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Consultas NF-eConsultas NF-eConsultas NF-eCon...
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Considerações sobre oConsiderações sobre o
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 A iniciativa NF-e representa a construção d...
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Fisco em Tempo RealFisco em Tempo RealFisco e...
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ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
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  1. 1. SecretariadaFazenda Projeto NF-eProjeto NF-e Receita Federal do BrasilReceita Federal do Brasil Coordenação Geral de Fiscalização – COFISCoordenação Geral de Fiscalização – COFIS Encontro Nacional dos Coordenadores eEncontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCATAdministradores Tributários Estaduais – ENCAT
  2. 2. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Estrutura da ApresentaçãoEstrutura da ApresentaçãoEstrutura da ApresentaçãoEstrutura da Apresentação  Primeira Parte:  Objetivos do Projeto;  Histórico;  Vantagens;  Modelo Operacional Proposto.  Segunda Parte:  Considerações sobre o Desenvolvimento do Projeto. Projeto NF-e
  3. 3. SecretariadaFazenda Primeira PartePrimeira Parte Objetivo do ProjetoObjetivo do Projeto Conceituação da Nota Fiscal EletrônicaConceituação da Nota Fiscal Eletrônica HistóricoHistórico Modelo Operacional PropostoModelo Operacional Proposto
  4. 4. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Histórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do Projeto  Jul/2004 – I Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT, realizado no Estado da Bahia, decide implantar, entre outros, 2 projetos de integração entre as Administrações Tributárias: Cadastro SincronizadoCadastro Sincronizado Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Projeto NF-e
  5. 5. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Histórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do Projeto  Abr/2005 – Em parceria firmada com a COFIS (SRF), o ENCAT assume a coordenação do Projeto NF-e, que passa a integrar o Projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital: Escrituração Fiscal DigitalEscrituração Fiscal Digital Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Escrituração Contábil DigitalEscrituração Contábil Digital Projeto NF-e
  6. 6. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Histórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do Projeto  Abr a Jun/2005 – O grupo Técnico do Projeto unifica o conceito da NF-e e conclui o projeto lógico do sistema.  Jul / 2005 - O projeto unificado é apresentado e aprovado pelos administradores e coordenadores tributários estaduais, durante o Encat Pará.  Ago / 2005 – Durante o segundo Enat é assinado o Protocolo 03/2005, formalizando a parceria para a execução do projeto entre a RFB e os Estados.  Set / 2005 – Apresentação do Projeto aos grandes contribuintes do Estado de São Paulo, buscando parceria para participação no piloto, a ser realizados nos Estados da Ba/SP/RS e SC. Projeto NF-e
  7. 7. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Histórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do Projeto  Set / 2005 – Em reunião extraordinária da COTEPE é aprovado o Ajuste SINIEF que institui a NF-e, visando a assinatura durante o CONFAZ-Manaus. Projeto NF-e
  8. 8. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Objetivo do ProjetoObjetivo do ProjetoObjetivo do ProjetoObjetivo do Projeto Projeto NF-e  O projeto tem como objetivo a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de existência apenas eletrônica. NFs Modelos 1 e 1A
  9. 9. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Benefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios Esperados Contribuinte Vendedor (Emissor NF-e): • Redução de custos de impressão; • Redução de custos de aquisição de papel; • Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; • Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF); • Redução de tempo de parada em Postos Fiscais de Fronteira; • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B); • Domínio de tecnologia certificação digital e web service. Projeto NF-e
  10. 10. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Benefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios Esperados Contribuinte Comprador (Receptor NF-e): • Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; • Planejamento de logística possibilitada pela recepção antecipada da informação da NF-e; • Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; • Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B). Projeto NF-e
  11. 11. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Benefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios Esperados Para as Administrações Tributárias:  Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e conseqüente aumento da arrecadação;  Compartilhamento e redução da redundância de informações;  Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador; Projeto NF-e
  12. 12. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Benefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios Esperados Para a Sociedade:  Redução do Custo Brasil;  Aperfeiçoamento do combate à sonegação;  Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel. Projeto NF-e
  13. 13. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Diretrizes do Projeto NF-eDiretrizes do Projeto NF-eDiretrizes do Projeto NF-eDiretrizes do Projeto NF-e • Mudança de Paradigma => Eliminação Papel; • Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes; • Controle em Tempo Real, pelo Fisco, das Operações Realizadas; • Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte; • Uso Tecnologia Certificação Digital; • Validade Jurídica do Documento Eletrônico; • Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e; • Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores); • Política de Contingências e Segurança; Projeto NF-e
  14. 14. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)  É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador. Projeto NF-e
  15. 15. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Ciclo Operacional da NF-eCiclo Operacional da NF-eCiclo Operacional da NF-eCiclo Operacional da NF-e  Ciclo 1 – Emissão da NF-e:  Empresas de Grande Porte (Padrão WebServices);  Médias e Pequenas Empresas (Aplicativo).  Ciclo 2 – Envio / Recepção pelas Administrações Tributárias;  Ciclo 3 – Consultas;  Ciclo 4 - Confirmação da Operação pelo Destinatário. Projeto NF-e
  16. 16. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Emissão da NF-eEmissão da NF-eEmissão da NF-eEmissão da NF-e Automação Contribuinte XML - NF Completa Chave Eletrônica Algoritmo de Chave Representação da NF-e NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte Instalações do Contribuinte O Sistema de Automação do contribuinte deve gravar um arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal antes da sua impressão. Contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (Certificado Digital ICP- Brasil), garantindo a autoria e integridade. Algoritmo fornecido pelo fisco calcula uma “Chave de Acesso” para permitir consulta aos dados da NF-e. O contribuinte imprime representação da NF-e em papel comum, com a “Chave de Acesso” em destaque. Apesar da representação impressa esta NF-e ainda não possui validade nem autorização para circular. Projeto NF-e
  17. 17. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Envio / Recepção pelas Administrações TributáriasEnvio / Recepção pelas Administrações TributáriasEnvio / Recepção pelas Administrações TributáriasEnvio / Recepção pelas Administrações Tributárias Projeto NF-e SEFAZ Origem NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte Recibo de Entrega Instalações do Contribuinte Contribuinte transmite a NF-e assinada digitalmente para a SEFAZ de origem. SEFAZ de Origem verifica o esquema XML, assinatura digital, reg fiscal, habilitação e unicidade da numeração da NF-e. A SEFAZ retorna Autorização Uso ou Denegação/Rejeição da NF-e A partir da Autorização de Uso, a NF-e tem valor legal e autorização para circular. SRF SEFAZ Destino A NF-e será imediatamente disponibilizada para a SRF. Se a NF-e for interestadual será imediatamente disponibilizada para a SEFAZ de Destino. Em caso de falha a SEFAZ de Destino se atualiza posteriormente com a SRF.
  18. 18. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Considerações Sobre o Envio / Recepção da NF-eConsiderações Sobre o Envio / Recepção da NF-eConsiderações Sobre o Envio / Recepção da NF-eConsiderações Sobre o Envio / Recepção da NF-e Podem Ocorrer 3 Situações:  Autorização de Uso  Rejeição do Arquivo: 1 - falha na recepção do arquivo 2 – falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital 3 – remetente não habilitado para emissão da NF-e 4 – duplicidade de número da NF-e 5 – falha na leitura do número da NF-e 6 – número da NF-e inutilizado 7 – qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute da NF-e.  Denegação de Uso: 8 – irregularidade fiscal do emitente 9 – irregularidade fiscal do destinatário Projeto NF-e
  19. 19. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Consultas NF-eConsultas NF-eConsultas NF-eConsultas NF-e Projeto NF-e SRF Portal NF-e.gov.br SEFAZ Origem Chave de Acesso (DANFE): 00.000.000/0000-00-000.000.000-000-000.000.000 SEFAZ Destino Validação por Sistema Contribuintes Destinatários NF-e / Contadores Web Services SRF SEFAZ Origem • Consulta Completa (mínimo 90 dias) • Consulta Simplificada
  20. 20. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Outras Considerações sobre o Arquivo da NF-eOutras Considerações sobre o Arquivo da NF-eOutras Considerações sobre o Arquivo da NF-eOutras Considerações sobre o Arquivo da NF-e • Numeração seqüencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento, podendo ser reiniciada, quando estabelecido este limite ou, anualmente, a critério da UF emitente; • Assinatura digital do emitente – Padrão ICP Brasil; • Leiaute totalmente compatível com o Convênio 54/2005; • Tamanho médio estimado em 40K, mantendo-se a guarda do arquivo obrigatória para o contribuinte (no caso de contribuinte emissor de NF-e); Projeto NF-e
  21. 21. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Cancelamento da NF-eCancelamento da NF-eCancelamento da NF-eCancelamento da NF-e • Uma NF-e não poderá ser alterada após o a concessão da Autorização de Uso emitida pela Administração Tributária; • O contribuinte poderá solicitar o cancelamento da NF-e, até 12 horas após sua emissão, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria. Projeto NF-e
  22. 22. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Política de Contingência para Emissão (Contribuinte)Política de Contingência para Emissão (Contribuinte)Política de Contingência para Emissão (Contribuinte)Política de Contingência para Emissão (Contribuinte) • Uso de Formulário de Segurança; • Sanada a irregularidade, o contribuinte deverá transmitir os arquivos, informando o número dos formulários de segurança utilizados. Projeto NF-e
  23. 23. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)Documento Auxiliar da NF-e (DANFE) Projeto NF-e
  24. 24. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Considerações sobre o DANFEConsiderações sobre o DANFEConsiderações sobre o DANFEConsiderações sobre o DANFE • Mera representação gráfica da NF-e; • Possui os mesmos campos definidos para a Nota Fiscal Modelo 1 e 1A, definidos no Convênio SN / 70, incluindo-se a chave de acesso e o código de barras bi-dimensional (padrão PDF-417), devendo ser impresso em uma única via; • Tem como finalidade: a) Acobertar o trânsito de mercadorias; b) Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços; c) Auxiliar a escrituração da NF-e no destinatário não receptor de NF- e. Projeto NF-e
  25. 25. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Considerações sobre o DANFE (Continuação)Considerações sobre o DANFE (Continuação)Considerações sobre o DANFE (Continuação)Considerações sobre o DANFE (Continuação) • Inicialmente, poderá se escriturado no livro de registro de entradas e arquivado pelo prazo decadencial, juntamente com o número da Autorização de Uso, em substituição ao arquivo da NF-e (no caso de contribuintes não autorizados para emissão da NF-e); Projeto NF-e
  26. 26. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Papéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no Processo  Secretarias de Fazenda:  Implementação de infra-estrutura e sistema de informação para recepção, autorização e transmissão e consultas da NF-e, conforme especificações funcionais aprovadas;  Habilitação dos contribuintes para emissão da NF-e;  Aprovação de convênio, normatizando e instituindo a Nota Fiscal Eletrônica (CONFAZ). Projeto NF-e
  27. 27. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Papéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no Processo  Receita Federal:  Alternativa de contigência para recepção, autorização, transmissão e consultas de NF-e, nos casos de indisponibilidade da Sefaz da circunscrição do contribuinte.  Implementação de infra-estrutura para recepção e armazenamento das NF-e transmitidas pelas Secretarias de Fazenda (Redimensionamento da Rede RIS – Base de Dados Nacional);  Construção e manutenção de portal de acesso único ao Sistema SPED (www.NF-e.gov.br);  Desenvolvimento da aplicação de emissão e transmissão das NF-e a serem emitidas pelos pequenos e médios contribuintes;  Desenvolvimento do programa visualizador da NF-e. Projeto NF-e
  28. 28. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Papéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no Processo  Empresas do Piloto:  Designar técnicos da área fiscal e de TI para o acompanhamento e execução do projeto;  Cumprir os prazos estabelecidos no cronograma do projeto;  Disponibilizar o uso de suas marcas para divulgação do Projeto NF-e. Projeto NF-e
  29. 29. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Situação Atual do ProjetoSituação Atual do ProjetoSituação Atual do ProjetoSituação Atual do Projeto  Atividades em Andamento:  Elaboração do projeto físico do sistema e construção de programa simulador para teste de capacidade de recepção de arquivos de NF-e;  Prospecção de contribuintes de grande porte para participarem do piloto do projeto (Sefaz/SP, Sefaz/RS, Sefaz/BA, Sefaz/SC);  Detalhamento da infra-estrutura e requisitos tecnológicos necessários à implementação do projeto (Equipe Técnica, Serpro, RFB-COTEC). Meta – Iniciar o piloto no 1o. Trim 2006Meta – Iniciar o piloto no 1o. Trim 2006 Projeto NF-e
  30. 30. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC) Fase 1 – Primeiro Semestre 2006: Implantar no 1º Trimestre de 2006 NF-e em grupo de empresas representativas de setores econômicos Funcionalidades:  Emissão/Envio/Recepção/Cancelamento NF-e;  Consultas NF-e pela Internet;  Transmissão Receita Federal/ Outras Unidades; Projeto NF-e
  31. 31. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC) Critérios para Convite de Contribuintes: Grandes emissores de notas fiscais; Representativos de diversos setores econômicos; Volume de operações entre os estados envolvidos no piloto; Histórico de relacionamento com o fisco. Projeto NF-e
  32. 32. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC) Fase 2 – Segundo Semestre 2006: Ampliar o número de empresas emissoras NF-e; Iniciar piloto no controle da cadeia de combustíveis; Funcionalidades:  Cadastramento e habilitação eletrônica do emissor;  Confirmação aquisição combustíveis;  RFB como contingência emissão / consultas. Projeto NF-e
  33. 33. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC) 18 Empresas em SP: Projeto NF-e Kaiser Eurofarma GM BR Distribuidora VW Ford SadiaToyota Siemens Souza Cruz Bosch Petrobras Gerdau Oficce Net Wickbold Eletropaulo Telefônica Ultragaz
  34. 34. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC) 6 Empresas BA: Projeto NF-e Ford Petrobras Distribuidora SadiaSouza Cruz Gerdau Ultragaz
  35. 35. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC) 8 Empresas RS: Projeto NF-e GM Petrobras Distribuidora SadiaToyota Siemens Souza Cruz Gerdau Dimed
  36. 36. SecretariadaFazenda Segunda ParteSegunda Parte Considerações sobre oConsiderações sobre o Desenvolvimento doDesenvolvimento do ProjetoProjeto
  37. 37. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Conjuntura FiscalConjuntura FiscalConjuntura FiscalConjuntura Fiscal  Comunhão de interesses que configuram a oportunidade de desenvolvimento do projeto;  Disponibilidade de recursos a serem aplicados pelas administrações tributárias estaduais e RFB; Projeto NF-e
  38. 38. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)  A iniciativa NF-e representa a construção de uma solução complexa, de requisitos elevados de Performance, Disponibilidade, Segurança e Adaptabilidade. InovadoraInovadora AmbiciosaAmbiciosa ArrojadaArrojada Projeto NF-e
  39. 39. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Fisco em Tempo RealFisco em Tempo RealFisco em Tempo RealFisco em Tempo Real  Novo processo SÍNCRONO inserido ao longo da cadeia de produção dos contribuintes;  Impactos e implicações tecnológicas decorrentes:  Tempo de resposta;  Disponibilidade;  Contingências;  Segurança;  Flexibilidade para adequação de processos;  Escalabilidade. Projeto NF-e
  40. 40. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Compreende um conjunto de dimensõesCompreende um conjunto de dimensõesCompreende um conjunto de dimensõesCompreende um conjunto de dimensões Projeto NF-e
  41. 41. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e) Gestão do ProjetoGestão do ProjetoGestão do ProjetoGestão do Projeto Estabelecimento de Comitê Gestor (Patrocínio, regulação e sustentação política) Formalização da Equipe de Gestão do Projeto (dedicação exclusiva) Projeto NF-e
  42. 42. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda Projeto NF-eProjeto NF-e Coordenação:Coordenação: RFB – Marcelo Fisch B. MenezesRFB – Marcelo Fisch B. Menezes ENCAT – Eudaldo Almeida de JesusENCAT – Eudaldo Almeida de Jesus Equipe Técnica: Álvaro Antônio S. Bahia (Sefaz/BA) Ana Paula Leite Serrano (Sefaz/PE) Andrés Menedez (Sefaz/SE) Áurea Lúcia Santos Soares (Sefaz/PB) Carlos Sussumu Oda (RFB-COFIS) Dimas Josué Melo da Fonseca (Sefaz/BA) Erivaldo Santos (Sefaz/SE) Geraldo Marcelo C. Souza (Sefaz/RN) Luiz Boal (Sefaz/SC) Marcio Felicori Tonelli (RFB) Márcio José Albuquerque Carvalho (Sefaz/PA) Newton Oller de Mello (Sefaz/SP) Ricardo Neves Pereira (Sefaz/RS)

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