Ata cmma 02 10

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Ata cmma 02 10

  1. 1. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Nº 02/2010Em vinte e seis de janeiro de dois mil e dez, na sede da Associação de Moradores eAmigos de Geribá, localizada à Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 5.550, sala dois,foi realizada a Quarta Reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente do município. Areunião foi coordenada por Adriana Miguel Saad (PMAB) e contou com a presença dosconselheiros Ruy Borba Filho (PMAB), Amarildo Sá Silva (PMAB), Joel pereira deFigueiredo (AMATUCUNS), Roberto Campolina Marques Junior (AMOCA), GabrielGialluisi da Silva Sá (VIVA-BÙZIOS), Kauê Alessy Torres (BEM-TE-VI), Silvia ReginaAguiar (AMAB), e dos suplentes, Penha da Silva Leite (PMAB), Francisco JacovinoMonteiro de Salles (PMAB), Thomas Weber (AHB) e Renata Lima de Alencar (PMAB).Antes do início da pauta do dia, Adriana Miguel Saad leu em voz alta a ATA da reuniãoanterior e a ATA da reunião do dia vinte e dois de dezembro de dois mil e nove sendoque a primeira ATA foi aprovada por unanimidade e a segunda sofreu uma alteração apedido de Ruy Borba e será lida na próxima reunião. Gabriel Gialluisi apresentou e leuem voz alta um documento sobre definição de alguns termos do regimento interno.Iniciado a pauta do dia foi dado prosseguimento na leitura a partir do artigo 15º domodelo de regimento interno escolhido sendo os questionamentos e as propostasregistradas e organizadas no quadro em anexo. Penha da Silva Leite informou que osdocumentos a serem publicados do Boletim Oficial deverão ser encaminhados atéquarta-feira para publicação na segunda-feira subseqüente. Após votação a dataaprovada para a próxima reunião do conselho será no dia vinte e quatro de fevereiro dedois mil e dez às dezessete horas na sede da Associação de Moradores e Amigos deGeribá tendo como pauta a votação para aprovar o regimento interno. Não tendo sidocolocado novos itens na pauta deu-se por encerrado a reunião.Armação dos Búzios, 26 de janeiro de 2010. ____________________ ____________________ ____________________ Adriana Miguel Saad Amarildo Sá Silva Ruy Borba Filho PMAB PMAB PMAB
  2. 2. ____________________ ____________________ ____________________ Joel pereira de Roberto Campolina Gabriel Gialluisi da Figueiredo Marques Junior Silva Sá AMATUCUNS AMOCA VIVA BÚZIOS____________________ ____________________ ____________________ Penha da Silva Leite Silvia Regina Aguiar Kauê Alessy Torres PMAB AMAB BEM-TE-Vi____________________ ____________________ ____________________ Francisco Jacovino Renata Lima de Thomas Weber Monteiro de Sales Alencar AHB PMAB PMAB
  3. 3. Questionamento: Redação Original Proposições1º recolher as Declarações de Renda e Bens dos a) Excluir o inciso. b) Manter conselheiros e suplentes, quando da instalaçãoArt. 15º, inciso XV da primeira reunião ordinária do Plenário, repassando a sua guarda à Vice-presidência;2º os recursos serão distribuídos pela Presidência a) Alterar o prazo para 20 dias b) Manter ao relator, abrindo prazo de 30 dias para aArt. 15º, inciso XIII devolução do processo com o respectivo parecer;3º manter em arquivo os atos constitutivos das a) Acrescentar e apresentar b) Manter entidades civis integrantes do Conselho, as certidão de portaria pela prefeituraArt. 15º, inciso suas atas, e suas eventuais alterações, das portarias dos funcionários daXVI posteriores. PMAB4º Participam das do CMMA somente os a) Substituir por: As reuniões b) Substituir por: Participam conselheiros e suplentes, esses sem direito à serão públicas, abertas, com direito das do CMMA somente osArt. 16, parágrafo manifestação e voto, podendo o Presidente, ou a maioria absoluta dos seus membros, convidar a voz por inscrição por três minutos conselheiros e suplentes, sendoprimeiro pessoas, para dar suporte técnico, restrito à cada com no máximo cinco que as reuniões extraordinárias matéria. inscrições serão abertas com direito à manifestação dos presentes quando da permissão do presidente do conselho5º quando constar da pauta matéria, que envolva a) Acrescentar um inciso “entre o b) Manter sigilo fiscal, não será permitida qualquer outra IV e V”: Abertura de inscrição paraArt. 16º, parágrafo
  4. 4. segundo participação além dos conselheiros efetivos os suplentes e demais presentes6º A presença mínima de metade mais um dos a) Proposta única de correção: substituir maioria simples por conselheiros compõe a maioria simples, para maioria absolutaArt. 18º, parágrafo efeito de apurar ‘quorum’ para a realização dasprimeiro reuniões, e validar as deliberações7º As pautas e agendas das reuniões são a) excluir “...por proposta da b) excluir “...por proposta da estabelecidas pela Presidência, por proposta secretaria executiva..” e substituir secretaria executiva..”Art. 19º, parágrafo da Secretaria Executiva, ou, ainda, por porposta assinada pela maioria absoluta do “assinada pela maioria absoluta” porsegundo Conselho, devendo ser paresentadas com “assinada pela metade do antecedência de, pelo menos, 10 dias à colegiado. realização da reunião subseqüente.8º A Secretaria Executiva distribuirá aos a) Proposta única de correção: substituir “..dez..” por “...sete...” conselheiros, com antecedência mínima de dezArt. 20º dias, a pauta da reunião, instruindo com os documentos, referentes aos assuntos a serem tratados, disponibilizados dentro deste prazo ao todos os conselheiros9º Concluído o voto do relator, abrem-se os a) Proposta única de correção: Sustituir “...pela ordem indicada pelo debates, sendo permitido aos membros do presidente...” “... por ordem de inscrição...”Art. 22º, parágrafo Conselho, pela ordem indicada pelo Presidenteúnico o uso da palavra, por um tempo máximo de dez minutos, prorrogável por autorização da Presidência.10º Cabe ao Presidente, no caso de empate, além a) Cabe ao presidente somente o b) Manter do voto comum, exercer o voto de qualidade voto nos casos de empateArt. 23º, parágrafo
  5. 5. único11º O Chefe do Poder Executivo pode avocar para a) Excluir o parágrafo b) Manter si o processo administrativo, nos termos do queArt. 29º, parágrafo dispõe a Lei Municipal Nr. 708 de 09 de janeiroúnico de 2009, antes de decorrer 30 (trinta) dias da decisão do Plenário12º A intimação da decisão do Conselho ao a) Substituir: “...pela Secretaria b) manter recorrente, após a publicação no Boletim Oficial Executiva do Conselho...” por “..Art. 30º do Município é efetuada pela Secretaria Executiva do Conselho pela Secretaria de Meio Ambiente e da Pesca”.13º O voto do relator com a deliberação alcançada a) Excluir o parágrafo b) Substituir “coisa julgada” por na reunião deve ser feito por escrito e de “deliberação”Art. 32º maneira padronizada, quanto ao seu aspecto formal, cuja ementa é publicada no Boletim Oficial do Município, constituindo coisa julgada administrativa e irrecorrível14º A intimação da decisão do Conselho ao a) Substituir “...pela Secretaria b) Manter recorrente, após a publicação no Boletim Executiva do Conselho...” por “...Art. 33º Oficial, é efetuada pela Secretaria Executiva do pela Secretaria de Meio Conselho Ambiente...”15º As Câmaras Técnicas serão formadas a) Substituir por: As Câmaras b) Manter respeitando-se o limite máximo de 10 (dez) Técnicas serão formadasArt. 36 integrantes, sendo 2 (dois) membros do respeitando-se o limite máximo de Conselho, titulares e/ou suplentes, e mais 08 10 (dez) integrantes, sendo no (oito) membros de reconhecida competência e mínimo 2 (dois) membros do afinidade com o assunto a ser discutido, Conselho, titulares e/ou suplentes, e sugeridos pela Presidência, e aprovados pelo os demais membros de reconhecida
  6. 6. Plenário. competência e afinidade com o assunto a ser discutido, sugeridos pela Presidência, e aprovados pelo Plenário.16º A composição das Câmaras Técnicas, a) Substituir: “... cabendo aos seus b) Manter. Comissões e Grupo de Estudos é paritária, membros a escolha de seuArt. 36, parágrafo dividida a sua formação entre o Poder Público e coordenador e relatorúnico a sociedade civil organizada, cabendo aos seus respectivamente...” por “...sendo membros a escolha de seu coordenador e que os conselheiros irão sugerir o relator respectivamente. coordenador e relator a serem aprovados pelo plenário17º Em face do parecer da Secretaria Executiva, a a) Substiruir: maioria absoluta por b) Manter Presidência submete ao Plenário, obedecido o “... pelo menos 2/3...” dosArt. 42, processo de alteração, previsto na Lei e neste conselheiros Regimento, devendo ser aprovado por maioria absoluta

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