Planos Municipais de Educação

1. Planos Municipais de Educação
O PME EM CINCO ETAPAS
Rede de Apoio Técnico
MEC/UNDIME/CONSED
Luziânia, 18 de setembro de 2014

2. O grande desafio nacional
• plano constitucional e decenal;
• articulador do Sistema Nacional de
Educação;
• ações integradas;
• previsão de financiamento (% PIB).

3. Não temos um Sistema Nacional
instituído, mas temos um PNE
• quanto maior o alinhamento dos planos,
mais perto estaremos do SNE;
• cumprimento das metas: grande esforço
coletivo e institucional;
• importância dos mecanismos de
acompanhamento e avaliação.

4. Premissas importantes
• consonância PME/PEE/PNE;
• plano para o território;
• todos os níveis, etapas e modalidades;
• intersetorialidade;
• diagnóstico como base;
• articulação com outros instrumentos de
planejamento;
• legitimidade.

5. O Plano em cinco etapas
1. Definir e distribuir responsabilidades;
2. Elaborar o Documento-Base;
3. Promover um amplo debate;
4. Redigir o Projeto de Lei;
5. Acompanhar tramitação na Câmara
Municipal.

6. ETAPA 1
Definir e distribuir
responsabilidades
• o grupo responsável pelo processo é
definido e empoderado;
• a Equipe Técnica de apoio é constituída;
• as instituições que dispõem de
informações são mobilizadas.

7. ETAPA 2
Elaborar o Documento-Base
• Equipe Técnica prepara o diagnóstico, as
metas e estratégias e propõe processos de
monitoramento/avaliação;
• Comissão Coordenadora recebe, discute e
aprova o Documento-Base.

8. ETAPA 3
Promover um amplo debate
A Comissão Coordenadora estrutura uma metodologia e
uma agenda de trabalho, com diferentes possibilidades:
• estudos e debates sobre o plano: reuniões, seminários,
encontros, audiências públicas, fóruns etc;
• uso dos diferentes meios de comunicação disponíveis;
• organização de Conferência Municipal.
Objetivo: revisão do Documento-Base com
as propostas da sociedade.

9. ETAPA 4
Redigir o Projeto de Lei
• Equipe Técnica faz as adequações no Documento-Base,
examinando a viabilidade das mudanças propostas
• Comissão Coordenadora valida o Documento;
• versão final é encaminhada oficialmente ao Poder Executivo;
• Projeto de Lei é enviado para a Câmara de Vereadores.
Sugestão para o Projeto de Lei:
a) síntese do diagnóstico na Exposição de Motivos;
b) diretrizes, periodicidade e forma de monitoramento e avaliação
no corpo do Projeto de Lei;
c) metas e estratégias no Anexo.

10. ETAPA 5
Acompanhar a tramitação
na Câmara Municipal
Trabalho contínuo da Comissão até a aprovação da Lei.
• Câmara Municipal promove debates;
• PL aprovado volta ao Executivo para ser sancionado.
O desejado é que o texto aprovado fique o mais próximo
possível das expectativas apresentadas na consulta pública.

11. Assistência Técnica
UNDIME-CONSED-MEC-UNCME-FNCE-CNE
• Documentos de orientação;
• Dados Socioeconômicos e Educacionais;
• Mapas de acompanhamento;
• Situação dos entes federativos com relação às
metas nacionais
• Rede de Assistência Técnica;
• Assistência financeira.

12. O trabalho
começa agora!

14. Nome do Avaliador(a) Educacional
Rede de Apoio Técnico
MEC/NoNoNo/UNDIME-NoNo
XX- XXXX XXXX
aaaaaa@bbbbb.ccccc.br