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   - Princípio da _____________________: o contrato sempre deverá ser        interpretado de modo a fazer com que suas cl...
   Via de regra, devem ser interpretados contra a parte que as ditou – art.       423, CC e art. 47, CDC, relações de con...
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M.a.p.a aula 2 interpretação dos contratos 2012

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M.a.p.a aula 2 interpretação dos contratos 2012

  1. 1. UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPARCAMPUS TOLEDOCONTRATOSAULA 2 – INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOSProfessor SANDRES SPONHOLZ1. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS – Aspectos Gerais 1.1. Refere-se à necessidade de se estabelecer o significado e o alcance de uma regra positivada, bem como constatar as situações por ela previstas e os efeitos que pode ter; 1.2. Finalidade:  Por intermédio da interpretação, busca-se a _______________________________, instrumentalizada pelo contrato; 1.3. Tratamento legal no Código Civil:  O CC brasileiro não dedicou nenhum capítulo específico sobre a interpretação dos contratos, mas apenas algumas normas específicas. Ex: arts. 112 a 114.;1. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS – Aspectos Gerais 1.4. Interpretação e conceitos jurídicos indeterminados:  Serão preenchidos pelo magistrado no caso concreto. Muito de sua interpretação poderá ser feita pela criatividade da jurisprudência; 1.5. O art. 112, CC como regra de caráter subjetivo:  O artigo 112, CC, busca a compreensão adequada do que aparenta ser a __________________________, ainda que isso não transpareça da literalidade do que está escrito.  Leva em conta que a igualdade dos contratantes está cada vez mais rara na atual sociedade  Teoria ____________________________.1. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS – Aspectos Gerais 1.6. O ônus da prova da afirmação de que o sentido literal do contrato é diverso do que pretendiam efetivamente os pactuantes:  Será sempre de quem suscitar tal alegação. 1.7. O art. 114, CC como regra de caráter objetivo:  Diante da controvérsia, a legislação apresenta regras específicas para a solução de conflitos, tal qual o contido no art. 114, CC;
  2. 2.  - Princípio da _____________________: o contrato sempre deverá ser interpretado de modo a fazer com que suas cláusulas tenham aplicabilidade – máxima utilidade – presunção de que as partes celebram contratos para produzir efeitos;1. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS1.8. Regras gerais de interpretação dos contratos (POTHIER):  (i) priorizar a intenção comum dos contratantes em relação ao sentido literal;  (ii) se a cláusula é suscetível de dois sentidos, interpreta-se por aquele capaz de manter a vigência do contrato;  (iii) ainda no caso do item ii, interpreta-se da forma que melhor convem à natureza do contrato;  (iv) diante da ambigüidade do contrato, interpreta-se da forma mais favorável ao costume do lugar em que foi estipulado;  (v) as cláusulas de uso são subtendidas;1. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS1.8. Regras gerais de interpretação dos contratos:  (vi) uma cláusula deve ser interpretada por outra do mesmo instrumento;  (vii) uma cláusula deve ser interpretada contra aquele que a redigiu, notadamente se estipulou um benefício em seu favor;  (viii) A convenção somente compreende as coisas pelas quais os contraentes se propuseram a tratar;  (ix) quando o objeto da convenção é uma universalidade de coisas, compreende todas as coisas particulares que compõem aquela universalidade, incluindo aquelas de que as partes não tiveram conhecimento;  (x) uma cláusula concebida no plural se distribui muitas vezes em muitas cláusulas singulares;  (xi) o que está no fim da frase ordinariamente se refere a toda frase; 1. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS 1.9. A hermenêutica contratual e principiologia constitucional:  Exemplos: dignidade, função social, boa-fé – artigo 113, CC) (174); 1.10. Interpretação de contratos de adesão:  Diante de sua singular estruturação, não pode ser interpretado tal qual os contratos comuns – presunção (absoluta) de predomínio da vontade da uma das partes;
  3. 3.  Via de regra, devem ser interpretados contra a parte que as ditou – art. 423, CC e art. 47, CDC, relações de consumo)1. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS1.10. Interpretação de contratos de adesão  A interpretação deverá ser distinta em relação ás cláusulas essenciais (comumente datilografadas ou manuscritas) e as cláusulas acessórias (geralmente impressas) considerando a maior ou menor liberdade do ajuste;  _______________________________ conferido ao juiz;  Nulidade das cláusulas que estipulem a ___________________________________________________ ______________________________________________;

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