Regimento

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Regimento da XV Convenção Distrital da Js Ribatejo

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Regimento

  1. 1. Regimento da XV Convenção Distrital da JS RibatejoCapítulo IDo funcionamento e composiçãoArtigo 1ºData, Hora e Local1. Os Trabalhos da XV Convenção Distrital da JS Ribatejo, decorrem em Rio Maior, naBiblioteca Municipal, no dia 11 de Fevereiro de 2012.2. O horário de funcionamento da Convenção é o seguinte:09H00-12h30 – CredenciaçãoObs: Após as 12h30 não será permitido credenciar delegados, perdendo os mesmos odireito a voto após este horário.09h15 – 10h00– Votação para a eleição da Mesa da XV Convenção Distrital da JS Ribatejo– Votação para a eleição da Comissão de Verificação de Poderes10h00 – Sessão solene de aberturaIntervenção do Presidente de Concelhia do PS Rio Maior – António MoreiraIntervenção do Presidente de Concelhia da JS Rio Maior – Débora LopesIntervenção do Representante da COC e comissário nacional da JS – Inês MaurícioIntervenção do Presidente de Federação da JS Ribatejo – Hugo CostaIntervenção do Secretário-Geral da JS – Pedro Alves11h00 – Apresentação, discussão e votação do relatório de actividades dos órgãosfederativos do mandato cessante12h30 – Almoço14h00 – Apresentação e votação das moções sectoriais15h00 – Apresentação e discussão da Moção Global de Estratégia – “+Esquerda, +Ribatejo”15h30 – Hora limite para a entrega de listas de candidatos aos órgãos da Federação daJS Ribatejo e dos representantes da JS na Comissão Política Federativa do PS Distrital 1
  2. 2. 16h00 – Votação da Moção Global de Estratégia Votação das listas candidatas aos órgãos distritais da JS Ribatejo16h45 – Promulgação dos resultados eleitorais das listas candidatas aos órgãosdistritais da JS Ribatejo17h – Sessão de EncerramentoIntervenção do Deputado da AR - Pedro Nuno SantosIntervenção do Secretário Nacional da JS – Tiago GonçalvesIntervenção do Presidente de Federação do PS – Paulo FonsecaIntervenção do Presidente eleito de Federação da JS RibatejoArtigo 2ºComposiçãoA Convenção é composta pelos delegados eleitos pelas Concelhias e, sem direito avoto, pelosseguintes delegados inerentes previstos nos Estatutos da JS:- Membros da Comissão Política Federativa da JS Ribatejo- Membros da Comissão Federativa de Jurisdição da JS Ribatejo- Membros do Secretariado Federativo da JS Ribatejo- Representantes da JS na Comissão Política Federativa do PS Distrital- Coordenadores Concelhios da área da Federação;- Membros dos Órgãos Nacionais da JS.Artigo 3ºFuncionamento1. A Convenção só pode deliberar estando presentes mais de metade dos delegadoseleitos, sendo as deliberações tomadas por maioria simples dos delegados presentes.2. O quórum é verificado pela mesa, oficiosamente ou a requerimento de qualquerdelegado.3. A Convenção pode funcionar com qualquer número de presenças.4. O Período de credenciação inicia-se às 9 horas e termina pelas 12h30.5. A credenciação é efectuada individualmente, sendo obrigatório que o delegado sejaportador do original de um dos documentos: Cartão de Militante da JS, Bilhete deIdentidade, Carta de Condução, Passaporte ou seja identificado pelos membros daCOC.6. A COC apenas aceitará pedidos de substituição em que seja entregue um pedido desubstituição devidamente assinado. 2
  3. 3. 7. Só poderão ser efectuadas substituições de delegados nas Concelhias que tenhamenviado suplentes no processo eleitoral, sendo que esta será processada pela ordemde lista respeitante a esses delegados.Capítulo IIDa Mesa da ConvençãoArtigo 4ºDa Apresentação de Listas1. Após o início da Credenciação o Presidente da COC, abrirá um período de 15minutos para a entrega de listas candidatas à Mesa da Convenção, entre as 09h00 e as09h15.2. As listas para a Mesa da Convenção deverão ser subscritas por um mínimo de 5delegados.3. Nenhum delegado poderá subscrever ou figurar em mais que uma lista.Artigo 5ºDa eleição1. Após esse período de quinze minutos referido no nº. 1 do artigo anterior, as listasserão anunciadas pela COC e proceder-se-á de imediato à votação.2. A Mesa é eleita por escrutínio secreto e por maioria simples dos delegadospresentes.3. Caso se verifique a inexistência de listas para a Mesa da Convenção, compete à COCnomear delegados para o exercício dessas funções.Artigo 6ºDa composição e competências1. A Mesa é composta por um (1) Presidente, um (1) Vice-Presidente, e três (3) Vogais,que decidirão sobre a orientação dos trabalhos.2. É da competência da Mesa a direcção dos trabalhos da Convenção e a deliberaçãode alterações ao programa e horário constante no Regimento.3. A Mesa aprecia os elementos que lhe foram fornecidos pela COC, respeitantes àeleição de delegados e aprecia os casos litigiosos.4. A Mesa é soberana na orientação dos trabalhos e das suas decisões apenas caberecurso para a Convenção.Capítulo IIIDo uso da palavra, documentos e votaçõesArtigo 7ºDo uso da palavra1. Só os delegados podem intervir na Convenção.2. Os delegados podem usar da palavra através dos seguintes meios: 3
  4. 4. a) Intervenção;b) Ponto de Ordem;c) Requerimento;d) Defesa da Honra.3. No início de cada ponto da ordem de trabalhos, usa da palavra, para intervir, um dossubscritores dos documentos em discussão, com o intuito de efectuar a respectivaapresentação.4. Em cada ponto da ordem de trabalhos poderão intervir os delegados, que, para esseefeito, se tenham inscrito junto da Mesa, no prazo estipulado por esta.5. A Mesa recebe as inscrições para intervenção, podendo ou não fixar um tempolimite a cada orador.6. Se a Mesa conceder o uso da palavra para ponto de ordem ou defesa da honra, estaprevalece sobre a ordem das intervenções.7. Os requerimentos só poderão ser apresentados por escrito e serão colocados deimediato a votação por ordem de entrada.8. Não são permitidos requerimentos sobre matérias votadas em requerimentosanteriores.9. No término da discussão de cada documento, os respectivos subscritores têmdireito a nova intervenção.Artigo 8ºDos Documentos1. Apenas são admitidos à discussão em Convenção os documentos que tenham sidorecebidos pela COC no prazo estabelecido e que tenham sido objecto de distribuiçãoprévia aos delegados, sem prejuízo do número seguinte.2. A Mesa pode, ainda, autorizar a admissão de outros assuntos à discussão, desde queseja efectuada a sua leitura à Convenção.Artigo 9ºDas Votações1. As votações referentes a pessoas fazem-se por voto secreto.2. As restantes votações são feitas por braço no ar, salvo o disposto no númeroseguinte.3. Qualquer votação poderá ser feita por voto secreto, se tal for requerido por, pelomenos, metade dos delegados com direito a voto e devidamente credenciados.4. A constituição das mesas de voto e a direcção do processo competem à Mesa daConvenção.5. As declarações de voto podem ser escritas ou orais e devem ser apresentadas àMesa e anexadas à acta.Capítulo IVDas listas e Disposições Finais 4
  5. 5. Regimento da XIV Convenção Distrital da JS RibatejoArtigo 10ºDa apresentação de listas1. As listas para os órgãos federativos e representantes da JS no PS serão entregues àMesa da Convenção nos termos deste Regimento, devendo ser subscritas por, pelomenos, cinco delegados com direito a voto.2. As listas têm de ser entregues à Mesa com as declarações de aceitação doselementos que as constituem.3. Todas as listas terão, no mínimo, um número de candidatos igual ao de elementos aeleger.4. As listas serão identificadas por letras mediante a ordem da sua apresentação, semprejuízo do disposto no número seguinte.5. Se as listas decorrerem de Moções Globais de Estratégia previamente apresentadas,são identificadas com o nome da respectiva Moção.6. Todas as listas devem ser entregues à Mesa da Convenção até às 15h30 horas do diada Convenção, devendo ser anexas à acta.7. Em caso de inexistência de declaração de aceitação de qualquer um dos elementosdas listas, a Mesa dará um período de 30 minutos para suprir as irregularidades.8. Findo este prazo, se não for entregue à Mesa a declaração de aceitação em falta, oelemento será excluído da lista, sendo substituído pelo elemento que se lhe segue.9. Se as listas não cumprirem o requisito do disposto do n.º 3 do presente artigo nãoserão admitidas a votação.10. As listas devem ser afixadas em local visível antes da votação e permaneceremafixadas no decurso desta.11. Nenhum militante poderá subscrever ou figurar em mais que uma lista.Artigo 11ºDa Sessão de Encerramento1. A Sessão de Encerramento é pública.2. Os convidados e oradores na Sessão de Encerramento serão determinados pelaCOC.Artigo 12ºDisposições Finais1. A COC assegura, durante a Convenção, a execução de tarefas necessárias, sendoresponsável perante a Mesa, a partir do momento em que esta entra em funções,2. A interpretação e integração de lacunas deste Regimento competem à Mesa daConvenção. 5

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