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Anexo 5 geral

  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Meio Ambiente Licenciamento Ambiental Municipal PARECER TÉCNICO AMBIENTAL 053/2012 – I 1. INTRODUÇÃO A Ginet Empreendimentos Imobiliários Ltda. Está implantando empreendimentohabitacional de interesse social (EHIS), próximo a intersecção das Rodovias Santos Dumont (SP-075) e Bandeirantes (SP-348), em propriedade denominada gleba 29, localizada no quarteirão30.033, com acesso entre a Fazenda Pedra Branca, Takao Shiragaki, Frederico Sigrist e aEstrada Municipal, Parque das Camélias, Macrozona 4, de acordo com o Plano Diretor municipalde Campinas, sendo que o terreno, com extensão superficial total de 169.890,00 m 2, érepresentado pelo polígono vermelho da figura 1.Figura 1 - Localização dos limites da área do empreendimento imobiliário da Ginet (polígono vermelho).Fonte: Google Earth, imagem registrada em 20/06/11. O empreendimento da Ginet, denominado “Vila Abaeté”, de acordo com o ProcessoSMMA nº 2010/10/38396 prevê em seu projeto a construção de 118 (cento e dezoito) torres ou______________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 19º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 1
  2. 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Meio Ambiente Licenciamento Ambiental Municipalblocos verticais com 16 apartamentos cada (4 apartamentos por pavimento), perfazendo total de1.888 (mil, cento e oitenta e oito) residências. Entretanto, a análise e aprovação do empreendimento, foi dividida em 12 (doze)condomínios distintos. O loteamento Vila Abaeté obteve o Certificado GRAPROHAB 311/2011em 30 de agosto de 2011, sendo que cada um dos doze condomínios obteve Dispensa deAnálise junto ao GRAPROHAB, emitidas concomitantemente em 24 de novembro de 2011.Dessa forma, o interessado solicitou o licenciamento junto a esta SMMA com a protocolização decada condomínio de forma isolada, constituindo os processos com os dados resumidamenteapresentados na tabela 1, a seguir: Tabela 1 – Resumo dos dados dos condomínios integrantes da Vila Abaeté Condomínio Processo SMMA N° de blocos N° de residências Área construída (m2) Abaeté 01 2011/10/40031 8 128 5.995,83 Abaeté 02 2011/10/40027 10 160 7.451,03 Abaeté 03 2011/10/40019 10 160 7.451,03 Abaeté 04 2011/10/40030 10 160 7.559,33 Abaeté 05 2011/10/40032 7 112 5.236,03 Abaeté 06 2011/10/40020 10 160 7.494,35 Abaeté 07 2011/10/40021 10 160 7.571,33 Abaeté 08 2011/10/40022 10 160 7.599,13 Abaeté 09 2011/10/40023 12 192 8.946,03 Abaeté 10 2011/10/40026 11 170 8.289,27 Abaeté 11 2011/10/40025 9 144 6.844,90 Abaeté 12 2011/10/40028 11 176 8.317,76 Total 118 1888 88.756,02Fonte: Processos SMMA 2010/10/38396, 2011/10/40031, 2011/10/40027, 2011/10/40019, 2011/10/40030,2011/10/40032, 2011/10/40020, 2011/10/40021, 2011/10/40022, 2011/10/40023, 2011/10/40026, 2011/10/40025 e2011/10/40028. O empreendimento encontra-se em fase de implantação e, segundo manifestação daAssociação dos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Pedra Branca, as atividades deterraplanagem estão interferindo com a qualidade das águas superficiais a jusante das obras, pormeio do carreamento de sedimentos, proporcionando assoreamento dos barramentos eprejudicando o uso das águas em virtude dos sólidos em suspensão nestas. Dessa forma, opresente Parecer Técnico apresenta as observações realizadas nas inspeções realizadas nasobras do empreendimento e nas áreas a jusante do empreendimento habitacional.______________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 19º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 2
  3. 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Meio Ambiente Licenciamento Ambiental Municipal 2. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO EMPREENDIMENTO “VILA ABAETÉ” E SUA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA Quanto aos aspectos geológicos, a área de implantação da Vila Abaeté está inserida natransição entre os sedimentos da Bacia do Paraná e os terrenos rochosos (rochas magmáticas)do embasamento cristalino, com domínio de solos arenosos e siltosos pouco argilosos aargilosos. A área de intervenção do condomínio Vila Abaeté apresenta relevo suave a moderado,entretanto, imediatamente ao sul dos limites do empreendimento, o incremento da declividade éproeminente e ocorre nascente geradora de pequeno curso dágua que, juntamente com cursodágua ao leste forma com padrão em “V”, curso dágua contribuinte do Rio Capivari, localizado acerca de 800 metros dos limites do terreno do Condomínio Vila Abaeté, como pode servisualizado na figura 2, apresentada a seguir.Figura 2 - Localização dos limites da área do condomínio da Ginet (polígono vermelho) em relação aosrecursos hídricos na área de influência direta do empreendimento.Fonte: Google Earth, imagem registrada em 20/06/11.______________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 19º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 3
  4. 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Meio Ambiente Licenciamento Ambiental Municipal Como ilustrado na figura 2, no curso dágua a jusante dos limites da Vila Abaeté sãoencontrados pequenos barramentos para captação de água com uso na irrigação de fruticulturas(goiaba, acerola, carambola, etc.). Em vistoria aos barramentos foi constatado que a coloraçãoda água apresenta coloração excessivamente acentuada, indicando um índice de sólidos emsuspensão muito elevado. Embora barramentos comumente apresentem aporte de sedimentosna estação chuvosa e, consequentemente, coloração vermelha, a sequência de barramentos nolocal deveria ser suficiente para a decantação dos sedimentos, melhorando a qualidade daságuas nos barramentos de cotas mais baixas, o que não vêm ocorrendo. Adicionalmente, mesmocom a incidência direta da luz solar, a turbidez da água não possibilita qualquer visualização apequenas profundidades. As fotografias 1 e 2, ilustram a condição observada nos reservatóriosem 05 de março de 2012. 1 2Fotos 1 e 2 – A foto 1 evidencia acentuada coloração vermelha do barramento vistoriado, já na foto 2 o detalhe daturbidez das águas mesmo com a incidência direta da luz solar. As fotografias 1 e 2 indicam que os barramentos vistoriados na área de produção agrícolalocalizada a jusante das obras do Condomínio Vila Abaeté sofreram aporte de sedimentos emvolume significativo. O acréscimo no teor de sólidos em suspensão nas águas dos barramentospode ser confirmado pelas constantes ocorrências de obstrução nas tubulações que conduzemas águas dos reservatórios até as áreas de plantio.______________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 19º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 4
  5. 5. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Meio Ambiente Licenciamento Ambiental Municipal 3. ASPECTOS GERAIS DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO “VILA ABAETÉ” Para ilustrar a área de intervenção, apresenta-se na figura 3 a planta do projeto geral doempreendimento com o arruamento e a disposição dos condomínios e blocos a seremimplantados no Condomínio Vila Abaeté.Figura 3 – Planta geral do Condomínio Vila Abaeté. Fonte: Processo SMMA nº 2010/10/38936______________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 19º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 5
  6. 6. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Meio Ambiente Licenciamento Ambiental Municipal Até a data da inspeção, realizada em 06 de março de 2012, as obras incluíram a remoçãodo solo superficial, anteriormente ocupado por pastagens e árvores isoladas, na porção noroestedo terreno, sendo a terraplanagem limitada pelas avenidas 1 e 2 da figura 3, especificamente aonorte da avenida 2 e ao oeste da avenida 1. Na área está sendo realizada a escavação einstalação das manilhas de drenagem de águas em traçado ao longo da avenida 2, cujo limite daterraplanagem é ilustrado na fotografia 3, a seguir.Foto 3 – Registro panorâmico de leste para oeste ilustrando o limite da remoção de solo na área, correspondente aotraçado da avenida 2 (figura 3). Ao fundo ocorrem arvores isoladas ao norte da APP de nascente.Na fotografia 4, apresentada na sequência, pode ser visualizado obras de edificação de bloco emcondomínio da porção noroeste da área do empreendimento.Foto 4 – Aspectos construtivos de edificação de bloco residencial na porção noroeste da área de intervenção.______________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 19º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 6
  7. 7. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Meio Ambiente Licenciamento Ambiental Municipal As obras de implantação e as atividades de terraplanagem são conduzidas no interior doslimites do terreno da Vila Abaeté, entretanto, o conjunto dos sistemas de proteção ambientalrelacionados ao controle e disciplinamento das águas pluviais, não está suportando os volumesdas chuvas, Entre os aspectos observados destaca-se que as bacias de retenção de águaspluviais, executadas por meio de escavações não foram dimensionadas considerando a área decontribuição, fato evidenciado pelos sinais de arraste de solos para fora do limite do terreno,diretamente para a área de preservação permanente da nascente localizada ao sul do limite doterreno da Ginet. Adicionalmente, as bacias têm como única função reduzir a energia hidráulica(de forma temporária devido ao subdimensionamento), pois estão ausentes quaisquer tipos dedispositivos de retenção de sedimentos entre o acúmulo do excedente pluvial e as áreas ajusante (incluindo a APP de nascente) como caixas com brita e areia, por exemplo. O tempo deresidência das águas nas bacias não permite a decantação do material sólido.Foto 5 – Marcas de arraste de solos entre a área de intervenção e a APP, cujo limite é delimitado pela tela laranja.______________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 19º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 7
  8. 8. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Meio Ambiente Licenciamento Ambiental Municipal Algumas das áreas de reservação temporária de solo (bota-espera) estão localizadasmuito próximas à área de vegetação remanescente (existente a montante da APP da nascente),não sendo dotadas de sistemas individuais de proteção ambiental, proporcionando maior volumede material para carreamento pelas águas. Foto 6 – Visão oposta do local da foto anterior, evidências marcantes de arraste de solos para a APP (ao fundo). Foram observados ainda alguns processos de erosão linear em franco desenvolvimento,com a necessidade imediata da adoção de ações corretivas eficientes para evitar maior grau dedegradação. Medidas mitigadoras referentes ao controle de poeiras como umectação, porexemplo, não foram observadas durante a inspeção, sem a existência no local de caminhão pipa.______________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 19º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 8
  9. 9. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Meio Ambiente Licenciamento Ambiental Municipal Foto 7 – Erosão linear solapando parte de terraço com gramíneas, proporcionando arraste de solos para a APP. 4. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES Considerando as observações realizadas na inspeção realizada em 06 de março de 2012a área do Loteamento Vila Abaeté fica evidente que o empreendedor não vem cumprindoadequadamente os procedimentos previstos no Plano de Controle Ambiental das Obras,especialmente com relação ao controle e disciplinamento das águas pluviais, sendo que entre osimpactos intrínsecos, os mais significativos são a alteração da qualidade das águas superficiais(assoreamento e acréscimo na taxa de sólidos em suspensão) a jusante do empreendimento e adeflagração de processos erosivos. Assim, entende-se que a responsável pelo empreendimento, Ginet EmpreendimentosImobiliários Ltda., deverá ser advertida, com base no Artigo 3º inciso II da Lei Estadual 9509/97,por meio da aplicação de Auto de Infração com Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPA),a ser emitido por esta SMMA.______________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 19º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 9
  10. 10. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Meio Ambiente Licenciamento Ambiental Municipal Complementarmente, deverá ser solicitada ao interessado que adote imediatamenteações corretivas para sanar o carreamento de solo para fora dos limites do empreendimento e acorreção dos processos erosivos gerados pelas atividades de implantação, sendo que asreferidas ações corretivas deverão ser registradas e apresentadas detalhadamente em relatóriotécnico, em prazo máximo de 15 dias, a partir do recebimento do Auto de Infração. Deve sersalientado que o dano ambiental ocasionado está interferindo nas atividades agrícolas existentesa jusante da Vila Abaeté, sendo necessária a elaboração e apresentação a esta SMMA deproposta para minimizar os impactos proporcionados aos recursos hídricos, bem como medidacompensatória relacionada esse dano ambiental. O licenciamento dos condomínios internos do empreendimento é de responsabilidadedesta SMMA, entretanto, considerando que o licenciamento inicial do loteamento compete aosórgãos estaduais, sugere-se o encaminhamento de cópia do presente parecer para ciência emanifestação da CETESB.Campinas, 09 de Março de 2012Alan Borges de CamposGeol. da SMMAMat.: 123034-4______________________________________________________________________ Av. Anchieta, nº 200 - 19º andar - CEP 13.015-904 - Campinas-SP – Telefone: (019) 2116-0104 10

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