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meses. Das 50 cidades mais violentas do mundo, Pasmem o Brasil tem 14 delas no ranking. O certo é que hoje em dia, a violê...
Então, este perfil social da violência no Brasil vem provocando uma série de confusões que acabam se convertendo em abusos...
Como se pode observar no mapa, existem importantes diferenças entre os estados brasileiros no que se refere às taxas de ho...
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QUAL O PERFIL DO CRIMINOSO Como anteriormente mencionado, são poucos os trabalhos quantitativos sobre crime no Brasil. As ...
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De maneira similar ao que ocorreu no século XIX, quando o processo de modernização dissolveu a sociedade estamental agrári...
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  1. 1. Universidade Comunitária da Região de Chapecó UNOCHAPECÓ Área de Ciências Humanas e Jurídicas Extensão de São Lourenço do Oeste Curso: 1010 – Direito – Chapecó Matriz: 393 – Direito – Noturno Disciplina: Seminário de Segurança Pública e Criminologia. Período: 7º Período Ano/ Semestre: 2014/1 Professor (a): Graziela Três Schneider Graduandos: Odinei Maciel e Salvador Machado Data: 27/06/2014 São Lourenço do Oeste – SC, junho. 2014. “A CRIMINALIDADE ATUAL” A REALIDADE ATUAL DA CRIMINALIDADE NO BRASIL Hoje o brasileiro em geral vive com medo. O simples fato de sair à rua gera medo. Ficar em casa gera medo. Todo esse medo é consequência aos enormes números do crime no Brasil. E de quem é a culpa disso tudo? Para se ter uma ideia só no ano de 2012, mais de 50 mil pessoas foram assassinadas no país, e tivemos registro de mais de 556 mil casos de roubos e furtos a residências e comércios. Mas os números podem ser ainda maiores, graças ao ineficiente sistema de contabilização o que gera certa desmotivação, assim o desânimo é tanto que a maioria dos crimes nem sequer vira ocorrência policial. A realidade é que ocupamos hoje a perigosa posição de 11º pais em número de homicídios a cada 100 mil habitantes. Segundo a Pesquisa Nacional de Vitimização, 21% dos entrevistados foram vítimas de algum tipo de crime nos últimos 12
  2. 2. meses. Das 50 cidades mais violentas do mundo, Pasmem o Brasil tem 14 delas no ranking. O certo é que hoje em dia, a violência faz parte do nosso cotidiano. Com isso vivenciamos expectativas e frustrações no tocante à fragilidade da vida pública e social com relação à violência. Não são poucas as notícias e imagens que nos chegam, expondo o sério problema da violência no mundo e em nosso país. Contudo, não é somente através dos noticiários de TV que a violência chega ao universo de nossos lares. Certamente, estamos expostos com muita frequência aos fatores geradores da violência. Podemos falar em violência urbana, em violência no trânsito, em violência doméstica, em violência nos esportes, em violência televisiva e, até mesmo, em violência virtual. Com tudo muito cedo, nossos filhos estão entrando em contato com cenas violentas na programação infantil de TV ou nos jogos de videogames. Somos sabedores que o ser humano é fruto de relações sociais: a personalidade violenta decorre, em regra, do ambiente social - marcado pela violência - no qual o ser humano foi inserido e socializado. No passado não muito distante, era possível afirmar com certeza que a violência estava associada, quase que exclusivamente, ao mundo da pobreza. Se você habitasse o espaço social da violência, teria que conviver com ela ou com seus efeitos. Eram os reflexos da vida marcada pela miséria e pela exclusão social que impulsionavam o comportamento violento. A violência ocorria nas famílias socialmente desestruturadas e localizava-se nas áreas urbanas que espelhavam a pobreza; as periferias e as favelas. Sobre este tema, Abreu e Ferrari (2009) destacam que os indicadores do DEPEN demonstram que o crime no Brasil é praticado por homens na faixa etária de 14 a 26 anos de idade; da cor parda ou negra; residentes nas periferias e favelas dos grandes centros urbanos; com escolaridade que não ultrapassa o ensino fundamental; com renda por pessoa inferior a um salário mínimo e com um ambiente familiar marcado por um histórico de ausências e violência.
  3. 3. Então, este perfil social da violência no Brasil vem provocando uma série de confusões que acabam se convertendo em abusos da parte das autoridades estatais incumbidas de reprimir a criminalidade. De acordo com Zaffaroni (1991), o que ocorre geralmente nestes casos de violência às camadas mais baixas da população é a aplicação da teoria da vulnerabilidade. Vulnerável aos abusos dos agentes do aparelho repressivo do Estado, as pessoas pobres que vivem ou atuam em lugares marginalizados, são o estereótipo para a prática do crime e, por isso, tornam-se as vítimas mais vulneráveis à violência de um modelo de segurança pública que ainda direciona sua atenção quase que exclusivamente para os pobres. Entre todos os integrantes do mundo da pobreza, destacam-se o (a) profissional do sexo que atua nas ruas; o migrante que foge da desigualdade regional, a mulher que vive nas periferias e favelas; e, sobretudo, dado ao seu histórico de marginalização social e criminal, o negro. A NOVA FACE DA CRIMINALIDADE Atualmente o mundo do crime vem ocorrendo significativas mudanças no perfil social da violência. Pessoas, sobretudo jovens, que não fazem parte do mundo da pobreza e da discriminação racial, têm tido participação constante nas ações de violência. Percebe-se que no Brasil, são cada vez mais frequentes as informações que nos chegam sobre atos de violência envolvendo jovens da alta classe média que agridem, por diversão ou intolerância, homossexuais, profissionais do sexo, negros, nordestinos e indígenas, entre outros seguimentos que integram um extenso leque de minorias sociais. EM QUAIS ESTADOS HÁ MAIOR INCIDÊNCIA O PANORAMA NACIONAL DO CRIME Não é novidade que o Brasil é um dos países com o maior índice de criminalidade do mundo. As taxas de mortes violentas nos principais centros urbanos brasileiros superam as de países que vivem em conflitos armados. Comparando-se os coeficientes de mortalidade por homicídios entre diferentes países, observa-se que, no Brasil, o risco de morrer por essa causa.
  4. 4. Como se pode observar no mapa, existem importantes diferenças entre os estados brasileiros no que se refere às taxas de homicídio. É importante ressalvar que a qualidade dos dados sobre mortes violentas produzidos no Brasil é variável, havendo estados que produzem informações mais qualificadas que outros. Por essa razão, os dados revelam grandes tendências, mas podem não ser precisos caso a caso. Alagoas, Maranhão, Espírito Santo, Pará e Bahia são os estados com os piores índices de violência. Entre os estados que apresentaram as mais altas taxas de homicídios estão Alagoas com 55,3, Espírito Santo com 39,4, Pará com 34,6, Bahia com 34,4 e Paraíba com 32,8. Pará, Alagoas, Bahia e a Paraíba estão entre os cinco estados também que mais sofreram com o aumento da violência na década. No Pará, o número de assassinatos aumentou 307,2%, Alagoas 215%, Bahia 195% e Paraíba 184,2%. Neste grupo está ainda o Maranhão com a disparada da matança em 282,2% entre o ano 2000 e 2010. O Rio de Janeiro aparece em 8º lugar no ranking dos estados mais violentos com uma taxa de 26,4. O estudo mostra, no entanto, que o número de mortes por armas de fogo está em declínio. De 2000 a 2010, os assassinatos a tiros no Rio caíram 43,8%. Em São Paulo a queda foi ainda maior, 67,5%, e o estado viu a taxa de homicídio baixar 9,3%. O estado, que no início da década passada estava entre os seis mais violentos, aparece desta vez na 24º posição, atrás apenas de Santa Catarina, Roraima e Piauí. Entre as capitais mais violentas estão Maceió, a primeira da lista com 94,5 homicídios por 100 mil habitantes. Logo depois vêm João Pessoa com taxa de 71,6, Vitória com 60,7, Salvador com 59,6 e Recife com 47,8. São taxas bem acima da média nacional, 20,4, e dos níveis considerados toleráveis pela ONU, que giram em torno de 10 homicídios por 100 mil. Sobre este enfoque, torna-se interessante investigar os atos de violência associados a pessoas ou grupos sociais que não habitam o espaço social violento, mas que estão frequentemente expostos aos seus efeitos através dos instrumentos de mídia. O que ocorre, no entanto, tanto em âmbito nacional como em outros países, é que a maior parte das ocorrências criminais sequer ingressa no Sistema de Justiça
  5. 5. Criminal. São as chamadas cifras negras da criminalidade, que não são tão facilmente mensuradas. Os poucos estudos existentes, especialmente em termos de Brasil, não assumem uma amplitude nacional, restringindo-se, na maioria das vezes, a análises localizadas e regionalizadas, o que demonstra um certo descaso dos órgãos de segurança em buscar identificar os reais índices de criminalidade. Pelo mapa, pode-se observar que as regiões mais violentas se concentram nos grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro e em áreas onde existem conflitos de terras, como ocorre na região Centro-Oeste do país. QUAIS SÃO OS CRIMES MAIS COMUNS COMETIDOS O homicídio é a principal causa de mortes não naturais e violentas entre os jovens. A cada 100 mil jovens, 53,4 foram assassinados, em 2011. Os crimes foram praticados contra pessoas entre 14 e 26 anos. Os acidentes com algum tipo de meio de transporte, como carros ou motos, foram responsáveis por 27,7 mortes no mesmo ano. Segundo o mapa, o aumento da violência entre pessoas dessa faixa etária demonstra a omissão da sociedade e do poder público em relação aos jovens, especialmente os que moram nos chamados polos de concentração de mortes,
  6. 6. QUAL O PERFIL DO CRIMINOSO Como anteriormente mencionado, são poucos os trabalhos quantitativos sobre crime no Brasil. As principais fontes de dados sobre crime e violência no Brasil são: o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, os registros das polícias civil e militar, as pesquisas de vitimização, o Anuário Estatístico do IBGE e os registros do Sistema Judicial. Há uma escandalosa – e negligenciada - defasagem entre a relevância da segurança pública e a carência de estudos especializados, analíticos ou propositivos. Segundo o autor, há uma produção crescente, ainda que insuficiente, voltada para o diagnóstico analítico da violência e da criminalidade, mas uma ausência quase absoluta de trabalhos sobre políticas públicas de segurança. As consequências dessa ausência, combinadas com o desdém que as fundações de apoio à pesquisa devotam ao campo da segurança pública, são a falta de acúmulo de conhecimentos especializados e massa crítica para o debate. Pouco se avançou no Brasil, até mesmo pela ausência de uma cultura investigativa nas polícias brasileiras. “O malandro não é otário, não vai atacar um banco bem protegido, no centro da cidade. Ele vai aonde a segurança está atrasada e deficiente, gerando um novo desenho da violência. Não foi uma migração meramente física, mas de estruturas”. O PAPEL DA MIDIA A mídia "quando se apropria, divulga, espetacularização, desnacionaliza ou banaliza os atos de violência está atribuindo-lhes um sentido que, ao circularem socialmente, induzem práticas referidas à violência. Se a violência é linguagem – forma de comunicar algo -, a mídia ao reportar os atos de violência surge como ação amplificadora desta linguagem primeira, a da violência" (RONDELLI, E. Imagens da violência: práticas discursivas. Tempo Social, S.P, v. 10, n. 2. p. 145-157, out.1998). O aumento estrondoso da criminalidade violenta, nos últimos anos, trouxe para a agenda social a questão da segurança pública. Outrora, assunto restrito a poucos atores, agora a temática da segurança pública alcança o centro das discussões, numa sociedade aflita em meio a um estrondoso incremento da violência e criminalidade. O
  7. 7. resultado do referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição amplificou um evidente clamor popular que exige medidas consistentes, duradouras e claras no combate e na prevenção ao crime. A mídia, percebendo a importância do momento histórico (e principalmente o poder de vocalização dessa demanda pela classe média – sua maior consumidora) tem aprofundado as discussões sobre a questão, pautando de forma cada vez mais constante a cobertura acerca da segurança pública. A violência (e seus efeitos perversos) fragiliza as instituições sociais. Isso sem falarmos na corrupção – que atinge todos os níveis da administração pública produzindo uma generalizada falta de credibilidade e de confiança nas autoridades. Esses dois ingredientes explosivos têm motivado muitos indivíduos a defenderem a tese do auto resolução dos conflitos, através de meios ilegais, e, o mais grave, a quererem fazer justiça com as próprias mãos. Neste contexto, a mídia pode se tornar uma das mais contundentes formas de se propagar e, em até certo ponto, exaltar a violência. TRAÇAR UM PERFIL DA ATUAL REALIDADE DO PAIS - Fatores socioeconômicos: miséria, agravamento das desigualdades, herança da hiperinflação; - Fatores institucionais: insuficiência e incompetência do Estado, crise do modelo familiar, recuo do poder da Igreja; - Fatores culturais: problemas de integração racial e desordem moral; - Demografia urbana: as gerações provenientes do período da explosão da taxa de natalidade no Brasil chegando à vida adulta sem muitas referências éticas; e o surgimento de metrópoles, sem a mínima infraestrutura, que receberem uma fortíssima migração nas últimas décadas; - A mídia, com seu poder, que colabora para a apologia da violência.
  8. 8. - A globalização mundial, com a contestação da noção de fronteiras; e o crime organizado (narcotráfico, posse e uso de armas de fogo etc.). Acrescentaria outro fator, característico e específico das grandes cidades brasileiras. A organização do tráfico de drogas (disputas pela ampliação de espaço e poder, guerra entre gangues) e suas conexões com outras modalidades de crimes (contrabando, lavagem de dinheiro, corrupção de agentes públicos etc.). - O homicídio é a principal causa de mortes não naturais e violentas entre os jovens. A cada 100 mil jovens, 53,4 foram assassinados, em 2011. Os crimes foram praticados contra pessoas entre 14 e 25 anos. Os acidentes com algum tipo de meio de transporte, como carros ou motos, foram responsáveis por 27,7 mortes no mesmo ano. A população brasileira assiste a um aumento de mais de 300% na taxa de homicídio de jovens - brasileiros entre 14 e 26 anos - no período que vai de 1980 a 2011 é estarrecedor, é razão para o problema se transformar em prioridade zero de qualquer governo decente, o que inclui do governo federal à mais remota das prefeituras. Surgem quadrilhas que estão cada vez mais organizadas e a todo momento surgem novas modalidades de crimes como o Novo Cangaço. Cidades inteiras são cercadas e têm a comunicação interrompida pelas quadrilhas fortemente armadas durante assaltos a bancos. Certamente essa violência é resultante de vários motivos, principalmente socioeconômicos. Tal fato também está ligado à presença e ao acesso fácil e crescente a armas de fogo, drogas e ao tráfico de armas, que com frequência envolvem gangues e facções criminosas. Somada a isso, há falta de oportunidades econômicas e educacionais para os jovens em áreas pobres e muitos casos de violência já na infância. Tais fatores, no país que tem o oitavo pior índice de desigualdade socioeconômica do mundo, alimentam a criminalidade e violência. DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA REGIÃO Santa Catarina sofreu aumento de homicídios de 44,5% na década, embora ainda permanece com taxa de 8,5 homicídios por grupos de 100 mil. O Distrito Federal, com uma taxa de 25,3 por 100 mil, está em 9º lugar no ranking de assassinatos com armas de
  9. 9. fogo. O Mapa da Violência apresenta o ranking de homicídios das cidades com mais de 20 mil habitantes. A Região Sudeste é a que tem o menor percentual de morte de jovens por causas não naturais e violentas (57%). APONTANDO OS PROBLEMAS DA CRIMINALIDADE ATUAL A criminalidade está cada vez maior a cada dia e, diante da insegurança, a população aterrorizada transforma os ambientes de trabalho e domiciliar em verdadeiras fortalezas. Mesmo investindo em sistemas de monitoramento com câmeras, cercas elétricas e blindagem de carros, ninguém consegue proteger totalmente a família da fúria dos bandidos. Se tornou rotina no noticiário uma verdadeira “enxurrada” de assaltos, homicídios, latrocínios, roubos golpes, sequestros relâmpagos e aliciamento de traficantes. O pior é que a cada ano a criminalidade parece estar “pulverizada”, afligindo a população dos grandes e pequenos centros. Porém, todos os que lidam com o fenômeno da violência devem compreender sua complexidade e a dificuldade no domínio de todas as suas variáveis. Um outro problema é a confiabilidade dos dados produzidos sobre crimes. É difícil construir indicadores estatísticos representativos e confiáveis. Daí se pode entender porque pesquisadores e operadores da segurança pública têm chamado atenção para a necessidade de produzir estatísticas confiáveis e garantir a transparência na divulgação dos dados sobre a violência. SEGURANÇA PÚBLICA X CRIMINALIDADE Falar em Segurança Pública é uma mistura de prazer e apreensão, pois o assunto deveria ser algo encerrado em si mesmo, afinal Segurança Pública é um dever do Estado, um direito e responsabilidade de todos nós cidadãos. Assim, se é uma responsabilidade, todos devem saber o que seja. Pois, como alguém pode ser responsável por algo que não conhece?
  10. 10. A segurança pública é um dos problemas mais agudos de nossa sociedade atual, mas o Estado e a sociedade não lhe davam a devida importância, provavelmente porque a maioria das vítimas era anônima e desconhecida dos meios de comunicação. O Estado não atua de forma adequada no combate à criminalidade e o anseio popular clama pela diminuição dos elevados índices de criminalidade, que afetam diretamente a vida das pessoas. A criminalidade não é estática, fato que pressupõe a necessidade de dinamismo na fixação e alteração da política de segurança pública e o seu plano de ação, para a efetiva prestação de serviço de prevenção e combate das práticas delituosas. Atualmente, o medo derivado da violência urbana somado à desconfiança nas instituições do poder público encarregadas da implementação e execução das políticas de segurança produzem uma evidente diminuição da coesão social, o que implica, entre outros problemas, na diminuição do acesso dos cidadãos aos espaços públicos; na criminalização da pobreza (à medida que determinados setores da opinião pública estigmatizam os moradores dos aglomerados urbanos das grandes cidades como os responsáveis pela criminalidade e violência) e na desconfiança generalizada entre as pessoas, corroendo laços de reciprocidade e solidariedade social. Intangível, porém, perceptível. A violência humana que tem caráter hereditário, não se anula, mas se minimiza, estando sempre latente no homem e na mulher. Mesmo assim, a violência não se mostra como uma atividade plenamente espontânea, a sua ocorrência passa por alguns estágios e carece sempre de outro estímulo para eclodir, ainda que ela esteja em potencial em qualquer ser humano. Como ela está sempre orbitando às mentes, é possível aflorar quando são alinhados os ingredientes da criminalidade, principalmente, com o aparecimento de um agente ativo ou cúmplice de uma ação delituosa. Se não houver autodomínio, isto é, se o indivíduo perdendo o próprio controle, prevalecendo o instinto, às vezes deturpado pelos maus exemplos auferidos, ou se inibe por uma forma de prevenção iminente, ou, ela logo se manifesta, exigindo reparação eficaz. Se o controle da violência é necessário, a promoção da segurança é compulsória. Não é a violência que cresce, é a atividade de segurança que diminui. A violência está nas pessoas, mas, a eclosão depende dos métodos de sua criação ao longo dos anos, do processo de inclusão social, do equilíbrio da concessão
  11. 11. dos direitos com a cobrança dos deveres, do ambiente, do momento, das circunstâncias e da ineficiência dos mecanismos de controle. O que se vislumbra é que a política de Segurança pública, enquanto política social pública sofre com as problemáticas geradas em virtude da predominância de interesses políticos em face dos interesses de bem-estar social e com a burocratização pertinentes a uma política de Estado. Diante da atual conjuntura, faz-se necessário fomentar a reflexão em torno da temática na perspectiva de incutir no imaginário social a premissa de que não se propicia segurança pública sem mecanismos primários, de ordem político-social que garantam a cidadania e vice-versa. Somente dessa forma poder-se-á afirmar que encontramo-nos em um Estado Democrático de Direito, em que a cidadania constitui princípio basilar, utilizando-se de seu conceito substancial. SEGURANÇA JURÍDICA X AUMENTO DE CRIMINALIDADE Segurança jurídica é um princípio essencial (e inerente) ao Estado de Direito e que sua configuração depende de cada contexto histórico. De fato, a doutrina acentua a relevância ímpar da segurança jurídica em conexão com as experiências do Estado de Direito e com a realização da própria ideia de justiça material. Sua relação com o princípio da legalidade é sempre revisitada, em termos históricos, relembrando a ideia central para o Estado de Direito de um governo de leis e não de homens. Costuma-se afirmar, ainda, que toda a construção constitucional liberal tem em vista a certeza do Direito, pois necessitava-se de segurança para proteger o sistema da liberdade codificada do direito privado burguês e da economia de mercado. Desde cedo, o princípio geral da segurança jurídica (e sua dimensão de proteção da confiança dos cidadãos) se colocou como elemento constitutivo do Estado de Direito, exigível a qualquer ato de poder (Legislativo, Executivo e Judiciário). Vincula-se à garantia de estabilidade jurídica, segurança de orientação e realização do direito, bem como à garantia de previsibilidade dos indivíduos em relação aos efeitos jurídicos dos atos do poder público. O que exigiria, no fundo, seria o seguinte: 1) fiabilidade, clareza, racionalidade e transparência dos atos de poder; 2) de forma que, em relação a eles, o
  12. 12. cidadão veja garantida a segurança nas suas disposições pessoais e nos efeitos jurídicos de seus próprios atos. De maneira geral, sempre se acentuou a função de certeza do Direito, de capacidade de controlar a insegurança, de previsibilidade e estabilidade temporal das regras jurídicas, de busca de unidade do ordenamento e preocupação com sua eficácia. Mas a crescente complexidade e o desenvolvimento das relações sociais e jurídicas permitem observar a ampliação do foco de observação da segurança jurídica, a considerar também como elementos centrais a efetividade de direitos fundamentais e a proteção das expectativas de confiança legítima. Por isso, faz-se necessário um exame crítico de cada ordenamento jurídico e de suas influências, o que requer cautela com as aproximações feitas a partir do Direito Comparado. A Justiça Restaurativa viria exatamente para corrigir estes desvios, atuando lado a lado com a justiça criminal tradicional, mas sem, contudo, atingir os resultados agressivos que esta normalmente impõe: penas aviltantes, a serem cumpridas em estabelecimentos prisionais de estrutura precária, abarrotados de seres humanos que, via de regra, sairão do sistema para retornarem em seguida, reincidindo no crime, por falta de tratamento adequado a sua necessidade. O que se aguarda é que o modelo de Justiça Restaurativa brasileiro surja como produto de debates e discussões em fóruns apropriados, com garantia de participação da sociedade na concepção de um programa desenvolvido para funcionar e ser legitimado neste país de tantas injustiças, onde são visíveis a falência do sistema de justiça criminal tradicional e, consequentemente, o recrudescimento da criminalidade, tudo isso diante de um sistema de justiça criminal obsoleto, ineficaz e, patentemente, deslegitimado. SOCIEDADE DE RISCO E CULTURA DO MEDO Vive-se um momento de mudanças nas bases da vida, as quais atingem todas as esferas da sociedade. O processo de modernização implicou a intensificação e a multiplicação dos riscos. As categorias que pareciam estruturar as relações sociais até então perdem seus contornos, ao passo que as próprias ideias e respostas institucionais da época anterior deixam de ser convincentes. De um período de incertezas e de crises controladas, emerge-se numa época de profunda crise de natureza civilizatória - cerne de uma verdadeira transformação paradigmática ora em marcha.
  13. 13. De maneira similar ao que ocorreu no século XIX, quando o processo de modernização dissolveu a sociedade estamental agrária e elaborou a imagem estrutural da sociedade industrial, a modernidade dissolve hoje os contornos da sociedade industrial, erigindo, em seu lugar, uma outra figura social. As ameaças decorrentes de uma sociedade calcada do progresso e no desenvolvimento da ciência passam a ser percebidas, trazendo insegurança, e os perigos que a modernidade gerou para si mesma fazem emergir, de forma reflexiva, o que Ulrich Beck denomina de sociedade de risco. Com efeito, o risco é a dinâmica mobilizadora de uma sociedade propensa a mudanças. Sua noção sempre esteve envolvida na modernidade, mas, no período atual, assume importância nova e peculiar, não porque se esteja em uma época mais perigosa ou mais arriscada que a das gerações precedentes, mais precisamente em razão de o equilíbrio entre riscos e perigos ter-se alterado. Se em toda a cultura tradicional houve inquietação ante os perigos externos, advindos da tradição ou da natureza, observa-se agora o predomínio do que Giddens denomina risco fabricado, ou seja, aquele criado pelo próprio impacto do avanço tecnológico, radicado em sua simultânea construção científica e social e cujo confronto não tem precedentes históricos. Em síntese, os novos perigos - globais, impessoais e que escapam à percepção humana - são rebatizados de riscos e perspectivados como frutos do comportamento humano. Tomada como construção sociocultural, a categoria de risco incorpora uma abordagem secularizada da vida e integra-se num entendimento racionalista da realidade. Pressupõe, pois, uma tentativa de domesticação das incertezas e inseguranças herdada do positivismo e que já não se coaduna com a complexidade da sociedade pós- industrial, na qual o passado perde sua força de determinação para o presente e, em seu lugar, aparece como causa para a vivência e a atuação o futuro, algo não existente, construído, fictício. Os riscos selecionados no seio social como aqueles geradores de maior insegurança podem não ter qualquer relação com perigos reais; eles são culturalmente identificados como relevantes em razão das significações ameaçadoras que recebem. Assim, a existência, o alcance, a urgência e a interpretação do conteúdo dos riscos oscilam com a pluralidade de valores e de interesses envolvidos. Em decorrência, o discurso do risco converte-se numa estratégia política, numa forma de negociação dialética entre medos privados e perigos públicos. Como observa o sociólogo Barry
  14. 14. Glassner em seu estudo acerca da cultura do medo na sociedade norte-americana contemporânea, No mundo ocidental, nascemos e crescemos numa cultura do medo. A disseminação desse medo específico influencia o comportamento dos cidadãos e dita as políticas de segurança. É certo que o medo, baseado em avaliações reais, é um instrumento de auxílio ao escape ou enfrentamento de perigos reais. O falso medo, porém, aquele baseado em estimativas irrealistas, é fonte de sofrimento e determina políticas equivocadas. De fato, o temor nem sempre se funda em fatos concretos, mas antes em uma percepção subjetiva de uma possível ameaça, que se vê fomentada, muitas vezes, por campanhas orquestradas pelos meios de comunicação. Segundo Zaffaroni, ainda que outorgue a si o papel de mera transmissora da realidade social, a mídia não se limita a proporcionar uma imagem falsa da realidade: ela a produz. Ocorre que, se é preocupante concluir que a informação constrói a realidade social, mais ainda o é constatar que os acontecimentos que a definem não surgem de forma espontânea, mas como resultado de uma seleção programada e tendenciosa. Embora seja demasiado simplista a mera culpabilização da mídia como propulsora da disseminação do medo na sociedade atual, haja vista este nunca ter uma só origem, não se pode olvidar do seu papel protagonista numa sociedade em que a abundância e a rapidez das informações, por si sós, são fontes geradoras de insegurança. Percepções inexatas e sensação de impotência findam por criar uma insegurança que não corresponde aos níveis de risco objetivo. Esta é, segundo Silva Sánchez, a dimensão subjetiva ou não-tecnológica da sociedade de risco. Os novos riscos trazem consigo uma forma especialmente aguda de vivê-los, fazendo proliferar uma sensação geral de insegurança. Trata-se, pois, de uma sociedade da insegurança sentida ou sociedade do medo. CONCLUSÃO Certo de que Inserido no debate sobre os elementos geradores da violência contemporânea, fica demonstrado que o perfil social da violência e da criminalidade no Brasil vem sofrendo significativas modificações nas últimas três décadas.
  15. 15. Desde cedo fica evidente a intensa exposição de crianças e jovens a programas televisivos e jogos eletrônicos que são cada vez mais violentos e capazes de imitar a realidade. Inegavelmente fator que vem ampliando para os mais diversos segmentos da sociedade o foco da criminalidade que até então estava essencialmente restrito às camadas sociais vinculadas ao mundo da pobreza. É notória a necessidade de medidas efetivas diante da nova face da violência e da criminalidade no Brasil sendo um problema que desafia e demanda ações conjuntas - na forma de políticas públicas e segurança pública - do Estado e da Sociedade. Neste sentido, tão importantes quanto sérias iniciativas de governo direcionadas à qualificação de profissionais, à aprovação e destinação de recursos e ao desenvolvimento de projetos voltados para a segurança pública e para a proteção e inclusão de atores vulneráveis à violência e ao crime, é o engajamento participativo de amplos segmentos organizados da sociedade e instituições, inclusive universitárias, capazes de contribuir com este processo que interessa a todos nós. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABREU, J. M. Retrato social da discriminação racial e da marginalização criminal do negro no Brasil: um estudo do perfil sócio-racial dos detentos do Presídio Regional de Tijucas (SC). Revista Brasileira de Ciências Criminais. Luiz Cláudio Lourenço - Doutor em Ciência Política pelo IUPERJ. Professor no curso de Ciências Sociais da UFBA e Coordenador do laboratório de estudos em Segurança Pública, Cidadania e Sociedade. Disponível em: <http://www.newsrondonia.com.br/noticias/a+criminalidade+tomou+conta+do+brasil+ por+julio+cesar+cardoso/31261>, Acesso em 24-06-2104. Disponível em: <http://www.defesanet.com.br/pensamento/noticia/12949/SEGURANCA--- 7%C2%BA-Anuario-Estatistico-do-Forum-brasileiro-de-Seguranca-Publica--uma- radiografia--sinistra-da-criminalidade/>Acesso em 23-06-2014. Disponível em: <http://www.anpec.org.br/revista/vol9/vol9n2p343_372.pdf>, Acesso em 23-06-2014. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/brasil/mapa-da-violencia-2013-brasil- mantem-taxa-de-204-homicidios-por-100-mil-habitantes-7755783> Acesso em 22-06- 2014.

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