SESSÃO AVERROES CINEMA E REFLEXÃOCINEMATECA BRASILEIRA    28 de maio de 2012 – São Paulo
JHTorres
TERMINALIDADE DA VIDA  “Morte, você é valente  O seu poder é profundo  Quando eu cheguei neste mundo  Você já matava gente...
“Há situações clínicas, decorrentes do desenvolvimento das ciências biomédicas, que provocam profundas transformações em v...
Procusto           JHTorres
“A morte é um fatocultural, uma criação      humana”             DIEGO GRACIA                            JHTorres
CRITÉRIOS DEFINIDORES DA    VIDA E DA MORTE                                               o direito  1.- CRITÉRIO CARDIO-P...
“QUE IMPORTA RESTAREM CINZAS, SE AS CHAMAS FORAM ALTAS E BELAS!”                       Mario Quintana                     ...
SAÚDE         NÃO É A MERA AUSÊNCIA DE       DOENÇA, MAS O BEM-ESTAR FÍSICO,         MENTAL E SOCIAL DA PESSOA            ...
CRIME ?          JHTorres
CRIMINOSO ?              JHTorres
CRIMECONCEITO ANALÍTICO1.- FATO TÍPICO (princípio da reserva legal) conduta humana e voluntária (ação ou omissão) resultad...
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CLÍNICA – DIGNITAS SUÍÇA - ZURIQUE
BBC transmitiu suicídio de milionário        13 de junho de 2011Peter Smedley, milionário britânico de 71 anos,     sofria...
AUXÍLIO AO SUICÍDIO CÓDIGO PENAL / 1940                       PROPOSTA DE ALTERAÇÃO          Artigo 122                   ...
AUXÍLIO AO SUICÍDIO                       PROPOSTA DE ALTERAÇÃO         Artigo 122                                        ...
AUXILIO AOSUICÍDIO ?             JHTorres
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EUTANÁSIA ATIVACONDUTA HUMANA – RESULTADO MORTE       ação = injetar droga letal          HOMICÍDIO     CP, artigo 121: “m...
EUTANÁSIA ATIVAInvasões BárbarasDenys Arcand                          JHTorres
EUTANÁSIA ATIVAALEMANHA: pena menor que homicídio,mas não se pune o auxílio ao suicídioHOLANDA e BÉLGICA: descriminalizada...
EUTANÁSIA ATIVA NO BRASIL CÓDIGO PENAL / 1940          PROPOSTA DE ALTERAÇÃO    Artigo 121, § 1º              Artigo 122 (...
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO CÓDIGO PENALAUXÍLIO AO SUICÍDIO                          EUTANÁSIA   ARTIGO 122                     ...
EUTANÁSIA ATIVA                CEM, artigo 41:   É vedado ao médico “abreviar a vida do paciente,ainda que a pedido deste ...
EUTANÁSIA ?              JHTorres
ORTOTANÁSIA   orto = correto                    JHTorres
ORTOTANÁSIADEIXAR MORRER DIANTE DA IMPOSSIBILIDADETERAPÊUTICA DE CURA  IRREVERSIBILIDADE NÃO TRANSITORIEDADE              ...
A TERMINALIDADE DA VIDA        RESOLUÇÃO Nº 1.805/2006       ARTIGO 1º. “É permitido ao médico limitar ou  suspender proce...
ORTOTANÁSIA                     CEM/2009               É DEFESO AO MÉDICO: Art. 41. Abreviar a vida do paciente, ainda que...
ORTOTANÁSIA   CURAR - NÃO(procedimentos desnecessários)   CUIDAR - SIM (procedimentos paliativos)                         ...
CUIDADO PALIATIVO“Cuidado ativo total dos pacientes cuja doença não responde mais ao tratamento curativo, considerando-se ...
DIGNIDADEDA PESSOA HUMANAFUNDAMENTO DO ESTADO     DEMOCRÁTICO CF, ARTIGO 1º, inciso III                             JHTorres
Derecho a la Autodeterminación:A) El paciente tiene derecho a la autodeterminación y a tomardecisiones libremente en relac...
DIREITO À AUTONOMIA                   LOS      Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90)artigo 7º: “As ações e serviços públicos...
DIREITO À RECUSA          Lei Estadual – SP nº 10.241/99art. 2º. “São direitos dos usuários dos serviços desaúde no Estado...
DIREITO DE ACEITAR    OU NEGAR TRATAMENTO Código de Ética da Associação Médica Mundial       The World Medical Association...
DIREITO DE ACEITAR          OU NEGAR TRATAMENTO CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE ARTIGO 4º , inciso V : é DIREITO ...
ESTATUTO DO IDOSO Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais éassegurado o direito de optar pelo t...
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE     direito a uma morte digna              art. 20                  EC...
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO CÓDIGO PENAL      EUTANÁSIA                                  ORTOTANÁSIA    ARTIGO 122              ...
DISTANÁSIA• Postergar a morte para além de qualquer  benefício (obstinação terapêutica)• Priorização da quantidade de vida...
“A manutenção de terapias que não oferecemquaisquer expectativas reais de recuperação para opaciente (mormente nos casos d...
DISTANÁSIA                       CEM/2009                     Capítulo I             PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS        TERMIN...
DECLARAÇÃO DE VENEZAsobre enfermidade terminal – 1.983“O MÉDICO DEVE EVITAR EMPREGAR QUALQUER MEIO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ...
CEM/2009              Capítulo I  PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS     EM BENEFÍCIO DO        PACIENTE   V - Compete ao médico apri...
CEM/2009                Capítulo I        PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS       EM BENEFÍCIO DO PACIENTE.      DEFESO CAUSAR SOFRI...
CEM/2009                 Capitulo I        PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS          BEM-ESTAR DO PACIENTE   XVII - As relações do ...
CEM/2009      RELAÇÃO COM PACIENTES E FAMILIARES                 EM FAVOR DO PACIENTE                      É vedado ao méd...
CEM/2009                     Capítulo IV                 DIREITOS HUMANOS   DESRESPEITO AO INTERESSE DO PACIENTE          ...
CEM/2009                     Capítulo IV                 DIREITOS HUMANOS              DENÚNCIA DE TORTURA            OU T...
CEM/2009        RELAÇÃO COM PACIENTES E FAMILIARES       DESRESPEITO À DECISÃO LIVRE.                       É vedado ao mé...
CEM/2009                    Capítulo IV                DIREITOS HUMANOS                   GREVE DE FOME                   ...
CEM/2009                 Capítulo IV             DIREITOS HUMANOS CONSENTIMENTO DO PACIENTE                É vedado ao méd...
CEM/2009                 Capítulo IV             DIREITOS HUMANOS        DIREITO DO PACIENTE            DE DECIDIR        ...
“Não tornemos a morte ainda mais difícil do que já é; e, muito menos, contrariando a      vontade de nossos semelhantes   ...
JHTorresCreonte
MISTANASIA
“Da morte ninguém escapa.                             morre o Bispo                            e morre o Papa.            ...
SESSÃO AVERROES CINEMA E REFLEXÃO      FIMCINEMATECA BRASILEIRA    28 de maio de 2012 – São Paulo
2012 Terminalidade "Voce não conhece Jack"
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Apresentação do Juiz de Direito José Henrique Rodrigues Torres na Cinemateca Brasileira durante a Sessão Averroes de maio.

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2012 Terminalidade "Voce não conhece Jack"

  1. 1. SESSÃO AVERROES CINEMA E REFLEXÃOCINEMATECA BRASILEIRA 28 de maio de 2012 – São Paulo
  2. 2. JHTorres
  3. 3. TERMINALIDADE DA VIDA “Morte, você é valente O seu poder é profundo Quando eu cheguei neste mundo Você já matava gente Eu guardei na minha mente Esse seu grande rigor Porém, lhe peço um favor Para ir ao Campo Santo NÃO ME FAÇA SOFRER TANTO MORTE, ME MATE SEM DOR” Patativa do Assaré JHTorres
  4. 4. “Há situações clínicas, decorrentes do desenvolvimento das ciências biomédicas, que provocam profundas transformações em várias áreas do conhecimento humano e exigem um olhar mais tolerante e aberto para que não seaplique, a uma realidade científica cada vez maismutante, posicionamentos jurídicos imobilistas” Alberto Silva Franco JHTorres
  5. 5. Procusto JHTorres
  6. 6. “A morte é um fatocultural, uma criação humana” DIEGO GRACIA JHTorres
  7. 7. CRITÉRIOS DEFINIDORES DA VIDA E DA MORTE o direito 1.- CRITÉRIO CARDIO-PULMONAR Representação da morte: falta de batimento cardíaco - respiração 2.- CRITÉRIO CEREBRAL (whole brain criterion) Representação da morte: abolição da função cerebral – integradora a morte do corpo como um todo (sim) – morte do corpo todo (não) MORTE CEREBRAL: respiração mantida, diurese, concepção materna (“Hablas con ella”) Escola de Medicina de Harvard (1968) - TRANSPLANTES 3.- CRITÉRIO NEOCORTICAL ( high brain criterion) Teoria da identidade pessoal: priorizar todos os aspectos da existência humana: vida biológica, intelectual e social EVP – estado vegetativo permanente Morte encefálica: não tem capacidade de auto-determinar-se nem de constituir-se de si-em-si nem em relação aos outros JHTorres
  8. 8. “QUE IMPORTA RESTAREM CINZAS, SE AS CHAMAS FORAM ALTAS E BELAS!” Mario Quintana JHTorres
  9. 9. SAÚDE NÃO É A MERA AUSÊNCIA DE DOENÇA, MAS O BEM-ESTAR FÍSICO, MENTAL E SOCIAL DA PESSOA vida biológica, intelectual e social “Estou bem de saúde; OMSnesses dois últimos meses,fique doente apenas duas vezes” Nietzsche JHTorres
  10. 10. CRIME ? JHTorres
  11. 11. CRIMINOSO ? JHTorres
  12. 12. CRIMECONCEITO ANALÍTICO1.- FATO TÍPICO (princípio da reserva legal) conduta humana e voluntária (ação ou omissão) resultado nexo causaldolo ou culpa2.- ANTIJURÍDICO ou ILÍCITO3.- CULPÁVEL (censura/reprovação)imputabilidade + exigibilidade de conduta diversa + potencial consciência de ilicitude JHTorres
  13. 13. JHTorres
  14. 14. CLÍNICA – DIGNITAS SUÍÇA - ZURIQUE
  15. 15. BBC transmitiu suicídio de milionário 13 de junho de 2011Peter Smedley, milionário britânico de 71 anos, sofria de um transtorno neuromotor
  16. 16. AUXÍLIO AO SUICÍDIO CÓDIGO PENAL / 1940 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO Artigo 122 Artigo 122“induzir ou instigar alguém a “induzir, instigar ou auxiliar suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça” alguém ao suicídio” Pena: reclusão, Pena: reclusão, suicídio consumado: de 02 a 06 anos suicídio consumado: de 02 a 06 anos lesão grave: de 01 a 03 anos lesão grave: de 01 a 04 anos Parágrafo único – A pena é duplicada: Parágrafo único – A pena é I – motivo egoístico; aumentada até a metade II – vítima é menor ou tem diminuída a capacidade de – motivo egoístico; resistência. – vítima é ADOLESCENTE ou tem diminuída a capacidade de resistência. JHTorres
  17. 17. AUXÍLIO AO SUICÍDIO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO Artigo 122 Parágrafo único: ?!?!?!“induzir, instigar ou auxiliar aplica-se o parágrafo único alguém ao suicídio” do artigo 122. (?!?!?!?) Pena: reclusão, PROPOSTA para o novo suicídio consumado: de 02 a 06 anos ART. 122, parágrafo único: lesão grave: de 01 a 04 anos Parágrafo único – A pena é “O juiz deixará de aplicar a pena aumentada até a metade avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação – motivo egoístico; – vítima é ADOLESCENTE ou tem de parentesco ou estreitos laços de diminuída a capacidade de resistência. afeição do agente com a vítima” JHTorres
  18. 18. AUXILIO AOSUICÍDIO ? JHTorres
  19. 19. JHTorres
  20. 20. EUTANÁSIA ATIVACONDUTA HUMANA – RESULTADO MORTE ação = injetar droga letal HOMICÍDIO CP, artigo 121: “matar alguém” Pena: reclusão, de 06 a 20 anos JHTorres
  21. 21. EUTANÁSIA ATIVAInvasões BárbarasDenys Arcand JHTorres
  22. 22. EUTANÁSIA ATIVAALEMANHA: pena menor que homicídio,mas não se pune o auxílio ao suicídioHOLANDA e BÉLGICA: descriminalizadaOREGON – EUA : descriminalizada(Suprema Corte julgou constitucional) JHTorres
  23. 23. EUTANÁSIA ATIVA NO BRASIL CÓDIGO PENAL / 1940 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO Artigo 121, § 1º Artigo 122 (NOVO) “Matar, por piedade ou “Se o agente comete o compaixão, pessoa imputável em crime por motivo de estado terminal, a seu pedido,relevante valor social ou para abreviar-lhe sofrimento moral, (...), físico insuportável em razão de o juiz pode diminuir a doença grave” pena de 1/6 a 1/3” Pena: DETENÇÃO, de 02 a 04 anos. HOMICÍDIO EUTANÁSIA PRIVILEGIADO JHTorres
  24. 24. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO CÓDIGO PENALAUXÍLIO AO SUICÍDIO EUTANÁSIA ARTIGO 122 ARTIGO 122 Parágrafo único: ?!?!?! “Matar, por piedade ou compaixão, pessoa imputável em estado terminal, a aplica-se o parágrafo único seu pedido, para abreviar-lhe do artigo 122. (?!?!?!?) sofrimento físico insuportável em razão de doença grave”PROPOSTA para o novoART. 122, parágrafo único: parágrafo único:“O juiz deixará de aplicar a pena “O juiz deixará de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação caso, bem como a relaçãode parentesco ou estreitos laços de de parentesco ou estreitos laços de afeição do agente com a vítima. afeição do agente com a vítima. JHTorres
  25. 25. EUTANÁSIA ATIVA CEM, artigo 41: É vedado ao médico “abreviar a vida do paciente,ainda que a pedido deste ou de seu representante legal” JHTorres
  26. 26. EUTANÁSIA ? JHTorres
  27. 27. ORTOTANÁSIA orto = correto JHTorres
  28. 28. ORTOTANÁSIADEIXAR MORRER DIANTE DA IMPOSSIBILIDADETERAPÊUTICA DE CURA IRREVERSIBILIDADE NÃO TRANSITORIEDADE JHTorres
  29. 29. A TERMINALIDADE DA VIDA RESOLUÇÃO Nº 1.805/2006 ARTIGO 1º. “É permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, em fase terminal, de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal”PERMITE NÃO PRATICAR PROCEDIMENTOS E TRATAMENTOS (de suporte vital) JHTorres
  30. 30. ORTOTANÁSIA CEM/2009 É DEFESO AO MÉDICO: Art. 41. Abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal.Parágrafo único. Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal. JHTorres
  31. 31. ORTOTANÁSIA CURAR - NÃO(procedimentos desnecessários) CUIDAR - SIM (procedimentos paliativos) JHTorres
  32. 32. CUIDADO PALIATIVO“Cuidado ativo total dos pacientes cuja doença não responde mais ao tratamento curativo, considerando-se a importância dos aspectos psicológicos, sociais e espirituais, com necessidade de controle da dor e de outros sintomas” JHTorres
  33. 33. DIGNIDADEDA PESSOA HUMANAFUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO CF, ARTIGO 1º, inciso III JHTorres
  34. 34. Derecho a la Autodeterminación:A) El paciente tiene derecho a la autodeterminación y a tomardecisiones libremente en relación a su persona. El médicoinformará al paciente las consecuencias de su decisión.B) El paciente adulto mentalmente competente tiene derechoa dar o negar su consentimiento para cualquier examen,diagnóstico o terapia. El paciente tiene derecho a lainformación necesaria para tomar sus decisiones. Elpaciente debe entender claramente cuál es el propósito detodo examen o tratamiento y cuáles son las consecuencias deno dar su consentimiento “Derecho a la Autodeterminación“ “Declaración de la Associación Médica Mundial sobre los Derechos Del Paciente”adotada na 34ºAssembléia Médica Mundial em 1981 - Lisboa (Portugal) eemendada na 47º Assembléia Geral no ano de 1995, na cidade de Bali (Indonésia) JHTorres
  35. 35. DIREITO À AUTONOMIA LOS Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90)artigo 7º: “As ações e serviços públicos de saúde e osserviços contratados ou conveniados que integram o SUS,são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas noartigo 198 da Constituição Federal,obedecendo ainda aosseguintes princípios: III – Preservação da autonomia das pessoas na defesade sua integridade física e moral” JHTorres
  36. 36. DIREITO À RECUSA Lei Estadual – SP nº 10.241/99art. 2º. “São direitos dos usuários dos serviços desaúde no Estado de São Paulo:XXIII – recusar tratamentos dolorosos ouextraordinários para tentar prolongar a vida;XXIV - optar pelo local de morte” JHTorres
  37. 37. DIREITO DE ACEITAR OU NEGAR TRATAMENTO Código de Ética da Associação Médica Mundial The World Medical Association DEVERES GERAIS DOS MÉDICOS“O médico deve respeitar o direito de um paciente competente em aceitar ou negar o tratamento”. JHTorres
  38. 38. DIREITO DE ACEITAR OU NEGAR TRATAMENTO CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE ARTIGO 4º , inciso V : é DIREITO do usuário“o consentimento ou a recusa de forma livre, voluntária e esclarecida, depois de adequada informação, a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo se isto acarretar risco à saúde pública” Ministério da Saúde Portaria nº 675/GM, de 30 de março de 2006, aprovou a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde JHTorres
  39. 39. ESTATUTO DO IDOSO Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais éassegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe forreputado mais favorável.Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder àopção, esta será feita: I – pelo curador, quando o idoso for interditado; II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este nãopuder ser contatado em tempo hábil; III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e nãohouver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiarconhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao MinistérioPúblico.” art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos JHTorres
  40. 40. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE direito a uma morte digna art. 20 ECAart. 18: É dever de todos velar pela dignidadeda criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor
  41. 41. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO CÓDIGO PENAL EUTANÁSIA ORTOTANÁSIA ARTIGO 122 EXCLUSÃO DE ILICITUDE “Matar, por piedade ou compaixão, parágrafo único: (?!?!) pessoa imputável em estado terminal, a seu pedido, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável em razão “Não há crime quando o agente de doença grave” deixa de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente, quando a doença grave for parágrafo único: irreversível, e desde que essa circunstância esteja previamente“O juiz deixará de aplicar a pena atestada por dois médicos e haja avaliando as circunstâncias do consentimento do paciente, ou, na sua caso, bem como a relação impossibilidade, de ascendente,de parentesco ou estreitos laços de descendente, cônjuge, companheiro afeição do agente com a vítima. ou irmão” JHTorres
  42. 42. DISTANÁSIA• Postergar a morte para além de qualquer benefício (obstinação terapêutica)• Priorização da quantidade de vida• Negligência ao cuidado humano de quem está morrendo• Investimento em recursos inúteis• Paradigmas não só científicos, mas comerciais também JHTorres
  43. 43. “A manutenção de terapias que não oferecemquaisquer expectativas reais de recuperação para opaciente (mormente nos casos de pacientes emestado vegetativo crônico, cuja sobrevivênciapoderia ser artificialmente protraída durante mesesou até anos) implicaria grave atentado à dignidadeda pessoa humana, em tudo contrário à proibiçãoconstitucional de submissão a tratamentosdesumanos ou degradantes” Gisele Mendes de Carvalho JHTorres
  44. 44. DISTANÁSIA CEM/2009 Capítulo I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS TERMINALIDADE DA VIDA. DISTANASIA XXII - Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos eterapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados. JHTorres
  45. 45. DECLARAÇÃO DE VENEZAsobre enfermidade terminal – 1.983“O MÉDICO DEVE EVITAR EMPREGAR QUALQUER MEIO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO TRAGA BENEFÍCIO ALGUM PARA O PACIENTE” JHTorres
  46. 46. CEM/2009 Capítulo I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS EM BENEFÍCIO DO PACIENTE V - Compete ao médico aprimorarcontinuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente. JHTorres
  47. 47. CEM/2009 Capítulo I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS EM BENEFÍCIO DO PACIENTE. DEFESO CAUSAR SOFRIMENTO. VI - O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício. Jamaisutilizará seus conhecimentos para causar sofrimentofísico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade. JHTorres
  48. 48. CEM/2009 Capitulo I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS BEM-ESTAR DO PACIENTE XVII - As relações do médico com os demaisprofissionais devem basear-se no respeito mútuo, naliberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente. JHTorres
  49. 49. CEM/2009 RELAÇÃO COM PACIENTES E FAMILIARES EM FAVOR DO PACIENTE É vedado ao médico:Art. 32. Deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente. JHTorres
  50. 50. CEM/2009 Capítulo IV DIREITOS HUMANOS DESRESPEITO AO INTERESSE DO PACIENTE É vedado ao médico:Art. 28. Desrespeitar o interesse e a integridade do paciente em qualquer instituição na qual esteja recolhido, independentemente da própria vontade. JHTorres
  51. 51. CEM/2009 Capítulo IV DIREITOS HUMANOS DENÚNCIA DE TORTURA OU TRATAMENTO DESUMANO É vedado ao médico: Art. 25. Deixar de denunciar prática de tortura ou deprocedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize ou fornecer meios, instrumentos, substâncias ou conhecimentos que as facilitem. JHTorres
  52. 52. CEM/2009 RELAÇÃO COM PACIENTES E FAMILIARES DESRESPEITO À DECISÃO LIVRE. É vedado ao médico: Art. 31. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representantelegal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte. JHTorres
  53. 53. CEM/2009 Capítulo IV DIREITOS HUMANOS GREVE DE FOME É vedado ao médico: Art. 26. Deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa,considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome,ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la dasprováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la. JHTorres
  54. 54. CEM/2009 Capítulo IV DIREITOS HUMANOS CONSENTIMENTO DO PACIENTE É vedado ao médico:Art. 22. Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre oprocedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte. JHTorres
  55. 55. CEM/2009 Capítulo IV DIREITOS HUMANOS DIREITO DO PACIENTE DE DECIDIR É vedado ao médico:Art. 24. Deixar de garantir ao paciente o exercício dodireito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo. JHTorres
  56. 56. “Não tornemos a morte ainda mais difícil do que já é; e, muito menos, contrariando a vontade de nossos semelhantes e intrometendo o direito penal” Enrique Gimbernat Ordeig (Eutanasia y Derecho Penal, in Estudios de Derecho Penal) JHTorres
  57. 57. JHTorresCreonte
  58. 58. MISTANASIA
  59. 59. “Da morte ninguém escapa. morre o Bispo e morre o Papa. Só eu escapo ! Meto-me numa panela. E quando a morte chegar, Digo: não há ninguém nela”CATULO DA PAIXÃO CEARENSE JHTorres
  60. 60. SESSÃO AVERROES CINEMA E REFLEXÃO FIMCINEMATECA BRASILEIRA 28 de maio de 2012 – São Paulo

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