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CONTRATO DE DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO - ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA



IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES




DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº
(xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F.
nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação de Pai para Filho
- Adiantamento da Legítima, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no
presente.




DO OBJETO DO CONTRATO




Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o bem imóvel de propriedade do DOADOR, livre de qualquer ônus
ou defeito que possa inquiná-lo de inutilidade, possuindo as seguintes descrições: (Descrevê-lo).

Cláusula 2ª. O bem está sendo doado, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, por
livre e espontânea vontade.




DO ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA




Cláusula 3ª. A presente doação realizada entre as partes considerar-se-á antecipação da legítima1, ou seja, o bem
imóvel objeto deste contrato será considerado como já herdado pelo DONATÁRIO uma vez aberta a sucessão do
DOADOR, vez que o DONATÁRIO é filho do DOADOR, e portanto, seu herdeiro necessário2.




CONDIÇÕES GERAIS




Cláusula 4ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura.

Cláusula 5ª. Este instrumento deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.




DO FORO




Cláusula 6ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx).


Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2
(duas) testemunhas.


(Local, data e ano).


(Nome e assinatura do Doador)

(Nome e assinatura do Donatário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)


________
Nota:

1. Art. 1.171, do Código Civil.

2. Art. 1.721, do Código Civil.

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  • 2. (Nome, RG e assinatura da Testemunha 2) ________ Nota: 1. Art. 1.171, do Código Civil. 2. Art. 1.721, do Código Civil.