Direito tributario-nocoes-gerais-

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Direito tributario-nocoes-gerais-

  1. 1. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 -DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAIS A busca do Estado é o bem comum subjetivo (educação, cultura, saúde e segurança) Para a busca comum, o Estado tem que gerar despesas através do Direito Tributário Para sustentar as despesas, o Estado gera receitas A existência do direito tributário está na existência da sociedade Pagamos 37,5% ao governo do nosso trabalho, ou seja, trabalhamos 4 meses para o governo. 1 / 17
  2. 2. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 - Pagamos através de impostos diretos e indiretos O Brasil está entre as maiores cargas tributarias do mundo. No Japão 50% do salário é destinado aos tributos, porém lá possuem boas escolas, saúde,cultura , educação, etc. Na época das cavernas eram os homens mais fortes que sustentavam as pessoas através dacaça. O imposto brasileiro foi criado pela coroa portuguesa, onde 1/5 ia para a coroa. Nessa épocaos tributos eram tão altos que iniciou-se a sonegação de impostos.  2 / 17
  3. 3. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 -Em 1500, quem pagava os tributos eram os ricos e hoje em dia, os ricos e os pobres pagamimpostos, ou seja, todos pagam. Fatos históricos importantes do direito tributário : Inconfidência mineira (que deu-se devido aosaltos impostos) Proclamação da República (também devido ao pagamento de  altos impostos) ObservaçãoEm todos os produtos pagamos ICMs, que é um imposto indireto. Exemplo: Na compra dearroz, feijão, computador, etc.   TributosDireto 3 / 17
  4. 4. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 -Indireto (ICMS) Paga-se atualmente 37,5% de tributos por ano sobre o nosso salário . (Imposto de renda) Imposto Brasileiro : 1/5 para a coroa portuguesa Inconfidência mineiraContra os altos impostos Independência da repúblicaContra os altos impostos  4 / 17
  5. 5. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 -Bibliografia O direito tributário é o ramo do direito que disciplina a criação e fiscalização e arrecadação detributos, distinguindo entretanto do direito financeiro que tem finalidade de arrecadar tributos. Direito Financeiro: É o ramo do direito que disciplina a administração da receita provenientesde dívidas públicas. Artigos 164 e 165 da C.F. A sua técnica é portanto administrativa. Sãoinstrumentos que viabilizarão a sua administração, no plano plurianual. Lei de diretrizesorçamentárias e lei orçamentária. Direito FinanceiroÉ o ramo do direito que disciplina a administração de receitas, despesas e dívidas públicasO direito financeiro é o ramo do direito que disciplina a administração de receitas, despesas edívidas públicas.Artigo 164 e 165 – CF 5 / 17
  6. 6. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 -Sua tônica é administrar com seus instrumentos (plano plurianual, lei de diretrizesorçamentárias e lei orçamentária)O direito financeiro administra receitas, despesas e dívidas públicas ObjetivoReceitasDespesasDívidas públicas Denominação do direito tributárioDireito financeiroDireito fiscalDireito tributário 6 / 17
  7. 7. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 - Somente a administração direta pode criar tributos.A administração indireta pode fiscalizar e arrecadar por delegação, bem como as pessoasjurídicas de direito privado. (Exemplo: INSS) O direito tributário é o ramo do direito que disciplina a criação, fiscalização e arrecadação detributos. Ramos do direito tributárioÉ o ramo do direito público, pois é o Estado que cria tributos. Autonomia do direito tributárioApenas para fins didáticos. É autônomo de forma relativa. 7 / 17
  8. 8. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 - Ferramentas / instrumentos para a administração  administrar as receitas, despesas edívidas públicas são: a) PPA – Plano plurianual – despesas acima de 1 ano b) LDO – Lei de diretrizes orçamentárias c) Lei orçamentáriaPara despesas abaixo de 1 ano Objetivo do direito tributário 8 / 17
  9. 9. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 -Criar impostos. Artigo 153 a 156 – C.F.Fiscaliza impostosArrecada impostos  Artigos 153 a 156 – C.F/88 Os tributos somente podem ser criados pela administração pública direta., já a fiscalização e aarrecadação poderá ser realizada pela administração pública indireta (INSS, IPESP, IPREM ) As pessoas jurídicas de direito privado também podem fiscalizar e arrecadar (OAB, SESC,SESI, CRM, CRC, etc)  9 / 17
  10. 10. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 -A administração pública direta pode criar, fiscalizar e arrecadar tributos e delegar poderes paraa administração pública indireta e também para as pessoas jurídicas de direito privadofiscalizarem e arrecadarem tributos. O direito tributário é o ramo do direito que disciplina a criação, fiscalização e arrecadação detributos. Distinguindo-se do direito financeiro, que tem por finalidade administrar receitas edespesas. A criação de tributos só é possível por pessoas jurídicas que tenham competência para tanto(União, Distrito Federal, Estados e Municípios) Artigos 153 à 156 – C.F. / 88 Assim, temos que, a criação de tributos só é possível pela administração pública direta. A fiscalização e arrecadação de tributos podem ser delegados para a administração públicaindireta e para pessoas jurídicas de direito privado.Exemplo: INSS, IPREM, etc 10 / 17
  11. 11. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 - Denominação do direito tributárioO direito tributário foi inicialmente denominado de direito financeiro, dada a influência dosprofissionais do ramo de exatas.Posteriormente, passou a ser denominado direito fiscal, por influencia do direito de Portugal.Com a Emenda Constitucional no. 18/65, passou oficialmente a ser denominado como direitotributário. Autonomia do direito tributário Ramo do direito tributárioO direito tributário pertence ao ramo do direito público. O mesmo é autônomo apenas para finsdidáticos ou de especialização. O direito é UNO e indivisível. Relação do Direito Tributário com outros ramos do Direito 11 / 17
  12. 12. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 -Podemos citar o seguinte exemplo:ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços)Imposto – relacionado ao direito tributárioCirculação – Direito ConstitucionalMercadorias – Direito ComercialServiços – Direito Civil Positivação do direito tributário a) Plano constitucionalEmenda Constitucional 18/65 – Nasce o direito tributário – Sistema Tributário Nacional 12 / 17
  13. 13. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 -Constituição Federal de 1967 – Inseriu mais normasConstituição Federal de 1969 – Inseriu mais normasConstituição Federal de 1988 – Reformou o direito Tributário. – Artigos 145 a 162 b) Plano legalCódigo Tributário Nacional – Lei 5.172/66Artigo 146, Inciso III – Constituição FederalArtigo – 19  - Código Tributário NacionalArtigo 32 - Código Tributário Nacional b.1) CodificaçãoLei 87/96 – Lei complementar 13 / 17
  14. 14. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 -Lei 116/03 b.2) LegislaçõesLei complementar 89/96 – ICMSLei complementar 1161/03 – ISS c) Plano administrativo Objeto do Direito TributárioCriar, fiscalizar e arrecadar impostos.  14 / 17
  15. 15. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 -Observações IPTUÉ imposto do município Imposto de RendaÉ imposto da União.Declarar a renda é obrigatório as pessoas físicas e jurídicas, para patrimônios móveis eimóveis. Sua primeira finalidade é fiscalizar e a segunda é arrecadar impostos. INSSÉ administração indireta. Pagamos impostos a ele. Também tem a característica de ser federal.A União cria tributo, repassa para o INSS que fiscalizará e arrecadará os impostos 15 / 17
  16. 16. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 - IPESPO mesmo que o INSS, mas é estatal. IPREMTambém cria tributos OABÉ pessoa jurídica de direito privado, cuja finalidade é estabelecer a justiçaA União cria tributo, repassa para a OAB, que fiscalizará e arrecadará os impostos  16 / 17
  17. 17. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES GERAISEscrito por Tânia MaraSáb, 13 de Fevereiro de 2010 14:41 -CRM, CRQ, CREA, etcÉ pessoa jurídica de direito privado, e também cobra tributos MercosulJunção de alguns países da América do Sul, que se mobilizaram para gerir o seu comercioA ligação do Brasil com países estrangeiros é direito internacional. 17 / 17

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