Cartilha de Bolso Acessibilidade

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Auxilia os profissionais da construção civil no cumprimento das normas técnicas e da legislação em vigor.

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Cartilha de Bolso Acessibilidade

  1. 1. Todos juntos por um Brasil mais acessível Cartilha de Bolso Acessibilidade
  2. 2. Todos juntos por um Brasil mais acessível Cartilha de Bolso Acessibilidade
  3. 3. Conselho Nacional do Ministério Público Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais Jarbas Soares Júnior (Presidente) Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade Maria Aparecida Gugel (MPT) - Membro auxiliar/Coordenadora Ana Carolina Coutinho Ramalho Cavalcanti (MP/PB) - Membro colaborador Rebecca Monte Nunes Bezerra (MP/RN) – Membro colaborador Maria Bernadete Lula de Menezes Cruz - Assessoramento técnico Conselho Nacional do Ministério Público Todos juntos por um Brasil mais acessível / Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2014. 82 p. il. 3ª impressão. 1. Acessibilidade. 2. Cartilha de bolso. 3. Resolução nº 81, 31 de janeiro de 2012 – CNMP. I. Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público. Biblioteca/CNMP CDU – 341.272
  4. 4. Apresentação O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (NEACE) da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, visando dar mais eficácia ao serviço ministerial prestado ao cidadão, que se inicia com o acesso às edificações, assegura, aos Membros do Ministério Público, aos profissionais da Arquitetura e Engenharia e a outros interessados, essa cartilha de bolso, a fim de facilitar a pesquisa aos principais itens de acessibilidade. Esse instrumento de consulta foi elaborado, em um primeiro momento, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, tendo por base as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e a legislação pátria em matéria de acessibilidade. O Conselho Nacional do Ministério Público agora apresenta uma versão adaptada da cartilha, para as edificações públicas, dentre as quais, as ministeriais, buscando dar subsídio ao cumprimento da Resolução nº81/2012 – CNMP. JARBAS SOARES JÚNIOR Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
  5. 5. Equipe responsável pela elaboração da cartilha: Giordana Chaves Calado - Arquiteta Isis Cunha Medeiros Soares - Arquiteta Maria Bernadete Lula de Menezes Cruz - Arquiteta Maria Azevêdo de Lima - Arquiteta Rebecca Monte Nunes Bezerra - Promotora de Justiça Assessoramento técnico: Maria Bernadete Lula de Menezes Cruz - Arquiteta *Roteiro elaborado pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso do Grupo Nacional de Direitos Humanos Conselho Nacional dos Procuradores Gerais - COPEDPDI/GNDH/CNPG.
  6. 6. 7 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................. 2. CONSIDERAÇÕES GERAIS ........................................................................................... 2.1 Acessibilidade............................................................................................................................................ 2.2 Desenho Universal................................................................................................................................... 2.3 Responsabilidade profissional no projeto e execução de ambientes...................................... 2.4 Projeto acessível......................................................................................................................................... 3. ALGUNS ITENS IMPRESCINDÍVEIS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO.................................................................................................................................... 3.1 Calçadas...................................................................................................................................................... 3.2 Travessias e guias rebaixadas.............................................................................................................. 3.3 Estacionamentos....................................................................................................................................... 3.4 Vegetação ................................................................................................................................................... 3.5 Sinalização tátil ......................................................................................................................................... 3.6 Mobiliário urbano ..................................................................................................................................... Sumário 9 9 9 9 10 10 10 11 13 16 23 24 26
  7. 7. 8 3.7 Acesso e Circulação .......................................................................................................................... 3.8 Portas ........................................................................................................................................................ 3.9 Rampas ..................................................................................................................................................... 3.10 Escadas ................................................................................................................................................ 3.11 Guarda-corpo ..................................................................................................................................... 3.12 Elevador ............................................................................................................................................... 3.13 Plataforma vertical ............................................................................................................................. 3.14 Banheiros acessíveis ........................................................................................................................ 3.15 Ambientação ....................................................................................................................................... 3.16 Auditórios e similares ....................................................................................................................... 3.17 Locais de esporte e lazer ................................................................................................................ 4. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS ....................................................... 5. ROTEIRO BÁSICO PARA AVALIAÇÃO DE ACESSIBILIDADE NAS EDIFICAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ............................................................................................ 6. DÚVIDAS MAIS FREQUENTES ............................................................................ 7. TELEFONES ÚTEIS ............................................................................................................ 26 27 29 31 31 33 34 34 43 44 44 46 48 75 82
  8. 8. 9 A acessibilidade é um direito de todos. Promover espaços, onde todas as pessoas possam usufruir com igualdade, liberdade e autonomia, é um compromisso de cada cidadão. Esta cartilha tem o intuito de auxiliar os profissionais da construção civil no cumprimento das normas técnicas e da legislação em vigor, quando da elaboração de projetos ou execução de obras e serviços, contribuindo para melhorar a qualidade ambiental dos espaços de uso público e de uso coletivo, além de subsidiar a atuação dos Membros do Ministério Público Brasileiro na busca da efetivação do direito à acessibilidade. 2. Considerações gerais: 2.1 Acessibilidade É a possibilidade de promover a todos os usuários o acesso e a utilização de ambientes e equipamentos com igualdade, autonomia e segurança. 2.2 Desenho Universal Na atividade projetual, o profissional deve ter o Desenho Universal como foco, ou seja, 1. Introdução
  9. 9. 10 deve conceber produtos e espaços voltados para a diversidade humana, possibilitando a utilização daqueles por todas as pessoas, sem recorrer a adaptações ou projetos especializados. 2.3 Responsabilidade profissional no projeto e execução de ambientes Os profissionais da construção civil têm uma responsabilidade toda especial neste assunto, uma vez que, por força da profissão, projetam e constroem os espaços para as pessoas e para a comunidade em geral. 2.4 Projeto acessível Para se considerar um projeto acessível, necessário se faz que seja ele concebido dentro do conceito do desenho universal, obedecendo ao disposto nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, e a legislação em vigor, nas esferas federal, estadual e municipal. 3. Alguns itens imprescindíveis na elaboração do projeto: Segue adiante, como auxílio, sem eximir a necessidade de eventual consulta às normas técnicas e à legislação sobre a matéria, alguns pontos que merecem atenção dos operadores
  10. 10. 11 da construção civil na prática profissional, abordando-se: Para espaços públicos: Calçadas, travessias e guias rebaixadas, estacionamentos, vegetação, sinalização tátil e mobiliário urbano. Para edificações: Acessos e circulação, portas, rampas, escadas, guarda-corpo, elevador, plataforma vertical, banheiros, ambientação, áreas de esporte e lazer (incluindo as piscinas), entre outros. Nos espaços públicos, deve-se observar: 3.1 Calçadas - A calçada deve sempre acompanhar a guia do meio-fio, qualquer que seja a inclinação da via; - Deve ter inclinação transversal máxima de 3% (em relação a sua largura); piso nivelado, antiderrapante e não trepidante; - Observar a continuidade nas calçadas vizinhas, sem criação de degraus.
  11. 11. 12 Toda calçada deve ter uma faixa livre de, no mínimo, 1.20m de largura (rota acessível) para a circulação de pedestres. Nesta faixa não pode haver bancas, telefones, lixeiras, floreiras ou qualquer outro obstáculo.
  12. 12. 13 1,20m 1,20m 0,20m a 0,60m alinhamento do imóvel min. 0,80m 0,25m a 0,50m piso tátil de alerta 10% 10% guia sarjeta 0,25m a 0,50m 3.2 Travessias e guias rebaixadas - Largura mínima de 1,20m, com inclinação máxima de 8.33%, abas laterais com largura mínima de 50cm e inclinação máxima recomendada de 10%; - Não deixar desnível entre o término da rampa e o leito carroçável; - Locar junto à faixa de pedestre; - Alinhar as rampas entre si nos lados opostos da via; - Fazer o corte no canteiro central. Modelo 1 O piso direcional indicando rebaixamento de guia só deve ser utilizado quando este levar a uma travessia de pedestre.
  13. 13. 14 min. 1,50m alinhamento do imóvel piso tátil de alerta guia sarjeta rampa lateral incl.máx 8,33% Modelo 2 - para calçadas estreitas
  14. 14. 15 Modelo 2 - para calçadas estreitas
  15. 15. 16 3.3 Estacionamentos (vagas reservadas) - Nº de vagas reservadas para pessoas com deficiência é de 2% do total (com no mínimo uma), mais 5% de vagas para idosos (com no mínimo uma); - Contar com um espaço adicional de circulação de cadeira de rodas com, no mínimo, 1,20m de largura , que deve estar associado à guia de acesso à calçada; - Sinalização visual para pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção: - horizontal: conforme Resolução 236/07 CONTRAN; - vertical: conforme Resolução 304/08 CONTRAN; - Sinalização visual para idosos: - horizontal e vertical: conforme Resolução 303/08 CONTRAN; - Localização vinculada à rota acessível, interligada aos pólos de atração; - Na entrada e saída dos estacionamentos, utilizar a sinalização sonora e luminosa de advertência;
  16. 16. 17 I M P O R T A N T E ! Não há variação das sinalizações horizontal e vertical para as vagas reservadas às pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção conforme se trate de estacionamento em via pública ou em espaço interno.* * Entendimento segundo a Nota Técnica nº 413/2010/CGIJF/ DENATRAN, diverso das edições anteriores desta cartilha.
  17. 17. 18 0,20m rebaixamento da guia guia sarjeta branco branco 0,10m 0,30m espaço adicional 1,20m 1,20m 1,20m 2,50m 0,50m A sinalização horizontal deve seguir as especificações técnicas da Resolução236/07 CONTRAN. sinalização horizontal vagas para pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção
  18. 18. 19 Deve ter boa visibilidade; altura recomendada 2,10m (abaixo desta altura, requer aplicação de piso tátil de a le rta ) sinalização horizontal (Resolução CONTRAN 236/07) sinalização vertical (Resolução CONTRAN 304/08) 2,10m sinalização horizontal e vertical vagas para pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção
  19. 19. 20 sinalização vertical (Resolução CONTRAN 304/08) vagas para pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção
  20. 20. 21 sinalização horizontal vagas para idosos (Resolução CONTRAN 303/08)
  21. 21. 22 sinalização vertical (Resolução CONTRAN 303/08) vagas para idosos
  22. 22. 23 min.2,10m min. 1,20m 3. 4 Vegetação: - Preservar a faixa livre mínima de 1,20m, utilizar espécie adequada que não possua raízes que danifiquem o passeio, que não tenha espinhos ou seja venenosa, que não libere frutos e resinas sobre o piso. É necessário manter a poda com galhos sempre acima de 2,10m.
  23. 23. 24 3.5 Sinalização tátil Alerta Deve ser instalada: - No piso, em torno dos obstáculos suspensos, com altura entre 0,60m e 2,10m; - Nos rebaixamentos de calçadas; - No início e término de escadas e rampas; - Junto a desníveis e paradas de ônibus; - Na frente das portas dos elevadores. Direcional Deve ser instalada: - Em área de circulação, na ausência de guia de balizamento; - Em espaços amplos e nas paradas de ônibus; - De forma transversal às guias rebaixadas; - Na divisa da calçada com o lote, quando não houver muro divisório. Atenção! Usar somente o piso padrão da NBR 9050/04.
  24. 24. 25 0,60m 0,60m 0,25m a 0,60m0,25m a 0,60m h>0,60m perspectiva h<2,10m sinalização tátil de alerta em obstáculos suspensos
  25. 25. 26 3.6 Mobiliário urbano - Telefones: altura dos comandos entre 0,80cm e 1,20m; com indicação em Braille; piso tátil de alerta quando o volume superior é maior que o da base; - Caixa de Correio, Lixeira e Jardineiras: instaladas de modo que o seu uso esteja entre 0,80m e 1.20m; utilização de piso tátil de alerta quando o volume superior é maior que o da base e, quando a altura é de até 2,10m; - Pontos de Ônibus e Bancas de Jornal: instalar fora da faixa livre de pedestre; - Semáforo Sonoro: observar a localização e o dispositivo para acionamento por pessoas com deficiência visual. ATENÇÃO: todo o mobiliário urbano deve ser instalado fora da faixa livre de 1,20m. Nas edificações, deve-se observar: 3.7 Acessos e circulação - Piso regular , antiderrapante e não trepidante; - Os desníveis entre 5mm e 15mm devem ser rampados; - Grelhas com espaçamento máximo de 1,5cm; - Capachos embutidos; desnível máximo de 5mm; - Circulação Interna: observar tabela a seguir.
  26. 26. 27 Tipo de uso do corredor Extensão do corredor Largura mínima admitida comum até 4m 0,90m comum até 10m 1,20m comum superior a 10m 1,50m público 1,50m 3.8 Portas - Largura livre mínima: 0,80m; - Maçaneta do tipo alavanca; - Sinalização: visual (observar o contraste do texto e plano de fundo) e tátil (relevo e Braille).
  27. 27. 28 Obs. Em portas de folha dupla, pelo menos uma das folhas deve ter largura mínima livre de 0,80m. 0,90a1,10m 1,40m 1,60m 0,45m 0,15m sinalização visual sinalização tátil
  28. 28. 29 3.9 Rampas - Largura mínima de 1,20 m; - Inclinação máxima de 8.33%; - Sinalização tátil de alerta no início e no final da rampa; - Patamar no início, término e entre os segmentos das rampas, e a cada 0,80m de altura (dependendo da inclinação utilizada); - Guia de balizamento com altura mínima de 5 cm; - Corrimão com seção de 3cm a 4,5cm, contínuo, duplo dos dois lados, com prolongamento de 30cm nas extremidades; - Guarda-corpo associado ao corrimão. Equação para calcular a inclinação das rampas: i = h x 100 i - inclinação em percentagem h - altura do desnível C - comprimento da projeção horizontal c
  29. 29. 30 AT EN ÇÃO: Não esquecer o patamar em frente às portas, na existência de rampas e escadas! corrimãos em duas alturas piso tátil de alerta no início e no final da rampa balizamento guia de h mín = 5cm 0,30m 1,05m guarda-corpo 0,70m 0,92m
  30. 30. 31 3.10 Escadas - Largura mínima de 1,20m; - Degraus: espelho entre 16cm e 18cm e piso entre 28cm e 32cm; - Corrimão nos dois lados, contínuo, com altura de 92cm, seção de 3cm a 4,5cm, prolongamento mínimo de 30cm nas extremidades. Em escolas, o corrimão deve ser duplo! - Largura mínima de 1,20m; - Sinalização tátil de alerta no início e no fim da escada; - Sinalização visual contrastante em cada degrau; - Corrimão intermediário, quando se tratar de escada com largura superior a 2,40m. 3.11 Guarda-corpo - Nos desníveis, instalar guarda-corpo com 1,05m de altura do piso acabado.
  31. 31. 32 escada máx. 0,32m 0,25m a 0,60m piso tátil de alerta sinalização visual em cada degrau 0,92m 0,30m
  32. 32. 33 3.12 Elevador - Dimensões mínimas de 1,40m x 1,10m; - Entrada livre mínima de 0,80m; - Sinalização tátil de alerta no piso em frente à porta; - Piso da cabine contrastando com o da circulação; - Portas do elevador contrastando com o acabamento da parede circundante; - Sinais visíveis e audíveis; - Botoeira com símbolos em Braille; - Corrimão fixado nos painéis laterais e de fundo com parte superior a uma altura entre 0,85m e 0,90m; - Distância horizontal máx. de 3,5cm entre soleiras do elevador e do pavimento. Atenção: Certifique-se que a empresa fornecedora/instaladora do seu equipamento atende integralmente à NM 313/07 e à NBR 9050/04.
  33. 33. 34 3.13 Plataforma vertical - Para vencer desníveis de até 2,00m em edificações de uso público ou coletivo e desníveis de até 4,00m em edificações de uso particular (percurso aberto) exige-se fechamento contínuo nas laterais até 1,10m do piso; - Para vencer desníveis de até 4,00m em edificações de uso público ou coletivo, exige-se caixa enclausurada; - Dimensões mínimas de acordo as recomendadas pela NBR 15655-1/2009; - Entrada livre mínima de 80cm, devendo ser de 90cm em edificações de uso público; - Sinalização tátil de alerta no piso em frente à porta. Atenção: Certifique-se de que a empresa fornecedora/instaladora do seu equipamento atende integralmente à NBR 15655-1/2009. 3.14 Banheiros acessíveis - Entrada independente do banheiro coletivo. Observar a necessidade de oferta de box acessível também dentro dos banheiros coletivos; - Dimensão mínima de 1,50m x 1,70m sem chuveiro;
  34. 34. 35 - Porta com abertura livre de 0.80m, com giro para fora e com puxador horizontal associado à maçaneta do tipo alavanca; - Deve-se prever a instalação de campainhas, alarmes ou interfones a 0,40m do piso, nos sanitários isolados. Bacia sanitária: - Instalar barras de apoio junto à bacia sanitária, na lateral e no fundo, com comprimento, mínimo, de 0,80m e com 0,75m de altura do piso; - Não utilizar a bacia sanitária com caixa acoplada em banheiros acessíveis, por não permitir atender às exigências técnicas de altura das barras de apoio; - Deve estar a uma altura mínima de 0,43m e altura máxima de 0,45m, sem o assento. Se necessário, deve-se corrigir a altura com o sóculo. Observar a altura máxima de 46cm, com o assento; - O sóculo não deve ultrapassar mais de 5cm à base da bacia; - O acionamento da descarga deve ter altura de 1.00m; - Instalar as bacias sanitárias descentralizadas para permitir a transferência lateral.
  35. 35. 36 O box para bacia sanitária comum referente a sanitários e vestiários de uso público deve ter portas com largura mínima de 80cm e a distância entre ela aberta e a bacia deve ser de, no mínimo, 60cm (conforme item 7.3.2 da NBR 9050/2004).
  36. 36. 37 bacia sanitária máx.0,46m min 0,50m máx.0,75m min 0,80m min 0,30m min 0,40m máx.0,80m0,30m
  37. 37. 38 Lavatório - Deve ser instalado um lavatório dentro do boxe (sem coluna inteira ou armário), em local que não interfira na área de transferência; - A borda superior deve ter altura de 0,78m a 0, 80m e a inferior 0,73cm; - A torneira deve ser do tipo alavanca; - Deve ser instalada barra de apoio na altura da borda superior. Acessórios - Os acessórios devem estar numa faixa entre 0,80m a 1,20m do piso; - Para um espelho instalado em posição vertical, a altura máxima da sua borda inferior deve ser de 0,90m do piso acabado. Tal medida passará a ser de 1,10m para o caso de espelho inclinado em 10° em relação ao plano vertical. A borda superior do espelho deve ter sempre uma altura mínima de 1,80m do piso acabado.
  38. 38. 39 es pelho t oalheiro porta objetos cabide barra de apoio faixa de alcance saboneteira 0,80m 1,20m NÃO PODE HAVER C OLUNA OU GABINE TE SOB O L A V A T Ó R I O !
  39. 39. 40 Mictório - Deve ter altura de 0,60m a 0, 65m; - As barras verticais de apoio devem se fixadas com afastamento de 0,60m, instaladas a uma altura de 0,75m do piso acabado, com comprimento mínimo de 0,70m. Boxe para chuveiro - Dimensão mínima de 0,90m x 0.95m; - Banco articulado ou removível; - Barras de apoio - horizontal e vertical; - Espaço adicional de 30cm na parede do banco. 0,60m 0,60a0,65m min0,70m0,75m 1,00m
  40. 40. 41 boxe para chuveiro E s p a ç o a di ci on a l de 30cm 0,30m min.0,70m min.0,70m 0,46m 0,70m0,45m min.0,70m0,75m O bs e r var a ins t alação dos com an dos do ch u ve ir o n a par e de lat e r al ao banco Banco articulado ou removível
  41. 41. 42 porta com giro para fora e com barra de apoio na face interna min.1,50m min.0,90m min. 0,80m banheiro 0,30m min.0,95m min.0,90m
  42. 42. 43 3.15 Ambientação - Uma parte da superfície do balcão (com extensão mínima de 0,90m) deve ter altura de, no máximo, 0,90m do piso. O balcão deve possuir altura livre inferior de, no mínimo, 0,73m do piso e profundidade livre inferior de, no mínimo, 0,30m. máx.0,90m min. 0,90m min.0,73m mín. 0 ,30 mm ín. 0 ,30m
  43. 43. 44 - Altura dos comandos e facilidade de acesso: interruptores (elétrico, alarme, ar condicionado etc), tomadas, telefones, porteiros eletrônicos, controles de ponto, entre outros, devem acompanhar as alturas recomendadas pela figura 17 da NBR 9050/2004. - É necessário um espaço livre de circulação entre o mobiliário de, no mínimo, 0,90m. 3.16 Auditórios e similares - Devem possuir espaços e assentos reservados, localizados junto de assento para acompanhante, para pessoas em cadeira de rodas, pessoas com mobilidade reduzida e obesos. A quantidade desses espaços deve estar de acordo com a tabela 8 da NBR 9050/2004 ou com o art. 23 do Decreto 5.296/04 (aplicando-se o mais favorável). - Espaços e assentos devem ser distribuídos em diversos locais do ambiente. 3.17 Locais de esporte e lazer (incluindo as piscinas) - As áreas para prática de esportes e lazer devem estar dentro de uma rota acessível, e deve ser previsto espaço para acomodação de pessoas em cadeira de rodas, com mobilidade reduzida e obesos nas áreas de apresentação. As áreas para a prática de esportes devem ser acessíveis, exceto os campos gramados, arenosos, ou similares.
  44. 44. 45 - Os sanitários e vestiários acessíveis devem estar localizados tanto nas áreas de uso público, quanto nas áreas destinadas às práticas esportivas. - Todas as portas existentes na rota acessível, destinadas à circulação de praticantes de esportes que utilizem cadeiras de rodas do tipo “cambadas”, devem possuir vão livre de no mínimo 1,00m, incluindo as portas de sanitários e vestiários. - O acesso para a água da piscina deve ser garantido por meio de degraus, rampas submersas, banco de transferência ou equipamentos de transferência. Devem ser observadas as especificações da NBR 9050/2004 para cada um dos casos (Item 8.5.2)
  45. 45. 46 4. Legislação e normas técnicas - Código de Obras dos Municípios. - Instrução Normativa nº 01/2003 - IPHAN - Leis Federais 10.0098/2000 e 10.048/2000, regulamentadas pelo Decreto 5.296/2004. - Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). - Resoluções nº 236/07, 303/08 e 304/08 do CONTRAN. A ABNT possui uma série de normas que tratam de acessibilidade, entre as quais podemos destacar: NBR 9050/2004: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. NBR 14021/2005:Transporte - Acessibilidade no sistema de trem urbano e metropolitano. NBR 15250/2005: Atendimento em caixa de auto-atendimento bancário. NBR 15290/2005: Acessibilidade em comunicação na televisão.
  46. 46. 47 NBR 15320/2005: Acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário. NBR 15450/2006: Acessibilidade de passageiros no sistema de transportes aquaviários. NM 313/07: Elevadores de passageiros - Requisitos de segurança para construção e instalação - Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência. NBR 14022/2006: Transporte - Acessibilidade em veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros. NBR 15655-1/2009: Plataformas de elevação motorizadas para pessoas com mobilidade reduzida - Requisitos para segurança, dimensões e operação funcional Parte 1 - Plataformas de elevação vertical.
  47. 47. 48 5. Roteiro básico para avaliação de acessibilidade nas edificações do Ministério Público*
  48. 48. 49 1. Calçada a) Possui faixa livre para pedestre com largura m ínim a de 1,50m , sendo adm issível 1,20m ? b) A in clin a çã o tra n sve rsa l de , n o m á xim o, 3% ? c) É n ive la da com os lote s vizin h os? d) O s desníveis entre o lote e o nível da calçada são vencidos sem pre no interior do lote? e ) O n íve l da ca lça da re spe ita se m pre o m e io-fio in sta la do, se m sobre posiçã o de piso ou de sca ra cte riza çã o de ste n íve l? f) A in clin a çã o lon gitudin a l da ca lça da a com pa n h a se m pre o gre ide da via ? g) O s lotes e edificações localizam -se em ruas cuja inclinação da via é m enor que 14% ? h) N a ausência da linha guia (estacionam ento, acessos, etc) existe sinalização com piso tátil (recom endado o direcional) para balizam ento das pessoas com deficiência visual? i) O bstá culos a é re os, com o m a rquise s, pla ca s, toldos e ve ge ta çã o e stã o loca liza dos a um a a ltura supe rior a 2.10m ? j ) É livre de obstáculos no piso que comprometa a rota acessível? 1.1. Quanto ao piso utilizado P or se tra ta r de um pré dio pa ra a briga r e difica çã o de uso público, todos os a m bie n te s de ve m se r a c e s s í v e i s, inclusive a á re a re strita a os fun cion á rios, te n do com o ba se o D e se n h o Un ive rsa l. a ) É a n ti de rra pa n te ? Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica
  49. 49. 50 c) É re gula r, e stá ve l e n ã o tre pida n te ? d) P ossui piso tá til de a le rta com la rgura m ín im a de 0,25m , on de coube r? e ) P ossui piso tá til dire cion a l com la rgura m ín im a de 0,20m , on de coube r? a ) Loca liza çã o som e n te e m fre n te a fa ixa de pe de stre s, n a s e squin a s on de h ouve r tra ve ssia de pe de stre s? b)Loca liza çã o a ssocia da à va ga pa ra P C D e m via pública (oficia liza da pe lo órgã o ge stor de trâ n sito)? c) A ra m pa prin cipa l te m in clin a çã o m á xim a de 8,33% ? Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica g) E xiste corre spon dê n cia com outra ra m pa do la do oposto? b) É con tín uo, se m re ssa ltos ou de pre ssõe s? (C on tin u a çã o - 1.1. Q ua n to a o piso utiliza do) 1.2. Quanto às guias rebaixadas para pedestres d) P ossui la rgura m ín im a de 1,20m ? e ) P ossui a ba s la te ra is com la rgura m ín im a de 0,50m e in clin a çã o m á xim a de 10% ? h ) É sin a liza da com piso tá til de a le rta e m torn o da guia ou n a ra m pa prin cipa l? f) E xiste continuidade entre o piso da ram pa e da via pública, sem ressaltos ou degraus?
  50. 50. 51 j) O piso da ra m pa é e m m a te ria l a n tide rra pa n te ? b) P ossui 5% da s va ga s de stin a da s a idosos com , n o m ín im o, um a va ga ? Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 1.2. Q ua n to à s guia s re ba ixa da s pa ra pe de stre s) 1.3. Quanto às guias rebaixadas para veículos c) A va ga e stá loca liza da próxim a a o a ce sso ou de a lgum polo de a tra çã o? d) S e a va ga é loca liza da e m via pública , e xiste guia re ba ixa da de a ce sso à ca lça da ? i) E xiste fa ixa livre n o pa sse io, a lé m do re ba ixa m e n to, de n o m ín im o 0,80m , se n do re com e n da do 1,20m ? b) E xiste sin a liza çã o visua l n a e n tra da e sa ída de ve ículos? c) E ve n tua is de sn íve is sã o ve n cidos n o in te rior do lote ? a ) R e spe ita a fa ixa e xclusiva de pe de stre s, de ixa n do a ca lça da n ive la da e se m corte s? 2. Estacionamento a ) P ossui 2% da s va ga s de stin a da s a pe ssoa s com de ficiê n cia e m obilida de re duzida com, n o m ín im o, um a va ga ? e ) A s va ga s sã o loca liza da s de m odo a e vita r que ocorra a circula çã o e pa ssa g e m de pe de stre s e n tre os ve ículos? f) E xiste rota a ce ssíve l in te rliga n do a s va ga s do e sta cion a m e n to a té o in te rior da e difica çã o?
  51. 51. 52 h ) E xiste ra m pa pa ra e lim in a r os de sn íve is e xiste n te s a té a e difica çã o? a ) H á a ga ra n tia de , pe lo m e n os, um dos a ce ssos a o se u in te rior, com com un ica çã o com toda s a s sua s de pe n dê n cia s e se rviços, livre de ba rre ira s e de obstá culos? c) C a so toda s a s e n tra da s n ã o se ja m a ce ssíve is, h á sin a liza çã o in form a tiva , in dica tiva e dire cion a l da loca liza çã o da s e n tra da s a ce ssíve is? b) H á a possibilidade de am pliação do núm ero de acessos livres de obstáculos na edif.? Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 2. E sta cion a m e n to) 3. A cesso à edificação a ) É a n tide rra pa n te ? b) É re gula r, e stá ve l e n ã o tre pida n te ? g) P ossui fa ixa de circula çã o livre de obstá culos (1.20m ) loca liza da a o la do da va ga de e sta cion a m e n to, pa ra a pe ssoa com de ficiê n cia ? i) A s va ga s re se rva da s pa ra pe ssoa s com de ficiê n cia possue m sin a liza çã o h orizon ta l e ve rtica l de a cordo com a s R e soluçõe s 236/07 e 304/08 do C O N T R A N ? j) A s va ga s re se rva da s pa ra idosos possue m sin a liza çã o h orizon ta l e ve rtical de a cordo com a s R e soluçõe s 303/08 do C O N T R A N ? k) O piso do e sta cion a m e n to é a n tide rra pa n te , n ive la do e se m in clin a çã o? 3.1. Quanto ao piso utilizado
  52. 52. 53 c) P ossui piso tá til de a le rta com la rgura m ín im a de 0,25m , on de coube r? Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 3.1. Q ua n to a o piso utiliza do) 3.2. Quanto a existência de rampa para eliminar os desníveis existentes O bs: ver os dem ais com ponentes da ram pa (corrim ão, guia de balizam ento e piso tátil) no item “Circulação vertical”. b) A ra m pa a te n de à in clin a çã o m á xim a de 8,33% ? a ) A ra m pa a te n de à la rgura m ín im a de 1.50m , se n do a dm issíve l 1.20m ? d) P ossui piso tá til dire cion a l com la rgura m ín im a de 0,20m , on de coube r? e ) P ossui sin a liza çã o in form a tiva e dire cion a l dos a ce ssos da e difica çã o? f) P ossui sin a liza çã o dire cion a l dos a ce ssos da e difica çã o a té o ba lcã o de in form a çã o? 1) P a ra ra m pa com in clin a çã o de 5% : os se gm e n tos de ra m pa ve n ce m de sn íve is de , n o m á xim o, 1,50m ? d) In clin a çã o tra n sve rsa l m á xim a de 2% e m ra m pa in te rn a e 3% e m ra m pa e xte rn a ? c) S e sim , ide n tifica r o ite m corre spon de n te a se guir: 2) P a ra ra m pa com in clin a çã o supe rior a 5% e a té 6,25% : os se gm e n tos de ra m pa ve n ce m de sn íve is de , n o m á xim o, 1,00 m ? 3) P a ra ra m pa com in clin a çã o supe rior a 6,25 e a té 8,33% : os se gm e n tos de ra m pa ve n ce m de sn íve is de , n o m á xim o, 0,80m ?
  53. 53. 54 f) Forrações, tapetes e carpetes em butido no piso e nivelados, firm em ente fixados ao piso e com felpas de, no m áxim o, 6m m ? (T apetes devem ser evitados em rotas acessíveis) a ) Gra de s, ra los e ta m pa s de in spe çã o n ive la da s com o piso, com fre sta s, re ssa ltos ou re ba ixos m á xim os de 0,5cm ? Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica b) E m re form a s, n o ca so de se r im pra ticá ve l a a de qua çã o dos corre dore s, e xiste m bolsõe s de re torn o com dim e n sõe s que pe rm ita m a m a n obra com ple ta de um a ca de ira de roda s (180º e L=1.50m ), se n do, n o m ín im o, um bolsã o a ca da 15m , e o corre dor com la rgura m ín im a de 0,90m ? (O bse rva r que a soluçã o fica m a is in clusiva se e xistire m bolsõe s n a s e xtre m ida de s dos corre dore s pa ra possibilita r o re torn o de fre n te ). e ) P ossui fa ixa de piso tá til dire cion a l com la rgura m ín im a de 0,20m , on de coube r? 4. Circulação interna 4.1. Circulação horizontal a ) A la rgura dos corre dore s é de n o m ín im o 1,50m ? c) É a n tide rra pa n te , re gula r, e stá ve l e n ã o tre pida n te ? d) P ossui piso tá til de a le rta com la rgura m ín im a de 0,25m , on de coube r? g) N o caso de utilizar capachos, estes estão em butidos de form a que não ultrapasse 5m m ? 4.2. Quanto às juntas e às grelhas b) O s vãos das grelhas tem distanciam ento m áxim o de 1.5cm e o sentido das aberturas é transversal ao deslocam ento?
  54. 54. 55 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica a ) A ra m pa a te n de à la rgura m ín im a de 1.50m , se n do a dm issíve l 1.20m ? b) E m edificações existentes, tem largura m ínim a adm issível de 90cm com segm entos de, no m áxim o, 4,00m (projeção horizontal)? h ) In clin a çã o tra n sve rsa l m á xim a de 2% e m ra m pa in te rn a e 3% e m ra m pa e xte rn a ? 4.3. Circulação vertical a ) A lé m de e sca da , e xiste outra form a de a ce sso pa ra ve n ce r de sn íve is e xiste n te s, ta is com o ra m pa , e le va dor ou pla ta form a m óve l? 4.3.1. Quantos às rampas c) A ra m pa a te n de à in clin a çã o m á xim a de 8,33% ? d) E xiste previsão de patam ar com dim ensão longitudinal m ínim a recom endável de 1.50m , sendo adm issível 1.20m , no início e térm ino da ram pa, além da área de circul. adjacente? e ) P a ra ra m pa com in clin a çã o de 5% : os se gm e n tos de ra m pa ve n ce m de sn íve is de , n o m á xim o, 1,50m ? f) P ara ram pa com inclinação superior a 5% e até 6,25% : os segm entos de ram pa vencem desníveis de, no m áxim o, 1,00 m ? g) P a ra ra m pa com in clin a çã o supe rior a 6,25 e a té 8,33% : os se gm e n tos de ra m pa ve n ce m de sn íve is de , n o m á xim o, 0,80m ? i) A s inclinações diferenciadas m áx. de 10% e 12,5% são utilizadas apenas em reform as e respeita os desníveis e lances m áxim os perm itidos? (ver tabela 6 da N B R 9050/04)
  55. 55. 56 j) P ossui fa ixa de piso a le rta dista n te 32cm do in ício e té rm in o da ra m pa , com la rgura e n tre 25cm a 60cm ? Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 4.3.1. Q ua n to à s ra m pa s) k) O corrim ã o possui se çã o circula r e n tre 3.0cm – 4.5cm ? l) O corrim ã o prolon ga -se 0.30m a n te s do in ício e a pós o té rm in o da ra m pa ? m ) O corrim ã o possui e xtre m ida de s curva da s? n ) R e spe ita o a fa sta m e n to m ín im o de 4cm e n tre a pa re de e o corrim ã o? o) O corrim ão é duplo e contínuo nos dois lados da ram pa, com alturas de 0.70m e 0.92m ? p) T e m corrim ã o in te rm e diá rio pa ra ra m pa s com la rgura a pa rtir de 2.40m ? q) N a a usê n cia de pa re de s, h á g u a rda -corpo a ssocia do, com a ltura de 1.05m ? r) E xiste a n e l com te xtura con tra sta n te com a supe rfície do corrim ã o, in sta la do 1,00 m a n te s da s e xtre m ida de s? s) H á sin a liza çã o e m B ra ille , in form a n do sobre os pa vim e n tos, n o in ício e n o fin a l da s ra m pa s fixa s, in sta la da n a ge ra triz supe rior do prolon ga m e n to h orizon ta l do corrim ã o? t) N a ausência de paredes laterais existe guia de balizam ento com altura m ínim a de 5cm ? 4.3.2. Quanto às escadas a ) O prim e iro e últim o de gra u de ca da la n ce a te n de à distâ n cia m ín im a de 0.30m da á re a de circula çã o adjacente?
  56. 56. 57 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 4.3.2. Q ua n to à s e sca da s) b) O piso da e sca da e stá e n tre 0.28m e 0.32m ? c) A a ltura do e spe lh o con te m pla a dim e n sã o e n tre 0.16m e 0.18m ? d) A e sca da a te n de a fórm ula 63cm <p + 2e < 65cm ? e ) O piso dos de gra us é a n tide rra pa n te e e stá ve l? f) A e sca da n ã o possui e spe lh o va za do se com põe , obriga toria m e n te , rota a ce ssíve l? g) P ossui la rgura m ín im a de 1.50m , se n do a dm issíve l 1.20m ? h) P ossui pa ta m a r com , n o m ín im o, a m e sm a la rgura da e sca da , qua n do n a m uda n ça de dire çã o ou a ca da 3.20m de a ltura ? i) P ossui fa ixa de piso tá til n o in ício e térm in o da esca da , com la rgura de 0,25m 0,60m ? j) P ossui corrim ã o con tín uo in sta la do n a s dua s la te ra is da e sca da ? k) O corrim ã o a te n de à a ltura de 0.92m ? l) O corrim ã o possui se çã o circula r e n tre 3.0cm e 4.5cm ? m) P ossui um e spa ço livre e n tre a pa re de e o corrim ã o de , n o m ín im o, 4cm ? n) O corrim ã o prolon ga -se 0.30m a n te s do in ício e a pós o té rm in o da e sca da ?
  57. 57. 58 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 4.3.2. Q ua n to à s e sca da s) o) O corrim ã o possui a ca ba m e n to curva do? p) T e m corrim ã o in te rm e diá rio pa ra e sca da s com la rgura a pa rtir de 2.40m ? q) N a a usê n cia de pa re de s, h á g u a rda -corpo a ssocia do, com a ltura de 1.05cm ? r) P ossui sin a liza çã o visua l n a borda dos de gra us? t) N o caso de existirem escadas com pondo as rotas de fuga, estas possuem identificação com sinalização em m aterial fotolum inescente na porta de acesso? a ) O fe re ce m a ce sso a todos os pa vim e n tos? 4.3.3. Quanto aos elevadores** s) N o caso de existirem escadas com pondo as rotas de fuga, são previstas, fora do fluxo de circulação, áreas de resgate com espaço reservado e dem arcado para o posicionam ento de pessoas em cadeira de rodas? u) H á de m a rca çã o do m ódulo de re fe rê n cia n a á re a de re sga te ? v) E xiste a n e l com te xtura con tra sta n te com a supe rfície do corrim ã o, in sta la do 1,00 m a n te s da s e xtre m ida de s? w) H á sin a liza çã o e m B ra ille , in form a n do sobre os pa vim e n tos, n o in ício e n o fin a l da s e sca da s fixa s, in sta la da n a ge ra triz supe rior do prolon ga m e n to h orizon ta l do corrim ã o? b) O piso da ca bin e possui supe rfície rígida e a n tide rra pa n te ?
  58. 58. 59 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 4.3.3. Q ua n to a os e le va dore s) c) O piso da ca bin e con tra sta com o da circula çã o? d) A s porta s do e le va dor con tra sta m com o a ca ba m e n to da pa re de circun da n te ? e ) A ca bin e possui dim e n sõe s m ín im a s de 1,40m x 1,10m ? f) A porta possui la rgura livre m ín im a de 0,80m ? g) P ossui sin a liza çã o com piso tá til de a le rta dista n do, n o m á xim o, 0,32m da porta do e le va dor? h) H á espelho ou vidro que perm ita ao usuário de cadeira de rodas observar obstáculos enquanto se m ove para trás ao sair do elevador? j) P ossui sin a liza çã o son ora n o a n da r pa ra ide n tifica r a ch e g a da da ca bin e ? i) P ossui corrim ão fixado nos painéis laterais e de fundo atendendo a altura entre 0,85m e 0,90m da sua face superior ao piso? k) J u n to à porta do e le va dor h á dispositivo e n tre 1,80m e 2,50m que e m ite sin a is son oro e visua l, in dica n do o se n tido e m que a ca bin e se m ovim e n ta ? l) A botoe ira do pa vim e n to e stá loca liza da e n tre 0,90m e 1,10m do piso? m ) A botoe ira da ca bin e e stá loca liza da e n tre 0,90m e 1,30m do piso? n )A s botoe ira s possue m sin a liza çã o e m B ra ille loca liza da a o la do e sque rdo ou sobre os botõe s?
  59. 59. 60 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 4.3.3. Q ua n to a os e le va dore s) o) O de sn íve l e n tre o piso da ca bin e e o piso e xte rn o é de , n o m á xim o, 1,5cm ? (N B R N M 313/07) p) A distância horizontal entre o piso da cabine e o piso externo é de, no m áxim o, 3,5cm ? (N B R N M 313/07) 4.3.4. Quanto às plataformas elevatórias (N B R 15.655-1/2009)*** a ) E m ca so da pla ta form a se r de pe rcurso a be rto - C a ixa n ã o e n cla usura da , utiliza da pa ra ve n ce r de sn íve is de a té 2m , possui fe ch a m e n to con tín uo da s la te ra is a té a a ltura de 1,10m do piso? b) E m caso da plataform a ser de percurso fechado - C aixa enclausurada, utilizada para vencer o desnível entre 2m e 4m , possui fecham ento contínuo das laterais até altura de 2.00m do piso? c) P ossui e n tra da livre m ín im a de 90cm ? d) A ca bin e te m dim e n sã o m ín im a de 90cm x 1.40m ? 5. Esquadrias 5.1. Portas a ) A s porta s a te n de m à la rgura livre m ín im a de 0,80m e a ltura de 2,10m ? b) A s porta s com dua s folh a s, pe lo m e n os um a de la s possui o vã o livre de 0,80m ?
  60. 60. 61 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 5.1. P orta s) e ) P orta s disposta s de m a n e ira a pe rm itir sua com ple ta a be rtura ? f) Ma ça n e ta s tipo a la va n ca e com a ltura e n tre 0,90m e 1,10m ? c) A s porta s do tipo va ivém possuem visor com la rgura m ín im a de 0,20m dista n do en tre 0,40m e 0,90m do piso? d) E m ca so da n e ce ssida de de porta s gira tória s ou ca tra ca s, e xiste outro a ce sso vin cula do à rota a ce ssíve l? g) P ossui la rgura m ín im a de 1,50m e m fre n te à porta (se n tido da a be rtura )? h ) P ossui la rgura m ín im a de 1,20m e m fre n te à porta (se n tido con trá rio da a be rtura )? i) P ossui e spa ço la te ra l à porta (se n tido da a be rtura ) de , n o m ín im o, 0,60m que possibilite a a proxim a çã o à m a ça n e ta ? j) P ossui e spa ço la te ra l à porta (se n tido con trá rio da a be rtura ) de , n o m ín im o, 0,30m que possibilite a a proxim a çã o à m a ça n e ta ? k) A s porta s a cion a da s por sen sores de presen ça sã o a justa da s pa ra detecta r pessoa s de ba ixa e sta tura , cria n ça s e usuá rios de ca de ira s de roda s? l) A s porta s de corre r possue m trilh os n a pa rte supe rior? S e o trilh o for n o piso, é n ive la do com o piso e te m fre sta s m á xim a de 15m m ? m ) P ossui sin a liza çã o visua l n o cen tro da porta (1,40m -1,60m ) e tá til em relevo e B ra ille (0,90m -1,10m ) n o la do e xte rn o, in form a n do o a m bie n te ?
  61. 61. 62 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica a ) A a ltura dos com a n dos de a be rtura da ja n e la pe rm ite o a lca n ce m a n u a l do usuá rio de ca de ira de roda s (1,20m )? b) A a ltura do pe itoril da ja n e la pe rm ite o a lca n ce visua l do usuá rio de ca de ira de roda s (1,15m )? a ) T ra ta n do-se de proje to de de um a e difica çã o de uso público, e ste dispõe de ba n h e iro a ce ssíve l, pa ra ca da se xo, e m todos os pa vim e n tos, com e n tra da in de pe n de n te dos sa n itá rios cole tivos? con struçã o e ) C a so possua de sn íve l a cim a de 5m m , e xiste ra m pa pa ra e lim in a r o obstá culo? f) O piso é a n tide rra pa n te ? 5.2. Janelas c) O s com a n dos de a be rtura da ja n e la sã o do tipo pre ssã o ou a la va n ca ? 6. B anheiros b) T ra ta n do-se de proje to de de um a e difica çã o de uso público, e ste dispõe de pe lo m e n os um ba n h e iro a ce ssíve l, por pa vim e n to, com e n tra da in de pe n de n te dos sa n itá rios cole tivos? re form a c) A e difica çã o possui 5% do tota l de ca da pe ça in sta la da a ce ssíve l? d) O s ba n h e iros com en tra da in depen den te possuem , a o la do da ba cia sa n itá ria e do ch uveiro, dispositivo de sin a liza çã o de em ergência ?
  62. 62. 63 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 6. B a n h e iros) h ) A porta possui um vã o livre de 0,80m ? i) O se n tido de a be rtura da porta é pa ra fora ? g) A dim e n sã o m ín im a do ba n h e iro (situa çã o que n ã o in clui ch uve iro) a te n de à e spe cificida de da n orm a té cn ica (1.50m x 1.70m )? k) T ra ta n do-se de box pa ra ba cia sa n itá ria com um , possui distâ n cia e n tre o va so e a porta (qua n do a be rta ) de , n o m ín im o, 0,60m ? l) T ra ta n do-se de box pa ra ba cia sa n itá ria com um , possui porta com vã o livre m ín im o de 0,80m ? a ) P ossui á re a de tra n sfe rê n cia (0,80m x 1,20m ) la te ra l, dia gon a l e pe rpe n dicula r pa ra a ba cia sa n itá ria ? b) C a so o proje to con te m ple m a is de um ba n h e iro a ce ssíve l, a s ba cia s sa n itá ria s, á re a s de tra n sfe rê n cia e ba rra s de a poio e stã o posicion a da s de la dos dife re n te s? d) S e te m sóculo, sua dim e n sã o re spe ita o e xce de n te m á xim o de 5cm da borda da ba se da ba cia sa n itá ria ? j) P ossui ba rra h orizon ta l com la rgura igua l à m eta de da dim en sã o da porta , a fixa da na pa rte in te rn a da porta , dista n do 0,90m do piso a ca ba do? 6.1. Quanto à bacia sanitária c) T e m 0,46m de a ltura (com a sse n to) ou 43cm a 45cm , se m o a sse n to?
  63. 63. 64 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica e ) P ossui ba rra s de a poio com com prim e n to m ín im o de 80cm , fixa da s n a pa re de de fundo e n a la te ra l da ba cia sa n itá ria , dista n do 0,75m do piso a ca ba do? j) A s ba rra s de a poio dista m 4cm da pa re de ? k) A vá lvula de de sca rga a te n de à a ltura de 1m ? (C on tin u a çã o - 6.1. Q ua n to à ba cia sa n itá ria ) f) A ba rra de a poio loca liza da n a la te ra l do sa n itá rio dista 0,30m da pa re de de fun do? i) A s ba rra s de a poio possue m se çã o circula r e n tre 3cm e 4,5cm de diâ m e tro? g) A ba rra de a poio a fixa da n a pa re de de fun do dista 0,30m (e m dire çã o à ba rra lateral) do e ixo da ba cia sa n itá ria ? h) O eixo da bacia sanitária dista 0,40m da barra de apoio afixada na lateral do sanitário? O B S : N os ba n h e iros a ce ssíve is n ã o é pe r m itido o uso de ba cia s com ca ixa a copla da , pois n ã o e xiste no m e r c a d o n e n h u m m ode lo que pe rm ita a im pla n ta çã o corre ta da s ba rra s de a poio, de a cordo com a s e xigê n cia s d a norma té cn ica e m vigor. a ) E xiste ra m pa pa ra e lim in a r o de sn íve l do boxe ? c) P ossui ba n co a rticula do ou re m ovíve l com os se guin te s pa râ m e tros: profun dida de m ín im a de 0,45m , 0,46m de a ltura do piso e com prim e n to m ín im o de 0,70m ? 6.2. Quanto ao chuveiro b) O boxe possui a dim e n sã o m ín im a de 0,90m x 0,95m ?
  64. 64. 65 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 6.2. Q ua n to a o ch uve iro) d) N a pa re de de fixa çã o do ba n co h á um a ba rra ve rtica l com a ltura de 0,75m do piso a ca ba do e com prim e n to m ín im o de 0,70m , a um a distâ n cia de 0,85m da pa re de la te ra l a o ba n co? f) A á re a de tra n sfe rê n cia e stá de sloca da 0,30m e m re la çã o à pa rte poste rior da pa re de , on de o ba n co e stá fixa do? g) O ch uve iro é e quipa do com de svia dor pa ra duch a m a n u a l n a qua l o con trole de fluxo é n a duch a m a n u a l? i) O re gistro do ch uve iro e n con tra -se in sta la do n a a ltura de 1,00m do piso a ca ba do, e dista n do 0,45m da pa re de que se e n con tra fixa do o ba n co? e ) P ossui á re a de tra n sfe rê n cia (0,80m x 1.20m ) e xte rn a a o boxe , possibilita n do a a proxim a çã o pa ra le la a o ba n co? h ) O re gistro do ch uve iro é do tipo a la va n ca ? j) H á ba rra s de a poio ve rtica l e h orizon ta l ou e m L (e m substituiçã o à s a n te riore s) n a pa re de la te ra l a o ba n co? k) A ba rra ve rtica l possui com prim e n to m ín im o de 0,70m , e stá a um a a ltura de 0,75m do piso e a um a distâ n cia de 0,45m da borda fron ta l do ba n co? l) A ba rra h orizon ta l possui com prim e n to m ín im o de 0,60m , e stá a um a a ltura de 0,75m do piso e a um a distâ n cia m á xim a de 0,20 m da pa re de de fixa çã o do ba n co?
  65. 65. 66 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 6.2. Q ua n to a o ch uve iro) n ) A s ba rra s de a poio possue m se çã o circula r e n tre 3cm e 4,5cm de diâ m e tro? d) O com ando da torneira está, no m áxim o, a 0,50m da face externa frontal do lavatório? a ) T ra ta n do-se de ba n h e iro a ce ssíve l, h á obriga toria m e n te la va tório de n tro do box de m odo a n ã o in te rfe rir n a á re a de tra n sfe rê n cia pa ra a ba cia sa n itá ria ? 6.3. Quanto ao lavatório e) A s torneiras são acionadas por alavanca, sensor eletrônico ou dispositivo equivalente? m ) A barra em L tem segm entos de 0,70 m de com prim ento m ínim o, está a um a altura de 0,75 m do piso no segm ento horizontal e a um a distância de 0,45 m da borda frontal do banco no segm ento vertical? b) E stá fixa do a um a a ltura de 0,80m do piso e re spe ita n do um a a ltura livre de 0,73m (borda in fe rior)? c) O sifã o e a tubula çã o e stã o situa dos a 0,25m da fa ce e xte rn a fron ta l e possue m dispositivo de prote çã o do tipo colun a suspe n sa ou sim ila r? f) P ossui ba rra de a poio jun to a o la va tório a fixa da n a a ltura do m e sm o? 6.4. Quanto ao mictório a ) E xiste á re a de a proxim a çã o fron ta l pa ra P MR ( diâ m e tro de 0.60m ) e pa ra P C R (0.80m x 1.20m )?
  66. 66. 67 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 6.4. Q ua n to a o m ictório) d) P ossui ba rra s de a poio com a fa sta m e n to de 0.60m (ce n tra liza do pe lo e ixo), com prim e n to m ín im o de 0.70m , fixa da s com a ltura in fe rior de 0.75m ? b) P a ra os m ode los suspe n sos, te m a ltura (n a borda fron ta l) de 0.60m a 0.65m ? c) A cionam ento da descarga, tipo alavanca ou autom ática, com altura de 1m do seu eixo? 6.5. Quanto aos acessórios a ) S e o e spe lh o te m a ltura (da borda in fe rior) a cim a de 0,90m , e stá in sta la do com in clin a çã o de 10º? d) P a ra os de m a is tipos, a pa pe le ira e stá a lin h a da com a borda fron ta l da ba cia e o a ce sso a o pa pe l e sta r e n tre 1.00m a 1,20 m do piso a ca ba do? b) A pa pe le ira e m butida possui a ltura m ín im a de 0,50m , e m á xim a de 0,60m ? c)A pa pe le ira e m butida dista , n o m á xim o, 0,15m da borda fron ta l do sa n itá rio? e) O s acessórios (cabide, saboneteira, toalheiro, porta-objetos) atendem à altura entre 0,80m e 1,20m ? f) S e existir ducha higiênica, está instalada na área de alcance m anual conform e figuras 13 e 14 da N B R 9050:2004? 7. Vestiários a ) A porta possui um vã o livre de 0.80m ?
  67. 67. 68 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 7. V e stiá rios) b) O s ba n cos possue m e n costo? c) O s ba n cos possue m 0,45m de profun dida de e 0,46m de a ltura ? d) É reservado um espaço de 0,30m atrás do banco para garantir a transferência lateral? e ) A profun dida de da pra te le ira a te n de o m á xim o de 0,55m ? f) A a ltura dos a rm á rios e stá e n tre 0,40m e 1,20m do piso a ca ba do? g) A a be rtura da porta é pa ra o la do e xte rn o? h ) O e spe lh o possui sua borda in fe rior a 0,30m e a supe rior a um a a ltura m á xim a de 1,80m do piso a ca ba do? i) O s ca bide s e stã o in sta la dos e m a ltura e n tre 0,80m e 1,20m do piso a ca ba do? j) P a ra ca bin e s in dividua is: 1) P ossui dim e n sã o m ín im a de 1,80 x 1,80m ? 2) S upe rfície pa ra troca de roupa s n a posiçã o de ita da , de dim e n sõe s m ín im a s de 0,80 m de la rgura , 1,80 m de com prim e n to e a ltura de 0,46 m , providos de ba rra s de a poio, e spe lh os e ca bide s. 3) P ossue m ba rra s de a poio h orizon ta is com com prim e n to m ín im o de 0.80m e a ltura de 0.75m ?
  68. 68. 69 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 7. V e stiá rios) 4) E sta s ba rra s sã o a fixa da s, um a n a pa re de da ca be ce ira a 0,30m de distâ n cia da pa re de la te ra l e outra n a pa re de la te ra l a 0,40m da pa re de da ca be ce ira ? 8. B iblioteca a) O s locais de pesquisa, salas de estudo e leitura, term inais de consulta são acessíveis? b) P ossui 5% da s m e sa s a ce ssíve is, com n o m ín im o um a ? c) P ossui 5% dos te rm in a is de con sulta a ce ssíve is? d) A distâ n cia e n tre a s e sta n te s possui, n o m ín im o, 0,90m da la rgura ? e ) A a ltura de utiliza çã o da s pra te le ira s e stá e n tre 0,40 m e 1,20 m do piso a ca ba do? 9. A uditórios e similares a) A quantidade de espaços reservados para pessoas em cadeira de rodas na área destinada ao público atende à exigência do D ecreto 5.296/04 ou da N B R 9050/04 (aplicando-se o m ais favorável, conform e o caso)? b) O s espaços para P .C.R . possuem dim ensões m ínim as de 0,80m x 1,20m , acrescidos de faixa de no m ínim o 0,30 m de largura (na frente, atrás ou em am bas as posições)? c) A quantidade de assentos para pessoas com m obilidade reduzida na área destinada ao público atende à exigência do D ecreto 5.296/04 ou da N B R 9050/04 (aplicando-se o m ais favorável, conform e o caso)?
  69. 69. 70 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 9. A uditórios e sim ila re s) d) O a sse n to pa ra P .M.R . possui um e spa ço livre fron ta l de n o m ín im o 0,60 m ? h ) E sse s e spa ços e st ã o loca liza dos jun t o a a sse n t o pa ra a com pa n h a n t e ? i) E sse s loca is e stã o in dica dos por sin a liza çã o n o loca l? j) E sses locais garantem a visualização da atividade desenvolvida no palco, ou seja, atendendo a um ângulo visual de, no m áxim o, 30° a partir do lim ite superior da tela até a linha do horizonte visual (do usuário) obedecendo à altura de 1,15m do piso? e ) A qua n tida de de a sse n tos pa ra pe ssoa s obe sa s a te n de à e xigê n cia do D e cre to 5.296/04 ou da N B R 9050/04 (a plica n do-se o m a is fa vorá ve l, con form e o ca so)? f) O a sse n to pa ra pe ssoa obe sa possui a dim e n sã o de dois a sse n tos m a is e spa ço livre de 0,60m n a fre n te da ca de ira ? g) O s loca is de stin a dos a P .C .R . e os a sse n tos pa ra P .M.R . e P .O . e stã o distribuídos pe lo re cin to? l) H á sin a liza çã o visua l e son ora n a s sa ída s de e m e rg ê n cia ? k) E ste s loca is e stã o loca liza dos e m um a rota a ce ssíve l vin cula da a um a rota de fuga e sa ída de e m e rg ê n cia a ce ssíve l? n) O desnível entre o palco e a platéia está indicado com sinaliz. tátil de alerta no piso? m ) O palco possui acesso através de ram pa ou aparelho eletrom ecânico para o usuário de cadeira de rodas?
  70. 70. 71 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 9.A uditórios e sim ila re s) o) H á loca l, n o pa lco, pa ra posicion a m e n to do in té rpre te de Libra s ide n tifica do com o sím bolo in te rn a cion a l de pe ssoa s com de ficiê n cia a uditiva (surde z)? p) H á foco de luz posicion a do de form a a ilum in a r o in té rpre te de Libra s? a ) P ossui 5% dos ba lcõe s - de ca ixa pa ra pa ga m e n to - a ce ssíve is? d) Q ua n to a os ba lcõe s de a utosse rviço, é pre visto pe lo m e n os 50% do tota l, com , n o m ín im o, um pa ra ca da tipo de se rviço a ce ssíve l pa ra pe ssoa s e m ca de ira de roda s? g) Possui 5% , com no m ínim o um a do total, de m esas acessíveis para usuários de cadeira de rodas, sinalizadas com o S IA ? (detalhes no item “Mesas ou superfícies para refeições ou trabalho”) 10. Restaurantes e similares b) N os balcões de autosserviço as bandejas, talheres, pratos, copos, tem peros, alim entos e bebidas estão dispostos dentro da faixa de alcance m anual (0,50m de profundidade e 1,20m de altura)? c) O s alim entos e bebidas estão dispostos de form a a perm itir o alcance visual (1,15m )? e ) E xiste a pre visã o de pa ssa pra tos com a ltura e n tre 0,75 - 0,85m do piso a ca ba do? f) É ga ra n tida a dim e n sã o de , n o m ín im o, 0,90m de circula çã o n o e n torn o do ba lcã o de a utosse rviço?
  71. 71. 72 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 10. R e sta ura n te s e sim ila re s) a ) H a ve n do t e le f on e público n o pa vim e n t o, é of e rt a do pe lo m e n os um a ce ssíve l? b) P ossui á re a de a proxim a çã o fron ta l e la te ra l pa ra o usuá rio de ca de ira de roda s? h ) É ga ra n tida um a fa ixa de circula çã o de 0,90m e n tre a s m e sa s e á re a de m a n obra para a ce sso à s m e sm a s? f ) P ossue m sin a liza çã o com P iso T á t il de A le rt a pa ra os m ode los t ipo “O re lh ã o”? e ) H á pe lo m e n os um te le fon e de a te n dim e n to a da pta do pa ra com un ica çã o por pessoas com de ficiê n cia a uditiva ? c) A bica t e m a lt ura m á xim a de 0,90m ? b) O dispositivo de a cion a m e n to loca liza -se n a pa rte fron ta l ou n a la te ra l próxim o a borda fron ta l do e quipa m e n to? 11. Mobiliário 11.1. T elefones públicos c) E st á sin a liza do com o sím bolo in t e rn a cion a l de a ce sso? d) O s com a n dos supe riore s a te n de m à a ltura m á xim a de 1,20m ? 11.2. B ebedouros a ) H a ve n do be be douros n o pa vim e n t o, 50% com , n o m ín im o um , sã o a ce ssíve is?
  72. 72. 73 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica (C on tin u a çã o - 11.2. B e be douros) d) O e quipa m e n to possui a ltura livre in fe rior de 0,73m ? c) A la rgura da m e sa pe rm ite a a proxim a çã o fron ta l do usuá rio de ca de ira de roda s (0,80x1,20m )? h ) E ste s m ode los pe rm ite m a a proxim a çã o la te ra l de um a P .C .R .? e ) H á a va n ço da supe rfície que pe rm ita a a proxim a çã o fron ta l sob o e quipa m e n to? f) H a ve n do copos de sca rtá ve is, e ste s e stã o e m a ltura de n o m á xim o 1,20m do piso? g) O s outros m ode los, a ssim com o o m a n use io dos copos, e stã o posicion a dos n a altura e n tre 0,80 m e 1,20 m do piso a ca ba do? 11.3. Mesas ou superfícies para refeições ou trabalho a ) A te n de m à a ltura e n tre 0,75m e 0,85m ? b) P ossui a ltura livre in fe rior de , n o m ín im o, 0,73m ? d) A m obília perm ite que o usuário de cadeira de rodas avance sob a m esa, no m ín.,0,50m ? 11.4. A rmários a ) A te n de m à a ltura de utiliza çã o e n tre 0,40m e 1,20m do piso a ca ba do? b) O s puxa dore s e n con tra m -se e m um a fa ixa de a lca n ce m a n u a l e n tre 0,80m e 1,20m ?
  73. 73. 74 Descrição de acordo com a norma técnica / legislação* NãoS im N ã o se a plica b) Perm ite que o usuário de cadeira de rodas avance sob o balcão até 0,30m , no m ínim o? 11.5. B alcão de atendimento a) P ossui altura m áxim a de 0,90m , com altura livre de 0,73m do piso e 0,90m no m ínim o de extensão? 11.6. A ssentos fixos b) E st á sin a liza do com o sím bolo in t e rn a cion a l de a ce sso? a) E xiste um M.R . (5% com no m ínim o 01 assento) ao lado dos assentos fixos em rotas acessíveis, sem interferir com a faixa livre de circulação? 11.7. Planos e mapas táteis a) N a existência de P lanos e Mapas T áteis, as superfícies com estas inform ações são instaladas a altura entre 0.90m a 1.10m ? b) P ossue m re e n trâ n cia n a pa rte in fe rior com , n o m ín im o, 0.30m de a ltura e 0.30m de profun dida de , pa ra pe rm itir a proxim a çã o fron ta l de P C R ? *Foram considerados apenas os itens exigidos pela NBR 9050/2004 e legislação federal em vigor, remetendo-se consulta às leis estaduais e municipais, como complemento, além das recomendações contidas na nor ma técnica mencionada. **Exigências estabelecidas pela ABNT NM 313:2007 para elevadores instalados a partir de 01.01.08. ***Exigências estabelecidas pela ABNT NBR 15.655-1 para plataformas de elevação vertical instaladas a partir de 08.02.09.
  74. 74. 75 É necessário que o projeto arquitetônico ou urbanístico atenda às exigências legais em matéria de acessibilidade para que seja obtido o Alvará de Construção ou Reforma? Sim. Conforme o disposto no artigo 10 do Decreto 5296/04, a concepção e implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas no referido Decreto. Mais adiante, o citado diploma legal, em seu artigo 11, §2º, estabelece que, para a aprovação ou licenciamento de projeto arquitetônico ou urbanístico, deverá ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade. E no caso da concessão de alvará de funcionamento ou emissão de carta de “habite- se”, a edificação deverá ter sido construída observando-se as regras de acessibilidade? Sim. Na concessão de alvará de funcionamento ou em sua renovação, para qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade. A mesma 6. Dúvidas mais Frequentes:
  75. 75. 76 exigência é observada por ocasião da emissão da carta de “habite-se” ou habilitação equivalente,eparasuarenovação,quandoestativersidoemitidaanteriormenteàsexigências de acessibilidade contidas na legislação específica. O cumprimento às regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação também deverão ser comprovadas pelo estabelecimento de ensino ou para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação do curso pelo Poder Público (artigo 24, §1º, inciso I, do Decreto 5296/04. Os bens culturais imóveis estão dispensados de cumprir as exigências legais quanto à acessibilidade? Não. Apenas as soluções destinadas à eliminação, redução ou remoção de barreiras arquitetônicas devem estar de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa nº 1 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN, de 25.11.03 (artigo 30 do Decreto 5296/04).
  76. 76. 77 Os espaços de uso público também necessitam ser acessíveis? Sim. No planejamento e na urbanização de vias, praças, logradouros, parques e demais espaços de uso público deverão ser cumpridas as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT (artigo 15, caput, do Decreto 5296/04). Quais as edificações que têm a obrigação legal de serem construídas ou de se tornarem acessíveis? As edificações públicas, as privadas de uso coletivo, as privadas multifamiliares (área de uso comum) e, no tocante às privadas unifamiliares, estas devem ter suas calçadas livres de obstáculos arquitetônicos e edificadas de acordo com as normas técnicas, o Código de Trânsito e a lei municipal que disciplinar o assunto.
  77. 77. 78 É obrigatória a declaração de que o projeto está acessível pelo profissional da construção civil, quando do preenchimento da ART/RRT no CREA/CAU? Sim. O Decreto 5.296/04, em seu artigo 11, §1º., estabelece que “As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica dos projetos, exigirão a responsabilidade profissional declarada do atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto”. É importante registrar, ainda, a determinação do CONFEA, datada de abril/2005, de que “O profissional, ao assinar sua ART, estará declarando que atende, em seu projeto, as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto 5.296/2004”.
  78. 78. 79 Quais as implicações para o profissional que declarar que o projeto é acessível por ocasião do preenchimento da ART e do RRT sem que estejam de acordo com a legislação e as normas técnicas em vigor? Ele poderá responder criminalmente e civilmente pelo seu ato, além de estar sujeito a um processo disciplinar no Conselho de Ética perante o qual preencheu a declaração. O Município pode legislar em matéria de acessibilidade? Sim, a Constituição Federal, em seu artigo 30, “caput” e incisos I e II, dispõe que cabe ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar à legislação federal e estadual, no que couber. Vale registrar que algumas leis fundamentais para a garantia do direito à acessibilidade são da esfera municipal, como o Código de Obras, o Plano Diretor, o Plano Diretor de Transportes, a Lei de Parcelamento do Solo, o Código de Posturas, o Código de Calçadas, entre outras. É importante observar que as leis municipais devem estar em sintonia com a legislação federal e estadual, tratando o assunto de forma complementar ou suplementar, sempre levando em consideração o disposto naquelas.
  79. 79. 80 Podemos considerar um ambiente meio acessível? Não. Um ambiente é ou não é acessível. E só podemos considerá-lo como acessível quando ele estiver edificado de acordo com as normas técnicas da ABNT e com a legislação pátria em vigor. Não cabe ao profissional da construção civil escolher quais os elementos de acessibilidade irá adotar, de acordo com seu conceito pessoal de acessibilidade. A única hipótese em que o profissional poderá não adotar o estabelecido na norma é quando se tratar apenas de uma recomendação desta. Entretanto, adotando-se inclusive os itens previstos nas normas técnicas brasileiras como recomendação, maior será o grau de conforto e segurança que o ambiente propiciará aos seus usuários. Quem são os beneficiados com as edificações, ambientes, espaços e produtos acessíveis? Todas as pessoas. Para umas, a inexistência de obstáculos arquitetônicos facilitará o acesso e uso do espaço ou produtos, que será feito com maior conforto. Para outros, a acessibilidade aparece como a única forma de acesso e utilização do ambiente.
  80. 80. 81 Qual o papel do Membro do Ministério Público na tutela do direito à acessibilidade? Ao Ministério Público incumbe a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo 127, caput, da CF/88), cabendo-lhe a promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a promoção de direitos difusos e coletivos (artigo 129, inciso III, da CF/88), dentre os quais o direito à acessibilidade. Assim, o Membro do Ministério Público, após instaurar o competente inquérito civil, poderá expedir recomendação, celebrar ajustamento de conduta com o responsável pela edificação (prevendo prazos e multa pelo descumprimento) ou, até mesmo, ajuizar ação civil pública objetivando a condenação do reclamado em obrigação de fazer, consistindo tal obrigação em promover as adaptações necessárias para que a edificação ou determinado ambiente se torne acessível. Também pode ele atuar preventivamente, participando de palestras e curso, promovendo audiências públicas para tratar de problemas futuros em matéria de acessibilidade, entre outras formas de atuação.
  81. 81. 82 Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade - NEACE 7. Telefones úteis Tel: (61) 3366-9100 (61) 3366-9126 Fax: (61) 3366-9151 www.cnmp.mp.br nucleoacessibilidade@cnmp.mp.br
  82. 82. Realização: Apoio: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE Apoio:

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