Este documento discute o crescimento populacional no Brasil desde o século XIX e analisa o Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida" criado para beneficiar famílias de baixa e média renda. O crescimento populacional levou a um aumento no setor imobiliário, mas também problemas urbanos devido ao crescimento rápido e desordenado. O Estatuto da Cidade busca garantir qualidade urbanística e arquitetônica para prevenir impactos. No entanto, o programa "Minha Casa, Minha

1. CRESCIMENTO POPULACIONAL BRASILEIRO E O PROGRAMA
HABITACIONAL “MINHA CASA, MINHA VIDA”
BERTOTTO, N.1; LIMA, J. L.2; YAMASHITA, A. C.3
RESUMO: Este trabalho tem por objetivo verificar o crescimento populacional no Brasil do século XIX ate o
século XX e analisar o surgimento do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, criado para beneficiar famílias de
baixa e média renda. Para a efetivação desse estudo, buscou-se constatar e compreender como funciona o
processo de produção das moradias habitacionais pelos parâmetros urbanísticos e arquitetônicos, ou seja,
considerando as questões básicas necessárias à qualidade de vida. A revisão bibliográfica baseou-se em artigos
científicos, livros e sites que discutem sobre o avanço do crescimento populacional e o surgimento do aspecto
imobiliário na implantação de conjuntos habitacionais, resultando no que se denomina por marketing
imobiliário. A metodologia adotada foi através de pesquisa bibliográfica exploratória, utilizada como meio de
construir referenciais acerca dos temas abordados, em especial, sobre o “Programa Habitacional Minha Casa,
Minha Vida”. Sabe-se que com o crescimento populacional ocorreu uma ampliação no ramo imobiliário,
entretanto, surgem também os problemas nos espaços urbanos, que se configuram por não terem mais as
tradicionais separações entre a zona suburbana e rural, ocasionando problemas decorrentes ao crescimento
rápido e desordenado. Diante dessa realidade, buscam-se soluções no Estatuto da Cidade que vem a oferecer os
mecanismos para garantir a qualidade urbanística e arquitetônica, com o intuito de prevenir os impactos
causados pelos empreendimentos. Observa-se, no decorrer desse debate, que o Programa Habitacional “Minha
Casa, Minha Vida” é um fator preocupante para os arquitetos e urbanistas, pois muitos empreendedores agem
com desrespeito, imprudência e não privam pela qualidade nas áreas urbanas.
Palavras-Chave: Crescimento populacional; Programa “Minha Casa, Minha Vida”, qualidade urbanística e
arquitetônica.
ABSTRACT: This work aims to check the population growth in Brazil in the 19th century to the 20TH
century, and analyze the emergence of the program "my house, my life", created to benefit low-and middleincome families. For the execution of this study, he has been trying to see and understand how the process of
production of housing for urban and architectural parameters, that is, considering the basic questions necessary
for the quality of life. The literature review was based on scientific articles, books and websites that discuss the
advancement of the population growth and the rise of real estate in the aspect of housing estates, resulting in
what is called by real estate marketing. The methodology adopted was through exploratory bibliographical
research, used as a means to build references about the topics covered, in particular, about the "Housing Program
My House, My Life". It is known that with the population growth was an expansion in the real estate industry,
1
Acadêmico do 7º semestre do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Ciências Exatas e da Terra
da UNIGRAN. Endereço: Rua Ranulfo Saldivar, 290, Parque Alvorada, Dourados, MS, CEP 79823-420. Email: arquiteturaeurbanismo2014@hotmail.com .
2
Acadêmico do 7º semestre do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Ciências Exatas e da Terra
da UNIGRAN. Endereço: Rua Alberto Maxuel, 660, V Alba, Dourados, MS, CEP 79830-180. E-mail:
arquiteturaeurbanismo2014@hotmail.com
3
Professora-Orientadora do Artigo Científico, disciplina de Planejamento Urbano e Regional I do 7º semestre
do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Ciências Exatas e da Terra da UNIGRAN. Endereço: R.
Balbina de Mattos, 2121, Jardim Universitário, Dourados, MS. CEP . E-mail: anacyamashita@hotmail.com
1

2. however, there are also the problems in urban spaces, which are configured for failing to more traditional
separations between suburban and rural area, causing problems to rapid growth and cluttered. In the face of this
reality, solutions are sought in the Statute of the city coming to provide the mechanisms to ensure the urban and
architectural quality, in order to prevent the impacts caused by the enterprises. There is, in the course of this
debate, that the Housing Program "My House, My Life" is a worrying factor for the architects and urban
planners, because many entrepreneurs act with disrespect, recklessness and not deprive the quality in urban
areas.
Word-keys: Population growth; Program "My House, My Life", urban and architectural quality.
INTRODUÇÃO
Um breve histórico sobre o crescimento populacional e as casas populares no Brasil
De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE (2006), o
crescimento enorme da população não significa uma particularidade brasileira. O rápido
crescimento populacional é um importante aspecto de nossa época, caracterizando um período
sem precedentes na historia da humanidade. A população jamais havia passado por uma fase
de igual crescimento, tanto globalmente como em diversas regiões.
O Brasil fez parte do quadro de crescimento histórico sem precedentes, não ficaram
marcadas apenas pelas elevadas taxas de crescimento populacional, mas também pelo
crescimento que fora muito substancial. Com garantia para um futuro próximo, ao se analisar
as taxas médias de crescimento da população brasileira durante o século XX (IBGE, 2006).
Ainda para o IBGE (2006), nota se um elevado crescimento nos dois decênios,
entretanto, após duas décadas este nível do crescimento baixou. A partir do ano 1940 o
crescimento populacional cresce rapidamente, atingindo seu pico histórico. Nas décadas
seguintes seu crescimento é descendente, de formas bem mais acentuadas e com a taxa de
crescimento mais acentuada para ultima década do século.
Para Grieco et al (2011), a dinâmica imobiliária nos espaços urbanos no século XXI,
apresentam destaque em seus aspectos básicos constitutivos, por este tipo de produção
imobiliária fazer referencia de algumas características das vilas mais antigas inseridas na
cidade de Campinas nas décadas de 30 e 40. Comparando os aspectos de implantação dos
projetos, como: aspectos construtivos, a forma de produção e os administradores envolvidos
na implantação desses conjuntos habitacionais. Surgindo como solução a ideia de vida em
comunidade atual no marketing imobiliário das vilas contemporâneas.
2

3. De acordo com Bonduk (1998), a origem da habitação social no Brasil em síntese,
elucida o surgimento de um problema habitacional em São Paulo que se iniciou no século
XIX e se estendeu ate década de 1930. Nesta época havia vários tipos de moradias, com
intuito de alojar setores de baixa e media renda, as moradias foram construídas pela iniciativa
privada à locação, onde surgiu um sistema lucrativo com uma tipologia construtiva. O autor
cita que as modalidades mais complexas desta produção habitacional foi o “cortiço-corredor,
o cortiço-casa de cômodos, o correr de casas geminadas”, como outros tipos de vilas
principalmente a “vila empresa” e a “vila popular”.
A habitação na Primeira Republica prevaleceu a ação de vários investidores que
estavam interessados em aumentar seus capitais na produção de moradias de aluguel, com
isto, denominou-se um sistema rentista e durou ate a era de Vargas. Foi marcada por muitas
transformações, onde ocorreu o desinteresse dos investidores no setor das moradias de
aluguel, à intervenção estatal e a ação dos trabalhadores-moradores, através do auto
empreendimento da moradia (BONDUK, 1998).
Segundo Santos (1996), um processo mais moderno de urbanização no Brasil apareceu
em meados de 1990, onde as tendências à dispersão no território se acentuaram, juntamente
com trabalho intelectual sofisticado e a disseminação geográfica. O estado de São Paulo
estabelece uma metrópole onipresente, oferecendo um lugar funcional para toda sociedade.
Para Reis (2006), as cidades de porte médio localizadas na área metropolitana de São
Paulo estavam em uma crescente integração de pequenos polos e a multiplicação de áreas de
dispersão, principalmente ao longo das rodovias. Por intermédio do satélite Landsat podia se
observar que o Vale do Paraíba e a Região de Campinas apresentavam áreas mais dispersas,
do que da Região Metropolitana de São Paulo. Com isto, ocorrendo o desenvolvimento
urbano por causa das indústrias, às áreas residenciais de classe media e alta, nos bairros
populares, nos centros comerciais e de serviço.
Com o processo de produção do espaço ocorre que, onde há regiões mais urbanizadas,
não exista mais as tradicionais separações entre a zona suburbana e zona rural, caracterizadas
por sistemas ágeis de transportes flexibilizados e com comunicação, por unidades de
produção e consumo moveis. A maioria da população começa a ter uma vida mais organizada
em uma escala regional, e revelam que muitas pessoas trabalham em polos centrais nas
cidades e residem em áreas urbanizadas de menor porte. A expansão de forma dispersa do
tecido urbano pode ser assinalada pela própria descontinuidade (REIS, 2006).
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4. Segundo Bauman (2001), a denominação comunidade é a busca por segurança no
mundo atual, caracterizado como gueto voluntario. Tal espaço não sedimenta a comunidade,
ao contrario se mostra apenas como um laboratório de desintegração social, de atomização e
anomia. Entretanto, busca-se servir a liberdade diferencial do gueto real, e infelizmente a vida
no gueto não contribui para a comunidade, quando compartilhado pelo estigma e alimentado
pelo ódio e desprezo.
Hoje a ideia de “comunidade” é a última relíquia das utopias da boa
sociedade de outrora. Em sua obra Modernidade Liquida o autor analisa o
empreendimento Heritage Park do incorporador George Hazeldon na Africa
do Sul, “uma versão atualizada, high tech,da aldeia medieval que abriga
detrás de seus grossos muros, torres, fossos e pontes levadiças uma aldeia
protegida dos riscos e perigos do mundo”. Neste tipo de empreendimento
contemporâneo, a “comunidade” aparece como um bom argumento de venda
fazendo referência a comunidades do passado, entretanto a segurança é
confiada a câmeras de TVs ocultas e dúzias de seguranças armadas
(BAUMAN, 2001).
Com o crescimento populacional, o ramo imobiliário nos espaços urbanos cresceu
consideravelmente. O problema habitacional é sanado devido à origem da habitação social no
Brasil, que alojava famílias de baixa e media renda através de um sistema lucrativo com uma
tipologia construtiva. O presente trabalho tem como objetivo esclarecer quais os benefícios e
também os problemas pela moradia do “Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida”,
com ênfase na Arquitetura e Urbanismo, a fim de proporcionar qualidade de vidas aos
moradores.
Urbanização: Estatuto da Cidade
No processo de Consolidação da Constituição de 1988, uma agitação multissetorial e
que abrangeu o país, lutando para incluir no documento constitucional instrumentos que
levassem à formação da função social da cidade e da propriedade no processo de construção
das cidades. Estabelecer mecanismos efetivos para controle da atuação do mercado
imobiliário, para garantir a qualidade urbanística e arquitetônica, com medidas ambientais e
urbanísticas, com intuito de reduzir os impactos causados pelos empreendimentos
(MOREIRA, 2001).
Começou na esfera federal, a elaboração e negociação a mais de uma década, de idas e
vindas, por causa do projeto de Lei complementar ao capitulo de politica urbana da
4

5. Constituição. O Projeto de Lei nº 5.788/90 ficou conhecido como o Estatuto da Cidade e fo i
aprovado em julho 2001. A politica urbana da Constituição de 1988 em acordo com estatuto
da Cidade e a Medida Provisória nº 2.220 sancionam, as diretrizes para politica urbana do país
nos níveis federal, estadual e municipal (MOREIRA, 2001).
O Guia do Estatuto da Cidade auxilia a todas as pessoas que na pratica cotidiana, se
deparando com alguma dificuldade, conheça, programe as diretrizes e instrumentos que o
Estatuto da Cidade regulamenta, no sentido de uma cidade mais equitativa, sustentável e
democrática. Entretanto, o Guia do Estatuto da Cidade é um material de consulta e referencia
que não precisa ser exaustivo, conforme cita Moreira (2001), com interpretação dos
dispositivos legais, como:

Entrando em um conjunto de princípios;
 Onde esta expressa uma concepção de cidade, de planejamento e gestão
urbanos;
 Uma serie de instrumentos para atingir as finalidades desejadas;
 Para cada município, através de um processo publico e democrático;
 Funcionando como uma espécie de “caixa de ferramentas” para uma politica
urbana local.
Programa Habitacional Minha casa Minha Vida
De acordo com Ferreira (2012), o ciclo de crescimento econômico nacional muito
rígido, implica uma intensa atividade da construção civil na área habitacional. Portanto,
constroem em nossas cidades prédios e mais prédios, sem algum critério e com o crescimento
de novos bairros pelo Brasil, em uma espécie de euforia construtiva. Sem que haja algum
cuidado que mereça importância para qualidade urbana resultante, produzindo a injustiça
social e desmerecendo o impacto sobre o meio ambiente. Assim, o autor afirma que “Em
outras palavras, o que nos preocupava era o seguinte: que tipo de cidade estamos construindo
para as gerações futuras?” (FERREIRA, 2012).
Na construção civil como um todo, demostra o aquecimento no mercado de altopadrão, mas o padrão preferido na construção civil é da produção de habitação social,
designada às famílias de renda baixa, sobretudo na produção para classe média no chamado
“segmento econômico”. O aumento do crédito imobiliário associado ao financiamento
5

6. habitacional para uma parcela da população, antes onerada dessa possibilidade, surge de
forma inédita à oferta pela moradia para as camadas de renda intermediaria e surgindo o
“Programa Minha Casa Minhas Vida” – PMCMV (2009).
O Programa Minha Casa Minha Vida foi ambicioso, lançado em março 2009 pelo
Governo Federal, com objetivo de aquecer a atividade da construção civil, como resposta
assume a crise econômica global de 2009. Após dois anos do lançamento deste Programa, há
a estimativa de 1 milhão de unidades contratadas para fazer parte deste segmento econômico,
abrangendo famílias de renda entre três e dez salários mínimos, impulsionando a produção
imobiliária e envolvido com importantes recursos públicos.
De acordo com Abibi Filho et al. (2008), a responsabilidade pela má qualidade
referente os processos de urbanização conduzidos pelo mercado no segmento econômico,
deve ser imputada somente ao programa. A ocorrência de muitos aspectos negativos pode
resultar de problemas da politica em si, entretanto, o papel que as prefeituras, incorporadoras
e construtoras desempenham, também lhes dá grande parte das responsabilidades.
A dimensão do programa não há duvidas que seja de grande importância, mas seria
relevante registrar que as faixas de renda muito mais baixas é sem duvida a mais urgente neste
programa. Nas faixas de renda baixa se concentra uma parte significativa do déficit
habitacional brasileiro, a cerca de 5,6 milhões de domicílios (ALENCAR, 2008).
As modalidades do Programa Minha Casa Minha Vida, habitação de interesse social
para famílias de zero a três salários mínimos (PMCMV, 2009), segue abaixo:
Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
 Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) – financiamento para produção
ou aquisição de moradia em área rural para agricultores familiares e
trabalhadores rurais;
 Programa MCMV Entidades – financiamento às famílias organizadas por
entidades sem fins lucrativos (cooperativas, associações, etc);
 Programa MCMV para municípios com população ate 50 mil habitantes.
Fundos utilizados para o Programa Minha Casa Minha Vida (2009), segue:
 Fundo de arrendamento Residencial (FAR): utilizado no PMCMV com recursos
do Orçamento Geral da União – OGU;
 Fundo de Desenvolvimento Social (FDS): destinado ao PMCMV Entidades.
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7.  Subsídio com recurso da União para que a parcela mensal do beneficio tenha
piso de R$- 50,00 ou teto de 10% da renda, por 10 anos4;
 Isenção de seguro;
 Valor por unidade varia de acordo com a região;
 Demanda cadastrada pelas prefeituras e governos estaduais;
 Papel dos governos estaduais e municipais: contrapartida financeira, doação de
terrenos, promoção de infraestrutura, incentivos fiscais e agilidade na aprovação
de projetos, emissão de alvarás, autorização e licenças.
Segmento econômico do Programa Minha Casa Minha Vida (2009),
 Agente financeiro – gestão de recursos, oferta do financiamento e distribuição
dos subsídios;
 Incorporadoras e construtoras – promoção empreendimento;
 Beneficiário – parcela da população que se enquadra no programa e pode
receber o subsidio e as facilidades para aquisição de imóvel.
Incentivos para o setor da construção civil, conforme (PMCMV, 2009):
 Possibilidades de financiamento integral do custo da Construção;
 Incentivos fiscais com a redução de alíquota do Regime Especial de Tributação
da Construção Civil (RET);
 Redução das custas estimulada pelas facilidades e benefícios do Programa.
Novidades do Programa Minha Casa Minha Vida 2 (2011):
 Aumento dos Recursos e da Meta do Programa – 2 milhões de unidades
habitacionais;
 Permissão de uso de terrenos pendentes de regularização fundiária para a
construção de novas unidades (para gastos de reassentamento);
 Permitida a construção de áreas comerciais dentro dos empreendimentos do
Programa;
4
Está previsto que os recursos provenientes das parcelas pagas pelos beneficiários do programa, na sua
modalidade de promoção pública (0 a 3SM), sejam direcionados para o Fundo Municipal de Habitação Social,
Construído quando da adesão do município Nacional de Habitação de interesse Social.
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8.  Prorrogação do IPI reduzido e manutenção do regime PIS-COFINS.
A produção habitacional no Brasil houve uma grande valorização, mas não ocorrendo
alguma importância na qualidade urbana, na qual esta fixada. O desejo pela “casa própria”
alimenta os sonhos da classe média, como os apartamentos de alto padrão localizados em
condomínios luxuosos em bairros nobres, este tipo de habitação era para pessoas mais
abonadas. Mas produzir casas em um sentido restrito, não significa construir cidades
sustentáveis e justas (FERREIRA, 2012).
Ao admitir como questão principal uma perspectiva quantitativa, referente à produção
de 1 milhão de casas do “Programa Minha Casa Minha Vida”, dá ênfase a esta produção
habitacional. Contudo, a qualidade arquitetônica e os conflitos urbanos ficam em segundo
plano, a equação entre a quantidade e a qualidade, ocorre sobre a constante diminuição dos
custos da construção, e se torna um dos desafios mais complexos e difíceis para uma boa
arquitetura e um bom urbanismo (FERREIRA, 2012).
A má qualidade urbanística e arquitetônica não implica exclusivamente à conduta do
mercado imobiliário e da construção, onde reflete nas medidas de atuação dos demais agentes
que estão envolvidos, mediante a liberação de financiamento para sua produção. Os principais
agentes da produção do segmento econômico na área do PMCMV e respectivamente com
responsabilidades, a fim de esclarecer a função da arquitetura e urbanização para obter um
programa de habitação de boa qualidade (FERREIRA, 2012).
Observou-se neste estudo, que a preocupação com a moradia no Brasil fez com que
surgisse um programa habitacional “Mina Casa, Minha Vida”, a fim, de sanar um problema
onde milhares de pessoas de renda baixa pudessem ter uma moradia. Mas, infelizmente o
sistema envolvido neste programa habitacional so estavam preocupados com a quantidade,
com quanto lucrariam e não em oferecer um ambiente arquitetônico e urbanístico de
qualidade, conforme rege o Estatuto das Cidades, pois a ética profissional tem que ser
respeitada e colocada em pratica, a fim obter-se cidades sustentáveis.
MATERIAIS E MÉTODOS
O presente estudo fundamenta-se em uma pesquisa bibliográfica, a partir da qual obtevese a recomendação atual para o desenvolvimento de revisões sistematizadas e de se sintetizar
a melhor evidencia a fim de excluir estudos de baixa qualidade. Foram utilizados artigos
8

9. científicos, livros e sites para abordar “O Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida”,
envolvido por uma teoria explicativa.
A partir dessas reflexões, pode-se perceber que o agente financeiro que cede
financiamento às construtoras, incorporadoras ou diretamente ao usuário, supostamente
mediante uma avaliação e aprovação do projeto e/ou imóvel. Para que isto ocorra, a Caixa
Econômica Federal define os critérios indispensáveis para aprovação dos projetos e analisa a
viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira dos projetos, baseando-se em um
conjunto de normas para a avaliação. As normas que mais se destacam e tem maior efeito nas
questões relacionadas aos parâmetros urbanísticos e arquitetônicos, conforme cita a (CEF,
2002), são:
I - Manuais normativos da Caixa – documentos de utilização interna da
Caixa, que contêm os parâmetros mínimos adotados para análise de
viabilidade técnica de propostas de empreendimentos e acompanhamento de
obras vinculadas a operações de Crédito Imobiliário. Orientam a atividade
de análise técnica de engenharia e arquitetura em propostas de intervenções
de interesse público, e estabelecem diretrizes para as atividades de avaliação
de imóveis, assim como para os estudos de velocidade de vendas de
empreendimentos imobiliários.
II - Norma Técnica Brasileira NBR 9050 de 2004, estabelece critérios e
parâmetros técnicos para garantia da acessibilidade universal em edificações,
mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
III - Norma Técnica Brasileira NBR 15220 de 2005, disciplina normatiza o
desempenho térmico nas edificações a partir da definição de oito zonas
bioclimáticas brasileiras, para as quais
estabelece critérios, parâmetros e
indicadores de projeto para
bom desempenho térmico.
IV - Normatização ISO 6241 (da Organização Internaciona de
Padronizações) – norma internacional que, apesar de ter sido publicada em
1984, ainda é válida como referência para mensurar o desempenho das
edificações. A norma traz requisitos qualitativos (ex: segurança estrutural),
critérios quantitativos para cumprimento dos requisitos (ex: resistência de
uma viga) e métodos de avaliação para a verificação do atendimento ou não
do critério (ex: resistência característica do concreto).
V - Norma Técnica Brasileira NBR 15575 de 2010, disciplina o desempenho
de edifícios habitacionais de até cinco pavimento a partir de conjunto de
requisitos relacionados à segurança estrutural; segurança contra incêndio;
segurança no uso e na operação; desempenho térmico; desempenho acústico,
A consolidação e cumprimento pelo mercado, fiscalização e incorporação ao
PMCMV são de grande importância para a melhoria da qualidade dos
projetos arquitetônicos do segmento econômico.
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10. Programa Minha Casa Minha Vida / FAR
Especificações Mínimas
Casa* (Para
contratação com valor máximo de aquisição da unidade de acordo com o item 7.1 do Anexo I da Portaria N° 465, de 03 de outubro de 2011)
Projeto
Casa com sala / 1 dormitório para casal e 1 dormitório para duas pessoas / cozinha / área de serviço (externa) / circulação / banheiro.
DIMENSÕES DOS CÔMODOS (Estas especificações não estabelecem área mínima de cômodos, deixando aos projetistas a competência de formatar os ambientes da habitação
segundo o mobiliário previsto, evitando conflitos com legislações estaduais ou municipais que versam sobre dimensões mínimas dos ambientes)
Quantidade mínima de móveis: 1 cama (1,40 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,60 m x 0,50 m). Circulação mínima
entre mobiliário e/ou paredes de 0,50 m.
Quantidade mínima de móveis: 2 camas (0,80 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,50 m x 0,50 m). Circulação
Dormitório duas pessoas
mínima entre as camas de 0,80 m. Demais circulações mínimo de 0,50 m.
Largura mínima da cozinha: 1,80 m. Quantidade mínima: pia (1,20 m x 0,50 m); fogão (0,55 m x 0,60 m); e geladeira (0,70 m x 0,70 m). Previsão
Cozinha
para armário sob a pia e gabinete.
Largura mínima sala de estar/refeições: 2,40 m. Quantidade mínima de móveis: sofás com número de assentos igual ao número de leitos; mesa para
Sala de estar/refeições
4 pessoas; e Estante/Armário TV.
Largura mínima do banheiro: 1,50 m. Quantidade mínima: 1 lavatório sem coluna, 1 vaso sanitário com caixa de descarga acoplada, 1 box com
Banheiro
ponto para chuveiro – (0,90 m x 0,95 m) com previsão para instalação de barras de apoio e de banco articulado, desnível máx. 15 mm; Assegurar a área para
transferência ao vaso sanitário e ao box.
Dormitório casal
Área de Serviço
Em Todos os Cômodos
Quantidade mínima: 1 tanque (0,52 m x 0,53 m) e 1 máquina (0,60 m x 0,65 m).
Espaço livre de obstáculos em frente às portas de no mínimo 1,20 m. Deve ser possível inscrever, em todos os cômodos, o módulo de manobra sem
deslocamento para rotação de 180° definido pela NBR 9050 (1,20 m x 1,50 m), livre de obstáculos.
CARACTERÍSTICAS GERAIS
Área útil (área interna sem
36,00 m²
contar áreas de paredes)
Pé direito mínimo
Cobertura
2,30 m nos banheiros e 2,50 m nos demais cômodos.
Em telha cerâmica/concreto com forro ou de fibrocimento (espessura mínima de 5mm) com laje, sobre estrutura de madeira ou metálica.
Revestimento Interno
Massa única, gesso (exceto banheiros, cozinhas ou áreas de serviço) ou concreto regularizado para pintura.
Revestimento Externo
Massa única ou concreto regularizado para pintura.
Revestimento Áreas
Molhadas
Revestimento áreas
comuns
Portas e Ferragens
Janelas
Pisos
Ampliação da UH
Azulejo com altura mínima de 1,50 m em todas as paredes do banheiro, cozinha e área de serviço.
Massa única, gesso ou concreto regularizado para pintura.
Portas internas em madeira. Admite-se porta metálica no acesso à unidade. Batente em aço ou madeira desde que possibilite a inversão do sentido
de abertura das portas. Vão livre de 0,80 m x 2,10 m em todas as portas. Previsão de área de aproximação para abertura das portas (0,60 m interno e 0,30 m
externo), maçanetas de alavanca a 1,00 m do piso.
Completa, de alumínio para regiões litorâneas (ou meios agressivos) e de aço para demais regiões. Vão de 1,50 m² nos quartos e 2,00 m² na sala,
sendo admissível uma variação de até 5%.
Cerâmica esmaltada em todo a unidade, com rodapé, e desnível máximo de 15mm.
Os projetos deverão prever a ampliação das casas.
PINTURAS
Paredes internas
Tinta PVA.
Paredes de áreas molhadas Tinta acrílica.
Paredes externas
Tetos
Esquadrias
Tinta acrílica ou textura impermeável.
Tinta PVA.
Em esquadrias de aço, esmalte sobre fundo preparador. Em esquadrias de madeira, esmalte ou verniz.
LOUÇAS E METAIS
Lavatório
Vaso Sanitário
Tanque
Pia cozinha
Louça sem coluna e torneira metálica cromada com acionamento por alavanca ou cruzeta. Acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.
Louça com caixa de descarga acoplada.
Capacidade mínima de 20 litros, de concreto pré-moldado, PVC, granilite ou mármore sintético com torneira metálica cromada com acionamento por
alavanca ou cruzeta. Acabamento de registro de alavanca ou cruzeta.
Bancada de 1,20 m x 0,50 m com cuba de granilite ou mármore sintético, torneira metálica cromada. Torneira e acabamento de registro de alavanca
ou cruzeta.
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS / TELEFÔNICAS
Número de pontos de
tomadas elétricas
2 na sala, 4 na cozinha, 1 na área de serviço, 2 em cada dormitório, 1 tomada no banheiro e mais 1 tomada para chuveiro elétrico (mesmo em caso
de aquecimento solar).
Número de pontos diversos 1 ponto de telefone, 1 ponto de antena e 1 ponto de interfone (em condomínios).
Número de circuitos
Interfone
Prever circuitos independentes para chuveiro (dimensionado para a potência usual do mercado local), tomadas e iluminação.
Instalar sistema de porteiro eletrônico em condomínios.
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11. Geral
Tomadas baixas a 0,40 m do piso acabado, interruptores, interfones, campainha e outros a 1,00 m do piso acabado.
DIVERSOS
Reservatório
Vagas
Caixa d´água de 500 litros ou de maior capacidade quando exigido pela concessionária local. Para reservatório elevado de água potável, em
condomínio, prever instalação de no mínimo 2 bombas de recalque com manobra simultânea.
Vagas de garagem conforme definido na legislação municipal.
Cercamento do condomínio Alambrado com baldrame e altura mínima de 1,80 m no entorno do condomínio.
Proteção da alvenaria
Em concreto com largura de 0,50 m ao redor da edificação.
externa
Calçadas para circulação
Largura mínima de 0,90 m.
interna no condomínio
Máquina de Lavar
Prever solução para máquina de lavar roupas (ponto elétrico, hidráulica e de esgoto).
Obrigatório para empreendimentos em condomínio, com 60 UH ou mais, devendo prever recursos de, no mínimo, 1% da soma dos custos de
infraestrutura e edificações. Considerado o valor destinado para este item, serão produzidos os equipamentos a seguir especificados,
Equipamento de lazer / uso
obrigatoriamente nesta ordem: centro comunitário; espaço descoberto para lazer/recreação infantil; e quadra de esportes.
comunitário
Em condomínio, obrigatória a execução de depósito de lixo e local para armazenamento de correspondência.
TECNOLOGIAS INOVADORAS
Aceitáveis as tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho - NBR-15.575 e homologadas pelo SINAT ou que
comprovarem desempenho satisfatório junto à CAIXA.
SUSTENTABILIDADE
Aquecimento solar nas unidades (item obrigatório em todas as regiões). Sistema aprovado pelo INMETRO.
Medição individualizada de água e gás (ou sistema de botijão individualizado).
INFRAESTRUTURA
Pavimentação definitiva, calçadas, guias, sarjetas e sistema de drenagem.
Sistema de abastecimento de água.
Solução de esgotamento sanitário.
Energia elétrica e iluminação pública.
ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO
Áreas de uso comum
Unidades adaptadas
Deverá ser garantida a rota acessível em todas as áreas públicas e de uso comum no empreendimento. Orientações disponíveis na Cartilha de
Acessibilidade a Edificações e Espaços e Equipamentos Urbanos, elaborada pela CAIXA.
Disponibilizar unidades adaptadas ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda, com kits
específicos devidamente definidos. Na ausência de legislação municipal ou estadual que estabeleça regra específica, disponibilizar no mínimo 3% das UH.
Fonte: Caixa Econômica Federal. Minha casa minha vida. http:// www.caixa.gov.br/habitação/mcmv/
Analisou-se neste estudo acima o procedimento que a Caixa Economica Federal cede
aos seus financiadores para que haja o financiamento, porem o agente financiado devera ser
avaliado e para que ocorra a aprovação deste financiamento o agente financiador devera
definir criterios para tal. Os critérios e as normas são indispensáveis para aprovação do
financiamento, sendo fato muito importante para o bom desenvolvimento urbanistico e
arquitetônico dos financiamentos.
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12. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Segundo IBGE (2006), o crescimento populacional foi um aspecto muito importante
para o Brasil durante o século XX, pois caracteriza um período com rápido crescimento
populacional desta época, onde a população jamais havia passado por uma fase de crescimento
tão elevado, tanto globalmente como em outras regiões. Com o elevado crescimento
populacional nos dois decênios, a partir do ano de 1940 atingindo seu pico histórico. Mas nas
décadas seguintes ocorre um crescimento descendente e com uma taxa de crescimento mais
acentuada para ultima década do século.
Com a agilidade no ramo imobiliário nos aspectos urbanos do século XXI, as produções
arquitetônicas mais básicas foram referencia de algumas características das vilas antigas
localizadas na cidade de Campinas nas décadas de 30 e 40. Conforme cita Grieco et al. (2011),
Ao se comparar os aspectos de implantações dos projetos construtivos, a forma de produção, a
administração e o envolvimento nas implantações desses conjuntos habitacionais. Surge uma
solução para as vilas contemporâneas, que é a vida em comunidade atual o marketing
imobiliário.
Segundo Bonduk (1998), no inicio do século XIX e ate a década de 1930, esclarece o
surgimento de um problema habitacional no Brasil. Com o surgimento de varias moradias para
alojar famílias de baixa e media renda, tais moradias foram construídas pela iniciativa privada
para locação, como: “cortiço-corredor, o cortiço-casa de cômodos, o correr de casas
geminadas” e “vila empresa” e a “vila popular”. Este sistema imobiliário de aluguel durou ate
a era Vargas, após varias transformações surge o auto empreendimento da moradia.
Para Santos (1996), ocorreu um processo mais moderno de urbanização em meados dos
1990, com tendências mais sofisticadas e uma dispersão geográfica, com intuito de oferecer um
lugar funcional para toda sociedade. Segundo Reis (2006), as cidades de porte médio nas áreas
metropolitanas estavam ocorrendo um crescimento de pequenos polos e se multiplicando nas
áreas de dispersão, por causa das indústrias. Onde havia regiões mais urbanizadas não existiam
mais e também as tradicionais separações entre a zona suburbana e rural. Com isto, surgem
transportes mais ágeis e flexíveis, consumo móvel e uma vida mais organizada.
O autor Bauman (2001), cita que a denominação comunidade no mundo atual é a busca
por segurança, tal como gueto voluntario. Espaço não sedimentado para comunidade, e era
apenas um laboratório de desintegração social de atomização e anomia. Buscava-se uma
12

13. liberdade diferente do gueto real, mas que infelizmente a vida no gueto não contribui para uma
comunidade social. Por ser uma comunidade dividida pelo estigma e alimentada pelo ódio e
desprezo nas pessoas.
Segundo Moreira (2001), o processo de Consolidação da Constituição de 1988 envolveu
o país, lutando para incluir no documento constitucional instrumentos que levassem à formação
da função social da cidade e da propriedade no processo de construção das cidades. Para
controlar a atuação do mercado imobiliário e garantir a qualidade “urbanística e
Arquitetônica”, através de medidas ambientais e urbanísticas para reduzir os impactos causados
pelos empreendimentos. Com o projeto de Lei nº 5.788/90 o Estatuto da Cidade e a Medida
Provisória nº 2.220, onde sancionam as diretrizes da politica urbana do país nos níveis: federal,
estadual e municipal.
Para Ferreira (2012), o crescimento econômico nacional é uma alavanca para a
construção civil na área habitacional. Porem, construir prédios e casas sem algum critério em
uma espécie de euforia, é um problema para qualidade de vida urbana, pois produz injustiça
social e prejudica o meio ambiente. Mas o desejo pela “casa própria” alimenta o sonho de
todas as pessoas da classe média, entretanto, isto não significa construir cidades sustentáveis e
justas. Com o surgimento habitacional do “Programa Minha Casa Minha Vida”, a qualidade
arquitetônica e os conflitos urbanos fica em segundo plano, a ligação entre a quantidade e a
qualidade, se torna um dos desafios mais complexos e difíceis para um bom desempenho no
ramo da arquitetura e urbanismo.
Lançado em março 2009 o “Programa Minha Casa Minha Vida”, com ambição pelo
Governo Federal, com objetivo de aquecer a atividade da construção civil, que em
contrapartida assume a crise econômica global, depois de dois anos do lançamento deste
Programa, onde se avaliou em torno de 1 milhão de unidades contratadas para fazer parte deste
segmento econômico, abrangendo famílias de renda entre três e dez salários mínimos,
impulsionando a produção imobiliária.
Segundo Abibi Filho et al. e Alencar (2008), a má qualidade referente os processos de
urbanização do Programa Minha Casa Minha Vida pelo segmento econômico deve ser atribuída
somente ao programa. Os aspectos negativos podem resultar em problemas políticos em si,
entretanto, o papel que as prefeituras, incorporadoras e construtoras desempenham, também
lhes dá grande parte das responsabilidades nos aspectos para má administração neste programa.
As famílias de baixa renda tem preferencia neste contexto, onde se concentra uma parte
13

14. significante do déficit habitacional. E cerca de 5,6 milhões de domicílios seriam suficientes
para sanar a demanda habitacional no Brasil o mais urgente possível.
Segundo o agente financeiro a Caixa Econômica Federal (2002), vem cedendo os
financiamentos às construtoras e incorporadoras, mediante uma avaliação e aprovação do
projeto e/ou imóvel, para definir os critérios indispensáveis na aprovação dos projetos,
analisando a viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, se baseando em um conjunto
de normas para a aprovação dos projetos.Cujas, normas indispensáveis e com maior efeito em
relação aos parâmetros “urbanistas e arquitetônicos” são: Os Manuais normativos da Caixa;
Norma Técnica Brasileira NBR 9050; Norma Técnica Brasileira NBR 15220; Normatização
ISO 6241 (da Organização Internacional de Padronizações) e Norma Técnica Brasileira NBR
15575.
CONCLUSÃO
Esta pesquisa descreve o crescimento populacional e a busca de aproveitamento de
espaço no século XX. A preocupação nestes empreendimentos imobiliários populacionais era
visível, pois na maioria das vezes os empreendedores agiam com imprudência e não privava
pela qualidade do espaço que deveria ordenar nos projetos arquitetônicos e urbanísticos, que
eram simplificados a fim, de reduzir custos. E com isto, agregando valores ilusórios para o
comprador do produto final, onde o lucro era finalidade dos empreendedores.
Com o surgimento do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, conclui-se que
este programa visa a “quantidade” e não a qualidade ”arquitetônica urbanística”. É notável que
ocorra sérios problemas pela má administração por parte dos políticos, das prefeituras,
incorporadoras e das construtoras. Tornando-se muito complexo o trabalho do arquiteto e os
desafios arquitetônicos.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos em primeiro lugar a Deus, pois ele que nos deu a vida e o saber.
Agradecemos as nossas famílias que nos apoiam e nos encorajam mesmo nos momentos mais
difíceis de nossas vidas.
Agradecemos à Professora Ana Cristina Yamashita pela sua compreensão e dedicação.
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15. REFERÊNCIAS BILBIOGRÁFICAS
ABIBI FILHO, A. E.; MONETTI, E. Modelo para identificação de comportamento de clusters
nos mercados residenciais de Real Estate. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA
LARES intitulado Mercados emergentes de Real State: Novos desafios e oportunidades.
São Paulo: 2008.
ALENCAR, C. T. Do marketing do produto à engenharia do produto – a mudança de foco
necessária para atuação nos segmentos econômicos do mercado residencial. In: Revista
Construção e Mercado. n. 83, p. 20-22, São Paulo: junho de 2008.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a
edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: 2004.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15220: Desempenho
térmico de edificações. Parte 2: Método de cálculo da transmitância térmica, da
capacidade térmica, do atraso térmico e do fator solar de elementos e componentes de
edificações. Rio de Janeiro: 2005.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15575: Edifícios
habitacionais de até cinco pavimentos – Desempenho. Rio de Janeiro: 2010.
BAUMAN, Z. Modernidade Líquida. Tradução Plinio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar,
2001.
BONDUK, N. G. Origens da habitação social no Brasil. São Paulo: Estação Liberdade, 1998.
BRASIL. Lei n.11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha
Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas
urbanas.
BRASIL. Lei n.12.424, de 16 de junho de 2011. Dispõe sobre o Programa Minha Casa,
Minha Vida – PMCMV 2 e a regularização fundiária de assentamentos localizados em
áreas urbanas.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MTE – Manual Técnico de Engenharia. Brasília: CEF,
2002.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Habitação. Minha Casa Minha Vida. Disponível em:
http://www.caixa.gov.br/habitacao/mcmv/ Acesso em 14/06/2013.
FERREIRA, J. S. W. PRODUZIR CASAS OU CONSTRUIR CIDADES? DESAFIOS PARA
UM NOVO BRASIL URBANO. Paramentos de qualidade para a implementação de
projetos habitacionais e urbanos. 1ª ed. Editora: FUPAM. São Paulo, 2012.
GRIECO, J. L. F.; SALGADO, I. Dinâmica imobiliária nos espaços urbanos dispersos no
século XXI: apropriação do ideal comunitário das vilas antigas na construção das vilas
muradas contemporâneas em Campinas-SP. 2011.
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16. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatística do Século XX. Rio de
Janeiro, 2006.
MOREIRA, M. “Direito de Superfície”. In: Estatuto da Cidade. São Paulo: Fundação Prefeito
Faria Lima (CEPAM), 2001.
REIS, N. G. Notas Sobre a Urbanização Dispersa e Novas Formas de Tecido Urbano.
São Paulo: Via das Artes, 2006.
SANTOS, M. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Hucitec,
1996.
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