Adicional de periculosidade 2013 05 02 parte 2

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Adicional de periculosidade 2013 05 02 parte 2

  1. 1. Adicional de Periculosidade PARTE 2
  2. 2. Apresentação elaborada pelo o Canal SAÚDE NO TRABALHO Em 09.02.2013
  3. 3. Norma Regulamentadora 16 – Atividades e Operações Perigosas – Portaria 3214 -78 e alterações posteriores.Atividades e operações com explosivos (anexo 1).1.Define as atividades ou operações perigosas com explosivos quedão ensejo ao adicional de 30% (tipos de explosivos, tipos deatividades . Por exemplo: na detonação, na armazenagem, manuseiode explosivos e outras).2.Define as áreas consideradas de risco onde a atividade laboral éconsiderada perigosa para fins de percepção do adicional, através dequadros com as quantidades de explosivas armazenadas e as faixasde terreno correspondentes.3.Torna obrigatória a delimitação física da área de risco, a qual deveráser um obstáculo ao acesso de pessoas não autorizadas.
  4. 4. Exemplo:Todos os trabalhadores nas operações de transporte, carregamento e detonação de explosivos.
  5. 5. Norma Regulamentadora 16 – Atividades e Operações Perigosas – Portaria 3214 -78 e alterações posteriores.oAtividades e operações com inflamáveis (Anexo 2).1.Define as atividades ou operações perigosas cominflamáveis que dão ensejo ao adicional de 30%.2.Define as área de risco onde o exercício do trabalhoconfere direito a percepção do adicional.3.Define situações que não caracterizam periculosidadepara fins de percepção do adicional.
  6. 6. Exemplo:Produção, transporte, Operação em postos de processamento e serviço e bombas de armazenamento de abastecimento de gás liquefeito. inflamáveis líquidos.
  7. 7. Exemplos:Atividades emunidade deprocessamento emrefinarias:ÁREA DE RISCO:faixa de 30m delargura, no mínimo,contornando a áreade operação.
  8. 8. Norma Regulamentadora 16 – Atividades e Operações Perigosas – Portaria 3214 -78 e alterações posteriores.oAtividades e operações comradiações ionizantes ousubstâncias radioativas (Anexoadotado pela Portaria 518, de04.04.2003).1.Lista as atividade e área de riscoconsideradas para percepção do adicionalde periculosidade.2.As atividades com risco potencial são asconstantes no Quadro de Atividades eOperações Perigosas aprovadas pelaComissão Nacional de Energia Nuclear –CNEN.
  9. 9. Legislação•Orientação Jurisprudencial 345 – TST –Radiação Ionizante. «A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois a regulamentação ministerial (Ports. do Ministério do Trabalho 3.393, de 17/12/87, e 518, de 07/04/2003), ao reputar perigosa a atividade, reveste-se de plena eficácia, porquanto expedida por força de delegação legislativa contida no art. 200, «caput», e inc. VI, da CLT. No período de 12/12/2002 a 06/04/2003, enquanto vigeu a Port. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.»
  10. 10. Legislação•Orientação Jurisprudencial 165 – TST –PERÍCIA. ENGENHEIRO OU MÉDICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EPERICULOSIDADE.VÁLIDO. ART. 195 DA CLT (inserida em 26.03.1999) O art. 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do laudo seja o profissional devidamente qualificado.
  11. 11. Legislação•Orientação Jurisprudencial 259 – TST –base de cálculo do adicional noturno. O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste horário o trabalhador permanece sob as condições de risco.
  12. 12. Súmula Nº 364 do TSTTem direito ao adicional de periculosidade oempregado exposto permanentemente ou que,de forma intermitente, sujeita-se a condições derisco. Indevido, apenas, quando o contato dá-sede forma eventual, assim considerado o fortuito,ou o que, sendo habitual, dá-se por tempoextremamente reduzido. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs05 - inserida em 14.03.1994 - e 280 - DJ11.08.2003)
  13. 13. Súmula 361 TST• ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS.EXPOSIÇÃO INTERMITENTE (mantida) - Res. 121/2003,DJ 19, 20 e 21.11.2003 O trabalho exercido em condiçõesperigosas, embora de forma intermitente, dá direito aoempregado a receber o adicional de periculosidade deforma integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985, nãoestabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação aoseu pagamento.
  14. 14. Súmula 132 TST• indenização, horas extras, sobreaviso. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 174 e 267 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras (ex-Prejulgado nº 3). (ex-Súmula nº 132 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982/ DJ 15.10.1982 - e ex-OJ nº 267 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002) II - Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas. (ex-OJ nº 174 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)
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