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O MERCADO DE CARBONO NO BRASIL <ul><li>O combate ao aquecimento global leva o mundo a uma economia de baixo carbono. </li>...
O MERCADO DE CARBONO NO BRASIL <ul><li>O Brasil representa cerca de 10% do total de projetos de MDL no mundo.  </li></ul><...
CRÉDITOS DE CARBONO x RCEs <ul><li>Conceito Legal de RCE:  é uma unidade emitida em conformidade com o artigo 12 e os seus...
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COMERCIALIZAÇÃO DAS RCEs <ul><li>As RCEs resultam de um processo que se inicia com a decisão da empresa ou do poder Públic...
COMERCIALIZAÇÃO DAS RCEs <ul><li>A comercialização desses créditos pode ocorrer por três formas: por transação  unilateral...
COMERCIALIZAÇÃO DAS RCEs <ul><li>BILATERAL </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>No modelo bilateral,  os países industria...
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COMERCIALIZAÇÃO DAS RCEs <ul><li>MULTILATERAL </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>É conhecido pela participação de diver...
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NATUREZA JURÍDICA DAS RCEs <ul><li>COMMODITIES </li></ul><ul><ul><li>O termo commodity implica na existência material de u...
NATUREZA JURÍDICA DAS RCEs <ul><li>DERIVATIVOS </li></ul><ul><ul><li>Os derivativos são contratos que derivam de outros co...
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ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DAS  RCEs <ul><li>As operações com RCEs devem ensejar apenas a incidência de tributos relativos ao ac...
OBSERVAÇÕES FINAIS <ul><li>A falta de uma definição uniforme entre os vários sistemas jurídicos e de mercado envolvidos é ...
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS <ul><li>SISTER, Gabriel.  Mercado de Carbono e Protocolo de Quioto . 2.ed. – Rio de Janeiro: El...
OBRIGADO! Gilberto Alvares & Advogados Associados Rua José Alexandre Buaiz, nº190, conj.1110  Ed. Master Tower - Enseada d...
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Apresentação drº gilberto simpósio - aspectos jurídicos e cuidados necessários na comercialização dos créditos de carbono.

  1. 1. ASPECTOS JURÍDICOS E CUIDADOS NECESSÁRIOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO Gilberto Alvares dos Santos Rua José Alexandre Buaiz, nº190, conj.1110 Ed. Master Tower - Enseada do Suá - Vitória, ES Brasil - CEP 29050-918 - Tel: +55 (27) 3314-3588 [email_address]
  2. 2. Escritório de Advocacia Full Service Visando acompanhar os níveis de desenvolvimento e crescimento econômico que o Brasil vem experimentando, a GILBERTO ALVARES & ADVOGADOS ASSOCIADOS vem se tornando um escritório de advocacia Full Service, com presença nacional e internacional, foco econômico e corporativo e atuação em todos os ramos do Direito nas seguintes áreas:
  3. 3. O MERCADO DE CARBONO NO BRASIL <ul><li>O combate ao aquecimento global leva o mundo a uma economia de baixo carbono. </li></ul><ul><li>Protocolo de Quioto foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo n.º 144 de 20 de junho de 2002, ratificado em 23 de agosto de 2002 e promulgado pelo Presidente da República pelo Decreto n.º 5.445 de 12 de maio de 2005. </li></ul><ul><li>Com a ratificação da Rússia, a cláusula de &quot;55% das emissões de CO² em 1990 das Partes inclusas no Anexo I&quot; foi satisfeita e o tratado entrou em vigor efetivamente a partir de 16 de Fevereiro de 2005 e as metas em jan/08. </li></ul><ul><li>A Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior criou o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. </li></ul>
  4. 4. O MERCADO DE CARBONO NO BRASIL <ul><li>O Brasil representa cerca de 10% do total de projetos de MDL no mundo. </li></ul><ul><li>O mercado brasileiro de crédito de carbono gerou em 2009 cerca de 20 milhões de RCEs – Reduções Certificadas de Emissões, equivalentes a R$ 650 milhões. </li></ul><ul><li>O Mercado de Carbono está situado em um outro mercado maior e inovador – O Mercado Ambiental . </li></ul><ul><li>Vários gargalos jurídicos podem ser tratados na regra geral do modelo ambiental, mas o que difere e é peculiar no mercado de carbono são as Reduções Certificadas de Emissões – RCEs . </li></ul>
  5. 5. CRÉDITOS DE CARBONO x RCEs <ul><li>Conceito Legal de RCE: é uma unidade emitida em conformidade com o artigo 12 e os seus requisitos, bem como as disposições pertinentes destas modalidades e procedimentos, e equivale a uma tonelada métrica equivalente de dióxido de carbono, calculada com o uso dos potenciais de aquecimento global definidos na decisão 2/CP.3 ou conforme revisados subseqüentemente de acordo com o artigo 5º. </li></ul><ul><ul><li>Crédito de Carbono: Gênero vinculado a todo esforço para mitigar as emissões de GEE </li></ul></ul><ul><ul><li>RCEs: É uma espécie que tem seu vínculo no mercado oficial do Protocolo de Quioto. </li></ul></ul>
  6. 6. QUESTÕES RELEVANTES NA COMERCIALIZAÇÃO DAS RCEs <ul><li>QUAL O MELHOR MOMENTO PARA NEGOCIAR O CRÉDITO? </li></ul><ul><li>QUAL A DIFERENÇA EM NEGOCIAR COM PARCEIROS BRASILEIROS OU COM ESTRANGEIROS? </li></ul><ul><li>HÁ DIFERENÇA EM NEGOCIAR COM UM PAÍS DA EUROPA, DA AMÉRICA OU DA ÁSIA ? </li></ul>
  7. 7. COMERCIALIZAÇÃO DAS RCEs <ul><li>As RCEs resultam de um processo que se inicia com a decisão da empresa ou do poder Público em adotar uma das modalidades e metodologias do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL. Podemos com essa decisão seguir dois caminhos, a saber: </li></ul><ul><ul><li>Iniciar e conduzir todo o projeto sem o comprador do crédito; </li></ul></ul><ul><ul><li>b) Iniciar e conduzir todo o projeto já tendo definido o comprador das RCEs. </li></ul></ul>
  8. 8. COMERCIALIZAÇÃO DAS RCEs <ul><li>A comercialização desses créditos pode ocorrer por três formas: por transação unilateral, bilateral ou multilateral . </li></ul><ul><li>UNILATERAL </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>A transação dos créditos de carbono nessa modalidade ocorre com investimentos próprios do país do projeto, podendo ser de duas formas: </li></ul><ul><li>entre países em desenvolvimento , quando um país compra as RCEs de outro, com a finalidade de revenda futura a um país industrializado; ou </li></ul><ul><li>quando um país em desenvolvimento adquire RCEs de projetos desenvolvidos dentro de seu próprio território , com a finalidade de revenda futura a um país industrializado. </li></ul>
  9. 9. COMERCIALIZAÇÃO DAS RCEs <ul><li>BILATERAL </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>No modelo bilateral, os países industrializados e em desenvolvimento negociam diretamente, podendo participar do desenvolvimento, do financiamento e da operacionalização dos projetos de MDL. </li></ul><ul><li>Os investidores contratam uma operação conjunta de emissão e compra das RCEs relativas a um determinado projeto. </li></ul><ul><li>Esse tipo de transação pode comportar até mesmo a organização de joint ventures entre empresas compradoras de RCEs e empresas de países como o Brasil. </li></ul><ul><li>Esse tipo de transação se concretiza por intermédio do contrato internacional de compra e venda de créditos. </li></ul><ul><li>Tal contrato será regido pelas leis do país onde foi proposto, conforme dispõe o art. 9° do Dec.-lei 4.657, de 04.09.1942 , conhecida também como Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (LICC). </li></ul>
  10. 10. COMERCIALIZAÇÃO DAS RCEs <ul><li>BILATERAL - CONTINUAÇÃO </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>Principais elementos das cláusulas de um contrato internacional de compra e venda de crédito de carbono: </li></ul><ul><ul><li>Resumo de intenções, especificando que o projeto a ser desenvolvido será na categoria de MDL. </li></ul></ul><ul><ul><li>Linha de base, os gases de efeito estufa que serão seqüestrados ou que terão suas emissões reduzidas e as normas que regem o MDL. </li></ul></ul><ul><ul><li>Delimitação da quantidade de RCEs geradas pelo projeto e a consignação sobre seus direitos. </li></ul></ul><ul><ul><li>O modo e o período em que ocorrerá a aquisição e transferência dos créditos de carbono. </li></ul></ul><ul><ul><li>forma com que se comprovará a validade das RCEs, por exemplo, por verificação ou certificação. </li></ul></ul>
  11. 11. COMERCIALIZAÇÃO DAS RCEs <ul><li>BILATERAL - CONTINUAÇÃO </li></ul><ul><ul><li>  </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>6. Minimização dos riscos, o que pode ser realizado por meio da contratação de um seguro. </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>O valor e as formas de pagamento. </li></ul></ul><ul><ul><li>Definição das responsabilidades e garantias. </li></ul></ul><ul><ul><li>A inserção de todas as etapas do projeto de MDL. </li></ul></ul><ul><ul><li>A possibilidade de realização de auditoria, a fim de se verificar a conformidade do projeto. </li></ul></ul><ul><ul><li>Assegurar as informações do projeto e da comercialização dos créditos de carbono, por um acordo de confidencialidade. </li></ul></ul><ul><ul><li>Definição das conseqüências de eventos de força maior. </li></ul></ul><ul><li>Logo a participação de profissionais da área jurídica é fundamental, pois são capacitados para contemplar os fatores legais que envolvem um projeto de MDL. </li></ul>
  12. 12. COMERCIALIZAÇÃO DAS RCEs <ul><li>MULTILATERAL </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>É conhecido pela participação de diversas instituições públicas e privadas que adquirem RCEs ou colaboram com o financiamento de projetos de MDL. </li></ul><ul><li>Miguez (citado em VIDIGAL, 2007) relata que a transação dos créditos de carbono nessa modalidade pode ocorrer de duas formas: </li></ul><ul><li>quando países desenvolvidos ou suas entidades legais autorizadas se reúnem em fundos de investimentos (como no fundo Protótipo de Carbono do Banco Mundial) e adquire certificados de um país em desenvolvimento; ou </li></ul><ul><li>quando países ou suas entidades legais autorizadas estabelecem centros de intercâmbios (Bolsas ou clearing houses) e negociam os créditos de carbono mediante compra e venda. </li></ul>
  13. 13. NATUREZA JURÍDICA DAS RCEs <ul><li>Não há no Brasil um tratamento uniforme sobre a natureza jurídica dos RCEs. </li></ul><ul><li>Principais correntes de entendimento sobre a natureza jurídica dos RCEs: </li></ul><ul><ul><li>Commodities; </li></ul></ul><ul><ul><li>Valores mobiliários; </li></ul></ul><ul><ul><li>Derivativos; </li></ul></ul><ul><ul><li>Prestação de Serviços; </li></ul></ul><ul><ul><li>Bens Intangíveis. </li></ul></ul>
  14. 14. NATUREZA JURÍDICA DAS RCEs <ul><li>COMMODITIES </li></ul><ul><ul><li>O termo commodity implica na existência material de um bem corpóreo e fungível. O seqüestro de carbono não se encaixa em tal definição, pois é entendido como um processo. </li></ul></ul><ul><li>VALORES MOBILIÁRIOS </li></ul><ul><ul><li>Amparados no Art. 2º da Lei do Mercado de Capitais (Lei n.º 6.385/76), os defensores desta classe se subdivide em dois subgrupos: </li></ul></ul><ul><ul><li>Contratos derivativos, e; </li></ul></ul><ul><ul><li>Outros títulos ou contratos de investimento coletivo; </li></ul></ul>
  15. 15. NATUREZA JURÍDICA DAS RCEs <ul><li>DERIVATIVOS </li></ul><ul><ul><li>Os derivativos são contratos que derivam de outros contratos e, portanto, de outras obrigações que lhe sustentam . </li></ul></ul><ul><ul><li>As RCEs derivam de projetos de MDL e não de seu lastro financeiro . Os créditos de carbono corporificam as reduções certificadas a que faz jus o agente que implantou um projeto MDL. </li></ul></ul><ul><li>PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS </li></ul><ul><ul><li>A Circular emitida pelo Banco Central sob o nº 3.291/067, atribuiu o código &quot;Serviços Diversos - Créditos de Carbono 29/(NR) 45500&quot; para a realização de operações de câmbio com créditos de carbono. </li></ul></ul><ul><ul><li>Entretanto, essa classificação não é cabível , pois a idéia de prestação de serviço se prolonga em um espaço específico de tempo e a RCE, por sua vez, tem na sua emissão um fato pontual, tornando-se imutável após isso. </li></ul></ul>
  16. 16. NATUREZA JURÍDICA DAS RCEs <ul><li>BENS INTANGÍVEIS </li></ul><ul><li>Alguns especialistas sustentam que as RCEs seriam bens intangíveis, pois são incorpóreos e têm valor econômico. </li></ul><ul><li>Com base na classificação de bens sedimentada pela legislação e doutrina pátria, é possível afirmar que as RCEs, enquanto direitos sem existência tangível, todavia com valor econômico, enquadram-se na acepção de bens intangíveis.“ </li></ul>
  17. 17. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DAS RCEs <ul><li>As operações com RCEs devem ensejar apenas a incidência de tributos relativos ao acréscimo patrimonial gerado pela alienação de tais bens. </li></ul><ul><li>Haverá a incidência do Imposto de Renda sobre os lucros, rendimentos ou ganhos de capital auferidos na cessão dos RCEs. </li></ul><ul><li>Sendo titular do projeto Pessoa Jurídica, poderá haver ainda a incidência de CSLL, da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins sobre eventuais ganhos. </li></ul><ul><li>Alguns especialistas acreditam que a tributação das RCEs deve guardar relação com a proteção ao meio ambiente, e que o tributo adequado seria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). </li></ul><ul><li>No ordenamento jurídico internacional, no art. 12, VIII do Protocolo de Quioto, existe a incidência de uma taxa de 2% sobre os créditos já certificados, para cobrir despesas administrativas do Conselho Administrativo do MDL , sendo que para os países em desenvolvimento, este tributo é isento , nos termos do artigo 15 da decisão 17/COP7. </li></ul>
  18. 18. OBSERVAÇÕES FINAIS <ul><li>A falta de uma definição uniforme entre os vários sistemas jurídicos e de mercado envolvidos é um grande desafio para o setor público e privado brasileiro, necessitando de uma maior simplificação da discussão e clareza de conceitos. </li></ul><ul><li>Uma proposta razoável para a consolidação do mercado brasileiro de RCEs é a isenção tributária das operações e concessão de benefícios para empresas com projetos de MDL. </li></ul><ul><li>Tal encaminhamento mostraria a determinação do Brasil com vistas a uma economia mais verde, colocando-o em vantagem competitiva com outros países e reforçaria o compromisso voluntário assumido pelo país na COP-15 de reduzir até 2020 suas emissões de GEE entre 36,1% e 38,9%. </li></ul><ul><li>A criação de um tributo ambiental para as transações de RCEs não nos parece adequada neste momento inicial do mercado brasileiro de carbono, pois somente serviria para aumentar os custos para a viabilização econômica dos projetos de MDL e a carga tributária nacional, reconhecidamente elevada. </li></ul>
  19. 19. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS <ul><li>SISTER, Gabriel. Mercado de Carbono e Protocolo de Quioto . 2.ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. </li></ul><ul><li>MARQUES, R. Fernando. Isenção tributária para os créditos de carbono. 2010. Disponível em: http://www.valoronline.com.br. Acesso em: 13 de maio 2010. </li></ul><ul><li>SANTOS, Patrícia Maria Rodrigues dos. Créditos de carbono. Aspectos jurídicos e ambientais . Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2460, 27 mar. 2010. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=14580>. Acesso em: 10 maio 2010. </li></ul><ul><li>BANCO CENTRAL DO BRASIL. Bolsa de Mercadorias e Futuros. Disponível em: < </li></ul><ul><li>http://www.bcb.gov.br/pre/composicao/bmf.asp>.Acesso em 17 de maio de 2010. </li></ul><ul><li>DELAZERI, Gabriel. Mercado de Carbono: Aspectos jurídicos e negociais. Disponível em:< www.unimep.br/phpg/mostraacademica/anais/6mostra/4/8.pdf>. Acesso em 17 maio 2010. </li></ul><ul><li>Endereço internet. <http://www.mct.gov.br/clima>. Acesso em 17 de maio de 2010. </li></ul><ul><li>Endereço internet. < http://cdm.unfccc.int/index.html>. Acesso em 13 de maio 2010. </li></ul>
  20. 20. OBRIGADO! Gilberto Alvares & Advogados Associados Rua José Alexandre Buaiz, nº190, conj.1110 Ed. Master Tower - Enseada do Suá - Vitória, ES Brasil - CEP 29050-918 - Tel: +55 (27) 3314-3588 [email_address]

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