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Diário Oficial
Quarta-feira, 13 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2885 • Distribuição gratuita

GUARUJÁ

refis

Prefeitura prorroga prazo
para refinanciamento de dívidas
Os contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Guarujá
ganharam mais tempo para aderir ao Programa de Recuperação
Fiscal (Refis). Previsto para terminar no próximo dia 15, o prazo
para o parcelamento das dívidas foi prorrogado até fevereiro.
Página 5

Pedro Rezende

qualificação

novo acesso ao porto

controladoria

Município abre nova
data para curso de
ambulantes

Cidade ganha
alternativa para
tráfego de caminhões

Seminário
aborda desafios
da gestão pública

Página 2

Página 3

Página 8
2

Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

13 de novembro de 2013

qualificação

vagas
do
PAT

• Mecânico eletricista de
automóveis
1 vaga
6 meses de experiência sem
comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
• Ajudante de eletricista de
automóveis
1 vaga
6 meses de experiência sem
comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto

• Operador de supermercado
120 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
• Assistente administrativo
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
• Auxiliar financeiro
3 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo

A Prefeitura de Guarujá
abriu uma nova data para
os ambulantes interessados
em participar do curso de
qualificação, realizado por
meio de parceria com a Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho.
A atividade é coordenada
pela Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Portuário, por meio
do Banco do Povo.
A capacitação, que acontece no dia 18, das 9 às 12
horas, no Delphin Hotel
(Avenida Miguel Stéfano,
1.295, Enseada), tem o
o bj e t ivo d e o fe r e c e r a o s
ambulantes técnicas e informações de como fortalecer
os negócios, com conteúdo

sobre higiene e segurança,
atendimento ao público e
sustentabilidade. As inscrições podem ser feitas com
antecedência em três locais
(ver relação). É necessário apresentar RG, CPF e
comprovante de residência
atualizado do titular, além
do preenchimento da ficha
d e i n s c r i ç ã o. O u t r a s i n formações pelos telefones
3383-2326 e 3383-5043.

Inscrições:

Banco do Povo - Rua Washington, nº 719 – Centro
Ceacon – Avenida Leomil,
nº 630 – Centro
Associação Ecopraias –
Rua Calixto Daige, nº 142
– Santo Antônio

Usafa encerra
atendimento
mais cedo
nesta quinta
Nesta quinta-feira, 14,
a Unidade de Saúde da
Família (Usafa) Jandui de
Souza, localizada na Rua
José Alves de Oliveira,
s/n, no Jardim Las Palmas,
atenderá das 8 às 15 horas.
O expediente será alterado em razão de reunião
mensal de trabalho com
as equipes de funcionários
da Estratégia de Saúde da
Família. Na sexta-feira, 15,
não haverá atendimento
devido ao feriado da Proclamação da República.
Reprodução

• Assistente de escritório
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo

Curso para ambulantes
acontece dia 18

jardim las palmas

• Motorista de caminhão
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
• Ajudante de cozinha
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
• Oficial de serviços gerais
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
• Recepcionista atendente
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo

expediente

• Operador de telemarketing ativo
18 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo

Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares

O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.

e
doe sangu
Doe vida
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Unidade Fiscal
do Município

R$ 2,26
Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

13 de novembro de 2013

3

rua do adubo

Novo acesso vai desafogar 40%
do trânsito de caminhões

O acesso, que integra
a segunda etapa da
Perimetral, ligará a
Piaçaguera à Santos
Dumont ao lado
das empresas Dow
Química e Fassina

Porto de Guarujá

N

esta segunda-feira, 10,
a chefe do Executivo,
o ministro dos Portos,
Antônio Henrique
da Silveira, e o presidente da
Companhia Docas do Estado
de São Paulo (Codesp), Renato
Barco, assinaram convênio para
a construção de um novo acesso
ligando a Rodovia Conego Domênico Rangoni (Piaçaguera) e a
Avenida Santos Dumont. A obra
deverá desafogar em cerca de 40%
o trânsito de caminhões na Rua
Idalino Pinez (Rua do Adubo).
“Este acesso, que é a primeira
fase da segunda etapa da Perimetral, compreende a ligação da
Piaçaguera à Santos Dumont, ao
lado das empresas Dow Química
e Fassina. É uma obra muito importante, pois vai distribuir tanto
as cargas que vão para a região
do TGG, Temag e Santos Brasil,
quanto as que vão para a Cargill,
Cutrale, Dow, Fassina, Grille”,
explicou a governante.
Os custos das obras serão divididos entre as empresas portuárias,
por meio de consórcio. Elas serão
responsáveis pela execução do
projeto e a construção do acesso
em uma área de 50x600 metros,
que pertence às empresas Dow
Química e Fassina. O projeto
completo, com a ligação da fase 2
da Perimetral, prevê um viaduto e
a segregação do trânsito urbano.
Segundo o presidente da Codesp, o novo acesso ficará pronto
em seis meses. “Para a próxima
safra agrícola, será necessária
uma gestão intensiva dos gover-

O ministro dos Portos,
Antônio Henrique da
Silveira, veio ao Município
para assinar o convênio
do novo acesso ao Porto,
na segunda

nos Federal, Estadual, Municipal e da Codesp, no sentido de
administrar o fluxo. Na prática,
vamos trabalhar com os pátios
reguladores, organizar a fila de
chegada dos caminhões para que
o impacto na cidade seja o menor
possível’, prometeu Barco.
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de
Guarujá (ACEG), Rogério Sachs,
o novo acesso de caminhões será
benéfico para a Cidade como um
todo. “É muito importante tanto
para as empresas como para a
sociedade civil, pois melhora a
condição Porto X Cidade. Hoje,
ainda temos uma condição ruim,
em função de haver apenas um
acesso (Rua do Adubo), mas este
novo acesso facilitará até que
tenhamos a complementação do
processo com a segunda etapa
da Perimetral. A Cidade ganha
com isso, o Porto ganha com

isso e todo mundo sai contente”,
comemorou Sachs.
O novo acesso será feito enquanto se desenvolve o projeto executivo para a obra mais
pesada e definitiva da segunda
fase da Perimetral de Guarujá,
que utilizará este espaço. “Para
o desenvolvimento do projeto
executivo da fase dois, o prazo é
de 12 meses. É extremamente importante que este projeto seja feito
de forma robusta para que a obra
seja também feita de forma célere,
sem questionamentos e que possa
atender os anseios da população e
das empresas”, disse o ministro dos
Portos, Antônio da Silveira.
Assinaram o convênio, além
da governante e do ministro, o
secretário de Infraestrutura; o diretor presidente da Codesp, Renato Barco; o presidente da Câmara
Municipal; os representantes da
Santos Brasil, Caio Marcelo Mo-

rel Corrêa; da Local Frio, Helio
de Athayde Vasone Júnior; dos
Terminais de Graneis do Guarujá
(TGG), José Nazaré Mazzo; do
Terminal Marítimo do Guarujá
(Termag), Rodrigo Lima; do Terminal de Exportação de Açúcar
do Guarujá (TEAG), Welber
Curi; do Terminal Exportador do
Guarujá (TEG), George Alberto
Takahashi; da Grieg Retroporto, Ramiro Marote; da
Dow Brasil, Diego Arrango,
e do Armazéns Gerais Fassina, Wanderlei Fassina.

O presidente da Codesp,
Renato Barco, disse que
a obra será concluída
em seis meses

A chefe do Executivo
vem defendendo há alguns
anos que a margem esquerda do Porto de Santos, como
é conhecido o lado de Guarujá, seja intitulado de Porto
de Guarujá. Segundo ela, de
toda a carga movimentada
no Porto, 60% é realizada
no Município. “Além disso,
estamos trabalhando para
ter uma alfândega do nosso
lado. É uma luta que tenho
desde o início do meu governo, pois todo o imposto federal vai para Santos”, disse
a governante ao ministro.
O presidente da Câmara
Municipal e outros vereadores
que estiveram presentes na cerimônia partilham da mesma
opinião. “A Câmara Municipal quer aprovar um projeto
de lei, que tem a iniciativa e
total apoio da chefe do Executivo, não apenas para mudar
a nomenclatura da margem
esquerda, mas principalmente
para criar ferramentas para
fiscalizar a receita do Porto”,
sinalizaram.
4

Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

13 de novembro de 2013

associajá

Governo Municipal recebe
representantes dos
caminhoneiros autônomos

A

chefe do Executivo
recebeu a diretoria
da Associação dos
Caminhoneiros Autônomos de Guarujá (Associajá),
na última semana, no gabinete
do Paço Moacyr dos Santos Filho. Na ocasião, o presidente da
Associajá, Laurence Gomes dos
Santos, solicitou a cessão de uma
área para a instalação da sede administrativa da entidade, que hoje
funciona em lugar provisório.
A governante orientou que
a associação elabore um projeto
por inscrito, com detalhamento
de área e oficie na Prefeitura.
“Paralelamente a isso, vamos
inserir os representantes da Associajá na comissão da mobilidade
para discussão de melhorias para
o nosso trânsito, visto que a associação está diretamente ligada
a este assunto”, disse a chefe do
Executivo.

Durante o encontro, ficou
definido que a diretoria da
Associajá elaborará projeto
e formalizará o pedido
para análise da Prefeitura

Para o presidente da entidade,
a visita foi positiva. “Gostamos da
franqueza da chefe do Executivo
ao colocar a situação de forma
clara e objetiva. Sabemos das dificuldades e sentimos firmeza por

parte dela ao dizer que vai analisar
a questão”, disse Santos.
Ele ressaltou que a entidade
quer contribuir com a Cidade.
“Nosso objetivo é manter uma
sede administrativa com caráter

A permissão de uso de
área pública para instalar
sede administrativa com
cunho social foi um dos
assuntos discutidos pela
diretoria da Associação
dos Caminhoneiros
Autônomos de Guarujá
com a chefe do
Executivo

social para atender a comunidade. Promover cursos profissionalizantes, atividades esportivas,
palestras educativas, entre outros”, finalizou o presidente da
Associajá.

Associajá

A Associação dos Caminhoneiros Autônomos do
Guarujá foi fundada em 7 de
janeiro de 2012. Surgiu devido
à necessidade de organização
e transparência no transporte
de contêineres nos municípios
que compreendem o complexo
portuário e retroportuário da
Baixada Santista.
Sua principal meta é atender os anseios dos motoristas
autônomos e empresas que
transportam contêineres na região. A associação tem caráter
organizacional, assistencial e
também profissionalizante,
focando no atendimento das
empresas e dos associados,
representando de uma forma
abrangente estes junto às autoridades e demais segmentos
da sociedade. A Associajá
funciona na Rua Brigadeiro
Eduardo Gomes, 341, no Jardim Boa Esperança.
Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

13 de novembro de 2013

5

refis

Contribuintes ganham mais tempo
para parcelar dívidas com a Prefeitura

A

chefe do Executivo,
por meio do Decreto
10.636, prorrogou o
prazo de adesão ao
Programa de Recuperação Fiscal
(Refis). Agora, os contribuintes
inscritos na Dívida Ativa do
Município têm até o dia 9 de fevereiro de 2014 para aderirem ao
programa. O prazo foi ampliado
para dar oportunidade de regularização fiscal ao maior numero
de contribuintes em situação de
inadimplência.
De acordo com o secretário
de Finanças, 68% das adesões até
o momento refere-se aos contribuintes com dívidas até R$10 mil,
destes, 60% pagaram em até três
vezes. Diante desse perfil, a Prefeitura acredita que o 13º salário
será um reforço para aqueles que
ainda não conseguiram aderir.
“O pagamento do 13º pode ser
um relevante estímulo para quem
ainda não conseguiu pagar ou
buscar adesão ao Programa”,
explicou o secretário.
Os números de adesão apontam que o Refis beneficia os
pequenos devedores, com a dívida até 20 mil, que contam com
incentivos maiores e representam
mais de 90% dos devedores da
dívida ativa. “A lei é igualitária,
mas os benefícios são maiores
para os pequenos devedores”,
define o secretário de Finanças.

O Município
disponibiliza 9
postos para o
atendimento

Refis

Pedro Rezende

Os contribuintes
inscritos na dívida
ativa têm até 9 de
fevereiro de 2014 para
aderir ao Programa de
Recuperação Fiscal

O Refis foi implantado dia 27
de agosto por meio do Projeto
de Lei Complementar (PLC)
do Executivo. Aprovado pela
Câmara Municipal, o programa
possibilita aos cidadãos inscritos
na Dívida Ativa, ou seja, que
têm débitos com a Prefeitura, o
parcelamento do montante em
até 10 anos, com desconto em
juros e multas.
Os munícipes podem renegociar dívidas de Imposto Predial
Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas
e contribuições de melhoria,
contemplando pessoa física e
jurídica, exceto as dívidas contraídas no corrente ano. Importante
lembrar que o Refis está aberto
para dívidas de qualquer valor,
porém a opção de pagamento em
120 meses é destinada as dividas
a partir de R$ 50 mil.

Entenda o Refis
a) para o pagamento em até três parcelas, a
multa é excluída e os juros reduzidos em 80%;
b) para o pagamento em até 12 parcelas, a
multa tem desconto de 50% e os juros de 60%
c) para o pagamento em até 24 parcelas, a
multa tem desconto de 30% e os juros de 50%;
d) para o pagamento em até 30 parcelas, a
multa terá desconto de 20% e os juros de 40%;
e) para o pagamento em até 60 parcelas, a
multa terá desconto de 10% e os juros de 20%;
f) para o pagamento em até 120 parcelas, não
haverá desconto na multa e nem nos juros.

O requerimento de adesão ao
Programa estás disponibilizado
no site da Prefeitura de Guarujá:
www.guaruja.sp.gov.br, assim
como instruções, requisitos e relação de documentos necessários. Os
interessados que não têm acesso
à Internet poderão procurar os
postos públicos (ver lista).

Confira os postos
Postos	
Ceacon	
Centro de Cidadania V. C.	
Divida Ativa (Anexo Fiscal)	
Caec Ver. André Luiz Gonzalez	
Caec Cornélio C. Pacheco	
Caec Cap. Dante Sinópoli	
Caec Isabel Ortega de Souza	
Caec João Paulo II	
Caec Profª Márcia Regina dos Santos	

Endereços	
Av. Leomil, 630 - Centro
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
Rua Azuil Loureiro, 681 - Santa Rosa
Travessa 268, s/nº - Morrinhos II
Rua do Bosque, s/nº - Maré Mansa
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Av. Eng.º Silvio Fernandes Lopes, 281 - Pae Cará
Av. Mario Daige, 1440 - Jardim Boa Esperança

A partir do preenchimento
do formulário, serão gerados
boletos para pagamento prévio.
Uma comissão foi instituída
para avaliar os requerimentos
e documentação apresentados.
Caso o Refis não seja aprovado,
os valores pagos por meio dos
boletos serão descontados da
dívida.
Com o Refis, os contribuintes poderão contar com prazos
e incentivos que facilitam a
quitação da dívida. Vale lembrar que, para o proprietário,
a certidão negativa significa
entre outras coisas a garantia
d o i m ó ve l , f i n a n c i a m e n t o
de reforma ou até mesmo a
venda.
6

Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

13 de novembro de 2013

Município incentiva pesquisa
e experiências nas escolas

Criada em 2009, a Feira Municipal de
Ciências tem o objetivo de expor aos alunos
a importância da pesquisa científica para o
aprendizado escolar
Bárbara Schahin
Repórter universitária

C

om a função de formar
um ambiente favorável
à pesquisa para os alunos da rede municipal
de Ensino Fundamental II, a
Prefeitura de Guarujá complementa o conteúdo aplicado em
sala de aula com as Feiras de
Ciências. Lançado pela Secretaria de Educação em agosto de
2009, o Programa de Ciências e
Tecnologia (Procientec) resgata as

feiras de ciências, que compõem
a programação escolar.
A iniciativa possibilita aos
alunos planejar experiências,
aprimorar as habilidades de investigação, análise e interpretação
de informações. Neste ano, as
feiras foram realizadas em todas
as escolas municipais de Ensino
Fundamental II, em setembro. “A
Feira de Ciências é uma oportunidade de os alunos mostrarem
todo o conteúdo que aprenderam
na nossa rede municipal. É tamanha a tarefa da Seduc e com muita

alegria parabenizo toda a equipe
e aos estudantes, por terem se
debruçado e desenvolvido grandes trabalhos neste evento, que
é um dos maiores investimentos
da Secretaria”, disse a secretária
de Educação.
Segundo a coordenadora de
Ciências da Secretaria de Educação, Érika Trombelli, o objetivo
de proporcionar aos jovens mais
uma oportunidade de conhecimento, crescimento, interação e
alegria foi alcançado. “Em cada
unidade de ensino, em discussão
com os alunos, os professores
escolheram um tema para desenvolver o trabalho. Tenho a certeza
de que esse dia ficará gravado na
memória de todos eles”.
Além do trabalho produzido

nas salas de aula, a Feira Municipal de Ciências também ofereceu
um espaço para que os alunos
pudessem expor o resultado das
pesquisas e trabalhos realizados
com os grupos de estudo e professores. Os melhores trabalhos de
cada escola foram distribuídos em
ambientes temáticos e apresentados pelos autores para o público
em geral.
Para o secretário-adjunto de
Educação, a conclusão da Feira
de Ciências foi uma ação de
muitas mãos. “Toda a equipe pedagógica merece uma valorização
especial por incentivar os alunos
ao estudo e a pesquisa. Os papéis
principais desse caminho são os
alunos e a força de vontade de
cada um em aprender e adicionar

Feira de Ciências
reuniu estudantes de
14 escolas da rede
municipal de ensino

conhecimentos para um futuro
melhor”.
Na feira, que aconteceu no
último dia 18, participaram as
14 escolas municipais de Ensino
Fundamental, com cerca de 200
alunos apresentando trabalhos.
Todos os alunos que representaram suas escolas ganharam
medalhas. “O retorno da Feira
de Ciências significa garra dos
professores, em caminhar junto
com os alunos para a conquista
de uma nova etapa na educação
do Município”, afirma a diretora
de Ensino Fundamental.
Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

13 de novembro de 2013

Temas escolhidos
complementam conteúdo
da sala de aula

• EM Professora Maria Aparecida Araújo
Tecnologia - Os trabalhos dos alunos exemplificaram os
elementos que mais se desenvolveram tecnologicamente.
Os meios de comunicação, fontes de energia, alimentos
industrializados e o petróleo foram escolhidos como os
mais importantes pelos estudantes.
Orientadora: Marília Lima Matos Vieira.

Durante a Feira de Ciências, 14 escolas municipais
de Ensino Fundamental apresentaram os trabalhos realizados em sala de aula. A mostra aconteceu na Escola
1º de Maio.
• EM Vereador Francisco Figueiredo
Fúrias da Natureza - Os alunos realizaram pesquisa
aprofundada dos fenômenos que afetam a natureza, como
tsunamis, terremotos e vulcões. Ao final dos trabalhos, os
estudantes concluíram que as alterações são consequência
do mau comportamento humano em relação ao meio
ambiente.
Orientadora: Tatiana Maria Cardoso Ferreira.
• EM Professora Ivonete da Silva Câmara
Ame a Sustentabilidade - Foi dividido em temas para
iniciar pesquisa. O 6º ano trabalhou o reaproveitamento dos
alimentos, com a realização de receitas com casca de banana.
Os alun os do 7º ano confeccionaram jogos com materiais
recicláveis. Já os estudantes do 8º ano montaram objetos de
decoração e artesanato com o que poderia ser descartado.
Orientadores: Marcelo Azevedo e Marcela Lancellotti

7

• EM Doutor Napoleão Rodrigues Laureano
Alimentação saudável e atividade física – O foco da
pesquisa dos alunos foi a importância da reeducação
alimentar, devido ao elevado número de casos de
obesidade em jovens. Eles montaram uma cadeia e
pirâmide alimentar e apresentaram alimentos benéficos e
também os industrializados.
Orientadores: Djane Cruz dos Santos, Patrícia Ferreira
Silveira e Maria Cristina da Silva Oliveira.
• EM 1º de Maio
Sustentabilidade - Do trabalho de pesquisa surgiu um
projeto com a preocupação em reciclar o lixo.
Orientadora: Marli Sampaio.
• EM Benedicta Blac Gonzalez
Energia - Decidido pelos professores, o tema abordou
ideias criativas do futuro em que os jovens viverão. A
exposição das maquetes envolveu tecnologia, robótica e
inovação.
Orientador: Germano José Guedes Pinho.

• EM Doutor Gladston Jafet
Alimentação Saudável - Além do conhecimento, a
importância do tema é incentivar os jovens a praticar uma
rotina alimentar de qualidade. As pesquisas possibilitaram aos
alunos perceber a importância de ingerir alimentos saudáveis.
Orientadora: Regina Helena Esposito.

• EM Vereador Ary da Silva Souza
Saúde e qualidade de vida – O objetivo da exposição
foi aprofundar o conteúdo estudado em sala de aula.
Os alunos abordaram as doenças causadas por microorganismos e entendimento do corpo humano.
Orientadora: Cristiane Nascimento.

• EM Professora Lúcia Flora dos Santos
Os Três Erres - O trabalho focou na importância de reduzir
o lixo descartado. O tema é valorizado no conteúdo
pedagógico da unidade, por isso houve compreensão dos
alunos sobre o assunto, mesmo antes de pesquisar.
Orientadores: Camila Marinho Diniz, Luciana Gomes e Eric Reis.

• EM Professora Maria Aparecida Ramos Camaro
Sustentabilidade da água - As exposições abordaram
a conservação da água, explicando como acontece
o tratamento de esgoto. A importância da água na
agricultura e na produção dos alimentos também foi
discutida.
Orientadores: Maria da Conceição Rodrigues, Ailton José da
Silva e Eliana Nascimento.

• EM Benedito Cláudio
Telecomunicações - O objetivo das pesquisas foi o estudo
da evolução dos veículos de comunicação. A apresentação
ocorreu por meio da montagem dos veículos, com
materiais recicláveis. Conclusão: a conscientização de
utilizar cada um deles de maneira consciente.
Orientadores: Jandira Fortunato Canfild, Juliana Loureçon,
Erinaldo Cosmo da Silva e Humberto Leandro da Silva.

• EM Dirce Valério Garcia
Mar - Os assuntos específicos foram divididos por classe.
Ecossistemas, recursos econômicos, lazer e esporte,
petróleo e análise de material coletado foram alguns dos
tópicos abordados nas exposições.
Orientadora: Lilian Inez Costa Pinho.
• EM Lucimara de Jesus Vicente
Água - Os alunos estudaram e exemplificaram as doenças
que são causadas pela contaminação das águas, explicaram
as leis ambientais de morros e mangues, como funciona
o saneamento das águas no Município e a vida de animais
que utilizam as águas como habitat.
Orientadora: Elenilda dos Santos Moraes.

• EM Sérgio Pereira Rodrigues
Sustentabilidade - Os alunos já praticavam ações
sustentáveis, dentro da unidade, um fator que facilitou
as pesquisas. Os estudantes apresentaram produções
realizadas a partir de materiais recicláveis.
Orientadora: Selma Fernandes Toblins.
8

quarta-feira

13 de novembro de 2013

Diário Oficial
GUARUJÁ

desafios

Prefeitura realiza seminário sobre
gestão pública e controle social

A

Prefeitura de Guarujá
realiza o ‘Seminário
de Gestão Pública e
Controle Social’, nesta
quinta–feira, 14, a partir das 9h30,
no Delphin Hotel, localizado na
Avenida Miguel Stefáno, 1.295,
na Enseada. O evento tem como
objetivo demonstrar a nova realidade e desafios da gestão pública,
disseminando o conhecimento sobre transparência e controle social,
além de fortalecer e demonstrar a
importância da Controladoria Geral do Município neste contexto.
A atividade marca também o
lançamento oficial do Portal da
Controladoria que foi desenvolvido pela equipe técnica do órgão
municipal. A programação, que
ocorrerá durante todo o dia, será
voltada para servidores públicos
municipais, gestores públicos e
entidades do terceiro setor.
Para o controlador geral de
Guarujá, essa é uma oportunidade
para o público interessado tirar
dúvidas sobre os temas abordados.
“O nosso trabalho é feito sempre
com a orientação do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) relativa à
padronização e ao fortalecimento

dos conceitos, regras e procedimentos a serem observados pela Administração Municipal. Trabalhamos
pautados por esses conceitos”,
destacou.
Os temas abordados são: Lei
da Transparência, Lei de Acesso
à Informação Pública (LAIP),
Tribunal de Contas e o Controle
Interno e as Relações entre o Poder
Público e o Terceiro Setor. As palestras serão realizadas por Walter
Pernninck Caetano, da Consultoria
em Administração Municipal (Conam), e Sérgio Ciqueira Rossi, do
Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo.

Portal

O Portal da Controladoria Geral conta com notícias atualizadas
do Tribunal de Contas da União e
do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo. A ferramenta disponibiliza todos os manuais e instruções normativas da Controladoria,
relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, as súmulas e as últimas
cartilhas e orientações lançadas
pelo Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo. Além disso, conta
com uma biblioteca virtual, na qual
é disponibilizado o acesso livre
e gratuito de materiais nas áreas
de defesa do patrimônio público,
incremento da transparência da
gestão; controle interno, auditoria
pública, correição, prevenção e
combate à corrupção. Os dados
estão disponíveis no site oficial da
Prefeitura: www.guaruja.sp.gov.br/
serviços-online/controle-interno.

atendimento

Ouvidoria tem expediente alterado amanhã

A Prefeitura de Guarujá informa que nesta quinta-feira, 14, não haverá atendimento ao público e por telefone na Ouvidoria Geral do Município, das 8 às 14 horas. À
tarde, o expediente será normal, das 14 às 18 horas. A alteração no horário de atendimento ocorre devido aos funcionários do setor participarem do Seminário de Gestão e
Controle Social, realizado pela Controladoria Geral do Município. Neste período, as reclamações, orientações e solicitações poderão ser feitas pelo e-mail www.ouvidoria@
guaruja.sp.gov.br ou pelo site www.guaruja.sp.gov.br.

Roberto Sander Jr.

O evento, que
acontece amanhã,
também marca
o lançamento
oficial do Portal da
Controladoria
1 tesouro

10

301

16.01.00

10
10

302

1001

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

16.01.00

10

302

1001

2 159

16.01.00

10

302

1001

2 159 13despesas correntesde 2013
3 de novembro

16.01.00

10

302

1001

2 159 3 3 outras despesas correntes

16.01.00

10

302

1001

2 159 3 3 90

61.080,00

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

16.01.00

Diário Oficial
GUARUJÁ

1001

2 157 4 4 90

16.01.00

diretas

9

estrutura dos serviços de média e alta

quarta-feira
complexidade

101.150,00

Total

Atos oficiais

aplicações
1 tesouro
diretas
Subtotal

101.150,00

gabinete

40.070,00






D E C R E T O N.º 10.641.
ANEXO II - ANULAÇÕES
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
Fonte de
Anular
Órgão
Fun Sub Progr Ação
Descrição
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Recurso
R$
Considerando a necessidade de ajustes na programação de despesas da Secretaria Municipal de
16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde;
Considerando que tais ajustes não alterarão o valor global das despesas de Fonte 1 – Tesouro,
16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
destinadas à Secretaria Municipal de Saúde; e,
16.01.00 10 SAÚDE
Considerando que, dessa forma, a aplicação obrigatória em serviços e ações públicas de saúde, con16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
forme artigo 7.º da Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, não será afetada;
DECRETA:
16.01.00 10 122 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
estrutura administrativa do fundo municipal de
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplemen16.01.00 10 122 1001 2 158


saúde
tar no valor de R$ 101.150,00 (cento e um mil, cento e cinquenta reais), conforme programação
constante do Anexo I deste Decreto.
16.01.00
10 122
1001 2 158 3 despesas correntes

Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par16.01.00
10 122
1001 2 158 3 3 outras despesas correntes
cial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no
aplicações
valor de R$ 101.150,00 (cento e um mil, cento e cinquenta reais).

 16.01.00
10 122
1001 2 158 3 3 90
40.000,00
1 tesouro
diretas
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.
estrutura administrativa do conselho municipal

16.01.00 10 122 1001 2 202
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de novembro de 2013.
de saúde


PREFEITA

16.01.00
10 122
1001 2 203 4 despesas de capital
“ORÇ”/dll

16.01.00
10 122
1001 2 203 4 4 investimentos
Registrado no Livro Competente

“GAB”, em 12.11.2013
aplicações

16.01.00
10 122
1001 2 203 4 4 90
1.000,00
1 tesouro
Débora de Lima Lourenço
diretas

Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
 16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA

 16.01.00 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
 16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica
Fonte de Suplementar 
Órgão
Fun Sub Progr Ação
Descrição
16.01.00
10 301
1001 2 157 3 despesas correntes

Recurso
R$

16.01.00
10 301
1001 2 157 3 3 outras despesas correntes
16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

aplicações

16.01.00
10 301
1001 2 157 3 3 90
8.000,00
1 tesouro
16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
diretas

16.01.00 10 SAÚDE
16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

16.01.00

10

301 ATENÇÃO BÁSICA

16.01.00

10

302

1001

16.01.00

10

301

1001

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

16.01.00

10

302

1001

16.01.00

10

301

1001

2 157 estrutura da atenção básica

16.01.00

10

302

1001

16.01.00

10

301

1001

2 157 4 despesas de capital

16.01.00

10

16.01.00

10

301

1001

2 157 4 4 investimentos

16.01.00

10

16.01.00

10

301

1001

2 157 4 4 90

16.01.00

10

2 159 4 4 investimentos
aplicações
302
1001 2 159 4 4 90
diretas
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

16.01.00

10

304

1001

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

16.01.00

10

304

1001

2 161 estruturação vigilância sanitária

16.01.00

10

304

1001

2 161 3 despesas correntes

16.01.00

10

aplicações
1 tesouro
diretas

16.01.00

10

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

16.01.00

10

302

61.080,00

1001

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

302

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
estrutura dos serviços de média e alta
2 159
complexidade
2 159 4 despesas de capital

1001

1 tesouro

16.01.00

10

302

1001

estrutura dos serviços de média e alta
2 159
complexidade

16.01.00

10

302

1001

2 159 3 despesas correntes

16.01.00

10

16.01.00

10

302

1001

2 159 3 3 outras despesas correntes

16.01.00

10

2 161 3 3 outras despesas correntes
aplicações
304
1001 2 161 3 3 90
1 tesouro
diretas
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

aplicações
2 159 3 3 90
1 tesouro
diretas
Subtotal

16.01.00

10

305

1001

101.150,00

16.01.00

10

305

1001

Total

101.150,00

16.01.00

10

305

1001

16.01.00

10

305

1001

16.01.00

10

305

1001

16.01.00

10

302

1001

40.070,00



Recurso

16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00

10

SAÚDE

1001

20.000,00

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
estrutura da vigilância epidemiológica e
2 162
ambiental
2 162 3 despesas correntes

R$






2 162 3 3 outras despesas correntes
aplicações
2 162 3 3 90
1 tesouro
diretas
Subtotal

101.150,00

Total

Acesse www.guaruja.sp.gov.brAnular
Fonte de
Fun Sub Progr Ação
Descrição
ANEXO II - ANULAÇÕES

Órgão

304

2.150,00

101.150,00

30.000,00
10





Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

13 de novembro de 2013

D E C R E T O N.º 10.642.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de ajustes na programação de despesas da Controladoria Geral do
Município; e,
Considerando que o presente ajuste ocorrerá dentro das dotações da própria Controladoria Geral
do Município, na fonte de recurso 1 - Tesouro;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso


IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suple
mentar no valor de R$ 4.580,00 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais), conforme programação

constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par

cial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no
valor de R$ 4.580,00 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais).

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de novembro de 2013.

PREFEITA

“ORÇ”/dll

Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 12.11.2013

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Débora de Lima Lourenço

Fonte de
Suplementar
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
 Descrição
Órgão
Fun Sub Progr Ação
Recurso

R$

Fonte de
Recurso

Suplementar
R$

22.00.00


CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

22.01.00
Órgão
22.01.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Fun ADMINISTRAÇÃO
Descrição
04 Sub Progr Ação

22.00.00
22.01.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 124 CONTROLE INTERNO

22.01.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 124
4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES

ADMINISTRAÇÃO 195 manutenção dos serviços da controladoria geral do
124
4004 2
município
124 CONTROLE INTERNO
124
4004 2 195 3 despesas correntes
124
4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
124
4004 2 195 3 3 outras despesas correntes
manutenção dos serviços da controladoria geral do
124
4004 2 195
transf. a inst.
município
4.580,00
124
4004 2 195 3 3 50 priv. s/ fins
1 tesouro
124
4004 2 195 3 despesas correntes
lucrat.
Subtotal
4.580,00
124
4004 2 195 3 3 outras despesas correntes

22.01.00
22.01.00
22.01.00
22.01.00
22.01.00
22.01.00

04
04
04
04
04
04

22.01.00
22.01.00
22.01.00

04
04
04

22.01.00

04

 22.01.00









 Órgão

22.00.00

04

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

22.01.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

22.01.00
Órgão

04 Sub Progr Ação
Fun ADMINISTRAÇÃO

22.01.00
22.00.00
22.01.00
22.01.00
22.01.00
22.01.00
22.01.00
22.01.00
22.01.00
22.01.00
22.01.00
22.01.00
22.01.00
 22.01.00







transf. a inst.
2 195 3 3 50 priv. s/ fins
lucrat.

4.580,00
4.580,00
4.580,00

Total

4004

Total
1 tesouro
Subtotal

124

4.580,00

ANEXO II - ANULAÇÕES
Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

Fonte de
Recurso

Anular
R$

ANEXO II - ANULAÇÕES
Descrição

Fonte de
Recurso

Anular
R$

04 124 CONTROLE INTERNO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 124 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
manutenção dos serviços da controladoria geral do
04 ADMINISTRAÇÃO 195
124 4004 2
município
04 124 CONTROLE INTERNO
04 124
4004 2 195 4 despesas de capital
04 124 4004 GESTÃO4 4 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
04 124
4004 2 195 DA investimentos
manutenção dos serviços da controladoria geral do
04 124 4004 2 195 4 4 90 aplicações
04 124
4004 2 195 município
4.580,00
1 tesouro
diretas
04 124
4004 2 195 4 despesas de capital
Subtotal
4.580,00
04
04

124
124

4004
4004

2 195 4 4 investimentos
aplicações
2 195 4 4 90
diretas

Total
1 tesouro

4.580,00

D E C R E T O N.º 10.643.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de ajustes na programação de despesas da Secretaria Municipal de
Cultura, destinadas às entidades subvencionadas conforme Lei Municipal n.º 3.998, de 27 de dezembro de 2012;
Considerando, ainda, que a referida lei foi sancionada após a elaboração da Lei Municipal n.º
3.993, de 5 de dezembro de 2012, Lei Orçamentária 2013, havendo um desencontro dos valores
fixados inicialmente; e,
Considerando que o presente ajuste ocorrerá dentro das dotações da própria Secretaria Municipal de Cultura, na fonte de recurso 1 - Tesouro;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplemen

tar no valor de R$ 32.830,00 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta reais), conforme programação
constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, 
no

valor de R$ 32.830,00 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta reais).

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.
 
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de novembro de 2013.

PREFEITA

“ORÇ”/dll

Registrado no Livro Competente

“GAB”, em 12.11.2013
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES

Débora de Lima Lourenço

Fonte de Suplementar
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
Órgão
Fun Sub Progr Ação
 Descrição
Recurso

09.01.00
Órgão
09.01.00
09.00.00
09.01.00
09.01.00
09.01.00
09.01.00
09.01.00
09.01.00
09.01.00
09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Fonte de Suplementar
Fun Sub Progr Ação
Descrição
R$
Recurso
13 CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 392 DIFUSÃO CULTURAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 392
1006 CULTURA
13 CULTURA
subvenções sociais às entidades vinculadas a
13 392
1006 2 073
secretaria de cultura
13 392 DIFUSÃO CULTURAL

09.01.00
09.01.00

13
13
13
13

392
392
392
392

1006
1006
1006
1006

09.01.00

13

392

1006

09.01.00

13

392

1006

09.01.00

13

392

1006








 Órgão

4.580,00

Total

4.580,00


2 073 3
CULTURA despesas correntes
2 073 subvenções despesas correntes vinculadas a
3 3 outras sociais às entidades
2 073
secretariatransf. a inst.
de cultura
32.830,00
2 073 3 3 50 priv. s/ fins
1 tesouro
despesas correntes
lucrat.
2 073 3 3 outras despesas correntes
Subtotal
32.830,00
transf. a inst.
Total
32.830,00
32.830,00
2 073 3 3 50 priv. s/ fins
1 tesouro

lucrat.
Subtotal
32.830,00
Total

32.830,00



ANEXO II - ANULAÇÕES
Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

Fonte de
Recurso

Anular
R$

Fonte de
Recurso

Anular
R$

09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ANEXO II - ANULAÇÕES

09.01.00
Órgão
09.01.00
09.00.00
09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Fun Sub Progr Ação
Descrição
13 CULTURA
SECRETARIADIFUSÃO CULTURAL
13 392 MUNICIPAL DE CULTURA

09.01.00
09.01.00
09.01.00
09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 392 1006 CULTURA
13 CULTURA
13 392 1006 2 164 fomento da diversidade cultural

09.01.00
09.01.00
09.01.00
09.01.00

13
13
13
13

09.01.00
09.01.00
09.01.00

13
13
13

09.01.00

13

 09.01.00



13

4.580,00

Subtotal

R$

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

392 DIFUSÃO2CULTURAL
164 3 despesas correntes
392
1006
392 1006 CULTURA 3 outras despesas correntes
392
1006 2 164 3
392 1006 2 164 fomento da diversidade cultural
aplicações
392
1006 2 164 3 3 90
1 tesouro
diretas
392
1006 2 164 3 despesas correntes
Subtotal
392
1006 2 164 3 3 outras despesas correntes
Total
aplicações
392
1006 2 164 3 3 90
1 tesouro
diretas
Subtotal
Total

32.830,00
32.830,00
32.830,00
32.830,00
32.830,00
32.830,00
ANEXO II - ANULAÇÕES
Órgão

Diário Oficial
GUARUJÁ

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

26.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

26.01.00

Fonte de
Recurso

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

quarta-feira

13 de novembro de 2013

Anular
R$

11

26.01.00

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

26.01.00
Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Fun Sub Progr Ação
Descrição

26.01.00
26.00.00
26.01.00
26.01.00

16 HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16 482 MUNICIPAL URBANA
SECRETARIA HABITAÇÃO DE HABITAÇÃO

Fonte de
Recurso

Suplementar
R$

26.01.00
26.01.00

482
1005
HABITAÇÃO

26.01.00

16

manutenção dos serviços da secretaria de
1005 2 URBANA
482 HABITAÇÃO203 habitação

26.01.00
26.01.00

16
16

482
482

1005
1005

26.01.00
26.01.00

16

482

1005

26.01.00
26.01.00
26.01.00

16
16
16

482
482
482

1005
1005
1005

26.01.00









16
16

HABITAÇÃO DIGNA

16

482

1005

HABITAÇÃO DIGNA correntes
2 203 3 despesas
manutenção dos serviços da secretaria de
2 203 3 3 outras despesas correntes
habitação
transf. a inst.
2 203 3 despesas correntes 1 tesouro
2 203 3 3 50 priv. s/ fins
31.408,00
lucrat.
2 203 3 3 outras despesas correntes
Subtotal
31.408,00
transf. a inst.
2 203 3 3 50 priv. s/ fins
lucrat.

1 tesouro
Total

31.408,00
31.408,00

Subtotal

31.408,00

Total

31.408,00

ANEXO II - ANULAÇÕES
Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

Fonte de
Recurso

Anular
R$

26.00.00

ANEXO II - ANULAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

26.01.00
Órgão
26.01.00
26.00.00
26.01.00
26.01.00
26.01.00
26.01.00
26.01.00
26.01.00
26.01.00
26.01.00
26.01.00
26.01.00

Fonte de
Anular
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Fun Sub Progr Ação
Descrição
Recurso
R$
16 HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16 482 HABITAÇÃO URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA
16 HABITAÇÃO
16 482 1005 1 074 reurbanização de assentamentos subnormais
16 482 HABITAÇÃO URBANA
16 482
1005 1 074 3 despesas correntes
16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA
16 482
1005 1 074 3 3 outras despesas correntes
16 482 1005 1 074 reurbanização de assentamentos subnormais

16

482 HABITAÇÃO URBANA

26.01.00

26.00.00

HABITAÇÃO

26.01.00

D E C R E T O N.º 10.644.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que reestruturou os órgãos da Administração Municipal, dividindo o antigo órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana
em 3 outros órgãos, quais sejam: 25 – Secretaria de Infraestrutura e Obras, 26 – Secretaria de Habitação e 27 – Secretaria de Operações Urbanas;
Considerando que, quando da implantação da nova estrutura administrativa, a execução orçamentária já estava em curso, havendo sido feitos empenhos estimativos das despesas de caráter
continuado;
Considerando que, a partir de 01/03/2013, a distribuição de valores nas dotações dos novos órgãos criados em virtude da reforma administrativa foi estimada;
Considerando que, com o decorrer da execução orçamentária, estes valores estimados necessitam de ajustes, e,
Considerando, finalmente, que referido ajuste ocorrerá dentro do montante global destinado à
Secretaria Municipal de Habitação, na fonte de recurso 1 – Tesouro;

DECRETA:
Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no
artigo 33 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme programação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 31.408,00 (trinta e um mil,


quatrocentos e oito reais).

Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto
serão provenientes da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64),


constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 31.408,00 (trinta e um mil, quatrocentos e

oito reais).

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de novembro de 2013.

PREFEITA

“ORÇ”/dll
 Registrado no Livro Competente

“GAB”, em 12.11.2013

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Débora de Lima Lourenço

Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
Fonte de Suplementar

Órgão
Fun Sub Progr Ação
Descrição
R$
Recurso

16
16

482

1005

HABITAÇÃO DIGNA

26.01.00

16

482

1005

1 074 reurbanização de assentamentos subnormais

26.01.00

16

482

1005

1 074 3 despesas correntes

26.01.00

16

482

1005

26.01.00

16

482

1005

26.01.00

16

482

1005

26.01.00

16

482

1005

1 074 3 3 outras despesas correntes
aplicações
1 074 3 3 90
28.587,00
1 tesouro
diretas
manutenção dos serviços da secretaria de
2 203
habitação
2 203 4 despesas de capital

26.01.00

16

482

1005

26.01.00

16

482

1005

2 203 4 4 investimentos
aplicações
2 203 4 4 90
diretas

1 tesouro

2.821,00

Subtotal

31.408,00

Total

31.408,00

Portaria N.º 2999/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que
a Lei lhe confere;
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA – Pront. n.º 11.368, para responder como Supervisor III
(FG-S6), junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 02.09.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de outubro de 2013.
PREFEITA
Advogado Geral do Município
“AGM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 21.10.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 3042/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere; e,
Considerando o disposto no artigo 2.º, §3.º da Lei Municipal n.º 3.949, de 27 de junho de 2012, bem
como na Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012;
RESOLVE:
NOMEAR os servidores LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI – Pront. n.º 15.519, em substituição
ao servidor Armando Luiz Palmiere – Pront. n.º 17.993, constante da alínea “a”, inciso VI da Portaria
n.º 1937/2012, e FRANKLIN SANTANA JUNIOR – Pront. n.º 14.570, titular e suplente, respectivamente, para comporem o Conselho de Administração, Representantes da Administração Pública
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Guarujá, junto ao Guarujá
Previdência.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB’, em 11.11.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 3043/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 35709/18798/2013;
RESOLVE:
PROMOVER a servidora MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA GUERRA, com direito a Promoção Horizontal
no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, de Médico – G18 – E – I, conforme disposto no art. 921,
inciso II, §1.º, art. 927, art. 928, incisos I, II e III e parágrafo único, da Lei Complementar n.º 135/2012,
de 04 de abril de 2012, retroagindo os seus efeitos à 16.10.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 12.11.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
12

Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

13 de novembro de 2013

Portaria N.º 3045/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor PEDRO MENDONÇA ARÍDIO – Pront. n.º
14.177, para responder como Supervisor II (FG-S5), junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal, durante o impedimento do seu
titular (Pront. n.º 13.391), por motivo de férias.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“SEDECON” /mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 12.11.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 3044/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor WAGNER SANTANA DE ARAÚJO – Pront.
n.º 13.523, para o cargo de provimento em comissão, símbolo
(DAS-13), de Diretor II, junto a Diretoria da Guarda Civil Municipal, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.462), por
motivo de férias.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“SEDECON” /mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 12.11.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2013
Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Bloco de Vedação e Concreto para atender as Secretarias da Prefeitura
Municipal de Guarujá.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$
25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos
Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 14 de novembro de 2013 até o dia 27 de novembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência
Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os
demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos
termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei
Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal
nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no
site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 28 de novembro de 2013 até
às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 12 de novembro de 2013.
AVERALDO MENEZES ALMEIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
DESPACHO
Processo Administrativo nº 16162/71137/2013
Pregão Presencial nº 50/2013
Objeto: Registro de Preços para aquisição de café, açúcar e
afins para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de
Guarujá.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, informo que o pregão em epígrafe foi considerado

FRACASSADO.
II – Publique-se.
Guarujá, 11 de Novembro de 2013
FLÁVIO POLI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

meio ambiente
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EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 149/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11771/942/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: ORIOVALDO DELFINO ME
OBJETO: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Confecção e Fornecimento de Próteses Dentárias totais e parciais
removíveis, destinadas ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; Referente aos itens de nº 01 e 02; Valor Total Registrado R$ 291.980,00 (Duzentos e noventa e um mil, novecentos
e oitenta reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de
registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados
no orçamento vigente, conforme segue:
Orgão:
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 25 de Outubro de 2013;

Atos oficiais
secretarias municipais
desenvolvimento e
assistência social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca
os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assembleia Ordinária que será realizada no dia 14 de Novembro de
2013 às 09:30min, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá.
Pauta:
• Leitura da Ata anterior;
• Discussão sobre a participação do CMPCD em uma Reunião Ordinária na cidade de Itapiraí que se realizará no dia 26/11/2013;
• Formulação da Proposta do Encontro Metropolitano da Baixada Santista e Vale do Ribeira em Juquiá;
• Devolutiva da Participação do CMPCD no 1º Seminário de Políticas Públicas e Mulheres com Deficiência;
• Assuntos gerais:
Guarujá, 11 de Novembro de 2013.
Maria Angélica de Araújo Cruz
Presidente
EDITAL Nº. 059/2013 - CMDCA
Convocação de Assembleia Ordinária
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais
estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de
2006, vem por meio deste, convocar os conselheiros titulares
e suplentese convida aos demais interessados a participarem
daAssembleia Ordinária, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2013, primeira chamada às 8h30,nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro,
Guarujá/SP.
Pauta:
• Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
• Apresentação CREAS;
• Aprovação Regimento Interno Conselho Tutelar;
• Concurso de Projetos 2013;
• Campanha Destinação Criança;
• Assuntos gerais.
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente do CMDCA

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Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia
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**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00:
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Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos*���	��0��	���	3�����
tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml
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na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de
contato primário.				
Fonte: CETESB

Elio Lopes dos Santos
Secretário de Meio Ambiente

administração
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) VALDINEI SANTOS – prontuario nº 8.549, em obediência ao parágrafo
único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme
o que foi decidido no processo administrativo nº 29.078/2013,
estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar.
O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura,
sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que
funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas.
Guarujá, 12 de novembro de 2013.
Elias de Oliveira Filho
FG – S3 – Coordenador III
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)
JEFFERSON DA SILVA – prontuario nº 11.831, para que no
prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº
33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640,
Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00
horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e
no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº
20.797/2013, volumes I e II.		
O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a
Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão
do que consta no processo citado.
Guarujá, 11 de novembro de 2013.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas

Ouvidoria
0800-773-7000
3355-4211
Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

13 de novembro de 2013

finanças
Edital nº66/2013 – SEFIN -EDITAL ARQUIVAMENTO IPTU 2013 - Cientificamos os Srs. contribuintes de que os carnês de IPTU Emissão Normal
2013  devolvidos no ato da entrega ou pelos Correios com a respectiva  justificativa  serão arquivados no prazo de 30 dias a partir da data
desta publicação.Os contribuintes interessados em retirar os referidos
carnês antes do arquivamento poderão comparecer ao CEACON-SEFIN
TRIB-3 (Gestão das Receitas territoriais), sito à Av Leomil n.630 - Centro
- Guarujá, no horário da 10 às 16 horas. Seguem abaixo relacionados os
cadastros referentes a este Edital.
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0018
0018
0018
0020
0020
0021
0021
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0023
0023
0023
0023
0023
0023
0023
0023
0024
0024
0024
0026
0027
0027
0028
0028
0030
0030
0030
0032
0032
0032
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0033
0034
0035

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019
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024
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012
010
017
040
043
044
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015
021
025
025
025
025
025
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013
019
027
028
036
027
017
017
017
023
004
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005
005
005
005
006
006
007
007
024
002
003
005
012
002
014
001
020
001
010
033
005
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016

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Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

13 de novembro de 2013

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6

1108

033

000

Guarujá, 22 de outubro de 2013.
Armando Luiz Palmieri
Secretário de Finanças
Maristela Castilho
Diretoria de Gestão Tributária
Rosana de Jesus Santos
Coordenadora III - IPTU

habitação
Guarujá, 12 de novembro de 2013.
Foi autorizado nesta data o desbloqueio no
valor de R$ 1.122.617,45 (um milhão,cento e
vinte e dois mil seiscentos e dezessete reais
e quarenta e cinco centavos) de repasse, 50ª
medição, CT: 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto Cidade, do contrato em epígrafe, do
Ministério das Cidades, conforme cronograma.
Em conformidade com o disposto na Lei 9.452,
de 20 MAR 97.
Carlos Alberto S. de Souza
Secretário de Habitação
Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

13 de novembro de 2013

15

educação

guarujá previdência

Comunicado SEDUC / PLATAFORMA FREIRE
Está aberto mais um período de pré-inscrições para os cursos de Licenciatura em Pedagogia pela Plataforma Freire na
modalidade presencial para início no segundo semestre de
2014.
Os cursos são inteiramente gratuitos e destinam-se exclusivamente aos docentes em exercício na rede pública de educação
básica e também para educadores de creches conveniadas, desde que estejam inscritos no Educacenso.
O período para pré-inscrições na Plataforma Freire já iniciou e
vai até 13/01/2014.
Os cursos são qualificados como:
- Primeira Licenciatura – para docentes em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior ou
que sejam formados em disciplina diferente da que atuam em
sala de aula;
- Formação Pedagógica – para docentes graduados não licenciados que se encontrem em exercício na rede pública da educação básica.
Para realizar a pré-inscrição, os professores deverão acessar a
Plataforma Freire no endereço eletrônico http://freire.mec.gov.
br e fazer sua inscrição.
A UNAERP do Guarujá está disponibilizando 30 vagas para Pedagogia, na modalidade presencial no período vespertino. O curso
tem duração de 04 anos.
Em caso de dúvidas, ligar para 0800 616161, opção 7 (MEC) ou
33427734 (CECAP).
Esclarecemos que esta oportunidade de formação não dá direito a nenhuma mudança de cargo na Prefeitura.
Guarujá, 11 de novembro de 2013.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
RESOLVE:
I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores
abaixo relacionados, nos períodos descritos:

Siga o Diário
Oficial no twitter
@Guaruja_SP

PORTARIA
705/2013
732/2013
733/2013
734/2013
735/2013
736/2013
737/2013
738/2013
739/2013
740/2013
741/2013
742/2013
743/2013
744/2013
745/2013
746/2013
747/2013
748/2013
749/2013
750/2013
751/2013
752/2013
753/2013
754/2013
755/2013
756/2013
757/2013

PRONT.
14.680
11.839
12.988
10.447
19.672
13.403
9.701
18.359
14.397
5.730
16.218
16.071
12.593
14.957
10.782
18.959
18.236
16.271
19.002
7.138
13.218
3.842
3.543
8.944
19.055
18.416
17.029

PROCESSO INTERNO
454/2013
002/2013
014/2013
029/2013
126/2013
154/2013
267/2013
371/2013
380/2013
423/2013
425/2013
428/2013
433/2013
440/2013
447/2013
463/2013
470/2013
473/2013
474/2013
475/2013
477/2013
480/2013
483/2013
485/2013
471/2013
472/2013
782/2013

NOME
MONICA DOS SANTOS O. BAPTISTA
JOSE MARIA ROLIM GARCIA
EDILEUZA ANDRADE SANTOS
DENISE MARIA FREIRE MACHADO
DANIELLE DOMINGUES DE SOUZA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
MARCIA REGINA DE S. ANDELUCCI
DENI CARLOS PIMENTEL DE SOUZA
JUSSARA LIMA
RAIMUNDO VIEIRA DE ARAUJO
MARIA DE FATIMA SILVA ALMEIDA
ANA CAROLINA DE SOUZA S. COSTA
ROSEMAR SERAFIM DOS SANTOS
ANDREIA DA SILVA SANTOS
SUELY MARIA DOS SANTOS
TANIA REGINA DA COSTA GAIO
RENATA DUARTE COSTA
CRISTINA ALMEIDA DA SILVA
DARIO CHAGAS DOS SANTOS
IARA CARDOSO DOS SANTOS COSTA
PATRICIA DA COSTA CASTRO
LUIZ CARLOS GODOY
ANDRE DA SILVA
SILVIA PERES
PRISCYLA SOARES SILVA
GISELLE GALOTTI SANT’ANA SILVA
JACQUELINE M. FREITAS CAVALCANTE

BENEFÍCIO
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Auxílio Doença
Licença Gestante
Licença Gestante
Licença Gestante

INÍCIO DO BENEFÍCIO
14/10/2013
03/11/2013
06/11/2013
02/11/2013
11/11/2013
04/11/2013
07/11/2013
07/11/2013
10/11/2013
25/10/2013
03/11/2013
10/11/2013
11/11/2013
10/11/2013
06/11/2013
15/10/2013
05/11/2013
01/11/2013
29/10/2013
02/11/2013
06/11/2013
06/11/2013
30/10/2013
07/11/2013
20/10/2013
16/10/2013
22/10/2013

FIM DO BENEFÍCIO
28/10/2013
02/12/2013
26/11/2013
31/01/2014
16/12/2013
04/12/2013
07/12/2013
07/12/2013
10/12/2013
23/01/2014
22/11/2013
25/11/2013
11/12/2013
20/11/2013
16/11/2013
14/12/2013
08/11/2013
16/11/2013
28/11/2013
17/12/2013
06/12/2013
06/12/2013
09/12/2013
07/12/2013
16/02/2014
12/02/2014
18/02/2014

ÓRGÃO
SESAU
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDECON
SESAU
SEDUC
SEDGU
SEDECON
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SESAU
SEDUC
SESAU
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDGU
SEDECON
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SESAU

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.
III – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 12 de Novembro de 2013
CELIA RODRIGUES RIBEIRO
Diretora Presidente
PORTARIA 730/2013
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social
dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro
de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135,
de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
Considerando finalmente o que consta no Processo n° 0402/2013
de 24/09/13 e 029618/2013 de 26/09/2013,
RESOLVE:
I – DEFERIR a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE
de que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04
de abril de 2012, ao Sr. RONALDO PIERRI VAZ DE ALMEIDA E/
OUTROS.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 19/09/2013.
III – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 07 de Novembro de 2013
Célia Rodrigues Ribeiro
Diretora Presidente

PORTARIA 731/2013
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social
dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro
de 2013;
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135,
de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
Considerando finalmente o que consta no Processo n° 0407/2013
de 27/09/13 e 030187/2013 de 30/09/2013,
RESOLVE:
I – DEFERIR a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE
de que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04
de abril de 2012, ao(s) Sr(s). BRUNO RICARDO BERNARDO FERREIRA E BRENO FABRICIO BERNARDO FERREIRA, representados por Celina Cunico Bernardo – RG 10.548.300-X.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 16/07/2013.
III – Publique-se e cumpra-se.
Guarujá, 07 de Novembro de 2013
Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente

Atos oficiais
câmara
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
Extrato de Sessão Pública
Objeto: aquisição de veículos para a Câmara Municipal de Guarujá
O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá torna público,
para conhecimento dos interessados, conforme consta em Ata,
que no referido Pregão Presencial não houve comparecimento
de nenhum licitante, sendo a sessão encerrada como deserta.
Guarujá, em 12 de Novembro de 2013.
CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO
Pregoeiro

RE-REPUBLICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013
Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº
10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o
Pregão Presencial nº 022/2013, que visa a aquisição de veículos
para a Câmara Municipal de Guarujá.
A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede
da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, 291,
Pitangueiras, Guarujá, Estado de São Paulo, ou na internet, no
endereço eletrônico www.camaraguaruja.com.br

Encerrando-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial e “B” – Documentação, no dia 28 de Novembro de
2013 às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes.
Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima.
Outras informações poderão ser obtidas pelo Telefone (13)40092138, no horário comercial.
Guarujá, em 22 de Outubro de 2013.
CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO - Pregoeiro
13 de novembro de 2013

Fotos Raimundo Nogueira

16

Diário Oficial
GUARUJÁ

quarta-feira

novo teste

Selecionados no Dia do Milan
vão a Santa Catarina
Cerca de 1.500
crianças participaram
da seletiva promovida
pelo clube italiano, no
último fim de semana,
em Guarujá

Um dos principais empresários do futebol mundial, Nino
Raiola, esteve o tempo todo prestando atenção na “molecada”.
Ele explicou que o Dia do Milan
tem como proposta realizar uma
grande festa do futebol e que sair
desse dia um novo craque é uma
conseqüência. “Escolhemos a reDia do Milan em gião da Baixada Santista porque é
Guarujá era para ser um território de grandes talentos.
um dia de festa e sele- O Milan tem uma ligação forte
tivas, mas virou o dia com o Brasil, pelos jogadores
da esperança e oportunidade de brasileiros que lá estão ou que
acreditar que os sonhos podem ajudaram a construir a história
ser possíveis. O evento ocorreu do clube. Por isso, a proposta de
nos dias 9 e 10, no campo da fazer mais pelo Brasil. Queremos
Sociedade Esportiva Vila Áurea, trazer de volta a esperança, o
com apoio da Prefutebol pode mudar
feitura de Guarujá.
22 jogadores vidas”
As seletivas foQuando Nino
foram
ram destinadas para
Raiola fala sobre
crianças de ambos
mudar vidas, ele
escolhidos
os sexos nascidas
cita o atual jogador
para nova
entre 1999 e 2004.
do sub-20 do MiCom isso, cerca de
lan, Rodrigo Ely,
seletiva
1.500 participantes
que passou pelas
tentaram uma oportunidade no mesmas etapas dos garotos e
futebol em um dos clubes mais garotas que compareceram na
importante do mundo o AC Mi- Vila Áurea.
lan. Dentre os participantes, 22
Kevin Novaes dos Santos é
foram selecionados e juntos com um dos meninos que acordou
os pais seguiram para Santa Ca- cedo e foi ao campo da Vila Áutarina onde ficarão uma semana rea em busca de um sonho. “Meu
fazendo novos testes.
pai me avisou que hoje teria o Dia

O

do Milan aqui. Essa é a primeira
vez que participo de uma peneira.
Passar será um sonho realizado,
se não passar vou continuar tentando em outras seletivas. Hoje,
eu joguei e fiz o melhor que posso
para ser selecionado”, confessou
o morador do Jardim Progresso
e jogador da escolinha do campo
da ACTA.
Assim como Kevin, os meninos que treinam no Campo do
Morrinhos também levaram seus

corações cheios de esperanças
para a Vila Áurea. Entre os 150
alunos do técnico Cristiano Silva,
cerca de 90 participaram do Dia
do Milan.
“Estamos com uma boa expectativa. Espero que nossos
meninos tenham bons desempenhos.Tento passar para eles essa
mensagem de esperança e eles
aproveitarem as oportunidades
que eu mesmo não tive. Explico que no futebol é importante

investir nos sonhos, porque eles
se realizam”, disse emocionado
o técnico.
De acordo com o coordenador de Futebol da Secretaria de
Esporte de Guarujá, Guilherme
Novaes, o número de participantes e de selecionados atendeu as
expectativas dos organizadores.
“Nós da Prefeitura, por meio da
Secretaria de Esporte e Lazer
de Guarujá, juntamente com os
representantes do A.C. Milan e
do "Dia do Milan", estamos a
postos e firmes no propósito de
fazer essa magia acontecer. Que
venham novos Kakás, Robinhos,
Balotellis, entre outros”.

Copa São Paulo

Kevin acordou cedo e foi ao campo
da Vila Áurea em busca do sonho
de milhares de meninos

O técnico Cristiano Silva levou
90 alunos, que treinam com ele
no Campo do Morrinhos, para a
peneira

No sábado, 9, após as
seletivas do Dia do Milan,
a seleção Sub-14 de Guarujá
enfrentou o Concórdia Zico
10, de Poá, pelas quartas de
final da Copa São Paulo. A
equipe guarujaense perdeu
por 1 X 0. Com a derrota, a
equipe do técnico Marquinhos precisa vencer em Poá,
neste domingo, 17, para
seguir na competição.

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  • 1. Diário Oficial Quarta-feira, 13 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2885 • Distribuição gratuita GUARUJÁ refis Prefeitura prorroga prazo para refinanciamento de dívidas Os contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Guarujá ganharam mais tempo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Previsto para terminar no próximo dia 15, o prazo para o parcelamento das dívidas foi prorrogado até fevereiro. Página 5 Pedro Rezende qualificação novo acesso ao porto controladoria Município abre nova data para curso de ambulantes Cidade ganha alternativa para tráfego de caminhões Seminário aborda desafios da gestão pública Página 2 Página 3 Página 8
  • 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de novembro de 2013 qualificação vagas do PAT • Mecânico eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Ajudante de eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Operador de supermercado 120 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Assistente administrativo 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Auxiliar financeiro 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo A Prefeitura de Guarujá abriu uma nova data para os ambulantes interessados em participar do curso de qualificação, realizado por meio de parceria com a Secretaria Estadual de Emprego e Relações do Trabalho. A atividade é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, por meio do Banco do Povo. A capacitação, que acontece no dia 18, das 9 às 12 horas, no Delphin Hotel (Avenida Miguel Stéfano, 1.295, Enseada), tem o o bj e t ivo d e o fe r e c e r a o s ambulantes técnicas e informações de como fortalecer os negócios, com conteúdo sobre higiene e segurança, atendimento ao público e sustentabilidade. As inscrições podem ser feitas com antecedência em três locais (ver relação). É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado do titular, além do preenchimento da ficha d e i n s c r i ç ã o. O u t r a s i n formações pelos telefones 3383-2326 e 3383-5043. Inscrições: Banco do Povo - Rua Washington, nº 719 – Centro Ceacon – Avenida Leomil, nº 630 – Centro Associação Ecopraias – Rua Calixto Daige, nº 142 – Santo Antônio Usafa encerra atendimento mais cedo nesta quinta Nesta quinta-feira, 14, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jandui de Souza, localizada na Rua José Alves de Oliveira, s/n, no Jardim Las Palmas, atenderá das 8 às 15 horas. O expediente será alterado em razão de reunião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família. Na sexta-feira, 15, não haverá atendimento devido ao feriado da Proclamação da República. Reprodução • Assistente de escritório 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Curso para ambulantes acontece dia 18 jardim las palmas • Motorista de caminhão 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Ajudante de cozinha 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Oficial de serviços gerais 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Recepcionista atendente 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo expediente • Operador de telemarketing ativo 18 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de novembro de 2013 3 rua do adubo Novo acesso vai desafogar 40% do trânsito de caminhões O acesso, que integra a segunda etapa da Perimetral, ligará a Piaçaguera à Santos Dumont ao lado das empresas Dow Química e Fassina Porto de Guarujá N esta segunda-feira, 10, a chefe do Executivo, o ministro dos Portos, Antônio Henrique da Silveira, e o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Renato Barco, assinaram convênio para a construção de um novo acesso ligando a Rodovia Conego Domênico Rangoni (Piaçaguera) e a Avenida Santos Dumont. A obra deverá desafogar em cerca de 40% o trânsito de caminhões na Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo). “Este acesso, que é a primeira fase da segunda etapa da Perimetral, compreende a ligação da Piaçaguera à Santos Dumont, ao lado das empresas Dow Química e Fassina. É uma obra muito importante, pois vai distribuir tanto as cargas que vão para a região do TGG, Temag e Santos Brasil, quanto as que vão para a Cargill, Cutrale, Dow, Fassina, Grille”, explicou a governante. Os custos das obras serão divididos entre as empresas portuárias, por meio de consórcio. Elas serão responsáveis pela execução do projeto e a construção do acesso em uma área de 50x600 metros, que pertence às empresas Dow Química e Fassina. O projeto completo, com a ligação da fase 2 da Perimetral, prevê um viaduto e a segregação do trânsito urbano. Segundo o presidente da Codesp, o novo acesso ficará pronto em seis meses. “Para a próxima safra agrícola, será necessária uma gestão intensiva dos gover- O ministro dos Portos, Antônio Henrique da Silveira, veio ao Município para assinar o convênio do novo acesso ao Porto, na segunda nos Federal, Estadual, Municipal e da Codesp, no sentido de administrar o fluxo. Na prática, vamos trabalhar com os pátios reguladores, organizar a fila de chegada dos caminhões para que o impacto na cidade seja o menor possível’, prometeu Barco. Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarujá (ACEG), Rogério Sachs, o novo acesso de caminhões será benéfico para a Cidade como um todo. “É muito importante tanto para as empresas como para a sociedade civil, pois melhora a condição Porto X Cidade. Hoje, ainda temos uma condição ruim, em função de haver apenas um acesso (Rua do Adubo), mas este novo acesso facilitará até que tenhamos a complementação do processo com a segunda etapa da Perimetral. A Cidade ganha com isso, o Porto ganha com isso e todo mundo sai contente”, comemorou Sachs. O novo acesso será feito enquanto se desenvolve o projeto executivo para a obra mais pesada e definitiva da segunda fase da Perimetral de Guarujá, que utilizará este espaço. “Para o desenvolvimento do projeto executivo da fase dois, o prazo é de 12 meses. É extremamente importante que este projeto seja feito de forma robusta para que a obra seja também feita de forma célere, sem questionamentos e que possa atender os anseios da população e das empresas”, disse o ministro dos Portos, Antônio da Silveira. Assinaram o convênio, além da governante e do ministro, o secretário de Infraestrutura; o diretor presidente da Codesp, Renato Barco; o presidente da Câmara Municipal; os representantes da Santos Brasil, Caio Marcelo Mo- rel Corrêa; da Local Frio, Helio de Athayde Vasone Júnior; dos Terminais de Graneis do Guarujá (TGG), José Nazaré Mazzo; do Terminal Marítimo do Guarujá (Termag), Rodrigo Lima; do Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá (TEAG), Welber Curi; do Terminal Exportador do Guarujá (TEG), George Alberto Takahashi; da Grieg Retroporto, Ramiro Marote; da Dow Brasil, Diego Arrango, e do Armazéns Gerais Fassina, Wanderlei Fassina. O presidente da Codesp, Renato Barco, disse que a obra será concluída em seis meses A chefe do Executivo vem defendendo há alguns anos que a margem esquerda do Porto de Santos, como é conhecido o lado de Guarujá, seja intitulado de Porto de Guarujá. Segundo ela, de toda a carga movimentada no Porto, 60% é realizada no Município. “Além disso, estamos trabalhando para ter uma alfândega do nosso lado. É uma luta que tenho desde o início do meu governo, pois todo o imposto federal vai para Santos”, disse a governante ao ministro. O presidente da Câmara Municipal e outros vereadores que estiveram presentes na cerimônia partilham da mesma opinião. “A Câmara Municipal quer aprovar um projeto de lei, que tem a iniciativa e total apoio da chefe do Executivo, não apenas para mudar a nomenclatura da margem esquerda, mas principalmente para criar ferramentas para fiscalizar a receita do Porto”, sinalizaram.
  • 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de novembro de 2013 associajá Governo Municipal recebe representantes dos caminhoneiros autônomos A chefe do Executivo recebeu a diretoria da Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Guarujá (Associajá), na última semana, no gabinete do Paço Moacyr dos Santos Filho. Na ocasião, o presidente da Associajá, Laurence Gomes dos Santos, solicitou a cessão de uma área para a instalação da sede administrativa da entidade, que hoje funciona em lugar provisório. A governante orientou que a associação elabore um projeto por inscrito, com detalhamento de área e oficie na Prefeitura. “Paralelamente a isso, vamos inserir os representantes da Associajá na comissão da mobilidade para discussão de melhorias para o nosso trânsito, visto que a associação está diretamente ligada a este assunto”, disse a chefe do Executivo. Durante o encontro, ficou definido que a diretoria da Associajá elaborará projeto e formalizará o pedido para análise da Prefeitura Para o presidente da entidade, a visita foi positiva. “Gostamos da franqueza da chefe do Executivo ao colocar a situação de forma clara e objetiva. Sabemos das dificuldades e sentimos firmeza por parte dela ao dizer que vai analisar a questão”, disse Santos. Ele ressaltou que a entidade quer contribuir com a Cidade. “Nosso objetivo é manter uma sede administrativa com caráter A permissão de uso de área pública para instalar sede administrativa com cunho social foi um dos assuntos discutidos pela diretoria da Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Guarujá com a chefe do Executivo social para atender a comunidade. Promover cursos profissionalizantes, atividades esportivas, palestras educativas, entre outros”, finalizou o presidente da Associajá. Associajá A Associação dos Caminhoneiros Autônomos do Guarujá foi fundada em 7 de janeiro de 2012. Surgiu devido à necessidade de organização e transparência no transporte de contêineres nos municípios que compreendem o complexo portuário e retroportuário da Baixada Santista. Sua principal meta é atender os anseios dos motoristas autônomos e empresas que transportam contêineres na região. A associação tem caráter organizacional, assistencial e também profissionalizante, focando no atendimento das empresas e dos associados, representando de uma forma abrangente estes junto às autoridades e demais segmentos da sociedade. A Associajá funciona na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, 341, no Jardim Boa Esperança.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de novembro de 2013 5 refis Contribuintes ganham mais tempo para parcelar dívidas com a Prefeitura A chefe do Executivo, por meio do Decreto 10.636, prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Agora, os contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município têm até o dia 9 de fevereiro de 2014 para aderirem ao programa. O prazo foi ampliado para dar oportunidade de regularização fiscal ao maior numero de contribuintes em situação de inadimplência. De acordo com o secretário de Finanças, 68% das adesões até o momento refere-se aos contribuintes com dívidas até R$10 mil, destes, 60% pagaram em até três vezes. Diante desse perfil, a Prefeitura acredita que o 13º salário será um reforço para aqueles que ainda não conseguiram aderir. “O pagamento do 13º pode ser um relevante estímulo para quem ainda não conseguiu pagar ou buscar adesão ao Programa”, explicou o secretário. Os números de adesão apontam que o Refis beneficia os pequenos devedores, com a dívida até 20 mil, que contam com incentivos maiores e representam mais de 90% dos devedores da dívida ativa. “A lei é igualitária, mas os benefícios são maiores para os pequenos devedores”, define o secretário de Finanças. O Município disponibiliza 9 postos para o atendimento Refis Pedro Rezende Os contribuintes inscritos na dívida ativa têm até 9 de fevereiro de 2014 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal O Refis foi implantado dia 27 de agosto por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo. Aprovado pela Câmara Municipal, o programa possibilita aos cidadãos inscritos na Dívida Ativa, ou seja, que têm débitos com a Prefeitura, o parcelamento do montante em até 10 anos, com desconto em juros e multas. Os munícipes podem renegociar dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e contribuições de melhoria, contemplando pessoa física e jurídica, exceto as dívidas contraídas no corrente ano. Importante lembrar que o Refis está aberto para dívidas de qualquer valor, porém a opção de pagamento em 120 meses é destinada as dividas a partir de R$ 50 mil. Entenda o Refis a) para o pagamento em até três parcelas, a multa é excluída e os juros reduzidos em 80%; b) para o pagamento em até 12 parcelas, a multa tem desconto de 50% e os juros de 60% c) para o pagamento em até 24 parcelas, a multa tem desconto de 30% e os juros de 50%; d) para o pagamento em até 30 parcelas, a multa terá desconto de 20% e os juros de 40%; e) para o pagamento em até 60 parcelas, a multa terá desconto de 10% e os juros de 20%; f) para o pagamento em até 120 parcelas, não haverá desconto na multa e nem nos juros. O requerimento de adesão ao Programa estás disponibilizado no site da Prefeitura de Guarujá: www.guaruja.sp.gov.br, assim como instruções, requisitos e relação de documentos necessários. Os interessados que não têm acesso à Internet poderão procurar os postos públicos (ver lista). Confira os postos Postos Ceacon Centro de Cidadania V. C. Divida Ativa (Anexo Fiscal) Caec Ver. André Luiz Gonzalez Caec Cornélio C. Pacheco Caec Cap. Dante Sinópoli Caec Isabel Ortega de Souza Caec João Paulo II Caec Profª Márcia Regina dos Santos Endereços Av. Leomil, 630 - Centro Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Rua Azuil Loureiro, 681 - Santa Rosa Travessa 268, s/nº - Morrinhos II Rua do Bosque, s/nº - Maré Mansa Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Av. Eng.º Silvio Fernandes Lopes, 281 - Pae Cará Av. Mario Daige, 1440 - Jardim Boa Esperança A partir do preenchimento do formulário, serão gerados boletos para pagamento prévio. Uma comissão foi instituída para avaliar os requerimentos e documentação apresentados. Caso o Refis não seja aprovado, os valores pagos por meio dos boletos serão descontados da dívida. Com o Refis, os contribuintes poderão contar com prazos e incentivos que facilitam a quitação da dívida. Vale lembrar que, para o proprietário, a certidão negativa significa entre outras coisas a garantia d o i m ó ve l , f i n a n c i a m e n t o de reforma ou até mesmo a venda.
  • 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de novembro de 2013 Município incentiva pesquisa e experiências nas escolas Criada em 2009, a Feira Municipal de Ciências tem o objetivo de expor aos alunos a importância da pesquisa científica para o aprendizado escolar Bárbara Schahin Repórter universitária C om a função de formar um ambiente favorável à pesquisa para os alunos da rede municipal de Ensino Fundamental II, a Prefeitura de Guarujá complementa o conteúdo aplicado em sala de aula com as Feiras de Ciências. Lançado pela Secretaria de Educação em agosto de 2009, o Programa de Ciências e Tecnologia (Procientec) resgata as feiras de ciências, que compõem a programação escolar. A iniciativa possibilita aos alunos planejar experiências, aprimorar as habilidades de investigação, análise e interpretação de informações. Neste ano, as feiras foram realizadas em todas as escolas municipais de Ensino Fundamental II, em setembro. “A Feira de Ciências é uma oportunidade de os alunos mostrarem todo o conteúdo que aprenderam na nossa rede municipal. É tamanha a tarefa da Seduc e com muita alegria parabenizo toda a equipe e aos estudantes, por terem se debruçado e desenvolvido grandes trabalhos neste evento, que é um dos maiores investimentos da Secretaria”, disse a secretária de Educação. Segundo a coordenadora de Ciências da Secretaria de Educação, Érika Trombelli, o objetivo de proporcionar aos jovens mais uma oportunidade de conhecimento, crescimento, interação e alegria foi alcançado. “Em cada unidade de ensino, em discussão com os alunos, os professores escolheram um tema para desenvolver o trabalho. Tenho a certeza de que esse dia ficará gravado na memória de todos eles”. Além do trabalho produzido nas salas de aula, a Feira Municipal de Ciências também ofereceu um espaço para que os alunos pudessem expor o resultado das pesquisas e trabalhos realizados com os grupos de estudo e professores. Os melhores trabalhos de cada escola foram distribuídos em ambientes temáticos e apresentados pelos autores para o público em geral. Para o secretário-adjunto de Educação, a conclusão da Feira de Ciências foi uma ação de muitas mãos. “Toda a equipe pedagógica merece uma valorização especial por incentivar os alunos ao estudo e a pesquisa. Os papéis principais desse caminho são os alunos e a força de vontade de cada um em aprender e adicionar Feira de Ciências reuniu estudantes de 14 escolas da rede municipal de ensino conhecimentos para um futuro melhor”. Na feira, que aconteceu no último dia 18, participaram as 14 escolas municipais de Ensino Fundamental, com cerca de 200 alunos apresentando trabalhos. Todos os alunos que representaram suas escolas ganharam medalhas. “O retorno da Feira de Ciências significa garra dos professores, em caminhar junto com os alunos para a conquista de uma nova etapa na educação do Município”, afirma a diretora de Ensino Fundamental.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de novembro de 2013 Temas escolhidos complementam conteúdo da sala de aula • EM Professora Maria Aparecida Araújo Tecnologia - Os trabalhos dos alunos exemplificaram os elementos que mais se desenvolveram tecnologicamente. Os meios de comunicação, fontes de energia, alimentos industrializados e o petróleo foram escolhidos como os mais importantes pelos estudantes. Orientadora: Marília Lima Matos Vieira. Durante a Feira de Ciências, 14 escolas municipais de Ensino Fundamental apresentaram os trabalhos realizados em sala de aula. A mostra aconteceu na Escola 1º de Maio. • EM Vereador Francisco Figueiredo Fúrias da Natureza - Os alunos realizaram pesquisa aprofundada dos fenômenos que afetam a natureza, como tsunamis, terremotos e vulcões. Ao final dos trabalhos, os estudantes concluíram que as alterações são consequência do mau comportamento humano em relação ao meio ambiente. Orientadora: Tatiana Maria Cardoso Ferreira. • EM Professora Ivonete da Silva Câmara Ame a Sustentabilidade - Foi dividido em temas para iniciar pesquisa. O 6º ano trabalhou o reaproveitamento dos alimentos, com a realização de receitas com casca de banana. Os alun os do 7º ano confeccionaram jogos com materiais recicláveis. Já os estudantes do 8º ano montaram objetos de decoração e artesanato com o que poderia ser descartado. Orientadores: Marcelo Azevedo e Marcela Lancellotti 7 • EM Doutor Napoleão Rodrigues Laureano Alimentação saudável e atividade física – O foco da pesquisa dos alunos foi a importância da reeducação alimentar, devido ao elevado número de casos de obesidade em jovens. Eles montaram uma cadeia e pirâmide alimentar e apresentaram alimentos benéficos e também os industrializados. Orientadores: Djane Cruz dos Santos, Patrícia Ferreira Silveira e Maria Cristina da Silva Oliveira. • EM 1º de Maio Sustentabilidade - Do trabalho de pesquisa surgiu um projeto com a preocupação em reciclar o lixo. Orientadora: Marli Sampaio. • EM Benedicta Blac Gonzalez Energia - Decidido pelos professores, o tema abordou ideias criativas do futuro em que os jovens viverão. A exposição das maquetes envolveu tecnologia, robótica e inovação. Orientador: Germano José Guedes Pinho. • EM Doutor Gladston Jafet Alimentação Saudável - Além do conhecimento, a importância do tema é incentivar os jovens a praticar uma rotina alimentar de qualidade. As pesquisas possibilitaram aos alunos perceber a importância de ingerir alimentos saudáveis. Orientadora: Regina Helena Esposito. • EM Vereador Ary da Silva Souza Saúde e qualidade de vida – O objetivo da exposição foi aprofundar o conteúdo estudado em sala de aula. Os alunos abordaram as doenças causadas por microorganismos e entendimento do corpo humano. Orientadora: Cristiane Nascimento. • EM Professora Lúcia Flora dos Santos Os Três Erres - O trabalho focou na importância de reduzir o lixo descartado. O tema é valorizado no conteúdo pedagógico da unidade, por isso houve compreensão dos alunos sobre o assunto, mesmo antes de pesquisar. Orientadores: Camila Marinho Diniz, Luciana Gomes e Eric Reis. • EM Professora Maria Aparecida Ramos Camaro Sustentabilidade da água - As exposições abordaram a conservação da água, explicando como acontece o tratamento de esgoto. A importância da água na agricultura e na produção dos alimentos também foi discutida. Orientadores: Maria da Conceição Rodrigues, Ailton José da Silva e Eliana Nascimento. • EM Benedito Cláudio Telecomunicações - O objetivo das pesquisas foi o estudo da evolução dos veículos de comunicação. A apresentação ocorreu por meio da montagem dos veículos, com materiais recicláveis. Conclusão: a conscientização de utilizar cada um deles de maneira consciente. Orientadores: Jandira Fortunato Canfild, Juliana Loureçon, Erinaldo Cosmo da Silva e Humberto Leandro da Silva. • EM Dirce Valério Garcia Mar - Os assuntos específicos foram divididos por classe. Ecossistemas, recursos econômicos, lazer e esporte, petróleo e análise de material coletado foram alguns dos tópicos abordados nas exposições. Orientadora: Lilian Inez Costa Pinho. • EM Lucimara de Jesus Vicente Água - Os alunos estudaram e exemplificaram as doenças que são causadas pela contaminação das águas, explicaram as leis ambientais de morros e mangues, como funciona o saneamento das águas no Município e a vida de animais que utilizam as águas como habitat. Orientadora: Elenilda dos Santos Moraes. • EM Sérgio Pereira Rodrigues Sustentabilidade - Os alunos já praticavam ações sustentáveis, dentro da unidade, um fator que facilitou as pesquisas. Os estudantes apresentaram produções realizadas a partir de materiais recicláveis. Orientadora: Selma Fernandes Toblins.
  • 8. 8 quarta-feira 13 de novembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ desafios Prefeitura realiza seminário sobre gestão pública e controle social A Prefeitura de Guarujá realiza o ‘Seminário de Gestão Pública e Controle Social’, nesta quinta–feira, 14, a partir das 9h30, no Delphin Hotel, localizado na Avenida Miguel Stefáno, 1.295, na Enseada. O evento tem como objetivo demonstrar a nova realidade e desafios da gestão pública, disseminando o conhecimento sobre transparência e controle social, além de fortalecer e demonstrar a importância da Controladoria Geral do Município neste contexto. A atividade marca também o lançamento oficial do Portal da Controladoria que foi desenvolvido pela equipe técnica do órgão municipal. A programação, que ocorrerá durante todo o dia, será voltada para servidores públicos municipais, gestores públicos e entidades do terceiro setor. Para o controlador geral de Guarujá, essa é uma oportunidade para o público interessado tirar dúvidas sobre os temas abordados. “O nosso trabalho é feito sempre com a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativa à padronização e ao fortalecimento dos conceitos, regras e procedimentos a serem observados pela Administração Municipal. Trabalhamos pautados por esses conceitos”, destacou. Os temas abordados são: Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP), Tribunal de Contas e o Controle Interno e as Relações entre o Poder Público e o Terceiro Setor. As palestras serão realizadas por Walter Pernninck Caetano, da Consultoria em Administração Municipal (Conam), e Sérgio Ciqueira Rossi, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Portal O Portal da Controladoria Geral conta com notícias atualizadas do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A ferramenta disponibiliza todos os manuais e instruções normativas da Controladoria, relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, as súmulas e as últimas cartilhas e orientações lançadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Além disso, conta com uma biblioteca virtual, na qual é disponibilizado o acesso livre e gratuito de materiais nas áreas de defesa do patrimônio público, incremento da transparência da gestão; controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção. Os dados estão disponíveis no site oficial da Prefeitura: www.guaruja.sp.gov.br/ serviços-online/controle-interno. atendimento Ouvidoria tem expediente alterado amanhã A Prefeitura de Guarujá informa que nesta quinta-feira, 14, não haverá atendimento ao público e por telefone na Ouvidoria Geral do Município, das 8 às 14 horas. À tarde, o expediente será normal, das 14 às 18 horas. A alteração no horário de atendimento ocorre devido aos funcionários do setor participarem do Seminário de Gestão e Controle Social, realizado pela Controladoria Geral do Município. Neste período, as reclamações, orientações e solicitações poderão ser feitas pelo e-mail www.ouvidoria@ guaruja.sp.gov.br ou pelo site www.guaruja.sp.gov.br. Roberto Sander Jr. O evento, que acontece amanhã, também marca o lançamento oficial do Portal da Controladoria
  • 9. 1 tesouro 10 301 16.01.00 10 10 302 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 302 1001 2 159 16.01.00 10 302 1001 2 159 13despesas correntesde 2013 3 de novembro 16.01.00 10 302 1001 2 159 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 302 1001 2 159 3 3 90 61.080,00 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.01.00 Diário Oficial GUARUJÁ 1001 2 157 4 4 90 16.01.00 diretas 9 estrutura dos serviços de média e alta quarta-feira complexidade 101.150,00 Total Atos oficiais aplicações 1 tesouro diretas Subtotal 101.150,00 gabinete 40.070,00    D E C R E T O N.º 10.641. ANEXO II - ANULAÇÕES “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” Fonte de Anular Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Recurso R$ Considerando a necessidade de ajustes na programação de despesas da Secretaria Municipal de 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde; Considerando que tais ajustes não alterarão o valor global das despesas de Fonte 1 – Tesouro, 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE destinadas à Secretaria Municipal de Saúde; e, 16.01.00 10 SAÚDE Considerando que, dessa forma, a aplicação obrigatória em serviços e ações públicas de saúde, con16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL forme artigo 7.º da Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, não será afetada; DECRETA: 16.01.00 10 122 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV estrutura administrativa do fundo municipal de do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplemen16.01.00 10 122 1001 2 158   saúde tar no valor de R$ 101.150,00 (cento e um mil, cento e cinquenta reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 despesas correntes  Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 outras despesas correntes cial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no aplicações valor de R$ 101.150,00 (cento e um mil, cento e cinquenta reais).   16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 90 40.000,00 1 tesouro diretas Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Registre-se e publique-se. estrutura administrativa do conselho municipal  16.01.00 10 122 1001 2 202 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de novembro de 2013. de saúde   PREFEITA  16.01.00 10 122 1001 2 203 4 despesas de capital “ORÇ”/dll  16.01.00 10 122 1001 2 203 4 4 investimentos Registrado no Livro Competente  “GAB”, em 12.11.2013 aplicações  16.01.00 10 122 1001 2 203 4 4 90 1.000,00 1 tesouro Débora de Lima Lourenço diretas  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA   16.01.00 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES  16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica Fonte de Suplementar  Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição 16.01.00 10 301 1001 2 157 3 despesas correntes  Recurso R$  16.01.00 10 301 1001 2 157 3 3 outras despesas correntes 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  aplicações  16.01.00 10 301 1001 2 157 3 3 90 8.000,00 1 tesouro 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE diretas  16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica 16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 301 1001 2 157 4 despesas de capital 16.01.00 10 16.01.00 10 301 1001 2 157 4 4 investimentos 16.01.00 10 16.01.00 10 301 1001 2 157 4 4 90 16.01.00 10 2 159 4 4 investimentos aplicações 302 1001 2 159 4 4 90 diretas 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 16.01.00 10 304 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 304 1001 2 161 estruturação vigilância sanitária 16.01.00 10 304 1001 2 161 3 despesas correntes 16.01.00 10 aplicações 1 tesouro diretas 16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.01.00 10 302 61.080,00 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 302 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS estrutura dos serviços de média e alta 2 159 complexidade 2 159 4 despesas de capital 1001 1 tesouro 16.01.00 10 302 1001 estrutura dos serviços de média e alta 2 159 complexidade 16.01.00 10 302 1001 2 159 3 despesas correntes 16.01.00 10 16.01.00 10 302 1001 2 159 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 2 161 3 3 outras despesas correntes aplicações 304 1001 2 161 3 3 90 1 tesouro diretas 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA aplicações 2 159 3 3 90 1 tesouro diretas Subtotal 16.01.00 10 305 1001 101.150,00 16.01.00 10 305 1001 Total 101.150,00 16.01.00 10 305 1001 16.01.00 10 305 1001 16.01.00 10 305 1001 16.01.00 10 302 1001 40.070,00  Recurso 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 1001 20.000,00 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS estrutura da vigilância epidemiológica e 2 162 ambiental 2 162 3 despesas correntes R$     2 162 3 3 outras despesas correntes aplicações 2 162 3 3 90 1 tesouro diretas Subtotal 101.150,00 Total Acesse www.guaruja.sp.gov.brAnular Fonte de Fun Sub Progr Ação Descrição ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão 304 2.150,00 101.150,00 30.000,00
  • 10. 10   Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de novembro de 2013 D E C R E T O N.º 10.642. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de ajustes na programação de despesas da Controladoria Geral do Município; e, Considerando que o presente ajuste ocorrerá dentro das dotações da própria Controladoria Geral do Município, na fonte de recurso 1 - Tesouro; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso   IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suple mentar no valor de R$ 4.580,00 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais), conforme programação  constante do Anexo I deste Decreto.  Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par  cial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 4.580,00 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais).  Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Registre-se e publique-se.  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de novembro de 2013.  PREFEITA  “ORÇ”/dll  Registrado no Livro Competente “GAB”, em 12.11.2013  ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Débora de Lima Lourenço  Fonte de Suplementar Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  Descrição Órgão Fun Sub Progr Ação Recurso R$ Fonte de Recurso Suplementar R$ 22.00.00  CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 22.01.00 Órgão 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Fun ADMINISTRAÇÃO Descrição 04 Sub Progr Ação 22.00.00 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 124 CONTROLE INTERNO 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 124 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES ADMINISTRAÇÃO 195 manutenção dos serviços da controladoria geral do 124 4004 2 município 124 CONTROLE INTERNO 124 4004 2 195 3 despesas correntes 124 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 124 4004 2 195 3 3 outras despesas correntes manutenção dos serviços da controladoria geral do 124 4004 2 195 transf. a inst. município 4.580,00 124 4004 2 195 3 3 50 priv. s/ fins 1 tesouro 124 4004 2 195 3 despesas correntes lucrat. Subtotal 4.580,00 124 4004 2 195 3 3 outras despesas correntes 22.01.00 22.01.00 22.01.00 22.01.00 22.01.00 22.01.00 04 04 04 04 04 04 22.01.00 22.01.00 22.01.00 04 04 04 22.01.00 04  22.01.00           Órgão  22.00.00 04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 22.01.00 Órgão 04 Sub Progr Ação Fun ADMINISTRAÇÃO 22.01.00 22.00.00 22.01.00 22.01.00 22.01.00 22.01.00 22.01.00 22.01.00 22.01.00 22.01.00 22.01.00 22.01.00 22.01.00  22.01.00       transf. a inst. 2 195 3 3 50 priv. s/ fins lucrat. 4.580,00 4.580,00 4.580,00 Total 4004 Total 1 tesouro Subtotal 124 4.580,00 ANEXO II - ANULAÇÕES Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular R$ ANEXO II - ANULAÇÕES Descrição Fonte de Recurso Anular R$ 04 124 CONTROLE INTERNO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 124 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO manutenção dos serviços da controladoria geral do 04 ADMINISTRAÇÃO 195 124 4004 2 município 04 124 CONTROLE INTERNO 04 124 4004 2 195 4 despesas de capital 04 124 4004 GESTÃO4 4 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 04 124 4004 2 195 DA investimentos manutenção dos serviços da controladoria geral do 04 124 4004 2 195 4 4 90 aplicações 04 124 4004 2 195 município 4.580,00 1 tesouro diretas 04 124 4004 2 195 4 despesas de capital Subtotal 4.580,00 04 04 124 124 4004 4004 2 195 4 4 investimentos aplicações 2 195 4 4 90 diretas Total 1 tesouro 4.580,00 D E C R E T O N.º 10.643. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de ajustes na programação de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, destinadas às entidades subvencionadas conforme Lei Municipal n.º 3.998, de 27 de dezembro de 2012; Considerando, ainda, que a referida lei foi sancionada após a elaboração da Lei Municipal n.º 3.993, de 5 de dezembro de 2012, Lei Orçamentária 2013, havendo um desencontro dos valores fixados inicialmente; e, Considerando que o presente ajuste ocorrerá dentro das dotações da própria Secretaria Municipal de Cultura, na fonte de recurso 1 - Tesouro; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplemen  tar no valor de R$ 32.830,00 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.  Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto,  no  valor de R$ 32.830,00 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta reais).  Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Registre-se e publique-se.   Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de novembro de 2013.  PREFEITA  “ORÇ”/dll  Registrado no Livro Competente  “GAB”, em 12.11.2013 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES  Débora de Lima Lourenço  Fonte de Suplementar Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Órgão Fun Sub Progr Ação  Descrição Recurso 09.01.00 Órgão 09.01.00 09.00.00 09.01.00 09.01.00 09.01.00 09.01.00 09.01.00 09.01.00 09.01.00 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Fonte de Suplementar Fun Sub Progr Ação Descrição R$ Recurso 13 CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13 392 DIFUSÃO CULTURAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13 392 1006 CULTURA 13 CULTURA subvenções sociais às entidades vinculadas a 13 392 1006 2 073 secretaria de cultura 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 09.01.00 09.01.00 13 13 13 13 392 392 392 392 1006 1006 1006 1006 09.01.00 13 392 1006 09.01.00 13 392 1006 09.01.00 13 392 1006         Órgão 4.580,00 Total 4.580,00  2 073 3 CULTURA despesas correntes 2 073 subvenções despesas correntes vinculadas a 3 3 outras sociais às entidades 2 073 secretariatransf. a inst. de cultura 32.830,00 2 073 3 3 50 priv. s/ fins 1 tesouro despesas correntes lucrat. 2 073 3 3 outras despesas correntes Subtotal 32.830,00 transf. a inst. Total 32.830,00 32.830,00 2 073 3 3 50 priv. s/ fins 1 tesouro  lucrat. Subtotal 32.830,00 Total 32.830,00  ANEXO II - ANULAÇÕES Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular R$ Fonte de Recurso Anular R$ 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ANEXO II - ANULAÇÕES 09.01.00 Órgão 09.01.00 09.00.00 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Fun Sub Progr Ação Descrição 13 CULTURA SECRETARIADIFUSÃO CULTURAL 13 392 MUNICIPAL DE CULTURA 09.01.00 09.01.00 09.01.00 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13 392 1006 CULTURA 13 CULTURA 13 392 1006 2 164 fomento da diversidade cultural 09.01.00 09.01.00 09.01.00 09.01.00 13 13 13 13 09.01.00 09.01.00 09.01.00 13 13 13 09.01.00 13  09.01.00   13 4.580,00 Subtotal R$ ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 392 DIFUSÃO2CULTURAL 164 3 despesas correntes 392 1006 392 1006 CULTURA 3 outras despesas correntes 392 1006 2 164 3 392 1006 2 164 fomento da diversidade cultural aplicações 392 1006 2 164 3 3 90 1 tesouro diretas 392 1006 2 164 3 despesas correntes Subtotal 392 1006 2 164 3 3 outras despesas correntes Total aplicações 392 1006 2 164 3 3 90 1 tesouro diretas Subtotal Total 32.830,00 32.830,00 32.830,00 32.830,00 32.830,00 32.830,00
  • 11. ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Diário Oficial GUARUJÁ Fun Sub Progr Ação Descrição 26.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 26.01.00 Fonte de Recurso SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO quarta-feira 13 de novembro de 2013 Anular R$ 11 26.01.00 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 26.01.00 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Fun Sub Progr Ação Descrição 26.01.00 26.00.00 26.01.00 26.01.00 16 HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 16 482 MUNICIPAL URBANA SECRETARIA HABITAÇÃO DE HABITAÇÃO Fonte de Recurso Suplementar R$ 26.01.00 26.01.00 482 1005 HABITAÇÃO 26.01.00 16 manutenção dos serviços da secretaria de 1005 2 URBANA 482 HABITAÇÃO203 habitação 26.01.00 26.01.00 16 16 482 482 1005 1005 26.01.00 26.01.00 16 482 1005 26.01.00 26.01.00 26.01.00 16 16 16 482 482 482 1005 1005 1005 26.01.00         16 16 HABITAÇÃO DIGNA 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA correntes 2 203 3 despesas manutenção dos serviços da secretaria de 2 203 3 3 outras despesas correntes habitação transf. a inst. 2 203 3 despesas correntes 1 tesouro 2 203 3 3 50 priv. s/ fins 31.408,00 lucrat. 2 203 3 3 outras despesas correntes Subtotal 31.408,00 transf. a inst. 2 203 3 3 50 priv. s/ fins lucrat. 1 tesouro Total 31.408,00 31.408,00 Subtotal 31.408,00 Total 31.408,00 ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular R$ 26.00.00 ANEXO II - ANULAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 26.01.00 Órgão 26.01.00 26.00.00 26.01.00 26.01.00 26.01.00 26.01.00 26.01.00 26.01.00 26.01.00 26.01.00 26.01.00 26.01.00 Fonte de Anular SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Fun Sub Progr Ação Descrição Recurso R$ 16 HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 16 482 HABITAÇÃO URBANA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA 16 HABITAÇÃO 16 482 1005 1 074 reurbanização de assentamentos subnormais 16 482 HABITAÇÃO URBANA 16 482 1005 1 074 3 despesas correntes 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA 16 482 1005 1 074 3 3 outras despesas correntes 16 482 1005 1 074 reurbanização de assentamentos subnormais 16 482 HABITAÇÃO URBANA 26.01.00 26.00.00 HABITAÇÃO 26.01.00 D E C R E T O N.º 10.644. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que reestruturou os órgãos da Administração Municipal, dividindo o antigo órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana em 3 outros órgãos, quais sejam: 25 – Secretaria de Infraestrutura e Obras, 26 – Secretaria de Habitação e 27 – Secretaria de Operações Urbanas; Considerando que, quando da implantação da nova estrutura administrativa, a execução orçamentária já estava em curso, havendo sido feitos empenhos estimativos das despesas de caráter continuado; Considerando que, a partir de 01/03/2013, a distribuição de valores nas dotações dos novos órgãos criados em virtude da reforma administrativa foi estimada; Considerando que, com o decorrer da execução orçamentária, estes valores estimados necessitam de ajustes, e, Considerando, finalmente, que referido ajuste ocorrerá dentro do montante global destinado à Secretaria Municipal de Habitação, na fonte de recurso 1 – Tesouro;  DECRETA: Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 33 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme programação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 31.408,00 (trinta e um mil,   quatrocentos e oito reais).  Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto serão provenientes da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64),   constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 31.408,00 (trinta e um mil, quatrocentos e  oito reais).  Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Registre-se e publique-se.  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de novembro de 2013.  PREFEITA  “ORÇ”/dll  Registrado no Livro Competente  “GAB”, em 12.11.2013  ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Débora de Lima Lourenço  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Fonte de Suplementar  Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição R$ Recurso 16 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA 26.01.00 16 482 1005 1 074 reurbanização de assentamentos subnormais 26.01.00 16 482 1005 1 074 3 despesas correntes 26.01.00 16 482 1005 26.01.00 16 482 1005 26.01.00 16 482 1005 26.01.00 16 482 1005 1 074 3 3 outras despesas correntes aplicações 1 074 3 3 90 28.587,00 1 tesouro diretas manutenção dos serviços da secretaria de 2 203 habitação 2 203 4 despesas de capital 26.01.00 16 482 1005 26.01.00 16 482 1005 2 203 4 4 investimentos aplicações 2 203 4 4 90 diretas 1 tesouro 2.821,00 Subtotal 31.408,00 Total 31.408,00 Portaria N.º 2999/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA – Pront. n.º 11.368, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 02.09.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de outubro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 21.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 3042/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o disposto no artigo 2.º, §3.º da Lei Municipal n.º 3.949, de 27 de junho de 2012, bem como na Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012; RESOLVE: NOMEAR os servidores LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI – Pront. n.º 15.519, em substituição ao servidor Armando Luiz Palmiere – Pront. n.º 17.993, constante da alínea “a”, inciso VI da Portaria n.º 1937/2012, e FRANKLIN SANTANA JUNIOR – Pront. n.º 14.570, titular e suplente, respectivamente, para comporem o Conselho de Administração, Representantes da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Guarujá, junto ao Guarujá Previdência. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB’, em 11.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 3043/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 35709/18798/2013; RESOLVE: PROMOVER a servidora MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA GUERRA, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, de Médico – G18 – E – I, conforme disposto no art. 921, inciso II, §1.º, art. 927, art. 928, incisos I, II e III e parágrafo único, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, retroagindo os seus efeitos à 16.10.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
  • 12. 12 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de novembro de 2013 Portaria N.º 3045/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR o servidor PEDRO MENDONÇA ARÍDIO – Pront. n.º 14.177, para responder como Supervisor II (FG-S5), junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.391), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “SEDECON” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3044/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR o servidor WAGNER SANTANA DE ARAÚJO – Pront. n.º 13.523, para o cargo de provimento em comissão, símbolo (DAS-13), de Diretor II, junto a Diretoria da Guarda Civil Municipal, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.462), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 12 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social “SEDECON” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 12.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Bloco de Vedação e Concreto para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Guarujá. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 14 de novembro de 2013 até o dia 27 de novembro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 28 de novembro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 12 de novembro de 2013. AVERALDO MENEZES ALMEIDA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS DESPACHO Processo Administrativo nº 16162/71137/2013 Pregão Presencial nº 50/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de café, açúcar e afins para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Guarujá. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, informo que o pregão em epígrafe foi considerado FRACASSADO. II – Publique-se. Guarujá, 11 de Novembro de 2013 FLÁVIO POLI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO meio ambiente �������������� ��� ������ �� ������� ���������� ���������� ��� ���������� ! "#$ � ��� �� ����� � ����� �� ������� �� &������ '�(����� !! %�������� �� EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 149/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11771/942/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: ORIOVALDO DELFINO ME OBJETO: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Confecção e Fornecimento de Próteses Dentárias totais e parciais removíveis, destinadas ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; Referente aos itens de nº 01 e 02; Valor Total Registrado R$ 291.980,00 (Duzentos e noventa e um mil, novecentos e oitenta reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Orgão: 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 25 de Outubro de 2013; Atos oficiais secretarias municipais desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assembleia Ordinária que será realizada no dia 14 de Novembro de 2013 às 09:30min, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá. Pauta: • Leitura da Ata anterior; • Discussão sobre a participação do CMPCD em uma Reunião Ordinária na cidade de Itapiraí que se realizará no dia 26/11/2013; • Formulação da Proposta do Encontro Metropolitano da Baixada Santista e Vale do Ribeira em Juquiá; • Devolutiva da Participação do CMPCD no 1º Seminário de Políticas Públicas e Mulheres com Deficiência; • Assuntos gerais: Guarujá, 11 de Novembro de 2013. Maria Angélica de Araújo Cruz Presidente EDITAL Nº. 059/2013 - CMDCA Convocação de Assembleia Ordinária O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentese convida aos demais interessados a participarem daAssembleia Ordinária, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2013, primeira chamada às 8h30,nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP. Pauta: • Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; • Apresentação CREAS; • Aprovação Regimento Interno Conselho Tutelar; • Concurso de Projetos 2013; • Campanha Destinação Criança; • Assuntos gerais. Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente do CMDCA �� �� �) �� ��- �� .�� �� ��� /�0�10��� �*+'�2�"$& �� �� �� �) �� ��10��� *'3*�4� 5*36+7 4* �*+'�2�"$&8 �� �) �� �� �� ��10��� *'3*�4� 5�97 �6�:'6/$�8 �. �� �� �� �� ��10��� *'3*�4� 5+7 $;/�*8 �< )= �) �� �� ��10��� *'3*�4� 5�97 3�'6� 2�+/�8 �� �< �� �. ��= ��10��� �/6�'�"*/+�3 5�97 �"��/3/8 �� �� �) �� �� ��10��� �/6�'�"*/+�3 5+7 3/�9� 9���4>&8 �< �) �- �� �< ��10��� �36?+/�3 �� �� �� �� �� ��10��� 6&2�& �� �� �< �� ��. ��10��� �"�/?�� �� �� �� �� ��� ��10��� �*+*%", ����������� ��� ����� ������������������� !���������� ������� ��� ���������� Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia �!!������������������������������ ����� ���������� ��� ��!"����#$�%��&'(�����)�� �� �� � !*������ � ������������������ **Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00: ������������� �����! ��!�� � � �� �� ����!�����+!������������� �� � ,��!�- ���� � !*������ � �.����������������� � /���� � �� �� ���,�� � �����0 �� ���*��*���� ���� �*� � �* � ������ "���������� ���*���1���2����������������������������������������������������� Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos*��� ��0�� ��� 3����� tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml 3��������� �� 2��� �������� #����@ $*6*3� na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB Elio Lopes dos Santos Secretário de Meio Ambiente administração EDITAL DE COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica o(a) Sr.(a.) VALDINEI SANTOS – prontuario nº 8.549, em obediência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido no processo administrativo nº 29.078/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar. O processo supramencionado, encontra-se junto a Folha de Pagamento – ADMGP – 4, (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, que funciona no horário das 12:00 horas às 16:00 horas. Guarujá, 12 de novembro de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) JEFFERSON DA SILVA – prontuario nº 11.831, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 20.797/2013, volumes I e II. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado. Guarujá, 11 de novembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas Ouvidoria 0800-773-7000 3355-4211
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de novembro de 2013 finanças Edital nº66/2013 – SEFIN -EDITAL ARQUIVAMENTO IPTU 2013 - Cientificamos os Srs. contribuintes de que os carnês de IPTU Emissão Normal 2013  devolvidos no ato da entrega ou pelos Correios com a respectiva  justificativa  serão arquivados no prazo de 30 dias a partir da data desta publicação.Os contribuintes interessados em retirar os referidos carnês antes do arquivamento poderão comparecer ao CEACON-SEFIN TRIB-3 (Gestão das Receitas territoriais), sito à Av Leomil n.630 - Centro - Guarujá, no horário da 10 às 16 horas. Seguem abaixo relacionados os cadastros referentes a este Edital. 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 0001 0002 0003 0004 0004 0004 0006 0006 0007 0007 0007 0007 0007 0008 0008 0010 0010 0010 0010 0010 0010 0010 0010 0014 0014 0014 0015 0016 0016 0016 0016 0017 0018 0018 0018 0018 0020 0020 0021 0021 0022 0023 0023 0023 0023 0023 0023 0023 0023 0023 0024 0024 0024 0026 0027 0027 0028 0028 0030 0030 0030 0032 0032 0032 0033 0033 0034 0035 003 014 025 019 024 024 011 012 010 017 040 043 044 001 016 009 015 021 025 025 025 025 025 005 006 026 013 019 027 028 036 027 017 017 017 023 004 005 014 022 006 005 005 005 005 006 006 007 007 024 002 003 005 012 002 014 001 020 001 010 033 005 016 025 006 009 004 016 000 000 000 000 001 002 000 000 000 000 000 000 001 001 000 000 000 000 011 012 013 014 015 000 000 000 000 000 000 000 000 000 001 002 003 000 000 000 000 000 000 001 002 003 004 001 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1104 023 000 6 1108 009 000 6 1108 018 000 6 1108 030 000 6 1108 032 000 6 1108 033 000 Guarujá, 22 de outubro de 2013. Armando Luiz Palmieri Secretário de Finanças Maristela Castilho Diretoria de Gestão Tributária Rosana de Jesus Santos Coordenadora III - IPTU habitação Guarujá, 12 de novembro de 2013. Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 1.122.617,45 (um milhão,cento e vinte e dois mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) de repasse, 50ª medição, CT: 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto Cidade, do contrato em epígrafe, do Ministério das Cidades, conforme cronograma. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97. Carlos Alberto S. de Souza Secretário de Habitação
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 13 de novembro de 2013 15 educação guarujá previdência Comunicado SEDUC / PLATAFORMA FREIRE Está aberto mais um período de pré-inscrições para os cursos de Licenciatura em Pedagogia pela Plataforma Freire na modalidade presencial para início no segundo semestre de 2014. Os cursos são inteiramente gratuitos e destinam-se exclusivamente aos docentes em exercício na rede pública de educação básica e também para educadores de creches conveniadas, desde que estejam inscritos no Educacenso. O período para pré-inscrições na Plataforma Freire já iniciou e vai até 13/01/2014. Os cursos são qualificados como: - Primeira Licenciatura – para docentes em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior ou que sejam formados em disciplina diferente da que atuam em sala de aula; - Formação Pedagógica – para docentes graduados não licenciados que se encontrem em exercício na rede pública da educação básica. Para realizar a pré-inscrição, os professores deverão acessar a Plataforma Freire no endereço eletrônico http://freire.mec.gov. br e fazer sua inscrição. A UNAERP do Guarujá está disponibilizando 30 vagas para Pedagogia, na modalidade presencial no período vespertino. O curso tem duração de 04 anos. Em caso de dúvidas, ligar para 0800 616161, opção 7 (MEC) ou 33427734 (CECAP). Esclarecemos que esta oportunidade de formação não dá direito a nenhuma mudança de cargo na Prefeitura. Guarujá, 11 de novembro de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP PORTARIA 705/2013 732/2013 733/2013 734/2013 735/2013 736/2013 737/2013 738/2013 739/2013 740/2013 741/2013 742/2013 743/2013 744/2013 745/2013 746/2013 747/2013 748/2013 749/2013 750/2013 751/2013 752/2013 753/2013 754/2013 755/2013 756/2013 757/2013 PRONT. 14.680 11.839 12.988 10.447 19.672 13.403 9.701 18.359 14.397 5.730 16.218 16.071 12.593 14.957 10.782 18.959 18.236 16.271 19.002 7.138 13.218 3.842 3.543 8.944 19.055 18.416 17.029 PROCESSO INTERNO 454/2013 002/2013 014/2013 029/2013 126/2013 154/2013 267/2013 371/2013 380/2013 423/2013 425/2013 428/2013 433/2013 440/2013 447/2013 463/2013 470/2013 473/2013 474/2013 475/2013 477/2013 480/2013 483/2013 485/2013 471/2013 472/2013 782/2013 NOME MONICA DOS SANTOS O. BAPTISTA JOSE MARIA ROLIM GARCIA EDILEUZA ANDRADE SANTOS DENISE MARIA FREIRE MACHADO DANIELLE DOMINGUES DE SOUZA JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARCIA REGINA DE S. ANDELUCCI DENI CARLOS PIMENTEL DE SOUZA JUSSARA LIMA RAIMUNDO VIEIRA DE ARAUJO MARIA DE FATIMA SILVA ALMEIDA ANA CAROLINA DE SOUZA S. COSTA ROSEMAR SERAFIM DOS SANTOS ANDREIA DA SILVA SANTOS SUELY MARIA DOS SANTOS TANIA REGINA DA COSTA GAIO RENATA DUARTE COSTA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA DARIO CHAGAS DOS SANTOS IARA CARDOSO DOS SANTOS COSTA PATRICIA DA COSTA CASTRO LUIZ CARLOS GODOY ANDRE DA SILVA SILVIA PERES PRISCYLA SOARES SILVA GISELLE GALOTTI SANT’ANA SILVA JACQUELINE M. FREITAS CAVALCANTE BENEFÍCIO Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Licença Gestante Licença Gestante Licença Gestante INÍCIO DO BENEFÍCIO 14/10/2013 03/11/2013 06/11/2013 02/11/2013 11/11/2013 04/11/2013 07/11/2013 07/11/2013 10/11/2013 25/10/2013 03/11/2013 10/11/2013 11/11/2013 10/11/2013 06/11/2013 15/10/2013 05/11/2013 01/11/2013 29/10/2013 02/11/2013 06/11/2013 06/11/2013 30/10/2013 07/11/2013 20/10/2013 16/10/2013 22/10/2013 FIM DO BENEFÍCIO 28/10/2013 02/12/2013 26/11/2013 31/01/2014 16/12/2013 04/12/2013 07/12/2013 07/12/2013 10/12/2013 23/01/2014 22/11/2013 25/11/2013 11/12/2013 20/11/2013 16/11/2013 14/12/2013 08/11/2013 16/11/2013 28/11/2013 17/12/2013 06/12/2013 06/12/2013 09/12/2013 07/12/2013 16/02/2014 12/02/2014 18/02/2014 ÓRGÃO SESAU SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDECON SESAU SEDUC SEDGU SEDECON SEDUC SEDUC SEDUC SESAU SEDUC SESAU SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDUC SEDGU SEDECON SEDUC SEDUC SEDUC SESAU II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 12 de Novembro de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente PORTARIA 730/2013 A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; Considerando finalmente o que consta no Processo n° 0402/2013 de 24/09/13 e 029618/2013 de 26/09/2013, RESOLVE: I – DEFERIR a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE de que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, ao Sr. RONALDO PIERRI VAZ DE ALMEIDA E/ OUTROS. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/09/2013. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 07 de Novembro de 2013 Célia Rodrigues Ribeiro Diretora Presidente PORTARIA 731/2013 A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; Considerando finalmente o que consta no Processo n° 0407/2013 de 27/09/13 e 030187/2013 de 30/09/2013, RESOLVE: I – DEFERIR a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE de que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, ao(s) Sr(s). BRUNO RICARDO BERNARDO FERREIRA E BRENO FABRICIO BERNARDO FERREIRA, representados por Celina Cunico Bernardo – RG 10.548.300-X. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/07/2013. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 07 de Novembro de 2013 Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente Atos oficiais câmara EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 Extrato de Sessão Pública Objeto: aquisição de veículos para a Câmara Municipal de Guarujá O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá torna público, para conhecimento dos interessados, conforme consta em Ata, que no referido Pregão Presencial não houve comparecimento de nenhum licitante, sendo a sessão encerrada como deserta. Guarujá, em 12 de Novembro de 2013. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO Pregoeiro RE-REPUBLICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o Pregão Presencial nº 022/2013, que visa a aquisição de veículos para a Câmara Municipal de Guarujá. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, 291, Pitangueiras, Guarujá, Estado de São Paulo, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.com.br Encerrando-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial e “B” – Documentação, no dia 28 de Novembro de 2013 às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima. Outras informações poderão ser obtidas pelo Telefone (13)40092138, no horário comercial. Guarujá, em 22 de Outubro de 2013. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO - Pregoeiro
  • 16. 13 de novembro de 2013 Fotos Raimundo Nogueira 16 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira novo teste Selecionados no Dia do Milan vão a Santa Catarina Cerca de 1.500 crianças participaram da seletiva promovida pelo clube italiano, no último fim de semana, em Guarujá Um dos principais empresários do futebol mundial, Nino Raiola, esteve o tempo todo prestando atenção na “molecada”. Ele explicou que o Dia do Milan tem como proposta realizar uma grande festa do futebol e que sair desse dia um novo craque é uma conseqüência. “Escolhemos a reDia do Milan em gião da Baixada Santista porque é Guarujá era para ser um território de grandes talentos. um dia de festa e sele- O Milan tem uma ligação forte tivas, mas virou o dia com o Brasil, pelos jogadores da esperança e oportunidade de brasileiros que lá estão ou que acreditar que os sonhos podem ajudaram a construir a história ser possíveis. O evento ocorreu do clube. Por isso, a proposta de nos dias 9 e 10, no campo da fazer mais pelo Brasil. Queremos Sociedade Esportiva Vila Áurea, trazer de volta a esperança, o com apoio da Prefutebol pode mudar feitura de Guarujá. 22 jogadores vidas” As seletivas foQuando Nino foram ram destinadas para Raiola fala sobre crianças de ambos mudar vidas, ele escolhidos os sexos nascidas cita o atual jogador para nova entre 1999 e 2004. do sub-20 do MiCom isso, cerca de lan, Rodrigo Ely, seletiva 1.500 participantes que passou pelas tentaram uma oportunidade no mesmas etapas dos garotos e futebol em um dos clubes mais garotas que compareceram na importante do mundo o AC Mi- Vila Áurea. lan. Dentre os participantes, 22 Kevin Novaes dos Santos é foram selecionados e juntos com um dos meninos que acordou os pais seguiram para Santa Ca- cedo e foi ao campo da Vila Áutarina onde ficarão uma semana rea em busca de um sonho. “Meu fazendo novos testes. pai me avisou que hoje teria o Dia O do Milan aqui. Essa é a primeira vez que participo de uma peneira. Passar será um sonho realizado, se não passar vou continuar tentando em outras seletivas. Hoje, eu joguei e fiz o melhor que posso para ser selecionado”, confessou o morador do Jardim Progresso e jogador da escolinha do campo da ACTA. Assim como Kevin, os meninos que treinam no Campo do Morrinhos também levaram seus corações cheios de esperanças para a Vila Áurea. Entre os 150 alunos do técnico Cristiano Silva, cerca de 90 participaram do Dia do Milan. “Estamos com uma boa expectativa. Espero que nossos meninos tenham bons desempenhos.Tento passar para eles essa mensagem de esperança e eles aproveitarem as oportunidades que eu mesmo não tive. Explico que no futebol é importante investir nos sonhos, porque eles se realizam”, disse emocionado o técnico. De acordo com o coordenador de Futebol da Secretaria de Esporte de Guarujá, Guilherme Novaes, o número de participantes e de selecionados atendeu as expectativas dos organizadores. “Nós da Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer de Guarujá, juntamente com os representantes do A.C. Milan e do "Dia do Milan", estamos a postos e firmes no propósito de fazer essa magia acontecer. Que venham novos Kakás, Robinhos, Balotellis, entre outros”. Copa São Paulo Kevin acordou cedo e foi ao campo da Vila Áurea em busca do sonho de milhares de meninos O técnico Cristiano Silva levou 90 alunos, que treinam com ele no Campo do Morrinhos, para a peneira No sábado, 9, após as seletivas do Dia do Milan, a seleção Sub-14 de Guarujá enfrentou o Concórdia Zico 10, de Poá, pelas quartas de final da Copa São Paulo. A equipe guarujaense perdeu por 1 X 0. Com a derrota, a equipe do técnico Marquinhos precisa vencer em Poá, neste domingo, 17, para seguir na competição.