Federalismo Fiscal e
Transferências
Intragovernamentais
Felipe Garofalo Cavalcanti
Marylly Araújo Silva
Federalismo Fiscal
Três princípios da organização federalista:
• alocação eficiente dos recursos nacionais;
• aumento da p...
Federalismo Fiscal
Segundo Oates [(1972) p.17]:
“É um setor público com níveis decisórios tanto
centralizados como descent...
Federalismo Fiscal
No federalismo econômico, defendido por Oates, a
constituição prescreve que as políticas do governo cen...
Federalismo Fiscal
No regime federalista cooperativo, a restrição
constitucional especifica que as políticas do governo
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Federalismo Fiscal
No federalismo democrático as políticas do governo
central são estabelecidas a partir da maioria simple...
Objetivo Federalismo Fiscal
Nos países que adotam o sistema federalista de
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Federalismo Fiscal
O Federalismo brasileiro caracterizou-se no passado por
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Transferências
Intragovernamentais
As transferências intragovernamentais tem a finalidade de
promover a equidade e eficiên...
Descentralização Fiscal
• Reabertura Política nos anos 80
• Concepção do Federalismo
• Emendas Constitucionais
• Identific...
Tipos de Transferências
• Constitucionais
• Legais
• Conveniadas
Classificação das
Transferências
• Condicionais Redistributivas
• Incondicionais Devolutivas
• Condicionais Voluntárias
• ...
Classificação das
Transferências
• Condicionais Redistributivas
• Incondicionais Devolutivas
• Condicionais Voluntárias
• ...
Cenário de Transferências
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Bilhões
União Estados Municípios
Fonte: BID, 2013 – Dados Ano 2010
Cenário de Transferências
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FPE
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Seguro Rec. ICMS
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ITR
IOF Ouro
Seguro Rec. ICMS
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FEX
CIDE
AFM
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Cenário de Transferências
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ICMS IPVA FPEX FUNDEB
Bilhões (Estado para Municípios)
Fonte: BID, 2013 – Da...
Cenário de Transferências
139,6
18,2
Bilhões (Perda de Transferência)
União Estados
Fonte: BID, 2013 – Dados Ano 2010
Principais Problemas
• Municípios sem capacidade suficiente para produção
de serviços públicos.
• Desistimula o cidadão a ...
Referências Bibliográficas
AFONSO, José Roberto; SOARES, Julia; CASTRO,
Kleber. Avaliação da estrutura e do desempenho do
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Trabalho sobre o início do federalismo e a construção de modelo de transferências financeiras entre as esferas governamentais no Brasil.

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  1. 1. Federalismo Fiscal e Transferências Intragovernamentais Felipe Garofalo Cavalcanti Marylly Araújo Silva
  2. 2. Federalismo Fiscal Três princípios da organização federalista: • alocação eficiente dos recursos nacionais; • aumento da participação política da sociedade; • proteção das liberdades básicas e dos direitos individuais dos cidadãos.
  3. 3. Federalismo Fiscal Segundo Oates [(1972) p.17]: “É um setor público com níveis decisórios tanto centralizados como descentralizados, nos quais as escolhas feitas a cada nível, relativas a provisão de serviços públicos, são determinadas em grande parte pela demanda destes serviços por parte dos residentes (e talvez de outros que aí desenvolvem suas atividades) das respectivas jurisdições.”
  4. 4. Federalismo Fiscal No federalismo econômico, defendido por Oates, a constituição prescreve que as políticas do governo central sejam decididas por um presidente “planejador” eleito ou designado pelos membros da federação. A distribuição das responsabilidades pela provisão dos bens públicos depende do tipo de federalismo, com uma grande centralização no federalismo econômico.
  5. 5. Federalismo Fiscal No regime federalista cooperativo, a restrição constitucional especifica que as políticas do governo central sejam decididas de forma unânime pelos representantes eleitos de cada membro da federação, concedendo a cada membro um poder de veto no processo de decisão política. Aqui, cada membro dispõe de um grande poder de decisão, que pode transferir para o governo central, se for desejável para o aumento de bem estar dos seus cidadãos.
  6. 6. Federalismo Fiscal No federalismo democrático as políticas do governo central são estabelecidas a partir da maioria simples dos representantes eleitos dos membros da federação. No regime democrático procura-se um equilíbrio entre os ganhos de eficiência na provisão dos bens e serviços públicos pelo governo central e as perdas de eficiência que pode resultar de uma descentralização excessiva levada a cabo pelo órgão legislativo.
  7. 7. Objetivo Federalismo Fiscal Nos países que adotam o sistema federalista de organização de governo, o sistema tributário deve ser capaz de permitir um certo grau de autonomia financeira dos membros da federação, através de uma distribuição de competências tributárias que torne factível esse objetivo. Caso contrário a federação transforma-se de fato em um estado unitário.
  8. 8. Federalismo Fiscal O Federalismo brasileiro caracterizou-se no passado por uma concentração excessiva no poder central, tornando nosso regime mais próximo do federalismo econômico em virtude do poder excessivo pelo Presidente da República. Atualmente, o regime federalista está em processo de mutação com a transferência de responsabilidades da União para Estados e Municípios.
  9. 9. Transferências Intragovernamentais As transferências intragovernamentais tem a finalidade de promover a equidade e eficiência nos estados e municípios, com a descentralização econômica e política. As transferências ocorrem da União, esfera federal para 26 estados e 5.564 municípios no Brasil.
  10. 10. Descentralização Fiscal • Reabertura Política nos anos 80 • Concepção do Federalismo • Emendas Constitucionais • Identificação de Problemas Sociais • Constituição de 1988 • Descentralização Fiscal e Política
  11. 11. Tipos de Transferências • Constitucionais • Legais • Conveniadas
  12. 12. Classificação das Transferências • Condicionais Redistributivas • Incondicionais Devolutivas • Condicionais Voluntárias • Setor Privado Produtivo • Condicionais Obrigatórias • Diretas à Indivíduos
  13. 13. Classificação das Transferências • Condicionais Redistributivas • Incondicionais Devolutivas • Condicionais Voluntárias • Setor Privado Produtivo • Condicionais Obrigatórias • Diretas à Indivíduos
  14. 14. Cenário de Transferências 729,81323,36 235,81 Bilhões União Estados Municípios Fonte: BID, 2013 – Dados Ano 2010
  15. 15. Cenário de Transferências 0 10 20 30 40 50 FPE FPEx IOF Ouro Seguro Rec. ICMS FUNDEB Salário Educação FEX CIDE AFE Royalties e Participações Bilhões (União para Estado) Fonte: BID, 2013 – Dados Ano 2010
  16. 16. Cenário de Transferências 0 10 20 30 40 50 FPM ITR IOF Ouro Seguro Rec. ICMS FUNDEB FEX CIDE AFM Royalties e Participações Bilhões (União para Municípios) Fonte: BID, 2013 – Dados Ano 2010
  17. 17. Cenário de Transferências 0 10 20 30 40 50 60 ICMS IPVA FPEX FUNDEB Bilhões (Estado para Municípios) Fonte: BID, 2013 – Dados Ano 2010
  18. 18. Cenário de Transferências 139,6 18,2 Bilhões (Perda de Transferência) União Estados Fonte: BID, 2013 – Dados Ano 2010
  19. 19. Principais Problemas • Municípios sem capacidade suficiente para produção de serviços públicos. • Desistimula o cidadão a fiscalizar o governo • Não estimula a Prestação de Contas • Custo do Serviço Público Transferido para o País
  20. 20. Referências Bibliográficas AFONSO, José Roberto; SOARES, Julia; CASTRO, Kleber. Avaliação da estrutura e do desempenho do sistema tributário brasileiro BID. IDB-DP-265, 2013. Biderman, Ciro; Arvate, Paulo. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro. Editora Campus, 2004. Rezende, Fernando; Afonso Desafios do Federalismo Fiscal. São Paulo. Editora Fundação Getúlio Vargas, 2005.

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