3. • CONCEITOS:
• ABORTO: O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO — LEI NO 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 —, POR EXEMPLO, DISPÕE
QUE, EM SEU ART. 2O QUE: “A PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA COMEÇA DO NASCIMENTO COM VIDA; MAS A LEI
PÕE A SALVO, DESDE A CONCEPÇÃO, OS DIREITOS DO NASCITURO. ” DESSE MODO, NO SENTIDO JURÍDICO MODERNO,
TODO SER HUMANO É PESSOA, DOTADO, POIS, DE UMA PERSONALIDADE JURÍDICA, CONSIDERADA A APTIDÃO
GENÉRICA PARA ADQUIRIR DIREITOS E DEVERES. DE FORMA SUCINTA HÁ QUATRO CORRENTES QUANTO AO INÍCIO DA
VIDA HUMANA: A) AS QUE DEFENDEM QUE O INÍCIO DA VIDA COMEÇA COM A FERTILIZAÇÃO; B) AS QUE DEFENDEM
QUE O INÍCIO DA VIDA COMEÇA COM A IMPLANTAÇÃO DO EMBRIÃO NO ÚTERO; C) AS QUE DEFENDEM QUE O INÍCIO
DA VIDA COMEÇA COM O INÍCIO DA ATIVIDADE CEREBRAL E D) AS QUE DEFENDEM QUE O INÍCIO DA VIDA COMEÇA
COM O NASCIMENTO COM VIDA DO EMBRIÃO.
• A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE DEFINE ABORTAMENTO COMO SENDO A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO ANTES
DE 20-22 SEMANAS OU COM PESO INFERIOR A 500 GRAMAS. SUBCLASSIFICA AINDA EM PRECOCE, QUANDO OCORRE
ATÉ 12 SEMANAS E TARDIO QUANDO ENTRE 12 E 20-22 SEMANAS (RIBEIRO, 2008). QUANDO O TEMPO DE
GRAVIDEZ É DESCONHECIDO DEVE-SE CONSIDERAR O PESO OU AINDA O LIMITE DE 16 CM DE COMPRIMENTO, ACEITO
POR ALGUNS AUTORES (CARVALHO, 1992).
• QUANDO OCORRE ÓBITO FETAL APÓS AS 20-22 SEMANAS, CHAMAMOS DE ÓBITO FETAL INTRA-ÚTERO, SENDO SUA
EXPULSÃO O PARTO DE UM NATIMORTO. SE O FETO INVIÁVEL, PORÉM COM MAIS DE 20-22 SEMANAS, NASCER COM
VIDA E FALECER EM SEGUIDA, FALASSE EM PARTO PREMATURO E NÃO EM ABORTO.
• CALDAS AULETE DEFINE ABORTAMENTO COMO SENDO A AÇÃO DE ABORTAR E ABORTO COMO SENDO O EFEITO DA
AÇÃO DE ABORTAR (FÁVERO, 1991).
4. • EUTANÁSIA: EUTANÁSIA É UM TERMO DE ORIGEM GREGA (EU + THANATOS) QUE SIGNIFICA BOA
MORTE OU MORTE SEM DOR. EM SENTIDO AMPLO A EUTANÁSIA IMPLICA UMA MORTE SUAVE E
INDOLOR. NO SEU SENTIDO RESTRITO, IMPLICA O ATO DE TERMINAR A VIDA DE UMA PESSOA OU
AJUDAR NO SEU SUICÍDIO. A EUTANÁSIA PODE OCORRER POR VÁRIOS MOTIVOS: VONTADE DO
DOENTE; PORQUE OS DOENTES REPRESENTAM UMA AMEAÇA PARA A SOCIEDADE (EUTANÁSIA
EUGÊNICA); OU PORQUE O TRATAMENTO DA DOENÇA IMPLICA UMA GRANDE DESPESA (EUTANÁSIA
ECONÔMICA).
5. • 2. PROBLEMÁTICA: SABENDO O CONCEITO DO QUE É VIDA, E TENDO-A COMO UM DOM DE DEUS,
E TENDO-O COMO CRIADOR E SOBERANO, NOS CABE ALGUMAS PERGUNTAS: ATÉ ONDE A MINHA
VIDA ME PERTENCE PARA QUE EU POSSA DECIDIR PELA EUTANÁSIA POR ALGUÉM OU POR MIM
MESMO? QUAL A ATITUDE DO CRISTÃO EM MEIO A TENTAÇÃO DE DESLIGAR OS APARELHOS AO
VER O SOFRIMENTO (MENTAL OU FÍSICO) DO SEU ENTE QUERIDO?
6. • 3. TRATATIVA BÍBLICA E PROFÉTICA:
• ABORTO, TRATATIVA BÍBLICA: 1º. A VIDA É SAGRADA PARA DEUS: “SE ALGUNS HOMENS
ESTIVEREM BRIGANDO E FERIREM UMA MULHER GRÁVIDA, E POR CAUSA DISSO ELA PERDER A
CRIANÇA, MAS SEM MAIOR PREJUÍZO PARA A SUA SAÚDE, AQUELE QUE A FERIU SERÁ OBRIGADO A
PAGAR O QUE O MARIDO DELA EXIGIR, DE ACORDO COM O QUE OS JUÍZES DECIDIREM. MAS, SE A
MULHER FOR FERIDA GRAVEMENTE, O CASTIGO SERÁ VIDA POR VIDA, OLHO POR OLHO, DENTE
POR DENTE, MÃO POR MÃO, PÉ POR PÉ, QUEIMADURA POR QUEIMADURA, FERIMENTO POR
FERIMENTO, MACHUCADURA POR MACHUCADURA. ” (ÊX 21:22-25)
• 2º. O MANDAMENTO DE DEUS PROÍBE O ASSASSINATO: "NÃO MATARÁS." (ÊX. 20:13)
• 3º. O CRIADOR (E JUIZ) NÃO APROVA QUE SE MATE O INOCENTE: “ […] NÃO MATARÁS O
INOCENTE E O JUSTO […]” (ÊX 23:7).
• 4º: JESUS DESEJA QUE TODAS AS CRIANCINHAS TENHAM A CHANCE DE GANHAREM A VIDA
ETERNA: “DEIXEM QUE AS CRIANÇAS VENHAM A MIM E NÃO PROÍBAM QUE ELAS FAÇAM ISSO,
POIS O REINO DO CÉU É DAS PESSOAS QUE SÃO COMO ESTAS CRIANÇAS.” (MT. 19:14, NOVA
TRADUÇÃO NA LINGUAGEM DE HOJE).
7. • EM MUITOS CASOS, O PAI É MENOS RAZOÁVEL E TEM MENOS CUIDADO PELA ESPOSA DURANTE O
PERÍODO DA GRAVIDEZ, DO QUE O QUE MANIFESTA POR SEU GADO E SUAS CRIAS. A MÃE, EM
MUITOS CASOS, ANTES DO NASCIMENTO DOS FILHOS, É DEIXADA A TRABALHAR CEDO E TARDE [...]
O PREPARO DE UMA COMIDA SAUDÁVEL HAVERIA EXIGIDO APENAS CERCA DA METADE DA
DESPESA E DO TRABALHO, E HAVERIA SIDO MUITO MAIS NUTRITIVA. MENSAGENS ESCOLHIDAS –
VOLUME 2, P. 427
• AS MULHERES QUE TÊM PRINCÍPIOS E QUE SÃO BEM INSTRUÍDAS, NÃO SE AFASTARÃO DA
SIMPLICIDADE DO REGIME ALIMENTAR NESSA OCASIÃO [DA GRAVIDEZ] MAIS DO QUE EM TODAS
AS OUTRAS. CONSIDERARÃO QUE OUTRA VIDA ESTÁ DEPENDENDO DELAS, E SERÃO CUIDADOSAS
EM TODOS OS SEUS HÁBITOS, E ESPECIALMENTE NO REGIME ALIMENTAR. TESTIMONIES, VOL. 2,
PÁG. 382.
8. • TAMBÉM NÃO DEVEMOS PASSAR POR ALTO QUE DEUS (A) SE RELACIONA COM O FETO (JR 1:5;
SL. 139:13-16) E QUE (B) OS AUTORES BÍBLICOS NÃO FAZEM DIFERENÇA ENTRE O EMBRIÃO E
UMA CRIANÇA RECÉM-NASCIDA. A MESMA PALAVRA GREGA PARA DESCREVER O FETO (BREPHOS)
EM LUCAS 1:41, É USADA PARA SE REFERIR AO BEBÊ (JESUS) EM LUCAS 2:16.
• EUTANÁSIA, TRATATIVA BÍBLICA: A DOR E O SOFRIMENTO AFLIGEM A VIDA DE CADA SER HUMANO.
OS TRAUMAS FÍSICOS, MENTAIS E EMOCIONAIS SÃO UNIVERSAIS. CONTUDO, O SOFRIMENTO
HUMANO NÃO TEM QUALQUER VALOR MERITÓRIO OU EXPIATÓRIO. A BÍBLIA ENSINA QUE
NENHUMA QUANTIDADE OU INTENSIDADE DE SOFRIMENTO HUMANO PODE EXPIAR O PECADO.
APENAS O SOFRIMENTO DE JESUS CRISTO É SUFICIENTE. AS ESCRITURAS EXORTAM OS CRISTÃOS A
NÃO SE DESESPERAREM NAS AFLIÇÕES, INSTANDO COM ELES A QUE APRENDAM A OBEDIÊNCIA
(HB. 5:7-8), A PACIÊNCIA (TIAGO 1:2-4), E A PERSEVERANÇA NAS TRIBULAÇÕES (ROM. 5:3). A
BÍBLIA TAMBÉM TESTIFICA DO PODER TRIUNFANTE DE JESUS CRISTO (JOÃO 16:33) E ENSINA QUE
O MINISTÉRIO AO SOFRIMENTO HUMANO É UM IMPORTANTE DEVER CRISTÃO (MAT. 25:34-40).
ESTE FOI O EXEMPLO E O ENSINO DE JESUS (MAT. 9:35; LUC. 10:34-36), E ESTA É A SUA
VONTADE PARA NÓS (LUC. 10:37). O CRISTÃO OLHA COM ANTECIPAÇÃO PARA UM NOVO DIA EM
QUE DEUS PORÁ FIM AO SOFRIMENTO PARA SEMPRE (AP. 21:4).
9. • “AQUELE QUE CRIOU O HOMEM, QUE LHE DEU SUAS MARAVILHOSAS FACULDADES FÍSICAS,
MENTAIS E ESPIRITUAIS, NÃO RECUSARÁ AQUILO QUE É NECESSÁRIO PARA MANTER A VIDA POR
ELE DADA. ” A CIÊNCIA DO BOM VIVER, P. 199.
10. • 4. POSICIONAMENTO DA IASD:
• ABORTO: “O ABORTO POR MOTIVO DE CONTROLE NATALÍCIO, ESCOLHA DE SEXO OU CONVENIÊNCIA
NÃO É APROPRIADO PELA IGREJA. CONTUDO, AS MULHERES, ÀS VEZES, PODEM SE DEPARAR COM
CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE APRESENTAM GRAVES DILEMAS MORAIS OU MÉDICOS, COMO:
AMEAÇA SIGNIFICATIVA À VIDA DA MULHER GESTANTE, SÉRIOS RISCOS À SUA SAÚDE, DEFEITOS
CONGÊNITOS GRAVES CUIDADOSAMENTE DIAGNOSTICADOS NO FETO E GRAVIDEZ RESULTANTE DE
ESTUPRO OU INCESTO. A DECISÃO FINAL QUANTO A INTERROMPER OU NÃO A GRAVIDEZ DEVE SER
FEITA PELA MULHER GRÁVIDA APÓS O DEVIDO ACONSELHAMENTO. ELA DEVE SER AUXILIADA EM SUA
DECISÃO POR MEIO DE INFORMAÇÃO PRECISA, PRINCÍPIOS BÍBLICOS E A ORIENTAÇÃO DO ESPÍRITO
SANTO.” (BENEDICTO, 2012, P. 220).
• EUTANÁSIA: “CONQUANTO O AMOR CRISTÃO POSSA LEVAR À RECUSA OU RETIRADA DE INTERVENÇÕES
MÉDICAS QUE APENAS AUMENTEM O SOFRIMENTO OU PROLONGUEM A CONDIÇÃO DO MORIBUNDO,
OS ADVENTISTAS NÃO PRATICAM A ‘MORTE MISERICORDIOSA’, NEM AUXILIAM NO SUICÍDIO (GN 9:5,6;
ÊX 20:13; 23:7). ELES SE OPÕEM À EUTANÁSIA ATIVA, O TIRAR INTENCIONALMENTE A VIDA DE UMA
PESSOA SOFREDORA OU MORIBUNDA.” (BENEDICTO, 2012, P. 89).
• “NO CUIDADO DOS MORIBUNDOS, É RESPONSABILIDADE DO CRISTÃO ALIVIAR A DOR E O SOFRIMENTO
AO MÁXIMO POSSÍVEL, SEM UTILIZAR A EUTANÁSIA ATIVA. QUANDO ESTÁ CLARO QUE A INTERVENÇÃO
MÉDICA NÃO VAI CURAR O PACIENTE, O OBJETIVO PRIMÁRIO DA ASSISTÊNCIA DEVE SER SUBSTITUÍDO
PELO ALÍVIO DO SOFRIMENTO.” (BENEDICTO, 2012, P. 89).
11. • 5. REFERÊNCIAS:
• BENEDICTO, M. DECLARAÇÕES DA IGREJA: ABORTO, ASSÉDIO SEXUAL, HOMOSSEXUALISMO,
CLONAGEM, ECUMENISMO E OUTROS TEMAS ATUAIS. TATUÍ, SP: CASA PUBLICADORA BRASILEIRA,
2012.
• CARVALHO, HILÁRIO VEIGA DE. COMPÊNDIO DE MEDICINA LEGAL. SÃO PAULO, SARAIVA:
1992.
• FÁVERO, FLAMÍNIO. MEDICINA LEGAL. 12 ED. BELO HORIZONTE: EDITORA VILA RICA, 1991.
• RIBEIRO, GILBERTO GOMES. ABORTAMENTO. DISPONÍVEL EM
“WWW.MEAC.UFC.BR/OBSTETRICIA/ MANUAL_MEAC/ABORTAMENTO.PDF “. ACESSO EM 10 DE
JULHO DE 2008.