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  1. 1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROJETO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA MARÍTIMA PROJETO ORLA PLANO DE INTERVENÇÃO NA ORLA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fonte: Daniela Pinaud Cunha FEVEREIRO, 2015/ CAMPOS DOS GOYTACAZES
  2. 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROJETO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA MARÍTIMA PROJETO ORLA PLANO DE INTERVENÇÃO NA ORLA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Prefeita Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira Secretário Zacarias Albuquerque Oliveira Secretário Municipal de Meio Ambiente Elaboração do Plano de Intervenção da Orla Equipe Técnica: Prefeitura Izaura da Silva Arêas Mota Coordenadora do Projeto Orla Luís André Sanches Rangel Responsável Técnico Marcela Conceição de Araújo Comunicação Rachel Viana Siqueira Assessora Técnica Geane Lima de Farias Estagiária de Geografia Juliana Bastos Sanguêdo Estagiária de Geografia Tatiane Cardoso Tavares Estagiária de Geografia
  3. 3. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sociedade Civil Equipe Técnica de Apoio Eduardo Bulhões Departamento Geografia Universidade Federal Fluminense Carolina Almeida dos Santos Cidade Graduanda. Departamento de Geografia Universidade Federal Fluminense Maytê Gomes Ribeiro Graduanda. Departamento de Geografia Universidade Federal Fluminense Eduardo Arêas Lisboa Mota Filho Técnico em Edificações / Bacharel em Relações Internacionais – Universidade Cândido Mendes
  4. 4. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima Projeto Orla Presidente da República Dilma Vana Rousseff Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP Nelson Barbosa Ministra de Estado Dyogo Henrique Oliveira Secretário Executivo Guilherme Estrada Rodrigues Secretário Executivo-Adjunto Secretaria do Patrimônio da União - SPU Patrick Araújo Carvalho Secretário Adjunto Luciano Ricardo Azevedo Roda Diretor do Departamento de Destinação do Patrimonial André Luiz Pereira Nunes Coordenador Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local Equipe Técnica Reinaldo Redorat Renata Português de Souza Braga Maria Nelsina Mattos Eliane Hirai Diretora do Departamento de Caracterização do Patrimônio Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro – SPU/RJ Eduardo Fonseca de Moraes Superintendente Antônio Carlos Ferreira da Costa Superintendente Adjunto Antonio Carlos Ferreira da Costa Coordenador de Destinação Patrimonial /RJ Maria Rosa Esteves Coordenadora do Projeto Orla Ministério do Meio Ambiente - MMA Izabella Mônica Vieira Teixeira Ministra de Estado Francisco Gaetani Secretário-Executivo Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEDR Paulo Guilherme Francisco Cabral Secretário Adalberto Sigismundo-Eberhard Diretor do Departamento de Zoneamento Territorial Márcia Regina Lima de Oliveira Gerência Costeira Equipe Técnica Márcia Regina Lima de Oliveira Bruno Siqueira Abe Saber Miguel Nazaré Lima Soares Instituto Estadual do Ambiente - INEA Marco Aurélio Porto Presidenta Rosa Formiga Diretora de Gestão das Águas e do Território Guilherme Rodrigues França dos Anjos Gerente de Instrumentos de Gestão do Território Ricardo Voivodic Chefe do Serviço de Gerenciamento Costeiro Coordenador do Projeto Orla – INEA-RJ Equipe Técnica Daniela Pinaud Cunha Bióloga Vania Kirzner Instrutora / Moderadora das Oficinas
  5. 5. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Créditos Colaboradores Especiais Humberto Samyn Nobre Oliveira Fabiano Jorge Lisbôa da Silva Jony Marcos Gonzaga Narciso Orávio de Campos Prefeitura Centro de Informações e Dados de Campos – CIDAC Guarda Civil Municipal Postura Municipal Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Sociedade Civil Associação de Hotéis, Pousadas, Comércio e Similares do Farol - ASHCOM Associação de Moradores e Amigos do Farol Associação de Moradores do Xexé Colônia de Pescadores Z-19 Projeto TAMAR – ICMBio – Base Bacia de Campos Universidade Federal Fluminense – Campos/RJ Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro – Campos/RJ
  6. 6. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DEDICATÓRIA O presente trabalho do Projeto Orla contou com muitos colaboradores que se esforçaram e se dedicaram para que este pudesse ser realizado e posto em prática de forma bem sucedida. Este trabalho exigiu muito esforço, atenção, e se fez necessário que por muitas vezes fossem dedicadas horas além da carga horária, uma vez que o projeto contava com uma equipe reduzida, dificuldades para fazer com que este ocorresse. No entanto, mesmo com todas as dificuldades foi obtido o sucesso na aplicação do projeto. Com estes acontecimentos e inúmeras dificuldades, pelo apoio e compreensão, amizade, presença e grande esforço empenhado para a realização deste trabalho dedicamos ao Sr. Humberto Samyn Nobre Oliveira, pois sem ele o projeto não teria sido iniciado e nem seria obtido o sucesso em sua aplicação. Para que a realização deste projeto fosse possível contamos com uma pessoa que foi maravilhosa, que esteve sempre presente, participou, auxiliou, acompanhou, dedicou-se. Sem a colaboração dela este trabalho não seria possível, não teria de forma alguma esta qualidade. Esta pessoa especial, prestativa, que trabalhou muito merece todo o carinho e com toda certeza não poderia deixar de ser dedicada a Maria Rosa Esteves, este é apenas um pequeno agradecimento que de forma alguma poderia alcançar a grandiosidade do seu trabalho.
  7. 7. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ÍNDICE 1. BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 14 2. OCUPAÇÃO DA REGIÃO DO FAROL DE SÃO THOMÉ 18 3. HISTÓRICO DAS REUNIÕES 21 4. OBJETIVO 27 4.1 Objetivo Geral 27 4.2 Objetivos Específicos 27 5. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO 27 5.1 Aspectos Ambientais 27 5.2 Limites do Projeto Orla 34 5.3 Compartimentação da Orla do Município 42 5.4 Unidade 01 - Da divisa da Barra do Açu à Vila do Sol 42 5.5 Unidade 02 - Da Vila do Sol ao Camping 44 5.6 Unidade 03 - Do Camping à divisa da Barra do Furado 45 6. ÁREA DE INTERVENÇÃO DAS UNIDADES DE PAISAGEM POR TRECHOS 46 6.1 UNIDADE 01- DA DIVISA DE BARRA DO AÇU À VILA DO SOL 46 6.1.1 Trecho 1- Da divisa da Barra do Açu até a curva da praia Maria da Rosa (Lagoa do Açu) 46 6.1.2 Trecho 2 - Do mangue Maria da Rosa (Lagoa do Açu) até a curva do Cabo de São Thomé 47 6.1.3 Trecho 3 - Da curva do Cabo de São Thomé até a Rua Larga (Regente Feijó) 48 6.1.4 Trecho 4 - Da Rua Larga (Regente Feijó) até o início da restinga do Xéxé 49 6.1.5 Trecho 5 - Do início da Restinga do Xéxé ao início da Vila do Sol 50 6.2 UNIDADE 02 - DA VILA DO SOL AO CAMPING 51 6.2.1 Trecho 1- Da Vila do Sol ao Náutico 51 6.2.2 Trecho 2 - Do Náutico às piscinas 52 6.2.3 Trecho 3 - Das piscinas à Marinha (Porto) 53 6.2.4 Trecho 4 - Da Marinha (Porto) ao Camping 54 6.3 UNIDADE 03 - DO CAMPING AO CANAL DAS FLECHAS 55 6.3.1 Trecho 1 - Do Camping ao Lagamar 55
  8. 8. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 6.3.2 Trecho 2 - Do Lagamar as Gaivotas 55 6.3.3 Trecho 3 - Das Gaivotas ao Clube do Biscoito 56 6.3.4 Trecho 4 - Do Clube do Biscoito ao 1° Píer 57 6.3.5 Trecho 5 - Do 1° Píer ao Canal das Flechas 58 7. ÁREAS DESTINADAS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ORLA 58 8. ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COSTEIRO – ZEE 66 9. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO/ CLASSIFICAÇÃO 69 9.1 Atributos Naturais e paisagísticos 69 9.2 Identificação das atividades geradoras do problema e dos atores envolvidos 70 9.3 Problemas de uso e ocupação e impactos na orla 73 10. CENÁRIO DE USOS DESEJADOS PARA A ORLA 77 11. AÇÕES E MEDIDAS ESTRATÉGICAS 98 11.1 Intervenções necessárias levantadas durante as oficinas do Projeto Orla 101 12. SUBSÍDIOS E MEIOS EXISTENTES 103 12.1 Bases Legais Previstas para as Ações Normativas: 103 12.1.1 Nível Federal 103 12.1.2 Nível Estadual 104 12.1.3 Nível Municipal (com instrumentos gerenciais e normativos locais). 104 12.2 Base Institucional Local para Executar as Ações Previstas: 105 12.3 Fóruns de Decisão Existentes no Município. 105 12.4 Instrumentos Gerenciais e Normativos Locais Existentes 106 13. CRONOGRAMA GERAL 107 14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 108 ANEXOS 111
  9. 9. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Caracterização da orla..............................................................................................21 Figura 2 - I Oficina do Projeto Orla .........................................................................................21 Figura 3 - Preparação dos quadros sínteses..............................................................................22 Figura 4 - Reunião local ...........................................................................................................22 Figura 5 - Mini Oficina.............................................................................................................23 Figura 6 - Apresentação dos Grupos ........................................................................................23 Figura 7 - Trabalho dos Grupos................................................................................................24 Figura 8 - Finalização da II Oficina..........................................................................................24 Figura 9 - Reunião no Farol de São Thomé .............................................................................24 Figura 10 - Reunião na sede da Secretaria de Meio Ambiente ................................................24 Figura 11 - Reunião no Farol de São Thomé............................................................................25 Figura 12 - Reunião na sede da Secretaria de Meio Ambiente ................................................25 Figura 13 - Reunião na Colônia Z-19.......................................................................................26 Figura 14 - Reunião na pedra dos pescadores ..........................................................................26 Figura 15 - Palestra Marinha do Brasil.....................................................................................26 Figura 16 - Capacitação em Farol de São Thomé ....................................................................26 Figura 18. Limites propostos para delimitação da Orla. (MMA,2006)....................................37 Figura 19 - Área de restinga no Parque Estadual da Lagoa do Açu.........................................47 Figura 20 - Restinga na Unidade de conservação.....................................................................47 Figura 21 - Vegetação de mangue branco ................................................................................48 Figura 22 - Corpo hídrico - Canal Quitingute ..........................................................................48 Figura 23 - Vegetação exótica (Casuarina) ..............................................................................49 Figura 24 - Farol movido à energia solar .................................................................................49 Figura 25 - Grupo de residências no trecho 4...........................................................................50 Figura 26 - Inicio da restinga do Xéxé .....................................................................................50 Figura 27 - Restinga do Xexé...................................................................................................51 Figura 28 - Expansão do processo de urbanização...................................................................52 Figura 29 - Final de faixa de praia, início da avenida ..............................................................52
  10. 10. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Figura 30 - Berçário do projeto TAMAR.................................................................................53 Figura 31 - Estrutura urbana consolidada.................................................................................53 Figura 32 - Estacionamento de embarcação.............................................................................54 Figura 33- Estrutura urbana consolidada..................................................................................54 Figura 34 - Área de praia..........................................................................................................54 Figura 35 - Estrutura urbana consolidada.................................................................................54 Figura 36 - APA do Lagamar ...................................................................................................55 Figura 37 - Avenida Atlântica com vista da faixa de praia ......................................................55 Figura 38 - Área em expansão..................................................................................................56 Figura 39 - Área de praia..........................................................................................................56 Figura 40 - Área do trecho 3 da unidade 3 ...............................................................................57 Figura 41 - Área em expansão..................................................................................................57 Figura 42 - Área de praia e Píer................................................................................................57 Figura 43 - Área de praia..........................................................................................................58 Figura 44 - Mangue da Carapeba .............................................................................................58 Figura 45 - Imagem representativa da área do 1º Píer..............................................................59 Figura 46 - Imagem representativa da área do Bosque das Casuarinas....................................60 Figura 47 - Imagem representativa da área das ruas Castelo Branco à Projeto Goytacazes ....60 Figura 48 - Imagem representativa da área das ruas José Custódio de Almeida à Dom Bonifácio ..................................................................................................................................61 Figura 49 - Imagem representativa da área das ruas Piau à Tainha .........................................61 Figura 50 - Imagem representativa do Lagamar.......................................................................62 Figura 51 - Imagem representativa da área das ruas Nelson Pedra à Irineu Parente................63 Figura 52 - Imagem representativa da área das ruas Manoel Pinto Quintanilha à Thomé de Souza ........................................................................................................................................63 Figura 53 - Imagem representativa da área das ruas Independência à Dom Bonifácio............64 Figura 54 - Imagem representativa da área das ruas Crisando Riscado à Ludgero Arêas .......65
  11. 11. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LISTA DE MAPAS Mapa 1. Orla do Município de Campos dos Goytacazes e subdivisões conforme o Projeto Orla do Município. Mapa Cidade e Bulhões (2011).........................................................................29 Mapa 2. Mapa geológico do Norte Fluminense, Projeto Atafona (2006).................................30 Mapa 3. Clima de Ondas e Ventos ao largo da Zona Costeira de Campos dos Goytacazes e São João da Barra. Souza e Bulhões, 2011...............................................................................32 Mapa 4. Malha Urbana do Município e Limite Marítimo do Projeto Orla. Mapa Eduardo Bulhões......................................................................................................................................36 Mapa 5. Mangue da Maria Rosa e os Limites do Projeto Orla. Mapa Eduardo Bulhões.........38 Mapa 6. Restinga do Xexé e Limite do Projeto Orla. Mapa Eduardo Bulhões........................39 Mapa 7. Área Urbanizada da Orla Costeira do Município de Campos dos Goytacazes. Mapa Eduardo Bulhões.......................................................................................................................40 Mapa 8. Transição entre Área Urbanizada e Área em Processo Erosivo. Mapa Eduardo Bulhões......................................................................................................................................41 Mapa 9. Da Vila do Sol à Barra do Açú. Mapa Eduardo Bulhões............................................43 Mapa 10. Do Camping à Vila do Sol. Mapa Eduardo Bulhões................................................44 Mapa 11. Da Barra do Furado ao Camping. Mapa Eduardo Bulhões.......................................46
  12. 12. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LISTA DE TABELAS Tabela 01: Quantitativo dos trabalhadores aptos a receberem o seguro defeso........................19 Tabela 02: Produção em Kg ...................................................................................................20 Tabela 03: Quantitativo geral dos trabalhadores informais na cadeia produtiva da pesca.......20 Tabela 04. Estatística Básica. Altura Significativa das Ondas (m)...........................................33 Tabela 05. Estatística Básica. Direção Média (graus N) de Ondas...........................................33 Tabela 06. Estatística Básica. Intensidade do Vento (m/s) à 10m da Superfície......................34 Tabela 07. Estatística Básica. Direção Média (graus N) dos Ventos........................................34 Tabela 08: Áreas destinadas ao surf na faixa de areia..............................................................59 Tabela 09: Áreas destinadas a eventos culturais e esportivos fora da faixa de areia................62 Tabela 10: Áreas destinadas a eventos culturais e esportivos na faixa de areia........................64
  13. 13. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APRESENTAÇÃO O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, surge como uma ação inovadora com o envolvimento das esferas, Federal, Estadual e Municipal. No âmbito Federal é conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, e pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP/SPU), buscando implementar uma política nacional que harmonize e articule as práticas patrimoniais e ambientais com o planejamento de uso e ocupação desse espaço que constitui a sustentação natural e econômica da Zona Costeira; no Estadual é coordenado pelo Órgão Ambiental competente - o INEA; o Município, por sua vez, adere ao Projeto de forma articuladora e participativa juntamente com a Sociedade Civil Organizada. Nessa concepção encontra-se o desafio de lidar com a diversidade de situações representadas pela extensão costeira brasileira, que atinge 8.500 km e aproximadamente 300 municípios litorâneos. Subjacente aos aspectos de territorialidade encontra-se a crescente geração de conflitos quanto à destinação de terrenos e demais bens de domínio da União, com reflexos nos espaços de convivência e lazer, especialmente as praias, bem de uso comum do povo. Em Campos dos Goytacazes, o projeto possibilitará promover a gestão sustentável da orla marítima, com o objetivo de cumprir o Decreto 5.300/2004 que regulamenta a Lei n° 7.661/98, desenvolver e implementar gradativamente ações para assegurar de forma duradoura a preservação ambiental e o ordenamento de utilização de sua faixa litorânea, com uma extensão de praia de aproximadamente 28 km, formando uma única praia, Farol de São Thomé, sendo o mesmo dividido pelo 3º Distrito - Santo Amaro e o 5º Distrito - Mussurepe, com características morfológicas distintas, apresentando áreas bem preservadas com remanescente de vegetação de restinga e mangue, lagoas e lagunas, bem como áreas urbanizadas e em processo de urbanização.
  14. 14. 14 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 1. BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Campos dos Goytacazes teve a sua fundação em 1677, contudo, nesta data era classificada na categoria de vila, a Vila São Salvador e se tornou cidade em 1835. A consolidação das atividades agropecuárias deu inicio ao núcleo populacional, e posteriormente a produção de açúcar se incorporou às atividades exercidas. Freguesia criada com denominação de São Salvador dos Campos, por alvará de 1674, deliberação estadual de 10-08-1891 e Decreto n° 8.223, de 06-05-1801, bem assim por decretos estaduais Número 1, de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, respectivamente. Elevado à categoria de vila com a denominação de São Salvador dos Campos, em 28 de Maio 1677. Sua colonização foi iniciada por Miguel Aires Maldonado, um dos Sete Capitães, na primeira metade do século XVII. Durante a segunda metade do século XVII e a primeira do século XVIII, a região foi sacudida por violentos conflitos pela posse da terra, entre os herdeiros das sesmarias. Os atores principais dessas lutas foram Benta Pereira e sua filha Mariana Barreto, que venceram o que a história denominou de Quatro Jornadas. Sobre o início da ocupação que se deu a partir da planície aluvial, no século XVII, com o pastoreio extensivo e com extração de madeira, aborda Vianna: Nos primórdios, o cultivo da cana era ainda incipiente. É a partir do século XVIII que a economia se diversifica, com o crescimento da agromanufatura açucareira e alcooleira e com o cultivo de mandioca, arroz, algodão, milho e feijão, principalmente. Os alimentos para a subsistência e para o mercado local, em sua maior parte, foram produzidos na própria região, durante os séculos XVIII e XIX. Os produtos para exportação visavam não à metrópole portuguesa ou ao mercado europeu, mas aos mercados do Rio de Janeiro e de Salvador (VIANNA, 2006, p. 41 apud SOFFIATI, 1997). A ocupação das margens do Rio Paraíba do Sul ocorreu, primeiramente, na região central de Campos dos Goytacazes. Os motivos que fizeram que ocorresse a ocupação foram os mesmos das antigas civilizações: facilidade para a obtenção de água e transporte de pessoas e de mercadorias, o rio cumpre também função de hidrovia.
  15. 15. 15 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A cidade de Campos dos Goytacazes teve como a sua primeira atividade econômica, a pecuária, que se encontrava diretamente ligada ao inicio do povoamento de Campos em 1632, não somente de Campos, mas também de toda região. De povoado, passou pra vila e, para ser vila, precisava de uma Câmara de vereadores, câmara essa que na época exercia poder executivo e legislativo; a estrutura física da câmara foi implantada no centro da cidade, próximo onde hoje é a Praça São Salvador. A região central marca o inicio da cidade. A história da região Norte Fluminense adquire projeção nacional através do cultivo de alguns produtos como: a pecuária, a cana de açúcar, o café e o leite, de acordo com Vianna. O que justifica o fato de Campos ter sido a primeira cidade do Brasil a ter energia elétrica. Também na segunda metade do século XVII tem-se inicio a produção da cana-de-açúcar em Campos, e no século XVIII esta se torna a principal atividade. (SOFFIATI, 1997: 3). A cultura da Cana ganhava força e acabou por se consolidar na região. Tratava-se de uma monocultura. Podemos diagnosticar a expansão da agroindústria açucareira no início do século XIX e, acompanhando esse processo, verifica-se a introdução de maquinários nos processos de extração e produção de mercadorias relacionadas à cana. A monocultura da cana impôs um ritmo sazonal ao mercado de trabalho regional; isso fazia com que as lavouras ficassem suscetíveis a mudanças drásticas no clima, como chuvas torrenciais que acarretavam em cheias, afetando todo processo de produção. E, por não haver uma diversificação na economia da cidade, a mesma era frágil. Com isso, observa-se, na segunda metade do século XVIII, certo declínio na produção de cana- de-açúcar na região, enquanto em São Paulo, essa atividade se consolidava cada vez mais intensamente. Neste caso, não tendo outros produtos para manter a economia, a cidade passava por problemas. Contudo, no final da década de 70, do século XX, descobriu-se reservas de petróleo na bacia de Campos, e a partir daí, ocorreu à implantação da empresa Petrobrás, no município vizinho, Macaé. Desde então Campos e os municípios ao seu redor vêm sofrendo mudanças significativas em diversos setores como o imobiliário, comércio, serviços e etc.
  16. 16. 16 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Com a economia petrolífera de Macaé, parte da população de Campos foi trabalhar nas empresas extrativistas, ocasionando, desta forma um aumento da circulação de pessoas e capital entre as duas cidades. Os royalties do petróleo foram extremamente essenciais para que a cidade de Campos obtivesse a estrutura atual, em questões de meios de transporte, vias de transporte e sua pavimentação, hospitais, tratamento de água e esgoto, escolas, locais destinados ao lazer, infraestrutura de modo geral. A cidade de Campos dos Goytacazes é um município do estado do Rio de Janeiro com a maior extensão territorial do estado. Com as obras do Super Porto do Açu, Complexo Logístico e Industrial Barra do Furado e do Terminal Pesqueiro Público entre o Farol de São Tomé e a Barra do Furado, calcula-se que o número de habitantes esteja na casa dos 500 mil habitantes, isso considerando, também, o registro de carros automotivos em torno de 170 mil, somente no município. Sua área total é de 4.026,7km2 . Existem várias formas de se chegar ao município, a saber:  BR-101: A BR-101 dá acesso a duas capitais do Brasil. Ao Rio de Janeiro-RJ (sentido sul) e a Vitória-ES (sentido norte). A rodovia também dá acesso a importantes regiões do sudeste, como parte do Norte Fluminense. Já no sentido norte da rodovia, dá acesso a cidades no Espírito Santo como Atílio Vivacqua, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Guarapari, Vila Velha. A rodovia também é o principal acesso aos estados do Nordeste e Região Sul do Brasil. A Rodovia é o principal acesso da cidade.  BR 356: A Rodovia dá acesso ao litoral do Norte Fluminense, por sua vez à cidade de São João da Barra. Dá também acesso às cidades de Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna e outras cidades da Região do Norte e Noroeste Fluminense, região da Mata Mineira, além de dar acesso à Capital Mineira (Belo Horizonte). A rodovia encontra-se em um estado novíssimo, pois acabou de passar uma reforma geral.  RJ-224: Em perfeitas condições, a Rodovia estadual dá acesso à cidade vizinha de São Francisco de Itabapoana e também a cidades como Presidente Kennedy no Espírito Santo, e cidades do litoral sul capixaba. (Rodovia do Sol, no estado do Espírito Santo)  RJ-158: A Rodovia dá acesso às cidades de São Fidélis, Cambuci e outras.
  17. 17. 17 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES O Farol de São Thomé tem o nome da própria capitania oriundo das chamadas Capitanias Hereditárias, que pela sua história, narrada por muitos escritores, mostra o quanto os antigos donatários tiveram que lutar, contra os índios e contra a natureza, para transformar o ecossistema até chegar ao cenário desenhado pelo avir do próprio tempo. A importância do Farol dá-se pela segurança que presta aos navegantes amadores e profissionais, por sinalizar a existência de elevações rochosas e extensas que ficam cobertas pela superfície d’água, como corais e bancos de areia e que só podem ser observados bem de perto. Na praia do Farol há uma UBS (Unidade Básica de Saúde) 24 horas e outra UBS 12 horas no Lagamar; um centro de fisioterapia, uma casa de vacina e uma casa de apoio para o verão. No verão o atendimento é triplicado, havendo o aumento no número de atendimentos e, consequentemente, aumenta o número de médicos, equipe de enfermagem e ambulâncias, para que toda a população local e veranistas sejam atendidos. Quanto ao comércio podemos encontrar uma quantidade razoável de pousadas e hotéis, e restaurantes. Na área da educação existem duas escolas particulares, uma escola estadual, quatro escolas municipais e duas creches municipais, tendo aproximadamente 2000 mil alunos de ensino regular e 250 alunos nas creches. O ensino nas escolas particulares vai até o 5º ano do ensino fundamental e nas unidades municipais vai do ensino infantil ao segundo segmento do fundamental (9º ano), tendo turmas do EJA (Ensino de Jovens e Adultos). A escola estadual trabalha o ensino médio e o EJA, tendo aulas em turnos diferenciados, pois trabalham atividades extracurriculares. Farol de São Thomé localiza-se na faixa Tropical Atlântica e se classifica como planície costeira de formação holocênica construída sobre o Grupo Barreiras por depósitos arenosos marinhos e argilosos do rio Paraíba do Sul. Pode-se perceber que a atividade pesqueira possui uma grande importância econômica, logo que esta é uma importante fonte de renda e trabalho dos residentes. A pesca é voltada em sua maioria para o abastecimento de outros estados, sendo que a quantidade que fica para consumo no município é pequena. A organização deste trabalho ocorre com pescadores formais, mas a cadeia produtiva é informal. Nos anos 60 as embarcações que eram utilizadas mediam até 5m de comprimento e eram denominadas de bateiras ou canoas. Por volta dos anos 70/80 estas embarcações foram substituídas por embarcações de maior porte motorizadas, sendo embarcações de 6m a 9m de comprimento.
  18. 18. 18 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES O ambiente pesqueiro é de mar aberto tendo como limites ao norte o manguezal de Maria Rosa e ao sul o da Carapeba, este último bastante degradado por obras de saneamento e construção do dique- estrada para dar acesso ao Canal das Flechas. Pode-se encontrar uma quantidade significativa de barcos de pesca, frigoríficos, fábricas de gelo, possibilitando que haja uma cadeia da pesca. 2. OCUPAÇÃO DA REGIÃO DO FAROL DE SÃO THOMÉ A ocupação na região do Farol de São Thomé se dá de forma regular desde o século passado com a construção do monumento com 45 metros de altura e 216 degraus que hoje dá nome à localidade. O Farol, que é de propriedade da União, serve como ponto de referência para os navegantes da região. Assim, a ocupação por grupos de pescadores realizou-se de forma primeira, até princípios dos anos 60, com canoas e barcos pequenos. A pesca artesanal era feita por essas embarcações que lançavam as redes no mar e retornavam para a praia com uma corda amarrada em cada ponteira da rede e puxada até a beira mar sendo capturados camarões e peixes. Na década de 90 até a década atual, os pescadores continuaram por aumentar o tamanho de suas embarcações que variam de 10 a 12 metros e aumentaram a potência dos motores (até 90 HP). Com esse aumento as embarcações passaram a arrastar mais pescado aumentando a produção. Porém, o planejamento para infraestrutura não acompanhou essa evolução. As barras que são necessárias para atracar as embarcações em condições de mar aberto (que representa a praia de Farol de São Tomé) não existem e os barcos são obrigados a serem puxados por tratores. Essa iniciativa é extremamente degradante ao ecossistema costeiro. Foi a partir da atividade pesqueira que a região foi se desenvolvendo e aumentando seu contingente populacional. A pesca foi, então, de extrema importância para a ocupação e desenvolvimento da região. Os peixes são um importante constituinte da dieta humana, já que são fontes de componentes com significativo valor nutricional. A produção de peixe e camarão na localidade de Farol de São Thomé é totalmente artesanal mantendo a cultura e a tradição. O camarão ainda é o crustáceo mais comercializado e a base econômica local, sendo sua produção em escala durante o ano, ressalvando o período de defeso do camarão por três meses (março, abril e maio).
  19. 19. 19 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES O pescado compreende os peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, quelônios e mamíferos de água doce ou salgada utilizados na alimentação humana. Porém, esses alimentos são altamente perecíveis, exigem cuidados especiais na manipulação, armazenamento, conservação, transporte e comercialização. Da produção descriminada, 80% (oitenta por cento) são comercializados para outros Estados e Municípios e 20% (vinte por cento) ficam no Município. Foi constatado que a produção é escoada por 4 (quatro) empresas: (Pioneira, Natubrás, Costa Sul e Leardini) deixando o comércio local aquecido no mesmo período de maior produção e comercialização. Foram identificadas 3 (três) fábricas de gelo, as quais empregam cerca de 7 (sete) trabalhadores. As 3 (três) fábricas de gelo identificadas, apresentaram capacidade máxima de produção de 23.500kg/dia, referente à alta temporada de comercialização do pescado, não se deixando restrita apenas à atividade de pesca, mas também pela presença de veranistas, empresas transportadoras de pescado e outros, forçando o aumento do consumo de gelo pelo comércio local. Por outro lado, o comércio sofre um declínio fora da temporada, ficando restrito somente entre os donos de barcos e comerciantes locais. Encontramos, ainda, cerca de 44 (quarenta e quatro) frigoríficos onde se incluem os “fundos de quintal”, essa atividade emprega diretamente 541 (quinhentos e quarenta e um) trabalhadores. Essa atividade refere-se a muitas mulheres e alguns homens que realizam o descasque do camarão em fundos de quintal, ação que torna-se insalubre a partir do momento que é realizado em pouca sombra e sem as devidas proteções. Entre peixarias, foram encontrados 10 pontos que empregam diretamente 40 (quarenta) trabalhadores, não contando com os empregos que são gerados indiretamente pela atividade. Tabela 01: Quantitativo dos trabalhadores aptos a receberem o seguro defeso. Área do trabalhador que recebeu o benefício do defeso municipal – 2013 Nº trabalhadores Torradores 46 Colônia 76 Frigorífico 194 Fundo de quintal 347 Peixaria 40 Defumador 6 Total 709 Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. 2013
  20. 20. 20 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES As embarcações no Farol de São Tomé chegam ao número aproximado de 103 (cento e três). Segundo informações da Colônia de Pescadores Z-19, 102 (cento e dois) são cadastrados no Ministério da Pesca e na Capitânia dos Portos – Marinha do Brasil para pesca de arrasto. Sendo assim, estão aptos a receber o seguro no defeso o pescador artesanal e todos que fazem parte da cadeia produtiva da pesca, que estejam devidamente cadastrados. Estes somam cerca de 709 (setecentos e nove) trabalhadores. A produção de embarcações no Estaleiro de Farol de São Thomé tem o quantitativo anual de cerca de 23 (vinte e três) embarcações sendo essas para uso no trabalho pesqueiro e para o turismo que são vendido para uso em outros municípios. Toda a produção das embarcações chega aos valores apresentados na tabela a seguir: Tabela 02: Produção em Kg Meses Produção/dia Camarão Peixes Total Junho a Agosto 36.000 kg 9.000 kg 45.000 kg Setembro à Outubro 60.000 kg 15.000kg 75.000 kg Novembro à Fevereiro 120.000kg 30.000kg 150.000kg Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. 2013 Apresenta-se na tabela a seguir todo o quantitativo dos trabalhadores informais envolvidos na indústria da pesca no Farol de São Tomé de forma direta não entrando nesse quantitativo os empregos gerados de forma indireta pela cadeia. Tabela 03: Quantitativo geral dos trabalhadores informais na cadeia produtiva da pesca. Atividade Número de Trabalhadores Estaleiro 39 Trabalhadores Peixaria 57 Trabalhadores Fábrica de Gelo 07 Trabalhadores Frigorífico 352 Trabalhadores Torradores/ Defumadores 24 Trabalhadores Total 638 Trabalhadores Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. 2013
  21. 21. 21 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 3. HISTÓRICO DAS REUNIÕES As atividades do Projeto Orla de Campos dos Goytacazes já estão em andamento, sendo coordenadas pela Secretaria Municipal de meio Ambiente. Iniciaram os trabalhos com a I Oficina que foi realizada entre os dias 26/07/2010 a 30/07/2010, na Biblioteca Cultural no Farol de São Thomé. As oficinas são os trabalhos de capacitação dos gestores municipais, que reúnem os representantes do município e os representantes dos segmentos da sociedade organizada, em especial aqueles diretamente relacionados à orla e ao uso de seus espaços. Elas servem para que os próprios moradores locais compreendam aquilo que está certo e que está errado, capacita-os com relação às leis patrimoniais e ambientais e os orienta na elaboração de um Plano que levará a orla do Farol de São Thomé aos usos permitidos e ao desenvolvimento sócioeconômico aliado à preservação ambiental. A I Oficina contou com a participação da Coordenação Federal e Estadual do Projeto, bem como dos representantes das Secretarias e Fundações municipais, Câmara Municipal, associações de moradores, pescadores, universidades, Marinha do Brasil, entre outras. Figura 1 - Caracterização da orla Figura 2 - I Oficina do Projeto Orla Desde então, foram realizadas reuniões locais com os grupos de trabalho para levantar e discutir soluções sobre a orla do Farol de São Thomé, em locais e dias separados para cada grupo. Grupo I – Composto por representantes da Associação de Moradores do Xexé, o Projeto TAMAR, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ/Campos, a Guarda Civil Municipal, Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. As reuniões foram realizadas nos dias 07/08/2010,
  22. 22. 22 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 15/08/2010 e 27/11/2010 no Salão Comunitário do Xexé na Praça de Santo Amaro no Xexé e Associação de Moradores do Xexé. Grupo II – Composto por representantes da Associação de Moradores e Amigos do Farol (AMAFROL), quiosqueiros, barqueiros e trabalhadoras da pesca, Colônia de Pescadores Z-19, Guarda Civil Municipal e Postura Municipal. As reuniões foram realizadas nos dias 11/08/2010, 18/08/2010 e 26/11/2010 na Colônia de Pescadores Z-19. Grupo III – Composto por representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo - SEDEP, Defesa Civil Municipal, Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (CODEMCA), AMAFROL, Guarda Civil Municipal, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ/Campos), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Associação de Hotéis, Pousadas, Comércio e Similares do Farol (ASHCOM). As reuniões foram realizadas nos dias 13/08/2010, 19/08/2010 e 05/11/2010 no Stand da Secretaria de Meio Ambiente no Farol. Figura 3 - Preparação dos quadros sínteses Figura 4 - Reunião local Nos dias 26/08/2010 e 27/08/2010, ocorreu na colônia de Férias da Terceira Idade uma minioficina com a presença dos grupos de trabalho e aberta a sociedade civil, para o levantamento das questões que eram abordadas no projeto.
  23. 23. 23 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Figura 5 - Mini Oficina Figura 6 - Apresentação dos Grupos Entre os dias 10/01/2011 e 13/01/2011, foi realizada na Escola Municipal Claudia Almeida Pinto de Araújo a II Oficina do Projeto Orla onde tivemos a presença de vários órgãos, bem como: Superintendência do Patrimônio da União (SPU), INEA, Secretarias Municipais de Campos, São João da Barra e Quissamã, universidades e sociedade civil organizada. Foram traçadas ações e medidas estratégicas para a orla do Farol. Ao final da Oficina foi formado o Pré Comitê Gestor do Projeto Orla Campos sendo o grupo paritário entre órgãos municipais e sociedade civil organizada. O Pré Comitê Gestor é formado pelas seguintes órgãos: Secretarias Municipais: Meio Ambiente, Obras e Urbanismo, Agricultura e Pesca, Desenvolvimento Econômico e Petróleo. A Postura Municipal, Guarda Civil Municipal, Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC), Colônia de Pescadores Z- 19, Associação de Moradores do Xexé, AMAFROL, Associação de hotéis, pousadas, ASHCOM, Projeto Tamar – ICMBio – Base Bacia de Campos, Universidade Federal Fluminense (UFF/Campos), UFRRJ/Campos.
  24. 24. 24 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Figura 7 - Trabalho dos Grupos Figura 8 - Finalização da II Oficina O Pré-Comitê Gestor reuniu-se nos dias 20/01/2011, 04/02/2011, 11/02/2011, 27/04/2011, 30/06/2011, 28/09/2011, 11/04/2012, 04/06/2012, 13/06/2012, 29/06/2012, 17/07/2012 e 30/08/2012 no stand da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no Farol de São Thomé e na sede em Campos para tomar as devidas providências em relação à orla, ordenamento, adequações e intervenções durante o verão, discussões com relação ao PGI, preparação de material, produção de quadros e configuração da orla com perspectivas nos desenhos e projeto físico da orla. No dia 21/02/2011, foi realizado o I Seminário do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima de Campos dos Goytacazes – Projeto Orla, na Tenda Cultural localizada na Avenida Atlântica, s/nº - Farol de São Thomé. Figura 9 - Reunião no Farol de São Thomé Figura 10 - Reunião na sede da Secretaria de Meio Ambiente
  25. 25. 25 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Foram realizadas várias reuniões com representantes das secretarias e fundações municipais nos dias 13/09/2010, 05/01/2012, 11/01/2012, 30/05/2012, 11/06/2012, 21/06/2012, 19/07/2012, 26/07/2012, 02/08/2012, 09/08/2012, 20/09/2012 e 23/10/2012, com objetivo de haver interação entre a Coordenação Municipal do Projeto Orla, Pré Comitê Gestor e demais Secretarias. A participação dos Secretários ou representantes dos mesmos foi necessária visto que o ordenamento da orla é compromisso de vários órgãos, não somente dos que estão representados no Pré Comitê. Todas as demandas das reuniões e vistorias eram passadas para os Secretários e os seus representantes para tomarem as providências cabíveis em parceria. Figura 11 - Reunião no Farol de São Thomé Figura 12 - Reunião na sede da Secretaria de Meio Ambiente A equipe do Projeto realizou uma série de palestras: no dia 10/08/2010 no Núcleo de Voluntários de Defesa Civil (NUDEC) na 1ª Igreja Batista de Goytacazes; dia 03/09/2010 para os representantes dos órgãos do município na sede da secretaria Municipal de Meio Ambiente; dia 20/09/2010 para os funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, entre os dias 30/05/2011 à 03/06/2011 a Coordenação Municipal do Projeto Orla realizou palestras na III Semana Integrada do Projeto Pólen na APIC para comunidade do Terminal Pesqueiro de Farol de São Tomé e em São Francisco do Itabapoana e no dia 24/11/2011 participou da saída de campo “Do manguezal de Carapeba em Campos dos Goytacazes à Foz do Canal das Flechas em Barra do Furado – Quissamã”, realizada pelo Projeto Pólen. Foram realizadas reuniões com os pescadores, trabalhadoras da pesca e demais segmentos da área do pescado (frigoríficos, fábrica de gelo, estaleiros, defumadores/torradores, peixarias e “donos de portos”) nos dias 17/08/2010, 21/06/2012, 11/07/2012, 24/07/2012 e 30/10/2012, na área de
  26. 26. 26 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES desembarque do pescado, Colônia de Pescadores Z-19 e no stand da Secretaria de Meio ambiente no Farol de São Thomé. Realizadas reuniões com comerciantes nos dias 07/12/2010, 24/04/2012 e 08/11/2012. Figura 13 - Reunião na Colônia Z-19 Figura 14 - Reunião na pedra dos pescadores Devido à demanda do Pré Comitê Gestor foi ministrado o curso de capacitação com relação ao trânsito de veículos na faixa de areia com representantes de todos os órgãos que utilizam a faixa de areia durante o verão. O curso teve a participação da Marinha do Brasil, Secretarias Municipais, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Projeto Tamar, Empresa de Monitoramento de animais marinhos, entre outros. As capacitações foram realizadas nos dias 08/02/2012 e 09/01/2013. Figura 15 - Palestra Marinha do Brasil Figura 16 - Capacitação em Farol de São Thomé
  27. 27. 27 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES O Pré Comitê Gestor desde a sua formação sempre esteve ativo quanto às demandas da orla municipal, buscando a participação da comunidade para fazer o uso adequado e o ordenamento da mesma, sempre buscando fazer o uso aliado à preservação. 4. OBJETIVO 4.1 Objetivo Geral Definir orientações para o uso adequado e o ordenamento da orla, reduzindo os impactos da ocupação e uso, associando e compatibilizando as políticas ambiental e patrimonial de forma a promover o desenvolvimento sustentável. 4.2 Objetivos Específicos Fortalecer a capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla. Desenvolver mecanismos de participação e controle social para sua gestão integrada. Otimizar o acesso de pedestres às áreas de uso comum do povo na orla. Realizar o ordenamento paisagístico ambiental do uso e da ocupação da orla, compatibilizando o meio ambiente urbano ao natural, protegendo os ecossistemas existentes na área de intervenção, visando o ordenamento das estruturas que se encontram na orla. 5. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO 5.1 Aspectos Ambientais A zona costeira do município de Campos dos Goytacazes (Mapa 1) insere-se no macro compartimento da Bacia de Campos, no Litoral Oriental (ou leste) brasileiro de acordo com o proposto por Muehe (1998). A principal feição que marca este compartimento da zona costeira fluminense é justamente a planície costeira aonde se desenvolveu o delta do Rio Paraíba do Sul, uma feição sedimentar protuberante mar adentro, que tem sua história geológica entendida a partir das duas últimas grandes
  28. 28. 28 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES elevações (e posteriores regressões) do nível do oceano e também associada aos depósitos fluviais ao longo dos últimos 123.000 anos. O delta do Paraíba do Sul, considerado um clássico exemplo de delta dominado por ondas, apresenta sequências evolutivas morfológicas fortemente impressas em sua paisagem costeira. A atual desembocadura se desenvolve sobre feições mais recentes construídas desde aproximadamente 5.500 anos antes do presente enquanto formações associadas a idades bem mais antigas (cerca de 123.000 anos) são predominantes do Cabo de São Tomé em direção ao sul (Dias, 1981; Dominguez et al. 1981). Desde a década de 80, ou mesmo antes como em Lamego (1945), diversas referências podem ser citadas para o tema evolução geológica do litoral Norte Fluminense, como: Dias e Gorini (1980); Dominguez et al. (1981); Martin et al. (1984); Silva (1987); Bastos (1997). Para uma excelente síntese destas discussões e caracterizações ver Kjerfve e Dias (2009) ou Rocha (2009). A partir do Cabo de São Tomé em direção ao sul, observa-se que as barreiras arenosas posicionadas mais próximas ao oceano sofrem com processos de transposição de ondas promovendo a migração desta feição em direção ao continente. Por outro lado ao norte do Cabo de São Tomé, as barreiras arenosas apresentam características tipicamente regressivas, já diretamente influenciadas pela atual sedimentação do Paraíba do Sul. Assim o Cabo de São Tomé marca uma posição limítrofe de características morfológicas distintas, que se refletem também em condições de transporte litorâneo convergente (Cassar e Neves, 1993 (figura 17); Machado, 2009) e marca a inflexão desta porção do litoral Norte Fluminense onde uma porção volta-se para Sudeste e a outra se volta para Nordeste, o que é significativo em termos de exposição à ondas de tempestade, transporte de sedimentos e características dinâmicas da praia.
  29. 29. 29 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Mapa 1 - Orla do Município de Campos dos Goytacazes e subdivisões conforme o Projeto Orla do Município. Mapa Eduardo Bulhões (2015). De acordo com o mapa geológico adaptado de Dias (1981) (Mapa 2) a planície costeira associada à progradação da foz do Rio Paraíba do Sul pode ser subcompartimentada pela porção norte e porção sul da foz. Na primeira os depósitos são mais recentes, associados à regressão do nível do mar nos últimos 5.500 anos. Já ao Sul da Foz (entre São João da Barra e Macaé), destacam-se os depósitos mais antigos, pleistocênicos, associados à regressão do nível do mar ocorrida entre 123 e 18 mil anos antes do presente, sobre os quais está posicionada a zona costeira do município de Campos dos Goytacazes, justamente na protuberante feição do antigo delta, que expõe a zona costeira fluminense para sua posição mais a leste.
  30. 30. 30 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Mapa 2 - Mapa geológico do Norte Fluminense, Projeto Atafona (2006). As características sedimentares desta porção do litoral encontram-se sob influência da sedimentação fluvial promovida pelo rio Paraíba do Sul que deposita sedimentos junto ao oceano, sobretudo pelo predomínio do vento Nordeste e das ondas (vagas) geradas, há o transporte das areias majoritariamente para sul, sendo estas as fontes das areias médias e grossas que recobrem a faixa costeira do município e as lamas (compostas por siltes e argilas) que recobrem a porção submarina adjacente. Adicionalmente há uma inversão do transporte litorâneo na porção sul do litoral do município, por ocorrência de ondas fortes do quadrante Sul e Sudeste que acabam por convergir os fluxos (figura 17) para justamente a zona mais protuberante do litoral, formando o chamado Cabo de São Tomé.
  31. 31. 31 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Figura 17. Resultado do transporte litorâneo para a planície costeira do Paraíba do Sul. Adaptado de Cassar & Neves (1991). Extraído de Muehe (2006). A linha de costa do município de Campos dos Goytacazes está subdividida entre os distritos Santo Amaro de Campos e Mussurepe, respectivamente nas localidades de Farol de São Tomé e Xexé. Estende- se ao longo de aproximados 28 quilômetros entre o limite sul, na borda norte do Canal das Flechas (com o município de Quissamã) e o limite norte (fronteira com o município de São João da Barra) na localidade de Barra do Açú, localidade que marca a posição da barra lagunar da Lagoa Salgada. Levantamentos recentes mostram que a largura média da praia é de 145,22 m com um padrão tendendo a mais largo nas extremidades do arco praial e mais estreito na porção central. Já a altura média da barreira arenosa frontal é de 4,0 metros, com a tendência de ocorrerem dunas frontais incipientes (pouco desenvolvidas) em direção à porção norte da linha de costa. Sob o ponto de vista morfodinâmico, a orla costeira de Campos dos Goytacazes é um ambiente exposto às ondas oceânicas, composto por areias siliciclásticas de granulometria média e grossas e perfis de praia que variam entre o refletivo (ao sul) e ao dissipativo ao norte. Tal mudança nas características morfodinâmicas ao longo desta linha de costa se faz em função da mudança na orientação da linha de costa (Mapa 1 e 2) e consequentemente no padrão de incidência das ondas.
  32. 32. 32 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Quanto às características meteoceanográficas predominam ventos do quadrante Nordeste, com intensidades entre 4,0 e 8,0 m/s que não raro atingem picos acima de 12 m/s. Já as ondulações incidem com maior frequência de Su-Sudeste e de Leste-Nordeste. As ondas de Sul e Sudeste podem chegar com alturas significativas de 3,0 m, porém o padrão mais frequente são de ondas entre 1,0 e 2,0 metros. Já para ondas de Leste Nordeste a maior frequência de alturas é com valores entre 0,5 e 1,0 metro. (Mapa 3) Mapa 3 - Clima de Ondas e Ventos ao largo da Zona Costeira de Campos dos Goytacazes e São João da Barra. Souza e Bulhões, 2011. As tabelas 03 a 06, a seguir, mostram a estatística básica relacionada ao clima de ondas e ventos que atingem esta porção do litoral.
  33. 33. 33 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Tabela 04. Estatística Básica. Altura Significativa das Ondas (m) Quantidade Quantidade acumulada Porcentagem Porcentagem acumulada 0,00 < x <= 0,50 71 71 3,36 3,36 0,50 < x <= 1,00 1256 1327 59,39 62,74 1,00 < x <= 1,50 641 1968 30,31 93,05 1,50 < x <= 2,00 125 2093 5,91 98,96 2,00 < x <= 2,50 17 2110 0,80 99,76 2,50 < x <= 3,00 5 2115 0,24 100 Média Mínimo Máximo Desvio padrão Alt. Sig. Ondas 0,97 0,14 2,91 0,33 Fonte: INPE. Modelo Wave Watch III. Os resultados da tabela 04 acima mostram que aproximadamente 59% das ondas que atingem o litoral de Campos dos Goytacazes ocorrem com alturas entre 0,5 e 1,0 metros e quase 90% das ondas ocorrem até 1,5 metros. Já a tabela 05 abaixo mostra que as direções preferenciais de entradas de ondas ocorrem entre Nordeste e Leste (33%), Leste e Sudeste (30%) e entre Sudeste e Sul (33%). Tabela 05. Estatística Básica. Direção Média (graus N) de Ondas. Quantidade Quantidade acumulada Porcentagem Porcentagem acumulada 0,0 < x <= 50,0 40 40 1,89 1,89 50,0 < x <= 100,0 717 757 33,90 35,79 100,0 < x <= 150,0 645 1402 30,50 66,29 150,0 < x <= 200,0 696 2098 32,91 99,20 200,0 < x <= 250,0 12 2110 0,57 99,76 250,0 < x <= 300,0 2 2112 0,09 99,86 300,0 < x <= 350,0 2 2114 0,09 99,95 350,0 < x <= 360,0 1 2115 0,05 100 Média Mínimo Máximo Desvio padrão Dir. Onda 121,78 10,30 350,20 44,36 Fonte: INPE. Modelo Wave Watch III. Quanto à ação dos ventos estes sopram majoritariamente com intensidades entre 4,0 e 6,0 m/s, ou seja, entre aproximadamente 12,0 e 19,0 km/h (tabela 06). A direção preferencial de entrada destes ventos ocorre entre Norte e Nordeste (45%) seguido das direções Nordeste e Leste (20%) conforme a tabela 07.
  34. 34. 34 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Tabela 06. Estatística Básica. Intensidade do Vento (m/s) à 10m da Superfície. Quantidade Quantidade acumulada Porcentagem Porcentagem acumulada 0,00 < x <= 2,00 112 119 5,30 5,63 2,00 < x <= 4,00 504 623 23,83 29,46 4,00 < x <= 6,00 840 1463 39,72 69,17 6,00 < x <= 8,00 516 1979 24,40 93,57 8,00 < x <= 10,00 121 2100 5,72 99,29 10,0 < x <= 12,00 14 2114 0,66 99,95 12,0 < x <= 14,00 1 2115 0,05 100 Média Mínimo Máximo Desvio padrão Int. Vento 5,04 0,00 12,91 1,94 Fonte: INPE. Modelo Wave Watch III. Tabela 07. Estatística Básica. Direção Média (graus N) dos Ventos. Quantidade Quantidade acumulada Porcentagem Porcentagem acumulada 0,0 < x <= 50,0 970 970 45,86 45,86 50,0 < x <= 100,0 433 1403 20,47 66,34 100,0 < x <= 150,0 230 1633 10,87 77,21 150,0 < x <= 200,0 284 1917 13,43 90,64 200,0 < x <= 250,0 122 2039 5,77 96,41 250,0 < x <= 300,0 17 2056 0,80 97,21 300,0 < x <= 350,0 35 2091 1,65 98,87 350,0 < x <= 360,0 24 2115 1,13 100 Média Mínimo Máximo Desvio padrão Dir. Vento 90,03 0,60 359,60 77,05 Fonte: INPE. Modelo Wave Watch III. 5.2 Limites do Projeto Orla O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla surge como uma iniciativa do Governo Federal, a partir da associação com o Grupo de Integração de Gerenciamento Costeiro (GI – GERCO) da Comissão Interministerial de Recursos do Mar (CIRM), tendo como coordenadores, pelo Ministério do Meio Ambiente, inicialmente, a Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos do Ministério do Meio Ambiente (SQA – MMA), passando a competência posteriormente à Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) e a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPU/MP), com o objetivo inovador na busca
  35. 35. 35 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES de programar uma política nacional de articulação e harmonização do Patrimônio e dos Condicionantes Ambientais, com o objetivo de planejar o uso e ocupação da zona costeira (MMA, 2006). De acordo com as diretrizes do Projeto Orla (MMA, 2006) a orla marítima pode ser definida como unidade geográfica inserida na zona costeira delimitada pelo contato entre a terra firme e o mar. Este ambiente se define pelo equilíbrio morfodinâmico aonde são atuantes processos continentais e marinhos. A tipologia de feições, especificamente na zona costeira do município de Campos dos Goytacazes, são as praias arenosas e os manguezais. Tipologias diferentes de orla geram usos diferentes e então também são diferentes as necessidades de intervenção. Neste sentido as praias arenosas são as áreas prioritárias de regulamentação e ordenamento dos usos e atividades já que estas recebem o maior adensamento de uso por parte da população e pelo poder público. Os limites genéricos estabelecidos pelo Projeto Orla para a determinação da orla costeira dos municípios incorporam um limite marinho e um limite continental. O limite marinho é a isóbata (linha de mesma profundidade) de 10 metros, que foi facilmente delimitável através de rotinas de digitalização e interpolação de dados de Cartas Náuticas (CN1403) disponibilizadas pela Marinha do Brasil. O Mapa 4 ilustra o limite marítimo.
  36. 36. 36 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Mapa 4 - Malha Urbana do Município e Limite Marítimo do Projeto Orla. Mapa Eduardo Bulhões. Já o limite continental ocorre no contato entre a terra e o mar (neste caso na praia) e a partir deste são definidos uma faixa de 50 metros para áreas urbanizadas e 200 metros para áreas não urbanizadas. Neste ponto algumas ressalvas devem ser feitas quanto ao limite continental. A linha que é utilizada pela SPU (Secretaria de Patrimônio de União) define em 33 metros desta em direção ao continente os chamados Terrenos de Marinha. Estes, em conjunto com seus acrescidos, foram definidos com base legal no Decreto Lei 9760/46, onde consta, nos artigos 2º e 3º. "Art. 2º - São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio de 1831: a) os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés; b) os que contornam as ilhas situadas em zonas onde se faça sentir a influência das marés. Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo a influência das marés é caracterizada pela oscilação periódica de 5 (cinco) centímetros pelo menos do nível das águas, que ocorra em qualquer época do ano. Art. 3º - São terrenos acrescidos de marinha os que se tiverem formado, natural ou artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha."
  37. 37. 37 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A linha que define os limites para o Projeto Orla (MMA, 2006) deve ser demarcada a partir da linha de preamar máxima (LPM) ou do limite final de ecossistemas tais como as caracterizadas por feições de praias, dunas, áreas de escarpa, falésias, costões rochosos e etc (Figura 18). Figura 18. Limites propostos para delimitação da Orla. (MMA,2006) Em termos práticos, para o município aqui analisado, a linha pôde ser projetada a partir do contato entre as areias de praia e à retroterra (onde houve alguma mudança verificável da vegetação ou do ambiente geomorfológico), adicionalmente quando da presença de dunas frontais, o reverso destas foi utilizado como a linha de delimitação. Já no caso das áreas de mangue os limites foram determinados a partir das margens deste. Especificamente no município de Campos dos Goytacazes, toda a zona costeira está sobreposta em área de restinga e adjacente a áreas de manguezais, o que por si só já garantiria área de proteção permanente pela Lei Federal 4.771/65 (revogada pela Lei 12.651/12). Todavia, a presença de áreas de mangue ao norte (Maria Rosa) e ao sul (Carapeba) faz com que os limites para o Projeto Orla sejam projetados para as margens voltadas para o continente destes corpos hídricos já que a margem voltada para o oceano é de fato a praia. A partir destas margens voltadas para o continente seriam então projetados 200 metros já que estas áreas não são urbanizadas. O Mapa 5 abaixo ilustra o exemplo na área adjacente ao mangue Maria Rosa, porção norte do litoral do município.
  38. 38. 38 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Mapa 5 - Mangue da Maria Rosa e os Limites do Projeto Orla. Mapa Eduardo Bulhões. Também existem fragmentos de restinga em áreas ainda não urbanizadas que podem e devem ser protegidos, de acordo com a demanda surgida nas oficinas do Pré-Comitê Gestor. Neste caso, trata-se da área conhecida como Restinga do Xexé que teria então o delineamento de uma faixa de 200 metros a partir da linha base traçada no contato da praia com o asfaltamento da avenida. O Mapa 6 ilustra este exemplo.
  39. 39. 39 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Mapa 6 - Restinga do Xexé e Limite do Projeto Orla. Mapa Eduardo Bulhões. Na área onde a praia está urbanizada a linha foi delimitada no contato da areia da praia com o calçadão ou com o asfaltamento e daí foi delineada a faixa de 50 metros como o limite do Projeto Orla para as áreas urbanizadas (Mapa 7).
  40. 40. 40 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Mapa 7 - Área Urbanizada da Orla Costeira do Município de Campos dos Goytacazes. Mapa Eduardo Bulhões. Existe ainda um pequeno segmento de linha de costa, urbanizado, sujeito a severos efeitos de erosão, sobretudo por impacto de ondas de tempestade, o que, de acordo com o Projeto Orla (MMA, 2006) podem ser inseridos limites mais restritivos quanto a faixa de delimitação, neste caso então são projetados 200 metros a partir da linha de contato entre a praia e o asfaltamento. Cabe ressaltar que estes limites em áreas onde ocorre erosão costeira podem ser reprojetados para mais ou para menos, desde que haja estudos que justifiquem esta alteração. O Mapa 8 mostra a transição de uma área estável para uma área sujeita a erosão por ondas de tempestade.
  41. 41. 41 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Mapa 8 - Transição entre Área Urbanizada e Área em Processo Erosivo. Mapa Eduardo Bulhões. O meio ideal para a delimitação destes limites continentais é obviamente o levantamento de precisão em campo com equipamentos de precisão subcentimétrica, como o DGPS. Outra possibilidade é a utilização de imagens de satélite de alta resolução (< 5 m) cobrindo toda a faixa costeira do município. Em ambos os casos, rotinas de gabinete com profissionais treinados para tal são necessárias para que a precisão e a acuidade cartográfica sejam mantidas. Como demanda identificada nas oficinas realizadas do Projeto Orla do município são necessários estudos sobre o avanço do mar e dos possíveis impactos que a orla costeira do município pode vir a sofrer, sobretudo numa perspectiva de mudanças climáticas. São necessários também estudos para que seja delimitada precisamente a linha base do Projeto Orla, conforme os exemplos iniciais aqui apresentados, para que a partir de então sejam delineados os limites, sejam de 50 ou 200 metros, para a orla costeira do município, sendo esta então a faixa de atuação do Projeto Orla.
  42. 42. 42 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 5.3 Compartimentação da Orla do Município Quanto à sub compartimentação do litoral do município foram definidas três unidades (Mapa 1) de paisagem para fins de planejamento e gestão da zona costeira. A primeira unidade estende-se desde o limite com o município de São João da Barra, localidade de Barra do Açu, até a Vila do Sol. O segundo compartimento estende-se entre a Vila do Sol e o Camping e a terceira unidade estende-se entre o Camping e o Canal das Flechas, limite com o município de Quissamã. As características básicas destas unidades são descritas a seguir. 5.4 Unidade 01 - Da divisa da Barra do Açu à Vila do Sol Esta unidade estende-se por aproximadamente 15,4 km desde o limite norte da orla do município de Campos dos Goytacazes com o município de São João da Barra até a localidade conhecida como Vila do Sol, ao sul. Trata-se de uma extensa área de restinga onde existe o contato da Lagoa (laguna) Salgada com o mar. Este contato se dá permanentemente via água subterrânea e episodicamente via abertura da barra da laguna por ação das ondas ou em períodos de cheia pluviométrica. Este contato permite a existência de vegetação de mangue bem desenvolvido ao longo das margens da laguna. A barra da Lagoa Salgada é formada por praia arenosa, voltada para leste, aonde existem dunas frontais pouco desenvolvidas. Predominam os processos de acumulação de sedimentos nesta porção da costa em função da convergência de fluxos de sedimentos provenientes de norte e de sul. É uma área não urbanizada e que deve ser protegida através de criação de unidade de conservação. O Mapa 9 ilustra a extensão e a fisiografia desta área.
  43. 43. 43 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Mapa 9 - Da Vila do Sol à Barra do Açu. Mapa Eduardo Bulhões.
  44. 44. 44 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 5.5 Unidade 02 - Da Vila do Sol ao Camping O compartimento que se estende por aproximadamente 6,2 km entre a localidade Vila do Sol e o Camping está ilustrado no Mapa 10, a seguir, e é a área urbanizada da orla costeira do município de Campos dos Goytacazes, que engloba os principais núcleos urbanos, sendo estes o Farol de São Tomé e Xexé. As características da praia arenosa remontam a praias urbanizadas onde a extensão da faixa de areia é interrompida pelo calçadão da orla. Há presença de vegetação de restinga e pequenas dunas frontais, além de duas bermas elevadas. Morfologicamente é uma área aonde há o predomínio de transporte de sedimentos, na maior parte do ano para o Sul e é também sujeita a eventos episódicos de ondas de tempestade que podem ultrapassar os limites da praia. Mapa 10 - Da Vila do Sol ao Camping. Mapa Eduardo Bulhões.
  45. 45. 45 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 5.6 Unidade 03 - Do Camping à divisa da Barra do Furado A terceira unidade, que se estende por aproximadamente 7,1 km do Camping à divisa da Barra do Furado marca o contato, ao sul, da orla do município de Campos dos Goytacazes com o canal das Flechas, limítrofe ao município de Quissamã. Nesta área, mais ao sul, existe no reverso da barreira arenosa (praia) uma área de mangue conhecido como Mangue da Carapeba. Desde que o guia corrente foi instalado para a fixação das margens do Canal das Flechas existe uma tendência de recuo da linha de costa através de processos de impedimento da chegada de sedimentos vindos de sul, portanto, erosão. Existe também um pequeno segmento da linha de costa que está exposto a ondas fortes vindas de Sul e de Sudeste que responde com erosão, sobretudo pela falta de estoque de areias na praia. As evidências disto são claras e remontam à destruição da avenida que beira a orla e do solapamento de algumas construções residenciais (já abandonadas) junto à praia. A largura da praia nesta área é a menor de toda a orla do município, basicamente em função do déficit sedimentar e adicionalmente, a ausência de dunas frontais, gerando um ambiente favorável a eventos episódicos de erosão costeira. O Mapa 11 ilustra esta área e revela a fragilidade do cordão arenoso frontal.
  46. 46. 46 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Mapa 11 - Do Camping ao Canal das Flechas. Mapa Eduardo Bulhões. Por fim, este breve diagnóstico mostrou três áreas distintas do litoral do município de Campos dos Goytacazes, sendo a porção norte predominantemente cumulativa e estável, a porção central tendo o predomínio de processos de transporte de sedimentos e episodicamente atingida por ondas de tempestade e a porção ao sul apresentando-se instável sob o ponto de vista morfológico com áreas potenciais de erosão costeira forte. 6. ÁREA DE INTERVENÇÃO DAS UNIDADES DE PAISAGEM POR TRECHOS 6.1 UNIDADE 01- DA DIVISA DE BARRA DO AÇU À VILA DO SOL 6.1.1 Trecho 1- Da divisa da Barra do Açu até a curva da praia Maria da Rosa (Lagoa do Açu) Coordenadas UTM de início 295077,256 S e 7575643,452 W - coordenadas UTM de Fim 295269,018 S e 7569324,396 W - comprimento 7,89 km.
  47. 47. 47 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES A área em questão está situada dentro de uma unidade de conservação de proteção integral, o Parque Estadual da Lagoa do Açu. A unidade foi criada com o intuito de proteger importantes remanescentes da Mata Atlântica existentes no trecho, como dunas, manguezais, lagunas, vegetação de restinga rasteira e em outros trechos bem desenvolvida. Abriga ainda uma extensa faixa de praia, local de desova de tartarugas marinhas in situ É importante destacar a existência de espécies, endêmicas e ameaçadas de extinção da flora e da fauna. Figura 19 - Área de restinga no Parque Estadual da Lagoa do Açu Figura 20 - Restinga na Unidade de conservação 6.1.2 Trecho 2 - Do mangue Maria da Rosa (Lagoa do Açu) até a curva do Cabo de São Thomé Coordenadas UTM de início 295269,018 S e 7569324,396 W - coordenadas UTM de Fim 295803,713 S e 7568812,796 W - comprimento 0,74 km. Nesse trecho há a presença do ecossistema de manguezal em bom estado de conservação, que também faz parte do Parque Estadual da Lagoa do Açu. Esse ecossistema faz parte do bioma Mata
  48. 48. 48 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Atlântica e tem como característica principal o seu desenvolvimento em áreas de influência fluviomarinha. Está em local semi abrigado da ação das marés onde a confluência de água doce é salgada é possível para sustentar o frágil equilíbrio imprescindível para manter suas características constantes. O manguezal Maria Rosa é composto por vegetação de Mangue Branco que se encontra mais longe do mar, preferindo locais com influência maior das águas doces. Seu solo é bastante rico em nutrientes e matéria orgânica com características lodosas e composto por raízes e material vegetal parcialmente decomposto. Além do mangue existe vegetação de restinga com foco de desmatamento para a criação de pastoreio. A área é utilizada para recreação e banho em determinadas épocas do ano e para a prática de pesca artesanal na margem da lagoa do Açu. Figura 21 - Vegetação de mangue branco Figura 22 - Corpo hídrico - Canal Quitingute 6.1.3 Trecho 3 - Da curva do Cabo de São Thomé até a Rua Larga (Regente Feijó) Coordenadas UTM de início 295269,018 S e 7569324,396 W - coordenadas UTM de fim 293576,051 S e 7564120,22 W - comprimento 5,37 km. A área do trecho 3 (três), em parte, também está dentro dos limites do Parque Estadual da Lagoa do Açu. A área do Parque se estende pela faixa de praia e pelo bolsão de água natural que se encontra na parte de trás das poucas habitações que existem no local que se encontram em faixa de amortecimento. Por isso, para construir qualquer edificação no local é necessário entrar em contato com as autoridades pertinentes.
  49. 49. 49 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Crescimento desordenado de espécie exótica que já foi incorporada a paisagem da região, a casuarina, mas que acaba impedindo o desenvolvimento de plantas nativas da restinga. Existe no trecho um farol de menores proporções para o auxílio de embarcações que funciona com energia solar. Figura 23 - Vegetação exótica (Casuarina) Figura 24 - Farol movido à energia solar 6.1.4 Trecho 4 - Da Rua Larga (Regente Feijó) até o início da restinga do Xéxé Coordenadas UTM de início 293576,051 S e 7564120,22 W - coordenadas UTM de fim 292561,251 S e 7563384,665 W - comprimento 1,25 km. A urbanização no trecho 4 (quatro) já é consolidada. Possui um significativo número de casas, maior infraestrutura urbana de calçamento nas ruas, presença de quiosques e passarelas de acesso ao mar. Apesar de ser área protegida, existe a criação de animais de pastoreio na extensão de restinga. Esse fato é causador do pisoteamento das espécies nativas rasteiras, além do descarte irregular de animais de grande e pequeno porte e de lixo que podem causar danos ao solo.
  50. 50. 50 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Figura 25 - Grupo de residências no trecho 4 Figura 26 - Inicio da restinga do Xéxé 6.1.5 Trecho 5 - Do início da Restinga do Xéxé ao início da Vila do Sol Coordenadas UTM de início 292561,251 S e 7563384,665 W - coordenadas UTM de fim 291279,103 S e 7562554,628 W - comprimento 1,53 km. O trecho 5 (cinco) é um importante remanescente do ecossistema de restinga com a presença de vegetação nativa preservada. É inegável a grande importância da área para a preservação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção. Toda área pertence ao Parque Estadual da Lagoa do Açu – Pelag. Por boa parte da vegetação é rasteira, seguida de arbustiva, sendo propensa sua utilização para pastagem, descarte irregular de resíduos orgânicos e inorgânicos, pescados e de construção civil. O despejo de esgoto irregular pelos moradores de áreas adjacentes e de resíduos podem levar a contaminação do solo e do lençol freático. A área é preservada e fiscalizada pelos Guardas-Parques do Pelag, que fazem um trabalho diário nas áreas pertencentes ao Parque. Eles desenvolvem um trabalho educativo com a população que reside ao entorno que estão dentro da área de amortecimento, para que eventual degradação não mais ocorra na área.
  51. 51. 51 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Figura 27 - Restinga do Xexé 6.2 UNIDADE 02 - DA VILA DO SOL AO CAMPING 6.2.1 Trecho 1- Da Vila do Sol ao Náutico Coordenadas UTM de início 291279,103 S e 7562554,628 W - coordenadas UTM de fim 289523,86 S e 7561611,439 W - comprimento 1,99 km. O trecho 1 (um) é caracterizado por um processo de urbanização em expansão. Possui infraestrutura urbana bem consolidada e equipamentos públicos como um pequeno bosque de espécies diversas com cerca de contenção. A faixa de praia é bem preservada. Possui cobertura vegetal parcial de espécies rasteiras, além da espécie exótica (Casuarina) que permanece em quase toda orla. Início de arborização nas proximidades da pista de veículos.
  52. 52. 52 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Figura 28 - Expansão do processo de urbanização Figura 29 - Final de faixa de praia, início da avenida 6.2.2 Trecho 2 - Do Náutico às piscinas Coordenadas UTM de início 289523,86 S e 7561611,439 W - coordenadas UTM de fim 288905,552 S e 7561281,461 W - comprimento 0,69 km. O trecho 2 (dois) tem o processo de urbanização consolidado, com estrutura do setor de serviços bem desenvolvida para atender a demanda de veranistas da alta temporada, com maior número de hotéis, quiosques e comércios em geral. A faixa de praia nesse trecho já passou por intensos processos de transformação. Possui construções na faixa de areia, estrutura de berçário do projeto TAMAR, miniestação aeroclimatólogica, estande de madeira da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SMMA, piscinas com deque de madeira, quiosques e uma pequena praça com cobertura de telhas de cerâmica. Devido ao maior fluxo de pessoas e a todos os outros processos há baixa cobertura vegetal na faixa de praia além da presença de casuarinas (espécie exótica).
  53. 53. 53 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Figura 30 - Berçário do projeto TAMAR Figura 31 - Estrutura urbana consolidada 6.2.3 Trecho 3 - Das piscinas à Marinha (Porto) Coordenadas UTM de início 288905,552 S e 7561281,461 W - coordenadas UTM de fim 288450,631 S e 7561025,167 W - comprimento 0,52 km. No trecho 3 (três) existe um fator complexante e que o diferencia dos demais, que é a existência de um “porto pesqueiro” que não é legalizado, conhecido com desembarque pesqueiro. Este local é usado para esta atividade há décadas. A faixa de areia é constantemente revolvida por ação de movimentação de barcos e tratores que são utilizados para empurrar e puxar as embarcações para entrada e saída do mar. Os pescadores dizem que a área foi escolhida para o devido uso, pois é uma área mais abrigada, por ser mar aberto. A faixa de praia é utilizada ainda como estacionamento desordenado das embarcações, havendo a presença de outras estruturas como o de container para depósito de gelo (e outras funcionalidades), borracharia, auto elétrica, casa de máquinas e vários boxes de alvenaria com cobertura de telhas de cerâmica que funcionam como peixarias de atendimento ao público consumidor. Câmeras de estocagem de pescados, quiosques, galpão (conhecido como telhado) para a recepção e pesagem de pescados com piso de concreto e cobertura de telhas de cerâmica, conjunto de postes de iluminação pública e presença de fossas responsáveis pela coleta de todo efluente do pescado também compõem essa faixa de praia. A urbanização na área já está consolidada e iniciando um processo de verticalização. A arborização é da espécie exótica (Casuarina) que permanece em quase toda orla.
  54. 54. 54 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Figura 32 - Estacionamento de embarcação Figura 33- Estrutura urbana consolidada 6.2.4 Trecho 4 - Da Marinha (Porto) ao Camping Coordenadas UTM de início 288450,631 S e 7561025,167 W - coordenadas UTM de fim 286790.891 S e 7560080.993 W - comprimento 1,90 km. A urbanização no último trecho da unidade 2 (dois) está em processo de expansão, e já é uma área consolidada. Existe toda infraestrutura para a alta temporada: vários quiosques na praia e campos para prática esportiva, pequena praça com cobertura de telha de cerâmica estande das secretarias do município. As escassas áreas verdes remanescentes da restinga são cercadas para evitar o pisoteio das espécies rasteiras pelos usuários da orla. Figura 34 - Área de praia Figura 35 - Estrutura urbana consolidada
  55. 55. 55 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 6.3 UNIDADE 03 - DO CAMPING AO CANAL DAS FLECHAS 6.3.1 Trecho 1 - Do Camping ao Lagamar Coordenadas UTM de início 286790.891 S e 7560080.993 W - coordenadas UTM de fim 285087,593 S e 7559025,181 W - 2,00 km. A partir do trecho 1 (um) da unidade 03 (três) algumas importantes características modificam-se: a área é afetada pelo processo de erosão costeira, a partir disso, pelo avanço do mar há arrasamento natural da vegetação de restinga que não suporta os constantes adventos da maré. Devido a isso, a faixa de praia é mais curta e não possui as mesmas características de infraestrutura à beira mar dos trechos da unidade 02 (dois). No trecho, existe a presença de estruturas na faixa de areia, tais como: raia (corrida de cavalos), trailers, pequeno campo de futebol. A densidade de moradias na área é reduzida, e se estende por aproximadamente 3 (três) quarteirões, posteriormente se transformando em área de pasto e área de expansão da malha urbana. Figura 36 - APA do Lagamar Figura 37 - Avenida Atlântica com vista da faixa de praia 6.3.2 Trecho 2 - Do Lagamar as Gaivotas Coordenadas UTM de início 285087.593 S e 7559025.181 W - coordenadas UTM de fim 283462,46 S e 7557938,648 W - comprimento 1,95 km. Incluso no trecho 2 (dois) está a APA do Lagamar, uma unidade de conservação criada em 1993. A lagoa do Lagamar é classificada como uma lagoa costeira, que possui ligação com o mar via subsolo e
  56. 56. 56 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES anteriormente por um cordão que a ligava ao mar, esse cordão foi interrompido pela construção da estrada, porém, é constante a passagem de água para a lagoa na maré alta. Devido a isso, a lagoa possui água salobra, que abriga grande variedade de peixes e aves. Ao redor da lagoa há um considerável número de residências irregulares que despejam os resíduos domésticos in natura na área. Existe ainda ao longo do trecho 2 (dois) a existência de espécie exótica (Casuarina). Figura 38 - Área em expansão Figura 39 - Área de praia 6.3.3 Trecho 3 - Das Gaivotas ao Clube do Biscoito Coordenadas UTM de início 283462.46 S e 7557938.648 W - coordenadas UTM de fim 282746,142 S e 7557683,543 W - comprimento 0,84 km. No trecho 3 (três) a estrada foi destruída em diversos pontos pela transgressão marinha, que leva a erosão da costa. Existem poucos trechos de restinga e ocorre vegetação exótica (Casuarina). É uma área em processo de loteamento onde algumas residências foram comprometidas (destruídos em parte) pela erosão da costa. Isso torna a área perigosa para a construção.
  57. 57. 57 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Figura 40 - Área do trecho 3 da unidade 3 6.3.4 Trecho 4 - Do Clube do Biscoito ao 1° Píer Coordenadas UTM de início 282746.142 S e 7557683.543 W - coordenadas UTM de fim 281451,558 S e 7556728,84 W - comprimento 1,61 km. A partir do trecho 4 (quatro), a erosão da praia sucumbiu a estrada e é preciso desviar o caminho por outra rota por trás da antiga estrada, algumas casas já foram destruídas pelo avanço e estão em abandono. É uma área pouco urbanizada onde a restinga foi devastada para a criação de gado. Alguns pescadores deixam detritos de pesca em alguns locais pontuais. Há ocorrência de expansão de loteamento ilegal, pois não possuem as devidas licenças para a construção das residências. O local não tem água encanada nem rede elétrica ativa para as residências. Figura 41 - Área em expansão Figura 42 - Área de praia e Píer
  58. 58. 58 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 6.3.5 Trecho 5 - Do 1° Píer ao Canal das Flechas Coordenadas UTM de início 281451.558 S e 7556728.84 W - coordenadas UTM de fim 279722,983 S e 7555402,757 W - comprimento 2,25 km. O último trecho da unidade 03 (três) é uma área de extrema importância ecológica e que está passando por diversas mudanças socioecômicas com a construção do Complexo Logístico e Industrial do Farol/Barra do Furado. Nesse trecho existe um dos últimos remanescentes do ecossistema de manguezal na região, o da Ilha da Carapeba. Este se encontra na zona estuarina formada pelo encontro do Canal da Carapeba e Canal do Viegas, sendo que estes corpos d'água unem-se em uma única calha para desaguar no Canal das Flechas que é onde os novos empreendimentos estão sendo construídos. É de interesse por parte do município transformar a área em uma unidade de conservação para atenuar os futuros impactos advindos do Complexo e protegê-lo de outras ameaças como a caça predatória de animais silvestres e do descarte irregular de resíduos (pesca e doméstico). O mangue também é afetado pelo processo de transgressão marinha, onde o mar alastrar-se em condições de maré alta. Figura 43 - Área de praia Figura 44 - Mangue da Carapeba 7. ÁREAS DESTINADAS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ORLA As áreas destinas aos eventos de surf localizados na faixa de areia ficarão distribuídos em 5 (cinco) pontos distintos na orla, são eles: na direção do 1º Píer com uma área de ação de 100 metros de
  59. 59. 59 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES raio a partir do 1º Píer, no Bosque das Casuarinas, entre as ruas 89 e 88, entre as ruas Castelo Branco e Projetada Goytacazes, José Custódio de Almeida e Dom Bonifácio, e Piau e Tainha. Tabela 08: Áreas destinadas ao surf na faixa de areia. LOCAL LATITUDE LONGITUDE 1º Píer -22 04 51.48059 -41 07 04.13461 Bosque das Casuarinas 1 (rua 89) -22 04 05.94138 -41 05 43.29910 Bosque das Casuarinas 2 (rua 88) -22 04 13.00062 -41 05 55.62881 Rua Castelo Branco -22 02 28.62481 -41 02 45.97231 Rua Projetada Goytacazes -22 2 25.573 -41 2 39.239 Rua José Custódio de Almeida -22 02 14.39606 -41 02 17.58260 Rua Dom Bonifácio -22 2 10.777 -41 2 13.735 Rua Piau -22 01 52.331 -41 01 34.161 Rua Tainha -22 01 50.421 -41 01 30.056 Figura 45- Imagem representativa da área do 1º Píer Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Aerofotogrametria Digital para Gestão do Cadastro Técnico Multifinalitário, realizada em setembro de 2013. Acervo do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC.
  60. 60. 60 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Figura 46- Imagem representativa da área do Bosque das Casuarinas Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Aerofotogrametria Digital para Gestão do Cadastro Técnico Multifinalitário, realizada em setembro de 2013. Acervo do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC. Figura 47- Imagem representativa da área das ruas Castelo Branco à Projeto Goytacazes Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Aerofotogrametria Digital para Gestão do Cadastro Técnico Multifinalitário, realizada em setembro de 2013. Acervo do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC.
  61. 61. 61 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Figura 48- Imagem representativa da área das ruas José Custódio de Almeida à Dom Bonifácio Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Aerofotogrametria Digital para Gestão do Cadastro Técnico Multifinalitário, realizada em setembro de 2013. Acervo do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC. Figura 49- Imagem representativa da área das ruas Piau à Tainha Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Aerofotogrametria Digital para Gestão do Cadastro Técnico Multifinalitário, realizada em setembro de 2013. Acervo do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC.
  62. 62. 62 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES As áreas destinadas aos eventos culturais e esportivos fora da faixa de areia ficarão compreendidas entre as ruas Nelson Pedra e Irineu Parente, Manoel Pinto Quintanilha e Thomé de Souza, Independência e Dom Bonifácio, assim com a área do Lagamar. Tabela 09: Áreas destinadas a eventos culturais e esportivos fora da faixa de areia. LOCAL LATITUDE LONGITUDE Lagamar -22 03 35.49787 -41 05 05.99464 Rua Nelson Pedra -22 2 50.464 -41 3 32.438 Rua Irineu Parente -22 02 33.219 -41 02 58.787 Rua Manoel Pinto Quintanilha -22 02 27.975 -41 02 48.420 Rua Thomé de Souza -22 02 22.100 -41 02 36.699 Rua Independência -22 2 18.697 -41 2 29.958 Rua Dom Bonifácio -22 2 10.777 -41 2 13.735 Figura 50- Imagem representativa do Lagamar Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Aerofotogrametria Digital para Gestão do Cadastro Técnico Multifinalitário, realizada em setembro de 2013. Acervo do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC.
  63. 63. 63 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Figura 51- Imagem representativa da área das ruas Nelson Pedra à Irineu Parente Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Aerofotogrametria Digital para Gestão do Cadastro Técnico Multifinalitário, realizada em setembro de 2013. Acervo do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC. Figura 52- Imagem representativa da área das ruas Manoel Pinto Quintanilha à Thomé de Souza Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Aerofotogrametria Digital para Gestão do Cadastro Técnico Multifinalitário, realizada em setembro de 2013. Acervo do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC.
  64. 64. 64 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Figura 53- Imagem representativa da área das ruas Independência à Dom Bonifácio Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Aerofotogrametria Digital para Gestão do Cadastro Técnico Multifinalitário, realizada em setembro de 2013. Acervo do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC. As áreas destinadas aos eventos Culturais e Esportivos na faixa de areia ficarão compreendidas entre as ruas Crisando Riscado e Ludgero Arêas. Tabela 10: Áreas destinadas a eventos culturais e esportivos na faixa de areia. LOCAL LATITUDE LONGITUDE Crisando Riscado -22 2 48.600 -41 3 25.750 Ludgero Arêas -22 2 40.542 -41 3 8.924
  65. 65. 65 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Figura 54- Imagem representativa da área das ruas Crisando Riscado à Ludgero Arêas Fonte: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Aerofotogrametria Digital para Gestão do Cadastro Técnico Multifinalitário, realizada em setembro de 2013. Acervo do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC. Todas as áreas aqui destinadas aos eventos Culturais e Esportivos não exime os realizadores dos eventos as autorizações dos órgãos competentes para que possam instalar estruturas temporárias na faixa de areia ou fora dela, que estejam dentro dos limites do Projeto Orla.
  66. 66. 66 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 8. ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COSTEIRO – ZEE UNID. 1 - Da divisa da Barra do Açu à Vila do Sol UNIDADE TRECHO ZONA METAS AMBIENTAIS CLASSE TIPOLOGIA ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO PREDOMINANTE I-DadivisadaBarradoAçuàViladoSol. 1-Dadivisada BarradoAçuaté acurvadapraia MariaRosa (LagoadoAçu). 1 Manutenção da integridade e da biodiversidade dos ecossistemas. Manejo ambiental da fauna e flora. Atividades educativas. A Orla exposta não urbanizada. Preventiva 2-DoMangueMaria Rosa(LagoadoAçu)atéa curvadoCabodeSão Thomé. 1 A 3-DacurvadoCabode SãoThoméatéaRua Larga(RegenteFeijó). 3 Manutenção das principais funções do ecossistema. Saneamento e drenagem simplificados. Reciclagem de resíduos. Educação ambiental. Recuperação induzida para controle da erosão manejo integrado de bacias hidrográficas. Zoneamento urbano, turístico e pesqueiro. B Orla exposta em processo de urbanização. Controle 4-DaRuaLarga (RegenteFeijó)atéo iníciodaRestingaXexé. 5 Saneamento ambiental e recuperação da qualidade de vida urbana, com reintrodução de componentes ambientais compatíveis. Controle de efluentes. Educação ambiental. Regulamentação de intervenção (reciclagem de resíduos) na linha costeira (diques, molhes, píers, etc). Zoneamento urbano/industrial. Proteção de mananciais. C Orla exposta com urbanização consolidada. Corretiva 5-Doinícioda RestingadoXexé aoiníciodaVila doSol. 1 Manutenção da integridade e da biodiversidade dos ecossistemas. Manejo ambiental da fauna e flora. Atividades educativas. A Orla exposta não urbanizada. Preventiva
  67. 67. 67 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES UNID. 2 - Da Vila do Sol ao Camping UNIDADE TRECHO ZONA METAS AMBIENTAIS CLASSE TIPOLOGIA ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO PREDOMINANTE II-DaViladoSolaoCamping. 1-DaViladoSolao Náutico. 3 Manutenção das principais funções do ecossistema. Saneamento e drenagem simplificados. Reciclagem de resíduos. Educação ambiental. Recuperação induzida para controle da erosão manejo integrado de bacias hidrográficas. Zoneamento urbano, turístico e pesqueiro. B Orla exposta em processo de urbanização. Controle 2-DoNáuticoàsPiscinas. 4 Recuperação das principais funções do ecossistema/ monitoramento da qualidade das águas. Conservação ou recuperação do patrimônio paisagístico. Zoneamento urbano, industrial, turístico e pesqueiro. Saneamento ambiental localizado. B Orla exposta em processo de urbanização. Controle 3-DasPiscinasàMarinha (Porto). 5 Saneamento ambiental e recuperação da qualidade de vida urbana, com reintrodução de componentes ambientais compatíveis. Controle de efluentes. Educação ambiental. Regulamentação de intervenção (reciclagem de resíduos) na linha costeira (diques, molhes, píers, etc). Zoneamento urbano/industrial. Proteção de mananciais. C Orla exposta com urbanização consolidada. Corretiva 4-DaMarinha(Porto)aoCamping. 5 C
  68. 68. 68 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES UNID. 3 - Do Camping ao Canal das Flechas UNIDADE TRECHO ZONA METAS AMBIENTAIS CLASSE TIPOLOGIA ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO PREDOMINANTE III-DoCampingaoCanaldasFlechas. 1-DoCampingaoLagamar. 5 Saneamento ambiental e recuperação da qualidade de vida urbana, com reintrodução de componentes ambientais compatíveis. Controle de efluentes. Educação ambiental. Regulamentação de intervenção (reciclagem de resíduos) na linha costeira (diques, molhes, píers, etc). Zoneamento urbano/industrial. Proteção de mananciais. C Orla exposta com urbanização consolidada. Corretiva 2-DoLagamaras Gaivotas. 3 Manutenção das principais funções do ecossistema. Saneamento e drenagem simplificados. Reciclagem de resíduos. Educação ambiental. Recuperação induzida para controle da erosão manejo integrado de bacias hidrográficas. Zoneamento urbano, turístico e pesqueiro. B Orla exposta em processo de urbanização. Controle 3-DasGaivotas aoClubdo Biscoito. 3 B 4-DoClubdoBiscoitoao1ºPíer. 2 Manutenção funcional dos ecossistemas e proteção aos recursos hídricos para o abastecimento e para a produtividade primária, por meio de planejamento do uso, de conservação do solo e saneamento simplificado. Recuperação natural. Preservação do patrimônio paisagístico. Reciclagem de resíduos. Educação ambiental. A Orla exposta não urbanizada. Preventiva 5-Do1ºPíerao CanaldasFlechas. 1 Manutenção da integridade e da biodiversidade dos ecossistemas. Manejo ambiental da fauna e flora. Atividades educativas. A Orla exposta não urbanizada. Preventiva
  69. 69. 69 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 9. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO/ CLASSIFICAÇÃO 9.1 Atributos Naturais e paisagísticos O município de Campos dos Goytacazes possui 28 quilômetros de orla marítima, exposta, com trechos urbanizados e em processo de urbanização. Seu relevo é formado por terrenos baixos, onde ocorrem restingas, mangues, áreas periodicamente alagadas, lagoas e rios. Nas planícies ocorrem remanescentes de vegetação de restinga bem preservados, sobre cordões arenosos, destacando o fragmento da Restinga do Xexé, e as áreas prioritárias para Unidade de Conservação. Na extremidade ao norte da orla, ocorre o mangue denominado Maria Rosa às margens do rio Quitingute e ao sul o Mangue denominado Carapeba às margens do Canal das Flechas. Manguezal da Carapeba: O Manguezal da Carapeba está situado na zona estuarina formada pelo encontro do Canal da Carapeba e Canal do Veigas, sendo que estes corpos d’água unem-se em uma única calha para desaguar no Canal das Flechas, localizado nas fronteiras dos municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã, entre as praias de Boa Vista e Barra do Furado. A área do Manguezal da Carapeba é um dos últimos remanescentes deste ecossistema no município, sendo considerada como área de preservação natural, e proposta de macro zoneamento do Plano Diretor do Município de Campos dos Goytacazes, o manguezal da Carapeba, torna-se altamente relevante à preservação desta área para garantir o equilíbrio ecológico da região litorânea sobre sua influência direta, bem como para manutenção econômica das comunidades adjacentes de pescadores e coletores de crustáceos. Restinga do Xexé: A Restinga do Xexé que é uma área representa o último remanescente de Mata de Restinga no litoral do município de Campos dos Goytacazes. Segundo IGESA (KRISTOSCH e ABREU, 2008) esse
  70. 70. 70 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ecossistema é um dos mais ameaçados do Brasil, ocupa uma região de intensa especulação imobiliária, isto é, a região imediatamente costeira, sendo foco de uma série de ações conflitantes no que diz respeito ao seu uso. Uma das principais importâncias ecológicas desse ecossistema é o de servir de refúgio para espécies ameaçadas de extinção, como por exemplo, o sabiá da praia (Mimus gilvus) e a preguiça de coleira (Bradypus torquatus). A região possui ainda uma importância sócio-ambiental e econômica, uma vez que se encontra ali uma grande quantidade de indivíduos da espécie Schinus terebinthifolius (aroeira), espécie essa cujos frutos possuem valores altos no mercado externo e podem ser uma alternativa de desenvolvimento sustentável para a população local se for bem orientado seu extrativismo. Além disso, a área de praia que compõe a Restinga do Xexé é área de desova de tartaruga marinha cabeçuda (Caretta caretta). Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar: Em 29 de Abril de 1993, através da Lei Municipal nº 5.418, foi instituída a Área de Proteção Ambiental - APA do Lagamar do município de Campos dos Goytacazes, uma pequena lagoa, entre a faixa da praia e a planície aluvial, denominada Lagamar. A APA tem o objetivo de proteger um ecossistema de lagunas do município e de ecossistemas representativos associados a ele, bem como o intuito de impedir que o crescimento urbano degrade o ecossistema permitindo sua recuperação. A APA abrange o espelho d’água do ecossistema lagunar, suas margens numa faixa de até 30m, os remanescentes de vegetação localizados em suas margens e os leitos e margens dos cursos d’água que afluem para a laguna, numa extensão de 500 m a contar da foz ou da nascente dos mesmos. 9.2 Identificação das atividades geradoras do problema e dos atores envolvidos Comércio: Notadamente pelas atividades praticadas nos quiosques, aquelas associadas ao turismo que se produzem de forma desordenada, como comércio ambulante, feiras e eventos e as praticadas no porto pesqueiro como: o mercado de peixe e crustáceos que se encontra deficiente quanto aos padrões sanitários.

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