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 Prorrogação do IPI reduzido e manutenção do regime PIS-COFINS.
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Geral

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RESULTADOS E DISCUSSÃO

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liberdade diferente do gueto real, mas que infelizmente a vida no gueto não contribui para uma
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REFERÊNCIAS BILBIOGRÁFICAS
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IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatística do Século XX. Rio de
Janeiro, 2006.
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Crescimento populacional brasileiro e o programa habitacional “minha casa, minha vida”

  1. 1. CRESCIMENTO POPULACIONAL BRASILEIRO E O PROGRAMA HABITACIONAL “MINHA CASA, MINHA VIDA” BERTOTTO, N.1; LIMA, J. L.2; YAMASHITA, A. C.3 RESUMO: Este trabalho tem por objetivo verificar o crescimento populacional no Brasil do século XIX ate o século XX e analisar o surgimento do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, criado para beneficiar famílias de baixa e média renda. Para a efetivação desse estudo, buscou-se constatar e compreender como funciona o processo de produção das moradias habitacionais pelos parâmetros urbanísticos e arquitetônicos, ou seja, considerando as questões básicas necessárias à qualidade de vida. A revisão bibliográfica baseou-se em artigos científicos, livros e sites que discutem sobre o avanço do crescimento populacional e o surgimento do aspecto imobiliário na implantação de conjuntos habitacionais, resultando no que se denomina por marketing imobiliário. A metodologia adotada foi através de pesquisa bibliográfica exploratória, utilizada como meio de construir referenciais acerca dos temas abordados, em especial, sobre o “Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida”. Sabe-se que com o crescimento populacional ocorreu uma ampliação no ramo imobiliário, entretanto, surgem também os problemas nos espaços urbanos, que se configuram por não terem mais as tradicionais separações entre a zona suburbana e rural, ocasionando problemas decorrentes ao crescimento rápido e desordenado. Diante dessa realidade, buscam-se soluções no Estatuto da Cidade que vem a oferecer os mecanismos para garantir a qualidade urbanística e arquitetônica, com o intuito de prevenir os impactos causados pelos empreendimentos. Observa-se, no decorrer desse debate, que o Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” é um fator preocupante para os arquitetos e urbanistas, pois muitos empreendedores agem com desrespeito, imprudência e não privam pela qualidade nas áreas urbanas. Palavras-Chave: Crescimento populacional; Programa “Minha Casa, Minha Vida”, qualidade urbanística e arquitetônica. ABSTRACT: This work aims to check the population growth in Brazil in the 19th century to the 20TH century, and analyze the emergence of the program "my house, my life", created to benefit low-and middleincome families. For the execution of this study, he has been trying to see and understand how the process of production of housing for urban and architectural parameters, that is, considering the basic questions necessary for the quality of life. The literature review was based on scientific articles, books and websites that discuss the advancement of the population growth and the rise of real estate in the aspect of housing estates, resulting in what is called by real estate marketing. The methodology adopted was through exploratory bibliographical research, used as a means to build references about the topics covered, in particular, about the "Housing Program My House, My Life". It is known that with the population growth was an expansion in the real estate industry, 1 Acadêmico do 7º semestre do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Ciências Exatas e da Terra da UNIGRAN. Endereço: Rua Ranulfo Saldivar, 290, Parque Alvorada, Dourados, MS, CEP 79823-420. Email: arquiteturaeurbanismo2014@hotmail.com . 2 Acadêmico do 7º semestre do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Ciências Exatas e da Terra da UNIGRAN. Endereço: Rua Alberto Maxuel, 660, V Alba, Dourados, MS, CEP 79830-180. E-mail: arquiteturaeurbanismo2014@hotmail.com 3 Professora-Orientadora do Artigo Científico, disciplina de Planejamento Urbano e Regional I do 7º semestre do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Ciências Exatas e da Terra da UNIGRAN. Endereço: R. Balbina de Mattos, 2121, Jardim Universitário, Dourados, MS. CEP . E-mail: anacyamashita@hotmail.com 1
  2. 2. however, there are also the problems in urban spaces, which are configured for failing to more traditional separations between suburban and rural area, causing problems to rapid growth and cluttered. In the face of this reality, solutions are sought in the Statute of the city coming to provide the mechanisms to ensure the urban and architectural quality, in order to prevent the impacts caused by the enterprises. There is, in the course of this debate, that the Housing Program "My House, My Life" is a worrying factor for the architects and urban planners, because many entrepreneurs act with disrespect, recklessness and not deprive the quality in urban areas. Word-keys: Population growth; Program "My House, My Life", urban and architectural quality. INTRODUÇÃO Um breve histórico sobre o crescimento populacional e as casas populares no Brasil De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE (2006), o crescimento enorme da população não significa uma particularidade brasileira. O rápido crescimento populacional é um importante aspecto de nossa época, caracterizando um período sem precedentes na historia da humanidade. A população jamais havia passado por uma fase de igual crescimento, tanto globalmente como em diversas regiões. O Brasil fez parte do quadro de crescimento histórico sem precedentes, não ficaram marcadas apenas pelas elevadas taxas de crescimento populacional, mas também pelo crescimento que fora muito substancial. Com garantia para um futuro próximo, ao se analisar as taxas médias de crescimento da população brasileira durante o século XX (IBGE, 2006). Ainda para o IBGE (2006), nota se um elevado crescimento nos dois decênios, entretanto, após duas décadas este nível do crescimento baixou. A partir do ano 1940 o crescimento populacional cresce rapidamente, atingindo seu pico histórico. Nas décadas seguintes seu crescimento é descendente, de formas bem mais acentuadas e com a taxa de crescimento mais acentuada para ultima década do século. Para Grieco et al (2011), a dinâmica imobiliária nos espaços urbanos no século XXI, apresentam destaque em seus aspectos básicos constitutivos, por este tipo de produção imobiliária fazer referencia de algumas características das vilas mais antigas inseridas na cidade de Campinas nas décadas de 30 e 40. Comparando os aspectos de implantação dos projetos, como: aspectos construtivos, a forma de produção e os administradores envolvidos na implantação desses conjuntos habitacionais. Surgindo como solução a ideia de vida em comunidade atual no marketing imobiliário das vilas contemporâneas. 2
  3. 3. De acordo com Bonduk (1998), a origem da habitação social no Brasil em síntese, elucida o surgimento de um problema habitacional em São Paulo que se iniciou no século XIX e se estendeu ate década de 1930. Nesta época havia vários tipos de moradias, com intuito de alojar setores de baixa e media renda, as moradias foram construídas pela iniciativa privada à locação, onde surgiu um sistema lucrativo com uma tipologia construtiva. O autor cita que as modalidades mais complexas desta produção habitacional foi o “cortiço-corredor, o cortiço-casa de cômodos, o correr de casas geminadas”, como outros tipos de vilas principalmente a “vila empresa” e a “vila popular”. A habitação na Primeira Republica prevaleceu a ação de vários investidores que estavam interessados em aumentar seus capitais na produção de moradias de aluguel, com isto, denominou-se um sistema rentista e durou ate a era de Vargas. Foi marcada por muitas transformações, onde ocorreu o desinteresse dos investidores no setor das moradias de aluguel, à intervenção estatal e a ação dos trabalhadores-moradores, através do auto empreendimento da moradia (BONDUK, 1998). Segundo Santos (1996), um processo mais moderno de urbanização no Brasil apareceu em meados de 1990, onde as tendências à dispersão no território se acentuaram, juntamente com trabalho intelectual sofisticado e a disseminação geográfica. O estado de São Paulo estabelece uma metrópole onipresente, oferecendo um lugar funcional para toda sociedade. Para Reis (2006), as cidades de porte médio localizadas na área metropolitana de São Paulo estavam em uma crescente integração de pequenos polos e a multiplicação de áreas de dispersão, principalmente ao longo das rodovias. Por intermédio do satélite Landsat podia se observar que o Vale do Paraíba e a Região de Campinas apresentavam áreas mais dispersas, do que da Região Metropolitana de São Paulo. Com isto, ocorrendo o desenvolvimento urbano por causa das indústrias, às áreas residenciais de classe media e alta, nos bairros populares, nos centros comerciais e de serviço. Com o processo de produção do espaço ocorre que, onde há regiões mais urbanizadas, não exista mais as tradicionais separações entre a zona suburbana e zona rural, caracterizadas por sistemas ágeis de transportes flexibilizados e com comunicação, por unidades de produção e consumo moveis. A maioria da população começa a ter uma vida mais organizada em uma escala regional, e revelam que muitas pessoas trabalham em polos centrais nas cidades e residem em áreas urbanizadas de menor porte. A expansão de forma dispersa do tecido urbano pode ser assinalada pela própria descontinuidade (REIS, 2006). 3
  4. 4. Segundo Bauman (2001), a denominação comunidade é a busca por segurança no mundo atual, caracterizado como gueto voluntario. Tal espaço não sedimenta a comunidade, ao contrario se mostra apenas como um laboratório de desintegração social, de atomização e anomia. Entretanto, busca-se servir a liberdade diferencial do gueto real, e infelizmente a vida no gueto não contribui para a comunidade, quando compartilhado pelo estigma e alimentado pelo ódio e desprezo. Hoje a ideia de “comunidade” é a última relíquia das utopias da boa sociedade de outrora. Em sua obra Modernidade Liquida o autor analisa o empreendimento Heritage Park do incorporador George Hazeldon na Africa do Sul, “uma versão atualizada, high tech,da aldeia medieval que abriga detrás de seus grossos muros, torres, fossos e pontes levadiças uma aldeia protegida dos riscos e perigos do mundo”. Neste tipo de empreendimento contemporâneo, a “comunidade” aparece como um bom argumento de venda fazendo referência a comunidades do passado, entretanto a segurança é confiada a câmeras de TVs ocultas e dúzias de seguranças armadas (BAUMAN, 2001). Com o crescimento populacional, o ramo imobiliário nos espaços urbanos cresceu consideravelmente. O problema habitacional é sanado devido à origem da habitação social no Brasil, que alojava famílias de baixa e media renda através de um sistema lucrativo com uma tipologia construtiva. O presente trabalho tem como objetivo esclarecer quais os benefícios e também os problemas pela moradia do “Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida”, com ênfase na Arquitetura e Urbanismo, a fim de proporcionar qualidade de vidas aos moradores. Urbanização: Estatuto da Cidade No processo de Consolidação da Constituição de 1988, uma agitação multissetorial e que abrangeu o país, lutando para incluir no documento constitucional instrumentos que levassem à formação da função social da cidade e da propriedade no processo de construção das cidades. Estabelecer mecanismos efetivos para controle da atuação do mercado imobiliário, para garantir a qualidade urbanística e arquitetônica, com medidas ambientais e urbanísticas, com intuito de reduzir os impactos causados pelos empreendimentos (MOREIRA, 2001). Começou na esfera federal, a elaboração e negociação a mais de uma década, de idas e vindas, por causa do projeto de Lei complementar ao capitulo de politica urbana da 4
  5. 5. Constituição. O Projeto de Lei nº 5.788/90 ficou conhecido como o Estatuto da Cidade e fo i aprovado em julho 2001. A politica urbana da Constituição de 1988 em acordo com estatuto da Cidade e a Medida Provisória nº 2.220 sancionam, as diretrizes para politica urbana do país nos níveis federal, estadual e municipal (MOREIRA, 2001). O Guia do Estatuto da Cidade auxilia a todas as pessoas que na pratica cotidiana, se deparando com alguma dificuldade, conheça, programe as diretrizes e instrumentos que o Estatuto da Cidade regulamenta, no sentido de uma cidade mais equitativa, sustentável e democrática. Entretanto, o Guia do Estatuto da Cidade é um material de consulta e referencia que não precisa ser exaustivo, conforme cita Moreira (2001), com interpretação dos dispositivos legais, como:  Entrando em um conjunto de princípios;  Onde esta expressa uma concepção de cidade, de planejamento e gestão urbanos;  Uma serie de instrumentos para atingir as finalidades desejadas;  Para cada município, através de um processo publico e democrático;  Funcionando como uma espécie de “caixa de ferramentas” para uma politica urbana local. Programa Habitacional Minha casa Minha Vida De acordo com Ferreira (2012), o ciclo de crescimento econômico nacional muito rígido, implica uma intensa atividade da construção civil na área habitacional. Portanto, constroem em nossas cidades prédios e mais prédios, sem algum critério e com o crescimento de novos bairros pelo Brasil, em uma espécie de euforia construtiva. Sem que haja algum cuidado que mereça importância para qualidade urbana resultante, produzindo a injustiça social e desmerecendo o impacto sobre o meio ambiente. Assim, o autor afirma que “Em outras palavras, o que nos preocupava era o seguinte: que tipo de cidade estamos construindo para as gerações futuras?” (FERREIRA, 2012). Na construção civil como um todo, demostra o aquecimento no mercado de altopadrão, mas o padrão preferido na construção civil é da produção de habitação social, designada às famílias de renda baixa, sobretudo na produção para classe média no chamado “segmento econômico”. O aumento do crédito imobiliário associado ao financiamento 5
  6. 6. habitacional para uma parcela da população, antes onerada dessa possibilidade, surge de forma inédita à oferta pela moradia para as camadas de renda intermediaria e surgindo o “Programa Minha Casa Minhas Vida” – PMCMV (2009). O Programa Minha Casa Minha Vida foi ambicioso, lançado em março 2009 pelo Governo Federal, com objetivo de aquecer a atividade da construção civil, como resposta assume a crise econômica global de 2009. Após dois anos do lançamento deste Programa, há a estimativa de 1 milhão de unidades contratadas para fazer parte deste segmento econômico, abrangendo famílias de renda entre três e dez salários mínimos, impulsionando a produção imobiliária e envolvido com importantes recursos públicos. De acordo com Abibi Filho et al. (2008), a responsabilidade pela má qualidade referente os processos de urbanização conduzidos pelo mercado no segmento econômico, deve ser imputada somente ao programa. A ocorrência de muitos aspectos negativos pode resultar de problemas da politica em si, entretanto, o papel que as prefeituras, incorporadoras e construtoras desempenham, também lhes dá grande parte das responsabilidades. A dimensão do programa não há duvidas que seja de grande importância, mas seria relevante registrar que as faixas de renda muito mais baixas é sem duvida a mais urgente neste programa. Nas faixas de renda baixa se concentra uma parte significativa do déficit habitacional brasileiro, a cerca de 5,6 milhões de domicílios (ALENCAR, 2008). As modalidades do Programa Minha Casa Minha Vida, habitação de interesse social para famílias de zero a três salários mínimos (PMCMV, 2009), segue abaixo: Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).  Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) – financiamento para produção ou aquisição de moradia em área rural para agricultores familiares e trabalhadores rurais;  Programa MCMV Entidades – financiamento às famílias organizadas por entidades sem fins lucrativos (cooperativas, associações, etc);  Programa MCMV para municípios com população ate 50 mil habitantes. Fundos utilizados para o Programa Minha Casa Minha Vida (2009), segue:  Fundo de arrendamento Residencial (FAR): utilizado no PMCMV com recursos do Orçamento Geral da União – OGU;  Fundo de Desenvolvimento Social (FDS): destinado ao PMCMV Entidades. 6
  7. 7.  Subsídio com recurso da União para que a parcela mensal do beneficio tenha piso de R$- 50,00 ou teto de 10% da renda, por 10 anos4;  Isenção de seguro;  Valor por unidade varia de acordo com a região;  Demanda cadastrada pelas prefeituras e governos estaduais;  Papel dos governos estaduais e municipais: contrapartida financeira, doação de terrenos, promoção de infraestrutura, incentivos fiscais e agilidade na aprovação de projetos, emissão de alvarás, autorização e licenças. Segmento econômico do Programa Minha Casa Minha Vida (2009),  Agente financeiro – gestão de recursos, oferta do financiamento e distribuição dos subsídios;  Incorporadoras e construtoras – promoção empreendimento;  Beneficiário – parcela da população que se enquadra no programa e pode receber o subsidio e as facilidades para aquisição de imóvel. Incentivos para o setor da construção civil, conforme (PMCMV, 2009):  Possibilidades de financiamento integral do custo da Construção;  Incentivos fiscais com a redução de alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET);  Redução das custas estimulada pelas facilidades e benefícios do Programa. Novidades do Programa Minha Casa Minha Vida 2 (2011):  Aumento dos Recursos e da Meta do Programa – 2 milhões de unidades habitacionais;  Permissão de uso de terrenos pendentes de regularização fundiária para a construção de novas unidades (para gastos de reassentamento);  Permitida a construção de áreas comerciais dentro dos empreendimentos do Programa; 4 Está previsto que os recursos provenientes das parcelas pagas pelos beneficiários do programa, na sua modalidade de promoção pública (0 a 3SM), sejam direcionados para o Fundo Municipal de Habitação Social, Construído quando da adesão do município Nacional de Habitação de interesse Social. 7
  8. 8.  Prorrogação do IPI reduzido e manutenção do regime PIS-COFINS. A produção habitacional no Brasil houve uma grande valorização, mas não ocorrendo alguma importância na qualidade urbana, na qual esta fixada. O desejo pela “casa própria” alimenta os sonhos da classe média, como os apartamentos de alto padrão localizados em condomínios luxuosos em bairros nobres, este tipo de habitação era para pessoas mais abonadas. Mas produzir casas em um sentido restrito, não significa construir cidades sustentáveis e justas (FERREIRA, 2012). Ao admitir como questão principal uma perspectiva quantitativa, referente à produção de 1 milhão de casas do “Programa Minha Casa Minha Vida”, dá ênfase a esta produção habitacional. Contudo, a qualidade arquitetônica e os conflitos urbanos ficam em segundo plano, a equação entre a quantidade e a qualidade, ocorre sobre a constante diminuição dos custos da construção, e se torna um dos desafios mais complexos e difíceis para uma boa arquitetura e um bom urbanismo (FERREIRA, 2012). A má qualidade urbanística e arquitetônica não implica exclusivamente à conduta do mercado imobiliário e da construção, onde reflete nas medidas de atuação dos demais agentes que estão envolvidos, mediante a liberação de financiamento para sua produção. Os principais agentes da produção do segmento econômico na área do PMCMV e respectivamente com responsabilidades, a fim de esclarecer a função da arquitetura e urbanização para obter um programa de habitação de boa qualidade (FERREIRA, 2012). Observou-se neste estudo, que a preocupação com a moradia no Brasil fez com que surgisse um programa habitacional “Mina Casa, Minha Vida”, a fim, de sanar um problema onde milhares de pessoas de renda baixa pudessem ter uma moradia. Mas, infelizmente o sistema envolvido neste programa habitacional so estavam preocupados com a quantidade, com quanto lucrariam e não em oferecer um ambiente arquitetônico e urbanístico de qualidade, conforme rege o Estatuto das Cidades, pois a ética profissional tem que ser respeitada e colocada em pratica, a fim obter-se cidades sustentáveis. MATERIAIS E MÉTODOS O presente estudo fundamenta-se em uma pesquisa bibliográfica, a partir da qual obtevese a recomendação atual para o desenvolvimento de revisões sistematizadas e de se sintetizar a melhor evidencia a fim de excluir estudos de baixa qualidade. Foram utilizados artigos 8
  9. 9. científicos, livros e sites para abordar “O Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida”, envolvido por uma teoria explicativa. A partir dessas reflexões, pode-se perceber que o agente financeiro que cede financiamento às construtoras, incorporadoras ou diretamente ao usuário, supostamente mediante uma avaliação e aprovação do projeto e/ou imóvel. Para que isto ocorra, a Caixa Econômica Federal define os critérios indispensáveis para aprovação dos projetos e analisa a viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira dos projetos, baseando-se em um conjunto de normas para a avaliação. As normas que mais se destacam e tem maior efeito nas questões relacionadas aos parâmetros urbanísticos e arquitetônicos, conforme cita a (CEF, 2002), são: I - Manuais normativos da Caixa – documentos de utilização interna da Caixa, que contêm os parâmetros mínimos adotados para análise de viabilidade técnica de propostas de empreendimentos e acompanhamento de obras vinculadas a operações de Crédito Imobiliário. Orientam a atividade de análise técnica de engenharia e arquitetura em propostas de intervenções de interesse público, e estabelecem diretrizes para as atividades de avaliação de imóveis, assim como para os estudos de velocidade de vendas de empreendimentos imobiliários. II - Norma Técnica Brasileira NBR 9050 de 2004, estabelece critérios e parâmetros técnicos para garantia da acessibilidade universal em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. III - Norma Técnica Brasileira NBR 15220 de 2005, disciplina normatiza o desempenho térmico nas edificações a partir da definição de oito zonas bioclimáticas brasileiras, para as quais estabelece critérios, parâmetros e indicadores de projeto para bom desempenho térmico. IV - Normatização ISO 6241 (da Organização Internaciona de Padronizações) – norma internacional que, apesar de ter sido publicada em 1984, ainda é válida como referência para mensurar o desempenho das edificações. A norma traz requisitos qualitativos (ex: segurança estrutural), critérios quantitativos para cumprimento dos requisitos (ex: resistência de uma viga) e métodos de avaliação para a verificação do atendimento ou não do critério (ex: resistência característica do concreto). V - Norma Técnica Brasileira NBR 15575 de 2010, disciplina o desempenho de edifícios habitacionais de até cinco pavimento a partir de conjunto de requisitos relacionados à segurança estrutural; segurança contra incêndio; segurança no uso e na operação; desempenho térmico; desempenho acústico, A consolidação e cumprimento pelo mercado, fiscalização e incorporação ao PMCMV são de grande importância para a melhoria da qualidade dos projetos arquitetônicos do segmento econômico. 9
  10. 10. Programa Minha Casa Minha Vida / FAR Especificações Mínimas Casa* (Para contratação com valor máximo de aquisição da unidade de acordo com o item 7.1 do Anexo I da Portaria N° 465, de 03 de outubro de 2011) Projeto Casa com sala / 1 dormitório para casal e 1 dormitório para duas pessoas / cozinha / área de serviço (externa) / circulação / banheiro. DIMENSÕES DOS CÔMODOS (Estas especificações não estabelecem área mínima de cômodos, deixando aos projetistas a competência de formatar os ambientes da habitação segundo o mobiliário previsto, evitando conflitos com legislações estaduais ou municipais que versam sobre dimensões mínimas dos ambientes) Quantidade mínima de móveis: 1 cama (1,40 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,60 m x 0,50 m). Circulação mínima entre mobiliário e/ou paredes de 0,50 m. Quantidade mínima de móveis: 2 camas (0,80 m x 1,90 m); 1 criado-mudo (0,50 m x 0,50 m); e 1 guarda-roupa (1,50 m x 0,50 m). Circulação Dormitório duas pessoas mínima entre as camas de 0,80 m. Demais circulações mínimo de 0,50 m. Largura mínima da cozinha: 1,80 m. Quantidade mínima: pia (1,20 m x 0,50 m); fogão (0,55 m x 0,60 m); e geladeira (0,70 m x 0,70 m). Previsão Cozinha para armário sob a pia e gabinete. Largura mínima sala de estar/refeições: 2,40 m. Quantidade mínima de móveis: sofás com número de assentos igual ao número de leitos; mesa para Sala de estar/refeições 4 pessoas; e Estante/Armário TV. Largura mínima do banheiro: 1,50 m. Quantidade mínima: 1 lavatório sem coluna, 1 vaso sanitário com caixa de descarga acoplada, 1 box com Banheiro ponto para chuveiro – (0,90 m x 0,95 m) com previsão para instalação de barras de apoio e de banco articulado, desnível máx. 15 mm; Assegurar a área para transferência ao vaso sanitário e ao box. Dormitório casal Área de Serviço Em Todos os Cômodos Quantidade mínima: 1 tanque (0,52 m x 0,53 m) e 1 máquina (0,60 m x 0,65 m). Espaço livre de obstáculos em frente às portas de no mínimo 1,20 m. Deve ser possível inscrever, em todos os cômodos, o módulo de manobra sem deslocamento para rotação de 180° definido pela NBR 9050 (1,20 m x 1,50 m), livre de obstáculos. CARACTERÍSTICAS GERAIS Área útil (área interna sem 36,00 m² contar áreas de paredes) Pé direito mínimo Cobertura 2,30 m nos banheiros e 2,50 m nos demais cômodos. Em telha cerâmica/concreto com forro ou de fibrocimento (espessura mínima de 5mm) com laje, sobre estrutura de madeira ou metálica. Revestimento Interno Massa única, gesso (exceto banheiros, cozinhas ou áreas de serviço) ou concreto regularizado para pintura. Revestimento Externo Massa única ou concreto regularizado para pintura. Revestimento Áreas Molhadas Revestimento áreas comuns Portas e Ferragens Janelas Pisos Ampliação da UH Azulejo com altura mínima de 1,50 m em todas as paredes do banheiro, cozinha e área de serviço. Massa única, gesso ou concreto regularizado para pintura. Portas internas em madeira. Admite-se porta metálica no acesso à unidade. Batente em aço ou madeira desde que possibilite a inversão do sentido de abertura das portas. Vão livre de 0,80 m x 2,10 m em todas as portas. Previsão de área de aproximação para abertura das portas (0,60 m interno e 0,30 m externo), maçanetas de alavanca a 1,00 m do piso. Completa, de alumínio para regiões litorâneas (ou meios agressivos) e de aço para demais regiões. Vão de 1,50 m² nos quartos e 2,00 m² na sala, sendo admissível uma variação de até 5%. Cerâmica esmaltada em todo a unidade, com rodapé, e desnível máximo de 15mm. Os projetos deverão prever a ampliação das casas. PINTURAS Paredes internas Tinta PVA. Paredes de áreas molhadas Tinta acrílica. Paredes externas Tetos Esquadrias Tinta acrílica ou textura impermeável. Tinta PVA. Em esquadrias de aço, esmalte sobre fundo preparador. Em esquadrias de madeira, esmalte ou verniz. LOUÇAS E METAIS Lavatório Vaso Sanitário Tanque Pia cozinha Louça sem coluna e torneira metálica cromada com acionamento por alavanca ou cruzeta. Acabamento de registro de alavanca ou cruzeta. Louça com caixa de descarga acoplada. Capacidade mínima de 20 litros, de concreto pré-moldado, PVC, granilite ou mármore sintético com torneira metálica cromada com acionamento por alavanca ou cruzeta. Acabamento de registro de alavanca ou cruzeta. Bancada de 1,20 m x 0,50 m com cuba de granilite ou mármore sintético, torneira metálica cromada. Torneira e acabamento de registro de alavanca ou cruzeta. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS / TELEFÔNICAS Número de pontos de tomadas elétricas 2 na sala, 4 na cozinha, 1 na área de serviço, 2 em cada dormitório, 1 tomada no banheiro e mais 1 tomada para chuveiro elétrico (mesmo em caso de aquecimento solar). Número de pontos diversos 1 ponto de telefone, 1 ponto de antena e 1 ponto de interfone (em condomínios). Número de circuitos Interfone Prever circuitos independentes para chuveiro (dimensionado para a potência usual do mercado local), tomadas e iluminação. Instalar sistema de porteiro eletrônico em condomínios. 10
  11. 11. Geral Tomadas baixas a 0,40 m do piso acabado, interruptores, interfones, campainha e outros a 1,00 m do piso acabado. DIVERSOS Reservatório Vagas Caixa d´água de 500 litros ou de maior capacidade quando exigido pela concessionária local. Para reservatório elevado de água potável, em condomínio, prever instalação de no mínimo 2 bombas de recalque com manobra simultânea. Vagas de garagem conforme definido na legislação municipal. Cercamento do condomínio Alambrado com baldrame e altura mínima de 1,80 m no entorno do condomínio. Proteção da alvenaria Em concreto com largura de 0,50 m ao redor da edificação. externa Calçadas para circulação Largura mínima de 0,90 m. interna no condomínio Máquina de Lavar Prever solução para máquina de lavar roupas (ponto elétrico, hidráulica e de esgoto). Obrigatório para empreendimentos em condomínio, com 60 UH ou mais, devendo prever recursos de, no mínimo, 1% da soma dos custos de infraestrutura e edificações. Considerado o valor destinado para este item, serão produzidos os equipamentos a seguir especificados, Equipamento de lazer / uso obrigatoriamente nesta ordem: centro comunitário; espaço descoberto para lazer/recreação infantil; e quadra de esportes. comunitário Em condomínio, obrigatória a execução de depósito de lixo e local para armazenamento de correspondência. TECNOLOGIAS INOVADORAS Aceitáveis as tecnologias inovadoras testadas e aprovadas conforme a Norma de Desempenho - NBR-15.575 e homologadas pelo SINAT ou que comprovarem desempenho satisfatório junto à CAIXA. SUSTENTABILIDADE Aquecimento solar nas unidades (item obrigatório em todas as regiões). Sistema aprovado pelo INMETRO. Medição individualizada de água e gás (ou sistema de botijão individualizado). INFRAESTRUTURA Pavimentação definitiva, calçadas, guias, sarjetas e sistema de drenagem. Sistema de abastecimento de água. Solução de esgotamento sanitário. Energia elétrica e iluminação pública. ACESSIBILIDADE E ADAPTAÇÃO Áreas de uso comum Unidades adaptadas Deverá ser garantida a rota acessível em todas as áreas públicas e de uso comum no empreendimento. Orientações disponíveis na Cartilha de Acessibilidade a Edificações e Espaços e Equipamentos Urbanos, elaborada pela CAIXA. Disponibilizar unidades adaptadas ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda, com kits específicos devidamente definidos. Na ausência de legislação municipal ou estadual que estabeleça regra específica, disponibilizar no mínimo 3% das UH. Fonte: Caixa Econômica Federal. Minha casa minha vida. http:// www.caixa.gov.br/habitação/mcmv/ Analisou-se neste estudo acima o procedimento que a Caixa Economica Federal cede aos seus financiadores para que haja o financiamento, porem o agente financiado devera ser avaliado e para que ocorra a aprovação deste financiamento o agente financiador devera definir criterios para tal. Os critérios e as normas são indispensáveis para aprovação do financiamento, sendo fato muito importante para o bom desenvolvimento urbanistico e arquitetônico dos financiamentos. 11
  12. 12. RESULTADOS E DISCUSSÃO Segundo IBGE (2006), o crescimento populacional foi um aspecto muito importante para o Brasil durante o século XX, pois caracteriza um período com rápido crescimento populacional desta época, onde a população jamais havia passado por uma fase de crescimento tão elevado, tanto globalmente como em outras regiões. Com o elevado crescimento populacional nos dois decênios, a partir do ano de 1940 atingindo seu pico histórico. Mas nas décadas seguintes ocorre um crescimento descendente e com uma taxa de crescimento mais acentuada para ultima década do século. Com a agilidade no ramo imobiliário nos aspectos urbanos do século XXI, as produções arquitetônicas mais básicas foram referencia de algumas características das vilas antigas localizadas na cidade de Campinas nas décadas de 30 e 40. Conforme cita Grieco et al. (2011), Ao se comparar os aspectos de implantações dos projetos construtivos, a forma de produção, a administração e o envolvimento nas implantações desses conjuntos habitacionais. Surge uma solução para as vilas contemporâneas, que é a vida em comunidade atual o marketing imobiliário. Segundo Bonduk (1998), no inicio do século XIX e ate a década de 1930, esclarece o surgimento de um problema habitacional no Brasil. Com o surgimento de varias moradias para alojar famílias de baixa e media renda, tais moradias foram construídas pela iniciativa privada para locação, como: “cortiço-corredor, o cortiço-casa de cômodos, o correr de casas geminadas” e “vila empresa” e a “vila popular”. Este sistema imobiliário de aluguel durou ate a era Vargas, após varias transformações surge o auto empreendimento da moradia. Para Santos (1996), ocorreu um processo mais moderno de urbanização em meados dos 1990, com tendências mais sofisticadas e uma dispersão geográfica, com intuito de oferecer um lugar funcional para toda sociedade. Segundo Reis (2006), as cidades de porte médio nas áreas metropolitanas estavam ocorrendo um crescimento de pequenos polos e se multiplicando nas áreas de dispersão, por causa das indústrias. Onde havia regiões mais urbanizadas não existiam mais e também as tradicionais separações entre a zona suburbana e rural. Com isto, surgem transportes mais ágeis e flexíveis, consumo móvel e uma vida mais organizada. O autor Bauman (2001), cita que a denominação comunidade no mundo atual é a busca por segurança, tal como gueto voluntario. Espaço não sedimentado para comunidade, e era apenas um laboratório de desintegração social de atomização e anomia. Buscava-se uma 12
  13. 13. liberdade diferente do gueto real, mas que infelizmente a vida no gueto não contribui para uma comunidade social. Por ser uma comunidade dividida pelo estigma e alimentada pelo ódio e desprezo nas pessoas. Segundo Moreira (2001), o processo de Consolidação da Constituição de 1988 envolveu o país, lutando para incluir no documento constitucional instrumentos que levassem à formação da função social da cidade e da propriedade no processo de construção das cidades. Para controlar a atuação do mercado imobiliário e garantir a qualidade “urbanística e Arquitetônica”, através de medidas ambientais e urbanísticas para reduzir os impactos causados pelos empreendimentos. Com o projeto de Lei nº 5.788/90 o Estatuto da Cidade e a Medida Provisória nº 2.220, onde sancionam as diretrizes da politica urbana do país nos níveis: federal, estadual e municipal. Para Ferreira (2012), o crescimento econômico nacional é uma alavanca para a construção civil na área habitacional. Porem, construir prédios e casas sem algum critério em uma espécie de euforia, é um problema para qualidade de vida urbana, pois produz injustiça social e prejudica o meio ambiente. Mas o desejo pela “casa própria” alimenta o sonho de todas as pessoas da classe média, entretanto, isto não significa construir cidades sustentáveis e justas. Com o surgimento habitacional do “Programa Minha Casa Minha Vida”, a qualidade arquitetônica e os conflitos urbanos fica em segundo plano, a ligação entre a quantidade e a qualidade, se torna um dos desafios mais complexos e difíceis para um bom desempenho no ramo da arquitetura e urbanismo. Lançado em março 2009 o “Programa Minha Casa Minha Vida”, com ambição pelo Governo Federal, com objetivo de aquecer a atividade da construção civil, que em contrapartida assume a crise econômica global, depois de dois anos do lançamento deste Programa, onde se avaliou em torno de 1 milhão de unidades contratadas para fazer parte deste segmento econômico, abrangendo famílias de renda entre três e dez salários mínimos, impulsionando a produção imobiliária. Segundo Abibi Filho et al. e Alencar (2008), a má qualidade referente os processos de urbanização do Programa Minha Casa Minha Vida pelo segmento econômico deve ser atribuída somente ao programa. Os aspectos negativos podem resultar em problemas políticos em si, entretanto, o papel que as prefeituras, incorporadoras e construtoras desempenham, também lhes dá grande parte das responsabilidades nos aspectos para má administração neste programa. As famílias de baixa renda tem preferencia neste contexto, onde se concentra uma parte 13
  14. 14. significante do déficit habitacional. E cerca de 5,6 milhões de domicílios seriam suficientes para sanar a demanda habitacional no Brasil o mais urgente possível. Segundo o agente financeiro a Caixa Econômica Federal (2002), vem cedendo os financiamentos às construtoras e incorporadoras, mediante uma avaliação e aprovação do projeto e/ou imóvel, para definir os critérios indispensáveis na aprovação dos projetos, analisando a viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, se baseando em um conjunto de normas para a aprovação dos projetos.Cujas, normas indispensáveis e com maior efeito em relação aos parâmetros “urbanistas e arquitetônicos” são: Os Manuais normativos da Caixa; Norma Técnica Brasileira NBR 9050; Norma Técnica Brasileira NBR 15220; Normatização ISO 6241 (da Organização Internacional de Padronizações) e Norma Técnica Brasileira NBR 15575. CONCLUSÃO Esta pesquisa descreve o crescimento populacional e a busca de aproveitamento de espaço no século XX. A preocupação nestes empreendimentos imobiliários populacionais era visível, pois na maioria das vezes os empreendedores agiam com imprudência e não privava pela qualidade do espaço que deveria ordenar nos projetos arquitetônicos e urbanísticos, que eram simplificados a fim, de reduzir custos. E com isto, agregando valores ilusórios para o comprador do produto final, onde o lucro era finalidade dos empreendedores. Com o surgimento do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, conclui-se que este programa visa a “quantidade” e não a qualidade ”arquitetônica urbanística”. É notável que ocorra sérios problemas pela má administração por parte dos políticos, das prefeituras, incorporadoras e das construtoras. Tornando-se muito complexo o trabalho do arquiteto e os desafios arquitetônicos. AGRADECIMENTOS Agradecemos em primeiro lugar a Deus, pois ele que nos deu a vida e o saber. Agradecemos as nossas famílias que nos apoiam e nos encorajam mesmo nos momentos mais difíceis de nossas vidas. Agradecemos à Professora Ana Cristina Yamashita pela sua compreensão e dedicação. 14
  15. 15. REFERÊNCIAS BILBIOGRÁFICAS ABIBI FILHO, A. E.; MONETTI, E. Modelo para identificação de comportamento de clusters nos mercados residenciais de Real Estate. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA LARES intitulado Mercados emergentes de Real State: Novos desafios e oportunidades. São Paulo: 2008. ALENCAR, C. T. Do marketing do produto à engenharia do produto – a mudança de foco necessária para atuação nos segmentos econômicos do mercado residencial. In: Revista Construção e Mercado. n. 83, p. 20-22, São Paulo: junho de 2008. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro: 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15220: Desempenho térmico de edificações. Parte 2: Método de cálculo da transmitância térmica, da capacidade térmica, do atraso térmico e do fator solar de elementos e componentes de edificações. Rio de Janeiro: 2005. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15575: Edifícios habitacionais de até cinco pavimentos – Desempenho. Rio de Janeiro: 2010. BAUMAN, Z. Modernidade Líquida. Tradução Plinio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. BONDUK, N. G. Origens da habitação social no Brasil. São Paulo: Estação Liberdade, 1998. BRASIL. Lei n.11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. BRASIL. Lei n.12.424, de 16 de junho de 2011. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV 2 e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MTE – Manual Técnico de Engenharia. Brasília: CEF, 2002. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Habitação. Minha Casa Minha Vida. Disponível em: http://www.caixa.gov.br/habitacao/mcmv/ Acesso em 14/06/2013. FERREIRA, J. S. W. PRODUZIR CASAS OU CONSTRUIR CIDADES? DESAFIOS PARA UM NOVO BRASIL URBANO. Paramentos de qualidade para a implementação de projetos habitacionais e urbanos. 1ª ed. Editora: FUPAM. São Paulo, 2012. GRIECO, J. L. F.; SALGADO, I. Dinâmica imobiliária nos espaços urbanos dispersos no século XXI: apropriação do ideal comunitário das vilas antigas na construção das vilas muradas contemporâneas em Campinas-SP. 2011. 15
  16. 16. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatística do Século XX. Rio de Janeiro, 2006. MOREIRA, M. “Direito de Superfície”. In: Estatuto da Cidade. São Paulo: Fundação Prefeito Faria Lima (CEPAM), 2001. REIS, N. G. Notas Sobre a Urbanização Dispersa e Novas Formas de Tecido Urbano. São Paulo: Via das Artes, 2006. SANTOS, M. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Hucitec, 1996. 16

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