1. CMMA de Armação dos Búzios
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ATA Nº 01/2011
DATA: 13/01/2011
HORÁRIO DE INÍCIO: 17:45h
HORÁRIO DE TÉRMINO: 19:40h
LOCAL: Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, localizada à Estrada Velha da
Usina, s/nº - Armação.
CONSELHEIROS PRESENTES: Adriana Miguel Saad (PMAB), Ruy Borba Filho (PMAB), Maria do Horto
(AMATUCUNS), Roberto Campolina Marques Junior (AMOCA), Kauê Alessy Torres (BEM-TE-VI), Silvia
Regina Aguiar (AMAB), Carlos Alberto Guidini (PMAB), Denise Morand (VIVA BÚZIOS), Antônio C.
Filho (PMAB), Francisco J.M. de Salles (PMAB), Márcio Arouca (AHB), Amarildo Sá Silva (PMAB), Ana
Julia Soares (PMAB).
AUSÊNCIAS: Nenhuma
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ANTES DO INÍCIO DA PAUTA DO DIA
A Secretária Executiva, Adriana Saad anunciou a abertura do edital do quadro de vagas do Centro
de Visitação Parque dos Corais;
Os Conselheiros assinaram a ATA nº 12/2010;
Foi feita a leitura da pauta do dia, a qual, o Presidente sugere que seja invertido um tópico,
colocando então em primeiro lugar a ser discutido o Fundo do Meio Ambiente.
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INÍCIO DA PAUTA DO DIA
Revisão da ATA nº13/2010:
- O Presidente Chico Sales fez esclarecimentos a respeito da ATA, por estar muito sucinta, pede para
que a Ana Julia refaça e acrescente mais sobre a reunião, para que seja discutida na próxima
reunião.
 Fundo do Meio Ambiente – escolha do conselho gestor – apresentação de candidatos e votação:
- O Presidente diz que o fundo é uma das coisas mais importantes no CMMA.
- Para melhor esclarecimento a respeito das dúvidas existentes, o presidente teve uma conversa
prévia com o conselheiro Ruy Borba e a secretária executiva Adriana Saad a respeito dos assuntos:

2. - A que se destinam as verbas?
- Despesas da fiscalização;
- Quais são as multas das infrações que virão para o conselho, para onde irão e se existe um
levantamento para saber qual o volume do recurso?
- Volume de recursos de dotação orçamentária.
- De acordo com a lei do fundo, os conselheiros discutiram a respeito a escolha do conselho gestor.
- o Presidente informa que deve ser enviado à Câmara Municipal um ofício pedindo que eles
indiquem o membro.
- A Secretária Executiva, informa que o orçamento antes de ir para a Câmara era de R$700.000,00
para a pesca e 5% do royalty para o Fundo do Meio Ambiente de acordo com a lei, e ainda, existe o
dinheiro do licenciamento e das multas.
- O Chico Sales faz uma observação aos conselheiros para que mudem o enfoque do trabalho,
substituir a “fiscalização e punição” por “prevenção e planejamento”.
- A Adriana por sua vez pede mais atenção à questão dos navios, e citou um caso ressente, o qual
ela enviou fotos dos navios no píer para a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, pedindo para que
a Capitania só libere dois pontos de fundeio,o que foi negado, liberando quatro pontos de fundeio
deliberadamente, descumprindo lei. A Adriana leva cópia das respostas do Capitão para o
Secretário Mink e solicita reunião junto ao Ministério Público para que seja tomada uma solução;
- A Denise sugere que, além disso, o conselho também leve o caso ao Ministério Público para que
não seja uma intervenção apenas da Secretária de Meio Ambiente e Peca.
- O Amarildo foi indicado pela Secretária Adriana Saad para fazer parte do conselho gestor do
fundo, representado a Secretaria de Meio Ambiente, ficando pendente outra indicação da mesma,
já que a Secretaria Executiva deve indicar duas opções para compor o conselho gestor.
- O conselho indica a conselheira Denise Morand.
 Parecer do CMMA sobre o processo da PROLAGOS:
- A Adriana explica sobre a necessidade da solicitação que a PROLAGOS faz, pois quando há “pique
de luz” da AMPLA na cidade o funcionamento das elevatórias é interrompido e transborda esgoto. A
PROLAGOS devido às solicitações foi “obrigada” a elaborar um plano de contingência mais eficiente,
criando então uma estrutura de acionamento nas elevatórias, colocando uma antena em cada
elevatória, que avisa quando ocorre uma elevatória para de funcionar.
- Sendo analisado todos os pontos positivos e negativos para o município e para o meio ambiente, o
conselho viu por bem aprovar pedido feito pela PROLAGOS.

3. Finalização do plano de trabalho da SAP:
- O assunto não foi discutido em pauta. A Adriana se compromete em encaminhar por e-mail para
que todos tenham ciência do mesmo.
 Leis que estão em uso para análise ambiental no setor de Licenciamento Ambiental da Secretaria
Executiva:
- A secretária executiva falou sobre a nova lei, proposta em 2009, adotado pelo INEA e repassado
aos municípios, o SLAM (Sistema de Licenciamento Ambiental), e novos métodos que deverão ser
adotados e onde cada um deve ser utilizado, como a AA (Autorização Ambiental), CA (Certidão
Ambiental), CCL (Certificado de Credenciamento de Laboratório), CR (Certificado de Registro), LAS
(Licença Ambiental Simplificada), LAR (Licença Ambiental de recuperação).
 Considerações finais:
- Adriana informou sobre novos editais das duas unidades de conservação, Parque dos Corais e APA
Marinha. O Parque Municipal Natural dos Corais recebeu o recurso de (R$ 1milhão e meio) para
fazer o centro de visitação, projeto de educação ambiental, reprodução de cavalo-marinho e corais
de fogo.
- A câmara enviou dois representantes do vereador João Carrilho Filho para assistir a reunião.
PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO
- Revisão da ATA nº 13/2010 e nº 01/2011
- Fundo e andamento da documentação para Câmara de Vereadores;
- Estudo Ambiental para o município e a possibilidade de parcerias;
- Situação do muro x lagoa de Geribá;
- Assuntos gerais.
PRÓXIMA REUNIÃO DO CMMA
Dia 03 de fevereiro às 17h30min na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca.
Armação dos Búzios, 13 de janeiro de 2011.

4. CMMA de Armação dos Búzios
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Adriana Miguel Saad Ruy Borba Filho Ana Julia Soares
PMAB PMAB PMAB
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Maria do Horto Roberto Campolina Antônio Câmara Filho
AMATUCUNS Marques Junior PMAB
AMOCA
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Denise Morand Silvia Regina Aguiar Kauê Alessy Torres
VIVA BÚZIOS AMAB BEM-TE-VI
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Francisco Jacovino Márcio Arouca
Monteiro de Sales AHB
PMAB