróximopassodoprojetopor
partedaPrefeituraéarealizaçãode
duas audiências públicas, que de-
vemocorreremjaneiro2016.Além
disso, o Município precisa obter a
licença previa (LP) ambiental da
Cetesb, prevista para ocorrer ainda
no primeiro semestre, que vem a
ser a primeira etapa do EIA-Rima
(Estudo de Impacto Ambiental),
publicação de edital da concessão,
para o início das obras.
Uma das principais responsá-
veis pela atual situação avançada
para a instalação do Aeroporto,
chefe do Executivo compartilha
da opinião do ministro, destacan-
do a fundamental importância do
equipamento para a economia na-
cional. “Vamos ligar nossa região
com as demais do Brasil, tendo
o turismo e o Porto como nos-
sos principais aliados. Teremos
a capacidade de realizar 20 voos
diários e movimentar mais de um
milhão de passageiros em cinco
anos de operação”, destacou a
governante.
O major-brigadeiro come-
morou a primeira visita de
um ministro da Defesa à Base
Aérea. Damasceno ressaltou
todo o processo feito para a mu-
dança de Núcleo de Base para
a atual situação como Base
Aérea, assim como a moder-
nização do local.
DESTINOS
Quando iniciada a opera-
ção provisória, estão previstos
destinos, partindo do Guarujá,
como Rio de Janeiro, Brasília,
Belo Horizonte, Navegantes,
Vitória e Campinas. São pontos
que permitem aos passageiros
se deslocarem para qualquer
outro destino do país e do ex-
terior. Outras localidades do
interior de São Paulo estão sen-
do analisadas e serão também
atendidas.
Aldo Rebelo
destacou que o
Aeroporto Civil
Metropolitano
de Guarujá será
de extrema
importância
para a economia
nacional
FotosDiegoMarchi
QUARTA-FEIRA
3GUARUJÁ
Diário Oficial

natal e réveillon
Festas de fim de ano alteram
expediente nas repartições públicas
Serviços essenciais,
como unidades de
pronto atendimento,
coleta de lixo e limpeza
urbana, funcionarão
normalmente
A Prefeitura estará fechada nos dias 24 e 31 de dezembro,
pontos facultativos, e nos feriados
P
or causa das festas de
Natal e Réveillon, come-
moradas nos dias 25 de
dezembro e 1º de janeiro,
algumas repartições públicas terão
mudanças no horário de funcio-
namento. No entanto, os serviços
essenciais, como as Unidades de
Pronto Atendimento (UPAs), cole-
ta de lixo, limpeza urbana e feiras-
-livres funcionarão normalmente.
Os Paços Municipais Moacir
dos Santos Filho e Raphael Vi-
tiello, localizados respectivamente
na Avenida Santos Dumont, 800
e 640, no Santo Antônio, estarão
fechados nos dias 24 e 31 de de-
zembro, pontos facultativos, vol-
tando normalmente no dia 28 de
dezembro até dia 30 e depois em
4 de janeiro.
O Posto de Informações Tu-
rísticas (PIT) da Praia das Pitan-
gueiras vai funcionar nesses dias,
das 10 às 14 horas, na Secretaria
Municipal de Turismo (Avenida
Marechal Deodoro da Fonseca,
723 – Centro). Já o Albergue Mu-
nicipal José Calherani realizará
o atendimento ao público nor-
malmente com o atendimento 24
horas (telefone 3387-6016).
As Unidades de saúde da Fa-
milia (Usafas) e Unidades Básicas
de Saúde (UBS) não funcionarão
nos dias 24 e 31 de dezembro,
voltando o atendimento após as
festas de fim de ano. A Fábrica
de Blocos e o Centros de Apoio
Operacaionais funcionarão nos
dois dias em regime de plantão de
24 horas, com atendimento pelo
telefone 3383-28128.
UNIDADES DE SAÚDE
- PLANTÃO 24 HORAS
UPA Enseada
(Paulo Flávio Affonso Piasenti)
Avenida Dom Pedro I, s/n
(esquina com Avenida Atlântica)
– Enseada
Telefones: 3351-3661
UPA Boa Esperança
(Jorge de Jesus Almeida)
Rua Álvaro Leão de Carmelo,
esquina com a Avenida Mário Daige
Telefone: 3355-3263
UPA Guarujá (Rodoviária)
Avenida Santos Dumont, s/n –
Santo Antônio
Telefone: 3355-9151
UPA Pediátrica
Avenida Santos Dumont, s/n –
Santo Antônio
Telefone: 3355-9151
UPA Pae Cará
Rua São João, 111 – Pae Cará
Telefone: 3341-1997
UPA Perequê
Estrada Guarujá Bertioga,
Quilômetro 7 e 8 – Perequê
Telefone: 3353-1648
UPA Santa Cruz
Rua Antônio Pinto Rodrigues,
s/n - Santa Cruz dos Navegantes
Telefone: 3354-2802
A Guarda Civil Municipal
(GCM) funcionará 24 horas,
com telefone de emergência
153, que também aciona Corpo
de Bombeiros, Polícia Militar e
Fiscalização Municipal. A De-
legacia Sede (Avenida Puglisi,
656 – Centro) não sofrerá altera-
ção em seu horário de funciona-
mento. Outras informações pelo
telefone 3386-6992.
Os Resturantes Popular da
Cidade também não abrirão nos
dias 24 e 31 de dezembro, voltan-
do normalmente com o trabalho
após as festas de fim de ano.
PedroRezende
QUARTA-FEIRA
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

D E C R E T O N.º 11.658.
“Institui o Calendário Administrativo do Poder Público
Municipal para o exercício de 2016, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no
uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando a necessidade de se estabelecer critérios e tornar
público, com antecedência, um calendário com as datas dos feriados
municipais, estaduais e federais definidos em Lei, durante o Exercício
de 2016, bem como os pontos facultativos, visando, assim, a progra-
mação da comunidade local;
Considerando que a fixação do calendário proporciona a progra-
mação, o planejamento e a organização dos serviços públicos e
administrativos, bem como pela iniciativa privada, em conformidade
com os princípios que regem a Administração Pública, notadamente,
o da eficiência, consagrado no artigo 37 da Constituição Federal; e,
Considerando que o Calendário Administrativo refere-se única e
exclusivamente ao expediente do Poder Executivo Municipal, não
produzindo efeitos em relação aos particulares;
D E C R E T A :
Art.1.º Fica instituído o Calendário Administrativo do Poder Executivo
Municipal para o exercício de 2016, na forma do Anexo Único, que
faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2.º O quadro constante do Anexo Único, deste Decreto, descreve
as datas dos feriados nacionais, estaduais e municipais, assim como
declara as datas de pontos facultativos para fins de expediente nas
repartições públicas municipais.
Parágrafoúnico. Excetuam-se das disposições do caput, deste artigo,
os serviços que, pela sua natureza, ou a critério da autoridade com-
petente, não possam sofrer solução de continuidade, principalmente
os que atuam nas áreas de segurança, serviços de saúde, cemitérios,
transportes,abastecimentodeáguaelimpezaemgeral,osquaisdeve-
rão obedecer ao horário normal de trabalho nas respectivas unidades,
bem como os servidores municipais que, por absoluta necessidade
do serviço, forem convocados para trabalhar no referido dia.
Art. 3.º O Calendário referido no artigo 1.º poderá sofrer alterações,
caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos
facultativos.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de dezembro de 2015.
PREFEITA
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 22.12.2015
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
ANEXO ÚNICO
JANEIRO
01 Sexta-feira Feriado Nacional Confraternização Universal
15 Sexta-feira Feriado Municipal Dia do Padroeiro – Santo Amaro
FEVEREIRO
08 Segunda-feira Ponto Facultativo Véspera de Carnaval
09 Terça-feira Ponto Facultativo Carnaval
10 Quarta-feira Ponto Facultativo Quarta-feira de Cinzas
MARÇO
24 Quinta-feira Ponto Facultativo Quinta-feira Santa
25 Sexta-feira Feriado Municipal Paixão de Cristo
27 Domingo Feriado Nacional Páscoa
ABRIL
21 Quinta-feira Feriado Nacional Tiradentes
22 Sexta-feira Ponto Facultativo -
MAIO
01 Domingo Feriado Nacional Dia do Trabalho
26 Quinta-feira Feriado Municipal Corpus Christi
JUNHO
30 Quinta-feira Ponto Facultativo
Emancipação Político-
Administrativa do Município
JULHO
09 Sábado Feriado Estadual
Revolução Constitucionalista
de 1932
SETEMBRO
07 Quarta-feira Feriado Nacional Independência do Brasil
OUTUBRO
12 Quarta-feira Feriado Nacional Dia de Nossa Senhora Aparecida
28 Sexta-feira Ponto Facultativo Dia do Funcionário Público
NOVEMBRO
02 Quarta-feira Feriado Municipal Finados
14 Segunda-feira Ponto Facultativo -
15 Terça-feira Feriado Nacional Proclamação da República
20 Domingo Feriado Municipal Dia da Consciência Negra
DEZEMBRO
25 Domingo Feriado Nacional Natal
Portaria N.º 1403/2015. -
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º
36612/88940/2015;
R E S O L V E :
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor EMILIO
RODRIGO SCHEIBEL – Pront. n.º 18.940, do cargo de Médico Socorrista,
retroagindo seus efeitos a 01/12/2015 .
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de dezembro de 2015.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM GP4”/icc
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 02.12.2015
Isabel Cristina F. de Campos
Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
Portaria N.º 1405/2015. -
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º
37011/89174/2015;
R E S O L V E :
EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor NIL-
SON ALESSANDRO VIEIRA FERREIRA – Pront. n.º 19.174, do cargo de
Médico Socorrista.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2015.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM GP4”/icc
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 04.12.2015
Isabel Cristina F. de Campos
Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
DE CONVÊNIO N.º 156/2015.
Termo de Aditamento de Convênio n.º 156/2015; Convenentes: Muni-
cípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “VICENTINA LAMAS DO
VALLE” (CNPJ/MF n.º 71.550.164/0001-30; Objeto: Fomentar as ati-
vidades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de
recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as
atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo
n.º: 24827/43600/2015; Valor total: R$ 21.312,00, conforme dotação
orçamentária informada nos autos; Vigência: prorrogado até 31 de
dezembro de 2016, a contar de 01 de janeiro de 2016; Data de Assi-
natura: 07 de dezembro de 2015; Guarujá, 22 de dezembro de 2015;
ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“VALÉRIA CRISTINAVIEIRA
DACRUZSILVA”(CNPJ/MFn.º11.961.767/0001-01;Objeto:Fomentaras
atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de
n.º: 24826/173421/2015;Valor total: R$ 25.704,00, conforme dotação
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“PROFESSOR GUILHERME
FURLANI JÚNIOR”(CNPJ/MF n.º 02.662.424/0001-47; Objeto: Fomentar
as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento
de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar
asatividadesoperacionaisdaUnidadeEscolar;ProcessoAdministrativo
DEAMIGOSDONÚCLEODEEDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPAL“GROUS-
SIER MAGRI”(CNPJ/MF n.º 05.385.771/0001-68; Objeto: Fomentar as
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“HERBERT HENRY DOW”
(CNPJ/MF n.º 02.725.437/0001-18; Objeto: Fomentar as atividades
da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso
para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativi-
dades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º:
24861/153717/2015; Valor total: R$ 17.820,00, conforme dotação
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“PROFESSORA IVONETE DA
SILVA CÂMARA”(CNPJ/MF n.º 02.649.832/0001-69); Objeto: Fomentar
GABINETE
ATOS OFICIAIS
QUARTA-FEIRA
5GUARUJÁ
Diário Oficial

Termo de Aditamento de Convênio n.º 162/2015; Convenentes: Mu-
nicípio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIA-
ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR JOSÉ
DE SOUZA” (CNPJ/MF n.º 09.433.316/0001-41); Objeto: Fomentar as
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “LUCIMARA DE JESUS
VICENTE” (CNPJ/MF n.º 00.034.466/0001-08); Objeto: Fomentar as
TermodeAditamentodeConvênion.º164/2015;Convenentes:Municí-
pio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“PROFESSORA JACIREMA DOS
SANTOSFONTES”(CNPJ/MFn.º04.105.608/0001-31);Objeto:Fomentar
DE AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO“CAPITÃO DANTE SINÓPOLI”
(CNPJ/MF n.º 05.653.074/0001-40); Objeto: Fomentar as atividades
dades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo
DE AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO“JOÃO PAULO II”(CNPJ/MF n.º
05.056.104/0001-31);Objeto:Fomentarasatividadesdaredemunicipal
de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de
materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais
da Unidade Escolar; Processo Administrativo n.º: 24847/38059/2015;
Valor total: R$ 46.716,00, conforme dotação orçamentária informada
nos autos;Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar
de 01 de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015;
Guarujá, 22 de dezembro de 2015; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront.
n.º 18.825, que o digitei e publico.
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “MYRIAN TEREZINHA
WICHROWSKI MILLBOURN” (CNPJ/MF n.º 68.026.848/0001-23); Ob-
jeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante
o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços
destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Esco-
lar; Processo Administrativo n.º: 24881/154662/2015; Valor total: R$
34.956,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos;
Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2016, a contar de 01
de janeiro de 2016; Data de Assinatura: 07 de dezembro de 2015;
DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL“JOANA
MUSSA GAZE”(CNPJ/MF n.º 05.553.947/0001-43); Objeto: Fomentar as
DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL“SARA
BOZOGLIAN”(CNPJ/MF n.º 05.431.388/0001-07); Objeto: Fomentar as
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “APARECIDA DA COSTA
SINÓPOLI” (CNPJ/MF n.º 71.550.172/0001-87); Objeto: Fomentar as
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“MÁRIO CERQUEIRA LEITE
FILHO” (CNPJ/MF n.º 03.837.872/0001-05); Objeto: Fomentar as ati-
vidades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de
DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “MA-
RINA DAIGE”(CNPJ/MF n.º 05.141.645/0001-68); Objeto: Fomentar as
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “FRANKLIN DELANO
ROOSEVELT”(CNPJ/MF n.º 71.544.555/0001-42); Objeto: Fomentar as
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“VEREADOR FRANCISCO
FIGUEIREDO”(CNPJ/MF n.º 10.605.841/0001-86); Objeto: Fomentar as
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“CONSTANTINO MICHA-
ELLO CONDE”(CNPJ/MF n.º 02.649.831/0001-14); Objeto: Fomentar as
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“MARIA EUNICE DA CRUZ”
ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “HERMÍNIA NEVES
QUARTA-FEIRA
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

VITIELLO” (CNPJ/MF n.º 71.550.784/0001-70); Objeto: Fomentar as
TermodeAditamentodeConvênion.º179/2015;Convenentes:Municí-
pio de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE
AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL“JOSÉ AN-
TÔNIOFERRANTI”(CNPJ/MFn.º05.141.637/0001-11);Objeto:Fomentar
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“PROFESSORA MARIA DE
LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA”(CNPJ/MF n.º 71.551.485/0001-
50); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino,
mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e
serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade
Escolar; Processo Administrativo n.º: 24875/164597/2015;Valor total:
R$ 16.848,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos;
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“ADELAIDE FERNANDES”
ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“LÚCIA FLORA DOS
SANTOS” (CNPJ/MF n.º 71.557.052/0001-01); Objeto: Fomentar as
ÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
“AMBROZINA ROSA DA CONCEIÇÃO”(CNPJ/MF n.º 05.141.649/0001-
46); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino,
mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e
serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade
Escolar; Processo Administrativo n.º: 24834/156880/2015;Valor total:
R$ 12.816,00, conforme dotação orçamentária informada nos autos;
DE AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO“ISABEL ORTEGA DE SOUZA
DEAMIGOSDOCENTROCOMUNITÁRIO“PROFESSORAMÁRCIAREGINA
DOS SANTOS”(CNPJ/MF n.º 05.385.797/0001-06); Objeto: Fomentar as
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “GIUSFREDO SANTINI”
ÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “SÉRGIO PEREIRA
RODRIGUES”(CNPJ/MF n.º 08.862.257/0001-64); Objeto: Fomentar as
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“PASTOR SAMUEL FRANCO
DE MENEZES”(CNPJ/MF n.º 71.549.893/0001-77); Objeto: Fomentar as
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL“DR. OSWALDO CRUZ II”
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR ANTÔNIO
FERREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR” (CNPJ/MF n.º 00.034.204/0001-43);
Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante
DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA MARIA
APARECIDA RAMOS CAMARGO” (CNPJ/MF n.º 12.480.359/0001-92);
Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 284/2014 TA 01
PROCESSO N° 27047/942/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: YELLOWTOURTURISMO ETRANSPORTES LTDA
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
locação de veículos automotivos com motorista, com seguro total
sem franquia, para transporte de pacientes assistidos pelo SUS no
Município de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o contrato por
mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.616.797,50 (hum milhão, seis-
centos e dezesseis mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta
centavos), conforme justificativas constantes no processo adminis-
trativo nº 30116/146422/2015 ap. 22478/146422/2015 nos termos
do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº. 8666/93, correndo as
despesas por conta das dotações orçamentárias nº 16.01.10.301.1009
.2.159.3.3.90.39.00 (982) e 16.01.10.301.1009.2.159.3.3.90.39.00 (985)
– Fundo Nacional de Saúde / Fonte 05. Os serviços ora prorrogados
serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases,
pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento
das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da
Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 16 de dezembro de 2015.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 02 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº
169 / 2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31659/145214/2013
QUARTA-FEIRA
7GUARUJÁ
Diário Oficial

DISPENSA DE LICITAÇÃO
LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
LOCADORES: SÃO JOSÉ & MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILI-
ÁRIOS LTDA.
Da finalidade pública de ser atendida: A presente Locação visa
a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para
abrigar o CMDCA, CMI, CMAS, CMPCD, CMDCF E CONSELHO TU-
TELAR, subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
AssistênciaSocial.ImóvellocalizadoàRuaMonteNegrinº455–Centro-
Guarujá – SP. Valor Mensal: R$ 5.426,50 (Cinco mil quatrocentos e
vinte e seis reais e cinquenta centavos). Com vigência de 12 (doze)
meses, a contar da data de 29 de Novembro de 2015 e término em
28 de Novembro de 2016. A presente contratação se da através de
Dispensa de Licitação com base no artigo 24, inciso X, da Lei Federal
nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91. As despesas decorrentes
com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação
Orçamentária nº 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245).
O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em
todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações
assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do artigo 67, da Lei Federal
n° 8.666/93. Data da assinatura: 14 de Dezembro de 2015.
DESPACHO
Edital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 01/2015
Processo Administrativo: 23.825/125.987/2015
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRAS DE INFRAES-
TRUTURA DE VIAS NO BAIRRO DA VILA EDNA (ETAPA I) E INFRA-
ESTRUTURA DE VIAS NO BAIRRO MORRINHOS II (ETAPA II).
Considerando os elementos constantes no processo quanto à análise
efetuada na proposta apresentada ao edital de Concorrência Pública
nº. 01/2015 a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços
de Engenharia decide:
a) CLASSIFICAR as empresas por haverem cumprido integralmente
as normas editalícias:
a.1) em 1º (primeiro) lugar a empresa TERMAQTERRAPLENAGEM
CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA
a.2) em 2º (segundo) lugar a empresa PENASCAL ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA
b) Com fundamento no artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, fica
aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação no
Diário Oficial do Município para a apresentação de recurso em face
da decisão da Comissão.
c) Publique-se.
Guarujá/SP, 22 de dezembro de 2015.
LUIZ HUMBERTO RODRIGUES
Presidente da Comissão Permanente de
Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
CONVOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 40607/942/2014
Pregão Presencial nº 70/2015
Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos e materiais
médicohospitalaresparaatenderoMunicípiodeGuarujá–Bloco
03.
I – Nos termos do item 4.2 do Edital, ficam as licitantes declaradas
vencedoras CONVOCADAS a apresentarem as amostras exigidas no
Pregão em tela, no Almoxarifado da Saúde, sito à Rua Mario Dayge nº
1250, Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP; em horário de expediente,
no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados a partir da presente
publicação.
II – Publique-se.
Guarujá, 22 de Dezembro de 2015
WAGNER DOS SANTOS ALVES
PREGOEIRO
DESPACHO
Processo Administrativo nº 27467/341/2014
Pregão Presencial nº 67/2015
Objeto: Aquisição de material esportivo para atender alunos da
rede Municipal de Ensino inseridos nos projetos de contraturno
escolar da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo lici-
tatório, e considerando a decisão da pregoeira encarregada de con-
duzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto
em nome das empresas abaixo:
PARTICIPAÇÃO ABERTA A TODAS AS INTERESSADAS
ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
13
COMERCIAL CENTER
VALLE LTDA
R$ 8,95
(oito reais e noventa e
cinco centavos)
R$ 644,40
(seiscentos e quarenta e quatro
reais e quarenta centavos)
14
COMERCIAL CENTER
VALLE LTDA
R$ 49,23
(quarenta e nove reais e
vinte e três centavos)
R$ 3.544,56
(três mil, quinhentos e quarenta
e quatro reais e cinquenta e seis
centavos)
28
COMERCIAL CENTER
VALLE LTDA
R$ 18,17
(dezoito reais e dezessete
centavos)
R$ 872,16
(oitocentos e setenta e dois reais
e dezesseis centavos)
32
COMERCIAL CENTER
VALLE LTDA
R$ 6,35
(seis reais e trinta e cinco
centavos)
R$ 457,20
(quatrocentos e cinquenta e sete
reais e vinte centavos)
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP
13 A T & WP COMERCIAL LTDA EPP
R$ 8,95
(oito reais e noventa
e cinco centavos)
R$ 214,80
(duzentos e quatorze reais e
oitenta centavos)
R$ 72,00
(setenta e dois reais)
R$ 1.728,00
(um mil, setecentos e vinte e
oito reais)
28
R D M MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO E MOBILIARIO
LTDA EPP
R$ 26,80
(vinte e seis reais e
oitenta centavos)
R$ 428,80
(quatrocentos e vinte e oito
reais e oitenta centavos)
R$ 8,00
(oito reais)
R$ 192,00
(cento e noventa e dois reais)
PARTICIPAÇÃO SEM A COTA EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP
100% DO QUANTITATIVO
R$ 28,85
(vinte e oito reais
e oitenta e cinco
centavos)
R$ 1.846,40
(um mil, oitocentos e
quarenta e seis reais e
quarenta centavos)
02
W R COMERCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA EPP
R$ 29,00
(vinte e nove reais)
R$ 1.856,00
cinquenta e seis reais)
03
ESPORTIVOS LTDA EPP
R$ 29,00
R$ 2.784,00
(dois mil, setecentos e
oitenta e quatro reais)
R$ 20,10
(vinte reais e dez
centavos)
R$ 1.286,40
(um mil, duzentos e oitenta
e seis reais e quarenta
centavos)
R$ 22,25
(vinte e dois reais
e vinte e cinco
centavos)
1.424,00
(um mil, quatrocentos e
vinte e quatro reais)
06
MALU ARTIGOS ESPORTIVOS
LTDA ME
R$ 22,35
(vinte e dois reais
e trinta e cinco
centavos)
2.145,60
(dois mil, cento e quarenta
e cinco reais e sessenta
centavos)
07
R D M MATERIAIS DE
LTDA EPP
R$ 29,50
(vinte e nove reais e
cinquenta centavos)
1.888,00
(um mil, oitocentos e oitenta
e oito reais)
08
R D M MATERIAIS DE
LTDA EPP
R$ 27,20
(vinte e sete reais e
vinte centavos)
1.740,80
(um mil, setecentos e
quarenta reais e oitenta
centavos)
09
R D M MATERIAIS DE
LTDA EPP
R$ 25,30
(vinte e cinco reais e
trinta centavos)
2.428,80
(dois mil, quatrocentos e
vinte e oito reais e oitenta
centavos)
R$ 27,50
(vinte e sete reais e
cinquenta centavos)
1.760,00
(um mil, setecentos e
sessenta reais)
11
LTDA ME
R$ 28,15
(vinte e oito reais e
quinze centavos)
1.801,60
(um mil, oitocentos e um
reais e sessenta centavos)
12
ESPORTIVOS LTDA EPP
R$ 28,40
(vinte e oito reais e
quarenta centavos)
1.817,60
dezessete reais e sessenta
centavos)
R$ 2,70
(dois reais e setenta
centavos)
259,20
(duzentos e cinquenta e
nove reais e vinte centavos)
16
ESPORTIVOS LTDA EPP
R$ 47,40
(quarenta e sete
reais e quarenta
centavos)
5.688,00
(cinco mil, seiscentos e
oitenta e oito reais)
17
ESPORTIVOS LTDA EPP
R$ 47,40
(quarenta e sete
reais e quarenta
centavos)
5.688,00
18
ESPORTIVOS LTDA EPP
R$ 47,40
(quarenta e sete
reais e quarenta
centavos)
5.688,00
19
ESPORTIVOS LTDA EPP
R$ 47,40
(quarenta e sete
reais e quarenta
centavos)
5.688,00
R$ 0,85
(oitenta e cinco
centavos)
R$ 4.250,00
(quatro mil, duzentos e
cinquenta reais)
R$ 0,85
(oitenta e cinco
centavos)
R$ 4.250,00
cinquenta reais)
R$ 0,85
(oitenta e cinco
centavos)
R$ 4.250,00
cinquenta reais)
23
ESPORTIVOS LTDA EPP
R$ 18,70
(dezoito reais e
setenta centavos)
R$ 448,80
(quatrocentos e quarenta e
oito reais e oitenta centavos)
24
ESPORTIVOS LTDA EPP
R$ 29,00
696,00
(seiscentos e noventa e
seis reais)
25
LTDA ME
R$ 9,35
(nove reais e trinta e
cinco centavos)
299,20
(duzentos e noventa e nove
reais e vinte centavos)
R$ 42,00
(quarenta e dois
reais)
4.032,00
(quatro mil e trinta e dois
reais)
R$ 4,50
(quatro reais e
cinquenta centavos)
R$ 432,00
(quatrocentos e trinta e
dois reais)
R$ 59,00
(cinquenta e nove
reais)
7.552,00
(sete mil, quinhentos e
cinquenta e dois reais)
R$ 79,00
(setenta e nove reais)
7.584,00
(sete mil, quinhentos e
oitenta e quatro reais)
31
LTDA ME
R$ 10,10
(dez reais e dez
centavos)
969,60
(novecentos e sessenta
e nove reais e sessenta
centavos)
33
LTDA ME
R$ 465,00
(quatrocentos e
sessenta e cinco
reais)
7.440,00
(sete mil, quatrocentos e
quarenta reais)
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
III – Publique-se.
Guarujá, 11 de Dezembro de 2015.
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ATOS OFICIAIS
ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da
Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) MICHAEL DE
JESUS – prontuario nº 20.406, em obediência ao parágrafo único
do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi
decididonoprocessoadministrativonº37.608/2015,estaráaplicando
o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar.
O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Paga-
mento – ADMGP – 4 com a Sra Priscilla, no 2º andar - sala nº 65, desta
Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio,
que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas.

Guarujá, 22 de dezembro de 2015.
Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III
EDITAL N° 005/2015 - CIPA
Altera o artigo 30 do Edital 001/2015 - CIPA.
A COMISSÃO ELEITORAL formada para planejamento, organização e
acompanhamento do processo eleitoral da CIPA – Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Guarujá, para
a Gestão 2015/2016, usando das atribuições que lhe conferem e,
Considerando o deliberado em reunião extraordinária da Comissão
Eleitoral 2015;
Considerando o exposto em reunião aos candidatos ao pleito 2015.
RESOLVE:
Artº 1º - O artigo 30º do Edital 001/2015 passa a ter a seguinte re-
dação:
Artº 30º - O encerramento das eleições 2015 dar-se-á no último
dia de votação indicada, pelo registro de votos da maioria sim-
ples de eleitores habilitados.
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação e pode-
rá sofrer alterações, caso haja necessidade, por meio de novo Edital
publicado pela Comissão Eleitoral.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
COMISSÃO ELEITORAL
QUARTA-FEIRA
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

N O T I F I C A Ç Ã O
Fica o senhorWAGNER ROGÉRIO GOBBI, brasileiro, casado, natural de São Paulo/SP, R.G. 11.732.074-2 SSP-SP,
pai Wilson Gobbi, mãe Neide Gobbi, notificado a comparecer nas dependências da Secretaria Municipal
de Administração, no endereço Av. Santos Dumont, nº 640, Paço Municipal “Raphael Vittielo”, sala 65, a
fim de tomar ciência e providências acerca do assunto tratado nos autos do processo administrativo nº
022713/3418/2009, referente ao processo judicial 0008070-19.2003.8.26.0093 – Ordem nº 2011/000358.
Secretaria de Administração
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
COMUNICADO ADOTE UMA PRAÇA nº 050/2015
A Secretaria Municipal de Relações Institucionais nos termos da Lei nº 4.217, de 04 de maio de 2015,
regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.466 de 29 de maio de 2015 torna público o pedido HELIO
JOSÉ POLASTRINI PISTELLI (PELZ CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA), CPF 626.289.848-49,de
adoção do espaço abaixo descrito, nos moldes do Programa‘’Adote uma Praça’’.
Áreas Públicas, Praça SHISEI TIOMA localizado na Rua José Silva Figueiredo com a Rua Chile, Jardim das
Conchas – Praia da Enseada.
Demais interessados na mesma área, deverão fazer solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
da publicação deste.
Esclarecimentos e informações necessárias aos interessados serão prestados pela Secretaria Municipal
de Relações Institucionais, no horário de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, na Avenida Santos Du-
mont, 800 – Santo Antonio - Guarujá– SP, por meio dos telefones: (13) 3308.7000, Ramais 7485 e 7450 e
ainda pelo e-mail: serin@guaruja.sp.gov.br.
SERIN
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
COMUNICADO ADOTE UMA PRAÇA nº 051/2015
A Secretaria Municipal de Relações Institucionais nos termos da Lei nº 4.217, de 04 de maio de 2015,
regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.466 de 29 de maio de 2015 torna público o pedido MAI-
RA KIMI MIZUTONI CHINAGLIA ( MAMA COMERCIO DE MODAS LTDA-ME ), CPF 286.170.158-70,de
adoção do espaço abaixo descrito, nos moldes do Programa‘’Adote uma Praça’’.
Áreas Públicas, no Canteiro Central CAMINHO DO MAR, que fica entre a Rua Mario Ribeiro e Av. Mal.
Deodoro da Fonseca.
Demais interessados na mesma área, deverão fazer solicitação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
da publicação deste.
Esclarecimentos e informações necessárias aos interessados serão prestados pela Secretaria Municipal
de Relações Institucionais, no horário de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, na Avenida Santos Du-
mont, 800 – Santo Antonio - Guarujá– SP, por meio dos telefones: (13) 3308.7000, Ramais 7485 e 7450 e
ainda pelo e-mail: serin@guaruja.sp.gov.br.
SERIN
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção do CAEC Profª Márcia Regina dos Santos serve-se do presente edital para convocar membros
do Conselho de Escola, pais, alunos, professores e funcionários e Demais pessoas da comunidade para
Assembléia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês De janeiro de dois mil e dezesseis, às onze horas,
nas dependências deste CAEC. sito à Av. Mário Daige,1440 Jardim Boa Esperança, Guarujá/ SP, para tratar
da seguinte ordem do
Dia: Aprovação e Parecer do Conselho Fiscal e Diretoria Executiva sobre a Prestação de Contas do Exer-
cício de 2015.
Guarujá,21 de dezembro de 2015.
Veronica da Silva G. Santos
Diretora do CAEC Márcia Regina dos Santos
Prontuário10593
A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profª Philomena Cardoso de Oliveira serve-se do pre-
sente Edital para convocar todos os membros da Associação de Pais e Mestres e Conselho de Escola para
Assembléia que será realizada aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às oito horas em
primeira chamada e as oito e trinta em segunda e última chamada, no pátio da Unidade Escolar, situada
à Avenida Santos Dumont, 305 – Santo Antônio, para tratar da seguinte ordem do dia: Demonstração
de Balancetes das Verbas: PDDE/FNDE, Convênio/PMG e Recursos Próprios, bem como a aprovação das
contas do exercício de 2015.
Guarujá, 22 de Dezembro de 2015.
Amália Cardoso Fava Ferreira dos Santos
Prontuário: 9520
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APM
A Direção da Escola Municipal “Vereador Ary da Silva Souza” serve-se do presente edital para convocar
os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comu-
nidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro do presente ano
às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das
dependências desta Unidade de Ensino, situado à Rua José Terto dos Santos Filho, 136 - Bairro Jardim
Mar e Céu, para tratar da ordem do dia: Prestação de contas e assuntos gerais.
Silvia Cardoso Brazolin
Diretora da Unidade de Ensino
Pront. 7323
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da Escola Municipal“Vereador Ary da Silva Souza”serve-se do presente edital para convocar os
membros do Conselho de Escola, para Reunião a ser realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro
do presente ano, às nove horas em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José
Terto dos Santos Filho, 136 – Bairro Jardim Mar e Céu, para tratar da seguinte ordem do dia: Avaliação do
projeto gestor “Semeando e Colhendo”, Prestação de contas e assuntos gerais.
Guarujá, 17 de dezembro de 2015
Silvia Cardoso Brazolin
Pront. 7323
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.
A Direção da E.M. José de Souza serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de
Pais e Mestres (A.P.M.) para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e quinze, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda
chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada Avenida Atlântica nº 1518 – Cidade
Atlântica – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Assuntos pertinentes ao segundo semes-
tre, demonstração e aprovação dos balancetes referentes ao ano de 2015 da A.P.M. Recursos Próprios e
Convênio/P.M.G.
Carla Andréa Teixeira dos Santos
Pront.: 8195
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA
A Direção da E.M. José de Souza serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de
Pais e Mestres (A.P.M.) para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e quinze, às nove horas em primeira e única chamada, em uma das dependências
desta Unidade Escolar, situada Avenida Atlântica nº 1518 – Cidade Atlântica – Guarujá/SP, para tratar
da seguinte ordem do dia: Assuntos pertinentes ao segundo semestre, demonstração e aprovação dos
balancetes referentes ao ano de 2015 da A.P.M., Recursos Próprios e Convênio/P.M.G.
Carla Andréa Teixeira dos Santos
Pront.: 8195
COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração,
torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte
da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor
constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência
deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas.
Nº PROCESSO NOME DO SERVIDOR PRONT. LICENCA PRÊMIO INÍCIO DESCANSO DIAS DESCANSO
35202/15 ANA SILVIA ALCANTARA LANCELLOTTI 11547 20 ANOS 21/01/16 15 DIAS
33201/15 ALESSANDRO JORGE PINHEIRO 12306 20 ANOS 26/01/16 15 DIAS
35421/15 ALEXANDRE SANTOS BRITO 16626 05 ANOS 15/02/16 15 DIAS
33196/15 ANTONIO JOSE FERNANDES 14403 10 ANOS 22/12/15 15 DIAS
30924/15 ARIOMAR DA SILVA NASCIMENTO 5278 25 ANOS 16/12/15 15 DIAS
33036/15 BIANCA DOS SANTOS CLARO 18401 05 ANOS 06/01/16 15 DIAS
32439/15 CARLOS ALBERTO LOPES 5373 15 ANOS 05/01/16 45 DIAS
33035/15 CLAUDIO CRISTOVAO DA SILVA 18240 05 ANOS 02/02/16 90 DIAS
35176/15 CRISTINA DE AZEVEDO CAFARO 14447 10 ANOS 04/01/16 15 DIAS
32771/15 DEBORA MARIS RIVERA AUGUSTO 17019 05 ANOS 04/01/16 15 DIAS
32772/15 DENISE MARTORELLI 12479 15 ANOS 04/01/16 15 DIAS
33196/15 DIANA XAVIER DE MELO 13858 10 ANOS 11/01/16 15 DIAS
34823/15 EDNILSON VICENTE DE PAULA 4690 30 ANOS 04/01/16 15 DIAS
32347/15 ELIBERTO TADEU MOTRONI 10963 20 ANOS 04/01/16 15 DIAS
32062/15 ELIZABETH JORGE PIASENTI 11170 10 ANOS 30/01/16 15 DIAS
35179/15 KATIA SOUZA PEREZ PINTO ALVES 14240 10 ANOS 04/01/16 15 DIAS
35442/15 LEILA APARECIDA DE SOUZA 12273 15 ANOS 28/12/15 15 DIAS
32011/15 LEOBINO MANOEL DE OLIVEIRA 5994 30 ANOS 25/01/16 15 DIAS
33202/15 LUIZ ENRIQUE FERNANDES MAHTUK 13601 10 ANOS 04/01/16 15 DIAS
33119/15 LUIZ FERNANDO CIZOTO RAMALHO 14786 10 ANOS 05/01/16 30 DIAS
33114/15 LUIZ SERGIO DE LAMEIDA 4016 35 ANOS 04/01/16 45 DIAS
36335/15 MARCUS LACERDA MARTINS DOS SANTOS 14320 10 ANOS 10/01/16 15 DIAS
34091/15 MARIA VALDELENA SILVA CAETANO 14573 05 ANOS 04/01/16 15 DIAS
34391/15 MARINEZ NOVAES SANTOS DA SILVA 11135 10 ANOS 04/01/16 15 DIAS
33121/15 MARISA RODRIGUES DA SILVA MOTRONI 8807 25 ANOS 04/01/16 15 DIAS
33914/15 ROBERTO MORAES LOPES 1532 40 ANOS 04/01/16 45 DIAS
33606/15 ROSALINA DOS SANTOS 15657 10 ANOS 04/01/16 30 DIAS
29539/15 SANDRA REGINA ALVES BISPO 11105 25 ANOS 26/01/16 30 DIAS
34209/15 SIDNEY AUGUSTO DA SILVA 11537 10 ANOS 11/02/16 15 DIAS
32446/15 TELIO DE CARVALHO BRAGA 17173 05 ANOS 18/01/16 15 DIAS
33317/15 TELMA BEZERRA DUARTE DA SILVA 10784 20 ANOS 21/12/15 15 DIAS
33915/15 VANESSA BARRETO PINTO 14461 10 ANOS 25/01/16 15 DIAS
32059/15 VANESSA OLIVEIRA DE JESUS 14088 10 ANOS 01/03/16 15 DIAS
32010/15 WILSON DE SOUZA SANTANA 9144 25 ANOS 04/01/16 15 DIAS
QUARTA-FEIRA
9GUARUJÁ
Diário Oficial

COMUNICADO - SEDUC
Informamos que as unidades particulares abaixo relacionadas, não
apresentaram o Projeto Político Pedagógico ano 2015, junto ao Setor
de Supervisão. Desta forma encaminham-se em situação irregular.
Os mesmos deverão entregar a documentação até o dia 30/12/2015,
noSetordeSupervisão ounoExpedientedaSEDUC,amboslocalizados
no Paço Municipal Raphael Vitiello na Av. Santos Dumont, 640 – 1º
andar, das 10 h às 16 h.
• Sonho de Criança (ano 2014 e 2015)
• Tia Elaine
• Tia Pri
• Renovo Celeste
• Era o Que Faltava
• Mundo Disney (Santo Antônio)
• Patati Patacolá
• Casa Mágica (ano 2014 e 2015)
• Mundo Disney (Perequê)
• Disneylândia (Vicente de Carvalho e Maré Mansa)
• Sonho de Cessy
• Unikids
Eliana Aparecida Rodrigues Salgado
Supervisora de Ensino
Pront. 4704-0
A Direção do CAEC Prof.ª Márcia Regina dos Santos serve-se do pre-
sente edital para convocar os pais, alunos, professores e funcionários
para Assembléia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês de janeiro
de 2015, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta
minutos em segunda chamada, nas dependências deste CAEC. Sito
à Av. Mario Daige,1440 Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP, para tratar
da seguinte ordem do dia: Parecer e aprovação do Conselho Fiscal,
Conselho Deliberativo e Diretoria Executivas obre a prestação de
contas do Exercício de 2015.
Guarujá, 21 de Janeiro de 2015.
Prontuário 10593
ADireçãodoCAECProfªMárciaReginadosSantosserve-sedopresente
edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, alunos,
professores e funcionários e Demais pessoas da comunidade para
Assembléia Geral a ser realizada aos cinco dias do mês De janeiro de
dois mil e dezesseis, às onze horas, nas dependências deste CAEC. sito
à Av. Mário Daige,1440 Jardim Boa Esperança, Guarujá/ SP, para tratar
da seguinte ordem do Dia: Aprovação e Parecer do Conselho Fiscal e
Diretoria Executiva sobre a Prestação de Contas do Exercício de 2015.
Guarujá,21 de dezembro de 2015.
Prontuário 10593
CULTURA
EDITAL 23/15
O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições serve-se
do presente edital para convocar 01 (um) representante de cada
entidade abaixo relacionadas e 01(um) representante da Linesg
para participarem da reunião no dia 29 de dezembro de 2015 às 10
horas, no Anfiteatro Ferreira Sampaio, sito a Av. Osvaldo Aranha
n° 800 – Jardim Maravilha – Vicente de Carvalho – Guarujá.
• GRES Renascer / Borel
• ISCS Imperador da Ilha
• GRES Mocidade São Miguel
• URCSAS Vêm Que É Dez
• GRES Guarujá
• GRCSES Caminho da Paz
• GRES Mocidade Amazonense
• GRES Unidos da São Jorge
• Ass. SCAB. Afoxé Motumbaxé
Pauta: Carnaval 2016.
ODAIR DIAS FILHO
Secretário de Cultura
EDITAL 024/15
O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições serve-
-se do presente edital para informar aos Ilês/Terreiros interessados
em participarem da 11° Festa de Iemanjá, que as inscrições serão
realizadas no período de 4 a 14 de janeiro de 2016, das 9 às12 horas
e das 14 às 17 horas , na Secretaria Municipal de Cultura, sito à Rua
Benjamim Constant, nº 413 - Centro – Guarujá.
ODAIR DIAS FILHO
Secretário Interino de Cultura
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ACoordenaçãoMunicipaldoCadastroÚnicoeProgramaBolsaFamilia,
em conformidade com os termos de Decreto Federal N.5.209/2004,
comunica aos beneficiarios do Programa Bolsa Familia abaixo rela-
cionados, que obtiveram a liberaçãodo beneficio em Dezembro e
que ainda não receberam os Cartões, devem comparecer urgênte
na Casa de Assistência Integrada - CAI, localizada à Rua Buenos Aires,
455 - Centro, neste Municipio.
NOME NIS
ADRIANA APARECIDA ROZARIO DELFINO DA SILVA 12499408555
ADRIANA FELIX 12583081812
ADRIANA FLORENCIO BATISTA 12432633336
ADRIANA FRANCISCA DOS SANTOS 20152125919
ADRIANA MARIA DA SILVA 12541227614
ADRIANA SODRE DO NASCIMENTO 12767390850
AGRINALDA IHOMEM ALVES 20632104990
ALAIDE DA SILVA SANTOS 16162750079
ALAIDE DA SILVA SANTOS 16162750079
ALESSANDRA MARTINIANO 20388975991
ALEXANDRA SANTOS RIESCO 12543807561
ALEXIANA EUFRASIO MARTINS 21201954462
ALINE FRANCISCA DO NASCIMENTO 16114238088
ALZIRA BATISTA DA SILVA 12151573097
AMANDA ALVES DE ANDRADE 21200246405
AMANDA DE SOUZA BARBOSA 20338890432
ANA CLAUDIA CORECHA 20171026815
ANA CLAUDIA DE MORAES SILVA 16004112470
ANA CRISTINA SILVA DE JESUS 16066526821
ANA LUCIA DOS SANTOS 16165885560
ANA MARIA SANTANA FRANCISCO 20112701161
ANA PAULA FREITAS FERREIRA 16143688681
ANA PAULA GOMES DA COSTA 23722052153
ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA 12880734810
ANA ROCHA DA SILVA 20077683611
ANAIR PEREIRA DA SILVA CHAVES 16125111637
ANDREIA DA SILVA MELO 20781681930
ANDREIA DA SILVA MELO 20781681930
ANDRESSA OLIVEIRA DOS SANTOS 21237659568
ANTONIO MANOEL DA SILVA 12237787370
ARIADNE CRISTINA IZIDORO FERREIRA 23722683250
AUGUSTO GOMES PEREIRA 10616417052
CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA 13698796812
CLAUDIA ALEXANDRE DA SILVA 16479958889
CLAUDIA DE SANTANA SILVA 20985373932
CLEMILDA HENRIQUE TELES DA SILVA 16468040176
CRISTIANE DO NASCIMENTO 16377385626
CRISTIANE SANTANA DA SILVA 20649766045
DAIELLE SANTOS QUEBRANGULA 16148836832
DIANE RIOS DA SILVA 21253535711
EDNA OLIVEIRA 12516131277
EDVALDO MANOEL DE SANTANA 12178399306
ELIANA DE MELO RODIGUES 20083974258
ELISABETE LIMA FERREIRA 21208626738
ELISANGELA CASSIANO DOS SANTOS 16167591629
EUNICE MONTEIRO SILVA 20098776856
FABIOLA DA SILVA GOMES 16292543553
FLAVIA MARRQUES DA SILVA 16309070879
FRANCISCA IRACEMA MARTINS GOMES 16192805866
HELENA CERINO FARIA 10748603317
HELENA SEABRA SODRE 20447139333
HELENI DO PRADO 20657931963
IVONEIDE DO NASCIMENTO 16303629653
JAINE CRISTINA DA CONCEICAO LIMA 20489407506
JANDIRA GOMES DOS SANTOS 12487696135
JERLANIA BARBOSA DA SILVA 16223943998
JESSICA KATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA 20712463156
JILDEANE JESUS DOS SANTOS 23722774493
JOENES SANTOS DE JESUS 20339593754
JOYCE FELIX PACHECO 20638040161
JUCIELDA MARIA PEREIRA DA SILVA 20387413434
JULIA CALIXTO DE SOUZA 13278614819
JULIETE DA COSTA FERNANDES 16272159413
KARIM REGINA GARCIA OLIVEIRA 16304748516
LAURIZATE MARIA CABRAL 20107781764
LEILIANI ALVES MOREIRA 21002488070
LOURDES MARIA DE OLIVEIRA 20107558555
LUANA ANDRADE VIEIRA DOS SANTOS 16359758513
LUCIANE DE SALLES QUEIROZ 16359777917
MARIA APARECIDA RAMIREZ DE SOUZA 12648204859
MARIA DAS GRACAS SOUZA MARQUES 16485749889
MARIA DE LOURDES JESUS DAS NEVES 16375465509
MARIA DIOGENAS FERREIRA MARINHO 20657371666
MARIA DO CARMO DOS SANTOS 16429156460
MARIA EDILMA LOPES ALVES 13369033770
MARIA ESTELA SOUZA BLAC 16476006488
MARIA JOSE MONTEIRO DOS SANTOS 16489621003
MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA 23723510929
MARIA ROSA DA SILVA 16386297114
MARILENE DOS SANTOS 16359261686
MARISOL XAVIER 23722771516
MICHELE DA SILVA 20316159454
NORMA QUEVEDO ARICOMA 23670533938
ODERITA ROSA SANTOS 12325734678
PATRICIA DA SILVA BRAZ 20677615684
PATRICIA DE MELO ANDRADE 20712462850
PATRICIA DOS SANTOS GONCALVES 16555793970
RAIMUNDA DA CONCEICAO 23723546303
RAQUEL GOMES 23604726146
SANDRA MASCARENHAS DE ALENCAR 16628185304
SANDRA REGINA FACUNDES 16561943369
SELMA SOARES DE OLIVEIRA 13004592095
SUELENE DE JESUS LOPES 16643716846
TATIANA FAGUNDES DE LIMA 12890820566
VALDIREIS ALVES DOS SANTOS 16674737306
VALDIRENE GABRIEL DA SILVA 23723300428
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS 16621531592
VERA LUCIA DA SILVA 16665654428
VIVIANE LUIZ MOURA DE SOUZA 20489359498
YOLANDA WANDERLEY SILVA DO NASCIMENTO 20489410760

Nilza Soares dos Santos
Coordenadora - Pront: 10.760
FINANÇAS
EDITAL N.º 80/2015
Faço público que estão sendo expedidos os avisos para pagamento do
IMPOSTOPREDIALETERRITORIALURBANOETAXASDEREMOÇÃO
DE LIXO referente à EMISSÃO NORMAL 2016 em 12 (doze) parcelas,
cujos vencimentos serão conforme tabela abaixo.
Os contribuintes que eventualmente não receberem seus avisos antes
dos vencimentos da COTA ÚNICA ou 1.ª primeira parcela, poderão
emitir seu boleto através do site www.guaruja.sp.gov.br, em Serviços
Online, 2ª Via de Boletos, opção IPTU. Esta opção estará disponível a
partir de 04.01.2016.
VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA
CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL
0 1 2 3 5 6
14/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16
VENCIMENTOS PARA PAGAMENTO EM 12 (DOZE) PARCELAS
CENTRO SUL OESTE LESTE ZN NORTE ZN SUL
0 1 2 3 5 6
14/01/16 22/01/16 27/01/16 22/01/16 29/01/16 29/01/16
11/02/16 11/02/16 19/02/16 11/02/16 22/02/16 22/02/16
11/03/16 11/03/16 18/03/16 11/03/16 22/03/16 22/03/16
11/04/16 11/04/16 19/04/16 11/04/16 20/04/16 20/04/16
11/05/16 11/05/16 19/05/16 11/05/16 20/05/16 20/05/16
13/06/16 13/06/16 17/06/16 13/06/16 22/06/16 22/06/16
11/07/16 11/07/16 19/07/16 11/07/16 22/07/16 22/07/16
11/08/16 11/08/16 19/08/16 11/08/16 22/08/16 22/08/16
12/09/16 12/09/16 19/09/16 12/09/16 22/09/16 22/09/16
11/10/16 11/10/16 19/10/16 11/10/16 21/10/16 21/10/16
11/11/16 11/11/16 18/11/16 11/11/16 22/11/16 22/11/16
12/12/16 12/12/16 19/12/16 12/12/16 22/12/16 22/12/16
Os contribuintes com carnês referentes às Zonas Centro (0), Sul (1),
Oeste (2), Leste (3) e os seguintes locais da Zona ZN Sul (6) (Morrinhos,
Vila Zilda, Conceiçãozinha, Jd. Brasil I e II) poderão procurá-los na
CEACON - Centro de Atendimento ao Contribuinte - Av. Leomil, n.º
630, Guichês 10 e 11, Coordenação de ReceitasTerritoriais, de 2.ª a 6.ª
feira das 10 às 16 horas, telefone 33444500 Ramais: 4530/4531/4533.
As demais zonas, Zonas ZN Norte (5) e Sul (6), deverão procurá-los na
Unidade de Atendimento ao Contribuinte, Rua Cunhambebe, n.º 500,
de 2.ª a 6.ª feira das 10hs às 16hs, telefone 33425872.
Armando Luis Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
QUARTA-FEIRA
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁ
INFORME TÉCNICO Nº 001/2015
Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de
LENTES de GRAU, ATUAÇÃO do OPTOMETRISTA e CAMPANHAS DE
SAÚDE VISUAL, com base na legislação vigente. O descumprimento
às regras dispostas a seguir, constitui infração sanitária e está sujei-
to às penalidades previstas no Código Sanitário Estadual, em seus
artigos 110 a 122.
Funcionamento
• Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento
deverá solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença de
funcionamentodaVigilânciaSanitáriaeaaberturadoLivrodeRegistro
das Receitas Aviadas.
• Licença sanitária: documento emitido pelaVigilância Sanitária após
vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada em quadro
próprio, em local bem visível ao público e renovada anualmente, antes
do término da validade.
• Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes
documentos: cópia de documentos que atestem a capacidade legal
para exercício de atividades técnicas dos recursos humanos, dos
contratos de serviços terceirizados, do contrato social registrado na
JUCESP e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, além do
formulário Informações em Vigilância Sanitária constante do anexo
XI da Portaria CVS-4/2011, cujas instruções de preenchimento estão
detalhadas no anexo XII da mesma Portaria. Para o responsável técnico
não-sócio/proprietário, acrescentar cópia de contrato de trabalho
explicitando esta atividade.
• ResponsávelTécnico: presença obrigatória durante todo o horário de
funcionamento do estabelecimento. É permitido manter responsável
técnico substituto para suprir impedimento ou ausência do titular.
Profissionais habilitados: ótico e optometrista.
• Capacidade legal para exercício das atividades técnicas: comprovada
através de diploma ou certificado na área de ótica/optometria expe-
dido por estabelecimento de ensino que funcione oficialmente de
acordo com as normas legais e regulamentares vigentes no País ou
em órgãos competentes previstos na legislação básica de ensino. De-
pendendo da atividade, poderá ser requisitada a grade curricular para
constatar a formação em atividade específica (ex: lentes de contato).
• Livro de Registro Diário das Receitas Aviadas: será rubricado pela
Vigilância Sanitária antes do início das atividades ou para abertura de
novo livro. Deve permanecer no estabelecimento e ser apresentado
à autoridade sanitária sempre que solicitado. Registra a transcrição
de cada receita médica aviada, a substituição de responsabilidade
técnica e a assinatura diária do ResponsávelTécnico ou seu substituto.
• Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço tercei-
rizado deve ser mantido no estabelecimento.
• Permitido no comércio de lentes de grau:
• Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica
• Vender vidros protetores sem grau
• Executar consertos nas armações das lentes
• Substituir armações
• Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula
ótica no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas
• Não permitido no comércio de lentes de grau:
• Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer pro-
fissionais não-médicos
• Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau
• Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou servir
de acesso a consultórios
• Indicar médico
• Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas
• Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos
ou cartazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no
estabelecimento.
Optometristas
• Atividades permitidas:
• Exercer a responsabilidade técnica em óticas
• Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02, que
não extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio
• Desenvolver somente as atividades de ótico no Comércio Varejista
de Artigos Óticos
• Atividades não permitidas:
• Diagnosticar e tratar doenças relativas ao globo ocular, sob qualquer
forma – exames, consultas e prescrições de óculos e lentes de grau
• Decisão do Superior Tribunal de Justiça:
• Reconhece do curso de optometrista
• Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasileiro
de Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério doTrabalho e Emprego,
permitindo somente as atividades que não contrariem os Decretos
Federais 20.931/32 e 24.492/34
Campanhas de Saúde Visual
• Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia da Vigilância
Sanitária
• Exames de vista devem ser realizados por médicos
• Não pode haver vinculação da campanha com óticas
Infrações sanitárias
Serãopunidas,alternativaoucumulativamentecomaspenalidadesde:
• Advertência
• Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal vigente
do Estado de São Paulo (UFESP)
• Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
• Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
• Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
• Suspensão de vendas de produto
• Suspensão de fabricação de produto
• Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependên-
cias e veículos
• Proibição de propaganda
• Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimento
Referência
• Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da me-
dicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de
optometrista, farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil
• Decreto Federal 24.492/34 – Instruções sobre o Decreto 20.931/32
na parte relativa à venda de lentes de grau
• Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária das
condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares
relacionadas diretamente com a saúde
• Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações
• Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo
• Decreto Estadual 12.479/78 – Norma Técnica Especial relativa às
condições de funcionamento dos estabelecimentos sob responsa-
bilidade de médicos, farmacêuticos, químicos e outros titulares de
profissões afins
• Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de
vigilância sanitária
• Parecer eVoto do SuperiorTribunal de Justiça: documentos 9282947
e 4159705 - optometria
• Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria
• Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o
acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os como
atos médicos exclusivos.
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
POLÍTICA DE INVESTIMENTOS
2016
DEZEMBRO de 2015
1. Introdução
Atendendo à Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº
3.922, de 25 de novembro de 2010, alterada pela Resolução CMN n°
4.392, de 19 de dezembro de 2014, doravante denominada simples-
mente “Resolução CMN nº 3.922/2010”, o comitê de investimentos
da Guarujá Previdência, apresenta sua Política de Investimentos para
o exercício de 2016, aprovada por seu órgão superior competente.
AelaboraçãodaPolíticadeInvestimentosrepresentaumaformalidade
legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de deci-
são relativo aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência
Social – RPPS’s, empregada como instrumento necessário para ga-
rantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio
econômico-financeiro.
Os fundamentos para a elaboração da presente Política de Investi-
mentos estão centrados em critérios técnicos de grande relevância.
Ressalta-se que o principal a ser observado, para que se trabalhe
com parâmetros sólidos, é aquele referente à análise do fluxo de
caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilíbrio entre ativo e passivo,
levando-se em consideração as reservas técnicas atuariais (ativos) e
as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial.
2. Objetivo
A Política de Investimentos da Guarujá Previdência tem como objetivo
estabelecer as diretrizes das aplicações dos recursos garantidores
dos pagamentos dos segurados e beneficiários do regime, visando
atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu
equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, tendo sempre presentes os
princípios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência,
liquidez e transparência.
A Política de Investimentos tem ainda, como objetivo específico, zelar
pela eficiência na condução das operações relativas às aplicações
dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que
possuam as seguintes características: solidez patrimonial, expe-
riência positiva no exercício da atividade de administração de
grandes volumes de recursos e em ativos com adequada relação
risco X retorno.
Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspec-
tivas do cenário econômico, a política estabelecerá a modalidade e
os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação
dos ativos, à vista do perfil do passivo no curto, médio e longo prazo,
atendendo aos requisitos da Resolução CMN nº 3.922/2010.
3. Cenário Econômico para o Exercício de 2016
Internacional
Em seu recente relatório sobre as perspectivas econômicas mundiais,
divulgadonoúltimomêsdeoutubro,oFundoMonetárioInternacional
– FMI estima que o crescimento do Produto Interno Bruto – PIB global,
em2016,seráde3,6%.Umataxamaiordoqueaqueseráalcançadaem
2015 e muito próxima da média de 3,5% verificada entre 1980 e 2014.
Apesar da continuada recuperação de países desenvolvidos, como
os EUA e o Reino Unido, a situação será incerta na zona do euro, no
Japão e principalmente na China e na maioria das demais economias
emergentes. Os baixos preços das commodities e as pressões sobre as
moedas desses países aumentaram significativamente os riscos para
a evolução da atividade econômica. Os riscos geopolíticos deverão
continuar elevados, sobretudo na Ucrânia e no Oriente Médio. A cha-
mada crise dos refugiados terá sérios impactos, sobretudo na Europa
e os custos econômicos e sociais poderão ser enormes.
Para a economia dos EUA, a maior do planeta, o FMI estima uma
expansão de 2,6% em 2015 e de 2,8% em 2016. Depois de ter cresci-
do 3,9% em taxa anualizada, no segundo trimestre deste ano, o PIB
norte-americano evoluiu 1,5% no terceiro trimestre, também em
taxa anualizada. Embora a taxa de crescimento tenha caído, devido a
uma queda das exportações e da menor reposição dos estoques das
empresas, a despesa dos consumidores, principal motor da economia,
cresceu 3,2% no período, acima do ocorrido no segundo trimestre.
Também a produtividade teve alta significativa. Evoluiu 1,6% no
terceiro trimestre, enquanto os analistas estimavam uma queda de
0,2%. Para efeito de comparação, o crescimento da economia dos
EUA esperado para 2015, seria o equivalente ao PIB do Brasil evoluir
mais de 20% no mesmo período.
Já em outubro, o avanço do setor de serviços, o maior da economia
americana, atingiu o maior ritmo em mais de uma década e o mercado
de trabalho apresentou invejável solidez. Foram criadas 271 mil vagas
de emprego, a maior desde dezembro de 2014. A taxa de desemprego
recuou para 5%, o menor nível desde abril de 2008, portanto antes da
crise. Nesse contexto, aumentou significativamente a possibilidade
de que, em sua última reunião deste ano, o banco central americano,
o FED, eleve a taxa básica de juros, que está entre 0% e 0,25% ao ano
desde dezembro de 2008.Tal evento acarretará em valorização mais
acentuada ainda do dólar no mercado internacional e deverá con-
tribuir para uma maior atração do capital internacional para o país,
em detrimento, sobretudo, dos países emergentes. Restam dúvidas
em relação ao ritmo de elevação das taxas, que será adotado e do
comportamento dos mercados financeiros em relação a quanto desse
evento já teria sido efetivamente precificado.
Em relação à zona do euro, o FMI estima um crescimento de 1,5% em
2015 e de 1,6% em 2016. Continua em curso o programa de estímulos
monetários implementado pelo Banco Central Europeu – BCE, com
o intuito de incentivar a atividade econômica e evitar um processo
de deflação dos preços, que acarretaria uma nova crise econômica.
Embora os líderes europeus acreditem que o crescimento ganhará
velocidade, o BCE, cujo programa de estímulos prevê a compra de
ativos de 1,4 trilhões de euros de março de 2015 até setembro de
2016, poderá estender o mesmo até medos de 2018. A compra de
ativos poderia ascender a até 2,4 trilhões de euros, segundo analistas
do continente.
Para a economia chinesa, a segunda maior do mundo e o maior
mercado emergente, o FMI estima um crescimento de 6,8% em 2015
e de 6,3% em 2016. Com o comércio internacional enfraquecido, o
atual modelo de crescimento da China privilegia o consumo interno
e não mais a produção industrial manufaturada, para exportação,
o motor do modelo anterior. Em 2016 será divulgado um novo pla-
no econômico quinquenal e são esperados avanços nas reformas
necessárias para sustentar o alto ritmo de crescimento econômico.
Sob o aspecto global, uma maior desaceleração do país, dada a sua
presença nos mercados, causaria danos não só para as economias
QUARTA-FEIRA
11GUARUJÁ
Diário Oficial

Diário Oficial: 23-12-2015

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