Trabalho de Conclusão de Curso - UNESP - Especialização Docência em Geografia.

1. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA – UNESP
“JÚLIO DE MESQUITA FILHO”
JOACIR FELICIANO PIMENTA
OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A QUESTÃO DA HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
SANTO ANDRÉ

2. PRESIDENTE PRUDENTE
2012
2

3. JOACIR FELICIANO PIMENTA
OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A QUESTÃO DA HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
SANTO ANDRÉ
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC -
apresentado ao Departamento de Geografia da
Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP,
para a obtenção do Título de Especialista-
Docência em Geografia.
Orientadora: Prof. Ms. Aline Weber Sulzbacher.
PRESIDENTE PRUDENTE
2012
3

4. Posto diante de todos estes homens reunidos, de
todas estas mulheres, de todas estas crianças (sede
fecundos, multiplica-vos e enchei a terra, assim lhes
fora mandado), cujo suor não nascia do trabalho
que não tinham, mas da agonia insuportável de não
o ter, Deus arrependeu-se dos males que havia feito
e permitido, a um ponto tal que, num arrebato de
contrição, quis mudar o seu nome para um outro
mais humano. Falando à multidão, anunciou: “A
partir de hoje chamar-me-eis Justiça.” E a multidão
respondeu-lhe: “Justiça, já nós a temos, e não nos
atende.” Disse Deus: “sendo assim, tomarei o nome
de Direito.” E a multidão tornou a responder-lhe.
“Direito, já nós o temos, e não nos conhece”. E
Deus: “Nesse caso, ficarei com o nome de
Caridade, que é um nome bonito”. Disse a
multidão: “Não necessitamos de caridade, o que
queremos é uma justiça que se cumpra e um Direito
que nos respeite.”
(José Saramago)
4

5. RESUMO
Este artigo objetiva investigar a produção do espaço urbano no Município de Santo André-SP
no contexto do processo de urbanização e da atuação de movimentos sociais urbanos que
ocupam áreas para reivindicar moradia. Destaca-se a ocupação e a instalação do acampamento
denominado Novo Pinheirinho pelo MTST, localizado no Bairro Santa Cristina - periferia de
Santo André e que conta com mais de 800 famílias, que reivindicam a construção de 400
habitações populares no terreno ocupado. Ressalta a importância da análise da problemática
da habitação nas cidades e a participação dos movimentos sociais como atores construtores do
espaço urbano. Metodologicamente, teve como base três instrumentos básicos: (a) pesquisa
bibliográfica, (b) pesquisa documental, (c) entrevistas qualitativas baseadas em roteiro, e
questionários socioeconômicos, por amostragem, aos moradores da ocupação. Procura
descobrir quais são as contribuições dos movimentos sociais para a melhoria socioespacial
das cidades, como se organiza e se efetiva a prática do MTST e suas contradições e limites. A
conclusão obtida é que o MTST representa o início do desenvolvimento da conscientização
política e crítica para muitos trabalhadores ao possibilitar a ampliação de uma visão histórica,
econômica e social das relações políticas e sociais em que estão inseridos.
Palavras-chave: Espaço urbano; Urbanização; Movimentos Sociais; Habitação.
5

6. ABSTRACT
The main purpose of this paper is to investigate the production of urban space in the city of
Santo André-SP in the context of the urbanization process and the role of urban social
movements that occupy areas to claim housing. It not only emphasizes the occupation and the
settlement called New Pinheirinho by MTST, located in the district of Santa Cristina -
outskirts of Santo André which has more than 800 families, who claim the construction of 400
affordable housing in occupied land, but also the importance of analysis of the housing
problem in the cities and the participation of social movements as actor- builders of urban
space. Methodologically, the work was based on three basic instruments: a bibliographical
research, a documentary research for consolidation and questionnaires with qualitative
questions based on structured script, with technicians of the Department of Housing of the
City of St. Andre, with the leaders of the Movement of Homeless Workers, including the
application of socioeconomic questionnaires by sampling to the residents of the occupation. It
aims to discover the best contributions of those social movements, in order to contribute
towards the improvement of the socio-spatial cities and to show the organization and practice
of MTST, in addition to its contradictions and limitations. The conclusion is that the MTST
represents the beginning of the development of political and critical awareness for many
workers to allow the expansion of historical, economic and social policies and social relations
in which they are inserted.
Keywords: Urban space, Urbanization, Social Movements; Housing.
6

7. LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Vista parcial – Bairro Santa Cristina – Santo André - SP......................................12
Figura 2 – Região Metropolitana de São Paulo.......................................................................14
Figura 3 – Moradias da ocupação Novo Pinheirinho...............................................................25
7

8. LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS
Tabela 1 – Situação atual de número de assentamentos e número de domicílios em Santo André,
2009/2010............................................................................................................................................18
Gráfico 1 – Déficit Habitacional..............................................................................................17
Gráfico 2 – Desemprego estável..............................................................................................26
8

9. SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.................................................................................................................8
1 O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DURANTE A REVOLUÇÃO
INDUSTRIAL..................................................................................................................10
1.1 A questão urbana hoje no Brasil....................................................................................10
2 O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DA REGIÃO DO GRANDE ABC E
O DÉFICIT HABITACIONAL......................................................................................14
3 O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO – MTST............................19
4 AATUAÇÃO DO MTST NA OCUPAÇÃO PINHEIRINHO – SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS...........................................................................................................................22
4.1 A ocupação Novo Pinheirinho de Santo André..............................................22
5 LUTA SOCIAL E ESPAÇO URBANO: OCUPAÇÃO NOVO PINHEIRINHO –
SANTO ANDRÉ...............................................................................................................25
6 CONCLUSÃO...............................................................................................................30
REFERÊNCIAS.....................................................................................................................32
ANEXOS.............................................................................................................34
9

10. INTRODUÇÃO
O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é investigar a participação
dos movimentos sociais na produção do espaço urbano, buscando sistematizar os resultados
da disputa por moradia através do protagonismo do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto
na cidade de Santo André-SP.
Destacamos em especial a ocupação e a instalação do acampamento dos sem teto,
denominado Novo Pinheirinho, localizado no Bairro Santa Cristina – periferia da cidade de
Santo André e que conta com mais de 800 famílias, que reivindicam a construção de 400
habitações populares no terreno ocupado.
Entendemos que, investigar os movimentos sociais urbanos, nos permitirá melhor
compreender a dinâmica da cidade e a participação dos movimentos sociais como atores
construtores do espaço urbano.
A importância desta discussão consiste no fato de que analisar a problemática da
habitação é também discutir a cidade, enquanto local de disputas e lutas sociais, pois além de
um local de trabalho e moradia, é o palco em que as desigualdades sociais geram muitos
conflitos e:
O processo de urbanização recria o atraso a partir de novas formas, como
contraponto à dinâmica da modernização. As características do Brasil urbano
impõem tarefas desafiadoras (...). A dimensão da tragédia urbana brasileira
está a exigir o desenvolvimento de respostas que devem partir do
conhecimento da realidade empírica para evitar a formulação das ‘ideias fora
do lugar’ tão características do planejamento urbano no Brasil.
(MARICATO, 2000, p. 97).
Assim, quanto maiores as disparidades entre os diferentes grupos e classes sociais,
maiores as desigualdades de moradia, de acesso aos serviços públicos e de qualidade de vida,
e, portanto, maior é a segregação espacial. Segundo Silvio Negri1
:
A complexidade da sociedade atual face a questão da habitação leva-nos a
buscar entender a produção e a separação entre as classes sociais nas
cidades, separação esta não só espacial, como também, social. Como por
exemplo, através da renda, do tipo de ocupação e do nível educacional.
Cada vez mais a cidade é lugar de atuação dos agentes de produção do
espaço. Uma vez humanizados, esses espaços refletirão na sua arquitetura e
na sua organização o padrão de desenvolvimento da complexidade das
relações sociais. Este padrão ocorre por meio da segregação sócio espacial,
também denominada de segregação residencial da sociedade, principalmente
por meio da diferenciação econômica. (NEGRI, 2008, p. 15).
1
Professor Silvio Moisés Negri - Doutorando em Geografia na área de Organização do Espaço pela UNESP/Rio
Claro
10

11. Entendemos, portanto que as cidades brasileiras mostram um processo de urbanização
pautado na segregação e exclusão sócio-territorial, na fragmentação do espaço, bem como no
contínuo crescimento e adensamento da periferia.
Os procedimentos metodológicos adotados para o desenvolvimento da pesquisa
fundamentam-se em três instrumentos básicos: a pesquisa bibliográfica, a pesquisa
documental e entrevistas com questões qualitativas baseadas em roteiro estruturado, com
técnicos da Secretaria de Habitação do Município de Santo André e com as lideranças do
Movimento dos Trabalhadores Sem Tetos, além da aplicação de questionários
socioeconômicos, por amostragem, aos moradores da ocupação.
Portanto, a partir destes procedimentos metodológicos, das produções de alguns
trabalhos voltados para a questão habitacional e tomando como base as reflexões nas
pesquisas de: Blanco (2001); Boulos (2012); Goulart (2011); Leal (1990); Maricato (1996)
dentre outros, objetivaremos compreender a questão da habitação no município de Santo
André e Região Metropolitana de São Paulo, tendo como norte, estudar a atuação e
organização dos movimentos sociais e as políticas públicas voltadas para a habitação popular.
O problema de pesquisa se expressa nas seguintes indagações interdependentes: Quais
são as contribuições dos movimentos sociais para a melhoria socioespacial das cidades? Quais
suas propostas de transformação social? Como se organiza e se efetiva a prática do
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto? Quais são as principais contradições e limites para
que a sua proposta política se materialize?
Para atender a esses propósitos, organizamos a redação em cinco seções: a primeira
contempla breve abordagem histórica sobre o processo de urbanização durante a revolução
industrial e a questão urbana hoje no Brasil; na segunda atentamos para o processo de
urbanização do Grande ABC e o déficit habitacional; na terceira abordamos o Movimento
dos Trabalhadores Sem Teto – MTST; na quarta seção fazemos um breve relato da atuação do
MTST na ocupação Pinheirinho em São José dos Campos e a ocupação Novo Pinheirinho em
Santo André; Por fim, na quinta seção apresentamos a questão que envolve a luta Social e o
Espaço urbano: Ocupação Novo Pinheirinho.
11

12. 1. PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DURANTE A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
O processo de urbanização ocorreu, historicamente nos séculos XVIII e XIX durante a
Revolução Industrial, com a transformação de alguns aglomerados populacionais que
passaram a aglutinar mais pessoas em função do processo de industrialização, principalmente
na Inglaterra. Segundo Rémond (1997), as causas do crescimento urbano estão diretamente
relacionadas ao grande afluxo de camponeses expulsos do campo em função da falta de terras
disponíveis, a ruína de camponeses expropriados, expulsos de suas terras pelos usurários ou
pelos bancos que alimentam a emigração rural às cidades.
Esta transferência fundamentou-se em profunda desigualdade social, gerada pelo
desenvolvimento das forças produtivas capitalistas. Essa população deslocada do campo para
as cidades se deparou com a falta de infraestrutura da cidade, em acolher este contingente de
pessoas, tanto em moradia, quanto em trabalho. Esta situação de miséria é relatada por
Engels, em sua obra “A condição da classe trabalhadora na Inglaterra” em que diz:
[...] Um dia andei por Manchester com um destes cavalheiros da classe
média. Falei-lhes dos desgraçados cortiços insalubres e chamei-lhe a atenção
para a repulsiva condição daquela parte da cidade em que moravam os
trabalhadores fabris. “Declarei nunca ter visto uma cidade tão mal construída
em minha vida.” (ENGELS, 1995, p. 211).
Neste novo contexto, as novas oportunidades de trabalho na zona urbana atraíram
pessoas, que haviam perdido terras e emprego no campo, com a introdução de novas
tecnologias na produção agrícola. Assim novas formas de administração do território foram
articuladas com a viabilização, com maior facilidade, da organização da produção, consumo e
as articulações políticas.
É importante notar que a realidade da classe trabalhadora não se restringiu à população
urbana. Da mesma forma, os camponeses, desprovidos de terra ou assentados em terrenos
inférteis, também sofriam com a miséria.
1.1 A questão urbana hoje no Brasil
Historicamente, a ocupação do solo urbano empurrou a população mais pobre para a
periferia ou para áreas centrais deterioradas, de acordo com os interesses dos grandes
12

13. investimentos imobiliários do planejamento urbano, que, regra geral, não priorizou a questão
da habitação para as classes mais carentes.
As cidades, hoje, se diferenciam das cidades do século XIX, entre outros fatores, pelas
funções ligadas principalmente ao setor terciário. Essa característica dá nova dimensão à
forma de conceber a cidade, além do fato de que o aumento da população, elemento
responsável pelo processo de urbanização, foi mais acelerado no mundo subdesenvolvido.
Esse fator é decorrente da migração, em grande quantidade e curto intervalo de tempo,
da população do campo para a cidade, o protecionismo de mercado dos países desenvolvidos
e a mecanização das atividades agrícolas nos países subdesenvolvidos contribuíram para esse
processo. Mas, na maioria dos casos, a estrutura fundiária concentradora constituiu o fator
mais relevante dessa migração acelerada.
De modo geral, a expansão das cidades no Brasil deu-se praticamente sem orientação
ou planejamento, agravando o quadro de exclusão social no espaço urbano e nos diferentes
lugares deste espaço, como aponta Milton Santos (1987):
Cada homem vale pelo lugar onde está: o seu valor como produtor,
consumidor, cidadão, depende de sua localização no território. Seu valor vai
mudando, incessantemente, para melhor ou para pior, em função das
diferenças de acessibilidade (tempo, frequência, preço), independentes de
sua própria condição. Pessoas, com as mesmas virtualidades, a mesma
formação, até mesmo o mesmo salário têm valor diferente segundo o lugar
em que vivem: as oportunidades não são as mesmas. Por isso, a
possibilidade de ser mais ou menos cidadão depende, em larga proporção, do
ponto do território onde se está. Enquanto um lugar vem a ser condição de
pobreza, um outro lugar poderia, no mesmo momento histórico, facilitar o
acesso àqueles serviços que lhes são teoricamente devidos, mas que, de fato,
lhe faltam.[...] (SANTOS, 1987, p.81, grifo nosso)
Neste sentido é interessante observar que o “lugar onde se vive” exerce um
papel fundamental para a construção da identidade do individuo, além de possuir enorme
valor simbólico nas relações sociais e produtivas da sociedade.
Podemos observar que há situações em que o fato de “pertencer” a
determinado lugar pode levar o indivíduo a omitir este pertencimento, uma vez que, por
exemplo, ao se cadastrar em determinada vaga de emprego um fator subjetivo para a não
contratação é a declaração de ser morador de determinado bairro, favela ou ocupação.
Portanto, a cidade longe de representar um local de oportunidades para a
melhoria de vida, para muitos migrantes, torna-se apenas um local de trabalho, de
sobrevivência, pois o “lugar”, no sentido de criação de identidades fica vinculado ao local de
origem.
13

14. A partir dessa diferenciação interna das cidades, quanto à disponibilidade de
determinados equipamentos urbanos, há uma diferenciação da população que terá condições
de habitar o “lugar” em condições dignas e as que não terão estas condições de dignidades ou
até mesmo terão que negar este pertencimento, reproduzindo aglomerados de miséria e
pobreza, conforme descreve Santos (1987):
Há em todas as cidades, uma parcela da população que não dispõe de
condições para se transferir da casa em que mora, isto é, para mudar de
bairro, e que pode ver explicada a sua pobreza pelo fato de o bairro de sua
residência não contar com serviços públicos, vender serviços privados a alto
preço, obrigar os residentes a importantes despesas de transporte. Nesse
caso, pelo fato de não dispor de mais recursos, o individuo é condenado a
permanecer num bairro desprovido de serviços e onde, pelo fato de ser um
bairro pobre, os produtos e bens são comprados a preços mais altos. Tudo
isso contribuindo para que a sua pobreza seja ainda maior e sua capacidade
de mobilidade dentro da cidade seja igualmente menor (SANTOS, 1987,
p.81, grifo nosso)
Na periferia das cidades vários terrenos e loteamentos, a maioria clandestinos e
desprovidos de infraestrutura, foram ocupados pela população mais carente para estabelecer
moradia, tal é o caso do nosso objeto de estudo. O bairro Santa Cristina onde está localizada
a ocupação Novo Pinheirinho é decorrente de um processo de ocupação periférica iniciada na
década de 70, em que se pode observar a grande carência de equipamentos públicos,
construções irregulares em áreas de encostas de morros, transporte público deficiente, falta de
creches, elevado índice de violência.
14

15. Figura 1 – Vista parcial – Bairro Santa Cristina – Santo André - SP.
Fonte: Arquivo próprio
Portanto, este intenso processo de urbanização gerou grandes problemas nas cidades,
que inclusive são os geradores da ocupação Novo Pinheirinho pelo MTST, e que necessitam
de soluções urgentes, como por exemplo: investimento em saneamento básico; investimentos
em habitação popular; implantação de políticas de reurbanização de favelas; controle da
ocupação do solo urbano; investimento em educação pública, que valorize a qualidade do
ensino; maior investimento em transporte coletivo, em detrimento do transporte individual e
outros.
15

16. 2. PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DA REGIÃO DO GRANDE ABC E O
DÉFICIT HABITACIONAL
O município de Santo André está localizado na porção sudeste da Região
metropolitana de São Paulo, com uma configuração territorial que praticamente corta ao meio
a região denominada ‘Grande ABC’, área composta por sete municípios (Santo André, São
Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e rio Grande da
Serra), com uma população total de cerca de 2,5 milhões de habitantes, distribuídos em 844
km2, que representa o terceiro maior mercado consumidor do Brasil. O Centro urbano está a
aproximadamente 18 km do centro da cidade de São Paulo (BLANCO, 2001 p.117).
Figura 2 – Região Metropolitana de São Paulo
Fonte: Elaborado a partir de base cartográfica do IBGE
Toda a Região do ‘Grande ABC’ formou-se a partir do único município, São Bernardo
do Campo, fundado em 1889, com a implantação da ferrovia que ligava a região litorânea
com a cidade de São Paulo e o interior, na época grande produtor de café. A partir de uma das
estações da linha férrea iniciou-se a expansão da malha urbana. Sucessivas divisões formaram
os sete municípios atuais, cabendo a Santo André o núcleo original administrativo (BLANCO,
2001 p.8).
De modo geral, o processo de urbanização no Brasil e especificamente na Região do
Grande ABC intensificou-se a partir dos anos de 1940 e 1950, em decorrência do processo de
16

17. industrialização – que contribuiu para a dinamização de outras atividades econômicas, ligadas
ao comércio e aos serviços.
Assim a Região passou a receber grandes investimentos estatais e estrangeiros e várias
empresas multinacionais se instalaram na região ou ampliaram a capacidade produtiva, como
por exemplo, Volkswagen, Ford, Scania, GM, Bosch, General Eletric, Pirelli, Firestone,
Swift, Pierre Saby, Rools Royce, Basf, e outras.
Com estes investimentos houve também o incremento da produção e a instalação de
empresas do setor mecânico, metalúrgico e de material elétrico, e assim a Região passou a
abrigar várias indústrias de autopeças, que passaram a compor a cadeia produtiva das
indústrias automobilísticas.
Neste sentido Maricato (1996) destaca que o processo de urbanização no Brasil
decorreu da modernização da economia e da sociedade, mas parcela considerável dos
benefícios dessa modernização tornou-se inacessível para a maior parte da população, uma
vez que a expansão das metrópoles produziu separação e diferenciação no espaço urbano.
E assim as áreas mais próximas do centro das grandes cidades brasileiras ficaram
reservadas às classes de alta e média renda, enquanto as camadas populares foram levadas
cada vez mais para a periferia. Nos bairros mais afastados, reproduziu-se o processo de
segregação, que é “[...] um processo segundo o qual diferentes classes ou camadas sociais
tendem a se concentrar cada vez mais em diferentes regiões gerais ou conjuntos de bairros
da metrópole.” (VILLAÇA, 2001, p. 142 – grifo no original).
Podemos citar como exemplo de segregação o bairro Santa Cristina, onde está
localizada a ocupação Novo Pinheirinho, uma vez que este bairro teve origem a partir de um
loteamento iniciado a partir da década de 70 com a venda de lotes a baixo preço e que
visavam o mercado popular.
Na década de 80, com a crise econômica do país, agravaram-se as condições para que
as camadas econômicas populares pudessem adquirir terrenos e materiais de construção e
mesmo nas localizações mais distantes, como o bairro Santa Cristina, a casa própria tornou-se
algo irrealizável para essa parcela da população, e as favelas despontaram como principal
alternativa de moradia para os pobres da cidade.
É importante notar que com a chegada da infraestrutura e dos serviços públicos nos
loteamentos localizados próximos ao centro das cidades houve a valorização das terras,
consequentemente a população mais pobre foi sendo removida para mais longe rumo à
periferia.
17

18. Neste sentido, a compra de grandes terrenos periféricos para loteamento futuro
também é um mecanismo importante de especulação imobiliária.
Segundo Boulos (2012), os proprietários utilizaram uma estratégia ao abrir novos
loteamentos, deixavam sempre uma grande área vazia entre o local do loteamento e o centro
da cidade. Grandes pedaços de terra, no meio do caminho, que ficavam ali, sem serem
loteados. A resposta veio com o tempo, pois o governo pressionado pelos proprietários levava
a infraestrutura (linha de ônibus, rede de água e de energia elétrica até a região). Mas para que
toda esta estrutura chegasse até o bairro mais distante, precisaria passar pelos bairros que
estão no caminho e assim os terrenos deixados vazios no meio do caminho se valorizavam
muito e os proprietários podiam loteá-los a um preço muito maior.
Portanto, tais terrenos, muitos de propriedade de grandes empresas imobiliárias,
constituíram-se em um bem estocado para fins especulativos, cuja valorização contou
principalmente com a ausência de um planejamento urbano adequado e de investimento do
Estado.
De acordo com Rémond (1997), é a economia de mercado que regula as transações e
determina os preços de compra e venda de terrenos. A procura do lucro é a única lei,
excluindo qualquer consideração de ordem social, qualquer preocupação funcional. O
encarecimento dos terrenos dá lugar a uma especulação das mais proveitosas. Construção de
imóveis para aluguel, emprego de capital imobiliário, loteamento de terrenos inabitados:
outras tantas modalidades de especulação, outras tantas soluções para alojar, seja lá como for,
os novos habitantes da cidade. Nessas condições, e na ausência de qualquer regulamentação,
as cidades crescem de um modo anárquico.
Como consequência da especulação imobiliária, falta de investimentos públicos para a
habitação e a ausência de planejamento urbano, gerou-se um gigantesco déficit habitacional
no país.
Segundo definição da Fundação João Pinheiro, entidade do Governo de Minas Gerais
vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), o déficit habitacional
é entendido por falta de moradias para toda a população, devido à precariedade das
construções ou ao desgaste da estrutura física. Ocupar um local sem as mínimas condições de
habitabilidade já confere situação de déficit. A inadequação das moradias é caracterizada por
carência de infraestrutura, adensamento, depreciação ou inexistência de unidade sanitária
interna. Há que considerar ainda a coabitação, ou seja, habitação ocupada por mais de uma
família.
18

19. Estudos realizados pela Fundação João Pinheiro mostram que o déficit habitacional
no Brasil estimado em 2008 era de 5,546 de domicílios, dos quais 4,629 milhões, ou 83,5%,
estão localizados nas áreas urbanas, o que representa cerca de 22 milhões de pessoas que não
tem casa e que outras quinze milhões vivam em moradias inadequadas. Em contrapartida, os
imóveis desocupados nos principais centros urbanos somam cinco milhões, completando o
cenário de déficit habitacional no país.
Na comparação entre 2008 e a estimativa recalculada de 2007 houve queda de 442.754
unidades habitacionais no montante considerado como déficit habitacional no Brasil.
(Fundação João Pinheiro, 2008).
Gráfico 1 – Déficit Habitacional
Em Santo André, o atual Secretário de Habitação – Frederico Muraro -, em entrevista
concedida ao Jornal ABCD Maior em 27/10/2012, afirma que o déficit habitacional no
município chega a 24.316 moradias, porém, de acordo com o Anuário Estatístico de Santo
André/2010 o déficit habitacional no município é de 30.371 domicílios.
Segundo ele o custo estimado para a adequação habitacional na cidade, conforme
consta no Plano Municipal de Habitação (PMH) é da ordem de R$ 957 milhões (R$ 629
19

20. milhões para atendimento aos assentamentos precários e R$ 328 milhões para o déficit fora
dos assentamentos).2
( Camila, 2010)
Tabela 1 – Situação atual de número de assentamentos e número de domicílios em Santo
André, 2009/2010.
Fonte: Prefeitura de Santo André / SDUH – Secretaria de Desenvolvimento Urbano/Gerência de
Desenvolvimento Comunitário.
(*) – Dados referentes a 2010 constam 4.164 domicílios do Jardim Santo André informados pela CDHU (2007 a
2009), propondo atualização para 6.063.
Conforme revelou o Secretário, a Prefeitura conseguiu 14 áreas na cidade para a
construção de residências pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Ao
todo, 57 mil pessoas se inscreveram no programa e aguardam as soluções do poder público,
porém o Programa federal ofertará apenas 2.312 unidades, ou seja, menos de 10% do déficit
total.
2
Disponível em http://abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=21846. Acesso realizado em 11/11/2012.
20

21. 3. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO – MTST
De 1988 aos dias atuais, podemos observar uma série de movimentos pela efetivação
de direitos existentes e pela conquista de novos direitos, o que ocasionou uma grande
politização das camadas populares. Dentre os vários movimentos surgidos, Goulart (2007)
destaca os movimentos na luta contra a ditadura, contra a carestia, no final dos anos 70;
(Cardoso, 1984) os movimentos de bairro, que demandavam direitos sociais ligados à vida
urbana, nos anos 80 (Sader, 1995); assim como, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-
Terra (MST), que problematiza a questão agrária, ao mesmo tempo em que a extrapola,
propondo um projeto para o Brasil, que ganha visibilidade nos anos 903
(GOULART, 2007, p.
05).
Como desdobramento do MST, organiza-se em 1997 o Movimento dos Trabalhadores
Sem Teto (MTST), com o objetivo de organizar a reforma urbana e garantir moradia à
população de baixa renda. Oliveira (2010) destaca que o MTST possui três objetivos
principais, a saber:
O primeiro é o de lutar pela moradia e, por isso, organiza as famílias de
sem-teto em torno do movimento, realizando ocupações e lutando por
políticas habitacionais para a população de mais baixa renda. No entanto, o
movimento (principalmente as lideranças) acredita que o problema
habitacional não será resolvido em sua magnitude se não houver reformas
sociais. Aqui aparece o segundo objetivo do Movimento dos Trabalhadores
Sem-Teto, a saber, a luta pela reforma urbana. Neste sentido, aparecem
outras lutas e urgências da população de baixa renda que não
necessariamente se resumem ao problema habitacional. Assim, amplia-se a
base do movimento tanto quanto a luta e o leque de reivindicações (trabalho,
saúde, educação, infraestrutura, etc.) Segundo a orientação político-
ideológica deste movimento, estas reformas só poderiam acontecer de fato se
mudasse o sistema vigente e para tal seria necessário travar uma luta pelo
poder. É neste sentido, em busca desta luta pelo poder político, que o
movimento vai realizando um lento trabalho de politização de sua base para
que, no futuro, se consiga, enfim, ter uma classe trabalhadora unida e com
uma identidade de classe definida para, então, acontecer a tão esperada
transformação social. (OLIVEIRA, 2011, p. 78).
Diante do exposto, e ao contrário do que a mídia apresenta o MTST não existe tão
somente pela pauta da moradia urbana – esse é um fato de mobilização, prático, operacional e
relativamente capaz de massificar a luta. Porém, enquanto Movimento Social, visionário, tem
em vista a transformação social, a transformação dos indivíduos em sujeitos políticos e com
3
Para informações complementares consultar resoluções dos IV e V Congressos do MST em
http://www.mst.org.br/taxonomy/term/328
21

22. as ocupações organizadas é possível a construção de uma experiência de ação coletiva dos
trabalhadores.
Assim, as ocupações organizadas caracterizam-se também como uma forma de
resistência à especulação e a concentração imobiliária, além de apontar para novas formas de
organização do território definidas pelo interesse coletivo, o que deveria ser a verdadeira
reforma urbana.
Na observação de Boulos, (2012), as ocupações organizadas representam um
aprendizado aos trabalhadores que não se perde, nem mesmo com um eventual despejo da
ocupação.
Portanto, o que queremos dizer é que as experiências políticas vividas durante o
processo de ocupação são incorporadas à práxis dos trabalhadores e utilizadas em outras
demandas sociais, que necessariamente não se resumem à questão habitacional.
O MTST está presente e organizado nos grandes centros urbanos do país, como Rio de
Janeiro, Campinas, São Paulo, Santo André e outros. É um movimento de caráter social,
político e sindical e tem como meta principal:
[...] a construção de poder popular. Ou seja, a realização efetiva do princípio
de que só os trabalhadores podem resolver os problemas dos trabalhadores.
Na prática, isso significa estimular e valorizar as iniciativas autônomas,
construir formas de organização e de decisão coletivas, lutar por nossas
reivindicações e direitos; enfim, não esperar nada de ninguém a não ser de
nós mesmos. Assim, podemos dizer que nosso objetivo maior é a construção
do poder popular, contra o capital e seu Estado. (MTST, 2012, s/p)
As breves descrições aqui apresentadas sobre as recentes experiências do MTST
confirmam que os objetivos de pressionar o poder público pela concretização da reforma
urbana, organização e poder popular, ações coletivas e conscientização política dos
trabalhadores vêm sendo mantidos na agenda de lutas do movimento e conforme afirma
Boulos, (2012), a organização coletiva dos trabalhadores é capaz de fazer o que o Estado não
faz. E aponta para a perspectiva de uma nova lógica de organização do território, definida
pelo interesse coletivo da maioria. De acordo com Tomazi (2010), esses movimentos
desenvolveram algo muito importante: a politização da esfera privada, ao tornar as carências
das populações pobres (urbanas e rurais) uma preocupação de toda sociedade, e não somente
do Estado. Os movimentos sociais organizam-se com relativa autonomia, com organização
própria, sem o controle do Estado, dos partidos políticos ou de qualquer instituição.
No caso dos sem-teto, o modo de organização se constrói:
22

23. [...] no processo de consolidação da área ocupada, que emerge um conjunto
de relações políticas entre todos os membros do movimento, seja militante4
,
coordenador de acampamento5
ou acampado6
. Forma-se uma rede de
relações, que se constroem no dia-a-dia da luta pela permanência na área e
obtenção do mínimo necessário para a vida nos acampamentos. É nesta
frágil situação que o movimento busca construir, o que se considera um de
seus objetivos principais: o trabalho coletivo e o poder popular.
(GOULART, 2007, p. 05).
É importante observar que o processo de consolidação da área ocupada é
extremamente difícil, principalmente pelo nível de pobreza da maioria dos membros do
MTST, além do emaranhado jurídico que envolve a regularização da área, portanto,
entendemos que a construção de um poder popular de fato, diante destas adversidades é algo
irrealizável.
Uma das formas de pressão utilizadas pelo Movimento é a ocupação de imóveis e
terrenos. As ações envolvem de cem a duzentas famílias ou mais, que se instalam no local
escolhido e informam às autoridades que passarão a viver ali, mesmo em condições precárias,
até que lhes seja propiciada uma opção de moradia.
Quando a polícia intervém, em consequência de uma ação judicial força a
desocupação do local, os sem teto procuram outro local e organizam nova ocupação. Tal fato
ocorreu em 22 de janeiro de 2012 na reintegração de posse da área do Pinheirinho, em São
José dos Campos - SP, conforme relata Rosa Scaquetti, coordenadora do MTST em Santo
André.
Ainda de acordo com Rosa Scaquetti (informação verbal obtida em entrevista
realizada no dia 27/10/2012), o MTST em sua organização possui uma coordenação estadual
responsável por avaliar e acompanhar as ações desenvolvidas pelo movimento no Estado;
uma coordenação regional que responde pelo trabalho no acampamento e uma coordenação
de rua, cuja tarefa principal é de se reunir constantemente com os moradores, para conhecer e
tomar decisões sobre temas de interesse do movimento.
Dentre as preocupações das lideranças do movimento está a formação política dos
membros, o desenvolvimento de atividades pedagógicas e educativas voltadas principalmente
aos jovens, trabalhos culturais e projetos de alfabetização.
4
Militantes são aqueles que, são afastados de suas atividades profissionais para se dedicarem, integralmente, às
ações do movimento, incluindo a formação política por meio dos encontros e cursos realizados periodicamente.
(GOULART, 2007, p. 05).
5
O coordenador de acampamento é eleito em assembleia do acampamento para coordenar um dos núcleos de
atividades, tais como: abastecimento, infraestrutura, disciplina, organicidade. (GOULART, 2007, p. 05).
6
É chamado de acampado, a população em geral que, a partir do momento da ocupação realizada pelo
movimento passa a morar no acampamento, sem antes ter tido contato com o movimento de ocupação.
(GOULART, 2007, p. 05).
23

24. Observamos que o movimento exercita um processo democrático em que as decisões
são pensadas e debatidas em assembleias abertas, ou seja, nas reuniões dos acampamentos, o
que torna a participação e a formação de militantes um processo constante.
24

25. 4. A ATUAÇÃO DO MTST NA OCUPAÇÃO PINHEIRINHO – SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
A ocupação Pinheirinho – São José dos Campos iniciou-se em 2004, quando centenas
de famílias ocuparam um terreno com uma área de aproximadamente de 1,1 milhão de metros
quadrados pertencente à Empresa Selecta, uma holding controlada por um empresário
chamado Naji Nahas . Segundo a Revista Carta Capital de 23/01/2012, em 6 de dezembro de
2011, a empresa tinha um débito de IPTU de 15 milhões e 200 mil reais com a prefeitura.7
Segundo Boulos (2012), este terreno é avaliado pelo mercado imobiliário em
aproximadamente R$ 180 milhões de Reais. Isso justifica o interesse do mercado pela área,
além de estar localizado em um setor industrial de alta tecnologia, com valor agregado e
limitar-se com áreas em que se localizam condomínios de luxo localizados em Jacareí, cidade
vizinha a São Jose dos Campos.
Os débitos pendentes da Empresa Selecta junto à Prefeitura de São José dos Campos
não impediram que os advogados do empresário Naji Nahas conseguissem na justiça um
mandado de reintegração de posse da área ocupada, e em 22 de janeiro de 2012 a Policia
Militar desocupou a área violentamente despejando mais de 1.200 famílias.
Diante dos fatos apontados, o MTST fez uma avaliação interna e decidiu que deveria
haver uma resposta contra a extrema violência praticada pela polícia na ação de reintegração
de posse da comunidade do Pinheirinho (São José dos Campos), bem como também o
recrudescimento das ações para a conquista de moradia. E assim no dia dois de março de
2012, realizaram duas ocupações simultâneas, em diferentes regiões da Grande São Paulo:
uma no município de Embu e outra no município de Santo André, no ABC e estas novas
ocupações receberam o nome de “Novo Pinheirinho”.
4.1 A ocupação Novo Pinheirinho de Santo André
De acordo com as informações obtidas no endereço eletrônico do MTST, a ocupação
Novo Pinheirinho de Santo André é um desdobramento de uma ocupação realizada em 2010
pelo MTST, no bairro Cidade São Jorge, em Santo André, que contava com 700 famílias e
que deu origem ao acampamento denominado “Nova Palestina”.
7
25

26. Como o terreno era da Prefeitura, ela rapidamente entrou com o pedido de
reintegração de posse e a comunidade foi despejada sob a alegação de que já havia projeto
para construir um galpão industrial, no mesmo local. A obra, supostamente, começaria um
mês depois da desocupação. Contudo, até hoje o terreno permanece vazio e abandonado.
Embora apenas 30 famílias tenham recebido o “bolsa aluguel” da prefeitura, iniciou-
se uma importante negociação, que resultou na assinatura de um protocolo de intenções para
a construção de 400 habitações no jardim Santa Cristina. Porém mais uma vez o compromisso
não saiu do papel, perdendo-se na trama burocrática da Caixa Econômica Federal e da
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU. As 700 famílias que
sofreram o despejo no acampamento “Nova palestina” continuam até hoje sem ter onde morar
e não tiveram outra opção depois de muitas lutas na cidade, de vários esforços de negociação
– todos fracassados – pôr em prática uma nova ocupação para fazer valer o acordo já
estabelecido e ampliá-lo para que beneficie mais famílias no município, que cada vez mais
sofre com a especulação imobiliária e, portanto, esta nova ocupação é o Novo Pinheirinho de
Santo André.8
(Boulos, 2012)
A ocupação Novo Pinheirinho está localizada no bairro Santa Cristina - região sul do
município de Santo André, em uma área densamente povoada de aproximadamente 42.000 m2
de difícil acesso e com sérios problemas de ordem social, como por exemplo: falta de
transporte, lazer, habitação, desemprego e alto índice de criminalidade com a presença
marcante de organizações criminosas ligadas principalmente ao tráfico de drogas.
Diante desta situação, observamos que no bairro Santa Cristina há uma situação de
grande vulnerabilidade social, reflexo das relações sociais precárias e da crise social de forma
geral.
Neste sentido, entende-se por vulnerabilidade social os lugares nos quais os indivíduos
enfrentam riscos e a impossibilidade de acesso a condições habitacionais, sanitárias,
educacional e trabalho e de participação e acesso diferencial a informação e as oportunidades
(KATZMAN, 2005).
Conforme relatos de lideranças da ocupação Novo Pinheirinho, o problema da
vulnerabilidade social é marcante e para contornar esta dificuldade, o movimento investe
muito na formação política, principalmente dos jovens.
De acordo com o Sr. Zezito – coordenador do movimento (informação verbal obtida
em entrevista realizada em 27/20/2012 ), o MTST possui o setor de Formação Política, que é
responsável pela realização de cursos de conscientização e formação. Nos cursos são
8
Disponível em: http://www.mtst.org/index.php/inicio/265-novo-pinheirinho-mtst-ocupa-dois-terrenos-na-grande-sao-paulo.html. Acesso realizado em; 05/11/2012.
26

27. discutidos os problemas da periferia, assim como as formas possíveis de organização para
enfrentamento de tais problemas, principalmente a violência policial, o tráfico de drogas e
outros.
Observamos em nosso trabalho de pesquisa de campo que as necessidades materiais na
ocupação são enormes e os interesses legais enfrentados são poderosos, advindo daí a
necessidade de se manterem constantemente mobilizados e de pressionarem os órgãos
públicos (Prefeitura, Câmara dos Vereadores e Judiciário) a atenderem suas reivindicações.
Neste sentido constatamos que a maior pressão, hoje, do movimento é que a
prefeitura, o legislativo municipal e o judiciário utilizem os instrumentos jurídicos e políticos
necessários para que a área seja efetivamente convertida em Área de Interesse Social. De
acordo com a Lei nº 8.696/2004 – Plano Diretor de Santo André, o entorno da ocupação é
classificada como ZEIS B – 32, ou seja, são áreas vazias ou subutilizadas destinadas à
implantação de programas habitacionais de interesse social.
O Bairro Santa Cristina é o resultado do desmembramento de outro bairro denominado
Sítio dos Vianas que é limitado pelos Bairros Jardim Guarará, Jardim Irene, Cata Preta e pelo
município de São Bernardo do Campo. Trata-se um espaço tardiamente ocupado a partir do
final da década de 60 sem planejamento urbano. (MEDICI,1992).
É importante notar que justamente pela falta de planejamento urbano, o bairro Santa
Cristina e seu entorno é caracterizado por ocupações irregulares que se constituíram em
favelas ou em loteamentos clandestinos, localizados em áreas de encostas de morros e
fundos de vale e as casas, em sua maioria, são construídas pelo sistema de mutirão ou
autoconstrução.
27

28. 5. LUTA SOCIAL E ESPAÇO URBANO: OCUPAÇÃO NOVO PINHEIRINHO –
SANTO ANDRÉ
A análise dos resultados de nosso trabalho de campo na Ocupação Novo Pinheirinho,
indicam que a população é composta por 820 famílias, apresentando um número médio de
4,8 moradores por família.
As pessoas residentes na ocupação moram, na sua maioria, em condições precárias
em barracos de lona plástica ou de madeira, sem água encanada energia elétrica e esgoto.
Figura 3 – Moradias da ocupação Novo Pinheirinho
Fonte: Arquivo próprio
Tendo em vista as dificuldades de acesso, o tratamento do lixo constitui-se em um
problema para os moradores, uma vez que o lixo é coletado indiretamente nas entradas da
área ocupada, o que colabora para a proliferação de ratos e insetos.
A análise dos resultados obtidos em 25 entrevistas mostram uma população com baixo
nível de instrução/escolaridade, apresentando uma taxa de 12% de pessoas com 7 anos ou
mais de idade que ainda são analfabetas. Dentre as pessoas de 18 anos ou mais de idade, 72%
não completaram ainda o primeiro grau e 16% não têm instrução.
O número de desempregados, conforme resultados das entrevistas, indicam uma taxa
de desemprego média de 12%, 2,23 vezes maior do que a taxa de desemprego média nacional
(5,4%), observada em setembro de 2012, conforme dados estatísticos do IBGE.
28

29. Gráfico 2 – Desemprego estável
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2012)
A população ocupada residente trabalha na sua grande maioria, no ramo de serviços
informais (pedreiros, diaristas, coletores de materiais recicláveis e etc.), sem carteira assinada
e têm rendimento médio mensal entre meio e dois salários mínimos.
Diante da análise dos resultados obtidos em nossa pesquisa foi possível identificar
carências específicas da área ocupada, traduzidas em uma situação que podemos qualificar, de
forma geral, como próximas à linha de miséria absoluta.
Além disso, de acordo com os diálogos feitos durante a pesquisa com alguns
moradores do entorno do acampamento, verificou-se uma grande rejeição dos mesmos ao
MTST. É interessante notar também que as manifestações destes moradores, às vezes
preconceituosas, fundamentavam-se em um discurso baseado no direito à propriedade e na
ilegalidade da “invasão”, com afirmações como “é roubo tomar o que pertence aos outros” e
que aquelas famílias “deveriam trabalhar e comprar um terreno para construir suas casas”.
O estarrecedor nestas declarações é a ideia de criminalização dos movimentos sociais
que desqualifica as ocupações, transparecendo-as como se fosse mera invasão e os ocupantes
como baderneiros violentos e preguiçosos, que almejam algo, no caso a moradia, através de
roubo (com facilidade), ao invés de trabalharem para conquistarem tal propósito.
Mais contraditório ainda é o fato de que grande parte do entorno do acampamento é
constituído por áreas ocupadas ilegalmente.
29

30. Para compreendermos esta contradição no discurso de alguns moradores buscamos
retomar o conceito de ideologia, explicitando que este conceito é apenas um dentre inúmeros
outros que, provavelmente, seja capaz de dar conta da análise teórico-metodológica do
fenômeno observado.
Conforme Chauí (1981), o discurso ideológico se caracteriza exatamente por pretender
anular a diferença entre o pensar, o dizer e o ser, criando uma lógica que consiga unificar
pensamento, linguagem e realidade, obtendo a identificação de todos os sujeitos sociais com
uma imagem particular universalizada: a imagem da classe dominante.
Surge daí “um corpo de representações e normas através do qual os sujeitos sociais e
políticos” (as classes sociais) “se representarão a si mesmos e à vida coletiva”. Para Chauí
(1991, p.174), é exatamente esse “o campo da ideologia no qual estes sujeitos explicam as
formas de suas relações sociais, econômicas e políticas; a origem da sociedade e do poder
político; explicam as formas ‘corretas’ ou ‘verdadeiras’ de conhecimento e ação e justificam
as formas reais da desigualdade, dos conflitos, da exploração e da dominação como sendo, ao
mesmo tempo, ‘naturais’ (isto é, universais e inevitáveis) e ‘justas’ (ponto de vista dos
dominantes) ou ‘injustas’(ponto de vista dos dominados)”.
É possível observar que a partir da construção do discurso ideológico que deslegitima
as ações do MTST a partir do “Estado de Direito” ocorre o isolamento da ocupação Novo
Pinheirinho, agravando ainda mais a situação dos moradores da área. A partir disso, são
obrigados a conviverem também com a rejeição do entorno. Contradição que, em outro caso,
é também comentada por Macedo (2006, p. 02):
A existência da questão da habitação faz transparecer a unidade contraditória
entre os interesses dos proprietários dos solos, dos empresários capitalistas
de diversos setores e ramos de produção, dos representantes da classe
dominantes no estado e da classe trabalhadora; demonstrando claramente
que as duas classes sociais, os dois grupos diferenciados pela posição que
ocupam face os meios de produção e a riqueza existente, a classe dos
produtores diretos (trabalhadores: a classe social que trabalha e detém
somente a sua força de trabalho) e a classe apropriadora proprietário: (a
classe social que se apropria da riqueza produzida em forma de propriedade
privada) apresentam através de seus objetivos e ideais, projetos societários
diferentes. Devido a isso, as lutas entre as classes são frequentes, pois os
interesses em conflito são opostos. Aos capitalistas, interessa esconder os
determinantes reais da pobreza e miséria dos trabalhadores, como a
exploração humana e a preponderância da propriedade privada. Aos
trabalhadores, interessa a substituição da sociedade burguesa, baseada na
luta de todos contra todos, por uma sociedade comunitária sem classes, onde
ocorra a emancipação humana, de forma que cada indivíduo possua a
liberdade concreta através de escolhas reais para satisfazer suas necessidades
sociais.
30

31. E no meio deste conflito histórico de interesses de classes, milhares de pessoas são
obrigadas a conviverem com a miséria, a fome, a discriminação e a sobreviverem em
condições subumanas como as observadas na ocupação Novo Pinheirinho.
Em nossas observações de campo constatamos que a Ocupação Novo Pinheirinho é
uma ação coletiva de trabalhadores, identificados por uma situação comum (a falta de
moradia). A ação tem um objetivo claro (adquirir a área ocupada) e superar as condições de
opressão. Para isso se organizam – contratam advogados, fazem reuniões, buscam
alternativas, desenvolvem estratégias de luta e buscam grupos de apoio.
E essa ação explicita uma determinada maneira de defender os seus interesses,
compreendendo, portanto, uma dada consciência da situação que vivenciam. Neste sentido
Tomazi (2010), afirma que ao procederem assim, estão produzindo um movimento social,
estão produzindo novas formas de se relacionarem para a satisfação de suas necessidades.
O Movimento Social ao pressionar o Estado a atender suas demandas colabora
também para manter em pauta a questão do déficit habitacional, a denúncia contra a
especulação imobiliária e a ausência de políticas públicas de habitação voltadas a atender aos
interesses da população de baixa renda.
Contudo, não podemos deixar de apontar alguns limites observados nas ações dos
integrantes da ocupação Novo Pinheirinho. No entanto, para tal, precisaríamos um maior
aprofundamento teórico em nossos estudos, a fim de compreender as dimensões políticas,
econômicas e ou sociais destes limites.
Dentre eles, destaca-se o isolamento e a consequente rejeição por parte dos moradores
do entorno à ocupação. A situação de extrema pobreza observada na ocupação como fator
decisivo para que alguns trabalhadores abandonassem o local, retornando para a casa de
parentes, amigos ou favelas.
Percebemos também disputas internas entre grupos políticos (Central Sindical Popular
(CSP)/Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), ONG(s) e outros grupos menores.
Isso nos leva a refletir sobre a cooptação do movimento por partidos (em especial as
lideranças) até a institucionalização das lutas dos movimentos sociais, com o lançamento, por
exemplo, quando de eleições municipais, estadual ou federal de candidatos próprios, que
teoricamente defenderiam os interesses destes movimentos nas câmaras municipais,
assembleias estaduais e câmara Federal.
31

32. CONCLUSÃO
O trabalho apresentado buscou responder a alguns questionamentos tendo como foco o
papel dos movimentos sociais na produção do espaço urbano, buscando sistematizar os
resultados da disputa por moradia através do protagonismo do Movimento dos Trabalhadores
Sem Teto na cidade de Santo André-SP.
Então a partir das pesquisas de campo e dos levantamentos de dados teóricos
analisados foi possível compreender que o MTST entende que há uma necessidade urgente de
mudanças políticas, econômicas e sociais na estrutura do país e que o problema da habitação e
da exclusão social é uma questão de luta de classes ou de interesses divergentes entre capital
e trabalho.
Do ponto de vista político-ideológico estão profundamente ligados ao pensamento
marxista e envolvidos em um intenso trabalho de politização de seus membros e entendem
também, que a revolução operária é a solução para o que consideram ser a verdadeira
transformação social.
Contudo, apesar do elevado nível de conscientização política dos membros mais
atuantes do movimento, observamos grandes contradições de natureza organizacional e
política na Ocupação Novo Pinheirinho, por exemplo, o isolamento político da ocupação
diante do entorno; falta de apoio efetivo de partidos políticos, entidades estudantis e
organizações governamentais (ONGs) e o caráter assistencialista dos grupos de apoio
organizados pela militância do movimento.
A importância de movimentos sociais como o MTST nos dias atuais é indiscutível
para a sociedade, tendo em vista que foi possível perceber a urgência social de uma reforma
urbana no país e o quanto há que se investir em infraestrutura para a melhoria da qualidade de
vida da população de baixa renda.
Entendemos que os objetivos do MTST estão diretamente relacionados à luta pela
conquista da cidadania e igualdade social, fundamentados e construídos em um processo de
organização, participação, intervenção e reformas sociais.
Observamos também algumas desarticulações na organização do movimento,
decorrentes principalmente, de disputas internas entre os vários grupos políticos que atuam
dentro do movimento. Embora defendam a necessidade de ações conjuntas, na prática
realizam ações isoladas mesmo quando atuam em um mesmo espaço, em decorrência de
posições ideológicas e políticas diferentes. Com isso, há o enfraquecimento e a fragmentação
do movimento.
32

33. Constatamos que no espaço urbano do município de Santo André há duas questões
fundamentais a serem solucionadas: a primeira questão é de ordem espacial que segregou a
população de baixa renda na periferia, em áreas de encostas de morros, áreas de proteção de
mananciais e/ou áreas sujeitas a alagamentos, áreas estas carentes em infraestrutura. A
segunda questão é de ordem social, caracterizada pela reprodução das injustiças, ou seja, a
exclusão pelo direito à cidade, que aponta para a necessidade de implantação de novas
políticas de planejamento municipal. O aumento da pobreza implica num reforço desse
processo, uma vez que os direitos do cidadão (vaga na escola, atendimento médico, moradia,
entre outros), ainda que previstos na Constituição Federal, não estão garantidos na prática.
Constatamos também que o movimento social pela habitação corre o risco de se
encerrar nele próprio, ou seja, após a conquista do terreno e da casa própria pode desaparecer,
uma vez que conseguido o objetivo imediato ele perde seu atrativo e impulso, deixando de
existir.
E finalmente concluímos que o MTST representa o início do desenvolvimento da
conscientização política e crítica para muitos trabalhadores, ao possibilitar a ampliação de
uma visão histórica, econômica e social das relações políticas e sociais em que estão
inseridos, advindo daí a possibilidade concreta de uma transformação social e melhoria
socioespacial das cidades.
33

34. REFERÊNCIAS
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RJ. resoluções dos IV e V Congressos do MST. Disponível em:
<http://www.mst.org.br/taxonomy/term/328>. Acesso em: 17 nov.2012
34

35. NEGRI, Silvio Moisés. Segregação Sócio-Espacial: Alguns Conceitos e Análises.
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VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP:
Lincoln Institute, 2001.
35

36. ANEXO 01 – Roteiro de entrevista com lideranças
1) Como é denominada a ocupação?
2) Qual é a área total do terreno?
3) Quantas famílias participam da ocupação?
4) Quem é proprietário legal do terreno e qual é a atual situação jurídica junto aos órgãos
públicos?
5) Como são tomadas as decisões no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto?
6) Como são definidos os critérios de participação e divisão dos lotes entre os membros do
movimento?
7) Qual é a origem e os principais objetivos do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto?
8) O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto mantém vínculos com outros movimentos
sociais existentes no país? Quais?
9) Alguns críticos dizem que os movimentos dos sem teto não se constituem como
verdadeiros movimentos sociais urbanos uma vez que ao conquistar a morada a luta se
esfacela , sendo reproduzida em outro recorte territorial. Já para os movimentos de luta por
moradia, a conquista da casa (do território), além da conquista por outros direitos sociais
(saneamento básico, equipamentos urbanos etc.), representa o início da conquista pelo direito
à cidade, ou seja, a inclusão social a partir do direito ao uso do espaço urbano. Qual é a sua
opinião a respeito desta aparente contradição?
36

37. ANEXO 02 – Roteiro de questionário individual
Nº da entrevista: ___________Nome do entrevistado: _____________________________
Endereço:________________________________________________________________
01) SEXO:
( ) Masculino ( ) Feminino
02) IDADE: _________
03) SITUAÇÃO CONJUGAL:
( ) Casado ( ) Solteiro ( ) Separado/ Divorciado ( ) Amaziado/Ajuntado
04) NÚMERO DE DEPENDENTES RESIDENTES EM CASA:
( ) Nenhum ( ) Menos de 3 dependentes
( ) Entre 3 e 5 dependentes ( ) Mais de cinco dependentes
05) SITUAÇÃO ECONÔMICA DO CHEFE DA FAMÍLIA:
( ) Empregado ( ) Desempregado
( ) Biscate ( ) Comerciante _______________
( ) Pensão/Aposentadoria
Função exercida? ____________
06) RENDA FAMILIAR:
( ) Menos de 01 salário mínimo ( ) Entre 01 e 02 salários mínimos
( ) Entre 02 e 05 salários mínimos ( ) Mais de 05 salários mínimos
( ) Nenhuma renda
07) Quem é a pessoa que mais contribui com a renda familiar?
( ) Você mesmo;
( ) Cônjuge ou companheiro (a);
( ) Pai;
( ) Mãe;
( ) Outra pessoa. Qual: __________________________________
08) MAIOR ESCOLARIDADE DE ALGUM MEMBRO DA FAMILIA:
( ) Ensino Fundamental incompleto ( ) Ensino Médio incompleto
( ) Ensino superior incompleto ( ) Ensino Fundamental completo
( ) Ensino Médio completo ( ) Ensino superior completo
( ) Curso técnico ( ) Não alfabetizado
09) Qual é o Estado e o município em que você nasceu?
10) Onde e como você mora atualmente?
( ) Em casa ou apartamento com família;
( ) Em casa ou apartamento sozinho (a);
( ) Em quarto ou cômodo alugado, sozinho (a);
( ) Em casa de outros familiares;
( ) Em casa de amigos;
( ) Em habitação coletiva: hotel, hospedaria, quartel, pensionato, república;
( ) Outra situação _____
11) Quem mora com você?
( ) Moro sozinho;
( ) Filhos;
( ) Moro com Pai;
( ) Irmãos;
( ) Moro com Mãe;
( ) Outros parentes;
( ) Esposa, marido, companheiro(a);
( ) Amigos ou colegas.
12) Quantas pessoas moram com você?
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38. a) Uma ( )
b) Duas ( )
c) Três ( )
d) Quatro ( )
e) Cinco ( )
f) Mais de Cinco ( )
13) Há crianças em idade não escolar em sua família? ( ) Sim ( ) Não
14) Há crianças em idade escolar e que não está frequentando a escola ( ) Sim ( ) Não
Se sim, quantas? ______
15) Você recebe beneficio de algum Programa Social do Governo?
( ) Sim
( ) Não
Se sim, informe qual é o Programa. ___________
16) Observações:
38