O secretário municipal de finanças de Ilhéus apresentou o balanço financeiro do primeiro quadrimestre de 2014 à comissão de finanças da câmara de vereadores. O relatório mostrou que as despesas com pessoal reduziram de 77,3% para 65,16% da receita corrente líquida, acima do limite de 54% da LRF. Apesar de aumento de 8,92% na receita tributária, a meta de arrecadação não foi atingida devido à frustração de transferências voluntárias.

1. Prefeitura de Ilhéus apresenta balanço financeiro do primeiro quadrimestre
Comparando os quadrimestres de 2013 e 2014, relatório mostrou que, após uma série de
medidas corretivas, o município conseguiu reduzir os índices das despesas com pessoal de
77,30% para 65,16 da receita corrente líquida, mas ainda abaixo do limite estabelecido pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%
Atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário municipal da Fazenda de
Ilhéus, Raimundo Ferreira, após determinação do prefeito Jabes Ribeiro, apresentou à
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Ilhéus, durante audiência
pública ocorrida na manhã desta sexta-feira, dia 30, no Plenário Gilberto Fialho, o balanço
financeiro do primeiro quadrimestre de 2014. A reunião, que serviu para avaliar o cumprimento
das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, também
contou com a presença do presidente da comissão, vereador James Costa, do consultor
contábil José Vieira e dos secretários municipais de Saúde, Antônio Ocké, e de Planejamento,
Joaquim Bastos.
Ao traçar um comparativo da receita do primeiro quadrimestre de 2014 com relação ao mesmo
período do ano passado, o secretário Raimundo Ferreira destacou um incremento na receita
tributária da ordem de 8,92%. “Em 2013, tivemos uma receita tributária de R$ 11 milhões e 997
mil reais. Já em 2014, conseguimos elevar esses números para R$ 13 milhões e 67 mil reais.
Apesar disso, é importante ressaltar que, nestes primeiros quatro meses de 2014, sofremos
muito com a alta inadimplência no pagamento do IPTU, que chegou a 78%”, lamenta o
secretário, acrescentando que o setor de arrecadação da Prefeitura de Ilhéus continua
realizando o parcelamento dos tributos, que pode se estender até dezembro.
Durante a audiência pública, Raimundo Ferreira fez a apresentação dos números das receitas
e despesas no período de janeiro a abril deste ano. De acordo com o relatório apresentado, o
município arrecadou mais de R$ 88 milhões de reais, o que corresponde a 29,09 por cento da
previsão para o presente exercício. “Não conseguirmos atingir a meta de arrecadação prevista
para o 1º quadrimestre, que seria de 33,33%, principalmente devido à frustração das
transferências voluntárias (receita de convênio), cuja previsão para o exercício representa o
percentual de 10,77%, e só recebemos 0,34%”, explicou.
Pessoal - Com relação às despesas com pessoal, o secretário lembrou que, até o final deste
1º quadrimestre, elas se situaram no patamar de R$ 171 milhões e 865 mil reais,
correspondente a 65,16% da receita corrente líquida. “Portanto, acima do limite máximo
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% para o Poder Executivo”,
reiterou. E destacou que no mesmo período do ano passado os índices ficaram no patamar de
77,30%.
No que concerne ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), o secretário da Fazenda informou que
em relação à remuneração dos profissionais do magistério, os gastos efetuados neste primeiro
quadrimestre alcançaram o percentual de 95,40% do total dos recursos do Fundo
(considerando as despesas liquidadas). “Apesar disso, é bom lembrar que o mínimo exigido é
de 60%”, salientou.

2. Ao final de sua exposição, o secretário Raimundo Ferreira observou que as metas e limites
fiscais, na forma exigida pela LRF, foram cumpridos e atendidos. Segundo ele, a exceção foi o
limite máximo das despesas com pessoal, que ficou em 65,16%, acima do máximo permitido.
“Nesse caso, cabe a continuidade das medidas corretivas por parte do governo municipal
visando à redução dos gastos com pessoal, tendo em vista o atendimento do limite legal de
54%, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Secretaria de Comunicação Social – Secom
Ilhéus – 30.05.14