Pgi 06 04-15

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
PROJETO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA MARÍTIMA
PROJETO ORLA
PLANO DE INTERVENÇÃO NA ORLA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
Fonte: Daniela Pinaud Cunha
FEVEREIRO, 2015/
CAMPOS DOS GOYTACAZES

PROJETO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA MARÍTIMA
PROJETO ORLA
PLANO DE INTERVENÇÃO NA ORLA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS
GOYTACAZES
Prefeita
Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira
Secretário
Zacarias Albuquerque Oliveira
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Elaboração do Plano de Intervenção da Orla
Equipe Técnica:
Prefeitura
Izaura da Silva Arêas Mota
Coordenadora do Projeto Orla
Luís André Sanches Rangel
Responsável Técnico
Marcela Conceição de Araújo
Comunicação
Rachel Viana Siqueira
Assessora Técnica
Geane Lima de Farias
Estagiária de Geografia
Juliana Bastos Sanguêdo
Tatiane Cardoso Tavares

Sociedade Civil
Equipe Técnica de Apoio
Eduardo Bulhões
Departamento Geografia Universidade Federal Fluminense
Carolina Almeida dos Santos Cidade
Graduanda. Departamento de Geografia Universidade Federal Fluminense
Maytê Gomes Ribeiro
Graduanda. Departamento de Geografia Universidade Federal Fluminense
Eduardo Arêas Lisboa Mota Filho
Técnico em Edificações / Bacharel em Relações Internacionais – Universidade Cândido
Mendes

Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima
Projeto Orla
Presidente da República
Dilma Vana Rousseff
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP
Nelson Barbosa
Ministra de Estado
Dyogo Henrique Oliveira
Secretário Executivo
Guilherme Estrada Rodrigues
Secretário Executivo-Adjunto
Secretaria do Patrimônio da União - SPU
Patrick Araújo Carvalho
Secretário Adjunto
Luciano Ricardo Azevedo Roda
Diretor do Departamento de Destinação do Patrimonial
André Luiz Pereira Nunes
Coordenador Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local
Equipe Técnica
Reinaldo Redorat
Renata Português de Souza Braga
Maria Nelsina Mattos
Eliane Hirai
Diretora do Departamento de Caracterização do Patrimônio
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do
Rio de Janeiro – SPU/RJ
Eduardo Fonseca de Moraes
Superintendente
Antônio Carlos Ferreira da Costa
Superintendente Adjunto
Antonio Carlos Ferreira da Costa
Coordenador de Destinação Patrimonial /RJ
Maria Rosa Esteves
Coordenadora do Projeto Orla
Ministério do Meio Ambiente - MMA
Izabella Mônica Vieira Teixeira
Ministra de Estado
Francisco Gaetani
Secretário-Executivo
Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural
Sustentável – SEDR
Paulo Guilherme Francisco Cabral
Secretário
Adalberto Sigismundo-Eberhard
Diretor do Departamento de Zoneamento Territorial
Márcia Regina Lima de Oliveira
Gerência Costeira
Equipe Técnica
Márcia Regina Lima de Oliveira
Bruno Siqueira Abe Saber Miguel
Nazaré Lima Soares
Instituto Estadual do Ambiente - INEA
Marco Aurélio Porto
Presidenta
Rosa Formiga
Diretora de Gestão das Águas e do Território
Guilherme Rodrigues França dos Anjos
Gerente de Instrumentos de Gestão do Território
Ricardo Voivodic
Chefe do Serviço de Gerenciamento Costeiro
Coordenador do Projeto Orla – INEA-RJ
Equipe Técnica
Daniela Pinaud Cunha
Bióloga
Vania Kirzner
Instrutora / Moderadora das Oficinas

Créditos
Colaboradores Especiais
Humberto Samyn Nobre Oliveira
Fabiano Jorge Lisbôa da Silva
Jony Marcos Gonzaga Narciso
Orávio de Campos
Prefeitura
Centro de Informações e Dados de Campos – CIDAC
Guarda Civil Municipal
Postura Municipal
Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Sociedade Civil
Associação de Hotéis, Pousadas, Comércio e Similares do Farol - ASHCOM
Associação de Moradores e Amigos do Farol
Associação de Moradores do Xexé
Colônia de Pescadores Z-19
Projeto TAMAR – ICMBio – Base Bacia de Campos
Universidade Federal Fluminense – Campos/RJ
Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro – Campos/RJ

DEDICATÓRIA
O presente trabalho do Projeto Orla contou com muitos colaboradores que se
esforçaram e se dedicaram para que este pudesse ser realizado e posto em prática de forma
bem sucedida. Este trabalho exigiu muito esforço, atenção, e se fez necessário que por muitas
vezes fossem dedicadas horas além da carga horária, uma vez que o projeto contava com uma
equipe reduzida, dificuldades para fazer com que este ocorresse. No entanto, mesmo com
todas as dificuldades foi obtido o sucesso na aplicação do projeto.
Com estes acontecimentos e inúmeras dificuldades, pelo apoio e compreensão,
amizade, presença e grande esforço empenhado para a realização deste trabalho dedicamos ao
Sr. Humberto Samyn Nobre Oliveira, pois sem ele o projeto não teria sido iniciado e nem
seria obtido o sucesso em sua aplicação.
Para que a realização deste projeto fosse possível contamos com uma pessoa que foi
maravilhosa, que esteve sempre presente, participou, auxiliou, acompanhou, dedicou-se. Sem
a colaboração dela este trabalho não seria possível, não teria de forma alguma esta qualidade.
Esta pessoa especial, prestativa, que trabalhou muito merece todo o carinho e com toda
certeza não poderia deixar de ser dedicada a Maria Rosa Esteves, este é apenas um pequeno
agradecimento que de forma alguma poderia alcançar a grandiosidade do seu trabalho.

ÍNDICE
1. BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 14
2. OCUPAÇÃO DA REGIÃO DO FAROL DE SÃO THOMÉ 18
3. HISTÓRICO DAS REUNIÕES 21
4. OBJETIVO 27
4.1 Objetivo Geral 27
4.2 Objetivos Específicos 27
5. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO 27
5.1 Aspectos Ambientais 27
5.2 Limites do Projeto Orla 34
5.3 Compartimentação da Orla do Município 42
5.4 Unidade 01 - Da divisa da Barra do Açu à Vila do Sol 42
5.5 Unidade 02 - Da Vila do Sol ao Camping 44
5.6 Unidade 03 - Do Camping à divisa da Barra do Furado 45
6. ÁREA DE INTERVENÇÃO DAS UNIDADES DE PAISAGEM POR TRECHOS 46
6.1 UNIDADE 01- DA DIVISA DE BARRA DO AÇU À VILA DO SOL 46
6.1.1 Trecho 1- Da divisa da Barra do Açu até a curva da praia Maria da Rosa (Lagoa do
Açu) 46
6.1.2 Trecho 2 - Do mangue Maria da Rosa (Lagoa do Açu) até a curva do Cabo de São
Thomé 47
6.1.3 Trecho 3 - Da curva do Cabo de São Thomé até a Rua Larga (Regente Feijó) 48
6.1.4 Trecho 4 - Da Rua Larga (Regente Feijó) até o início da restinga do Xéxé 49
6.1.5 Trecho 5 - Do início da Restinga do Xéxé ao início da Vila do Sol 50
6.2 UNIDADE 02 - DA VILA DO SOL AO CAMPING 51
6.2.1 Trecho 1- Da Vila do Sol ao Náutico 51
6.2.2 Trecho 2 - Do Náutico às piscinas 52
6.2.3 Trecho 3 - Das piscinas à Marinha (Porto) 53
6.2.4 Trecho 4 - Da Marinha (Porto) ao Camping 54
6.3 UNIDADE 03 - DO CAMPING AO CANAL DAS FLECHAS 55
6.3.1 Trecho 1 - Do Camping ao Lagamar 55

6.3.2 Trecho 2 - Do Lagamar as Gaivotas 55
6.3.3 Trecho 3 - Das Gaivotas ao Clube do Biscoito 56
6.3.4 Trecho 4 - Do Clube do Biscoito ao 1° Píer 57
6.3.5 Trecho 5 - Do 1° Píer ao Canal das Flechas 58
7. ÁREAS DESTINADAS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ORLA 58
8. ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COSTEIRO – ZEE 66
9. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO/ CLASSIFICAÇÃO 69
9.1 Atributos Naturais e paisagísticos 69
9.2 Identificação das atividades geradoras do problema e dos atores envolvidos 70
9.3 Problemas de uso e ocupação e impactos na orla 73
10. CENÁRIO DE USOS DESEJADOS PARA A ORLA 77
11. AÇÕES E MEDIDAS ESTRATÉGICAS 98
11.1 Intervenções necessárias levantadas durante as oficinas do Projeto Orla 101
12. SUBSÍDIOS E MEIOS EXISTENTES 103
12.1 Bases Legais Previstas para as Ações Normativas: 103
12.1.1 Nível Federal 103
12.1.2 Nível Estadual 104
12.1.3 Nível Municipal (com instrumentos gerenciais e normativos locais). 104
12.2 Base Institucional Local para Executar as Ações Previstas: 105
12.3 Fóruns de Decisão Existentes no Município. 105
12.4 Instrumentos Gerenciais e Normativos Locais Existentes 106
13. CRONOGRAMA GERAL 107
14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 108
ANEXOS 111

LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Caracterização da orla..............................................................................................21
Figura 2 - I Oficina do Projeto Orla .........................................................................................21
Figura 3 - Preparação dos quadros sínteses..............................................................................22
Figura 4 - Reunião local ...........................................................................................................22
Figura 5 - Mini Oficina.............................................................................................................23
Figura 6 - Apresentação dos Grupos ........................................................................................23
Figura 7 - Trabalho dos Grupos................................................................................................24
Figura 8 - Finalização da II Oficina..........................................................................................24
Figura 9 - Reunião no Farol de São Thomé .............................................................................24
Figura 10 - Reunião na sede da Secretaria de Meio Ambiente ................................................24
Figura 11 - Reunião no Farol de São Thomé............................................................................25
Figura 12 - Reunião na sede da Secretaria de Meio Ambiente ................................................25
Figura 13 - Reunião na Colônia Z-19.......................................................................................26
Figura 14 - Reunião na pedra dos pescadores ..........................................................................26
Figura 15 - Palestra Marinha do Brasil.....................................................................................26
Figura 16 - Capacitação em Farol de São Thomé ....................................................................26
Figura 18. Limites propostos para delimitação da Orla. (MMA,2006)....................................37
Figura 19 - Área de restinga no Parque Estadual da Lagoa do Açu.........................................47
Figura 20 - Restinga na Unidade de conservação.....................................................................47
Figura 21 - Vegetação de mangue branco ................................................................................48
Figura 22 - Corpo hídrico - Canal Quitingute ..........................................................................48
Figura 23 - Vegetação exótica (Casuarina) ..............................................................................49
Figura 24 - Farol movido à energia solar .................................................................................49
Figura 25 - Grupo de residências no trecho 4...........................................................................50
Figura 26 - Inicio da restinga do Xéxé .....................................................................................50
Figura 27 - Restinga do Xexé...................................................................................................51
Figura 28 - Expansão do processo de urbanização...................................................................52
Figura 29 - Final de faixa de praia, início da avenida ..............................................................52

Figura 30 - Berçário do projeto TAMAR.................................................................................53
Figura 31 - Estrutura urbana consolidada.................................................................................53
Figura 32 - Estacionamento de embarcação.............................................................................54
Figura 33- Estrutura urbana consolidada..................................................................................54
Figura 34 - Área de praia..........................................................................................................54
Figura 35 - Estrutura urbana consolidada.................................................................................54
Figura 36 - APA do Lagamar ...................................................................................................55
Figura 37 - Avenida Atlântica com vista da faixa de praia ......................................................55
Figura 38 - Área em expansão..................................................................................................56
Figura 40 - Área do trecho 3 da unidade 3 ...............................................................................57
Figura 41 - Área em expansão..................................................................................................57
Figura 42 - Área de praia e Píer................................................................................................57
Figura 44 - Mangue da Carapeba .............................................................................................58
Figura 45 - Imagem representativa da área do 1º Píer..............................................................59
Figura 46 - Imagem representativa da área do Bosque das Casuarinas....................................60
Figura 47 - Imagem representativa da área das ruas Castelo Branco à Projeto Goytacazes ....60
Figura 48 - Imagem representativa da área das ruas José Custódio de Almeida à Dom
Bonifácio ..................................................................................................................................61
Figura 49 - Imagem representativa da área das ruas Piau à Tainha .........................................61
Figura 50 - Imagem representativa do Lagamar.......................................................................62
Figura 51 - Imagem representativa da área das ruas Nelson Pedra à Irineu Parente................63
Figura 52 - Imagem representativa da área das ruas Manoel Pinto Quintanilha à Thomé de
Souza ........................................................................................................................................63
Figura 53 - Imagem representativa da área das ruas Independência à Dom Bonifácio............64
Figura 54 - Imagem representativa da área das ruas Crisando Riscado à Ludgero Arêas .......65

LISTA DE MAPAS
Mapa 1. Orla do Município de Campos dos Goytacazes e subdivisões conforme o Projeto Orla
do Município. Mapa Cidade e Bulhões (2011).........................................................................29
Mapa 2. Mapa geológico do Norte Fluminense, Projeto Atafona (2006).................................30
Mapa 3. Clima de Ondas e Ventos ao largo da Zona Costeira de Campos dos Goytacazes e
São João da Barra. Souza e Bulhões, 2011...............................................................................32
Mapa 4. Malha Urbana do Município e Limite Marítimo do Projeto Orla. Mapa Eduardo
Bulhões......................................................................................................................................36
Mapa 5. Mangue da Maria Rosa e os Limites do Projeto Orla. Mapa Eduardo Bulhões.........38
Mapa 6. Restinga do Xexé e Limite do Projeto Orla. Mapa Eduardo Bulhões........................39
Mapa 7. Área Urbanizada da Orla Costeira do Município de Campos dos Goytacazes. Mapa
Eduardo Bulhões.......................................................................................................................40
Mapa 8. Transição entre Área Urbanizada e Área em Processo Erosivo. Mapa Eduardo
Bulhões......................................................................................................................................41
Mapa 9. Da Vila do Sol à Barra do Açú. Mapa Eduardo Bulhões............................................43
Mapa 10. Do Camping à Vila do Sol. Mapa Eduardo Bulhões................................................44
Mapa 11. Da Barra do Furado ao Camping. Mapa Eduardo Bulhões.......................................46

LISTA DE TABELAS
Tabela 01: Quantitativo dos trabalhadores aptos a receberem o seguro defeso........................19
Tabela 02: Produção em Kg ...................................................................................................20
Tabela 03: Quantitativo geral dos trabalhadores informais na cadeia produtiva da pesca.......20
Tabela 04. Estatística Básica. Altura Significativa das Ondas (m)...........................................33
Tabela 05. Estatística Básica. Direção Média (graus N) de Ondas...........................................33
Tabela 06. Estatística Básica. Intensidade do Vento (m/s) à 10m da Superfície......................34
Tabela 07. Estatística Básica. Direção Média (graus N) dos Ventos........................................34
Tabela 08: Áreas destinadas ao surf na faixa de areia..............................................................59
Tabela 09: Áreas destinadas a eventos culturais e esportivos fora da faixa de areia................62
Tabela 10: Áreas destinadas a eventos culturais e esportivos na faixa de areia........................64

APRESENTAÇÃO
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, surge como uma ação
inovadora com o envolvimento das esferas, Federal, Estadual e Municipal. No âmbito Federal
é conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Extrativismo e
Desenvolvimento Rural Sustentável, e pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP/SPU), buscando implementar uma política
nacional que harmonize e articule as práticas patrimoniais e ambientais com o planejamento
de uso e ocupação desse espaço que constitui a sustentação natural e econômica da Zona
Costeira; no Estadual é coordenado pelo Órgão Ambiental competente - o INEA; o
Município, por sua vez, adere ao Projeto de forma articuladora e participativa juntamente com
a Sociedade Civil Organizada.
Nessa concepção encontra-se o desafio de lidar com a diversidade de situações
representadas pela extensão costeira brasileira, que atinge 8.500 km e aproximadamente 300
municípios litorâneos. Subjacente aos aspectos de territorialidade encontra-se a crescente
geração de conflitos quanto à destinação de terrenos e demais bens de domínio da União, com
reflexos nos espaços de convivência e lazer, especialmente as praias, bem de uso comum do
povo.
Em Campos dos Goytacazes, o projeto possibilitará promover a gestão sustentável da
orla marítima, com o objetivo de cumprir o Decreto 5.300/2004 que regulamenta a Lei n°
7.661/98, desenvolver e implementar gradativamente ações para assegurar de forma
duradoura a preservação ambiental e o ordenamento de utilização de sua faixa litorânea, com
uma extensão de praia de aproximadamente 28 km, formando uma única praia, Farol de São
Thomé, sendo o mesmo dividido pelo 3º Distrito - Santo Amaro e o 5º Distrito - Mussurepe,
com características morfológicas distintas, apresentando áreas bem preservadas com
remanescente de vegetação de restinga e mangue, lagoas e lagunas, bem como áreas
urbanizadas e em processo de urbanização.

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1. BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Campos dos Goytacazes teve a sua fundação em 1677, contudo, nesta data era classificada na
categoria de vila, a Vila São Salvador e se tornou cidade em 1835. A consolidação das atividades
agropecuárias deu inicio ao núcleo populacional, e posteriormente a produção de açúcar se incorporou às
atividades exercidas.
Freguesia criada com denominação de São Salvador dos Campos, por alvará de 1674, deliberação
estadual de 10-08-1891 e Decreto n° 8.223, de 06-05-1801, bem assim por decretos estaduais Número 1,
de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, respectivamente. Elevado à categoria de vila com a denominação
de São Salvador dos Campos, em 28 de Maio 1677.
Sua colonização foi iniciada por Miguel Aires Maldonado, um dos Sete Capitães, na primeira
metade do século XVII. Durante a segunda metade do século XVII e a primeira do século XVIII, a região
foi sacudida por violentos conflitos pela posse da terra, entre os herdeiros das sesmarias. Os atores
principais dessas lutas foram Benta Pereira e sua filha Mariana Barreto, que venceram o que a história
denominou de Quatro Jornadas.
Sobre o início da ocupação que se deu a partir da planície aluvial, no século XVII, com o
pastoreio extensivo e com extração de madeira, aborda Vianna:
Nos primórdios, o cultivo da cana era ainda incipiente. É a partir do século
XVIII que a economia se diversifica, com o crescimento da
agromanufatura açucareira e alcooleira e com o cultivo de mandioca,
arroz, algodão, milho e feijão, principalmente. Os alimentos para a
subsistência e para o mercado local, em sua maior parte, foram produzidos
na própria região, durante os séculos XVIII e XIX. Os produtos para
exportação visavam não à metrópole portuguesa ou ao mercado europeu,
mas aos mercados do Rio de Janeiro e de Salvador (VIANNA, 2006, p. 41
apud SOFFIATI, 1997).
A ocupação das margens do Rio Paraíba do Sul ocorreu, primeiramente, na região central de
Campos dos Goytacazes. Os motivos que fizeram que ocorresse a ocupação foram os mesmos das antigas
civilizações: facilidade para a obtenção de água e transporte de pessoas e de mercadorias, o rio cumpre
também função de hidrovia.

15
A cidade de Campos dos Goytacazes teve como a sua primeira atividade econômica, a pecuária,
que se encontrava diretamente ligada ao inicio do povoamento de Campos em 1632, não somente de
Campos, mas também de toda região.
De povoado, passou pra vila e, para ser vila, precisava de uma Câmara de vereadores, câmara essa
que na época exercia poder executivo e legislativo; a estrutura física da câmara foi implantada no centro
da cidade, próximo onde hoje é a Praça São Salvador. A região central marca o inicio da cidade.
A história da região Norte Fluminense adquire projeção nacional através do cultivo de alguns
produtos como: a pecuária, a cana de açúcar, o café e o leite, de acordo com Vianna. O que justifica o
fato de Campos ter sido a primeira cidade do Brasil a ter energia elétrica.
Também na segunda metade do século XVII tem-se inicio a produção da cana-de-açúcar em
Campos, e no século XVIII esta se torna a principal atividade. (SOFFIATI, 1997: 3).
A cultura da Cana ganhava força e acabou por se consolidar na região. Tratava-se de uma
monocultura. Podemos diagnosticar a expansão da agroindústria açucareira no início do século XIX e,
acompanhando esse processo, verifica-se a introdução de maquinários nos processos de extração e
produção de mercadorias relacionadas à cana.
A monocultura da cana impôs um ritmo sazonal ao mercado de trabalho regional; isso fazia com
que as lavouras ficassem suscetíveis a mudanças drásticas no clima, como chuvas torrenciais que
acarretavam em cheias, afetando todo processo de produção. E, por não haver uma diversificação na
economia da cidade, a mesma era frágil.
Com isso, observa-se, na segunda metade do século XVIII, certo declínio na produção de cana-
de-açúcar na região, enquanto em São Paulo, essa atividade se consolidava cada vez mais intensamente.
Neste caso, não tendo outros produtos para manter a economia, a cidade passava por problemas.
Contudo, no final da década de 70, do século XX, descobriu-se reservas de petróleo na bacia de
Campos, e a partir daí, ocorreu à implantação da empresa Petrobrás, no município vizinho, Macaé. Desde
então Campos e os municípios ao seu redor vêm sofrendo mudanças significativas em diversos setores
como o imobiliário, comércio, serviços e etc.

16
Com a economia petrolífera de Macaé, parte da população de Campos foi trabalhar nas empresas
extrativistas, ocasionando, desta forma um aumento da circulação de pessoas e capital entre as duas
cidades. Os royalties do petróleo foram extremamente essenciais para que a cidade de Campos obtivesse
a estrutura atual, em questões de meios de transporte, vias de transporte e sua pavimentação, hospitais,
tratamento de água e esgoto, escolas, locais destinados ao lazer, infraestrutura de modo geral.
A cidade de Campos dos Goytacazes é um município do estado do Rio de Janeiro com a maior
extensão territorial do estado. Com as obras do Super Porto do Açu, Complexo Logístico e Industrial
Barra do Furado e do Terminal Pesqueiro Público entre o Farol de São Tomé e a Barra do Furado,
calcula-se que o número de habitantes esteja na casa dos 500 mil habitantes, isso considerando, também,
o registro de carros automotivos em torno de 170 mil, somente no município. Sua área total é de
4.026,7km2
.
Existem várias formas de se chegar ao município, a saber:
 BR-101: A BR-101 dá acesso a duas capitais do Brasil. Ao Rio de Janeiro-RJ (sentido sul) e a
Vitória-ES (sentido norte). A rodovia também dá acesso a importantes regiões do sudeste, como
parte do Norte Fluminense. Já no sentido norte da rodovia, dá acesso a cidades no Espírito Santo
como Atílio Vivacqua, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Guarapari, Vila Velha. A rodovia
também é o principal acesso aos estados do Nordeste e Região Sul do Brasil. A Rodovia é o
principal acesso da cidade.
 BR 356: A Rodovia dá acesso ao litoral do Norte Fluminense, por sua vez à cidade de São João
da Barra. Dá também acesso às cidades de Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna e outras cidades da
Região do Norte e Noroeste Fluminense, região da Mata Mineira, além de dar acesso à Capital
Mineira (Belo Horizonte). A rodovia encontra-se em um estado novíssimo, pois acabou de passar
uma reforma geral.
 RJ-224: Em perfeitas condições, a Rodovia estadual dá acesso à cidade vizinha de São Francisco
de Itabapoana e também a cidades como Presidente Kennedy no Espírito Santo, e cidades do
litoral sul capixaba. (Rodovia do Sol, no estado do Espírito Santo)
 RJ-158: A Rodovia dá acesso às cidades de São Fidélis, Cambuci e outras.

17
O Farol de São Thomé tem o nome da própria capitania oriundo das chamadas Capitanias
Hereditárias, que pela sua história, narrada por muitos escritores, mostra o quanto os antigos donatários
tiveram que lutar, contra os índios e contra a natureza, para transformar o ecossistema até chegar ao
cenário desenhado pelo avir do próprio tempo.
A importância do Farol dá-se pela segurança que presta aos navegantes amadores e profissionais,
por sinalizar a existência de elevações rochosas e extensas que ficam cobertas pela superfície d’água,
como corais e bancos de areia e que só podem ser observados bem de perto.
Na praia do Farol há uma UBS (Unidade Básica de Saúde) 24 horas e outra UBS 12 horas no
Lagamar; um centro de fisioterapia, uma casa de vacina e uma casa de apoio para o verão. No verão o
atendimento é triplicado, havendo o aumento no número de atendimentos e, consequentemente, aumenta
o número de médicos, equipe de enfermagem e ambulâncias, para que toda a população local e veranistas
sejam atendidos. Quanto ao comércio podemos encontrar uma quantidade razoável de pousadas e hotéis,
e restaurantes. Na área da educação existem duas escolas particulares, uma escola estadual, quatro
escolas municipais e duas creches municipais, tendo aproximadamente 2000 mil alunos de ensino regular
e 250 alunos nas creches. O ensino nas escolas particulares vai até o 5º ano do ensino fundamental e nas
unidades municipais vai do ensino infantil ao segundo segmento do fundamental (9º ano), tendo turmas
do EJA (Ensino de Jovens e Adultos). A escola estadual trabalha o ensino médio e o EJA, tendo aulas em
turnos diferenciados, pois trabalham atividades extracurriculares.
Farol de São Thomé localiza-se na faixa Tropical Atlântica e se classifica como planície costeira
de formação holocênica construída sobre o Grupo Barreiras por depósitos arenosos marinhos e argilosos
do rio Paraíba do Sul. Pode-se perceber que a atividade pesqueira possui uma grande importância
econômica, logo que esta é uma importante fonte de renda e trabalho dos residentes. A pesca é voltada
em sua maioria para o abastecimento de outros estados, sendo que a quantidade que fica para consumo
no município é pequena. A organização deste trabalho ocorre com pescadores formais, mas a cadeia
produtiva é informal. Nos anos 60 as embarcações que eram utilizadas mediam até 5m de comprimento e
eram denominadas de bateiras ou canoas. Por volta dos anos 70/80 estas embarcações foram substituídas
por embarcações de maior porte motorizadas, sendo embarcações de 6m a 9m de comprimento.

18
O ambiente pesqueiro é de mar aberto tendo como limites ao norte o manguezal de Maria Rosa e
ao sul o da Carapeba, este último bastante degradado por obras de saneamento e construção do dique-
estrada para dar acesso ao Canal das Flechas. Pode-se encontrar uma quantidade significativa de barcos
de pesca, frigoríficos, fábricas de gelo, possibilitando que haja uma cadeia da pesca.
2. OCUPAÇÃO DA REGIÃO DO FAROL DE SÃO THOMÉ
A ocupação na região do Farol de São Thomé se dá de forma regular desde o século passado com
a construção do monumento com 45 metros de altura e 216 degraus que hoje dá nome à localidade. O
Farol, que é de propriedade da União, serve como ponto de referência para os navegantes da região.
Assim, a ocupação por grupos de pescadores realizou-se de forma primeira, até princípios dos anos 60,
com canoas e barcos pequenos. A pesca artesanal era feita por essas embarcações que lançavam as redes
no mar e retornavam para a praia com uma corda amarrada em cada ponteira da rede e puxada até a beira
mar sendo capturados camarões e peixes.
Na década de 90 até a década atual, os pescadores continuaram por aumentar o tamanho de suas
embarcações que variam de 10 a 12 metros e aumentaram a potência dos motores (até 90 HP). Com esse
aumento as embarcações passaram a arrastar mais pescado aumentando a produção. Porém, o
planejamento para infraestrutura não acompanhou essa evolução. As barras que são necessárias para
atracar as embarcações em condições de mar aberto (que representa a praia de Farol de São Tomé) não
existem e os barcos são obrigados a serem puxados por tratores. Essa iniciativa é extremamente
degradante ao ecossistema costeiro.
Foi a partir da atividade pesqueira que a região foi se desenvolvendo e aumentando seu
contingente populacional. A pesca foi, então, de extrema importância para a ocupação e desenvolvimento
da região.
Os peixes são um importante constituinte da dieta humana, já que são fontes de componentes com
significativo valor nutricional. A produção de peixe e camarão na localidade de Farol de São Thomé é
totalmente artesanal mantendo a cultura e a tradição. O camarão ainda é o crustáceo mais comercializado
e a base econômica local, sendo sua produção em escala durante o ano, ressalvando o período de defeso
do camarão por três meses (março, abril e maio).

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O pescado compreende os peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, quelônios e mamíferos de água
doce ou salgada utilizados na alimentação humana. Porém, esses alimentos são altamente perecíveis,
exigem cuidados especiais na manipulação, armazenamento, conservação, transporte e comercialização.
Da produção descriminada, 80% (oitenta por cento) são comercializados para outros Estados e
Municípios e 20% (vinte por cento) ficam no Município. Foi constatado que a produção é escoada por 4
(quatro) empresas: (Pioneira, Natubrás, Costa Sul e Leardini) deixando o comércio local aquecido no
mesmo período de maior produção e comercialização.
Foram identificadas 3 (três) fábricas de gelo, as quais empregam cerca de 7 (sete) trabalhadores.
As 3 (três) fábricas de gelo identificadas, apresentaram capacidade máxima de produção de 23.500kg/dia,
referente à alta temporada de comercialização do pescado, não se deixando restrita apenas à atividade de
pesca, mas também pela presença de veranistas, empresas transportadoras de pescado e outros, forçando
o aumento do consumo de gelo pelo comércio local. Por outro lado, o comércio sofre um declínio fora da
temporada, ficando restrito somente entre os donos de barcos e comerciantes locais.
Encontramos, ainda, cerca de 44 (quarenta e quatro) frigoríficos onde se incluem os “fundos de
quintal”, essa atividade emprega diretamente 541 (quinhentos e quarenta e um) trabalhadores. Essa
atividade refere-se a muitas mulheres e alguns homens que realizam o descasque do camarão em fundos
de quintal, ação que torna-se insalubre a partir do momento que é realizado em pouca sombra e sem as
devidas proteções. Entre peixarias, foram encontrados 10 pontos que empregam diretamente 40
(quarenta) trabalhadores, não contando com os empregos que são gerados indiretamente pela atividade.
Tabela 01: Quantitativo dos trabalhadores aptos a receberem o seguro defeso.
Área do trabalhador que recebeu o benefício do
defeso municipal – 2013
Nº trabalhadores
Torradores 46
Colônia 76
Frigorífico 194
Fundo de quintal 347
Peixaria 40
Defumador 6
Total 709
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. 2013

20
As embarcações no Farol de São Tomé chegam ao número aproximado de 103 (cento e três).
Segundo informações da Colônia de Pescadores Z-19, 102 (cento e dois) são cadastrados no Ministério
da Pesca e na Capitânia dos Portos – Marinha do Brasil para pesca de arrasto. Sendo assim, estão aptos a
receber o seguro no defeso o pescador artesanal e todos que fazem parte da cadeia produtiva da pesca,
que estejam devidamente cadastrados. Estes somam cerca de 709 (setecentos e nove) trabalhadores. A
produção de embarcações no Estaleiro de Farol de São Thomé tem o quantitativo anual de cerca de 23
(vinte e três) embarcações sendo essas para uso no trabalho pesqueiro e para o turismo que são vendido
para uso em outros municípios.
Toda a produção das embarcações chega aos valores apresentados na tabela a seguir:
Tabela 02: Produção em Kg
Meses
Produção/dia
Camarão Peixes Total
Junho a Agosto 36.000 kg 9.000 kg 45.000 kg
Setembro à Outubro 60.000 kg 15.000kg 75.000 kg
Novembro à Fevereiro 120.000kg 30.000kg 150.000kg
Apresenta-se na tabela a seguir todo o quantitativo dos trabalhadores informais envolvidos na
indústria da pesca no Farol de São Tomé de forma direta não entrando nesse quantitativo os empregos
gerados de forma indireta pela cadeia.
Tabela 03: Quantitativo geral dos trabalhadores informais na cadeia produtiva da pesca.
Atividade Número de Trabalhadores
Estaleiro 39 Trabalhadores
Peixaria 57 Trabalhadores
Fábrica de Gelo 07 Trabalhadores
Frigorífico 352 Trabalhadores
Torradores/ Defumadores 24 Trabalhadores
Total 638 Trabalhadores

21
3. HISTÓRICO DAS REUNIÕES
As atividades do Projeto Orla de Campos dos Goytacazes já estão em andamento, sendo
coordenadas pela Secretaria Municipal de meio Ambiente. Iniciaram os trabalhos com a I Oficina que foi
realizada entre os dias 26/07/2010 a 30/07/2010, na Biblioteca Cultural no Farol de São Thomé.
As oficinas são os trabalhos de capacitação dos gestores municipais, que reúnem os
representantes do município e os representantes dos segmentos da sociedade organizada, em especial
aqueles diretamente relacionados à orla e ao uso de seus espaços.
Elas servem para que os próprios moradores locais compreendam aquilo que está certo e que está errado,
capacita-os com relação às leis patrimoniais e ambientais e os orienta na elaboração de um Plano que
levará a orla do Farol de São Thomé aos usos permitidos e ao desenvolvimento sócioeconômico aliado à
preservação ambiental.
A I Oficina contou com a participação da Coordenação Federal e Estadual do Projeto, bem como
dos representantes das Secretarias e Fundações municipais, Câmara Municipal, associações de
moradores, pescadores, universidades, Marinha do Brasil, entre outras.
Figura 1 - Caracterização da orla Figura 2 - I Oficina do Projeto Orla
Desde então, foram realizadas reuniões locais com os grupos de trabalho para levantar e discutir
soluções sobre a orla do Farol de São Thomé, em locais e dias separados para cada grupo.
Grupo I – Composto por representantes da Associação de Moradores do Xexé, o Projeto
TAMAR, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/Campos, a Guarda Civil Municipal,
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. As reuniões foram realizadas nos dias 07/08/2010,

22
15/08/2010 e 27/11/2010 no Salão Comunitário do Xexé na Praça de Santo Amaro no Xexé e Associação
de Moradores do Xexé.
Grupo II – Composto por representantes da Associação de Moradores e Amigos do Farol
(AMAFROL), quiosqueiros, barqueiros e trabalhadoras da pesca, Colônia de Pescadores Z-19, Guarda
Civil Municipal e Postura Municipal. As reuniões foram realizadas nos dias 11/08/2010, 18/08/2010 e
26/11/2010 na Colônia de Pescadores Z-19.
Grupo III – Composto por representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Petróleo - SEDEP, Defesa Civil Municipal, Companhia de Desenvolvimento do Município
de Campos (CODEMCA), AMAFROL, Guarda Civil Municipal, Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro (UFRRJ/Campos), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Associação de Hotéis, Pousadas,
Comércio e Similares do Farol (ASHCOM). As reuniões foram realizadas nos dias 13/08/2010,
19/08/2010 e 05/11/2010 no Stand da Secretaria de Meio Ambiente no Farol.
Figura 3 - Preparação dos quadros sínteses Figura 4 - Reunião local
Nos dias 26/08/2010 e 27/08/2010, ocorreu na colônia de Férias da Terceira Idade uma
minioficina com a presença dos grupos de trabalho e aberta a sociedade civil, para o levantamento das
questões que eram abordadas no projeto.

23
Figura 5 - Mini Oficina Figura 6 - Apresentação dos Grupos
Entre os dias 10/01/2011 e 13/01/2011, foi realizada na Escola Municipal Claudia Almeida Pinto
de Araújo a II Oficina do Projeto Orla onde tivemos a presença de vários órgãos, bem como:
Superintendência do Patrimônio da União (SPU), INEA, Secretarias Municipais de Campos, São João da
Barra e Quissamã, universidades e sociedade civil organizada.
Foram traçadas ações e medidas estratégicas para a orla do Farol. Ao final da Oficina foi formado
o Pré Comitê Gestor do Projeto Orla Campos sendo o grupo paritário entre órgãos municipais e
sociedade civil organizada.
O Pré Comitê Gestor é formado pelas seguintes órgãos: Secretarias Municipais: Meio Ambiente,
Obras e Urbanismo, Agricultura e Pesca, Desenvolvimento Econômico e Petróleo. A Postura Municipal,
Guarda Civil Municipal, Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC), Colônia de Pescadores Z-
19, Associação de Moradores do Xexé, AMAFROL, Associação de hotéis, pousadas, ASHCOM, Projeto
Tamar – ICMBio – Base Bacia de Campos, Universidade Federal Fluminense (UFF/Campos),
UFRRJ/Campos.

24
Figura 7 - Trabalho dos Grupos Figura 8 - Finalização da II Oficina
O Pré-Comitê Gestor reuniu-se nos dias 20/01/2011, 04/02/2011, 11/02/2011, 27/04/2011,
30/06/2011, 28/09/2011, 11/04/2012, 04/06/2012, 13/06/2012, 29/06/2012, 17/07/2012 e 30/08/2012 no
stand da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no Farol de São Thomé e na sede em Campos para
tomar as devidas providências em relação à orla, ordenamento, adequações e intervenções durante o
verão, discussões com relação ao PGI, preparação de material, produção de quadros e configuração da
orla com perspectivas nos desenhos e projeto físico da orla.
No dia 21/02/2011, foi realizado o I Seminário do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima
de Campos dos Goytacazes – Projeto Orla, na Tenda Cultural localizada na Avenida Atlântica, s/nº -
Farol de São Thomé.
Figura 9 - Reunião no Farol de São Thomé Figura 10 - Reunião na sede da Secretaria de Meio
Ambiente

25
Foram realizadas várias reuniões com representantes das secretarias e fundações municipais nos
dias 13/09/2010, 05/01/2012, 11/01/2012, 30/05/2012, 11/06/2012, 21/06/2012, 19/07/2012, 26/07/2012,
02/08/2012, 09/08/2012, 20/09/2012 e 23/10/2012, com objetivo de haver interação entre a Coordenação
Municipal do Projeto Orla, Pré Comitê Gestor e demais Secretarias. A participação dos Secretários ou
representantes dos mesmos foi necessária visto que o ordenamento da orla é compromisso de vários
órgãos, não somente dos que estão representados no Pré Comitê. Todas as demandas das reuniões e
vistorias eram passadas para os Secretários e os seus representantes para tomarem as providências
cabíveis em parceria.
Figura 11 - Reunião no Farol de São Thomé Figura 12 - Reunião na sede da Secretaria de Meio
Ambiente
A equipe do Projeto realizou uma série de palestras: no dia 10/08/2010 no Núcleo de Voluntários
de Defesa Civil (NUDEC) na 1ª Igreja Batista de Goytacazes; dia 03/09/2010 para os representantes dos
órgãos do município na sede da secretaria Municipal de Meio Ambiente; dia 20/09/2010 para os
funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entre os dias 30/05/2011 à 03/06/2011 a
Coordenação Municipal do Projeto Orla realizou palestras na III Semana Integrada do Projeto Pólen na
APIC para comunidade do Terminal Pesqueiro de Farol de São Tomé e em São Francisco do Itabapoana
e no dia 24/11/2011 participou da saída de campo “Do manguezal de Carapeba em Campos dos
Goytacazes à Foz do Canal das Flechas em Barra do Furado – Quissamã”, realizada pelo Projeto Pólen.
Foram realizadas reuniões com os pescadores, trabalhadoras da pesca e demais segmentos da área
do pescado (frigoríficos, fábrica de gelo, estaleiros, defumadores/torradores, peixarias e “donos de
portos”) nos dias 17/08/2010, 21/06/2012, 11/07/2012, 24/07/2012 e 30/10/2012, na área de

26
desembarque do pescado, Colônia de Pescadores Z-19 e no stand da Secretaria de Meio ambiente no
Farol de São Thomé. Realizadas reuniões com comerciantes nos dias 07/12/2010, 24/04/2012 e
08/11/2012.
Figura 13 - Reunião na Colônia Z-19 Figura 14 - Reunião na pedra dos pescadores
Devido à demanda do Pré Comitê Gestor foi ministrado o curso de capacitação com relação ao
trânsito de veículos na faixa de areia com representantes de todos os órgãos que utilizam a faixa de areia
durante o verão. O curso teve a participação da Marinha do Brasil, Secretarias Municipais, Corpo de
Bombeiros, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Projeto Tamar, Empresa de Monitoramento de
animais marinhos, entre outros. As capacitações foram realizadas nos dias 08/02/2012 e 09/01/2013.
Figura 15 - Palestra Marinha do Brasil Figura 16 - Capacitação em Farol de São Thomé

27
O Pré Comitê Gestor desde a sua formação sempre esteve ativo quanto às demandas da orla
municipal, buscando a participação da comunidade para fazer o uso adequado e o ordenamento da
mesma, sempre buscando fazer o uso aliado à preservação.
4. OBJETIVO
4.1 Objetivo Geral
Definir orientações para o uso adequado e o ordenamento da orla, reduzindo os impactos da
ocupação e uso, associando e compatibilizando as políticas ambiental e patrimonial de forma a promover
o desenvolvimento sustentável.
4.2 Objetivos Específicos
Fortalecer a capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na
gestão integrada da orla.
Desenvolver mecanismos de participação e controle social para sua gestão integrada.
Otimizar o acesso de pedestres às áreas de uso comum do povo na orla.
Realizar o ordenamento paisagístico ambiental do uso e da ocupação da orla, compatibilizando o
meio ambiente urbano ao natural, protegendo os ecossistemas existentes na área de intervenção, visando
o ordenamento das estruturas que se encontram na orla.
5. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO
5.1 Aspectos Ambientais
A zona costeira do município de Campos dos Goytacazes (Mapa 1) insere-se no macro
compartimento da Bacia de Campos, no Litoral Oriental (ou leste) brasileiro de acordo com o proposto
por Muehe (1998). A principal feição que marca este compartimento da zona costeira fluminense é
justamente a planície costeira aonde se desenvolveu o delta do Rio Paraíba do Sul, uma feição sedimentar
protuberante mar adentro, que tem sua história geológica entendida a partir das duas últimas grandes

28
elevações (e posteriores regressões) do nível do oceano e também associada aos depósitos fluviais ao
longo dos últimos 123.000 anos.
O delta do Paraíba do Sul, considerado um clássico exemplo de delta dominado por ondas,
apresenta sequências evolutivas morfológicas fortemente impressas em sua paisagem costeira. A atual
desembocadura se desenvolve sobre feições mais recentes construídas desde aproximadamente 5.500
anos antes do presente enquanto formações associadas a idades bem mais antigas (cerca de 123.000 anos)
são predominantes do Cabo de São Tomé em direção ao sul (Dias, 1981; Dominguez et al. 1981). Desde
a década de 80, ou mesmo antes como em Lamego (1945), diversas referências podem ser citadas para o
tema evolução geológica do litoral Norte Fluminense, como: Dias e Gorini (1980); Dominguez et al.
(1981); Martin et al. (1984); Silva (1987); Bastos (1997). Para uma excelente síntese destas discussões e
caracterizações ver Kjerfve e Dias (2009) ou Rocha (2009).
A partir do Cabo de São Tomé em direção ao sul, observa-se que as barreiras arenosas
posicionadas mais próximas ao oceano sofrem com processos de transposição de ondas promovendo a
migração desta feição em direção ao continente. Por outro lado ao norte do Cabo de São Tomé, as
barreiras arenosas apresentam características tipicamente regressivas, já diretamente influenciadas pela
atual sedimentação do Paraíba do Sul. Assim o Cabo de São Tomé marca uma posição limítrofe de
características morfológicas distintas, que se refletem também em condições de transporte litorâneo
convergente (Cassar e Neves, 1993 (figura 17); Machado, 2009) e marca a inflexão desta porção do
litoral Norte Fluminense onde uma porção volta-se para Sudeste e a outra se volta para Nordeste, o que é
significativo em termos de exposição à ondas de tempestade, transporte de sedimentos e características
dinâmicas da praia.

29
Mapa 1 - Orla do Município de Campos dos Goytacazes e subdivisões conforme o Projeto Orla do
Município.
Mapa Eduardo Bulhões (2015).
De acordo com o mapa geológico adaptado de Dias (1981) (Mapa 2) a planície costeira associada
à progradação da foz do Rio Paraíba do Sul pode ser subcompartimentada pela porção norte e porção sul
da foz. Na primeira os depósitos são mais recentes, associados à regressão do nível do mar nos últimos
5.500 anos. Já ao Sul da Foz (entre São João da Barra e Macaé), destacam-se os depósitos mais antigos,
pleistocênicos, associados à regressão do nível do mar ocorrida entre 123 e 18 mil anos antes do presente,
sobre os quais está posicionada a zona costeira do município de Campos dos Goytacazes, justamente na
protuberante feição do antigo delta, que expõe a zona costeira fluminense para sua posição mais a leste.

30
Mapa 2 - Mapa geológico do Norte Fluminense, Projeto Atafona (2006).
As características sedimentares desta porção do litoral encontram-se sob influência da
sedimentação fluvial promovida pelo rio Paraíba do Sul que deposita sedimentos junto ao oceano,
sobretudo pelo predomínio do vento Nordeste e das ondas (vagas) geradas, há o transporte das areias
majoritariamente para sul, sendo estas as fontes das areias médias e grossas que recobrem a faixa costeira
do município e as lamas (compostas por siltes e argilas) que recobrem a porção submarina adjacente.
Adicionalmente há uma inversão do transporte litorâneo na porção sul do litoral do município, por
ocorrência de ondas fortes do quadrante Sul e Sudeste que acabam por convergir os fluxos (figura 17)
para justamente a zona mais protuberante do litoral, formando o chamado Cabo de São Tomé.

31
Figura 17. Resultado do transporte litorâneo para a planície costeira do Paraíba do Sul. Adaptado de Cassar & Neves
(1991). Extraído de Muehe (2006).
A linha de costa do município de Campos dos Goytacazes está subdividida entre os distritos Santo
Amaro de Campos e Mussurepe, respectivamente nas localidades de Farol de São Tomé e Xexé. Estende-
se ao longo de aproximados 28 quilômetros entre o limite sul, na borda norte do Canal das Flechas (com
o município de Quissamã) e o limite norte (fronteira com o município de São João da Barra) na
localidade de Barra do Açú, localidade que marca a posição da barra lagunar da Lagoa Salgada.
Levantamentos recentes mostram que a largura média da praia é de 145,22 m com um padrão
tendendo a mais largo nas extremidades do arco praial e mais estreito na porção central. Já a altura média
da barreira arenosa frontal é de 4,0 metros, com a tendência de ocorrerem dunas frontais incipientes
(pouco desenvolvidas) em direção à porção norte da linha de costa.
Sob o ponto de vista morfodinâmico, a orla costeira de Campos dos Goytacazes é um ambiente
exposto às ondas oceânicas, composto por areias siliciclásticas de granulometria média e grossas e perfis
de praia que variam entre o refletivo (ao sul) e ao dissipativo ao norte. Tal mudança nas características
morfodinâmicas ao longo desta linha de costa se faz em função da mudança na orientação da linha de
costa (Mapa 1 e 2) e consequentemente no padrão de incidência das ondas.

32
Quanto às características meteoceanográficas predominam ventos do quadrante Nordeste, com
intensidades entre 4,0 e 8,0 m/s que não raro atingem picos acima de 12 m/s. Já as ondulações incidem
com maior frequência de Su-Sudeste e de Leste-Nordeste. As ondas de Sul e Sudeste podem chegar com
alturas significativas de 3,0 m, porém o padrão mais frequente são de ondas entre 1,0 e 2,0 metros. Já
para ondas de Leste Nordeste a maior frequência de alturas é com valores entre 0,5 e 1,0 metro. (Mapa 3)
Mapa 3 - Clima de Ondas e Ventos ao largo da Zona Costeira de Campos dos Goytacazes e São João da
Barra. Souza e Bulhões, 2011.
As tabelas 03 a 06, a seguir, mostram a estatística básica relacionada ao clima de ondas e ventos
que atingem esta porção do litoral.

33
Tabela 04. Estatística Básica. Altura Significativa das Ondas (m)
Quantidade Quantidade
acumulada
Porcentagem Porcentagem
acumulada
0,00 < x <= 0,50 71 71 3,36 3,36
0,50 < x <= 1,00 1256 1327 59,39 62,74
1,00 < x <= 1,50 641 1968 30,31 93,05
1,50 < x <= 2,00 125 2093 5,91 98,96
2,00 < x <= 2,50 17 2110 0,80 99,76
2,50 < x <= 3,00 5 2115 0,24 100
Média Mínimo Máximo Desvio
padrão
Alt. Sig. Ondas 0,97 0,14 2,91 0,33
Fonte: INPE. Modelo Wave Watch III.
Os resultados da tabela 04 acima mostram que aproximadamente 59% das ondas que atingem o
litoral de Campos dos Goytacazes ocorrem com alturas entre 0,5 e 1,0 metros e quase 90% das ondas
ocorrem até 1,5 metros. Já a tabela 05 abaixo mostra que as direções preferenciais de entradas de ondas
ocorrem entre Nordeste e Leste (33%), Leste e Sudeste (30%) e entre Sudeste e Sul (33%).
Tabela 05. Estatística Básica. Direção Média (graus N) de Ondas.
acumulada
acumulada
0,0 < x <= 50,0 40 40 1,89 1,89
50,0 < x <= 100,0 717 757 33,90 35,79
100,0 < x <= 150,0 645 1402 30,50 66,29
150,0 < x <= 200,0 696 2098 32,91 99,20
200,0 < x <= 250,0 12 2110 0,57 99,76
250,0 < x <= 300,0 2 2112 0,09 99,86
300,0 < x <= 350,0 2 2114 0,09 99,95
350,0 < x <= 360,0 1 2115 0,05 100
padrão
Dir. Onda 121,78 10,30 350,20 44,36
Quanto à ação dos ventos estes sopram majoritariamente com intensidades entre 4,0 e 6,0 m/s, ou
seja, entre aproximadamente 12,0 e 19,0 km/h (tabela 06). A direção preferencial de entrada destes
ventos ocorre entre Norte e Nordeste (45%) seguido das direções Nordeste e Leste (20%) conforme a
tabela 07.

34
Tabela 06. Estatística Básica. Intensidade do Vento (m/s) à 10m da Superfície.
acumulada
acumulada
0,00 < x <= 2,00 112 119 5,30 5,63
2,00 < x <= 4,00 504 623 23,83 29,46
4,00 < x <= 6,00 840 1463 39,72 69,17
6,00 < x <= 8,00 516 1979 24,40 93,57
8,00 < x <= 10,00 121 2100 5,72 99,29
10,0 < x <= 12,00 14 2114 0,66 99,95
12,0 < x <= 14,00 1 2115 0,05 100
padrão
Int. Vento 5,04 0,00 12,91 1,94
Tabela 07. Estatística Básica. Direção Média (graus N) dos Ventos.
acumulada
acumulada
0,0 < x <= 50,0 970 970 45,86 45,86
50,0 < x <= 100,0 433 1403 20,47 66,34
100,0 < x <= 150,0 230 1633 10,87 77,21
150,0 < x <= 200,0 284 1917 13,43 90,64
200,0 < x <= 250,0 122 2039 5,77 96,41
250,0 < x <= 300,0 17 2056 0,80 97,21
300,0 < x <= 350,0 35 2091 1,65 98,87
350,0 < x <= 360,0 24 2115 1,13 100
padrão
Dir. Vento 90,03 0,60 359,60 77,05
5.2 Limites do Projeto Orla
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla surge como uma iniciativa do
Governo Federal, a partir da associação com o Grupo de Integração de Gerenciamento Costeiro (GI –
GERCO) da Comissão Interministerial de Recursos do Mar (CIRM), tendo como coordenadores, pelo
Ministério do Meio Ambiente, inicialmente, a Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos
Humanos do Ministério do Meio Ambiente (SQA – MMA), passando a competência posteriormente à
Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) e a Secretaria do Patrimônio da
União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPU/MP), com o objetivo inovador na busca

35
de programar uma política nacional de articulação e harmonização do Patrimônio e dos Condicionantes
Ambientais, com o objetivo de planejar o uso e ocupação da zona costeira (MMA, 2006).
De acordo com as diretrizes do Projeto Orla (MMA, 2006) a orla marítima pode ser definida
como unidade geográfica inserida na zona costeira delimitada pelo contato entre a terra firme e o mar.
Este ambiente se define pelo equilíbrio morfodinâmico aonde são atuantes processos continentais e
marinhos. A tipologia de feições, especificamente na zona costeira do município de Campos dos
Goytacazes, são as praias arenosas e os manguezais. Tipologias diferentes de orla geram usos diferentes e
então também são diferentes as necessidades de intervenção. Neste sentido as praias arenosas são as
áreas prioritárias de regulamentação e ordenamento dos usos e atividades já que estas recebem o maior
adensamento de uso por parte da população e pelo poder público.
Os limites genéricos estabelecidos pelo Projeto Orla para a determinação da orla costeira dos
municípios incorporam um limite marinho e um limite continental. O limite marinho é a isóbata (linha de
mesma profundidade) de 10 metros, que foi facilmente delimitável através de rotinas de digitalização e
interpolação de dados de Cartas Náuticas (CN1403) disponibilizadas pela Marinha do Brasil. O Mapa 4
ilustra o limite marítimo.

36
Mapa 4 - Malha Urbana do Município e Limite Marítimo do Projeto Orla. Mapa Eduardo
Bulhões.
Já o limite continental ocorre no contato entre a terra e o mar (neste caso na praia) e a partir deste
são definidos uma faixa de 50 metros para áreas urbanizadas e 200 metros para áreas não urbanizadas.
Neste ponto algumas ressalvas devem ser feitas quanto ao limite continental. A linha que é
utilizada pela SPU (Secretaria de Patrimônio de União) define em 33 metros desta em direção ao
continente os chamados Terrenos de Marinha. Estes, em conjunto com seus acrescidos, foram definidos
com base legal no Decreto Lei 9760/46, onde consta, nos artigos 2º e 3º.
"Art. 2º - São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros,
medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio de 1831:
a) os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se
faça sentir a influência das marés;
b) os que contornam as ilhas situadas em zonas onde se faça sentir a influência das marés.
Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo a influência das marés é caracterizada pela
oscilação periódica de 5 (cinco) centímetros pelo menos do nível das águas, que ocorra em
qualquer época do ano.
Art. 3º - São terrenos acrescidos de marinha os que se tiverem formado, natural ou
artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha."

37
A linha que define os limites para o Projeto Orla (MMA, 2006) deve ser demarcada a partir da
linha de preamar máxima (LPM) ou do limite final de ecossistemas tais como as caracterizadas por
feições de praias, dunas, áreas de escarpa, falésias, costões rochosos e etc (Figura 18).
Figura 18. Limites propostos para delimitação da Orla. (MMA,2006)
Em termos práticos, para o município aqui analisado, a linha pôde ser projetada a partir do
contato entre as areias de praia e à retroterra (onde houve alguma mudança verificável da vegetação ou
do ambiente geomorfológico), adicionalmente quando da presença de dunas frontais, o reverso destas foi
utilizado como a linha de delimitação. Já no caso das áreas de mangue os limites foram determinados a
partir das margens deste.
Especificamente no município de Campos dos Goytacazes, toda a zona costeira está sobreposta
em área de restinga e adjacente a áreas de manguezais, o que por si só já garantiria área de proteção
permanente pela Lei Federal 4.771/65 (revogada pela Lei 12.651/12). Todavia, a presença de áreas de
mangue ao norte (Maria Rosa) e ao sul (Carapeba) faz com que os limites para o Projeto Orla sejam
projetados para as margens voltadas para o continente destes corpos hídricos já que a margem voltada
para o oceano é de fato a praia. A partir destas margens voltadas para o continente seriam então
projetados 200 metros já que estas áreas não são urbanizadas. O Mapa 5 abaixo ilustra o exemplo na área
adjacente ao mangue Maria Rosa, porção norte do litoral do município.

38
Mapa 5 - Mangue da Maria Rosa e os Limites do Projeto Orla. Mapa Eduardo Bulhões.
Também existem fragmentos de restinga em áreas ainda não urbanizadas que podem e devem ser
protegidos, de acordo com a demanda surgida nas oficinas do Pré-Comitê Gestor. Neste caso, trata-se da
área conhecida como Restinga do Xexé que teria então o delineamento de uma faixa de 200 metros a
partir da linha base traçada no contato da praia com o asfaltamento da avenida. O Mapa 6 ilustra este
exemplo.

39
Mapa 6 - Restinga do Xexé e Limite do Projeto Orla. Mapa Eduardo Bulhões.
Na área onde a praia está urbanizada a linha foi delimitada no contato da areia da praia com o
calçadão ou com o asfaltamento e daí foi delineada a faixa de 50 metros como o limite do Projeto Orla
para as áreas urbanizadas (Mapa 7).

40
Mapa 7 - Área Urbanizada da Orla Costeira do Município de Campos dos Goytacazes. Mapa Eduardo
Bulhões.
Existe ainda um pequeno segmento de linha de costa, urbanizado, sujeito a severos efeitos de
erosão, sobretudo por impacto de ondas de tempestade, o que, de acordo com o Projeto Orla (MMA,
2006) podem ser inseridos limites mais restritivos quanto a faixa de delimitação, neste caso então são
projetados 200 metros a partir da linha de contato entre a praia e o asfaltamento. Cabe ressaltar que estes
limites em áreas onde ocorre erosão costeira podem ser reprojetados para mais ou para menos, desde que
haja estudos que justifiquem esta alteração. O Mapa 8 mostra a transição de uma área estável para uma
área sujeita a erosão por ondas de tempestade.

41
Mapa 8 - Transição entre Área Urbanizada e Área em Processo Erosivo. Mapa Eduardo Bulhões.
O meio ideal para a delimitação destes limites continentais é obviamente o levantamento de
precisão em campo com equipamentos de precisão subcentimétrica, como o DGPS. Outra possibilidade é
a utilização de imagens de satélite de alta resolução (< 5 m) cobrindo toda a faixa costeira do município.
Em ambos os casos, rotinas de gabinete com profissionais treinados para tal são necessárias para que a
precisão e a acuidade cartográfica sejam mantidas.
Como demanda identificada nas oficinas realizadas do Projeto Orla do município são necessários
estudos sobre o avanço do mar e dos possíveis impactos que a orla costeira do município pode vir a
sofrer, sobretudo numa perspectiva de mudanças climáticas. São necessários também estudos para que
seja delimitada precisamente a linha base do Projeto Orla, conforme os exemplos iniciais aqui
apresentados, para que a partir de então sejam delineados os limites, sejam de 50 ou 200 metros, para a
orla costeira do município, sendo esta então a faixa de atuação do Projeto Orla.

42
5.3 Compartimentação da Orla do Município
Quanto à sub compartimentação do litoral do município foram definidas três unidades (Mapa 1)
de paisagem para fins de planejamento e gestão da zona costeira. A primeira unidade estende-se desde o
limite com o município de São João da Barra, localidade de Barra do Açu, até a Vila do Sol. O segundo
compartimento estende-se entre a Vila do Sol e o Camping e a terceira unidade estende-se entre o
Camping e o Canal das Flechas, limite com o município de Quissamã. As características básicas destas
unidades são descritas a seguir.
5.4 Unidade 01 - Da divisa da Barra do Açu à Vila do Sol
Esta unidade estende-se por aproximadamente 15,4 km desde o limite norte da orla do município
de Campos dos Goytacazes com o município de São João da Barra até a localidade conhecida como Vila
do Sol, ao sul. Trata-se de uma extensa área de restinga onde existe o contato da Lagoa (laguna) Salgada
com o mar. Este contato se dá permanentemente via água subterrânea e episodicamente via abertura da
barra da laguna por ação das ondas ou em períodos de cheia pluviométrica. Este contato permite a
existência de vegetação de mangue bem desenvolvido ao longo das margens da laguna. A barra da Lagoa
Salgada é formada por praia arenosa, voltada para leste, aonde existem dunas frontais pouco
desenvolvidas. Predominam os processos de acumulação de sedimentos nesta porção da costa em função
da convergência de fluxos de sedimentos provenientes de norte e de sul. É uma área não urbanizada e que
deve ser protegida através de criação de unidade de conservação. O Mapa 9 ilustra a extensão e a
fisiografia desta área.

43
Mapa 9 - Da Vila do Sol à Barra do Açu. Mapa Eduardo Bulhões.

44
5.5 Unidade 02 - Da Vila do Sol ao Camping
O compartimento que se estende por aproximadamente 6,2 km entre a localidade Vila do Sol e o
Camping está ilustrado no Mapa 10, a seguir, e é a área urbanizada da orla costeira do município de
Campos dos Goytacazes, que engloba os principais núcleos urbanos, sendo estes o Farol de São Tomé e
Xexé. As características da praia arenosa remontam a praias urbanizadas onde a extensão da faixa de
areia é interrompida pelo calçadão da orla. Há presença de vegetação de restinga e pequenas dunas
frontais, além de duas bermas elevadas. Morfologicamente é uma área aonde há o predomínio de
transporte de sedimentos, na maior parte do ano para o Sul e é também sujeita a eventos episódicos de
ondas de tempestade que podem ultrapassar os limites da praia.
Mapa 10 - Da Vila do Sol ao Camping. Mapa Eduardo Bulhões.

45
5.6 Unidade 03 - Do Camping à divisa da Barra do Furado
A terceira unidade, que se estende por aproximadamente 7,1 km do Camping à divisa da Barra do
Furado marca o contato, ao sul, da orla do município de Campos dos Goytacazes com o canal das
Flechas, limítrofe ao município de Quissamã. Nesta área, mais ao sul, existe no reverso da barreira
arenosa (praia) uma área de mangue conhecido como Mangue da Carapeba. Desde que o guia corrente
foi instalado para a fixação das margens do Canal das Flechas existe uma tendência de recuo da linha de
costa através de processos de impedimento da chegada de sedimentos vindos de sul, portanto, erosão.
Existe também um pequeno segmento da linha de costa que está exposto a ondas fortes vindas de Sul e
de Sudeste que responde com erosão, sobretudo pela falta de estoque de areias na praia. As evidências
disto são claras e remontam à destruição da avenida que beira a orla e do solapamento de algumas
construções residenciais (já abandonadas) junto à praia. A largura da praia nesta área é a menor de toda a
orla do município, basicamente em função do déficit sedimentar e adicionalmente, a ausência de dunas
frontais, gerando um ambiente favorável a eventos episódicos de erosão costeira. O Mapa 11 ilustra esta
área e revela a fragilidade do cordão arenoso frontal.

46
Mapa 11 - Do Camping ao Canal das Flechas. Mapa Eduardo Bulhões.
Por fim, este breve diagnóstico mostrou três áreas distintas do litoral do município de Campos dos
Goytacazes, sendo a porção norte predominantemente cumulativa e estável, a porção central tendo o
predomínio de processos de transporte de sedimentos e episodicamente atingida por ondas de tempestade
e a porção ao sul apresentando-se instável sob o ponto de vista morfológico com áreas potenciais de
erosão costeira forte.
6. ÁREA DE INTERVENÇÃO DAS UNIDADES DE PAISAGEM POR TRECHOS
6.1 UNIDADE 01- DA DIVISA DE BARRA DO AÇU À VILA DO SOL
6.1.1 Trecho 1- Da divisa da Barra do Açu até a curva da praia Maria da Rosa (Lagoa do Açu)
Coordenadas UTM de início 295077,256 S e 7575643,452 W - coordenadas UTM de Fim
295269,018 S e 7569324,396 W - comprimento 7,89 km.

47
A área em questão está situada dentro de uma unidade de conservação de proteção integral, o
Parque Estadual da Lagoa do Açu. A unidade foi criada com o intuito de proteger importantes
remanescentes da Mata Atlântica existentes no trecho, como dunas, manguezais, lagunas, vegetação de
restinga rasteira e em outros trechos bem desenvolvida. Abriga ainda uma extensa faixa de praia, local de
desova de tartarugas marinhas in situ É importante destacar a existência de espécies, endêmicas e
ameaçadas de extinção da flora e da fauna.
Figura 19 - Área de restinga no Parque Estadual da Lagoa do Açu
Figura 20 - Restinga na Unidade de conservação
6.1.2 Trecho 2 - Do mangue Maria da Rosa (Lagoa do Açu) até a curva do Cabo de São Thomé
Coordenadas UTM de início 295269,018 S e 7569324,396 W - coordenadas UTM de Fim
Nesse trecho há a presença do ecossistema de manguezal em bom estado de conservação, que
também faz parte do Parque Estadual da Lagoa do Açu. Esse ecossistema faz parte do bioma Mata

48
Atlântica e tem como característica principal o seu desenvolvimento em áreas de influência
fluviomarinha. Está em local semi abrigado da ação das marés onde a confluência de água doce é salgada
é possível para sustentar o frágil equilíbrio imprescindível para manter suas características constantes.
O manguezal Maria Rosa é composto por vegetação de Mangue Branco que se encontra mais
longe do mar, preferindo locais com influência maior das águas doces. Seu solo é bastante rico em
nutrientes e matéria orgânica com características lodosas e composto por raízes e material vegetal
parcialmente decomposto. Além do mangue existe vegetação de restinga com foco de desmatamento para
a criação de pastoreio. A área é utilizada para recreação e banho em determinadas épocas do ano e para a
prática de pesca artesanal na margem da lagoa do Açu.
Figura 21 - Vegetação de mangue branco Figura 22 - Corpo hídrico - Canal Quitingute
6.1.3 Trecho 3 - Da curva do Cabo de São Thomé até a Rua Larga (Regente Feijó)
Coordenadas UTM de início 295269,018 S e 7569324,396 W - coordenadas UTM de fim
A área do trecho 3 (três), em parte, também está dentro dos limites do Parque Estadual da Lagoa
do Açu. A área do Parque se estende pela faixa de praia e pelo bolsão de água natural que se encontra na
parte de trás das poucas habitações que existem no local que se encontram em faixa de amortecimento.
Por isso, para construir qualquer edificação no local é necessário entrar em contato com as autoridades
pertinentes.

49
Crescimento desordenado de espécie exótica que já foi incorporada a paisagem da região, a
casuarina, mas que acaba impedindo o desenvolvimento de plantas nativas da restinga. Existe no trecho
um farol de menores proporções para o auxílio de embarcações que funciona com energia solar.
Figura 23 - Vegetação exótica (Casuarina) Figura 24 - Farol movido à energia solar
6.1.4 Trecho 4 - Da Rua Larga (Regente Feijó) até o início da restinga do Xéxé
A urbanização no trecho 4 (quatro) já é consolidada. Possui um significativo número de casas,
maior infraestrutura urbana de calçamento nas ruas, presença de quiosques e passarelas de acesso ao mar.
Apesar de ser área protegida, existe a criação de animais de pastoreio na extensão de restinga.
Esse fato é causador do pisoteamento das espécies nativas rasteiras, além do descarte irregular de animais
de grande e pequeno porte e de lixo que podem causar danos ao solo.

50
Figura 25 - Grupo de residências no trecho 4 Figura 26 - Inicio da restinga do Xéxé
6.1.5 Trecho 5 - Do início da Restinga do Xéxé ao início da Vila do Sol
O trecho 5 (cinco) é um importante remanescente do ecossistema de restinga com a presença de
vegetação nativa preservada. É inegável a grande importância da área para a preservação de espécies da
fauna e da flora ameaçadas de extinção. Toda área pertence ao Parque Estadual da Lagoa do Açu – Pelag.
Por boa parte da vegetação é rasteira, seguida de arbustiva, sendo propensa sua utilização para
pastagem, descarte irregular de resíduos orgânicos e inorgânicos, pescados e de construção civil. O
despejo de esgoto irregular pelos moradores de áreas adjacentes e de resíduos podem levar a
contaminação do solo e do lençol freático.
A área é preservada e fiscalizada pelos Guardas-Parques do Pelag, que fazem um trabalho diário
nas áreas pertencentes ao Parque. Eles desenvolvem um trabalho educativo com a população que reside
ao entorno que estão dentro da área de amortecimento, para que eventual degradação não mais ocorra na
área.

51
Figura 27 - Restinga do Xexé
6.2 UNIDADE 02 - DA VILA DO SOL AO CAMPING
6.2.1 Trecho 1- Da Vila do Sol ao Náutico
O trecho 1 (um) é caracterizado por um processo de urbanização em expansão. Possui
infraestrutura urbana bem consolidada e equipamentos públicos como um pequeno bosque de espécies
diversas com cerca de contenção.
A faixa de praia é bem preservada. Possui cobertura vegetal parcial de espécies rasteiras, além da
espécie exótica (Casuarina) que permanece em quase toda orla. Início de arborização nas proximidades
da pista de veículos.

52
Figura 28 - Expansão do processo de urbanização Figura 29 - Final de faixa de praia, início da avenida
6.2.2 Trecho 2 - Do Náutico às piscinas
O trecho 2 (dois) tem o processo de urbanização consolidado, com estrutura do setor de serviços
bem desenvolvida para atender a demanda de veranistas da alta temporada, com maior número de hotéis,
quiosques e comércios em geral.
A faixa de praia nesse trecho já passou por intensos processos de transformação. Possui
construções na faixa de areia, estrutura de berçário do projeto TAMAR, miniestação aeroclimatólogica,
estande de madeira da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SMMA, piscinas com deque de madeira,
quiosques e uma pequena praça com cobertura de telhas de cerâmica. Devido ao maior fluxo de pessoas e
a todos os outros processos há baixa cobertura vegetal na faixa de praia além da presença de casuarinas
(espécie exótica).

53
Figura 30 - Berçário do projeto TAMAR Figura 31 - Estrutura urbana consolidada
6.2.3 Trecho 3 - Das piscinas à Marinha (Porto)
No trecho 3 (três) existe um fator complexante e que o diferencia dos demais, que é a existência
de um “porto pesqueiro” que não é legalizado, conhecido com desembarque pesqueiro. Este local é usado
para esta atividade há décadas. A faixa de areia é constantemente revolvida por ação de movimentação de
barcos e tratores que são utilizados para empurrar e puxar as embarcações para entrada e saída do mar.
Os pescadores dizem que a área foi escolhida para o devido uso, pois é uma área mais abrigada, por ser
mar aberto. A faixa de praia é utilizada ainda como estacionamento desordenado das embarcações,
havendo a presença de outras estruturas como o de container para depósito de gelo (e outras
funcionalidades), borracharia, auto elétrica, casa de máquinas e vários boxes de alvenaria com cobertura
de telhas de cerâmica que funcionam como peixarias de atendimento ao público consumidor. Câmeras de
estocagem de pescados, quiosques, galpão (conhecido como telhado) para a recepção e pesagem de
pescados com piso de concreto e cobertura de telhas de cerâmica, conjunto de postes de iluminação
pública e presença de fossas responsáveis pela coleta de todo efluente do pescado também compõem essa
faixa de praia.
A urbanização na área já está consolidada e iniciando um processo de verticalização. A
arborização é da espécie exótica (Casuarina) que permanece em quase toda orla.

54
Figura 32 - Estacionamento de embarcação Figura 33- Estrutura urbana consolidada
6.2.4 Trecho 4 - Da Marinha (Porto) ao Camping
286790.891 S e 7560080.993 W - comprimento 1,90 km.
A urbanização no último trecho da unidade 2 (dois) está em processo de expansão, e já é uma área
consolidada. Existe toda infraestrutura para a alta temporada: vários quiosques na praia e campos para
prática esportiva, pequena praça com cobertura de telha de cerâmica estande das secretarias do
município. As escassas áreas verdes remanescentes da restinga são cercadas para evitar o pisoteio das
espécies rasteiras pelos usuários da orla.
Figura 34 - Área de praia Figura 35 - Estrutura urbana consolidada

55
6.3 UNIDADE 03 - DO CAMPING AO CANAL DAS FLECHAS
6.3.1 Trecho 1 - Do Camping ao Lagamar
Coordenadas UTM de início 286790.891 S e 7560080.993 W - coordenadas UTM de fim
285087,593 S e 7559025,181 W - 2,00 km.
A partir do trecho 1 (um) da unidade 03 (três) algumas importantes características modificam-se:
a área é afetada pelo processo de erosão costeira, a partir disso, pelo avanço do mar há arrasamento
natural da vegetação de restinga que não suporta os constantes adventos da maré. Devido a isso, a faixa
de praia é mais curta e não possui as mesmas características de infraestrutura à beira mar dos trechos da
unidade 02 (dois). No trecho, existe a presença de estruturas na faixa de areia, tais como: raia (corrida de
cavalos), trailers, pequeno campo de futebol.
A densidade de moradias na área é reduzida, e se estende por aproximadamente 3 (três)
quarteirões, posteriormente se transformando em área de pasto e área de expansão da malha urbana.
Figura 36 - APA do Lagamar Figura 37 - Avenida Atlântica com vista da faixa de
praia
6.3.2 Trecho 2 - Do Lagamar as Gaivotas
Incluso no trecho 2 (dois) está a APA do Lagamar, uma unidade de conservação criada em 1993.
A lagoa do Lagamar é classificada como uma lagoa costeira, que possui ligação com o mar via subsolo e

56
anteriormente por um cordão que a ligava ao mar, esse cordão foi interrompido pela construção da
estrada, porém, é constante a passagem de água para a lagoa na maré alta. Devido a isso, a lagoa possui
água salobra, que abriga grande variedade de peixes e aves. Ao redor da lagoa há um considerável
número de residências irregulares que despejam os resíduos domésticos in natura na área. Existe ainda
ao longo do trecho 2 (dois) a existência de espécie exótica (Casuarina).
Figura 38 - Área em expansão Figura 39 - Área de praia
6.3.3 Trecho 3 - Das Gaivotas ao Clube do Biscoito
No trecho 3 (três) a estrada foi destruída em diversos pontos pela transgressão marinha, que leva a
erosão da costa. Existem poucos trechos de restinga e ocorre vegetação exótica (Casuarina). É uma área
em processo de loteamento onde algumas residências foram comprometidas (destruídos em parte) pela
erosão da costa. Isso torna a área perigosa para a construção.

57
Figura 40 - Área do trecho 3 da unidade 3
6.3.4 Trecho 4 - Do Clube do Biscoito ao 1° Píer
A partir do trecho 4 (quatro), a erosão da praia sucumbiu a estrada e é preciso desviar o caminho
por outra rota por trás da antiga estrada, algumas casas já foram destruídas pelo avanço e estão em
abandono. É uma área pouco urbanizada onde a restinga foi devastada para a criação de gado. Alguns
pescadores deixam detritos de pesca em alguns locais pontuais. Há ocorrência de expansão de loteamento
ilegal, pois não possuem as devidas licenças para a construção das residências. O local não tem água
encanada nem rede elétrica ativa para as residências.
Figura 41 - Área em expansão Figura 42 - Área de praia e Píer

58
6.3.5 Trecho 5 - Do 1° Píer ao Canal das Flechas
O último trecho da unidade 03 (três) é uma área de extrema importância ecológica e que está
passando por diversas mudanças socioecômicas com a construção do Complexo Logístico e Industrial do
Farol/Barra do Furado.
Nesse trecho existe um dos últimos remanescentes do ecossistema de manguezal na região, o da
Ilha da Carapeba. Este se encontra na zona estuarina formada pelo encontro do Canal da Carapeba e
Canal do Viegas, sendo que estes corpos d'água unem-se em uma única calha para desaguar no Canal das
Flechas que é onde os novos empreendimentos estão sendo construídos. É de interesse por parte do
município transformar a área em uma unidade de conservação para atenuar os futuros impactos advindos
do Complexo e protegê-lo de outras ameaças como a caça predatória de animais silvestres e do descarte
irregular de resíduos (pesca e doméstico). O mangue também é afetado pelo processo de transgressão
marinha, onde o mar alastrar-se em condições de maré alta.
Figura 43 - Área de praia Figura 44 - Mangue da Carapeba
7. ÁREAS DESTINADAS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ORLA
As áreas destinas aos eventos de surf localizados na faixa de areia ficarão distribuídos em 5
(cinco) pontos distintos na orla, são eles: na direção do 1º Píer com uma área de ação de 100 metros de

59
raio a partir do 1º Píer, no Bosque das Casuarinas, entre as ruas 89 e 88, entre as ruas Castelo Branco e
Projetada Goytacazes, José Custódio de Almeida e Dom Bonifácio, e Piau e Tainha.
Tabela 08: Áreas destinadas ao surf na faixa de areia.
LOCAL LATITUDE LONGITUDE
1º Píer -22 04 51.48059 -41 07 04.13461
Bosque das Casuarinas 1 (rua 89) -22 04 05.94138 -41 05 43.29910
Bosque das Casuarinas 2 (rua 88) -22 04 13.00062 -41 05 55.62881
Rua Castelo Branco -22 02 28.62481 -41 02 45.97231
Rua Projetada Goytacazes -22 2 25.573 -41 2 39.239
Rua José Custódio de Almeida -22 02 14.39606 -41 02 17.58260
Rua Dom Bonifácio -22 2 10.777 -41 2 13.735
Rua Piau -22 01 52.331 -41 01 34.161
Rua Tainha -22 01 50.421 -41 01 30.056
Figura 45- Imagem representativa da área do 1º Píer
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Aerofotogrametria Digital para Gestão do Cadastro Técnico
Multifinalitário, realizada em setembro de 2013. Acervo do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC.

60
Figura 46- Imagem representativa da área do Bosque das Casuarinas
Figura 47- Imagem representativa da área das ruas Castelo Branco à Projeto Goytacazes

61
Figura 48- Imagem representativa da área das ruas José Custódio de Almeida à Dom Bonifácio
Figura 49- Imagem representativa da área das ruas Piau à Tainha

62
As áreas destinadas aos eventos culturais e esportivos fora da faixa de areia ficarão
compreendidas entre as ruas Nelson Pedra e Irineu Parente, Manoel Pinto Quintanilha e Thomé de Souza,
Independência e Dom Bonifácio, assim com a área do Lagamar.
Tabela 09: Áreas destinadas a eventos culturais e esportivos fora da faixa de areia.
LOCAL
LATITUDE LONGITUDE
Lagamar -22 03 35.49787 -41 05 05.99464
Rua Nelson Pedra -22 2 50.464 -41 3 32.438
Rua Irineu Parente -22 02 33.219 -41 02 58.787
Rua Manoel Pinto Quintanilha -22 02 27.975 -41 02 48.420
Rua Thomé de Souza -22 02 22.100 -41 02 36.699
Rua Independência -22 2 18.697 -41 2 29.958
Rua Dom Bonifácio -22 2 10.777 -41 2 13.735
Figura 50- Imagem representativa do Lagamar

63
Figura 51- Imagem representativa da área das ruas Nelson Pedra à Irineu Parente
Figura 52- Imagem representativa da área das ruas Manoel Pinto Quintanilha à Thomé de Souza

64
Figura 53- Imagem representativa da área das ruas Independência à Dom Bonifácio
As áreas destinadas aos eventos Culturais e Esportivos na faixa de areia ficarão compreendidas
entre as ruas Crisando Riscado e Ludgero Arêas.
Tabela 10: Áreas destinadas a eventos culturais e esportivos na faixa de areia.
LOCAL LATITUDE LONGITUDE
Crisando Riscado -22 2 48.600 -41 3 25.750
Ludgero Arêas -22 2 40.542 -41 3 8.924

65
Figura 54- Imagem representativa da área das ruas Crisando Riscado à Ludgero Arêas
Todas as áreas aqui destinadas aos eventos Culturais e Esportivos não exime os realizadores dos
eventos as autorizações dos órgãos competentes para que possam instalar estruturas temporárias na faixa
de areia ou fora dela, que estejam dentro dos limites do Projeto Orla.

66
8. ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COSTEIRO – ZEE
UNID. 1 - Da divisa da Barra do Açu à Vila do Sol
UNIDADE TRECHO ZONA METAS AMBIENTAIS CLASSE TIPOLOGIA
ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO
PREDOMINANTE
I-DadivisadaBarradoAçuàViladoSol.
1-Dadivisada
BarradoAçuaté
acurvadapraia
MariaRosa
(LagoadoAçu).
1
Manutenção da integridade e da biodiversidade dos ecossistemas.
Manejo ambiental da fauna e flora.
Atividades educativas.
A
Orla exposta não urbanizada. Preventiva
2-DoMangueMaria
Rosa(LagoadoAçu)atéa
curvadoCabodeSão
Thomé.
1 A
3-DacurvadoCabode
SãoThoméatéaRua
Larga(RegenteFeijó).
3
Manutenção das principais funções do ecossistema.
Saneamento e drenagem simplificados.
Reciclagem de resíduos.
Educação ambiental.
Recuperação induzida para controle da erosão manejo integrado de bacias hidrográficas.
Zoneamento urbano, turístico e pesqueiro.
B
Orla exposta em processo de
urbanização.
Controle
4-DaRuaLarga
(RegenteFeijó)atéo
iníciodaRestingaXexé.
5
Saneamento ambiental e recuperação da qualidade de vida urbana, com reintrodução de
componentes ambientais compatíveis.
Controle de efluentes.
Regulamentação de intervenção (reciclagem de resíduos) na linha costeira (diques, molhes,
píers, etc).
Zoneamento urbano/industrial.
Proteção de mananciais.
C
Orla exposta com
urbanização consolidada.
Corretiva
5-Doinícioda
RestingadoXexé
aoiníciodaVila
doSol.
1
A Orla exposta não urbanizada. Preventiva

67
UNID. 2 - Da Vila do Sol ao Camping
PREDOMINANTE
II-DaViladoSolaoCamping.
1-DaViladoSolao
Náutico.
3
Manutenção das principais funções do ecossistema.
B
urbanização.
Controle
2-DoNáuticoàsPiscinas.
4
Recuperação das principais funções do ecossistema/ monitoramento da qualidade das águas.
Conservação ou recuperação do patrimônio paisagístico.
Zoneamento urbano, industrial, turístico e pesqueiro.
Saneamento ambiental localizado.
B
urbanização.
Controle
3-DasPiscinasàMarinha
(Porto).
5
píers, etc).
C
Orla exposta com
Corretiva
4-DaMarinha(Porto)aoCamping.
5 C

68
UNID. 3 - Do Camping ao Canal das Flechas
PREDOMINANTE
III-DoCampingaoCanaldasFlechas.
1-DoCampingaoLagamar.
5
píers, etc).
C
Orla exposta com
Corretiva
2-DoLagamaras
Gaivotas.
3 Manutenção das principais funções do ecossistema.
B
urbanização.
Controle
3-DasGaivotas
aoClubdo
Biscoito.
3 B
4-DoClubdoBiscoitoao1ºPíer.
2
Manutenção funcional dos ecossistemas e proteção aos recursos hídricos para o
abastecimento e para a produtividade primária, por meio de planejamento do uso, de
conservação do solo e saneamento simplificado.
Recuperação natural.
Preservação do patrimônio paisagístico.
5-Do1ºPíerao
CanaldasFlechas.
1

69
9. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO/ CLASSIFICAÇÃO
9.1 Atributos Naturais e paisagísticos
O município de Campos dos Goytacazes possui 28 quilômetros de orla marítima, exposta, com
trechos urbanizados e em processo de urbanização. Seu relevo é formado por terrenos baixos, onde
ocorrem restingas, mangues, áreas periodicamente alagadas, lagoas e rios.
Nas planícies ocorrem remanescentes de vegetação de restinga bem preservados, sobre cordões
arenosos, destacando o fragmento da Restinga do Xexé, e as áreas prioritárias para Unidade de
Conservação.
Na extremidade ao norte da orla, ocorre o mangue denominado Maria Rosa às margens do rio
Quitingute e ao sul o Mangue denominado Carapeba às margens do Canal das Flechas.
Manguezal da Carapeba:
O Manguezal da Carapeba está situado na zona estuarina formada pelo encontro do Canal da
Carapeba e Canal do Veigas, sendo que estes corpos d’água unem-se em uma única calha para desaguar
no Canal das Flechas, localizado nas fronteiras dos municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã,
entre as praias de Boa Vista e Barra do Furado.
A área do Manguezal da Carapeba é um dos últimos remanescentes deste ecossistema no
município, sendo considerada como área de preservação natural, e proposta de macro zoneamento do
Plano Diretor do Município de Campos dos Goytacazes, o manguezal da Carapeba, torna-se altamente
relevante à preservação desta área para garantir o equilíbrio ecológico da região litorânea sobre sua
influência direta, bem como para manutenção econômica das comunidades adjacentes de pescadores e
coletores de crustáceos.
Restinga do Xexé:
A Restinga do Xexé que é uma área representa o último remanescente de Mata de Restinga no
litoral do município de Campos dos Goytacazes. Segundo IGESA (KRISTOSCH e ABREU, 2008) esse

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ecossistema é um dos mais ameaçados do Brasil, ocupa uma região de intensa especulação imobiliária,
isto é, a região imediatamente costeira, sendo foco de uma série de ações conflitantes no que diz respeito
ao seu uso.
Uma das principais importâncias ecológicas desse ecossistema é o de servir de refúgio para
espécies ameaçadas de extinção, como por exemplo, o sabiá da praia (Mimus gilvus) e a preguiça de
coleira (Bradypus torquatus). A região possui ainda uma importância sócio-ambiental e econômica, uma
vez que se encontra ali uma grande quantidade de indivíduos da espécie Schinus terebinthifolius
(aroeira), espécie essa cujos frutos possuem valores altos no mercado externo e podem ser uma
alternativa de desenvolvimento sustentável para a população local se for bem orientado seu extrativismo.
Além disso, a área de praia que compõe a Restinga do Xexé é área de desova de tartaruga marinha
cabeçuda (Caretta caretta).
Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar:
Em 29 de Abril de 1993, através da Lei Municipal nº 5.418, foi instituída a Área de Proteção
Ambiental - APA do Lagamar do município de Campos dos Goytacazes, uma pequena lagoa, entre a
faixa da praia e a planície aluvial, denominada Lagamar. A APA tem o objetivo de proteger um
ecossistema de lagunas do município e de ecossistemas representativos associados a ele, bem como o
intuito de impedir que o crescimento urbano degrade o ecossistema permitindo sua recuperação. A APA
abrange o espelho d’água do ecossistema lagunar, suas margens numa faixa de até 30m, os
remanescentes de vegetação localizados em suas margens e os leitos e margens dos cursos d’água que
afluem para a laguna, numa extensão de 500 m a contar da foz ou da nascente dos mesmos.
9.2 Identificação das atividades geradoras do problema e dos atores envolvidos
Comércio:
Notadamente pelas atividades praticadas nos quiosques, aquelas associadas ao turismo que se
produzem de forma desordenada, como comércio ambulante, feiras e eventos e as praticadas no porto
pesqueiro como: o mercado de peixe e crustáceos que se encontra deficiente quanto aos padrões
sanitários.

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