Constituição de 1937 1945 pronto

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Constituição de 1937 1945 pronto

  1. 1. 1. Diretrizes do Estado Novo (1937 - 1945): Constituição de 1937 Em 10 de novembro de 1937, foi outorgada pelo presidente Getúlio Vargas aquarta constituição brasileira, nesse mesmo dia também foi implantada no paísatravés de um golpe a ditadura do Estado Novo. Essa constituição foi elaborada pelojurista Francisco Campos, ministro da Justiça do novo regime, e esta foi previamenteaprovada pelo ministro da Guerra, o general Eurico Dutra. Essa constituição tinha uma essência autoritária e centralista que a colocavaem sintonia com os modelos fascistizantes de organização político-institucionalentão em voga em diversas partes do mundo, isso fazia romper a tradição liberal dostextos constitucionais anteriormente vigentes no país. A característica principal era aenorme concentração de poderes que havia nas mãos do chefe do executivo. Doponto de vista político administrativo ela tinha um conteúdo fortemente centralizador,ficando a cargo do presidente da republica a nomeação das autoridades estaduais edos interventores. Os interventores tinham por função nomear as autoridadesmunicipais. Através da mediação do Estado na economia, ação esta que ganhou forçadesde 1930, com o nascimento de órgãos técnicos que possuíam esta finalidade. Oestimulo à organização sindical ganhou estímulos, com modelos corporativos,tendência forte nos regimes fascistas que até dado momento, estava em vigor. OParlamento e os partidos políticos, no mesmo aspecto, eram considerados frutosnão genuínos da democracia liberal eram excluídos. A convocação de uma câmaracorporativa foi prevista pela Constituição, o que nunca aconteceu. Pois a vigência daConstituição, segundo o art. 187, dependia do acontecimento de um plebiscito quetambém não aconteceu. Depois do fim do Estado Novo e o declínio do governo Vagas em outubro de45, na Assembleia Nacional Constituinte foram feitas eleições, em paralelo à eleiçãoda presidência. Eleita a Constituinte, os membros se reuniram, elaborando assim,um texto constitucional novo, que passou a vigorar no ano de 1946, substituindodesse modo, a Carta de 1937.
  2. 2. 2. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937 A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente GetúlioVargas em 10 de Novembro de1937, mesmo dia em que implanta a ditadurado Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república deconteúdo pretensamente democrático. Será, no entanto, uma carta políticaeminentemente outorgada mantenedora das condições de poder do presidenteGetúlio Vargas. É também conhecida como Polaca por dois motivos: por ter sido baseada naConstituição autoritária da Polônia e porque, na época, chegavam em grandenúmero ao Brasil, fixando-se em São Paulo, buscando refugiar-se das máscondições econômicas e perseguições, mulheres polonesas, muitas vezes deorigem judaica, das quais algumas, para sobreviverem e sustentarem seus filhos,viram-se forçadas à prostituição, por causa dessas prostitutas polacas, para ospaulistas, apelidar a constituição de 1937 de Polaca tinha uma conotaçãoespecialmente pejorativa. Foi redigida pelo jurista Francisco Campos, ministro daJustiça do novo regime, e obteve a aprovação prévia de Vargas e do ministro daGuerra, general Eurico Gaspar Dutra. A Constituição de 1937 foi a primeira republicana autoritária que o Brasil teve,atendendo a interesses de grupos políticos desejosos de um governo forte quebeneficiasse os dominantes e mais alguns, que consolidasse o domínio daquelesque se punham ao lado de Vargas. A principal característica dessa constituição eraa enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo. Seu conteúdoera fortemente centralizador, ficando a cargo do presidente da República anomeação das autoridades estaduais, os interventores. A esses, por sua vez, cabianomear as autoridades municipais. O Governo Vargas caracterizou-se desde o início pela centralização do poder.Mas ela foi ao extremo com a ditadura de 1937-1945, o Estado Novo — nomecopiado da ditadura fascista de António Salazar em Portugal. Com ela, Getúlioimplantou um regime autoritário de inspiração fascista que durou até o fim da IIGrande Guerra. E consolidou o seu governo, que começara, "provisoriamente", em1930.
  3. 3. Após a queda de Vargas e o fim do Estado Novo em outubro de 1945, foramrealizadas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, paralelamente àeleição presidencial. Eleita a Constituinte, seus membros se reuniram para elaboraruma nova constituição, que entrou em vigor a partir de setembro de 1946,substituindo a Carta Magna de 1937. A Constituição de 1937 deu origem a vários acontecimentos na Históriapolítica do Brasil que têm consequências até hoje. E, principalmente, formou o grupode oposição a Getúlio que culminou no golpe militar de 1964. Este, por sua vez, deuorigem à Constituição de 1967, a outra constituição republicana autoritária 3. Contexto Histórico A sucessão presidencial que se preparava para 1938, quando Vargasentregaria o poder a um sucessor civil, já tinha dois candidatos: o governadorde São Paulo, Armando Salles de Oliveira, oposição, e o candidato governista JoséAmérico de Almeida. Mas Getúlio não deu atenção nem a um, nem a outro, com aintenção de esvaziar as duas candidaturas. Preparava, sim, terreno para acontinuidade de seu governo, e após várias reuniões nas cúpulas do poder,determinou-se que ela só seria possível através de um golpe de estado: o golpe doEstado Novo. Uma das causas para a instalação do Estado Novo foi a crescente ameaçacomunista, verificada não em um, mas em vários episódios ocorridos entre 1934 e1937. O Congresso permitira a anistia aos antigos perseguidos políticos, entreeles Luís Carlos Prestes, tenentista, líder da Coluna Prestes, que estava filiando-seao Partido Comunista do Brasil (PCB). Sob a orientação da Internacional Comunista,de agentes comunistas estrangeiros e da direção nacional do PCB, foi fundada aANL (Aliança Nacional Libertadora), tendo Prestes como presidente de honra, com oobjetivo de organizar a revolta armada contra o governo de Vargas e formar umgoverno popular. A ANL realizou uma insurreição em novembro de 1935, com levantes no Riode Janeiro e em Natal,quando militares foram friamente assassinados enquanto
  4. 4. dormiam em seus alojamentos, todos deflagrados rapidamente (embora a capitalpotiguar tenha ficado três dias sob controle de um governo comunista). Esmagandoa revolta com facilidade, Vargas usou-a justificativa para a Lei de SegurançaNacional(aprovada no Congresso alguns meses antes), que pôs a Constituição doano anterior em suspensão de validade e permitiu a ele fechar a ANL. A campanha alarmista da ameaça comunista chegou ao seu auge em 30 desetembro de 1937, quando foi divulgado o chamado "Plano Cohen". Esse plano seriauma estratégia comunista orientada pela URSS para a tomada do poder einauguração de uma espécie de "república soviética brasileira". O Plano era na verdade uma farsa redigida pelo militar integralista OlímpioMourão Filho, que mais tarde desencadearia o Movimento cívico-militar de 31 demarço de 1964. Seu nome é uma versão incorreta do nome Kun, de Bela Kun, quefoi dirigente de um curto regime comunista na Hungria em 1919 (disseram a Mourãoque "Cohen" era a versão judaica de "Kun" e que, assim, além de reforçaro anticomunismo, o integralista ainda poderia despertar o anti-semitismo). Foidivulgado no rádio e em jornais governistas, fazendo o ministro da Guerra (futuropresidente Eurico Gaspar Dutra) e o chefe das Forças Armadas, General GóisMonteiro, encaminharem ao Congresso a decretação de "estado de guerra" noterritório nacional, aprovada por quase três quartos dos parlamentares. Cinquenta dias depois, com apoio dos integralistas, dos militaresconservadores, da burguesia industrial e de interventores/governadores de váriosestados, Vargas mandou a polícia cercar a Câmara, impôs recesso ao poderlegislativo e outorgou a nova Constituição. 4. Elaboração e Decretação A carta autoritária de 37 foi elaborada e redigida em sua maior partepor Francisco Campos (que mais tarde elaboraria também atos institucionaisda ditadura militar), com a ajuda de líderes integralistas, um ano antes do golpe.Logo após a outorga da Constituição, Campos foi nomeado ministro da Justiça —cargo em que deve ter tido muito pouco trabalho, pois sua própria carta subordinavaa justiça aos desmandos do executivo.
  5. 5. Sua inspiração veio, em maior parte, da legislação fascista do ditadorpolonês Józef Pilsudski, e uma parte das leis do regime de Mussolinina Itália. Mas,acima de tudo, era uma constituição que tinha tudo aquilo que os positivistasde 1889 queriam: uma república com executivo forte, militarista, conservadora eautoritária. Ou seja, finalmente a corrente positivista, autoritária e caudilhista de Júliode Castilhos e Flores da Cunha (e outros sob a influência do castilhismo edo Colégio Militar de Porto Alegre, onde estudaram todos os presidentes do regimemilitar pós-64) chegava ao poder. Nesse sentido, o Estado Novo não teve elementos típicosdo totalitarismo fascista europeu: nem partido único, nem mobilização das massas enem projetos expansionistas — o Estado Novo foi mais um regime paternalistaautoritário como, aliás, convinha ao caráter brasileiro. 5. Estado Novo No dia 10 de novembro de 1937, depois de fechar o Congresso e assinar umanova Constituição, Vargas fez um pronunciamento, transmitido pelo rádio, em queprocurava justificar a instauração do novo regime. Em sua "Proclamação ao PovoBrasileiro", defendia o golpe como a única alternativa possível diante do clima dedesagregação e de afronta à autoridade em que mergulhara a nação. Referia-se,entre outras coisas, ao perigo do comunismo, lembrando a radicalização política queatingira o país. Anunciava, ainda, uma série de medidas com que pretendiapromover o bem-estar e o desenvolvimento da nação. Entre essas medidas, destacavam-se a submissão dos governadores dosestados ao governo federal e a eliminação dos órgãos legislativos, o que levaria àcriação de novas interventorias e departamentos administrativos. O jogo políticorepresentativo era eliminado em nome da eficiência e da racionalidade do Estado. Oargumento para fortalecer o Poder Executivo era que a Constituição de 1934, comseu liberalismo, o havia enfraquecido e tornado vulnerável aos interesses privados.Por isso fora outorgada a Constituição de 1937, que concentrava o poder políticonas mãos do presidente da República. Fiel ao princípio de que era necessário aplacar as disputas políticas parapromover o desenvolvimento do país, também no plano administrativo o governo
  6. 6. do Estado Novo buscou eficiência e racionalidade. Procurou implantar, norecrutamento do funcionalismo, a lógica da formação profissional, da capacidadetécnica e do mérito, em substituição à da filiação partidária ou da indicação política.Para tanto, foi criado em 1938 um órgão especialmente voltado para a reforma e amodernização da administração pública, o Departamento Administrativo do ServiçoPúblico (DASP). Anos mais tarde, a preocupação com a formação de pessoal paraatuar na administração daria origem à Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi o desejode dispor de informações estatísticas confiáveis que levou à valorização do InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na área econômica, criaram-se durante o Estado Novo inúmeros conselhos eórgãos técnicos cuja função era promover estudos e discussões, assessorar ogoverno na elaboração e na execução de suas decisões, e ainda propiciar o acessode setores empresariais ao aparelho estatal. Das negociações entre governo eempresariado resultariam, por exemplo, a criação do Serviço Nacional deAprendizagem Industrial (Senai), destinado a formar mão-de-obra para a indústria,assim como os estudos para a criação do Serviço Nacional de AprendizagemComercial (Senac), destinado a promover a difusão e o aperfeiçoamento do ensinocomercial no país. 5.1 Principais DisposiçõesDe suas principais medidas, pode-se destacar que a Constituição de 1937: Concentra os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República; Estabelecer eleições indiretas para presidente, que terá mandato de seis anos; Acabar com o liberalismo; Admitir a pena de morte; Retirar do trabalhador o direito de greve; Permitir ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime; Prever a realização de um plebiscito para referendá-la, o que nunca ocorreu.
  7. 7. 5.2 Emendas e Modificações A emenda de dois de dezembro do mesmo ano em que a Constituição foioutorgada extinguiu todos os partidos políticos. Quase todos eram efêmeros daRepública Velha, pois já não restava quase nada do PRP, do PRM ou do PRL, e osdemais PS, PD, UDB e outros eram formados apenas em época de eleição ecostumavam dissolver-se tão logo estas eram realizadas. Os dois únicos partidos de projeção nacional em 1937 eram o PCB (PartidoComunista do Brasil) e a AIB (Ação Integralista Brasileira), sendo que o primeiroestava na clandestinidade praticamente desde sua fundação. No novo estado também podemos dizer que houve o fim das leis políticas ecivis: fim de greves, nao poderia aprender língua estrangeira nas escolas, controleda dos sindicatos, sem eleições para o legislativo e executivo
  8. 8. FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIASBRUNA VILAS BOAS, CÁSSIA RODRIGUES, ISABELLA ASSIS, JÉSSICA KAROLINA, THAYS BENJAMIM, THAYSE ABREU, PATRÍCIA LIMA CONSTITUIÇÃO DE 1937 ITABUNA ABRIL/2012
  9. 9. II SEMESTRE DIREITO - MATUTINOBRUNA VILAS BOAS, CÁSSIA RODRIGUES, ISABELLA ASSIS, JÉSSICA KAROLINA, THAYS BENJAMIM, THAYSE ABREU, PATRÍCIA LIMA CONSTITUIÇÃO DE 1937 ITABUNA ABRIL/2012

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