INTRODUÇÃOAtualmente o mercado de trabalho tem se colocado a disposição para se adequar a normasexistentes e de buscar mei...
CONCEITO DE INSALUBRIDADE        A palavra "insalubre" vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença, sendoque a...
Voltando ao artigo 189 da CLT, observa-se que a insalubridade será caracterizadasomente quando o limite de tolerância for ...
2. Considera-se exposição habitual aquela em que o servidor submete-se a circunstâncias oucondições insalubres como atribu...
10. Para fins de concessão do adicional de insalubridade em decorrência de exposiçãopermanente ou habitual a agentes bioló...
16. O laudo para a concessão de adicionais não terá prazo de validade, devendo ser refeitosempre que houver alteração dos ...
25. O pagamento do adicional de que trata esta norma é suspenso quando cessar o risco ou oservidor for afastado do local o...
34. Caso haja deferimento, pelo SAST, dos pedidos de concessão de adicional deinsalubridade retroativo, caberá à Procurado...
39. Não existe amparo legal para pagamento de adicional de insalubridade a servidoresaposentados investidos em cargos comi...
11. Parecer PJ/SLP nº. 151, de 05/08/2002.12. Ofício COGLE/SRH/MP nº. 81, de 29/04/2003.13. Parecer PJ/SLP nº. 83, de 06/0...
Em virtude de suas propriedades físicas químicas como baixo ponto de fusão, ductibilidade efacilidade de formar ligas, sua...
sofre os efeitos do chumbo pela ausência de barreira placentária. Manifestações neurológicascentrais no adulto podem ocorr...
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PREVENÇÃO – As medidas de primeira linha na prevenção das exposições a chumbo estão noplano da prevenção primária, ou seja...
a concentração média no ar abaixo do limite de tolerância que é definido pela NR I5 em 0,1mg/m³, para jornada de até 48h s...
Posteriormente, o Ministério do Trabalho resolveu instituir o adicional depericulosidade para as atividades ou operações e...
tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ouconvenções coletivos. (ex: OJ nº 258 Ins...
Assim a analise pericial deve considerar a real possibilidade de ocorrência de um incêndio,considerando-se inclusive as me...
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CONCLUSÃOConcluindo, destacamos que este trabalho oferece aspectos importantes sobre o exercício dotrabalho em áreas insal...
REFEREÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASSITES:         INSALUBRIDADE. Acesso em: 03 de Novembro de 2012. Disponível em:         <http:/...
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Higiene no Trabalho

  1. 1. INTRODUÇÃOAtualmente o mercado de trabalho tem se colocado a disposição para se adequar a normasexistentes e de buscar meios para prevenir acidentes no ambiente do trabalho. Nem todas asempresas, optam por adotar medidas que controlem ou eliminem os riscos existentes noambiente em que os colaboradores efetuam seu labor.É importante salientar que há uma maior rigidez pelos órgãos competentes, em ambientes queexpõem os colaboradores em atividades insalubres e periculosas. Mesmo que, o colaboradorreceba um benefício referente tanto a periculosidade ou por trabalhar em área periculosa, issonão elimina os danos causados a saúde dos trabalhadores ou mesmo o livra de um sinistro.O trabalho esclarece como e porque um colaborador possui o direito de receber um benefícioe a descrição de suas legalidades, cumprimentos e riscos existentes.Higiene do Trabalho Novembro de 2012
  2. 2. CONCEITO DE INSALUBRIDADE A palavra "insalubre" vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença, sendoque a insalubridade é a qualidade de insalubre. Já o conceito legal de insalubridade é dadopelo artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos seguintes termos: "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza,condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde,acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e dotempo de exposição aos seus efeitos". Analisando o conceito acima, verifica-se que ele é tecnicamente correto dentro dosprincípios da Higiene Industrial. No campo da saúde ocupacional, a Higiene do Trabalho é uma ciência que trata doreconhecimento, avaliação e controle dos agentes agressivos possíveis de levar o empregado aadquirir doença profissional, quais sejam:— Agentes físicos — ruído, calor, radiações, frio, vibrações e umidade.— Agentes químicos — poeira, gases e vapores, névoas e fumos.— Agentes biológicos — microorganismos, vírus e bactérias. Assim, por exemplo, um empregado exposto ao agente ruído, em certas condições,pode adquirir surdez permanente. Segundo os princípios da Higiene do Trabalho, a ocorrência da doença profissional,dentre outros fatores, depende da natureza, da intensidade e do tempo de exposição ao agenteagressivo. Com base nesses fatores foram estabelecidos limites de tolerância para os referidosagentes, que, no entanto, representam um valor numérico abaixo do qual se acredita que amaioria dos trabalhadores expostos a agentes agressivos, durante a sua vida laboral, nãocontrairá doença profissional. Portanto, do ponto de vista prevencionista, não podem serencarados com rigidez e sim como parâmetros para a avaliação e controle dos ambientes detrabalho.Higiene do Trabalho Novembro de 2012
  3. 3. Voltando ao artigo 189 da CLT, observa-se que a insalubridade será caracterizadasomente quando o limite de tolerância for superado; isto é, a lei tratou a questão d direito aoadicional, deixando o aspecto prevencionista a critério da regulamentação do Ministério doTrabalho — conforme preceitua o artigo 190 da CLT —, que estabeleceu o quadro deatividades insalubres, as normas de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância eos meios de proteção.ADICIONAL DE INSALUBRIDADEDEFINIÇÃO É uma vantagem pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor que trabalhepermanente ou com habitualidade em operações ou locais considerados insalubres, expondo asaúde em risco.REQUISITOS BÁSICOS1. Trabalhar permanente ou com habitualidade em locais insalubres.2. Exercer atividades ou operações, que por sua natureza, condições ou métodos de trabalhofiquem expostos a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razãoda natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.DOCUMENTAÇÃOLaudo Técnico emitido pelo SASTFORMULÁRIODAP 008uDAP 177uINFORMAÇÕES GERAIS1. Além do vencimento e das vantagens previstas em Lei, será deferido ao servidor oadicional pelo exercício de atividades insalubres. (Art. 61, inc. IV da Lei nº 8.112/90 com anova redação dada pela Lei nº 9.527/97).Higiene do Trabalho Novembro de 2012
  4. 4. 2. Considera-se exposição habitual aquela em que o servidor submete-se a circunstâncias oucondições insalubres como atribuição legal do seu cargo por tempo superior a metade dajornada de trabalho semanal. (Art. 5º, & 3º da ON SRH/MPOG nº 2/2010).3. Considera-se exposição permanente aquela que é constante, durante toda a jornada laboral eprescrita como principal atividade do servidor. (Art. 5º, & 4º da ON SRH/MPOG nº 02/2010).4. A caracterização da insalubridade, nos locais de trabalho, respeitará as normasestabelecidas para os trabalhadores em geral. (Art. 2º da ON SRH/MPOG nº 2/2010).5. O servidor somente poderá receber um adicional de insalubridade, de periculosidade, deirradiação ionizante ou gratificação por trabalhos com Raios-X ou substâncias radioativas.(Art. 5º, & 1º da ON SRH/MPOG nº 2/2010).6. O adicional de irradiação ionizante será calculado sobre o vencimento do cargo efetivo doservidor, com base nos seguintes percentuais: 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) ou20% (vinte por cento). (Art. 12, inc. I e § 3° da Lei n° 8.270/91 e art. 5º, & 2º, inc. I da ON nº02/2010).7. A partir de 01/01/1991, os valores referentes aos adicionais de insalubridade, superiores aosestabelecidos nos mesmos fundamentos da Lei n° 8.270/91, foram mantidos a título devantagem pessoal, nominalmente identificada, para os servidores que permaneceram expostosà situação de trabalho que tenha dado origem à referida vantagem, aplicando-se a essesvalores os mesmos percentuais de revisão ou antecipação de vencimentos. (Art. 12, § 5° e art.26 da Lei n° 8.270/91).8. Uma vez constatada a prestação de serviços insalubres ou em condições de perigo,configura-se o direito à percepção do correspondente adicional, independentemente se oservidor está ou não investido em função de confiança. (Parecer COLEPE/SPC/DASP nº301/83).9. O pessoal contratado por tempo determinado para atender à necessidade temporária deexcepcional interesse público, tais como o professor substituto, professor visitante e professore pesquisador visitante estrangeiro fazem jus ao adicional de insalubridade, desde que cumpraos requisitos legais para a concessão desse adicional. (Art. 11 da Lei nº 8.745/93 e OfícioCOGLE/SRH/MP n° 51/2002).Higiene do Trabalho Novembro de 2012
  5. 5. 10. Para fins de concessão do adicional de insalubridade em decorrência de exposiçãopermanente ou habitual a agentes biológicos, devem ser verificadas por profissionalcompetente a realização das atividades e as condições estabelecidas que possam caracterizar odireito à percepção do correspondente adicional. (Art. 6º da ON SRH/MPOG nº 2/2010).11. A exposição permanente ou a habitual serão caracterizadas pelo desenvolvimento nãoeventual das atividades previstas na maior parte da jornada laboral. (Art. 6º, & 1º da ONSRH/MPOG nº 2/2010).12. Não caracteriza situação para pagamento de adicionais ocupacionais para efeito destanorma legal, o contato habitual ou eventual com: fungos, ácaros, bactérias e outrosmicroorganismos presentes em documentos, livros, processos e similares, carpetes, cortinas esimilares, sistemas de condicionamento de ar; bactérias e outros microorganismos presentesem instalações sanitárias. (Art. 6º, & 2º da ON SRH/MPOG nº 2/2010).13. A caracterização e a justificativa para concessão do adicional de insalubridade, quandohouver exposição permanente ou habitual a agentes físicos ou químicos, dar-se-ão por meiode laudo técnico elaborado nos limites de tolerância mensurados, nos termos das NormasRegulamentadoras nº 15 e nos critérios da Norma Reguladora nº 16, previstas na Portaria doMinistério do Trabalho e Emprego nº 3.214, de 08 de junho de 1978, bem como oestabelecido nos Anexos II e III da Orientação Normativa nº 2, de 19 de fevereiro de 2010,publicada no DOU de 22/02/2010. (Art. 7º da ON SRH/MPOG nº 2/2010).14. O laudo técnico deverá ser preenchido por profissional competente, bem como preencheros seguintes requisitos: local de exercício do trabalho, tipo de trabalho realizado, tipo de risco,agente nocivo à saúde (motivo), tolerância conhecida/tempo, medição efetuada/tempo, graude risco, adicional a ser concedido, medidas corretivas e profissional responsável pelo laudo.(Art. 8º da ON SRH/MPOG nº 2/2010).15. Entende-se por profissional competente para avaliação da exposição e emissão do laudotécnico previsto no item anterior, o ocupante do cargo público, na esfera federal, estadual,municipal ou do Distrito Federal, de médico com especialização em medicina do trabalho ouengenheiro e arquiteto com especialização em segurança do trabalho. (Art. 8º, & 1º da ONSRH/MPOG nº 2/2010).Higiene do Trabalho Novembro de 2012
  6. 6. 16. O laudo para a concessão de adicionais não terá prazo de validade, devendo ser refeitosempre que houver alteração dos riscos presentes. (Art. 8º, & 2º da ON SRH/MPOG nº2/2010).17. O laudo técnico deverá considerar a situação individual de trabalho do servidor. (Art. 8º,& 3º da ON SRH/MPOG nº 2/2010).18. Compete ao profissional responsável pela emissão do laudo técnico caracterizar ejustificar a condição ensejadora dos adicionais ocupacionais. (Art. 8º, & 4º da ONSRH/MPOG nº 2/2010).19. A execução do pagamento do adicional de insalubridade será feita pelo Departamento deAdministração de Pessoal, com base no laudo técnico expedido por autoridade competente.(Art. 9º da ON SRH/MPOG n° 02/2010).20. O Laudo de Avaliação Ambiental deverá ser lançado no módulo de adicionais do SIAPE edepois arquivado na própria instituição para as consultas que se fizerem necessárias pelosórgãos competentes. (Despacho SRH/MPOG, referente ao processo nº. 4500.002272/2006-68,de 2010).21. O adicional será concedido à vista de portaria de localização do servidor no localpericiado ou portaria de designação para executar atividade já objeto de perícia. (Art. 4º doDecreto nº 97.458/89).22. Para fins de pagamento do adicional, será observado a data da portaria de localização,concessão, redução ou cancelamento, para ambientes já periciados e declarados insalubres,que deverão ser publicadas em boletim de pessoal ou de serviço. (Art. 9°, § único da ONSRH/MPOG n° 2/2010).23. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locaisconsiderados insalubres. (Art. 69 da Lei nº 8.112/90).24. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, dasoperações e locais considerados insalubres, exercendo suas atividades em local salubre e emserviço não penoso e não perigoso. (Art. 69, § único da Lei nº 8.112/90).Higiene do Trabalho Novembro de 2012
  7. 7. 25. O pagamento do adicional de que trata esta norma é suspenso quando cessar o risco ou oservidor for afastado do local ou atividade que deu origem à concessão. (Art. 10 da ONSRH/MPOG n° 2/2010).26. Cabe à unidade de recursos humanos do órgão realizar a atualização permanente dosservidores que fazem jus ao adicional no respectivo módulo do SIAPENet, conformemovimentação de pessoal, sendo, também, de sua responsabilidade, proceder à suspensão dopagamento, mediante comunicação oficial ao servidor interessado. (Art. 10, & único da ONSRH/MPOG n° 2/2010).27. É responsabilidade do gestor da unidade administrativa informar à área de recursoshumanos quando houver alteração dos riscos, que providenciará a adequação do valor doadicional, mediante elaboração de novo laudo. (Art. 11 da ON SRH/MPOG nº 2/2010).28. Respondem nas esferas administrativa, civil e penal, os peritos e dirigentes queconcederem ou autorizarem o pagamento do adicional em desacordo com a legislação vigente.(Art. 12 da ON SRH/MPOG nº 2/2010).29. Os dirigentes dos órgãos da Administração Federal Direta, das autarquias e suasfundações, promoverão as medidas necessárias à redução ou eliminação dos riscos, bem comoa proteção contra os respectivos efeitos. (Art. 13 da ON SRH/MPOG n° 2/2010).30. Quando o servidor exercer cargo que, pelas próprias atribuições, configurem atividadesinsalubres, o benefício deverá ser pago a partir da data do início das atividades, respeitada aprescrição legal dos 5 (cinco) anos anteriores para requerimento. (Parecer PJ/SLP nº 151/02 eParecer PJ/SLP n° 83/2005).31. No caso do servidor exercer suas funções em local reconhecidamente insalubre, oadicional será pago a partir da data do Laudo, cabendo o pagamento retroativo e, se nãohouver Laudo, será pago a partir da solicitação. (Parecer PJ/SLP n° 083/2005).32. Poderá haver pagamento retroativo do adicional de insalubridade, desde que haja Atestadode Efetivo Exercício profissional, emitido pela chefia imediata do servidor, confirmando queo mesmo exercia as atividades consideradas insalubres, anteriormente à emissão do laudotécnico pelo SAST. (Parecer PJ/SLP nº 134/2006)Higiene do Trabalho Novembro de 2012
  8. 8. 34. Caso haja deferimento, pelo SAST, dos pedidos de concessão de adicional deinsalubridade retroativo, caberá à Procuradoria tão somente a análise da o3orrência daprescrição qüinqüenal. (Parecer PJ/SLP nº 134/2006).34. O adicional não será pago aos servidores que:a) no exercício de suas atribuições, fiquem expostos aos agentes nocivos à saúde apenas emcaráter esporádico ou ocasional; ou,b) estejam distantes do local ou deixem de exercer o tipo de trabalho que deu origem aopagamento do adicional. (Art. 3º do Decreto nº 97.458/89).35. Consideram-se como de efetivo exercício, para o pagamento do adicional deinsalubridade, os afastamentos em virtude de:a) Férias;b) Casamento;c) Luto;d) Licenças para tratamento da própria saúde, à gestante ou em decorrência de acidente emserviço;e) Prestação eventual de serviço por prazo inferior a 30 (trinta) dias em localidade fora doPaís. (Art. 7º do Dec. nº 97.458/89 e Ofício COGLE/DENOR/SEAP nº 187/99).36. O servidor, durante os períodos em que permanecer em gozo do afastamento para arealização de curso de Pós-Graduação, não fará jus ao adicional de insalubridade. (ParecerPJ/SLP n° 251/2005).37. Não cabe pagamento do adicional de insalubridade quando o servidor estiver afastadopara realizar doutorado no exterior, embora eventualmente em trabalhos de laboratórios operecom substâncias tóxicas na condição de aluno. (Ofício COGLE/SRH/MP n° 368/2001).38. O adicional de insalubridade não se incorpora aos proventos da aposentadoria. (ONSRH/MPOG nº 111/91).Higiene do Trabalho Novembro de 2012
  9. 9. 39. Não existe amparo legal para pagamento de adicional de insalubridade a servidoresaposentados investidos em cargos comissionados, tendo em vista que o cálculo é feito sobre ovencimento do cargo efetivo. (Ofício COGLE/SRH/MP n° 81/2003).40. A alteração do setor do servidor não resultará necessariamente no afastamento doadicional caso persista, no ambiente de trabalho, o risco à saúde, cabendo ao SAST apreciar aquestão. (Parecer PJ / SLP n° 322/2005)41. O direito ao adicional cessa com a eliminação das condições que deram causa a suaconcessão. (Art. 68, § 2° da Lei nº 8.112/90).42. Os casos omissos relacionados à matéria serão avaliados pelo Departamento de Saúde,Previdência e Benefícios do Servidor da Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério doPlanejamento, Orçamento e Gestão. (Art. 14 da ON SRH/MPOG nº 2/2010).LEGISLAÇÃO BÁSICA1. Parecer COLEPE/SPC/DASP nº 301, de 12/05/1983 (DOU 18/05/1983).2. Artigos 3º, 4º e 7º do Decreto nº 97.458, de 11/01/1989 (DOU 16/01/1989, RET17/01/1989).3. Artigo 61, inciso IV da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 (DOU 12/12/1990) com a nova redaçãodada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 (DOU 11/12/1997).4. Artigos 68 a 70 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 (DOU 12/12/1990).5. Orientação Normativa nº. 111 do Ofício-Circular SAF nº 20, de 24/05/1991 (DOU27/05/1991).6. Artigo 12, inciso I e parágrafos 3º e 5º; e artigo 26 da Lei nº 8.270, de 17/12/1991 (DOU19/12/1991).7. Artigo 11 da Lei nº 8.745, de 09/12/1993 (DOU 10/12/1993).8. Ofício COGLE/DENOR/SRH/SEAP nº. 187, de 30/06/1999.9. Ofício COGLE/SRH/MP nº. 368, de 20/11/2001.10. Ofício COGLE/SRH/MP nº. 51, de 25/03/2002.Higiene do Trabalho Novembro de 2012
  10. 10. 11. Parecer PJ/SLP nº. 151, de 05/08/2002.12. Ofício COGLE/SRH/MP nº. 81, de 29/04/2003.13. Parecer PJ/SLP nº. 83, de 06/04/2005.14. Parecer PJ/SLP nº. 251, de 22/08/2005.15. Parece PJ/SLP nº. 322, de 24/10/2005.16. Parecer PJ/SLP nº. 134, de 03/06/2006.17. Despacho do Departamento de Saúde, Previdência e Benefício do Servidor daSRH/MPOG referente ao processo nº. 04500.002272/2006-68, de 18/02/2010.18. Orientação Normativa SRH/MPOG nº 2, de 19/02/10 (DOU 22/02/2010).ATIVIDADE INSALUBRE – TRABALHOS COM EXPOSIÇÃO AO CHUMBONo Brasil, o Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece concentrações máximas de0,03 mg/l de chumbo para águas doces e de 0,01 mg/l para salina e salobra. Segundo o ÍndiceBiológico Máximo Permitido (IBMP), estão previstos parâmetros de 40 μg/dl e 60 μg/dl dechumbo no sangue, como controle biológico da exposição ocupacional.Sabe-se que as atividades de mineração e fundição constituem as principais fontes emissoras.É reconhecido que a produção de baterias chumbo-ácido, tem representado no segmentoindustrial, um mercado muito lucrativo e utiliza tecnologia simples, podendo ser realizada empequena escala, tornando-se um atraente nicho de mercado. A constatação de efeitos adversosà saúde humana causados por doses conduz ao questionamento da eficácia do métodotradicionalmente utilizado na higiene ocupacional que consiste na utilização dos limites detolerância como indicativo da qualidade dos ambientes de trabalho, para adotar medidas deprevenção e de controle da exposição aos riscos químicos.O chumbo é um elemento de ocorrência natural, encontrado com relativa abundância nacrosta terrestre, seja só ou associado a outros elementos. As principais fontes naturais dochumbo são emissões vulcânicas, intemperismo geoquímico e emissões provenientes do mar(névoas aquáticas). Porém, diante do aumento na sua utilização na indústria e no comércio, asfontes naturais se esgotaram ou se tornaram mais escassas.Higiene do Trabalho Novembro de 2012
  11. 11. Em virtude de suas propriedades físicas químicas como baixo ponto de fusão, ductibilidade efacilidade de formar ligas, sua utilização se tornou cada vez maior, partindo da antiguidadecom a fabricação de utensílios domésticos, armas e adornos, chegando à atualidade, onde ometal se encontra presente em diversos componentes eletrônicos.Essa forte demanda na utilização do chumbo cresceu de maneira acelerada e, na mesmaproporção, observou-se o aumento do número de casos de intoxicações, por meio deexposições ocupacionais e ambientais. Os danos à saúde provocados pelo metal têm sidoobservados há mais de 2000 anos. Alguns autores chegam a propor que o império romano foise desorganizando ao longo dos anos devido ao elevado grau de intoxicação por chumbo deseus estadistas e próceres administrativos. Entretanto, foi com a modernização da indústria,iniciando-se com a Revolução Industrial no século XVIII, que a utilização do metal atingegrande escala e as concentrações de chumbo atmosférico passam a crescer na mesmaproporção do desenvolvimento industrial, aumentando os níveis do metal no sangue dosexpostos.É importante observar que o chumbo não possui função fisiológica sobre o organismohumano e animal. Os processos fisiológicos de absorção, distribuição, armazenamento eeliminação do metal sofrem a influência de fatos endógenos, tais como constituição genética,fatores antropométricos e estado de saúde. Além disso, a influência de fatores exógenos, taiscomo carga de trabalho, exposição simultânea a outras substâncias, consumo de drogas, álcoole fumo também deve ser considerada.A intoxicação ocupacional pelo chumbo é chamada de saturnismo, e vem se tornando cadavez menos frequente em virtude do investimento que se tem feito na identificação de efeitos àsaúde decorrentes das exposições ao metal, e do decréscimo dos níveis de chumbo nosambientes de trabalho, que tentam se adequar às legislações de segurança e medicina dotrabalho. Não existe registrada no Brasil, uma estimativa confiável sobre o número deindivíduos expostos ocupacional e ambientalmente ao metal. Existem apenas estudosregionais e específicos de determinados indivíduos, principalmente avaliando os trabalhadoresintoxicados pelo seu envolvimento na produção, reforma e reciclagem de bateriasautomotivas.Outros efeitos provocados pela exposição ao chumbo incluem o sistema nervoso central(SNC), que é o órgão-alvo mais sensível ao metal. Crianças abaixo de três anos são muitovulneráveis devido à fase de crescimento e desenvolvimento do SNC, assim como o feto queHigiene do Trabalho Novembro de 2012
  12. 12. sofre os efeitos do chumbo pela ausência de barreira placentária. Manifestações neurológicascentrais no adulto podem ocorrer em exposições tanto agudas quanto crônicas.No caso do chumbo, estão previstos como parâmentros para controle biológico da exposiçãoocupacional os seguintes indicadores biológicos: chumbo em sangue (Pb-S), ácido deltaaminolevulínico urinário (ALA-U) e zincoprotoporfirina (ZPP-S). Essa norma tambémestabelece como parâmetro o Valor de Referência de Normalidade (VR) e o Índice BiológicoMáximo Permitido (IBMP), que para o Pb-S, é de 40 μg/dL e 60 μg/dL. Para o chumbotetraetila, o indicador biológico para controle a exposição é o chumbo na urina, sendo o valorde referência até 50 μg/g creatinina e o IBMP igual a 100 μg/dL.A referida norma estabelece ainda ―classes‖ para a interpretação clínica dos resultados, sendoo chumbo em sangue enquadrado na classe SC. Para a avaliação da concentração de chumbono ar (Pb-Ar), a Norma Regulamentadora número 15 do Ministério do Trabalho, em seuAnexo nº 11, estabelece o valor de 0,1 mg/m³ para o limite de tolerância (LT). Prevê tambémque medidas preventivas devem ser adotadas sempre que o valor de Pb- AR atinja a metadedaquela concentração recomendada como LT, valor esse denominado Nível de Ação.TOXICOLOGIA DO CHUMBO - Grandes partes do chumbo presente na atmosfera provem dagasolina, e tem-se na indústria de acumuladores a fonte principal de chumbo secundário,mesmo que para questões ambientais outras fontes possam ser consideradas, tais comorevestimento de metais, tintas, esmaltes, cerâmicas vitrificadas com cozimento a baixastemperaturas, soldaduras de embalagens de alimentos, solo contaminado por indústriasemissoras de chumbo, cosméticos, etc. A exposição humana ao chumbo pode se dar por váriasfontes: solo, ar, água e ingestão sob várias formas.Cabe salientar ainda que a absorção do chumbo possa ocorrer por via digestiva e respiratória(partículas finas), e em casos mais específicos e raros, a absorção pode ser pela pele. Estaabsorção é diferencial entre crianças e adultos. O chumbo inalado pelo trato respiratório baixoé completamente absorvido, já pelo trato gastrointestinal (principal via de absorção), osadultos absorvem 10 a 15% da quantidade ingerida enquanto as crianças e mulheres gestantesmais de 50%.O chumbo pode causar diversos males à saúde, interferindo na produção da hemoglobina,causando distúrbios renais, neurológicos e no encéfalo. Além disso os efeitos podemevidenciar-se a vários níveis de concentração sangüínea e podem ser correlacionados comHigiene do Trabalho Novembro de 2012
  13. 13. estes níveis. É em crianças que os danos podem ocorrer mais precocemente, ocorrendo porexposição ambiental ou por transferência placentária.Por terem uma barreira hematoencefálica ainda em desenvolvimento, nas fases precoces davida as crianças intoxicadas por chumbo podem apresentar distúrbios do comportamento, daaudição e rebaixamento do QI. São relatados também retardo do crescimento, anemia e perdade peso, mesmo com baixos níveis de concentração sanguínea de chumbo.A partir do momento em que o chumbo entra em contato com o organismo, o mesmo nãosofre metabolização, sendo compíexado por macromoléculas, diretamente absorvido,distribuído e excretado. As formas de contaminação pode ser a inalação de fumos e poeiras(mais importante do ponto de vista ocupacional) e a ingestão. Apenas as formas organificadasdo metal podem ser absorvidas via cutânea.O chumbo é bem absorvido por inalação e até 16% do chumbo ingerido por adultos pode serabsorvido. Em crianças, o percentual absorvido através da via digestiva é de 50%. Uma vezabsorvido, o chumbo é distribuído para o sangue onde tem meia vida de 37 dias, nos tecidosmoles, sua meia-vida de 40 dias e nos ossos, sua meia vida é de 27 anos, constituindo estes omaior depósito corporal do metal armazenando 90 a 95% do chumbo presente no corpo.Segundo vários autores, a distribuição do chumbo no organismo seguiria uma cinética demúltiplos compartimentos, estando o plasma no centro deles como fornecedor primeiro dechumbo que seria então depositado e devolvido ao plasma em velocidades (meias-vidas)bastante diferentes conforme o compartimento. Isso explicaria a presença de sinais e sintomasde intoxicação por chumbo em períodos tardios após o afastamento da exposição, além daocorrência de mobilizações de chumbo na ausência de exposição, frente a estresse infecciosoou alcoólico, fraturas, intervenções cirúrgicas.Higiene do Trabalho Novembro de 2012
  14. 14. PREVENÇÃO – As medidas de primeira linha na prevenção das exposições a chumbo estão noplano da prevenção primária, ou seja, trata-se de medidas que buscam eliminar ou reduzir aexposição excessiva. Estas medidas são obtidas por meio de técnicas de engenharia, utilizaçãode equipamento de proteção individual (quando os equipamentos de proteção coletiva nãoforem suficientes ou na fase de implantação dos mesmos), e boas práticas nos locais detrabalho. A prevenção da exposição ao chumbo pode ser feita, de forma segura, mantendo-seHigiene do Trabalho Novembro de 2012
  15. 15. a concentração média no ar abaixo do limite de tolerância que é definido pela NR I5 em 0,1mg/m³, para jornada de até 48h semanais. Geralmente são necessários grandes esforços quecompreendem uma combinação de diferentes técnicas e procedimentos higiênicos e médicospara obterem-se os padrões adequados.A prevenção da exposição ao chumbo pode ser feita, de forma segura, mantendo-se aconcentração média no ar abaixo do limite de tolerância que é definido pela NR I5 em 0,1mg/m³, para jornada de até 48h semanais. Geralmente são necessários grandes esforços quecompreendem uma combinação de diferentes técnicas e procedimentos higiênicos e médicospara obterem-se os padrões adequadosCONCEITO DE PERICULOSIDADE O artigo 193 da CLI conceitua a periculosidade para inflamáveis e explosivos daseguinte forma: "São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentaçãoaprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho,impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de riscoacentuado". Observam-se pela definição que foram determinados três pressupostos para aconfiguração da periculosidade:— contato com inflamáveis e explosivos;— caráter permanente;— em condições de risco acentuado. Quanto à regulamentação, o Ministério do Trabalho (Portaria n. 3.214, NR-16)estabelece as atividades e operações em condições de periculosidade com inflamáveis eexplosivos, bem como as áreas de risco. Outro agente gerador de periculosidade é o contato com energia elétrica, contempladona Lei n. 7.369 — que para tal instituiu o adicional de periculosidade. Essa lei foiregulamentada pelo Decreto n. 93.412, de 14.10.86, estabelecendo as atividades em condiçõesde periculosidade e áreas de risco.Higiene do Trabalho Novembro de 2012
  16. 16. Posteriormente, o Ministério do Trabalho resolveu instituir o adicional depericulosidade para as atividades ou operações envolvendo radiações ionizantes e substânciasradioativas, através da Portaria n. 3.393, de 17.12.87, instrumento este, no entanto,considerado ilegal por alguns profissionais da área jurídica — já que o direito ao recebimentodo adicional fora criado por uma portaria. Sobre o assunto, o Dr. Cláudio Lacerda daCosta, depois de argumentar, conclui:"Não pode, então, o Ministério do Trabalho regulamentar como perigoso o trabalho queimplique em contato com substância que não seja explosiva ou perigosa, sob pena de totalilegalidade do regulamento. Sendo assim, a Portaria n. 3.393/87 ultrapassa os limites contidosno art. 193, do mesmo diploma legal, constituindo-se então em ato ilegal, insusceptível degerar direitos e obrigações"O QUE É ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividadespericulosas. São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodosde trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condiçãode risco acentuado.CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de engenheiro do Trabalho ouMédico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE). Base: art. 195 da CLT.ATIVIDADES INTERMITENTES E EVENTUAIS Não se aplica a periculosidade ao trabalhador que é exposto apenas eventualmente, ouseja, não tem contato regular com a situação de risco, salvo se estiver previsto em acordo ouconvenção coletiva de trabalho, o pagamento proporcional Súmula Nº 364 do TST Adicionalde periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente (conversão das OrientaçõesJurisprudenciais nºs 5, 258 e 280 da SDI1) Res. 129/2005 DJ 20.04.05). I Faz jus aoadicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de formaintermitente, sujeitas e a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dáse deforma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dáse por tempoextremamente reduzido. (ex: OJs nº 05 Inserida em 14.03.1994 e nº 280 DJ 11.08.2003) IIA fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional aoHigiene do Trabalho Novembro de 2012
  17. 17. tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ouconvenções coletivos. (ex: OJ nº 258 Inserida em 27.09.2002). VALOR A SER PAGO Ovalor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem osacréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. "Oadicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido deoutros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidadedeverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial." (Nova redação Res.121/2003, DJ 21.11.2003)Exemplo: Salário do empregado em indústria sujeito a periculosidade: R$ 1.000,00 mensais.Adicional de periculosidade: 30% x R$ 1.000,00 = R$ 300,00.ATIVIDADE PERICULOSA – INFLAMÁVEISA combustão é uma reação química muito simples na qual o oxigênio é rapidamentecombinado com outra substância, resultando na liberação de energia. Essa energia apareceprincipalmente como calor, às vezes na forma de chamas. A substância de igniçãonormalmente, mas não sempre, é um composto de hidrocarboneto e pode ser sólido, líquido,vapor ou gás.Um inflamável somente representará perigo quando estiver em condições de irromper umincêndio. No entanto, o fogo oriundo de inflamáveis somente ocorrerá quando todas ascondições a seguir se concretizarem: 1. Volatilização ou vaporização do inflamável líquido, que ocorrerá somente quando exposto a temperatura superior ao seu ponto de fulgor; 2. Os vapores de inflamáveis estiverem em exatas proporções como ar atmosférico (comburente), eis que misturas ricas (muito inflamável) ou pobres (pouco inflamável) não entram em ignição; 3. Presença de fonte de ignição ou chama aberta para dar início ao fogo, uma vez que sem fontes de ignição ou chama aberta para dar início ao fogo, uma vez que sem fontes de ignição, não há fogo.Uma eficiente medida para armazenar o inflamável sem que haja risco é submetê-lo atemperatura abaixo de seu ponto de fulgor, para que não haja a vaporização. É preciso lembrartambém que a diluição do inflamável em água aumenta o ponto de fulgor da solução.Higiene do Trabalho Novembro de 2012
  18. 18. Assim a analise pericial deve considerar a real possibilidade de ocorrência de um incêndio,considerando-se inclusive as medidas de proteção coletiva existente na empresa comoluminárias antiexlosão, bacia de contenção, portas corta-fogo, avisos de proibição de fumar,detector de fumaça, aterramento, sistema eficiente de ventilação, iluminação de emergência,extintores e hidrante, brigada de incêndio treinada.Alguns aspectos fundamentais que devem ser considerados no projeto dos edifícios comomedidas de proteção contra incêndio são: precaução e proteção contra incêndio; limitação docrescimento; extinção inicial; limitação de propagação; evacuação segura do edifício;precaução contra a propagação do incêndio entre edifícios; precaução contra o colapsoestrutural; rapidez, eficiência e segurança das operações relativas ao combate e resgate.A precaução contra o início do incêndio é representada pela adequada segregação de fontes deignição do inflamável, por exemplo, por meio de luminárias antiexplosão.Monitoramento da higiene - O termo ―monitoramento da higiene‖ geralmente é utilizado paracobrir a área de monitoramento industrial da saúde associada à exposição de funcionários acondições perigosas de gases, resíduos, ruídos etc. Em outras palavras, o objetivo é garantirque os nível no local de trabalho fiquem abaixo dos limites estabelecidos.Este assunto cobre tanto as áreas de estudo (definição do perfil de exposições potenciais) e omonitoramento pessoal, no qual um funcionário aplica instrumentos e a amostragem é feita omais próximo possível da zona de respiração. Isso garante que o nível de contaminaçãomedido seja realmente a representação do que é inalado pelo funcionário.Deve-se ressaltar que tanto o monitoramento pessoal quanto o monitoramento do local detrabalho devem ser considerados partes do plano de segurança integrado e geral.Eles sãodestinados apenas para fornecer as informações necessárias sobre as condições como elas seapresentam na atmosfera. Isso permite que a ação necessária seja tomada para atender àsnormas industriais relevantes e aos requisitos de segurança.Seja qual for o método escolhido, é importante levar em consideração a natureza datoxicidade de todos os gases envolvidos. Por exemplo, todo instrumento que medir apenas olimite médio ponderado no tempo ou um instrumento do qual uma amostra é extraída para aanálise subsequente de laboratório não protegeria um funcionário contra uma pequenaexposição a uma dose letal de uma substância altamente tóxica. Por outro lado, pode serrelativamente normal exceder por um breve momento o limite de exposição de longo prazoHigiene do Trabalho Novembro de 2012
  19. 19. (LTEL) em algumas áreas da fábrica, o que não precisa ser indicado com uma situação dealarme. Portanto, o sistema de instrumentos ideal deve ser capaz de monitorar tanto os níveisde exposição de curto prazo quanto de longo prazo, assim como os níveis de alarmeinstantâneos.Higiene do Trabalho Novembro de 2012
  20. 20. CONCLUSÃOConcluindo, destacamos que este trabalho oferece aspectos importantes sobre o exercício dotrabalho em áreas insalubres e periculosas, mostrando que o principal componente para otrabalhador é a prevenção, conseguindo através de palestras, esclarecer como é ofuncionamento da empresa, alertando os funcionários para que o problema não aconteça,fazendo com que os empregados utilizem equipamentos de proteção individual, manutenção eavaliação de exames laboratoriais complementares em seu ambiente de trabalho.Devemos assim, trabalhar em conjunto, com a direção das empresas e seus colaboradoresafim de desenvolvermos programas de controle de riscos e de eliminação contra os agentesnocivos existentes no local de trabalho.Higiene do Trabalho Novembro de 2012
  21. 21. REFEREÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASSITES: INSALUBRIDADE. Acesso em: 03 de Novembro de 2012. Disponível em: <http://www.manualdepericias.com.br/conceitoinsalubridade.asp>. ATIVIDADES INSALUBRES. Acesso em; 03 de Novembro de 2012. Disponível em: <http://www.georgeseguranca.com.br/blog/?p=184>. PERICULOSIDADE. Acesso em 05 de Novembro de 2012. Disponível em: <http://www.claudiorochapericias.com.br/novosite/conteudo.asp?LISTA=detalhe&CO NTEUDO=11&MENU=5&SMENU=0>. ATIVIDADES PERICULOSAS. Acesso em: 05 de Novembro de 2012. Disponível em: <http://www.honeywellanalytics.com/pt- PT/gasdetection/gashazards/Paginas/GasHazards.aspx#Ameaçasde gases inflamáveis>.Higiene do Trabalho Novembro de 2012

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