Adicional de periculosidade para atividades com energia elétrica

16.661 visualizações

Publicada em

0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
16.661
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
200
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Adicional de periculosidade para atividades com energia elétrica

  1. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES COM ENERGIA ELÉTRICAAutor: Ricardo Pereira de MattosData: 11/05/2012O trabalho com eletricidade exige procedimentos padronizados e treinamento específico e é bastantevulnerável à ocorrência de acidentes, inclusive fatais.A legislação brasileira prevê, como matéria constitucional, devidamente regulamentada, o adicional deremuneração para as atividades classificadas como perigosas:Constituição FederalArt. 7º. São direitos dos trabalhadores:...XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.As atividades penosas ainda não estão definidas por lei, porém as insalubres e perigosas estão, em suamaioria, descritas pela Lei nº 6514, de 22 de dezembro de 1977, que modificou o Capítulo V do Título IIda Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. No caso específica das atividades perigosas, diz o artigo193 da CLT:Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovadapelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contatopermanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.A regulamentação a que o artigo 193 se refere é aquela estabelecida pela Portaria nº 3214, de 8 de junhode 1978, e modificações posteriores, que estabeleceu as Normas Regulamentadoras – NR.Como se pode observar, a legislação que trata especificamente do tema, não classificou como atividadesou operações perigosas aquelas que são exercidas em contato ou em condições de risco de contato coma eletricidade.Na mesma época da edição da Lei 6514/77 e da Portaria 3214/78, já existia um Projeto de Lei parainstituir uma remuneração adicional para os trabalhadores do setor de energia elétrica. Entretanto, apenasem 1985, este Projeto se materializou na Lei nº 7.369, editada em 20 de setembro daquele ano. A matériapassou, então, a ter uma lei específica, desgarrada do conjunto da legislação de segurança e medicina dotrabalho.A Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, instituiu a remuneração adicional para quem exerce atividadeno setor de energia elétrica, em condições de periculosidade. No mesmo ano, em 26 de dezembro, ela foiregulamentada pelo Decreto nº 92.212. Entretanto, menos de um ano depois, a lei ganha novaregulamentação com a edição do Decreto 93.412, de 14 de outubro de 1986, que revoga o anterior.A diferença fundamental entre esses dois instrumentos regulamentadores está em duas questões: aproporcionalidade e a exigência de perícia.O Decreto 93.412/86 introduziu o pagamento proporcional ao tempo de exposição,isto é, a remuneraçãoadicional de 30% estabelecida na Lei seria aplicada, quando ficasse caracterizada uma exposiçãointermitente, sobre o tempo em que o trabalhador estivesse exercendo atividade em área de risco:Art. 2º É exclusivamente suscetível de gerar direito à percepção da remuneração adicional que trata oartigo 1º da Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, o exercício das atividades constantes do Quadroanexo, desde que o empregado independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa:
  2. 2. I - permaneça habitualmente em área de risco, executando ou aguardando ordens, e em situação deexposição contínua, caso em que o pagamento do adicional incidirá sobre o salário da jornada de trabalhointegral;II - ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco, caso em que o adicional incidirá sobre osalário do tempo despendido pelo empregado na execução de atividade em condições de periculosidadeou do tempo à disposição do empregador, na forma do inciso I deste artigo.Ficaram então estabelecidos dois critérios para o pagamento do adicional. O primeiro é aquele destinadoaos que permanecem habitualmente em área de risco, cuja incidência é sobre o salário integral, conformeestabelecido na Lei 7.369/85. O segundo é o que estabelece uma incidência proporcional a uma referidaintermitência.Este pagamento proporcional foi tão duramente criticado e rechaçado pelos próprios juízes que acabousurgindo o Enunciado nº 361, de 13 de agosto de 1998, do Tribunal Superior do Trabalho – TST:Enunciado 361 - TSTAdicional de Periculosidade – Eletricitários – Exposição IntermitenteO trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado areceber o adicional de periculosidade de forma integral, tendo em vista que a Lei 7.369/85 nãoestabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento.Ora, os Enunciados esclarecem o entendimento da instância superior da Justiça do Trabalho ( o TribunalSuperior do Trabalho – TST) sobre determinada questão. Eles norteiam as instâncias inferiores eoferecem subsídios às partes interessadas; seu objetivo é a uniformidade de entendimento dos TribunaisRegionais em matérias reiteradamente julgadas.A restrição ao pagamento da remuneração adicional ficou restrita à exposição eventual, que, segundo oreferido Decreto exclui o direito à percepção do acréscimo indenizatório, conforme expresso no § 1º doartigo 2º:Art. 2º.§ 1º O ingresso ou permanência eventual em área de risco não geram direito ao adicional depericulosidade.A segunda diferença, estabelecida pelo Decreto 93412/86 em relação ao seu antecessor, diz respeito àexigência de perícia para a caracterização do risco, conforme expresso em seu artigo 4º.:Art. 4º.§ 1º A caracterização do risco ou da sua eliminação far-se-á através de perícia, observando o disposto noartigo 195 e parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho.Revendo o artigo 195, caput, da CLT:Art.195. A caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas doMinistério do Trabalho, far-se-ão através da perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro doTrabalho, registrados no Ministério do Trabalho.Ora, se dúvida pudesse existir, em virtude de o artigo 195 da CLT referir-se às normas do Ministério doTrabalho e não a outros instrumentos jurídicos, o Decreto 93412/86 em seu § 1º do artigo 4º, deixaincontroversa a exigência da perícia.Sendo assim, o quadro de atividades e áreas de risco, apresentado como anexo ao Decreto 93412/86,não é auto aplicável, sob o ponto de vista de enquadramento legal para concessão da remuneraçãoadicional. É de se observar que, sendo matéria estritamente técnica, esta exigência legal (artigo 195,caput, da CLT), ratificada pelo texto do Decreto 93412/86 é prevista no Código de Processo Civil, aoestabelecer em seu artigo 145:Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido porperito, segundo o disposto no artigo 421.Art. 421, caput – O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo.
  3. 3. Esclarecidas essas duas questões que levaram à edição de um segundo Decreto em espaço de tempotão curto, resta-nos comentar uma outra questão: a abrangência do adicional no que se refere aostrabalhadores que efetivamente têm direito ao recebimento desta remuneração adicional. A Lei 7369/85foi editada a partir de um projeto de lei cuja justificativa não nos deixa dúvidas quanto à intenção dolegislador de atender a uma categoria profissional específica, a dos eletricitários, ou seja, aqueles quetrabalham no setor de energia elétrica. A própria leitura do artigo 1º da lei 7369/85 deixa isso muito claro:Art. 1º O empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade,tem direito a uma remuneração adicional de trinta por cento sobre o salário que perceber.Muito embora alguns intérpretes queiram nos levar a crer que a expressão “setor de energia elétrica”inclua os setores de manutenção e afins de estabelecimentos usuários de energia elétrica, parece-nosevidente que a lei se refere ao setor da economia, assim como nas expressões setor detelecomunicações, setor de serviços, setor de transportes etc.Entretanto, mesmo com esta redação, confirmada pelo Decreto 93412/86, que utilizou o conceito de“sistemas elétricos de potência”, não foi essa a compreensão do meio jurídico em sua grande maioria.Consolidou-se, ao longo desses anos, extensa jurisprudência a favor da maior abrangência na aplicaçãoda lei e do decreto. Chamando a isso de “dinâmica da Lei” a favor do que se chama “Direito Social”,muitos juízes têm considerado que a existência comprovada dos riscos elétricos em diferentes níveis detensão e em diferentes atividades dá aos que estão expostos a esses riscos o mesmo direito, sejam elesintegrantes ou não da categoria profissional dos eletricitários. Fica a polêmica e a dúvida se esta situaçãoficará dependendo de maiores esclarecimentos sob o ponto de vista jurídico, ou se continuarádependendo dos pareceres tão divergentes dos juízes. Buscando esclarecer um pouco a questão, aSeção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, editou uma Orientação Jurisprudencialno final de 2003, com o seguinte teor:Orientação Jurisprudencial nº 324 Publicada no DJ em 09.12.2003É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétricode potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares,que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica.Ao perito, fica a responsabilidade de levantar o real enquadramento do trabalhador nas atividades e áreasde risco incluídas no quadro anexo ao Decreto 93.412/86, confirmando se a exposição ocorreefetivamente em condições de periculosidade, conforme definido no artigo 2º, § 2º do referido Decreto:Art. 2º§ 2º São equipamentos ou instalações elétricas em situação de risco aquelas de cujo contato físico ouexposição aos efeitos da eletricidade possam resultar incapacitação, invalidez permanente ou morte.Mantendo a característica de outras situações de periculosidade, o Decreto 93.412/86 apresenta umquadro em que as atividades estão acompanhadas de suas respectivas áreas de risco. A análisecuidadosa desse quadro, nos permite resumir as atividades da seguinte forma:a) Atividades de construção, operação e manutenção de redes de linhas aéreas e subterrâneas, usinas,subestações, cabinas de distribuição e áreas afins;b) Atividades de inspeção, testes, ensaios, calibração, medição, reparo e treinamento em equipamentos einstalações elétricas.Duas observações importantíssimas, complementam este resumo:Obs.1. os equipamentos e instalações referidos podem ser de alta ou baixa tensão mas devem serintegrantes de sistemas elétricos de potência;Obs.2. os equipamentos e instalações referidos podem estar energizados ou desenergizados, mas compossibilidade de energização acidental ou por falha operacional.Esta análise permite que o Quadro de Atividades/Área de Risco fique mais nítido e que os detalhamentosali apresentados nos sirvam de ajuda, sem tirar o foco das atividades principais.Quanto à expressão “sistemas elétricos de potência”, utilizada no Decreto 93.412/86, ela encontra suamelhor definição na Norma Técnica da ABNT que tem por título esta mesma expressão: NBR 5460Sistemas Elétricos de Potência - Terminologia.
  4. 4. Desta Norma, transcrevemos, na íntegra o item que trata da definição da expressão, acompanhado danota que é parte integrante do texto:3.613 Sistema Elétrico ( de potência )3.613.1 Em sentido amplo, é o conjunto de todas as instalações e equipamentos destinados à geração,transmissão e distribuição de energia elétrica.3.613.2 Em sentido restrito, é um conjunto definido de linhas e subestações que assegura a transmissãoe/ou a distribuição de energia elétrica, cujos limites são definidos por meio de critérios apropriados, taiscomo, localização geográfica, concessionário, tensão, etc..Nota: Por exemplo, sistema de geração, sistema de transmissão, sistema de distribuição. Podem serainda considerados sistemas menores, desde que perfeitamente caracterizados, tais como, sistema degeração hidrelétrica, sistema de transmissão em x kV, sistema de distribuição da cidade X, etc..A análise dos termos da Norma, tanto no sentido amplo quanto no restrito, deixam claro que a expressão“sistemas elétricos de potência”, apresentada no Decreto 93.412/86, está de acordo com o que preconizaa Lei 7.369/85, que utiliza o termo “setor de energia elétrica”. Sendo assim, fica evidente o direcionamentoda aplicação da remuneração adicional por periculosidade, para os trabalhadores que operam em umsetor da economia que tem o manejo da eletricidade como uma atividade fim e, por conta disso, exclui ostrabalhadores dos demais setores para os quais a energia elétrica é um insumo. É bem verdade que estaexclusão não é total, uma vez que podemos ter algumas situações específicas, nas quais outros setoresda economia, na busca de uma auto suficiência energética possam incluir esse manejo como uma desuas atividades, ao construir usinas, linhas e subestações.Nesses casos o enquadramento far-se-á por analogia. Da mesma forma, há empresas cujo tamanhorequer um sistema próprio de distribuição de energia elétrica, e aí podemos expandir a idéia expressa naNota da NBR 5460 e dizer que é o sistema de distribuição da empresa Y.É altamente recomendável conhecer os pareceres e opiniões divergentes sobre o tema para que sepossa ter uma visão abrangente de um assunto polêmico e atual, em especial quando, em nossasociedade, os adicionais vêm sendo indevidamente utilizados como complementação salarial.*Ricardo Pereirade Mattos é engenheiro eletricista e engenheiro de segurança. Professor dos cursos depós graduação em engenharia de segurança do trabalho da Universidade Federal Fluminense e daUniversidade Federal do Rio de Janeiro, sócio efetivo da SOBES - Sociedade Brasileira de Engenharia deSegurança e ex-conselheiro do CREA-RJ.Referências Bibliográficas:• Adicional de Periculosidade – Empregados no setor de energia elétrica; Jair José de Almeida; EditoraLTr, São Paulo, 1995.• Perícia e Processo Trabalhista – Antônio Buono Neto e Elaine A. Buono; Editora Gênesis, Curitiba, PR,1995.• Eletricitários – Adicional da Lei 7369/85; Rodrigo Muzzi; Revista LTr, volume 57, nº 9, São Paulo, 1995.• Perícia Judicialem Acidentes e Doençasdo Trabalho; Primo A. Brandmiller; Editora SENAC, São Paulo,1997.• Adicional de Periculosidade para os Empregados do Setor de Energia Elétrica; André Lopes Neto;Revista CIPA nº 231, São Paulo, 1999.• Vade Mecum Legal do Perito de Insalubridade e Periculosidade; Cynthia Guimarães Tostes Malta;Editora LTr, São Paulo, 2000.Opinião de leitor:Caro EDSON MARTINHO e demais mambros da diretoria ABRACOPEL
  5. 5. O artigo ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA ATIVIDADES COM ENERGIA ELÉTRICA é umartigo que tem frase de época e de textos que fazem parte de outros milhares de textos existentes comdiferentes opiniões muitas idênticas e outras contrarias a opinião desse artigo e reproduzo o texto desseartigo em destaque, pois é um texto com uma ótica de não se pagar periculosidade a muitos e somente apoucos (o que discordo) e que pode ou ser aceito ou não nos meios jurídicos (graças a deus não é aceitaem muitos casos), e eu posso explicar em outro momento o porquê, mas eis a frase discriminatória entreaspas “É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham emsistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos einstalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidadeconsumidora de energia elétrica.”, e fico perplexo de ver que essa entidade editou tal texto quecontraria benefícios a milhares de profissionais da área de eletricidade, pois os eletricitários das empresasconcessionárias de energia elétrica são a minoria da categoria profissional de eletricistas e o restantetrabalham nas unidades consumidoras e tem sim direito a periculosidade ( a própria frase é confusa e diznão e sim ao mesmo tempo).Veja eu sou um profissional da área elétrica a mais de 46 anos, que trabalhou e continuatrabalhando na área, pois sou engenheiro eletricista, sou engenheiro de segurança dotrabalho, sou tecnólogo em eletrônica, sou técnico de eletrotécnica, sou técnico deeletrônica, sou técnico de segurança do trabalho, sou instrumentista industrial, soueletricista, sou bombeiro profissional civil, sou tecnólogo executivo, sou bacharel emadministração de empresas, sou bacharel em ciências econômicas, e quando eletricistatrabalhava na iniciativa privada, e muitas vezes eu entrei na justiça como centenas demilhares também o fizeram e todos de maneira individualizada, pois também queria etodos também queriam assegurado o adicional de periculosidade como empregado dainiciativa privada que trabalhavam em sistema elétrico de potência em condições derisco na iniciativa privada, e também o fazia com equipamentos e instalações elétricassimilares, que ofereciam risco equivalente, em unidade consumidora de energia elétrica.Veja em todas as minhas ações trabalhistas eu ganhei a causa como centenas demilhares de eletricistas empregados da iniciativa privada também o ganharam.Espero que também dêem espaço de divulgação de matérias com outros argumentospara que outras posições possam ser veiculadas, aja visto que apesar de eu ser contra porprincipio de qualquer beneficio financeiro em relação a periculosidade e insalubridade,infelizmente no nosso país existe essa situação de trocar dinheiro por saúde e porperigo, mas se tem esse beneficio que seja pago a todos quem teen esse direito, e nessecaso de periculosidade por risco elétrico afirmo que todos os que trabalham na área deeletricidade ou próximo aos seus riscos teen o direito a ganhar periculosidade, e afundamentação legal são os milhares de textos os mais diversos das mais diversas áreas.Esclarecendo, temos vários tipos de eletricistas, vários tipos de empresas, varias normastécnicas, temos varias normas técnicas mencionando SEP para o segmento de empresasconcessionárias de energia elétrica e temos varias normas técnicas mencionando SEPpara os mais diversos segmentos da atividade econômica e já denominam de SEPC.O colega autor do texto foi meu colega de trabalho na TELERJ que depois virouTELEMAR, eu trabalhava na área de energia e infra-estrutura e ele na área telefonia emrede externa, tenho opinião de que posições da época do presidente Sarney graças adeus em muito já foram suplantadas e não resta duvida, a justiça mesmo sendo cega viuque eletricista é eletricista em qualquer empresa e não somente em empresa deconcessionária de energia elétrica.Sem mais,Vivaldo Mendes Souza
  6. 6. Resposta de Edson MartinhoPrezado Vivaldo,Primeiro sobre a matéria. Ela realmente foi copiada (com autorização do autor) e editada pelaABRACOPEL como forma de expressar a opinião do autor sobre este tema, e informar aos leitores sobrealguns itens de direito e fato sobre o assunto. Entretanto, como uma entidade que busca a redução eeliminação dos acidentes de origem elétrica, uma vez que é possível isto acontecer, pois a NR-10preconiza isto, ou seja, se procedimentos, de segurança forem seguidos, EPI´s corretos forem usados orisco de acidente é nulo, então voltando ao assunto, como uma entidade que busca este objetivo, nãopodemos incentivar a troca da segurança por um valor infimo mensal, que é chamado de adicional depericulosidade. O valor recebidop deve mudar de nome, já que é um ganho do trabalhador que ajuda nasdespesas, mas nunca pode ser entendido como uma troca pelo risco que ele vai correr, uma vez que estetrabalhador não pode correr riscos.Sua luta por aumento de salário é lícita e inclusive busca pelo tal adicional é juridicamente correta, porémdo ponto de vista "vida do ser humano" é um absurdo. Não se vende parte da sua vida para correr riscos.A NR-10 e tantas outras legislações, obrigatórias ou não, buscam obter a excelencia da segurança no usoe no trabalho com eletricidade. O novo texto da NR-10 teve sua regulamentação em texto publicado noDOU no dia 08/12/2004, com prazo para implementação completa até 08/12/2006. Portanto temos umtempo decorrido de quase 6 anos de "obrigatoriedade" de se estabelecer procedimentos para o trabalhoser seguro, concorda comigo? Me aponte no Brasil, qual empresa atente todos os requisitos da NR-10pelo menos?Desculpe Vivaldo, entendo sua posição, jurídica do assunto, e até ficanceira, mas não posso aceitar queuma vida seja comprada por um valor tão pequeno.Se eu fosse um superintendente do trabalho autuaria todas as empresas que pagam adicional depericulosidade na área elétrica por não cumprir a NR-10. E com certeza não erraria em quase nenhuma.Soa utópico meu caro, mas é este o motivo que ajudei a fundar a ABRACOPEL, este é o objetivo daABRACOPEL e o balizamento de nossas ações. Vida não tem preço.Grande abraçoEdson Martinho

×