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O adolescente, sua família, sua comunidade:
Aportes históricos, políticos, sociológicos e psicológicos
Dra. Maria Helena Zamora
Profa. do Departamento de Psicologia da PUC-Rio. Vice-
coordenadora do LIPIS/PUC-Rio. Profa. da Pós-graduação
em Psicologia Jurídica da UERJ e da UNP/RN.
zamoramh@oi.com.br; zamoramh@yahoo.com.br
Dados gerais sobre a violência,
adolescência e juventude no Brasil
Dados da violência estrutural
 O Brasil tem 25 milhões de adolescentes, ou seja
pessoas na faixa de 12 a 18 anos, cerca de 15% da
população.
 É um país marcado por uma intensa desigualdade
social, reflexo da perversa concentração de renda.
 Os 10% mais ricos concentram 75,4% da riqueza do
país.
 Os pobres pagam 44% mais impostos do que ricos.
IPEA/Folha de São Paulo, 2008, http://www1.folha.
uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u402037.shtml
Insegurança social no neoliberalismo
“A insegurança social não alimenta
somente a pobreza. Ela age como um
princípio de desmoralização, de dissociação
social à maneira de um vírus que impregna
a vida cotidiana. Dissolve os laços sociais e
mina as estruturas psíquicas dos
indivíduos”.
Castel, R. A insegurança social – O que é ser protegido? Petrópolis: Ed. Vozes,
2005.
Dados da desigualdade étnica
 Do total de pessoas que vivem em domicílios com
renda per capita inferior a meio salário mínimo
somente 20,5% são brancos, contra 44,1% dos negros.
 Cerca de 20% dos adolescentes brancos vivem em
famílias cujo rendimento mensal é de até dois
salários mínimos, enquanto que a proporção
correspondente de adolescentes não brancos é de
39,8%.
 A taxa de analfabetismo entre os negros é de 12,9%
nas áreas urbanas, contra 5,7% entre os brancos.
IPEA/UNIFEM, Retrato das Desigualdades – Gênero e Raça, 2005.
Dados da desigualdade étnica
“Principais vítimas da violência urbana, alvos
prediletos dos homicidas e dos excessos policiais, os
jovens negros lideram o ranking dos que vivem em
famílias consideradas pobres e dos que recebem os
salários mais baixos do mercado. Eles encabeçam,
também, a lista dos desempregados, dos
analfabetos, dos que abandonam a escola antes de
tempo e dos que têm maior defasagem escolar”.
Bento e Beghin, 2005, http://www.ipea.gov.br/sites/
000/2/publicacoes/bpsociais/bps_11/ENSAIO4_Maria.pdf
Dados da violência contra os
adolescentes e jovens
 Segundo Júlio Waiselfisz, “Mapa da Violência IV” (2004), a
morte por causas externas na população jovem é de 72%,
e destas 39,9% referem-se a homicídios praticados contra
a população adolescente e jovem.
 Já em relação à população não jovem, a taxa de óbitos é
de 9,8% e destes os homicídios representam apenas 3,3%.
 Nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito
Santo mais da metade das mortes de jovens foram
provocadas por homicídio.
 Há vítimas preferenciais. Os rapazes são 93% das vítimas.
A taxa de homicídios de negros é 85% superior ao de
jovens brancos.
Dados da violência contra os
adolescentes e jovens
 No Brasil morrem mais meninos e jovens entre 13 e 24
anos do que em muitos países em guerra, como no
conflito entre Israel e Palestina e mais que na Guerra
do Golfo, por exemplo.
 Não é preciso pedir mais severidade nas penas nem
redução da maioridade penal para punir os infratores
pobres.
 A pena de morte já está em vigor para as camadas
pobres da população – sem processo, sem apelação,
sem defesa.
(Mapas da Violência, http://www.unesco.org.br/publicacoes/livros/
mapaiv/mostra_documento)
Seriam os adolescentes os maiores
responsáveis pela violência no Brasil?
“Menores perigosos”:
Dados da violência dos adolescentes
 O levantamento estatístico da SEDH (2004)
identificou que existiam no Brasil cerca de
39.578 adolescentes no sistema socioeducativo.
 Este quantitativo representa apenas 0,2% do
total de adolescentes do Brasil.
 70% do total de adolescentes no sistema
socioeducativo ali se encontravam em
cumprimento de medidas socioeducativas em
meio aberto, o que pressupõe que sejam atos
infracionais menos graves.
“Menores perigosos”:
Dados da violência dos adolescentes
 Os adolescentes (12-17 anos) não são os maiores
responsáveis pela violência no Brasil. As estatísticas
mostram que o percentual de infrações feitas por
eles é de menos de 10%, contra 90% das infrações de
adultos.
(Sociedade Brasileira de Pediatria, http://www.sbp.com.br/show_item2.cfm?
id_categoria=52&id_detalhe=1385&tipo=D).
 O ILANUD informou que, de 2100 adolescentes
acusados em São Paulo, apenas 1,6% deles tinham
cometido crimes contra a vida, como homicídio.
(Relatório Final do Projeto Centro de Defesa Técnico-Jurídica de Adolescentes em Conflito
com a Lei, ILANUD, 2003).
Dados da violência dos adolescentes
 Dados de 2003 da Secretaria da Segurança Pública de
São Paulo, 1% dos homicídios dolosos (com intenção)
em todo o Estado. Eles envolvidos em 1,5% do total
de roubos - maior motivo de internação na Febem - e
2,6% dos latrocínios.
(http://www.consciencia.net/2004/mes/01/maioridade.html)
 Outros dados mais atuais informam que 73,8% do
total de atos infracionais são contra o patrimônio,
das quais mais de 50% são meros furtos.
(SEDH, 2004).
Quem é o adolescente privado de
liberdade no Brasil?
 A maioria (90%) é do sexo masculino, não freqüentava a escola
quando praticou o delito (51%) e não “trabalhava” (49%). Estar na
escola e/ou ter um trabalho “protegem” o adolescente da prática
de atos infracionais. O investimento em educação e em
profissionalização é uma saída eficaz.
Quem é o adolescente privado de
liberdade no Brasil?
 Segundo dados de 2002, havia no país 9.555
adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de internação e internação provisória.
 Destes, 76% tinha idade entre 16 e 18 anos.
 81% vivia com a família quando praticou o ato
infracional.
 12,7% vivia em famílias que não possuíam nenhuma
renda mensal; 66% em famílias com renda mensal de
até dois salários mínimos.
 62% não é branco e em alguns estados e unidades este
total chega a 97% dos rapazes.
IPEA, 2003: http://www.ipea.gov.br/pub/td/2003/td_0979.pdf
“Prisões da miséria”:
seletividade do sistema socioeducativo
Criminalização da pobreza
 Como afirma Loïc Wacquant, a um Estado social mínimo
corresponde um Estado penal máximo: vivemos uma era
de criminalização da pobreza.
 Projetos de lei para a redução da maioridade penal - e
mesmo pena de morte - disseminam-se, fomentando um
discurso do medo e do ódio.
 A mídia amplifica cada delito de adolescente e o Estatuto
tem sido alvo de críticas, por sua suposta brandura para
com “bandidos irrecuperáveis”.
 Não se dá ao povo elementos para constituir um debate
aprofundado e nem outras soluções que não as
repressivas.
WACQUANT, L. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
Criminalização da pobreza
 Observe-se que os 9555 adolescentes em privação de
liberdade em 2002 já eram 15426 em 2006. Em dez anos,
o número de adolescentes em privação de liberdade no
país cresceu 363%. No Nordeste, neste tempo, cresceu
681%. As percentagens de homicídios, por exemplo,
continuam inalteradas, por volta de 19% do total de
delitos.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2006: http://www.pol.org.
br/publicacoes/pdf/cartilha_sn_socioeducativa. pdf.
 Como indica o ECA, o simples furto não deveria ser causa
de medida de privação de liberdade, mas é quase 15% das
internações do país.
IPEA, 2003: http://www.ipea.gov.br/pub/td/2003/td_0979.pdf
A questão das drogas
 Quase nove em dez adolescentes internos no
sistema dito socioeducativo no Brasil estavam
drogados quando cometeram as infrações.
 “A maioria usava maconha (67,1%), álcool
(32,4%) ou crack (31,3%)”, segundo a Secretaria
Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República, 2002.
 Existe uma política pública eficiente de
prevenção e tratamento de drogas, uma
discussão séria sobre drogas?
 Ou apenas a criminalização dos usuários pobres?
A questão das drogas
 Vemos dois discursos (e práticas) sobre drogas no
universo socioeducativo. Um deles é ligado à
repressão, tende a criminalizar o usuário ou a
entendê-lo como doente. O modelo é da abstinência,
do controle social.
 Outro, centrado no resgate da cidadania e da
reinserção social, visa minimizar as conseqüências
nocivas do consumo, priorizando sua saúde e da
comunidade em geral.
 O predomínio do paradigma repressivo, que persiste
na mentalidade dos operadores do Direito, tem
enchido as unidades de internação, tornando-as
espaços insuportáveis para jovens e funcionários.
Como a medida “socioeducativa” é
cumprida?
 O Brasil possui uma longa tradição de institucionalização
de crianças e adolescentes das camadas populares. Tal
tendência foi crescente, criando muitas instituições ao
longo de nossa história.
 Segundo dados do IPEA (2003), existiam 190 Unidades de
atendimento socioeducativo que executam a medida de
internação e 76 Unidades de Semiliberdade.
 As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de
Jovens Privados de Liberdade estabelece o princípio -
ratificado pelo ECA - que o espaço físico das Unidades de
privação de liberdade deve assegurar os requisitos de
saúde e dignidade.
Como a medida “socioeducativa” é
cumprida?
 Entretanto, 71% de direções das entidades e/ou
programas de atendimento socioeducativo de
internação pesquisadas em 2002 afirmou que o
ambiente físico dessas unidades não era adequado às
necessidades humanas.
 Os demais disseram que não havia proposta pedagógica
adequada em relação ao ECA.
 “A instituição [do tipo] FEBEM é a filha dileta do
Código de Menores, ainda largamente hegemônica, que
subsiste na vigência do ECA” (Dep. Marcos Rolim).
 E em tempos de SINASE!
IPEA, 2003: http://www.ipea.gov.br/pub/td/2003/td_0979.pdf
O ônus da cultura prisional
 Hoje temos o crescimento de 28% do número de unidades de
internação entre 2002-2006.
 60% das prefeituras brasileiras não implantou a execução de
medidas em meio aberto.
 43% dos municípios brasileiros sequer tem execução de medidas
em meio aberto, municipalizadas ou não.
 Cerca de R$4000,00 per capita mensal são gastos com
adolescentes internados!?!
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2006: http://www.pol.org.
br/publicacoes/pdf/cartilha_sn_socioeducativa. pdf.
 “A melhor unidade de internação de adolescente é aquela que
nem precisaria existir” (Carmem Oliveira, SEDH)
O ônus da cultura prisional
 O Espírito Santo em 2006 não possuía vagas em semi-
liberdade.
 17 estados não possuíam vagas de semi-liberdade para
meninas.
 O atendimento a adolescentes com deficiência mental e
sofrimento psíquico é precário. Não podemos chamar de
atendimento a medicalização em massa, comum nas
unidades, nem podemos admitir a invenção de novas
instituições totais!
 685 adolescentes estão “cumprindo medidas” em cadeias,
sobretudo em Minas e no Paraná.
 E ainda faltam vagas para internação!!!
“Celas abarrotadas, condições de higiene precárias
e risco constante de motins”.
“Verdadeiras Masmorras”, HRW,
http://www.hrw.org/portuguese/reports/brazil1204/ brazil1204pt.pdf
Por que ainda não superamos o modelo do
reformatório?
Moralidade, boa conduta, juízo:
“O maior exige do menor”
 Crianças de três anos entendem que é errado ferir
alguém, porque “quando alguém bate em você, isso dói e
você começa a chorar".
 Por volta dos 10 anos, quase todas as crianças já
construíram um entendimento de justiça como
reciprocidade.
 A tarefa de desenvolvimento da adolescência e idade
adulta é expandir o sentimento de justiça para incluir a
compaixão - e não apenas a justiça pura - e vincular este
sentimento de justiça mais complexo com uma obrigação
conceitualmente imperiosa para todas as pessoas.
Nucci, L. http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1517-
97022000000200006&script=sci_arttext&tlng=pt
Moralidade, boa conduta, juízo:
“O maior exige do menor”
 A moralidade não é abstrata, mas é social. O adolescente
pobre ou rico é um agudo leitor – e crítico político – dos
valores morais e do comportamento de sua família, de sua
comunidade, de seu país.
 Ele quer contestar não por contestar, mas por não aceitar
nosso conformismo e passividade diante do que deveria
ser inaceitável.
 Sua forma de contestar pode não ser a mais adequada,
mas ele não se conforma com a naturalização das regras e
formas sociais sem perguntar se elas podem ou não ser
alteradas.
Nucci, L. http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1517-
97022000000200006&script=sci_arttext&tlng=pt
Moralidade, boa conduta, juízo:
“O maior exige do menor”
 “O desenvolvimento de sujeitos morais nunca pode ser
atingido sem o desenvolvimento de uma sociedade
moral”.
 Se o pacto social não se estabelece e se fortalece, como a
criança poderia ser limitada em seu desejo onipotente?
 A Lei precisa demarcar um lugar para o sujeito, tem que
ter valor e ser justa, deve se aplicar a todos e representar
a todos.
 A Lei existe não para humilhar e degradar o desejo, mas
para estruturá-lo, integrando-o no circuito do intercâmbio
social.
Biaggio, A. M. B. http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-
79721997000100005&script=sci_arttext&tlng=in
Moralidade, boa conduta, juízo:
“O maior exige do menor”
 Atos anti-sociais não dependem de classe social. Não há uma
natureza ou essência determinante da destrutividade desses
meninos e meninas.
 Muitas vezes essas crianças perderam algo precioso que antes
vivenciaram e que isso aconteceu por uma falha do ambiente. E
é porque o jovem vive o ressentimento dessa perda de algo
bom, é exatamente porque reivindica, que existe a
possibilidade de poder mudar.
 Os comportamentos anti-sociais são estratégias de
sobrevivência em um mundo com regras e limites fluidos. Os
atos anti-sociais são expressão da falência do pacto social,
sendo uma tentativa de comunicação do jovem.
Maia, M. V. M. Rios sem discurso. reflexões sobre a agressividade da infância na
contemporaneidade, 2007.
Moralidade, boa conduta, juízo:
“O maior exige do menor”
 Quem se importa com esses meninos e meninas? Quem se
propõe a entender os apelos feitos por elas por meio de seus
atos destrutivos?
 O que se pode fazer para que a criança transgressora não venha
a ter como limite somente as barras de uma prisão ou a própria
morte?
 De que maneira a sociedade, que deve pedir contas de seus
atos infracionais, também se mostra compassiva, dá a atenção
pedida pela transgressão e aposta na possibilidade de
transformação?
 Que educação e que cuidados são prestados à essa criança que
agride, mas também sofre?
 Maia, M. V. M. Rios sem discurso. reflexões sobre a agressividade da infância na
contemporaneidade, 2007.
O que a “pedagogia da violência” realmente
“ensina” ao adolescente?
A quem ainda interessa a “educação nazista”
do “reformatório”?
Em conflito com a Lei...
 O Estado não garante a prioridade às crianças e
adolescentes.
 Não estabeleceu políticas públicas voltadas à orientação,
apoio e promoção sócio-familiar. Não garantiu a
proteção social às crianças vulneráveis à exploração
sexual, do trabalho infantil, à violência.
 Não há número suficiente de Conselhos Tutelares e nem
de abrigos na maioria das cidades, nem seu
funcionamento e estruturas são adequados.
 Por que não ver que a falta de direitos e a desigualdade
social também é violenta?
 Como podemos reverter tal situação na concretude de
nossas práticas?

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Adolescente

  • 1. O adolescente, sua família, sua comunidade: Aportes históricos, políticos, sociológicos e psicológicos Dra. Maria Helena Zamora Profa. do Departamento de Psicologia da PUC-Rio. Vice- coordenadora do LIPIS/PUC-Rio. Profa. da Pós-graduação em Psicologia Jurídica da UERJ e da UNP/RN. zamoramh@oi.com.br; zamoramh@yahoo.com.br
  • 2. Dados gerais sobre a violência, adolescência e juventude no Brasil
  • 3. Dados da violência estrutural  O Brasil tem 25 milhões de adolescentes, ou seja pessoas na faixa de 12 a 18 anos, cerca de 15% da população.  É um país marcado por uma intensa desigualdade social, reflexo da perversa concentração de renda.  Os 10% mais ricos concentram 75,4% da riqueza do país.  Os pobres pagam 44% mais impostos do que ricos. IPEA/Folha de São Paulo, 2008, http://www1.folha. uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u402037.shtml
  • 4. Insegurança social no neoliberalismo “A insegurança social não alimenta somente a pobreza. Ela age como um princípio de desmoralização, de dissociação social à maneira de um vírus que impregna a vida cotidiana. Dissolve os laços sociais e mina as estruturas psíquicas dos indivíduos”. Castel, R. A insegurança social – O que é ser protegido? Petrópolis: Ed. Vozes, 2005.
  • 5. Dados da desigualdade étnica  Do total de pessoas que vivem em domicílios com renda per capita inferior a meio salário mínimo somente 20,5% são brancos, contra 44,1% dos negros.  Cerca de 20% dos adolescentes brancos vivem em famílias cujo rendimento mensal é de até dois salários mínimos, enquanto que a proporção correspondente de adolescentes não brancos é de 39,8%.  A taxa de analfabetismo entre os negros é de 12,9% nas áreas urbanas, contra 5,7% entre os brancos. IPEA/UNIFEM, Retrato das Desigualdades – Gênero e Raça, 2005.
  • 6. Dados da desigualdade étnica “Principais vítimas da violência urbana, alvos prediletos dos homicidas e dos excessos policiais, os jovens negros lideram o ranking dos que vivem em famílias consideradas pobres e dos que recebem os salários mais baixos do mercado. Eles encabeçam, também, a lista dos desempregados, dos analfabetos, dos que abandonam a escola antes de tempo e dos que têm maior defasagem escolar”. Bento e Beghin, 2005, http://www.ipea.gov.br/sites/ 000/2/publicacoes/bpsociais/bps_11/ENSAIO4_Maria.pdf
  • 7. Dados da violência contra os adolescentes e jovens  Segundo Júlio Waiselfisz, “Mapa da Violência IV” (2004), a morte por causas externas na população jovem é de 72%, e destas 39,9% referem-se a homicídios praticados contra a população adolescente e jovem.  Já em relação à população não jovem, a taxa de óbitos é de 9,8% e destes os homicídios representam apenas 3,3%.  Nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo mais da metade das mortes de jovens foram provocadas por homicídio.  Há vítimas preferenciais. Os rapazes são 93% das vítimas. A taxa de homicídios de negros é 85% superior ao de jovens brancos.
  • 8. Dados da violência contra os adolescentes e jovens  No Brasil morrem mais meninos e jovens entre 13 e 24 anos do que em muitos países em guerra, como no conflito entre Israel e Palestina e mais que na Guerra do Golfo, por exemplo.  Não é preciso pedir mais severidade nas penas nem redução da maioridade penal para punir os infratores pobres.  A pena de morte já está em vigor para as camadas pobres da população – sem processo, sem apelação, sem defesa. (Mapas da Violência, http://www.unesco.org.br/publicacoes/livros/ mapaiv/mostra_documento)
  • 9. Seriam os adolescentes os maiores responsáveis pela violência no Brasil?
  • 10. “Menores perigosos”: Dados da violência dos adolescentes  O levantamento estatístico da SEDH (2004) identificou que existiam no Brasil cerca de 39.578 adolescentes no sistema socioeducativo.  Este quantitativo representa apenas 0,2% do total de adolescentes do Brasil.  70% do total de adolescentes no sistema socioeducativo ali se encontravam em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, o que pressupõe que sejam atos infracionais menos graves.
  • 11. “Menores perigosos”: Dados da violência dos adolescentes  Os adolescentes (12-17 anos) não são os maiores responsáveis pela violência no Brasil. As estatísticas mostram que o percentual de infrações feitas por eles é de menos de 10%, contra 90% das infrações de adultos. (Sociedade Brasileira de Pediatria, http://www.sbp.com.br/show_item2.cfm? id_categoria=52&id_detalhe=1385&tipo=D).  O ILANUD informou que, de 2100 adolescentes acusados em São Paulo, apenas 1,6% deles tinham cometido crimes contra a vida, como homicídio. (Relatório Final do Projeto Centro de Defesa Técnico-Jurídica de Adolescentes em Conflito com a Lei, ILANUD, 2003).
  • 12. Dados da violência dos adolescentes  Dados de 2003 da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, 1% dos homicídios dolosos (com intenção) em todo o Estado. Eles envolvidos em 1,5% do total de roubos - maior motivo de internação na Febem - e 2,6% dos latrocínios. (http://www.consciencia.net/2004/mes/01/maioridade.html)  Outros dados mais atuais informam que 73,8% do total de atos infracionais são contra o patrimônio, das quais mais de 50% são meros furtos. (SEDH, 2004).
  • 13. Quem é o adolescente privado de liberdade no Brasil?  A maioria (90%) é do sexo masculino, não freqüentava a escola quando praticou o delito (51%) e não “trabalhava” (49%). Estar na escola e/ou ter um trabalho “protegem” o adolescente da prática de atos infracionais. O investimento em educação e em profissionalização é uma saída eficaz.
  • 14. Quem é o adolescente privado de liberdade no Brasil?  Segundo dados de 2002, havia no país 9.555 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e internação provisória.  Destes, 76% tinha idade entre 16 e 18 anos.  81% vivia com a família quando praticou o ato infracional.  12,7% vivia em famílias que não possuíam nenhuma renda mensal; 66% em famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.  62% não é branco e em alguns estados e unidades este total chega a 97% dos rapazes. IPEA, 2003: http://www.ipea.gov.br/pub/td/2003/td_0979.pdf
  • 15. “Prisões da miséria”: seletividade do sistema socioeducativo
  • 16. Criminalização da pobreza  Como afirma Loïc Wacquant, a um Estado social mínimo corresponde um Estado penal máximo: vivemos uma era de criminalização da pobreza.  Projetos de lei para a redução da maioridade penal - e mesmo pena de morte - disseminam-se, fomentando um discurso do medo e do ódio.  A mídia amplifica cada delito de adolescente e o Estatuto tem sido alvo de críticas, por sua suposta brandura para com “bandidos irrecuperáveis”.  Não se dá ao povo elementos para constituir um debate aprofundado e nem outras soluções que não as repressivas. WACQUANT, L. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
  • 17. Criminalização da pobreza  Observe-se que os 9555 adolescentes em privação de liberdade em 2002 já eram 15426 em 2006. Em dez anos, o número de adolescentes em privação de liberdade no país cresceu 363%. No Nordeste, neste tempo, cresceu 681%. As percentagens de homicídios, por exemplo, continuam inalteradas, por volta de 19% do total de delitos. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2006: http://www.pol.org. br/publicacoes/pdf/cartilha_sn_socioeducativa. pdf.  Como indica o ECA, o simples furto não deveria ser causa de medida de privação de liberdade, mas é quase 15% das internações do país. IPEA, 2003: http://www.ipea.gov.br/pub/td/2003/td_0979.pdf
  • 18. A questão das drogas  Quase nove em dez adolescentes internos no sistema dito socioeducativo no Brasil estavam drogados quando cometeram as infrações.  “A maioria usava maconha (67,1%), álcool (32,4%) ou crack (31,3%)”, segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, 2002.  Existe uma política pública eficiente de prevenção e tratamento de drogas, uma discussão séria sobre drogas?  Ou apenas a criminalização dos usuários pobres?
  • 19. A questão das drogas  Vemos dois discursos (e práticas) sobre drogas no universo socioeducativo. Um deles é ligado à repressão, tende a criminalizar o usuário ou a entendê-lo como doente. O modelo é da abstinência, do controle social.  Outro, centrado no resgate da cidadania e da reinserção social, visa minimizar as conseqüências nocivas do consumo, priorizando sua saúde e da comunidade em geral.  O predomínio do paradigma repressivo, que persiste na mentalidade dos operadores do Direito, tem enchido as unidades de internação, tornando-as espaços insuportáveis para jovens e funcionários.
  • 20. Como a medida “socioeducativa” é cumprida?  O Brasil possui uma longa tradição de institucionalização de crianças e adolescentes das camadas populares. Tal tendência foi crescente, criando muitas instituições ao longo de nossa história.  Segundo dados do IPEA (2003), existiam 190 Unidades de atendimento socioeducativo que executam a medida de internação e 76 Unidades de Semiliberdade.  As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade estabelece o princípio - ratificado pelo ECA - que o espaço físico das Unidades de privação de liberdade deve assegurar os requisitos de saúde e dignidade.
  • 21. Como a medida “socioeducativa” é cumprida?  Entretanto, 71% de direções das entidades e/ou programas de atendimento socioeducativo de internação pesquisadas em 2002 afirmou que o ambiente físico dessas unidades não era adequado às necessidades humanas.  Os demais disseram que não havia proposta pedagógica adequada em relação ao ECA.  “A instituição [do tipo] FEBEM é a filha dileta do Código de Menores, ainda largamente hegemônica, que subsiste na vigência do ECA” (Dep. Marcos Rolim).  E em tempos de SINASE! IPEA, 2003: http://www.ipea.gov.br/pub/td/2003/td_0979.pdf
  • 22. O ônus da cultura prisional  Hoje temos o crescimento de 28% do número de unidades de internação entre 2002-2006.  60% das prefeituras brasileiras não implantou a execução de medidas em meio aberto.  43% dos municípios brasileiros sequer tem execução de medidas em meio aberto, municipalizadas ou não.  Cerca de R$4000,00 per capita mensal são gastos com adolescentes internados!?! CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2006: http://www.pol.org. br/publicacoes/pdf/cartilha_sn_socioeducativa. pdf.  “A melhor unidade de internação de adolescente é aquela que nem precisaria existir” (Carmem Oliveira, SEDH)
  • 23. O ônus da cultura prisional  O Espírito Santo em 2006 não possuía vagas em semi- liberdade.  17 estados não possuíam vagas de semi-liberdade para meninas.  O atendimento a adolescentes com deficiência mental e sofrimento psíquico é precário. Não podemos chamar de atendimento a medicalização em massa, comum nas unidades, nem podemos admitir a invenção de novas instituições totais!  685 adolescentes estão “cumprindo medidas” em cadeias, sobretudo em Minas e no Paraná.  E ainda faltam vagas para internação!!!
  • 24. “Celas abarrotadas, condições de higiene precárias e risco constante de motins”. “Verdadeiras Masmorras”, HRW, http://www.hrw.org/portuguese/reports/brazil1204/ brazil1204pt.pdf
  • 25. Por que ainda não superamos o modelo do reformatório?
  • 26. Moralidade, boa conduta, juízo: “O maior exige do menor”  Crianças de três anos entendem que é errado ferir alguém, porque “quando alguém bate em você, isso dói e você começa a chorar".  Por volta dos 10 anos, quase todas as crianças já construíram um entendimento de justiça como reciprocidade.  A tarefa de desenvolvimento da adolescência e idade adulta é expandir o sentimento de justiça para incluir a compaixão - e não apenas a justiça pura - e vincular este sentimento de justiça mais complexo com uma obrigação conceitualmente imperiosa para todas as pessoas. Nucci, L. http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1517- 97022000000200006&script=sci_arttext&tlng=pt
  • 27. Moralidade, boa conduta, juízo: “O maior exige do menor”  A moralidade não é abstrata, mas é social. O adolescente pobre ou rico é um agudo leitor – e crítico político – dos valores morais e do comportamento de sua família, de sua comunidade, de seu país.  Ele quer contestar não por contestar, mas por não aceitar nosso conformismo e passividade diante do que deveria ser inaceitável.  Sua forma de contestar pode não ser a mais adequada, mas ele não se conforma com a naturalização das regras e formas sociais sem perguntar se elas podem ou não ser alteradas. Nucci, L. http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1517- 97022000000200006&script=sci_arttext&tlng=pt
  • 28. Moralidade, boa conduta, juízo: “O maior exige do menor”  “O desenvolvimento de sujeitos morais nunca pode ser atingido sem o desenvolvimento de uma sociedade moral”.  Se o pacto social não se estabelece e se fortalece, como a criança poderia ser limitada em seu desejo onipotente?  A Lei precisa demarcar um lugar para o sujeito, tem que ter valor e ser justa, deve se aplicar a todos e representar a todos.  A Lei existe não para humilhar e degradar o desejo, mas para estruturá-lo, integrando-o no circuito do intercâmbio social. Biaggio, A. M. B. http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102- 79721997000100005&script=sci_arttext&tlng=in
  • 29. Moralidade, boa conduta, juízo: “O maior exige do menor”  Atos anti-sociais não dependem de classe social. Não há uma natureza ou essência determinante da destrutividade desses meninos e meninas.  Muitas vezes essas crianças perderam algo precioso que antes vivenciaram e que isso aconteceu por uma falha do ambiente. E é porque o jovem vive o ressentimento dessa perda de algo bom, é exatamente porque reivindica, que existe a possibilidade de poder mudar.  Os comportamentos anti-sociais são estratégias de sobrevivência em um mundo com regras e limites fluidos. Os atos anti-sociais são expressão da falência do pacto social, sendo uma tentativa de comunicação do jovem. Maia, M. V. M. Rios sem discurso. reflexões sobre a agressividade da infância na contemporaneidade, 2007.
  • 30. Moralidade, boa conduta, juízo: “O maior exige do menor”  Quem se importa com esses meninos e meninas? Quem se propõe a entender os apelos feitos por elas por meio de seus atos destrutivos?  O que se pode fazer para que a criança transgressora não venha a ter como limite somente as barras de uma prisão ou a própria morte?  De que maneira a sociedade, que deve pedir contas de seus atos infracionais, também se mostra compassiva, dá a atenção pedida pela transgressão e aposta na possibilidade de transformação?  Que educação e que cuidados são prestados à essa criança que agride, mas também sofre?  Maia, M. V. M. Rios sem discurso. reflexões sobre a agressividade da infância na contemporaneidade, 2007.
  • 31. O que a “pedagogia da violência” realmente “ensina” ao adolescente?
  • 32. A quem ainda interessa a “educação nazista” do “reformatório”?
  • 33. Em conflito com a Lei...  O Estado não garante a prioridade às crianças e adolescentes.  Não estabeleceu políticas públicas voltadas à orientação, apoio e promoção sócio-familiar. Não garantiu a proteção social às crianças vulneráveis à exploração sexual, do trabalho infantil, à violência.  Não há número suficiente de Conselhos Tutelares e nem de abrigos na maioria das cidades, nem seu funcionamento e estruturas são adequados.  Por que não ver que a falta de direitos e a desigualdade social também é violenta?  Como podemos reverter tal situação na concretude de nossas práticas?