Provas Comentadas Cespe de Direito Previdenciario p/ INSS

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Aula demonstrativa do curso de Provas Comentadas da banca Cespe, para concurso INSS. A aula se trata de Direito Previdenciário para INSS. Veja mais provas comentadas da Cespe no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/pacote-completo-de-provas-comentadas-do-cespe-p-inss/

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Provas Comentadas Cespe de Direito Previdenciario p/ INSS

  1. 1. Aula 00 Provas Comentadas de Direito Previdenciário do CESPE p/ INSS Professor: Amable Zaragoza 00000000000 - DEMO
  2. 2. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 29 AULA 00: aula demonstrativa (parte da Aula 01) SUMÁRIO 1. O CONCURSO DO INSS................................................................................................ 2 2. NUNCA ESDUDEI DIREITO, ESSE CURSO SERVE PARA MIM?...................... 3 3. APRESENTAÇÃO DO PROFESOR ............................................................................... 5 4. O QUE VAMOS ESTUDAR NO NOSSO CURSO?................................................... 7 5. ESTRATÉGIA DE ESTUDO.......................................................................................... 10 6. PROVA 1 MÉDICO PERITO PREVIDENCIÁRIO CESPE/2010 ................. 13 5. QUESTÕES SEM RESULUÇÃO .................................................................................. 25 6. GABARITO....................................................................................................................... 29 Prezado aluno, seja bem-vindo!!! Vamos iniciar nosso bate-papo com algumas informações interessantes para você que pretende prestar o concurso para o INSS. ESTE CURSO ATENDE AOS EDITAIS DE ANALISTA E TÉCNICO DO INSS, PORTANTO CUIDADO PARA NÃO COMPRAR O MESMO CURSO DUAS VEZES!!! 00000000000 00000000000 - DEMO
  3. 3. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 2 de 29 1. O CONCURSO DO INSS Talvez seja esse um dos concursos mais aguardados do ano! Quer saber por que? Serão 950 vagas imediatas! 800 para técnicos e 150 para analistas. Além disso, será criado um cadastro reserva que poderá dobrar o número de nomeações! Talvez você ainda não esteja convencido a prestar esse concurso, mas me deixe lhe dar alguns bons motivos: 1. Excelente remuneração inicial1: a. Técnico (nível médio) R$ 4.614,87 (podendo chegar a R$ 5.259,872) b. Analista (nível superior) R$ 6.832,89 (podendo chegar a R$ 7.869,09) 2. Estabilidade profissional; 3. Possibilidade de crescimento profissional e desenvolvimento de carreira; 4. Você pode trabalhar aí mesmo na sua cidade, pois são mais de 1000 agências espalhadas por todo o Brasil; 5. Possibilidade de remoção para outras cidades, se assim preferir; 6. Acesso à plano de saúde (adesão facultativa); 7. Vale-transporte, auxílio-alimentação e auxílio-creche; 1 Sem considerar o aumento concedido para 2016. 2 Remuneração após a primeira avaliação de desempenho, poucos meses depois de sua nomeação. 00000000000 00000000000 - DEMO
  4. 4. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 3 de 29 8. Acesso à plano de Previdência Complementar (adesão facultativa); 9. Você NÃO precisa necessariamente possuir nível superior para prestar o concurso; 10. E como dito lá no início, serão nomeadas mais de 1000 pessoas! Pareceu interessante? Pois realmente é! Conheça então nossa proposta para você... 2. NUNCA ESDUDEI DIREITO, ESSE CURSO SERVE PARA MIM? Não se preocupe se você está começando agora a prestar concursos ou não tem nem ideia do que seja Direito Previdenciário, pois estou aqui para ajudar você! Nossa proposta é oferecer um curso de Provas Resolvidas de Direito Previdenciário para o INSS. Apresentaremos a resolução de cada uma das questões em uma linguagem simples, sem adentrarmos no juridiquês por aí. A apresentação aqui será em linguagem coloquial, na boa, como se estivéssemos frente-à-frente. Assim, as aulas serão estruturadas em questões, com respostas no rumo de uma conversa, um bate-papo, como se um colega seu estivesse explicando a aula que você faltou na escola ou faculdade. 00000000000 00000000000 - DEMO
  5. 5. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 4 de 29 Entendeu? E por este motivo, não nos prenderemos a maiores rigores linguísticos, mas compartilharemos do conhecimento de uma forma bem direta, seguindo a melhor didática para um aprendizado que se inicia. O legal disso, é que mesmo sendo simples na exposição seremos bastante rigorosos na apresentação do conteúdo, que abrangerá todas as provas do INSS desde o ano de 2003. Serão mais de uma década de provas resolvidas!!! Quem entrou no INSS nos últimos 10 anos fez essas provas. Assim, você terá todas as ferramentas para detonar no dia da sua prova, tendo resolvido todas as questões de Direito Previdenciário de todos os últimos concursos do INSS, para os cargos de Analista, Médico Perito e Técnico do Seguro Social. Além disso, adaptarei as questões de múltipla escolha das outras bancas para o método do CESPE. Assim, você terá um curso 2 em 1. Além de treinar as exigências do INSS, irei te preparar para a metodologia do CESPE. Para isso, organizarei cada aula da seguinte forma: I Questões com resolução (organizadas por prova) II - Lista de exercícios utilizados na aula, sem comentários, para que você faça individualmente depois, para fins de revisão. Então é isso, a proposta é uma conversa de amigos que transmite o conhecimento de concurseiro para concurseiro, combinado? Bom, por falar nisso, acho que é a hora de me apresentar... 00000000000 00000000000 - DEMO
  6. 6. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 5 de 29 3. APRESENTAÇÃO DO PROFESOR Meu nome é Amable Zaragoza, sou Especialista em Previdência Complementar, na Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. Atualmente desempenho o cargo de Coordenador-Geral de Monitoramento de Investimentos. Também sou Conselheiro na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, no Ministério da Previdência Social. Minha formação inicial foi na Academia Militar das Agulhas Negras, onde me graduei em Ciências Militares, no curso de Intendência, que abrange Administração e Logística. Nessa oportunidade fui o 3º colocado da minha turma. Depois disso, estudei na Universidade do Estado da Bahia, onde concluí uma pós-graduação em Política e Estratégia. Permaneci 12 anos no Exército, sete dos quais chefiei diversas equipes em temas relacionados à Logística, Administração Pública, Auditoria e Gestão Financeira. Nos últimos anos, já no posto de Capitão, decidi que estava na hora de sair das Forças Armadas, então passei a estudar para concursos. Fiz isto literalmente sozinho, visto que estava servindo em Nioaque-MS, uma cidade de menos de 15 mil habitantes, próximo da fronteira com o Paraguai. Assim, se hoje tenho um bom cargo na Administração Pública Federal eu devo aos cursos à distância, que foram as únicas fontes do meu estudo até a aprovação. Já na Previc, fiz uma segunda graduação em Administração, na Universidade do Sul de Santa Catarina e um mestrado em Direção e Gestão de Planos e Fundos de Pensão na Universidade de Alcalá, em Madri (Espanha). Recentemente me afastei do doutorado em Economia, na 00000000000 00000000000 - DEMO
  7. 7. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 6 de 29 Universidade Católica de Brasília, para me dedicar ainda mais à carreira de professor. Também arranjei tempo para buscar algumas certificações profissionais, das quais eu destaco o Certificado de Gestor Previdenciário dos Regimes Próprios de Previdência, concedido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e de Gestor e Conselheiro de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, concedido pelo Instituto de Certificação da Seguridade Social (ICSS). Daí a bagagem para explicar com conhecimento de causa a matéria que me proponho a ensinar. Justamente por isso, posso garantir que quem confia no Estretégia Concursos terá grandes resultados. Acredite! Eu percorri esse caminho combinando minha vida profissional e pessoal, de marido e pai de 3 filhos: uma mocinha de 12, uma princesinha de 7 e um super-herói de 3 anos. Falta de tempo não é motivo... tempos atrás eu li um provérbio árabe que trago comigo: "Quem quer fazer algo encontra um meio, quem não quer fazer nada arranja desculpas" Eu acreditei e consegui! Coloque sua energia aqui, esse curso pode ser seu passo decisivo rumo ao Serviço Público Federal. Eis aqui seu futuro local de trabalho: 00000000000 00000000000 - DEMO
  8. 8. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 7 de 29 Tudo pronto? Então vamos explorar melhor o nosso curso... 4. O QUE VAMOS ESTUDAR NO NOSSO CURSO? Somente o que caiu nas provas do INSS! Sem enrolação! O que você precisará saber estará disposto aqui. Nossa proposta é que você tenha a oportunidade de revisar (ou aprender) o Direito Previdenciário na prática. As respostas das questões serão um resumo prático daquilo que vem sendo cobrado nos últimos concursos do INSS. Ou seja, pretendo te ajudar a revisar o Direito Previdenciário com base naquilo que realmente importa para que quer ser servidor do INSS. Quando for necessário, acrescentarei na resolução das questões alguns breves comentários sobre a matéria, com os conhecimentos fundamentais para que você possa ir revisando a matéria no seu dia-a-dia. Além de dicas para resolução de questões. 00000000000 00000000000 - DEMO
  9. 9. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 8 de 29 Acredite, treinar a resolução de questões é a grande sacada para você detonar no dia da prova. O Direito Previdenciário é a disciplina mais importante deste concurso. Ele corresponde a aproximadamente 60% dos pontos da prova! Os demais 40% dos pontos são relativos à parte de conhecimentos gerais, composta por 7 disciplinas. Dito isto, foque neste curso que sua chance de sucesso aumenta bastante!!! Adicionalmente, nosso fórum permite que você tire todas as suas dúvidas diretamente comigo. Se você não entender alguma questão, precisar de uma explicação adicional, basta escrever para mim. Tentarei responder sua dúvida o mais rápido possível... saiba que não durmo sem responder toda a minha caixa de e-mail... assim, em 24h, no máximo, você terá uma resposta. Portanto, apesar de não nos conhecermos presencialmente, tenha em mente que estarei sempre pronto a lhe ajudar. Portanto, lhe atenderei em até 24h. Combinado? O que não farei: listar todas as abordagens existentes, sob o ponto de vista de todos os autores que escreveram alguma coisa sobre o assunto! Aqui a proposta é OBJETIVIDADE COM QUALIDADE! Logo, escreverei o necessário, sobre o ponto de vista dominante e que se faz presente na maioria das provas desse concurso. Portanto, não serei exaustivamente longo na explicação, atendo-me ao necessário. Ok? Os exercícios estão sendo selecionados entre aqueles que já caíram nas provas de concurso do INSS (EXCLUSIVAMENTE). Nosso foco é fundamental para que você não perca tempo com conhecimentos desnecessários. 00000000000 00000000000 - DEMO
  10. 10. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 9 de 29 Mesmo utilizando questões de outras bancas, VAMOS TREINAR A METODOLOGIA CESPE!!! Vou adaptar as questões, transformando-as em Aqui será listado somente o que caiu e provavelmente cairá na sua prova. Assim, os exercícios serão cuidadosamente colocados para que você tenha plenas condições de praticar os conhecimentos adquiridos e refletem exatamente a dificuldade esperada em sua prova! O Conteúdo Programático foi elaborado coletando as provas de 2003 a 2014 do INSS. Distribuí o conteúdo de nosso curso em 09 (nove) aulas: da Aula 00, esta que você está tendo acesso gratuito, até a Aula 08... conforme nosso cronograma abaixo. AULA CONTEÚDO DATA Aula 0 Demonstrativa - parte da Aula 1. 01/12 Aula 1 Analista do Seguro Social Diversos cargos (FUNRIO 2014) Analista do Seguro Social Direito (FUNRIO 2014) Médico Perito Previdenciário (FCC 2012) Médico Perito Previdenciário (CESPE 2010) 08/12 Aula 2 Técnico do Seguro Social (FCC 2012) 15/12 Aula 3 Analista do Seguro Social Serviço Social (FUNRIO 2009) Analista do Seguro Social Diversos cargos (CESPE 2008) 22/12 Aula 4 Técnico do Seguro Social (CESPE 2008) Parte I 29/12 Aula 5 Técnico do Seguro Social (CESPE 2008) Parte II 05/01 Aula 6 Analista do Seguro Social Diversos cargos (CESGRANRIO 2006) Técnico do Seguro Social (CESGRANRIO 2006) 12/01 Aula 7 Técnico do Seguro Social (CESPE 2003) Parte I 19/01 Aula 8 Técnico do Seguro Social (CESPE 2003) Parte II 26/01 00000000000 00000000000 - DEMO
  11. 11. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 10 de 29 Percebeu que você terá aqui tudo o que você precisa saber para REVISAR TODA A MATÉRIA e fechar a prova nesta disciplina? Espero que sim. Trabalharemos focados no CESPE e nos concursos anteriores do INSS. Além disso, adaptarei as diversas questões, quando for necessário, adaptando para a metodologia do CESPE. Vamos realizar CENTENAS DE EXERCÍCIOS, para que possamos memorizar os principais conceitos de Direito Previdenciário. Além disso, atualizarei as questões em função das inovações na Leis que estamos passando em 2015, acerca das regras previdenciárias. 5. ESTRATÉGIA DE ESTUDO Neste início de curso não se preocupe em decorar cada linha do que está sendo apresentado. Apenas siga a resolução das questões que nas próximas aulas os conceitos serão automaticamente absorvidos por você. Alguns deles serão muito repetidos nos exercícios, então continue lendo e não se preocupe se não tiver decorado tudo, ok? Depois da primeira lida em cada aula, sugiro que você faça uma segunda leitura, preferencialmente no dia seguinte, atualizando suas anotações e/ou resumos. 00000000000 00000000000 - DEMO
  12. 12. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 11 de 29 É essa segunda leitura que faz você memorizar cada aula... confie nesta estratégia de estudo, ele dá resultados! Na véspera da prova leia somente suas anotações e resumos... são esses os papéis que fazem a mágica da memorização... Além disso, disponibilizaremos aulas em vídeo, para que você possa complementar seu estudo. Assim, você poderá baixar em seu tablet, computador ou smartphone todo o conteúdo, não precisando estar conectado o tempo todo para poder estudar. A medida que você vai realizando os exercícios, vá completando seu resumo, para que ele fique consistente, tendo a essência do que será objeto de questões em sua prova. Simples assim: Primeira leitura estudar as questões resolvidas, que são apresentadas juntamente com a essência da teoria e/ou o amparo legal que embasa cada resposta. Segunda leitura no dia seguinte ou alguns dias depois, realizar a lista de exercícios sem consultar a resolução. Nesse momento você pratica os conhecimentos adquiridos e torna a ler a resolução somente daquilo que não está acertando. Se tiver tempo, leia a teoria nos pontos em que você não está muito seguro... Se de acordo, siga em frente! Lembre-se de que pelo menos R$5.000,00 por mês pelo resto de sua vida estão em jogo!!! 00000000000 00000000000 - DEMO
  13. 13. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 12 de 29 Por fim, gostaria de deixar com você a mensagem de uma das pessoas mais admiráveis do esporte brasileiro. Não se trata de um simples vencedor, ou campeão. Quem conhece a trajetória de esforço e de permanente dedicação à perfeição em seu trabalho sabe que essa pessoa foi muito especial. Imagine alguém que ficava o tempo todo pensando em como ser melhor do que foi no dia anterior, de como poderia superar os seus próprios limites. Não importava se ele era bom o bastante, o maior desafio não era contra os outros, era contra ele mesmo, para ser cada vez melhor no que fazia. Sabe de quem estamos falando? Dele mesmo, Ayrton Senna! Último aviso: esta aula é demonstrativa, contendo apenas 10 questões resolvidas, para que você tome contato com a matéria e veja nosso método de trabalho. Cada aula conterá pelo menos 30 questões resolvidas e comentadas. Ao longo do curso, teremos mais de 11 provas e mais de 300 assertivas totalmente resolvidas!!! Não custa relembrar... FOCO É TUDO NESSA HORA!!! Se de acordo, siga em frente! Aos trabalhos... 00000000000 00000000000 - DEMO
  14. 14. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 13 de 29 6. PROVA 1 MÉDICO PERITO PREVIDENCIÁRIO CESPE/2010 Acerca da estrutura dada pela CF e pelas normas infraconstitucionais à seguridade social, julgue os itens seguintes. 1. É perfeitamente admissível que se estabeleça uma base única de financiamento para a seguridade social, desde que a administração do sistema se mantenha democrática e descentralizada. Resolução: Constituição Federal Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: VI - diversidade da base de financiamento; Portanto, percebe-se a ampla base de financiamento que põe em prática o princípio da diversidade da base de financiamento. Pode ser muito arriscado, para a segurança da continuidade do serviço da Seguridade Social, ser financiada apenas por uma fonte de arrecadação, pois, surgindo algum problema com a única fonte, causaria um colapso em todo o sistema. Dessa forma, havendo diversidade da base de financiamento, portanto, 00000000000 00000000000 - DEMO
  15. 15. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 14 de 29 várias fontes de custeio, pode existir compensação entre tais bases caso ocorra algum imprevisto, resultando sempre na continuidade do serviço. Gabarito: Errado Acerca da estrutura dada pela CF e pelas normas infraconstitucionais à seguridade social, julgue os itens seguintes. 2. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do RGPS, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de necessidades especiais, nos termos definidos em lei complementar. Resolução: Vejamos o parágrafo 1º do art. 201 da CF/88: CF/88 Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: § 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. 00000000000 00000000000 - DEMO
  16. 16. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 15 de 29 Nesta questão, o examinador limitou-se a copiar o teor do parágrafo 1º do art. 201 da CF/88. Só gostaria de chamar a sua atenção acerca da necessidade de LEI COMPLEMENTAR para regulamentar as aposentadorias diferenciadas, entre elas as destinadas a pessoas em atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física e para os portadores de deficiência! Então fique atento! Aposentadorias diferenciadas só por LEI COMPLEMENTAR! Gabarito: Certo Cada um dos itens de 3 a 6 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao RGPS e ao RPPS. 3. João aposentou-se pelo RPPS em 16/11/2009 e, a partir de então, passou a prestar consultoria a diversas empresas do Distrito Federal, atividade que não interrompeu mesmo após a sua contratação para trabalhar em missão diplomática norteamericana localizada no Brasil. Nessa situação, João é segurado obrigatório do RGPS, ainda que já receba aposentadoria oriunda de regime próprio de previdência. Resolução: Vamos começar com a leitura do art. 9º da Lei nº 8.213/91: Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: 00000000000 00000000000 - DEMO
  17. 17. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 16 de 29 e) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular; Lembre-se que o fato de ser aposentado não exclui a obrigatoriedade de contribuir com a previdência, caso ele venha a desempenhar novas atividades laborais. No caso da questão, apesar de aposentado, João, continuou a exercer atividades remuneradas, o que o qualifica como segurado obrigatório. Gabarito: Certo Cada um dos itens de 3 a 6 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao RGPS e ao RPPS. 4. Lucas entrou no gozo de aposentadoria pelo RPPS em 16/11/2009. Nessa situação, Lucas poderia ter optado por filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo, mediante ato volitivo de inscrição e pagamento da primeira contribuição. Resolução: Basicamente, temos que saber que o legislador proibiu que o servidor público, que já possui proteção pelo Regime Próprio, passe a ter uma segunda proteção na qualidade de segurado facultativo. 00000000000 00000000000 - DEMO
  18. 18. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 17 de 29 Veja que essa proibição não alcança o servidor que tenha um segundo emprego privado, que neste caso seria novamente filiado ao regime geral na condição de segurado obrigatório. Vamos a um exemplo: pense num servidor que é médico perito do INSS. Eventualmente ele possui um segundo emprego, como plantonista em um hospital privado. Esse servidor integra obrigatoriamente o RPPS (SERVIÇO PÚBLICO) e obrigatoriamente o INSS (EMPREGO PRIVADO). A proibição é de que um servidor seja segurado facultativo. Continuando com o nosso médico perito... agora imagine que ele só trabalhe no INSS. Nesse caso seria proibido contribuir facultativamente para ter uma segunda aposentadoria no futuro. Retomando a nossa questão... O servidor público participante de RPPS não poderá se filiar como segurado facultativo do RGPS, pois temos uma vedação contida no §5°, do artigo 201, da CF/88, vejamos: § 5º É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. Gabarito: Errado Cada um dos itens de 3 a 6 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao RGPS e ao RPPS. 5. Denise requereu exoneração do cargo que ocupava na administração pública federal, fato que se consumou em 16/11/2009. A partir dessa data, ela passou a viajar pelo Brasil, sem exercer qualquer atividade econômica, e não se filiou ao RGPS na qualidade que lhe seria legalmente permitida então. Nessa situação, se sofrer um acidente em 27/12/2010, Denise não poderá pleitear, perante o INSS, 00000000000 00000000000 - DEMO
  19. 19. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 18 de 29 nenhum benefício por incapacidade, pois não possuirá a qualidade de segurado. Resolução: Decreto nº 3.048/99: Art.13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; § 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no §1º ao segurado que se desvincular de regime próprio de previdência social." Art. 14. O reconhecimento da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição do contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término daqueles prazos. Agora deixe-me traduzir esses artigos no caso prático: Denise, deixou seu emprego em 16/11/2009. Deste modo, sua contribuição previdenciária relativa ao mês de novembro foi realizada pela previdência. Assim, Denise continuará segurada, em seu Período de Graça, por 12 meses, de dezembro de 2009 até novembro de 2010. Portanto, Denise precisará pagar a previdência relativa ao mês de dezembro de 2010. Como o pagamento dessa parcela deve ocorrer até 15 de janeiro de 2011, considera-se que seria realizado o pagamento nesta data, portanto só ocorre a perda da qualidade de segurada no dia 16 de janeiro de 2011. 00000000000 00000000000 - DEMO
  20. 20. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 19 de 29 Como o acidente se deu em 27/12/2010, Denise encontrava-se na condição de segurada. Gabarito: Errado Cada um dos itens de 3 a 6 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao RGPS e ao RPPS. 6. Pedro foi contratado para prestar serviços no Brasil, em missão diplomática norte-americana. Nessa situação, Pedro será segurado obrigatório da previdência social brasileira, ainda que a legislação previdenciária dos Estados Unidos da América expressamente lhe confira proteção. Resolução: Como Pedro é amparado pela legislação previdenciária dos Estados Unidos da América, ele não será filiado ao RGPS. Vejamos a legislação previdenciária: Lei nº 8.213/91: Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular; 00000000000 00000000000 - DEMO
  21. 21. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 20 de 29 Portanto, como o examinador afirmou que Pedro estava sob proteção da legislação previdenciária dos Estados Unidos, logo não poderia ser segurado obrigatório no Brasil. Gabarito: Errado A respeito dos benefícios e serviços mantidos pelo INSS, julgue os itens que se seguem. 7. Prevalece no STJ o entendimento de que a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito a pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. Resolução: Segundo o STJ, quando surgem situações de comprovada necessidade econômica, mesmo a mulher tendo renunciado aos alimentos na separação judicial, ela pode pleitear a pensão previdenciária por morte do ex-marido. Neste caso, deverá comprovar a necessidade econômica superveniente. Vejamos a Súmula nº 336 do STJ: Súmula STJ nº 336: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. Gabarito: Certo 00000000000 00000000000 - DEMO
  22. 22. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 21 de 29 A respeito dos benefícios e serviços mantidos pelo INSS, julgue os itens que se seguem. 8. De acordo com o entendimento do STJ, a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio- doença será de 100% do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral. Resolução: Pessoal, mais uma questão que copia o texto legal: Decreto nº 3.048/99: Art. 36. No cálculo do valor da renda mensal do benefício serão computados: § 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de- benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral. É importante vermos como o CESPE tem o hábito de copiar o texto das normas e colar na sua prova. Em alguns casos, o examinador troca palavras para tornar a assertiva incorreta. O que precisamos saber, em geral, é que o examinador usa muito mais o texto das normas para elaborar as questões do que textos de livros e artigos acadêmicos. Portanto, se você tiver tempo, dê uma lida no texto das Leis nº 8.212/91, 8.213/91 e 8.742/93, além do Decreto nº 3.048/99. Praticamente toda a sua prova de Direito Previdenciário será retirado desses normativos. Gabarito: Certo 00000000000 00000000000 - DEMO
  23. 23. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 22 de 29 A respeito dos benefícios e serviços mantidos pelo INSS, julgue os itens que se seguem. 9. Se determinada pessoa, que nunca exerceu atividade econômica nem contribuiu como segurado facultativo, tiver ingressado no RGPS em 5/2/2010, na qualidade de empregado, fraturar a perna direita em uma partida de futebol, ela não fará jus a auxílio-doença, pois ainda não terá completado o período de carência indispensável à concessão do benefício. Resolução: O auxílio-doença, em regra, necessita de 12 contribuições mensais de carência. Porém, o auxílio-doença acidentário dispensa carência - situação na qual o segurado obrigatório ou facultativo sofre acidente de qualquer natureza ou contrai doença profissional. No caso da assertiva em análise, temos o auxílio-doença acidentário, que independe de carência. Ou seja, o segurado mesmo estando no primeiro dia de sua condição de segurado, se vier a sofrer qualquer tipo de acidente, já estará coberto pela proteção da seguridade social e terá acesso imediato ao benefício do auxílio-acidente. Vejamos o amparo na legislação previdenciária: Decreto nº 3.048/99 Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio- acidente de qualquer natureza; 00000000000 00000000000 - DEMO
  24. 24. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 23 de 29 Parágrafo único. Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa. Gabarito: Errado A respeito dos benefícios e serviços mantidos pelo INSS, julgue os itens que se seguem. 10. Excluído o transporte do acidentado, ainda que necessário, o serviço de reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso, bem como dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional. Resolução: O INSS poderá fornecer ao segurado os recursos materiais necessários à reabilitação profissional, incluindo próteses, órteses, taxas de inscrição e mensalidades de cursos profissionalizantes, implementos profissionais (materiais indispensáveis ao desenvolvimento da formação/ treinamento profissional), instrumentos de trabalho (materiais imprescindíveis ao exercício de atividade laborativa), transporte e alimentação. Tudo isto tem previsão na legislação previdenciária, vejamos: Lei nº 8.213/91 00000000000 00000000000 - DEMO
  25. 25. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 24 de 29 Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive. Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende: a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional; b) a reparação ou a substituição dos aparelhos mencionados no inciso anterior, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário; c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário. Assim, o transporte do acidentado está incluído nos serviços de reabilitação profissional, ao contrário do que afirmou o examinador. Gabarito: Errado 00000000000 00000000000 - DEMO
  26. 26. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 25 de 29 5. QUESTÕES SEM RESULUÇÃO PROVA I MÉDICO PERITO PREVIDENCIÁRIO CESPE/2010 Acerca da estrutura dada pela CF e pelas normas infraconstitucionais à seguridade social, julgue os itens seguintes. 1. É perfeitamente admissível que se estabeleça uma base única de financiamento para a seguridade social, desde que a administração do sistema se mantenha democrática e descentralizada. 2. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do RGPS, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de necessidades especiais, nos termos definidos em lei complementar. Cada um dos itens de 3 a 6 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao RGPS e ao RPPS. 3. João aposentou-se pelo RPPS em 16/11/2009 e, a partir de então, passou a prestar consultoria a diversas empresas do Distrito Federal, atividade que não interrompeu mesmo após a sua contratação para trabalhar em missão diplomática norteamericana localizada no Brasil. 00000000000 00000000000 - DEMO
  27. 27. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 26 de 29 Nessa situação, João é segurado obrigatório do RGPS, ainda que já receba aposentadoria oriunda de regime próprio de previdência. 4. Lucas entrou no gozo de aposentadoria pelo RPPS em 16/11/2009. Nessa situação, Lucas poderia ter optado por filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo, mediante ato volitivo de inscrição e pagamento da primeira contribuição. 5. Denise requereu exoneração do cargo que ocupava na administração pública federal, fato que se consumou em 16/11/2009. A partir dessa data, ela passou a viajar pelo Brasil, sem exercer qualquer atividade econômica, e não se filiou ao RGPS na qualidade que lhe seria legalmente permitida então. Nessa situação, se sofrer um acidente em 27/12/2010, Denise não poderá pleitear, perante o INSS, nenhum benefício por incapacidade, pois não possuirá a qualidade de segurado. 6. Pedro foi contratado para prestar serviços no Brasil, em missão diplomática norte-americana. Nessa situação, Pedro será segurado obrigatório da previdência social brasileira, ainda que a legislação previdenciária dos Estados Unidos da América expressamente lhe confira proteção. A respeito dos benefícios e serviços mantidos pelo INSS, julgue os itens que se seguem. 00000000000 00000000000 - DEMO
  28. 28. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 27 de 29 7. Prevalece no STJ o entendimento de que a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito a pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. 8. De acordo com o entendimento do STJ, a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio- doença será de 100% do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral. 9. Se determinada pessoa, que nunca exerceu atividade econômica nem contribuiu como segurado facultativo, tiver ingressado no RGPS em 5/2/2010, na qualidade de empregado, fraturar a perna direita em uma partida de futebol, ela não fará jus a auxílio-doença, pois ainda não terá completado o período de carência indispensável à concessão do benefício. 10. Excluído o transporte do acidentado, ainda que necessário, o serviço de reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso, bem como dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional. 00000000000 00000000000 - DEMO
  29. 29. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 28 de 29 Prezado Aluno, Ao concluirmos nosso estudo de hoje, convido você a fazer parte de nosso curso de Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS. Esse curso está sendo preparado EXCLUSIVAMENTE PARA ESSE CONCURSO! TOTALMENTE FOCADO! Seus concorrentes irão beber da fonte errada, em cursos reaproveitados de outros concursos! Eles vão perder o precioso tempo que separa os reprovados dos VENCEDORES como você, nosso aluno, futuro servidor do INSS! Sei que isso envolve algum investimento de sua parte, tanto financeiro quanto de tempo de preparação. Mas tenha em mente que um estudo dirigido profissionalmente, construído ESPECIFICAMENTE para esse concurso pode significar a DIFERENÇA entre a APROVAÇÃO e reprovação. Para mim não resta dúvida que isso é muito pouco quando comparado com seu futuro nível salarial, sua estabilidade (profissional e financeira) e, principalmente, a possibilidade de fazer a diferença na vida das pessoas. O INSS é uma das autarquias que mais se relaciona com a população em geral. É lá que se dá o retorno à sociedade. É na concessão do benefício que o cidadão recebe seu direito depois de uma vida de pagamento de tributos. Eu tenho muito orgulho de compor o quadro de servidores da Previdência Social e lhe convido para embarcar comigo nessa jornada! Forte Abraço!!! Prof. Amable Zaragoza 00000000000 00000000000 - DEMO
  30. 30. Provas Comentadas de Direito Previdenciário para o INSS Aula 00 Demonstrativa (parte da Aula 01) Professor: Amable Zaragoza www.fb.com/prof.amable www.estrategiaconcursos.com.br 29 de 29 6. GABARITO 1 E 2 C 3 C 4 E 5 E 6 E 7 C 8 C 9 E 10 E 00000000000 00000000000 - DEMO

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