O documento argumenta que o governo Michel Temer não tem condições de governabilidade, governança ou legitimidade, assim como o governo Dilma Rousseff. Embora a sociedade esperasse soluções, Temer não apresentou nada concreto. O documento defende a convocação imediata de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para estabelecer um novo pacto social e evitar o caos no Brasil.

1. CONSTITUINTE EXCLUSIVA JÁ
Fernando Alcoforado*
Em uma República presidencialista ou parlamentarista, a efetiva Governabilidade se
realiza quando o governo dispõe de maioria parlamentar e conta com o apoio da maioria
da população. Governança, por sua vez, está relacionada com a capacidade financeira e
administrativa do governo de praticar políticas públicas. A Legitimidade de um governo
é obtida nas urnas, mas é também o resultado da confiança da sociedade para obter a
estabilidade política. Da mesma forma que o governo Dilma Rousseff, o governo
Michel Temer não reúne nenhuma dessas condições de governabilidade, governança e
legitimidade do poder.
Depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a sociedade brasileira ou parte
dela esperava que o novo governo Michel Temer acenasse com o encaminhamento de
soluções para os problemas políticos, econômicos e sociais do Brasil. Mas não foi nada
disso que aconteceu. O presidente Michel Temer está enfrentando uma sociedade ainda
revoltada pela incapacidade do governo federal de apontar soluções concretas para os
problemas do Brasil. A governabilidade e a governança do novo governo continuam
frágeis e sua legitimidade vem sendo contestada por alguns setores da sociedade que
identificam o impeachment como um golpe parlamentar.
O lamentável é que o atual governo Michel Temer não reúne condições de
governabilidade para fazer frente à falência do modelo econômico neoliberal e
antinacional posto em prática no Brasil desde 1990, a falência do sistema político
implantado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte e a falência do modelo de
gestão pública extremamente ineficiente e ineficaz. Tudo isto coloca na ordem do dia a
necessidade de que pessoas de bem e instituições mais representativas do Brasil se
mobilizem para pedir ao presidente Michel Temer a convocação imediata de uma
Assembleia Constituinte Exclusiva para estabelecer um novo pacto social para
reordenar a vida nacional em novas bases. Constituinte Exclusiva Já para evitar o caos
político, econômico e social do Brasil e construir a paz social ameaçada.
*Fernando Alcoforado, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, é professor universitário e consultor.