ATA DE REUNIÃO DO     CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS                                       Nº 0...
leitura, análise e formulação de questionamentos e propostas a serem colocadas paravotação. Não tendo sido colocado novos ...
Questionamento:                   Redação Original                                            Proposições1º               ...
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Art. 9º, parágrafo Regimento      Interno, obedecendo,   contudo, governo e entidadesúnico              alternância entre ...
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  1. 1. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Nº 01/2010Em doze de janeiro de dois mil e dez, na sede da Associação de Moradores e Amigos deGeribá, localizada à Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 5.550, sala dois, foi realizadaa Terceira Reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente do município. A reunião foicoordenada por Diogo Faustini Moura, suplente de Adriana Miguel Saad e contou com apresença dos conselheiros Ruy Borba Filho, Amarildo Sá Silva, Joel pereira deFigueiredo, Roberto Campolina Marques Junior, Fábio Cardoso Pereira, Gabriel Gialluisida Silva Sá, Kauê Alessy Torres, Silvia Regina Aguiar, e do suplente, Francisco JacovinoMonteiro de Salles. O conselheiro Márcio Arouca não compareceu nem mandou seusuplente. No início da reunião foi apresentada e posteriormente lida a portarianº. 15/2010 que trata da substituição temporária do conselheiro Antônio Câmara Filho eseu suplente Carlos Alberto Guidini por Carlos José Gonçalves dos Santos como titular ePenha da Silva Leite como suplente e a substituição de Carlos José Gonçalves dosSantos por Renata Lima de Alencar. Iniciando a pauta do dia, Diogo Faustini, propôs queo modelo de regimento interno de Ruy Borba fosse utilizado como referência para leitura,análise, e modificação por entender que esta proposta contempla, em grande parte, omodelo da comissão e que pelo fato de já estar formatada em artigos, capítulos e etcdaria maior celeridade a elaboração do regimento definitivo e que as discordâncias como modelo da comissão fossem colocadas na forma de proposta para posterior votação.Gabriel Gialluisi discordou da proposta de trabalho apresentada para a reunião emfunção do trabalho realizado inicialmente pela comissão e que deveria por uma questãode respeito utilizar como referência o modelo de regimento interno da comissão. Apósintenso debate Diogo Faustini colocou em votação como seria o andamento da reuniãotendo sido por maioria dos presentes escolhido como proposta de trabalho aapresentada pelo mesmo. Iniciado a leitura do modelo escolhido foram questionadas eencaminhadas as propostas de exclusão, substituição, modificação e acréscimo sendoas mesmas listadas e detalhadas no quadro em anexo. Diogo Faustini encaminhará asatas da segunda e terceira reuniões do conselho antes da quarta reunião. Após votaçãoa data prevista para a próxima reunião do conselho será no dia vinte e seis de janeiro dedois mil e dez as quinze horas a confirmar o local tendo como pauta a continuidade na
  2. 2. leitura, análise e formulação de questionamentos e propostas a serem colocadas paravotação. Não tendo sido colocado novos itens na pauta deu-se por encerrado a reunião.Armação dos Búzios, 12 de janeiro de 2010. ____________________ ____________________ ____________________ Diogo Faustini Moura Amarildo Sá Silva Ruy Borba Filho PMAB PMAB PMAB ____________________ ____________________ ____________________ Joel pereira de Roberto Campolina Gabriel Gialluisi da Figueiredo Marques Junior Silva Sá AMATUCUNS AMOCA VIVA BÚZIOS ____________________ ____________________ ____________________ Fábio Cardoso Pereira Silvia Regina Aguiar Kauê Alessy Torres PMAB AMAB BEM-TE-Vi ____________________ ____________________ ____________________ Francisco Jacovino Carlos José Gonçalves Monteiro de Sales dos Santos PMAB PMAB
  3. 3. Questionamento: Redação Original Proposições1º Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho a) Excluir a citação da lei municipal b) Manter Municipal de Meio Ambiente de Armação dos Nr. 708 de 09 de janeiro de 2009.No Preâmbulo Búzios - CMMA, nos termos das Leis Municipais Nr. 708 de 09 de janeiro de 2009 e Nr. 741, de 1º de setembro de 2009.2º Decidir, como última instancia administrativa, a) a ser apresentada b) Manter em grau de recurso, sobre multas e outrasArt. 2º, inciso V penalidades impostas pelo órgão responsável pela coordenação, controle e execução da Política Municipal de Meio Ambiente3º As competências, mencionadas nos incisos a) Excluir o parágrafo b) Substituir os incisos da XXV e XVIII o seu exercício passa pela redação pelos incisos: XVI, XXVArt. 2º, parágrafo aprovação do Plenário, por maioria absoluta. e XXVIIIúnico4º Compõem o Conselho Municipal do Meio Proposta única de correção: substituir “...na lei Nr. 708 de 09 de Ambiente 12 (doze) membros titulares, com os janeiro de 2009...” por “...na lei 741 de de 1º de setembro de 2009”.Art. 3º seus respectivos suplentes, sendo a metade indicada pelo Chefe do Poder Executivo, e as outros seis como representantes da sociedade civil organizada, eleitos, segundo o diposto na Lei Nr. 708 de 09 de janeiro de 2009.5º As decisões do CMMA são tomadas por maioria a) a ser apresentada na próxima b) Manter simples, cabendo ao Presidente em caso de empate, reuniãoArt. 6º além do voto comum, o de qualidade, quando este Regimento não dispuser o contrário.
  4. 4. 6º A pauta das reuniões do Plenário é apresentada a) substituir maioria absoluta por 7 b) substituir maioria absoluta pelo Presidente, ou por assuntos encaminhados membros por 4 membrosArt. 6º, parágrafo pelos membros, desde que contenham assinaturasprimeiro da maioria absoluta dos seus membros.7º Parágrafo segundo: O ‘quorum’ para qualquer a) substituir maioria absoluta por 7 b) manter deliberação pressupõe a presença de maioria membrosArt. 6º, parágrafo absoluta dos membros do Conselho.segundo8º requerer ao presidente, por proposição da maioria a) substituir maioria b) substituir maioria c) manter absoluta de seus membros a convocação de sessões absoluta por 1/3 absoluta por 7Art. 7º, inciso V extraordinárias; membros membros9º As decisões do Conselho, sob forma de Resolução, e a) substituir maioria a) substituir maioria c) solicitação de nos limites da Lei, tem efeito normativo, vinculando absoluta por maioria absoluta por 7 explicação jurídicaArt. 7º, parágrafo órgãos da Administração Direta, Indireta e qualificada membros antes da votaçãoprimeiro Fundacional, bem com pessoas de direito privado e pessoas físicas, após a sua publicação no Boletim Oficial do Município, devendo nesse caso ser aprovadas por maioria absoluta.10º constituir e extinguir, desde que aprovado pelo a) sortear o relator b) os membros da c) manter Plenário, Câmaras Técnicas, Comissões e Grupos de entre os que se comissão elegem oArt. 9º, inciso IX Estudos, cabendo-lhe na hipótese da constituição habilitam com relator indicar o relator; alternância11º Cabe ao Presidente designar relator de processos, a) sortear o relator entre os que se b) Manter previstos nos incisos IV e V do artigo 2º deste habilitam com alternância entre
  5. 5. Art. 9º, parágrafo Regimento Interno, obedecendo, contudo, governo e entidadesúnico alternância entre os membros do Poder Público e entidades civis.12º fazer a guarda das Declarações de Renda e Bens dos a) excluir o inciso b) manter conselheiros e suplentes;Art. 11, inciso IV13º A Secretaria Executiva será dirigida por um Proposta única de correção: substituir A Secretaria Executiva será Secretário Executivo, eleito entre os membros do dirigida um membro eleito por maioria simples do Plenário.Art. 12 Conselho por maioria simples do Plenário.14º Art. 13 . Os serviços administrativos da Secretaria Proposta única de correção: acrescentar e da Pesca. Executiva contam com o suporte técnico eArt. 13 operacional dos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fudcional do Município, em especial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

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