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DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAIS

Escrito por Tânia Mara
Sáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 -


A busca do Estado é o bem comum subjetivo (educação, cultura, saúde e segurança)

Para a busca comum, o Estado tem que gerar despesas através do Direito Tributário

Para sustentar as despesas, o Estado gera receitas

A existência do direito tributário está na existência da sociedade

Pagamos 37,5% ao governo do nosso trabalho, ou seja, trabalhamos 4 meses para o governo.

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Pagamos através de impostos diretos e indiretos

O Brasil está entre as maiores cargas tributarias do mundo.

No Japão 50% do salário é destinado aos tributos, porém lá possuem boas escolas, saúde,
cultura , educação, etc.

Na época das cavernas eram os homens mais fortes que sustentavam as pessoas através da
caça.

O imposto brasileiro foi criado pela coroa portuguesa, onde 1/5 ia para a coroa. Nessa época
os tributos eram tão altos que iniciou-se a sonegação de impostos.

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Em 1500, quem pagava os tributos eram os ricos e hoje em dia, os ricos e os pobres pagam
impostos, ou seja, todos pagam.

Fatos históricos importantes do direito tributário : Inconfidência mineira (que deu-se devido aos
altos impostos) Proclamação da República (também devido ao pagamento de altos impostos)

Observação

Em todos os produtos pagamos ICMs, que é um imposto indireto. Exemplo: Na compra de
arroz, feijão, computador, etc.

Tributos

Direto

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Indireto (ICMS)

Paga-se atualmente 37,5% de tributos por ano sobre o nosso salário . (Imposto de renda)

Imposto Brasileiro : 1/5 para a coroa portuguesa

Inconfidência mineira

Contra os altos impostos

Independência da república

Contra os altos impostos

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Bibliografia

O direito tributário é o ramo do direito que disciplina a criação e fiscalização e arrecadação de
tributos, distinguindo entretanto do direito financeiro que tem finalidade de arrecadar tributos.

Direito Financeiro: É o ramo do direito que disciplina a administração da receita provenientes
de dívidas públicas. Artigos 164 e 165 da C.F. A sua técnica é portanto administrativa. São
instrumentos que viabilizarão a sua administração, no plano plurianual. Lei de diretrizes
orçamentárias e lei orçamentária.

Direito Financeiro

É o ramo do direito que disciplina a administração de receitas, despesas e dívidas públicas

O direito financeiro é o ramo do direito que disciplina a administração de receitas, despesas e
dívidas públicas.

Artigo 164 e 165 – CF

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Sua tônica é administrar com seus instrumentos (plano plurianual, lei de diretrizes
orçamentárias e lei orçamentária)

O direito financeiro administra receitas, despesas e dívidas públicas

Objetivo

Receitas

Despesas

Dívidas públicas

Denominação do direito tributário

Direito financeiro

Direito fiscal

Direito tributário

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Somente a administração direta pode criar tributos.

A administração indireta pode fiscalizar e arrecadar por delegação, bem como as pessoas
jurídicas de direito privado. (Exemplo: INSS)

O direito tributário é o ramo do direito que disciplina a criação, fiscalização e arrecadação de
tributos.

Ramos do direito tributário

É o ramo do direito público, pois é o Estado que cria tributos.

Autonomia do direito tributário

Apenas para fins didáticos. É autônomo de forma relativa.

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Ferramentas / instrumentos para a administração administrar as receitas, despesas e
dívidas públicas são:

a) PPA – Plano plurianual – despesas acima de 1 ano

b) LDO – Lei de diretrizes orçamentárias

c) Lei orçamentária

Para despesas abaixo de 1 ano

Objetivo do direito tributário

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Criar impostos. Artigo 153 a 156 – C.F.

Fiscaliza impostos

Arrecada impostos

Artigos 153 a 156 – C.F/88

Os tributos somente podem ser criados pela administração pública direta., já a fiscalização e a
arrecadação poderá ser realizada pela administração pública indireta (INSS, IPESP, IPREM )

As pessoas jurídicas de direito privado também podem fiscalizar e arrecadar (OAB, SESC,
SESI, CRM, CRC, etc)

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A administração pública direta pode criar, fiscalizar e arrecadar tributos e delegar poderes para
a administração pública indireta e também para as pessoas jurídicas de direito privado
fiscalizarem e arrecadarem tributos.

O direito tributário é o ramo do direito que disciplina a criação, fiscalização e arrecadação de
tributos. Distinguindo-se do direito financeiro, que tem por finalidade administrar receitas e
despesas.

A criação de tributos só é possível por pessoas jurídicas que tenham competência para tanto
(União, Distrito Federal, Estados e Municípios) Artigos 153 à 156 – C.F. / 88

Assim, temos que, a criação de tributos só é possível pela administração pública direta.

A fiscalização e arrecadação de tributos podem ser delegados para a administração pública
indireta e para pessoas jurídicas de direito privado.

Exemplo: INSS, IPREM, etc

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Denominação do direito tributário

O direito tributário foi inicialmente denominado de direito financeiro, dada a influência dos
profissionais do ramo de exatas.

Posteriormente, passou a ser denominado direito fiscal, por influencia do direito de Portugal.
Com a Emenda Constitucional no. 18/65, passou oficialmente a ser denominado como direito
tributário.

Autonomia do direito tributário

Ramo do direito tributário

O direito tributário pertence ao ramo do direito público. O mesmo é autônomo apenas para fins
didáticos ou de especialização. O direito é UNO e indivisível.

Relação do Direito Tributário com outros ramos do Direito

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Podemos citar o seguinte exemplo:

ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços)

Imposto – relacionado ao direito tributário

Circulação – Direito Constitucional

Mercadorias – Direito Comercial

Serviços – Direito Civil

Positivação do direito tributário

a) Plano constitucional

Emenda Constitucional 18/65 – Nasce o direito tributário – Sistema Tributário Nacional

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Constituição Federal de 1967 – Inseriu mais normas

Constituição Federal de 1969 – Inseriu mais normas

Constituição Federal de 1988 – Reformou o direito Tributário. – Artigos 145 a 162

b) Plano legal

Código Tributário Nacional – Lei 5.172/66

Artigo 146, Inciso III – Constituição Federal

Artigo – 19 - Código Tributário Nacional

Artigo 32 - Código Tributário Nacional

b.1) Codificação

Lei 87/96 – Lei complementar

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Lei 116/03

b.2) Legislações

Lei complementar 89/96 – ICMS

Lei complementar 1161/03 – ISS

c) Plano administrativo

Objeto do Direito Tributário

Criar, fiscalizar e arrecadar impostos.

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Observações

IPTU

É imposto do município

Imposto de Renda

É imposto da União.

Declarar a renda é obrigatório as pessoas físicas e jurídicas, para patrimônios móveis e
imóveis. Sua primeira finalidade é fiscalizar e a segunda é arrecadar impostos.

INSS

É administração indireta. Pagamos impostos a ele. Também tem a característica de ser federal.

A União cria tributo, repassa para o INSS que fiscalizará e arrecadará os impostos

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IPESP

O mesmo que o INSS, mas é estatal.

IPREM

Também cria tributos

OAB

É pessoa jurídica de direito privado, cuja finalidade é estabelecer a justiça

A União cria tributo, repassa para a OAB, que fiscalizará e arrecadará os impostos

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CRM, CRQ, CREA, etc

É pessoa jurídica de direito privado, e também cobra tributos

Mercosul

Junção de alguns países da América do Sul, que se mobilizaram para gerir o seu comercio

A ligação do Brasil com países estrangeiros é direito internacional.

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