ESTATUTO REGULAMENTADORComissão de Formatura dos Alunos do curso de ADMINISTRAÇÃO da FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS – FAL 20...
para o cargo ou dar posse ao 1°, 2° e 3° Suplentes sucessivamente, pois se trata de umcargo de confiança da comissão.Artig...
Artigo II: Todos os alunos participantes deverão efetuar o pagamento em três datas devencimento estipuladas e ser de livre...
devoluções de recursos integralizados pelos membros dessa Comissão, interessados emdeixá-la, obedecerão ao disposto abaixo...
comissão de formatura, podendo assim votar nas assembléias gerais, mais deverematender aos critérios do título II, capitul...
II – Reformar este estatuto através de emendas, somente mediante aprovação de doisterços dos votos dos membros da Comissão...
Título IV - DO FÔRO:Artigo I: Fica estabelecido que o foro da comarca de Maceió, no Estado de Alagoas, queserá competente ...
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Estatuto da comissão de formatura dos alunos do curso de administração da faculdade estácio de alagoas para aprovação

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Estatuto da comissão de formatura dos alunos do curso de administração da faculdade estácio de alagoas para aprovação

  1. 1. ESTATUTO REGULAMENTADORComissão de Formatura dos Alunos do curso de ADMINISTRAÇÃO da FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS – FAL 2013.2 Campus JATIÚCA – Maceió/AlagoasTítulo I - Princípios FundamentaisCapítulo I - Determinação e ObjetivosArtigo I: Fica estabelecido que os alunos do Curso ADMINISTRAÇÃO da FACULDADEESTÁCIO DE ALAGOAS – FAL 2013.2 Campus JATIÚCA, nesta cidade fundaram aComissão de Formatura.Parágrafo Único: O ano supracitado tem como ponto regulador o período letivo pelo qualos integrantes da turma estarão findando o último período.Artigo II: A Comissão fundada tem por objetivo promover e arrecadar fundos visandocustear as solenidades e festividades da formatura prevista para acontecer no 1° Trimestrede 2014.Capítulo II - Administração da AssociaçãoArtigo I: A Comissão de Formatura é composta por um presidente, um vice-presidente, 1° e2° Secretários, 1° e 2° Tesoureiros e 1°, 2°e 3°suplentes.Artigo II: As funções dos membros da Comissão:I) Presidente e Vice-Presidente coordenam e convocam assembléias.II) 1° e 2° Secretários confecciona as atas das reuniões, deixando-as disponíveis aqualquer membro da comissão e alunos. Organiza e coordena as votações da Comissão,deixando disponível aos alunos e qualquer informação a respeito dos resultados obtidos.III) 1° e 2° Tesoureiros fazem aplicações e saques de dinheiro, controlam movimentosbancários, em conjunto com o Presidente e Vice-Presidente, sempre prestando contas aosmembros da comissão e aos alunos.IV) Suplentes substituem o secretário ou o tesoureiro, no caso de ausência ounecessidade, como também em caso de exclusão de qualquer membro da comissão porqualquer motivo.VII) Todos os membros da Comissão de Formatura são responsáveis pelas promoções eorganizações dos eventos, fazerem contatos, coordenarem publicidade e assinaremcontratos.Artigo III: Caso qualquer dos cargos encontre-se vago, este será preenchido por umsubstituto a ser escolhido pela escala de hierarquia e a recomposição das vagas deixadasem aberto em Assembléia Geral pelos alunos, através de voto aberto.Artigo IV: Em caso de saída ou exclusão por qualquer motivo do Presidente da comissãode formatura o Vice-Presidente assume as funções da Presidência, o 1° Secretário asfunções da Vice-Presidência o 2° Secretário torna-se automaticamente 1° Secretário eassim sucessivamente. Em caso de saída dos membros da Tesouraria a Presidência dacomissão poderá dar posse a qualquer membro da comissão ao cargo, convocar eleições
  2. 2. para o cargo ou dar posse ao 1°, 2° e 3° Suplentes sucessivamente, pois se trata de umcargo de confiança da comissão.Artigo V: Cada membro da comissão terá direito a cinco convites a mais para o baile deformatura além do número estipulado para cada membro, em virtude dos serviçosdedicados em favor da formatura.Capítulo III - Da Assembléia da ComissãoArtigo I: A Assembléia será o fórum máximo para as deliberações da Comissão.Artigo II: Toda e qualquer assembléia deverá ser comunicada a todos os membros daComissão e aos alunos e só será realizada com quórum mínimo de metade mais um donúmero de membros da Comissão. Se não houver comparecimento de metade mais umdos membros, será realizada uma segunda convocação, com qualquer número departicipantes.Artigo III: Em Assembléia, qualquer votação só será aprovada com o voto de metade maisum dos membros da comissão de formatura presentes.Artigo IV: Toda e qualquer Assembléia deverá ter uma ata assinada por todos os membrosda comissão de formatura participantes.Capítulo IV - Solenidades e Festividades da FormaturaArtigo I: As solenidades e festividades da Formatura são:A) Aula da Saudade;B) Missa e Culto Ecumênico;C) Colação de Grau;D) Baile de Formatura.Parágrafo Único: O aluno ou membro da comissão que quiser abster-se do baile deformatura item D, poderá participar das solenidades A, B e C sendo obrigatória aparticipação por parte do formando nos três itens mencionados, capítulo IV, Artigo I.Havendo concordância na participação o aluno terá de arcar com o custo proporcional doseventos, 40% do valor total da formatura, pois diminuindo a quantidade de alunosparticipantes este sim elevam os custos proporcionais da formatura.Artigo II: Ninguém terá desconto ou abatimento no valor da mensalidade alegando abster-se de qualquer dos eventos especificados no artigo acima.Artigo III: Local para a realização, forma de execução, datas e outras especificações serãooportuna e posteriormente discutidos e aprovados pelos membros da Comissão.Artigo IV: Caso haja algum custo adicional das festividades, o preço será repassado atodos os membros da comissão e alunos. Em caso de não haver festividade, o montante, àdisposição, será igualmente repartido entre os membros e alunos que estão com asituação regularizada e em dia.Título II - Trâmites FinanceirosCapítulo I – Forma de Arrecadação do DinheiroArtigo I: Os membros da Comissão e alunos contribuirão com mensalidades cujo valor seráestipulado anteriormente pela Diretoria da Comissão de Formatura, podendo sofreralterações de acordo com os custos da formatura.
  3. 3. Artigo II: Todos os alunos participantes deverão efetuar o pagamento em três datas devencimento estipuladas e ser de livre escolha do aluno, os dias disponibilizados são todosos dia 05, 15 e 30 de cada mês.Artigo III: Em caso de atraso, o membro deverá pagar multa de 2% (dois por cento) emcima do valor da parcela e 1,0% (um por cento) do valor da parcela por dia de atraso.Artigo IV: Inicialmente, a forma de aplicação do dinheiro das mensalidades estará a critérioda Comissão de Formatura, podendo ser sugerido pela Assembléia Geral qualquer outraforma de investimento, desde que haja a responsabilização das pessoas que opinaram emoutras formas de investimento, nos casos de prejuízos financeiro.Artigo V: Em caso de 04 meses de atraso no pagamento das parcelas, será efetuada acobrança em multa de 10% (dez por cento) ao montante total da dívida incluindo jurosanteriormente cobrados. Caso a dívida persista por mais de 120 dias corridos, o membroparticipante terá automaticamente sua participação exclusa das festividades citadas nocapitulo IV, Artigo I, incisos A, B, C, e D, perdendo assim, o direito do reembolso do que jáfoi pago.Artigo VI: Haverá pagamento normal das mensalidades no período das férias.Artigo VII: Além do valor da mensalidade, outros métodos para arrecadação de fundosserão utilizados a fim de baratear os custos, fazendo com que haja redução para todos osparticipantes no montante total de parcelas.Artigo VIII: Todo aluno ou membro da comissão de formatura deverá participar dos eventospromocionais decididos em Assembléia, assim como arcarão algum valor, se necessáriopara a realização do evento, este será divido por igual a todos os participantes eestipulados pelos membros da Comissão em data e local pré-determinados.Artigo IX: O aluno que se negar a colaborar nos eventos promovidos pela Comissão deFormatura sem justa causa será considerado desistente, sem direito a devolução dequaisquer valores pagos.Parágrafo Único: Será aberta uma conta corrente em nome da comissão de formatura, naqual o 1° Tesoureiro e o 2° Tesoureiro terão a responsabilidade de gerir, controlar esupervisionar todas as ações praticadas. Porém as operações de SAQUES,TRANSFERÊNCIA DE VALORES, DOC, TED, EMISSÃO DE CHEQUES E APLICAÇÕESFINANCEIRAS, serão responsabilidades de todos os membros da comissão de formatura,estas movimentações deverão previamente autorizadas pelo presidente e pelo vice-presidente desta comissão, assim como deverá constar a assinatura de todos os membrosparticipantes desta comissão de formatura no termo de autorização de movimentaçãobancária.Capítulo II - Do Balanço e Prestação de ContasParágrafo Único: Prestações de contas, movimentações financeiras e outros balançosserão informados aos alunos, mensalmente, mediante assembléia a ser marcada, sendodisponibilizados no em nosso blog com o seguinte endereço:http://www.administracaofal.blogspot.com.br/ e no email da turma fal2013.2@gmail.comonde todos os alunos são possuidores da senha fal123456.Título III - Trânsito de MembrosCapítulo I – Do desligamentoArtigo I: Os alunos e membros da Comissão de Formatura poderão desligar-se daparticipação, independente da justificativa, até o dia 28 de Fevereiro de 2013. As
  4. 4. devoluções de recursos integralizados pelos membros dessa Comissão, interessados emdeixá-la, obedecerão ao disposto abaixo:I – Caso o membro da comissão solicite seu desligamento por justa causa, receberá 20%(vinte por cento) do valor integralizado em mensalidades. São consideradas situaçõespassíveis de desligamento por justa causa:a) Abandono do curso.Receberá o valor em até 15 dias úteis após o último dia letivo da turma.b) Doenças graves.Receberá o valor em até 03 dias úteis após aprovação da junta médica.Parágrafo Único: Caso o aluno ou membro da comissão solicite seu desligamentorelacionado ao motivo B, supracitado no inciso anterior, deverá este apresentar examescomprovatórios relacionados ao item B, a presidência da comissão. O mesmo deveráconcordar em se submeter a uma junta médica escolhida pela comissão para assim,efetivar-se a devida comprovação da referida doença. O Presidente e o Vice-Presidentedeverão assinar o termo de sigilo e confiabilidade na presença do interessado.II – Caso o aluno ou membro da comissão solicite seu desligamento sem justa causainobservância das situações acima expostas não receberá nenhum valor integralizado emmensalidades já pagas.Artigo II: Quaisquer desistências sem justa causa do curso, posterior ao último dia letivo doano de 2012, não comunicando a está comissão, este não terá direito a restituição dequaisquer valores integralizados.Artigo III: Para fazer jus à restituição prevista no Inciso I do Artigo I do Capítulo I, o membroda Comissão de Formatura deverá apresentar documentos que comprovem uma dassituações possíveis de desligamento por justa causa.Artigo IV: Caso o membro da comissão de formatura apresente outra situação que não asprevistas no Inciso I do Artigo I do Capítulo I e entenda-as como passíveis de desligamentopor justa causa, deverá submeter pedido de avaliação da Comissão de Formatura, quedará o veredito.Artigo V: O ex-participante terá direito a uma restituição das mensalidades por ele pagas,sem correção monetária e lucros obtidos nos eventos participantes, de acordo com aseguinte tabela:I De 01/06/2012 até 28/02/2013 Direito a 20% das mensalidades pagas.II De 01/03/2013 até 30/04/2013 Direito a 10% das mensalidades pagasIII De 01/05/2013 em diante não terá direito a nenhuma porcentagem a ser reembolsada.Artigo VI: O dinheiro arrecadado para fins de eventos não será reembolsado em hipótesealguma, caso haja desligamento.Artigo VII: Caso não haja aviso por parte do que foi desligado, este será excluído daparticipação nas festividades da formatura perdendo o direito do reembolso do que já foipago.Artigo VIII: No caso de óbito de algum participante, as contribuições pagas por este serãocalculadas sobre o valor nominal das mensalidades pagas, excluídas multas e juros.Mediante identificação da família ou o seu representante legal, se a este couber tal direito,será reembolsada a família nos critérios do título III, capitulo I artigos do I ao VII.Artigo IX: Todos os alunos e membros da comissão de formatura têm o direito a votar eserem votados, independente de estarem em dia com suas obrigações para com a
  5. 5. comissão de formatura, podendo assim votar nas assembléias gerais, mais deverematender aos critérios do título II, capitulo I, artigo V.Capítulo II - Da Admissão de Novos ParticipantesParágrafo Único: A admissão de novos alunos participantes será feita através derequerimento apresentado em assembléia, ficando o candidato subordinado às seguintescondições:a) Quitar com os tesoureiros o valor da cota individual, correspondente ao número demensalidades já pagas, mais lucros obtidos pelos demais membros, no valor atual, deacordo com os seguintes critérios:1- O montante poderá ser dividido, de acordo com a possibilidade, que será analisada peloTesoureiro e a Comissão de Formatura.b) Aceitar irrestrita e incondicionalmente as disposições do presente estatuto.c) Apresentar requerimento com até 120 dias antecedentes à data marcada do primeiroevento da formatura.Capítulo III – Da Responsabilidade dos alunos e membros da Comissão de Formatura.Artigo I: A Assembléia Geral, mediante reunião extraordinária convocada por dois terçosdos associados, poderá destituir qualquer membro da Comissão de Formatura e elegerseu substituto para completar o mandato respectivo, se aquele faltar aos deveres inerentesao seu cargo.Artigo II: Pelos atos e omissões que causarem danos ao patrimônio da comissão deformatura, só serão individualmente responsáveis os membros da Comissão de Formaturaque naqueles tenham intervindo ou quando na ocasião destas estiverem obrigados a agir,conduzindo-se culposa ou dolosamente.Parágrafo Único: A Comissão de Formatura não será responsável por perdas e danosdecorrentes das oscilações de mercado financeiro e dos riscos inerentes às atividades degerenciamento administrativo.Capítulo IV – Da Assembléia GeralArtigo I: A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação da Comissão de Formaturae é composta por todos os seus associados.Artigo II: As reuniões extraordinárias da Assembléia Geral dar-se-ão em qualquer época,desde sejam avisadas com até cinco dias após a divulgação das mesmas.a) A Assembléia Geral reunir-se-á mediante convocação:I – Membros da Comissão de FormaturaII – Um terço dos participantes.Artigo III: Salvo nas hipóteses expressamente previstas neste estatuto, ou em caso deurgência, a Assembléia Geral reunir-se sem a presença de qualquer participante daformatura.Artigo IV: São decisões de competência exclusiva da Assembléia Geral:I – Alterar o valor e o dia do pagamento da mensalidade, de acordo com os artigos I e II doCapítulo I e Título II;
  6. 6. II – Reformar este estatuto através de emendas, somente mediante aprovação de doisterços dos votos dos membros da Comissão de formatura e se houver demais membrospresentes;III – Eleger membros para a Comissão de Formatura;IV - Julgar as contas anuais da Comissão de Formatura;V – Julgar as responsabilidades dos membros da Comissão, quanto a infrações de deverfuncional e quando houver perdas e danos ao patrimônio da Comissão de Formatura edecidir sobre as providências cabíveis a serem tomadas junto à Comissão Disciplinar daFACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS – FAL Campus JATIÚCA – Maceió/Alagoas;VI – Extinguir a comissão de formatura;VII – Outras definidas neste estatuto.Parágrafo Único: A Assembléia Geral pode reunir-se extraordinariamente para deliberarsobre qualquer assunto.Título IV - Das Disposições FinaisArtigo I: O presente estatuto tem valor de Contrato.Artigo II: O estatuto, como conjunto de leis que regulamentam a Comissão está sujeito aadição de emendas desde que haja aprovação em assembléia.Artigo III: Será parte integrante deste estatuto todo o acordo, toda a apresentação decontas, todo o contrato assinado com terceiros, todo o recurso, ata de reuniões, comotambém qualquer documento que se referir ao objetivo deste estatuto.Artigo IV: Os membros da Comissão de Formatura que não estiver com todas as suasobrigações sociais descritas no título III, capítulo I artigos do I ao VIII e cumpridas até arealização dos fins dessa associação não poderão participar das solenidades de formaturade competência desta Comissão expostas no título I, capítulo IV, artigo I.Artigo V: Ao ingressar na Comissão de Formatura, o aluno está se declarando ciente e deacordo com todas as normas descritas neste estatuto.Artigo VI: Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela comissão Geral deFormatura.Artigo VII: Após a formatura está comissão será considerada extinta.Artigo VI: Este estatuto entra em vigor a partir da sua data de aprovação em AssembléiaGeral pelos alunos participantes.
  7. 7. Título IV - DO FÔRO:Artigo I: Fica estabelecido que o foro da comarca de Maceió, no Estado de Alagoas, queserá competente para dirimir as questões decorrentes da execução deste ESTATUTO.E, por estarem justos e contratados, os membros que assinam o presente ESTATUTO, emduas vias de igual teor, para que produza todos os efeitos legais, ficando cada parte comuma via. Maceió/Alagoas, 25 de Abril de 2012.Anexo este Estatuto encontra-se a lista de concordância com o termo de aceite domesmo. Torna-se testemunha desde estatuto com poder de contrato, todo aqueleque assine a lista de concordância no ato da entrega do termo de aceite.Assinaturas dos membros da comissão de formatura.___________________________ __________________________ Presidente Vice - PresidenteJordianderson Bandeira Santana Victor Raphael Cavalcante___________________________ __________________________ 1° Secretário 2° Secretário Alana Priscila Estevam Thiago Augusto S. Guimarães___________________________ __________________________ 1° Tesoureiro 2° Tesoureiro Taffarel Teodósio Freire Lucas de Lira Monteiro__________________________ 1° Suplente Janiere Cristiane Teodósio

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