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A crise de governança no Brasil atual se materializa na prática com a vertiginosa queda nos índices de confiança da população brasileira nas instituições públicas e nas manifestações de rua contra a má qualidade dos serviços públicos em geral. No plano federal, a desarticulação do governo com sua base de apoio no parlamento, o seu desencontro com os movimentos sociais e com os agentes econômicos e os erros da política econômica que agravaram ainda mais a crise que se abate sobre a economia brasileira complementam esse quadro de um governo, como o de Dilma Rousseff, que não consegue operar com competência uma ação política e administrativa com vistas a produzir resultados satisfatórios em benefício da grande maioria da população. Quando há o crescimento das demandas sociais projetadas em protestos que coincidem com a falência da capacidade dos governos de dar respostas adequadas, as crises de governança tendem a se transformar em crise de governabilidade. Este é o caso do Brasil dada a incapacidade do governo federal e dos governos estaduais e municipais em geral de darem respostas às demandas sociais no curto prazo.

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Crises de governabilidade e de governança ameaçam a legitimidade do governo dilma rousseff obtida nas urnas

  1. 1. 1 CRISES DE GOVERNABILIDADE E DE GOVERNANÇA AMEAÇAM A LEGITIMIDADE DO GOVERNO DILMA ROUSSEFF OBTIDA NAS URNAS Fernando Alcoforado* Há distinção entre governabilidade, governança e legitimidade do poder. Em uma República presidencialista ou parlamentarista, a efetiva Governabilidade é alcançada quando acontece: 1) o relacionamento o mais construtivo possível dos poderes constituídos da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) entre si no processo de tomada de decisões; 2) o relacionamento o mais construtivo possível entre os poderes constituídos da República e as unidades federativas estaduais e municipais no processo de tomada de decisões; e, 3) o relacionamento o mais construtivo possível entre os poderes constituídos da República e a Sociedade Civil no processo de tomada de decisões. Governabilidade expressa, em síntese, a possibilidade do governo de uma nação realizar políticas públicas resultantes da convergência entre as várias instâncias do Estado nacional entre si e deste com as organizações da Sociedade Civil. Governança, por sua vez, está relacionada com a capacidade financeira e administrativa do governo de um Estado nacional e a competência de seus gestores de praticar políticas públicas. Governança é a competência dos gestores do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de o Estado nacional exercitar seu governo. Governança é transformar o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo em todos os níveis e com a Sociedade Civil. Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança. O Brasil vive uma crise de governança em face da incapacidade operativa dos governos federal, estaduais e municipais em produzirem os resultados demandados pela sociedade. Uma boa Governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a seu governo, aumentando, assim, a Governabilidade do país. Governabilidade significa a existência de uma estrutura política, jurídica e social que permita a elaboração e a execução de políticas públicas. Governança significa a capacidade do governo de bem administrar, articular os diversos interesses existentes e efetivamente implantar essas políticas. No Brasil há uma flagrante crise de governabilidade e de governança no momento atual. A crise de governabilidade no Brasil se manifesta no fato de não haver um efetivo relacionamento construtivo dos poderes da República entre si, entre o poder executivo e as unidades federativas estaduais e municipais e entre os poderes constituídos do Estado brasileiro e os amplos setores da Sociedade Civil organizada. O relacionamento entre os poderes executivo e legislativo no Brasil tem se caracterizado pela subordinação do segundo em relação ao primeiro que impõe sua vontade com a compra de votos de parlamentares para aprovar os projetos de interesse do governo federal. Quando a compra de votos de parlamentares não é possível, o poder executivo utiliza medidas provisórias que, em última instância, representam a tentativa de imposição de sua vontade sobre o poder legislativo. A relação entre o poder executivo e os estados e municípios são também problemáticas porque a maior parte da arrecadação de impostos fica nas mãos do governo federal em detrimento das unidades federativas que vivem à míngua. Por sua vez, a relação entre o Estado brasileiro e as organizações da Sociedade Civil não é construtiva porque o governo federal cooptou desde o governo Lula a quase totalidade de suas organizações, sobretudo as sindicais, ao ponto de anulá-las como instrumentos de luta transformando-as em meros aparelhos a serviço dos detentores do poder.
  2. 2. 2 A crise de governança no Brasil atual se materializa na prática com a vertiginosa queda nos índices de confiança da população brasileira nas instituições públicas e nas manifestações de rua contra a má qualidade dos serviços públicos em geral. No plano federal, a desarticulação do governo com sua base de apoio no parlamento, o seu desencontro com os movimentos sociais e com os agentes econômicos e os erros da política econômica que agravaram ainda mais a crise que se abate sobre a economia brasileira complementam esse quadro de um governo, como o de Dilma Rousseff, que não consegue operar com competência uma ação política e administrativa com vistas a produzir resultados satisfatórios em benefício da grande maioria da população. Quando há o crescimento das demandas sociais projetadas em protestos que coincidem com a falência da capacidade dos governos de dar respostas adequadas, as crises de governança tendem a se transformar em crise de governabilidade. Este é o caso do Brasil dada a incapacidade do governo federal e dos governos estaduais e municipais em geral de darem respostas às demandas sociais no curto prazo. A pressão popular por serviços públicos de qualidade e redução dos preços das tarifas e a baixa capacidade de investimento do setor público geram uma situação difícil de oferecer respostas em curto prazo. Por outro lado, a presidente Dilma Rousseff não consegue emitir sinais positivos que apontem para a mudança de rumos no futuro próximo para o Brasil. Apesar de ter assumido o segundo mandato recentemente, Dilma Rousseff parece estar no final de seu governo. Ao invés de propor um plano nacional desenvolvimentista diametralmente oposto ao modelo neoliberal que devastou a economia brasileira com um pífio crescimento econômico, a desindustrialização do país e a desnacionalização da economia brasileira, Dilma Rousseff decidiu se dobrar aos ditames do capital financeiro nacional e internacional nomeando para o Ministério da Fazenda um representante dos bancos e adotando uma política econômica recessiva da qual resultará inevitavelmente maior queda no crescimento econômico e aumento dos níveis de desemprego. A legitimidade que Dilma Rousseff obteve vencendo as eleições presidenciais será colocada em xeque graças à perda de governabilidade e de governança resultante do desastroso governo que realiza no Brasil. Da mesma forma que uma boa Governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a um governo, aumentando, assim, a Governabilidade do país, uma péssima Governança como a de Dilma Rousseff está contribuindo para diminuir e até mesmo acabar com a Legitimidade que a maioria do eleitorado lhe conferiu nas urnas. A Legitimidade de um governo é obtida nas urnas, mas é também o resultado da confiança da sociedade nas autoridades e instituições políticas as quais são as condições necessárias, mas não suficientes, para obter a estabilidade política. A Legitimidade depende diretamente da Governança efetiva, isto é, dos resultados da ação governamental no cumprimento de suas diferentes funções no atendimento das demandas da sociedade. Governança abarca a capacidade de executar políticas e a eficácia de atingir os resultados de interesse da coletividade. Legitimidade de um governante consiste na presença, em uma parcela significativa da população, de um grau de consenso capaz de assegurar a obediência dos cidadãos sem a necessidade do governo recorrer ao uso da força, a não ser em casos esporádicos. A Legitimidade depende, portanto, da eficácia do governo em atingir os resultados de interesse da coletividade. A trajetória futura do Brasil é de instabilidade crescente pelas seguintes razões: 1) a crise brasileira tem raízes estruturais; 2) a crise é sistêmica; 3) não é do interesse dos
  3. 3. 3 grupos dirigentes e dos setores dominantes realizar mudanças estruturais; 4) o movimento popular está disperso e enfraquecido; 5) não há consciência por parte da população sobre as causas e responsabilidades da crise; e, 6) não há propostas concretas de luta pelas mudanças econômicas, políticas e sociais. O tempo conspira contra o governo Dilma Rousseff cuja tendência é a de piora da situação atual e de queda na aceitação de seu governo por parte da população brasileira. Todo este conjunto de fatores pode contribuir para que haja o crescimento do movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff e que ela não conclua seu mandato. Diante desta perspectiva, a nação brasileira tem que construir uma nova alternativa democrática de poder no Brasil com a constituição de um novo partido que tenha capacidade de congregar a maioria da nação com base em um programa comum e que seja a antítese dos partidos que ocuparam o poder após o regime militar e demonstram serem incapazes de promover o desenvolvimento econômico e social do país em benefício da grande maioria de sua população, além de muitos deles serem coniventes com a corrupção sistêmica que toma conta das instâncias de poder nacional. Sem esta alternativa de poder estará aberto o caminho para o aventureirismo político. * Fernando Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.

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