Contrato de adesão

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Contrato de adesão

  1. 1. CONTRATO DE ADESÃOContrato de adesão como sócio contribuinte com fins de adquirir fundos para a realização do Baile deFormatura IFMG-OP / Turmas de 2013, que entre si celebram de um lado oSr.(a)_______________________________________________________________________________brasileiro(a),portador (a) da Carteira de Identidade __________________, inscrito (a) no CPF sob o nº_________________________, e seu respectivo (a) representante legal Sr (a)___________________________________________________________________,portador(a) daCarteira de Identidade ___________________, inscrito (a) no CPF sob o nº_________________________, residentes e domiciliados na Rua____________________________________ Bairro _________________________________, na cidadede ___________________________________________Doravante denominado CONTRATANTE e a Comissão de Formatura, doravante denominadaCONTRATADA, tem entre si ajustado o presente Contrato de Adesão, mediante todos os seguintesartigos, parágrafos, cláusulas e condições:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO contrato tem por objetivo a arrecadação de fundos para permitir a organização e realização do Baile deFormatura a se realizar ao término do ano letivo, mas sujeita a modificações em virtude de possíveisgreves. Caso haja alguma modificação nesse período, todos os associados tomarão ciência da mesma.CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTOPela adesão ao contrato de associação à Comissão de Formatura IFMG – OP / Turmas de 2013 referidosna Cláusula Primeira, o CONTRATANTE contribuirá com a importância de R$ 2.000,00 (Dois Milreais). Esta quantia poderá ser dividida em parcelas iguais a partir da data de assinatura do contrato até 30(Trinta) dias antes do Baile , com vencimento para o dia 15 (Quinze) de cada mês ou parcelada de acordocom o Cronograma de Arrecadações que será posteriormente proposto pela Comissão de Formatura. Ospagamentos deverão ser realizados mediante recibo, ao respectivo Representante de sua Turma.CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTEReajustes poderão ser realizados a contribuição inicial, descrita na Cláusula 2ª, caso, em decisão com amaioria dos associados, fizer-se necessário.CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAISTodas as demais questões referentes à adesão à Comissão de Formatura estarão constantes no Estatuto daComissão de Formatura IFMG-OP / Turmas de 2013, anexo a este contrato, o qual deverá sercuidadosamente lido antes da assinatura e aceitação de todas as cláusulas, artigos e parágrafos referentesaos compromissos entre a Comissão de Formatura e cada um dos associados à mesma.
  2. 2. Ouro Preto, 19 de Junho de 2013.__________________________________________________________________CONTRATADA – REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE FORMATURA__________________________________________________________________CONTRATANTE__________________________________________________________________REPRESENTANTE LEGAL__________________________________________________________________TELEFONES PARA CONTATO (FORMANDO / REPRESENTANTE LEGAL)____________________________________________________________________________________EMAIL (FORMANDO / REPRESENTANTE LEGAL)
  3. 3. ESTATUTO DA COMISSÃO DE FORMATURA IFMG – OP / TURMAS DE 2013Capítulo l: Da Denominação, Constituição e SedeArt. 1º. A Comissão de Formatura é uma associação civil sem fins lucrativos, de ordem social com o fim derepresentar os estudantes, possíveis formandos, desta Instituição, criada pelo ato de fundação na cidade deOuro Preto, Estado de Minas Gerais, a qual se regerá por este Estatuto.Parágrafo Único: A Comissão de Formatura é autônoma, não possuindo qualquer vínculo com a Instituição.§1º. A associação não terá sede própria, utilizando, quando necessário,dependências da Instituição, a seremdeterminadas pela Diretoria.§2º. A diretoria da Comissão de Formatura corresponde, para fins de meio e de direito, à coordenação eleita pelosFormandos em votação realizada nas salas de aula.Capítulo ll: Dos Objetivos, Finalidade e DuraçãoArt.2º. A Coordenação de Formatura tem como objetivo tratar dos interesses dos possíveis Formandos de 2013 ,membros da Comissão em Geral, até o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela mesma, tendo porfinalidade a organização das festividades de Formatura a se realizarem ao final do ano letivo , por ocasião dacolação de grau de seus membros.Capítulo III:Da Admissão, Direitos e Deveres dos AssociadosArt.3º. São considerados associados da Comissão de Formatura IFMG – OP / Turmas de 2013, todos os alunos queestiverem matriculados na Instituição e aderirem aos termos do presente Estatuto, através do Contrato de Adesão,assinado pelo associado, quando necessário pelo respectivo representante legal e por um representante da Comissãode Formatura em 2 (duas) vias, das quais uma ficará de posse da Associação e outra de posse do associado.Art.4º.Todos os associados serão proporcional e civilmente responsáveis pelas obrigações contraídas legalmentepor esta Associação.Parágrafo Único: Os membros da Diretoria serão responsabilizados pessoalmente no caso de culpa ou dolo, pordesrespeito às determinações deste estatuto e das decisões da Assembléia Geral.Art. 5º. Até cinco meses antes das Cerimônias de formatura, todo associado poderá desligar-se da Associação,bastando, para tal, apresentar pedido por escrito para a Diretoria.Parágrafo Único: O associado que se desligar terá direito a receber de volta 40% (quarenta por cento) do valorpago em mensalidades não corrigido monetariamente. Em caso de desligamento, as dívidas não referentes àsmensalidades serão abatidas nos 40% que o ex-associado tem direito.Art.6º. São direitos dos associados:I – Participar com direito a voto de todas as sessões da Assembléia Geral. O associado que faltar à reunião daAssembléia Geral, nos dias da votação, terá perdido o direito do seu voto pertinente à mesma;II – Aprovar a formação da Comissão de Formatura;III – Obter da Diretoria os esclarecimentos sobre quaisquer dúvidas quanto ao seu funcionamento ou administração,bem como a respeito de sua gestão financeira;IV – Ter acesso a balancetes e prestações de contas no mínimo 3 (três) vezes ao ano;VI – Convocar Assembléia Geral, mediante requerimento contendo assinatura de, no mínimo, dois terços dosassociados visando mudanças estatutárias, extinção da Associação ou destituição de algum membro da Comissão.Parágrafo Único - Para mudanças estatutárias e destituição de membro da Comissão faz-se necessária aprovaçãode maioria simples (metade mais um) dos associados presentes na assembléia geral proposta para tal fim e paraextinção da Associação faz-se necessário aprovação de dois terços dos associados presentes na assembléia geral.
  4. 4. Capítulo IV: Das Mensalidades, Cobranças e Quitação de DívidasI - O vencimento das mensalidades é no décimo quinto dia de cada mês;II - Para os pagamentos de mensalidades, rifas, brindes promocionais, e outras formas de arrecadação que venhama ser utilizadas, efetuados após a data de vencimento será acrescido multa de 2%(dois por cento) e juros de moradiário de 0,33%.O associado deverá ter todos os pagamentos quitados até 30 dias antes das Cerimônias de formatura, caso contrárioserá considerado desistente. Casos especiais poderão ser avaliados e estudados pela Diretoria;III - O Associado que deixar de quitar 03 (três) mensalidades consecutivas será considerado desistente caso não seapresente à Diretoria até a data do vencimento da 3ª(terceira) mensalidade em atraso para se justificar e propor umaforma de quitação do débito em atraso.Neste caso a Diretoria se reunirá para estudar e avaliar a proposta e estipular o prazo e a forma de quitação dodébito em atraso.IV- As arrecadações não serão interrompidas nos períodos de férias e eventuais greves que importem para aparalisação de suas atividades.V- O documento comprobatório de pagamento de arrecadações será o recibo, que ficará de posse do associado,para eventual e posterior comprovação.VI - O associado é integralmente responsável pelo arquivamento do documento comprobatório de pagamento eassume o compromisso de apresentá-lo sempre que solicitado pela Diretoria da Associação, sob o risco de serconsiderado inadimplente caso não o apresente.Art. 7º. Os convites e benefícios das comemorações da Comissão de Formatura só serão fornecidos aos associadosque estiverem com seus pagamentos em dia com a Associação.Capítulo V:Das AssembléiasArt. 8º. Assembléia Geral é o órgão soberano da Comissão de Formatura, assim como veículo de expressão edefesa dos interesses, sendo composta por todos os associados.Art.9º.Compete a Assembléia Geral:I – Aprovar as contas apresentadas pela Diretoria;II – Aprovar alterações deste estatuto;III – Deliberar sobre assuntos considerados relevantes;IV – Apreciar e aprovar as justificativas apresentadas pela Diretoria no caso de reajustes na contribuição mensal aser paga pelos associados;V – Deliberar sobre a extinção da Comissão de Formatura .Art. 10º.A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente da Associação com antecedência mínima de três diasúteis, mediante convocação oral, eletrônica e/ou por edital de convocação que deverá ser afixado nos principaislocais de circulação dos associados.Art. 11º. Associados, representando no mínimo 2/3 (dois terços) da Associação - por abaixo assinado - poderãorequerer a convocação da Assembléia Geral extraordinária especificando o objetivo da convocação, ficando vetadaà discussão de tema livre.Art. 12º. A Assembléia Geral funcionará em primeira convocação com a presença de metade mais um dosassociados. A Segunda convocação é automática depois de decorridos 20 (vinte) minutos da primeira convocação erealizar-se-á com a presença de qualquer número de associados.Art. 13º.As decisões não especificadas neste estatuto serão tomadas mediante aprovação da maioria simples dosassociados presentes. As decisões serão registradas em Ata a ser lavrada no livro oficial de Atas da AssembléiaGeral, no qual deverá constar o local, a data, hora e o motivo da convocação, as resoluções aprovadas e a assinaturado presidente da sessão, de um secretário e de, no mínimo 10% dos associados presentes.Art. 12º. Presidirá as sessões das Assembléias Gerais um membro da Diretoria da Comissão de Formatura,escolhido previamente pelos membros da Diretoria da Associação.
  5. 5. Capítulo VI:Da Diretoria e Administração da AssociaçãoArt.13ª . A Comissão de Formatura será administrada por uma diretoria composta por no máximo 25 membros.§ 1º- Os membros da Diretoria não serão remunerados em hipótese alguma pelo exercício do cargo, porémpossuirão direito de ressarcimento de quaisquer gastos efetuados em atividades da comissão e em prol da mesma.§ 2º- Todos os membros da Diretoria estão submetidos às mesmas obrigações dos associados.§ 3º - O mandato da Diretoria será pelo tempo de duração da Comissão de Formatura.§ 4º - Qualquer integrante da Diretoria poderá ser destituído a qualquer momento por decisão da maioria simples deseus membros.§ 5º - Não será permitida a substituição de membros da diretoria que venham a apresentar pedido de renúncia aqualquer tempo.Art. 14º. A Diretoria é composta pelos seguintes cargos:I – Presidência (2membros);II - Tesouraria (2membros);III - Secretaria (2membros);IV – Coordenação.Art.15º. É permitida aos integrantes da Diretoria, a qualquer momento a renúncia do cargo, mediante apresentaçãode pedido por escrito à Associação.Art.16º. Para a administração e controle das atividades da Comissão de Formatura, fica criada uma Coordenaçãoque será composta por membros da Comissão de Formatura.Art.17º. A Coordenação será dividida em quatro coordenadorias, a saber:I – Coordenadoria de Divulgação;II – Coordenadoria de Rifas e Brindes;III – Coordenadoria Fiscal;IV – Coordenadoria de Estrutura.PARÁGRAFO ÚNICO: Não existe hierarquia entre as quatro coordenadorias.Capítulo VI: Dos Convites do Baile de FormaturaArt. 18º. A Associação tem por obrigação arrecadar fundos que garantam a cada associado, em situação regularperante a mesma, 10 (dez) convites para o Baile de Formatura.Parágrafo Único - Não será garantida a venda de convites avulsos. Caso a Diretoria deliberar pela possibilidade davenda, ela será soberana no estabelecimento dos critérios que deverão ser adotados para este fim.Art. 19º. As entradas para o Baile serão assim distribuídas:I – Cada membro da Comissão de Formatura terá direito a 15 (Quinze) convites e 01 (uma) mesa com 08 (Oito)lugares – (Sócio + 14 Convidados);II – Cada sócio terá direito a 10 (Dez) convites e 01 (uma) mesa com 08 (Oito) lugares – (Sócio + 09 Convidados).Capítulo VII: Das Disposições FinaisArt. 20º. Aos casos omissos serão aplicados os dispositivos legais, ficando eleito o foro da comarca de Ouro Pretopara dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente estatuto.Art. 21º.Este Estatuto entrará em vigor em 27 de Junho de 2013.

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