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Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 II Série
Número 7

BOLETIM OFICIAL
1 471000 002089

ÍNDICE
ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E B Secretaria-Geral:

Extracto de Despacho nº 154/2012:

Nomeando, Ana Paula Mendes Spencer, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
secretária do líder parlamentar do PAICV. ....................................................................................... 122


Nomeando, José Maria Tavares Varela, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
conselheiro do Presidente da Assembleia Nacional. ......................................................................... 122


Dando por ﬁnda a comissão de serviço de Daniel António Rosário Barros da Costa Alfama, no cargo de
condutor de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional. ............................................................... 122


Nomeando, Domingos Varela Oliveira, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
condutor de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional. ..................................................................... 122

CHEFIA DO GOVERNO:

PA RT E C Direcção-Geral da Administração Pública:


Aposentando Domingos Pereira Leal, primeiro subchefe, da Polícia Nacional. ................................... 123


Aposentando Bartolomeu Correia Varela, professor do ensino básico principal, do Ministério da Educação
e Desporto. ........................................................................................................................................... 123

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120 II SÉRIE — NO 7 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE FEVEREIRO DE 2012


Aposentando Carlos António Fernandes, primeiro subchefe, da Polícia Nacional. .............................. 123


Aposentando Maria Adelaide Andrade da Cruz Nascimento, assistente administrativo, do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores. ................................................................................. 123


Aposentando Avelino Cabral Pereira Furtado, escrivão de direito, do quadro de pessoal do Tribunal da
Comarca de 1ª Classe da Praia. .......................................................................................................... 123


Aposentando Manuel Bartolomeu Cabral, guarda-nocturno da ex-Delegação de Santo Antão do Ministério
das Infraestruturas e Transportes. .................................................................................................... 123


Fixando pensão de sobrevivência à Maria dos Reis Rodrigues Fernandes, na qualidade de viúva de Fran-
cisco Lopes Rodrigues, que foi ajudante de serviços gerais aposentado........................................... 124


Fixando pensão de sobrevivência à Virgília Brazão da Lomba Barbosa, na qualidade de viúva de André
Centeio Barbosa, que foi subtenente aposentado. ............................................................................. 124


Fixando pensão de sobrevivência à Maria Helena Marques Sequeira, na qualidade de cônjuge sobrevivo
de Benvindo de Almeida Mendes Tavares, que foi condutor auto pesado aposentado.................... 124


Fixando pensão de sobrevivência à Rosa Almeida Cardoso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Ludjero
Correia, que foi chefe de esquadra aposentado. ................................................................................ 124

1 471000 002089

Fixando pensão de sobrevivência à Maria do Livramento Mendes da Rosa, na qualidade de cônjuge
sobrevivo de António Tavares Silva, que foi chefe de trabalho aposentado. .................................... 124


Fixando pensão de sobrevivência à Lídia Fernandes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de José Montrond,
que foi guarda-florestal aposentado. .................................................................................................. 124


Fixando pensão de sobrevivência à Elisabete de Fátima Almeida Dias, na qualidade de cônjuge sobrevivo
de António Marino Dias, que foi coronel aposentado ........................................................................ 125


Fixando pensão de sobrevivência à Ambrozina Tavares Sousa Carvalho, na qualidade de cônjuge sobrevivo
de Lourenço Carvalho, que foi chefe de secção aposentado. ............................................................. 125


Fixando pensão de sobrevivência à Maria da Luz Carvalho Santos, na qualidade de cônjuge sobrevivo de
Firmino António dos Santos Spencer, que foi assistente administrativo aposentado..................... 125

Extracto de Rectificação nº 4/2012:

Rectificando, o despacho do Presidente da Câmara Municipal da Praia, respeitante à aposentação ante-
cipada de Joana Santa Mendes Furtado. ........................................................................................... 125

Extracto de Rectificação nº 5/2012:

Rectificando, a prorrogação da comissão eventual de serviço de Ângela Maria Pereira Barreto da Veiga
Moreno, técnica superior da Direcção-Geral da Agricultura Silvicultura e Pecuária do Ministério do
Desenvolvimento Rural....................................................................................................................... 125

Extracto de Despacho conjunto nº 173/2012:

Destacando, José Tomás Soares de Sena Monteiro, técnico superior do quadro comum do Ministério das
Finanças, para, exercer as funções no Ministério da Saúde .................................................................. 125

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

Direcção-Geral de Administração:

Extracto de Despacho nº 174/2012

Autorizando o regresso ao serviço de Benvindo do Rosário Figueiredo Oliveira, técnico superior, do quadro
de pessoal do Gabinete de Estudos e Legislação do Ministério da Justiça, que se encontrava de licença
sem vencimento de longa duração. ..................................................................................................... 126


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II SÉRIE — NO 7 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 3 DE FEVEREIRO DE 2012 121

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO:
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Comunicado nº 1/2012:
Comunicando que, Salomão Sanches Furtado, que se encontrava de licença sem vencimento, retomou as
suas funções. ........................................................................................................................................ 126
MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS
HUMANOS:
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
Nomeando, Olívio da Costa Tavares, para desempenhar em comissão de serviço, as funções de condutor
da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.......................... 126
Nomeando, Ana Rosa dos Santos Rodrigues, para desempenhar em comissão de serviço, as funções de
secretária da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. ....... 126
Nomeando, José Carlos Moniz Varela, para desempenhar em comissão de serviço, as funções de assessor
da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.......................... 126
Nomeando, Ulisses do Rosário Borges da Veiga, para desempenhar em comissão de serviço, as funções
de assessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. ..... 126
Dando por ﬁnda a comissão de Serviço de José Carlos Moniz Varela, nas funções de assessor da Ministra
da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. ............................................. 126
Requisitando, Haicha Cláudia Correia da Fonseca Pereira Vera-Cruz, para exercer o cargo de Directora
de Gabinete da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos..... 126
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:
1 471000 002089

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Nomeando, Luísa Emilia da Lomba de Morais, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de assessora da Ministra do Desenvolvimento Rural. ...................................................................... 127
Dando por ﬁnda a comissão de serviço de Carlos Alberto de Sousa Monteiro, nas funções de Director do
Gabinete da S. Exª a Ministra do Desenvolvimento Rural ............................................................... 127
MINISTÉRIO DA CULTURA:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
Nomeando Alexandre Guilherme Vieira Fontes, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de Administrador do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura. ............................................................ 127
Nomeando Paulino Baptista Dias de Jesus, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de Administrador do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura. ............................................................ 127
Extracto de Despacho conjunto nº 185/2012:
Requisitando António Carlos Horta Tavares, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de Presidente do Conselho de Administração do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura. ................ 127

TRIBUNAL DE CONTAS:
PA RT E D Direcção dos Serviços Administrativos, Financeiros e Patrimoniais
Extracto Despacho nº 186/2012:
Promovendo, Sandrine Marques dos Santos, auditora, do quadro privativo do Tribunal de Contas. . 127

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS CABOVERDIANOS:
PA RT E G Conselho Geral:
Extracto de Deliberação nº 15/2012:
Aprova o orçamento para o ano de 2012.................................................................................................. 128
MUNICÍPIO DA BOA VISTA:
Câmara Municipal:
Designando, Esmeralda Antonieta Martins da Costa Lima, para desempenhar as funções de Delegada
Municipal da Freguesia de São João Baptista. ................................................................................. 130


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Designando, Rilda Maria Mendes, designada para, em regime de substituição, desempenhar o cargo de
Secretária Municipal. .......................................................................................................................... 130
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA:
Assembleia Municipal:
Autorizando à Câmara Municipal a venda dos terrenos municipais disponíveis, de acordo com os preços
e áreas determinados no quadro que se segue................................................................................... 130
Autorizando à Câmara Municipal a venda dos terrenos municipais disponíveis, de acordo com os preços
e áreas determinados no quadro que se segue................................................................................... 130
Câmara Municipal:
Extracto de Dileberação nº 18/2012:
Contratando, José Maria Silva da Veiga, licenciado em direito, para, prestar serviços de assessoria jurídica
permanente à Câmara Municipal de Santa Catarina. ...................................................................... 153
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS:
Câmara Municipal:
Contratando, Félix Duarte Moreira, licenciado em arquitectura, para, exercer as funções de técnico
superior, da Câmara Municipal de São Domingos. ........................................................................... 153
MUNICÍPIO DO PAÚL:
Câmara Municipal:
Instaurando, processo disciplinar à José Augusto Veiga, pelas infracções praticadas......................... 153
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO:
Câmara Municipal:
1 471000 002089

Fixando, a Pensão de Sobrevivência à Andradina Lopes Mendes. ........................................................ 153
Fixando, a Pensão de Sobrevivência à Filomena Correia Gomes. ......................................................... 153

PA RT E B
ASSEMBLEIA NACIONAL Extracto de Despacho nº 156/2012 – De S. Exª o 1º Vice-
Presidente, por delegação de S. Exª o Presidente da
Assembleia Nacional:
–––––
De 16 de Janeiro de 2012:
Secretaria-Geral Daniel António Rosário Barros da Costa Alfama, condutor auto
Extracto de Despacho nº 154/2012 – De S. Exª o Presidente ligeiro, referência 2, escalão H, do quadro do pessoal da Assembleia
da Assembleia Nacional: Nacional, exercendo em comissão ordinária de serviço as funções
de condutor de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, dada
De 12 de Janeiro de 2012: por ﬁnda a referida comissão de serviço, com efeitos a partir de 1
de Janeiro de 2012.
Ana Paula Mendes Spencer, licenciada em reabilitação psicomotora,
nomeada, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
de secretária do Líder Parlamentar do PAICV, nos termos do artigo
–––––
8º e do nº 3 do artigo 67º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, Extracto de Despacho nº 157/2012 – De S. Exª o 1º Vice-
conjugados com os artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Presidente, por delegação de S. Exª o Presidente da
Julho, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2011. Assembleia Nacional:
–––––
Domingos Varela Oliveira, nomeado para, em comissão ordinária de
Extracto de Despacho nº 155/2012 – De S. Exª o Presidente serviço, exercer as funções de condutor de Secretário da Mesa da
da Assembleia Nacional: Assembleia Nacional, nos termos do artigo 17º e do nº 3 do artigo 3º
do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Julho, conjugados com o artigo
8º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, com efeitos a partir
José Maria Tavares Varela, com bacharelato em engenharia civil, de 1 de Janeiro de 2012.
nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as As despesas têm cabimento no código 3.01.01.01 do orçamento pri-
funções de conselheiro do Presidente da Assembleia Nacional, vativo da Assembleia Nacional.
nos termos do artigo 12º da Lei Orgânica da Assembleia Nacional,
conjugado com os artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 26/2011, de 18 de Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 19 de Janeiro
Julho, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. de 2012. – O Secretário-Geral Adalberto de Oliveira Mendes.


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PA RT E C
CHEFIA DO GOVERNO É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Públi-
ca, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado
da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial n°
––––– 39/2011, de 12 de Outubro.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(Visado pelo tribunal de Contas em 9 de Janeiro de 2012).
Direcção-Geral da Administração Pública –––––
Extracto de Despacho nº 158/2012 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de Extracto de Despacho nº 161/2012 – Da Directora-Geral da
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Administração Pública, por subdelegação de competência de
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
De 23 de Novembro de 2011:
De 5 de Dezembro de 2011:
Domingos Pereira Leal, primeiro subchefe, da Polícia Nacional –
desligado de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos Maria Adelaide Andrade da Cruz Nascimento, assistente
do artigo 5°, n° 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de administrativo, referência 6, escalão E, do quadro de pessoal do
Sobrevivência, aprovado pela Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro, Ministério das Relações Exteriores – desligada de serviço para
conjugado com o artigo 70º, alínea c), do Estatuto do pessoal efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 1, do Estatuto
policial aprovado pelo Decreto-Lei n° 8/2010, de 28 de Setembro, de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
com direito a pensão anual de 1.058.844$00 (um milhão, cinquenta nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de
e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro, escudos), sujeita a 388.176$00 (trezentos e oitenta e oito mil cento e setenta e seis
rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37° do Estatuto escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 34 artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço
anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Públi- Por despacho de 8 de Abril de 2010 do Director da Contabilidade
ca, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
da Administração Pública, publicado no Boletim Oficial n° 41/2011, compensação de aposentação, referente ao período de 5 anos, 9 meses
de 26 de Outubro. e 25 dias.
(Visado pelo tribunal de Contas em 18 de Janeiro de 2012). O montante em dívida no valor de 94.413$00 (noventa e quatro mil
quatrocentos e treze escudos), poderá ser amortizado em 60 prestações
––––– mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.547$00 e as restantes
1 471000 002089

de 1.574$00.
Administração Pública, por subdelegação de competência de (Visado pelo tribunal de Contas em 18 de Janeiro de 2012).
De 5 de Dezembro de 2011: –––––
Bartolomeu Correia Varela, professor do ensino básico principal, Extracto de Despacho nº 162/2012 – Da Directora-Geral da
referência 8, escalão D, do Ministério da Educação e Desporto Administração Pública, por subdelegação de competência de
– desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
do artigo 5° n° 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência, aprovado pela Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro,
conjugado com o artigo 81° n° 2 do Decreto-Legislativo 2/2004, de Avelino Cabral Pereira Furtado, escrivão de direito, referência 3,
29 de Março, com direito a pensão provisória anual de 1.435.848$00 escalão B, do quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de 1ª
(um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta Classe da Praia – desligado de serviço para efeitos de aposentação,
e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade nos termos do artigo 5º, nº 2 alínea c), do Estatuto de Aposentação
com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61III/89, de 30
Sobrevivência, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao de Dezembro, com direito à pensão anual de 675.972$00 (seiscentos
Estado, incluindo os aumentos legais. e setenta e cinco mil novecentos e setenta e dois escudos), sujeita à
É alterado o despacho de Despacho da Directora-Geral da Adminis- rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
tração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário diploma, correspondente a 17 anos e 4 meses de serviço prestado
de Estado da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim ao Estado, incluindo os aumentos legais.
Oficial n° 22/2010, de 2 de Junho. (Visado pelo tribunal de Contas em 11 de Janeiro de 2012).

––––– –––––
Administração Pública, por subdelegação de competência de Extracto de Despacho nº 163/2012 – Da Directora-Geral da
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Administração Pública, por subdelegação de competência de
Carlos António Fernandes, primeiro subchefe, referência 5, escalão B,
da Polícia Nacional – desligado de serviço, para efeitos de pré- Manuel Bartolomeu Cabral, guarda-nocturno referência 1, escalão C,
aposentação, nos termos do n° 3 do artigo 5°, do Estatuto de da ex-Delegação de Santo Antão do Ministério das Infraestruturas
Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei n° e Transportes – desligado de serviço para efeitos de aposentação,
61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 65º e n° 7 nos termos do artigo 5º nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação
do artigo 66° ambos do Decreto-Legislativo n° 8/2010, de 28 de e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30
Setembro, com direito á pensão provisória anual de 828.228$00 de Dezembro, com direito á pensão provisória anual de 216.288$00
(oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e vinte e oito escudos), (duzentos e dezasseis mil, duzentos e oitenta e oito escudos),
sujeita á rectificação, calculada de conformidade com o artigo sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo
37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
os aumentos legais. os aumentos legais.


Adilson (10.73.103.139) 11:18:33.

Por despacho de 23 de Junho de 2010, do Director Nacional do Or- Este despacho produz efeitos a partir de 10 de Setembro de 2011,
çamento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos de acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de
para compensação de aposentação, referente ao período de 48 anos, 10 Sobrevivência.
meses e 20 dias.
A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl.
O montante em dívida no valor de 492.272$00 (quatrocentos e noven- 3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e
ta e dois mil, duzentos e setenta e dois escudos), deverá ser descontado Planeamento.
em 985 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor
272$00 e as restantes no valor de 500$00. –––––
É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Públi- Extracto de Despacho nº 167/2012 – Do Director Nacional
ca, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de
da Administração Pública, publicado na II Série do Boletim Oficial nº S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento:
29/2011, de 3 de Agosto.
––––– Rosa Almeida Cardoso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Ludjero
Extracto de Despacho nº 164/2012 – Do Director Nacional Correia, que foi chefe de esquadra aposentado, falecido a 8 de
do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º,
S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de
sobrevivência a seu favor, no valor anual de 364.860$00 (Trezentos
De 28 de Dezembro de 2011: e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta escudos), conforme a
Maria dos Reis Rodrigues Fernandes, na qualidade de viúva de discriminação seguinte:
Francisco Lopes Rodrigues, que foi ajudante de serviços gerais Viúva ............................................................................... 364.860$00
aposentado, falecido a 21 de Julho de 2011, fixada ao abrigo do
disposto nos artigos 64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30 Este despacho produz efeitos a partir de 8 de Setembro de 2011,
de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor, no valor de acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de
anual de 190.164$00 (cento e noventa mil, cento e sessenta e Sobrevivência.
quatro escudos), conforme a discriminação seguinte:
A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl.
Viúva ............................................................................... 190.164$00 3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e
Planeamento.
Este despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2011, de
acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de
Sobrevivência.
–––––
Extracto de Despacho nº 168/2012 – Do Director Nacional
(Visado pelo Tribunal de Contas, em 18 de Janeiro de 2012).
do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de
1 471000 002089

A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento:
3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e
Planeamento.
Maria do Livramento Mendes da Rosa, na qualidade de cônjuge
––––– sobrevivo de António Tavares Silva, que foi chefe de trabalho
aposentado, falecido a 06 de Outubro de 2011, fixada ao abrigo
do disposto nos artigos 64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30
de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor, no valor
S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento:
anual de 98.988$00 (noventa e oito mil, novecentos e oitenta e oito
De 28 de Dezembro de 2011: escudos), conforme a discriminação seguinte:
Virgília Brazão da Lomba Barbosa, na qualidade de viúva de André Viúva ................................................................................. 98.988$00
Centeio Barbosa, que foi subtenente aposentado, falecido a 06 de
Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º, 70º Este despacho produz efeitos a partir de 06 de Outubro de 2011,
nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de de acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de
sobrevivência a seu favor, no valor anual de 318.288$00 (trezentos Sobrevivência.
e dezoito mil, duzentos e oitenta e oito escudos), conforme a A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl.
discriminação seguinte: 3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e
Viúva .............................................................................. 318.288$00 Planeamento.

Este despacho produz efeitos a partir de 06 de Setembro de 2011, –––––
de acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de
Sobrevivência. Extracto de Despacho nº 169/2012 – Do Director Nacional
A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento:
3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e
Planeamento. De 28 de Dezembro de 2011:
Lídia Fernandes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de José Montrond,
––––– que foi guarda-florestal aposentado, falecido a 30 de Julho de 2011,
Extracto de Despacho nº 166/2012 – Do Director Nacional fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº
do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu
S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: favor, no valor anual de 83.916$00 (oitenta e três mil novecentos e
dezasseis escudos), conforme a discriminação seguinte:
Viúva ................................................................................. 83.916$00
Maria Helena Marques Sequeira, na qualidade de cônjuge sobrevivo
de Benvindo de Almeida Mendes Tavares, que foi condutor auto Tem a pagar a quantia de 400.139$00, quota em atraso para efeito
pesado aposentado, falecido a 10 de Setembro de 2011, fixada ao de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em
abrigo do disposto nos artigos 64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, 580 prestações, sendo a primeira prestação no valor de 629$00 e os
de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor, no restantes no valor de 690$00.
valor anual de 317.484$00 (Trezentos e dezassete mil, quatrocentos
Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Julho de 2011, de
e oitenta e quatro escudos), conforme a discriminação seguinte:
Viúva ............................................................................... 317.484$00 Sobrevivência.


Adilson (10.73.103.139) 11:18:33.

Extracto de Despacho nº 170/2012 – Do Director Nacional Municipal da Praia, respeitante à aposentação antecipada da Joana Santa
do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de Mendes Furtado, ajudante de serviços gerais, referência 1, escalão B, da
S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: Câmara Municipal da Praia, de novo se publica:

De 28 de Dezembro de 2011: Despacho do Presidente da Câmara Municipal da Praia:

Elisabete de Fátima Almeida Dias, na qualidade de cônjuge sobrevivo De 17 de Junho de 2010:
de António Marino Dias, que foi coronel aposentado, falecido a Joana Santa Mendes Furtado, ajudante de serviços gerais referência
20 de Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 1, escalão B, da Câmara Municipal da Praia - desligada de serviço
64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma para efeitos de aposentação antecipada, nos termos do nº 1 do
pensão de sobrevivência a seu favor, no valor anual de 945.132$00 artigo 76º da Lei nº 42/VII/2009, de 27 de Julho, conjugado com
(Novecentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e dois escudos), os nºs 1 e seguintes do artigo 11º da Lei nº 69/2009, de 30 de
conforme a discriminação seguinte: Dezembro, com direito à pensão provisória anual de 184.596$00
(cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis escudos),
Viúva ............................................................................... 945.132$00
sujeita à rectificação, calculada em conformidade com o artigo
Este despacho produz efeitos a partir de 20 de Setembro de 2011, 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
de acordo com o artigo 80º do Estatuto de aposentação e da Pensão de correspondente a 28 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado,
Sobrevivência. incluindo o aumentos legais.
Por despacho de 17 de Junho de 2010 do Presidente da Câmara Mu-
––––– nicipal da Praia, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
para compensação de aposentação, referente ao período de 26 anos.
do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de O montante em dívida no valor de 287.976$00 (duzentos e oitenta
S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento: e sete mil, novecentos e setenta e seis escudos), poderá ser descontado
em 120 prestações mensais.
É atribuído uma bonificação de 20% sobre o valor da pensão, nos ter-
Ambrozina Tavares Sousa Carvalho, na qualidade de cônjuge sobrevivo mos do nº 3 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 69/2009, de 30 de Dezembro.
de Lourenço Carvalho, que foi chefe de secção aposentado, falecido
a 28 de Março de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º, A despesa tem cabimento na dotação inscrita na rubrica 03.07.01.01
70º nº. 1 d), da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de do Orçamento vigente da Câmara Municipal da Praia. – (Visado pelo
sobrevivência a seu favor, no valor anual de 239.688$00 (Duzentos Tribunal de Contas em 13 de Setembro de 2011).
e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito escudos), conforme a
discriminação seguinte: –––––
Rectificação nº 5/2012
Viúva .............................................................................. 239.688$00
1 471000 002089

Por ter sido publicado de forma inexacta na II Série do Boletim Oficial
Este despacho produz efeitos a partir de 28 de Março de 2011, de
n° 46/2011, de 30 de Novembro de 2011, respeitante à prorrogação da
comissão eventual de serviço de Ângela Maria Pereira Barreto da Veiga
Sobrevivência.
Moreno, técnica superior referência 13, escalão B, da Direcção-Geral da
A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. Agricultura Silvicultura e Pecuária do Ministério do Desenvolvimento
3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e Rural, rectifica-se na parte que interessa:
Planeamento. Onde se lê:
…prorrogada por um período de 6 anos.
–––––
Deve-se ler:
do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação de …prorrogada por um período de 6 meses.
S. Exª a Ministra das Finanças e Planeamento:
Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 24 de Janeiro
De 30 de Dezembro de 2011: de 2012. – A Director-Geral, Carmelita Santos.

Maria da Luz Carvalho Santos, na qualidade de cônjuge sobrevivo ––––––o§o––––––
de Firmino António dos Santos Spencer, que foi assistente
administrativo aposentado, falecido a 09 de Julho de 2011, fixada MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
ao abrigo do disposto nos artigos 64º, 70º nº. 1 d), da Lei nº 61/
III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu E DO PLANEAMENTO
favor, no valor anual de 103.932$00 (Cento e três mil, novecentos
e trinta e dois escudos), conforme a discriminação seguinte: –––––
Viúva ............................................................................... 103.932$00 Direcção-Geral do Planeamento,
Este despacho produz efeitos a partir de 09 de Julho de 2011, de Orçamento e Gestão
Extracto de Despacho conjunto nº 173/2012 – De S. Exªs
Sobrevivência.
a Ministra Adjunta e de Saúde e a Ministra das Finanças e
A despesa tem cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. do Planeamento:
3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e De 20 de Outubro 2011:
Planeamento.
José Tomás Soares de Sena Monteiro, técnico superior do quadro
As despesas têm cabimento na verba da Org.10.12, Div. 15-cl. comum, referência 15, escalão E, do Ministério das Finanças,
3.05.03.01.02 do Orçamento vigente do Ministério das Finanças e destacado para, ao abrigo do artigo 9° do Decreto-Lei n° 54/2009,
Planeamento. de 7 de Dezembro, exercer as suas funções no Ministério da Saúde,
com colocação na Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento, e
––––– Gestão – DGPOG, com efeitos a partir de 2 de Novembro de 2011.

Rectificação nº 4/2012 Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, na Praia, do
Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 24 de Janei-
Por ter sido publicado de forma inexacta na II Série do Boletim Oficial ro de 2012. – A Directora-Geral, p/s. Paula Ermelinda de Figueiredo
nº. 41/2011, de 26 de Outubro, o despacho do Presidente da Câmara Vieira.


Adilson (10.73.103.139) 11:18:33.


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Extracto do Despacho nº 176/2012: – De S. Exª a Ministra
da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos
Humanos:
–––––
De 24 de Agosto de 2011:
Direcção-Geral da Administração
Ana Rosa dos Santos Rodrigues, nomeada nos termos do artigo 19°
Extracto do Despacho nº 174/2012: – De S. Exª o Ministro do Decreto-Lei n° 26/2011 de 18 de Julho, para desempenhar
da Justiça: em comissão de serviço, as funções de secretária da Ministra da
Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos,
De 17 de Outubro de 2011: com efeitos a partir de um de Abril de 2011.

Benvindo do Rosário Figueiredo Oliveira, técnico superior, referência As Despesas têm cabimento na verba do Orçamento do Gabinete
15, escalão D, do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos
Legislação do Ministério da Justiça, que se encontra de licença Humanos.
sem vencimento de longa duração, desde 1 de Outubro de 2008,
conforme despacho de 3 de Outubro de 2008, publicado na II Série
do Boletim Oﬁcial nº 43, de 12 de Novembro de 2008, autorizado
–––––––
o regresso ao serviço, ao abrigo do disposto no artigo 53º, nº 5, do
Extracto do Despacho nº 177/2012: – De S. Exª a Ministra
Decreto-lei nº 3/2010, de 8 de Março.
O encargo correspondente serão suportado pela verba inscrita na Humanos:
Cl. Econ. 02.01.01.02 – pessoal do quadro, do Gabinete de Estudos e
Legislação do Ministério da Justiça – (Visado pelo Tribunal de Contas De de 5 de Outubro de 2011:
aos 19 de Janeiro de 2012).
José Carlos Moniz Varela, licenciado em antropologia, nomeado nos
Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da termos dos n°s 1 e 3 do artigo 3° do Decreto-Legislativo n° 26/2011,
Administração do Ministério da Justiça, na Praia, aos 26 de Janeiro de 18 de Julho, para desempenhar em comissão de serviço,
de 2012. – O Director, Filipe de Carvalho. as funções de assessor da Ministra da Juventude, Emprego e
Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com efeitos a partir de
5 de Outubro de 2011.
–––––o§o–––––
–––––––
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO
E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Extracto do Despacho nº 178/2012: – De S. Exª a Ministra
1 471000 002089

––––––– Humanos:

De de 5 de Outubro de 2011:
Direcção-Geral de Planeamento,
Orçamento e Gestão Ulisses do Rosário Borges da Veiga, mestre em sociologia, nomeado
nos termos dos n°s 1 e 3 do artigo 3° do Decreto-Legislativo n°
Comunicado nº 1/2012 26/2011, de 18 de Julho, para desempenhar em comissão de
serviço, as funções de assessor da Ministra da Juventude, Emprego
Para os devidos efeitos, comunica-se que o técnico superior, re- e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com efeitos a partir de
ferência 14, escalão C, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da 5 de Outubro de 2011.
Descentralização e Administração Local, do Ministério do Ambiente,
Habitação e Ordenamento do Território, Salomão Sanches Furtado, As despesas têm disponibilidade no Orçamento do Gabinete da
que se encontrava de licença sem vencimento, retomou as suas funções, Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos
com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. Humanos - rubrica 03.01.01.01 do pessoal do quadro especial.

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério –––––––
do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Praia, aos 19
de Janeiro de 2012. – O Director-Geral p/s Nilton Rocha Dias. Extracto do Despacho nº 179/2012: – De S. Exª a Ministra
–––––o§o––––– Humanos:

De de 21 de Dezembro de 2011:
MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO
E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS José Carlos Moniz Varela, quadro da Direcção-Geral da Solidariedade
Social, a desempenhar em comissão de serviço, as funções de
HUMANOS assessor da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento
dos Recursos Humanos, é dada por ﬁnda a referida comissão de
––––––– serviço, nos termos da alínea a) do n° 1 do artigo 4° do Decreto-
Legislativo n° 3/95, de 20 de Junho, com efeitos a partir de 1 de
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Janeiro de 2012.
Gestão
–––––––
Extracto do Despacho nº 175/2012: – De S. Exª a Ministra
da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Extracto do Despacho conjunto nº 180/2012: – De S. Exª
Humanos: o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e de S.
Exª a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento
De 24 de Agosto de 2011: dos Recursos Humanos:

Olívio da Costa Tavares, nomeado nos termos do artigo 17° do Decreto- De 19 de Julho de 2011:
Lei n° 26/2011 de 18 de Julho, para desempenhar em comissão
de serviço, as funções de condutor da Ministra da Juventude, Por conveniência de serviço, é requisitada, Haicha Claudia Correia
Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, com efeitos a da Fonseca Pereira Vera-Cruz, técnica superior, referência 13, escalão A,
partir de 1 de Abril de 2011. do quadro do pessoal da Presidência do Concelho de Ministros,


Adilson (10.73.103.139) 11:18:33.

para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Directora de MINISTÉRIO DA CULTURA
Gabinete da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento
dos Recursos Humanos, nos termos do Decreto-Lei n° 26/2011, de
18 de Julho n°s 1 e 3 do artigo 3°, com efeitos a partir de 1 de –––––
Agosto de 2011.
Direcção-Geral do Planeamento,
O encargo correspondente serão suportado pela dotação inscrita no
código económico 3.01.01.01 do orçamento do Gabinete da Ministra Orçamento e Gestão
da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.
Extracto de Despacho nº 183/2012 – De S. Exª o Ministro
Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Cultura:
da Juventude, Emprego desenvolvimento dos Recursos Humanos, na
Praia, aos 14 de Novembro de 2011. – O Director, Carlos Alberto Alves De 1 de Setembro de 2011:
Pereira.
Alexandre Guilherme Vieira Fontes, doutor em finanças públicas,
nomeado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as
–––––o§o––––– funções de Administrador do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura,
nos termos previstos nos artigo 3 e 6° n° 2 do Decreto-Legislativo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO n° 13/97, de 1 de Julho e artigo 5°, n° 1, do Decrteto-Regulamentar
n° 4/2002, de 23 de Outubro, conjugado com o artigo 14° da Lei n°
RURAL 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
–––––
–––––
Direcção-Geral do Planeamento, Extracto de Despacho nº 184/2012 – De S. Exª o Ministro
Orçamento e Gestão da Cultura:

Extracto de Despacho nº 181/2012 – De S. Exª a Ministra do De 1 de Setembro de 2011:
Desenvolvimento Rural:
Paulino Baptista Dias de Jesus, licenciado em ciências e doutor em
De 11 de Julho de 2011: gestão global, nomeado para, em comissão ordinária de serviço,
exercer as funções de Administrador do Fundo Autónomo de Apoio
Luísa Emília da Lomba de Morais, licenciada em silvicultura, à Cultura, nos termos previstos nos artigo 3 e 6° n° 2 do Decreto-
nomeada, nos termos dos artigos 1° e 3° do Decreto-Lei n° 26/2011, Legislativo n° 13/97, de 1 de Julho e artigo 5°, n° 1, do Decrteto-
de 18 de Julho, para em comissão ordinária de serviço, exercer as Regulamentar n° 4/2002, de 23 de Outubro, conjugado com o artigo
funções de assessora da Ministra do Desenvolvimento Rural, com 14° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
efeitos a partir de 1 de Agosto de 2011.
1 471000 002089

A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.01. – pessoal do quadro –––––
especial – Gabinete da Ministra do Desenvolvimento Rural. –(Isento
de Visto de Tribunal de Contas). Extracto de Despacho conjunto nº 185/2012 – De S. Exª o Ministro
da Cultura e de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto:
––––– De 6 de Julho de 2011:
Extracto de Despacho nº 182/2012 – De S. Exª a Ministra do
António Carlos Horta Tavares, professor do ensino básico de primeira,
Desenvolvimento Rural:
do quadro de pessoal da Delegação Escolar de Santa Catarina,
De 27 de Dezembro de 2011: requisitado para, em comissão ordinária de serviço, exercer as
funções de Presidente do Conselho de Administração do Fundo
Carlos Alberto de Sousa Monteiro, técnico superior referência 14, Autónomo de Apoio à Cultura, nos termos previstos nos artigos 3°,
escalão E, quadro da Direcção-Geral da Agricultura, Silvicultura 4° e 6°, n’ 2, do Decreto-Legislativo n° 13/97, de 1 de Julho e artigo
e Pecuária, desempenhando, em comissão ordinária de serviço 5°, n° 1, do Decreto-Regulamentar n° 4/2002,de 23 de Outubro,
as funções de Director do Gabinete da De S. Exª a Ministra do conjugado com o disposto nos artigos 2°, 4° e 8°, do Decreto-Lei n°
Desenvolvimento Rural, a seu pedido é dada por finda a referida 54/2009 de 7 de Dezembro e o artigo 14° da Lei n° 102/IV/93, de
comissão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. 31 de Dezembro.

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério
do Desenvolvimento Rural, na Praia, aos 24 de Janeiro de 2012. – A da Cultura, na Praia, aos 18 de Agosto de 2011. – O Director-Geral,
Directora, Iara Anancy Abreu Gonçalves Fernandes. Alberto Silva Ramos.

PA RT E D
TRIBUNAL DE CONTAS em concurso, promovida à categoria de auditora principal, referência 14,
escalão B, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 13° e
––––– 19° do Decreto-Lei n.° 34/99, de 17 de Maio e o nº 3 do artigo 20º do
Decreto-Lei n.° 86/92, de 18 de Julho.
Direcção dos Serviços Administrativos, A despesa tem cabimento na dotação inscrita na rubrica
Financeiros e Patrimoniais 02.01.01.03.06 – dotação provisional para despesas com o pessoal –
Extracto Despacho nº 186/2012 – De S. Exª o Presidente do promoções. – (Isento do visto de Tribunal de Contas, nos termos do
Tribunal de Contas: artigo 14°, alínea o) da Lei nº 84/IV/93, de 12 de Julho).

De 30 de Janeiro de 2012: Direcção dos Serviços Administrativos, Financeiros e Patrimoniais de
Sandrine Marques dos Santos, auditora, referência 13, escalão B, do Tribunal de Contas, na Praia, aos 30 de Janeiro de 2012. – A Directora,
quadro privativo do Tribunal de Contas e candidata classificada Rosa Iolanda Carvalho Silva Fortes.


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