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                  Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012                                                                                                           II Série
                                                                                                                                                                  Número 56




                  BOLETIM OFICIAL
1 589000 002089




                  ÍNDICE
                                                ASSEMBLEIA NACIONAL:

                   PA RT E B                 Secretaria-Geral:
                                          Extracto de despacho nº 1165/2012:
                                             Dando por finda a comissão de serviço à Domingos Santos Vieira, nas funções de secretário do Gabinete
                                               do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde. ........................... 1000
                                          Extracto de despacho nº 1166/2012:
                                             Concedendo licença sem vencimento a Domingos Santos Vieira, do quadro do pessoal da Assembleia
                                               Nacional. ............................................................................................................................................ 1000

                                                CHEFIA DO GOVERNO:

                   PA RT E C                 Gabinete do Primeiro-Ministro:

                                          Despacho nº 21/2012:

                                             Nomeando Emanuel dos Santos Alves Pereira, para, exercer as funções de Director-Geral do Planeamento,
                                               Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo, Indústria e Energia. ........................................... 1001

                                             Direcção-Geral da Administração Pública:

                                          Extracto de despacho nº 1167/2012:

                                             Aposentando Alcides Pinto Moniz, do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e da Rein-
                                               serção Social, do Ministério da Justiça. ........................................................................................... 1001

                                          Extracto de despacho nº 1168/2012:

                                             Aposentando António da Luz Fortes, fiel de armazém da Câmara Municipal de São Vicente. ......... 1001

                                          Extracto de despacho nº 1169/2012:

                                             Aposentando Manuel da Silva Lopes, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ..... 1001


                            https://kiosk.incv.cv                                                                A8F56448-4BBD-41C7-94F9-BC5E4B99FF92
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                  998   II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012

                                            Extracto de despacho nº 1170/2012:

                                               Aposentando Maria da Graça Fernandes Mendes, ajudante de serviço gerais da Câmara Municipal da
                                                 Praia................................................................................................................................................... 1001
                                            Extracto de despacho nº 1171/2012:
                                               Aposentando Avelino Gomes de Sena, do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna.......... 1001
                                            Extracto de despacho nº 1172/2012:
                                               Aposentando Alcides Gonçalves Moreira, do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna. .... 1001
                                            Extracto de despacho nº 1173/2012:
                                               Aposentando Irlando de Pina, do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna. ........ 1002
                                            Extracto de despacho nº 1174/2012:
                                               Aposentando Salomão Correia Semedo, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. ....... 1002
                                            Extracto de despacho nº 1175/2012:
                                               Aposentando Manuel Henrique Cardoso Jesus de Pina, do quadro de pessoal do Ministério de Adminis-
                                                 tração Interna. .................................................................................................................................. 1002
                                            Extracto de despacho nº 1176/2012:
                                               Transitando à situação de pré-aposentação Manuel Maria Silva Ramos, da Polícia Nacional. ........ 1002
                                            Extracto de despacho nº 1177/2012:
                                               Transitando à situação de pré-aposentação, João Monteiro de Jesus de Brito, do quadro da Polícia Nacional. .... 1002
                                            Extracto de despacho nº 1178/2012:
                                               Aposentando, Atanásio Gomes dos Santos, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia... 1002
                                            Extracto de despacho nº 1179/2012:
                                               Aposentando, Eduardo de Pina, do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna. ..... 1003
1 589000 002089




                                            Extracto de despacho nº 1180/2012:
                                               Aposentando, Domingos Gomes Borges, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna. .... 1003
                                            Extracto de despacho nº 1181/2012:
                                               Aposentando, Carlos Manuel Andrade Bento, do quadro de pessoal do Ministro de Administração Interna. 1003
                                            Extracto de despacho nº 1182/2012:
                                               Aposentando, Laurindo Tavares, ex-estivador da Capitania dos Portos de Sotavento. ..................... 1003
                                            Extracto de despacho nº 1183/2012:
                                               Transitando Francisco Tavares Rodrigues, primeiro-sargento na reserva, para a situação de reforma...........1003
                                            Extracto de despacho nº 1184/2012:
                                               Transitando Graciano Félix Silva Pires, capitão na reserva, para a situação de reforma. ................ 1003
                                            Extracto de despacho nº 1185/2012:
                                               Transitando Francisco Marcelino Lopes Correia, capitão na reserva, para a situação de reforma. ......... 1004
                                                  MINISTÉRO DA SAÚDE:
                                               Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
                                            Extracto de despacho nº 1186/2012:
                                               Nomeando provisoriamente Domingas Monteiro Fernandes, da Direcção-Geral dos Recursos Humanos
                                                 e Administração do Ministério da Saúde. ........................................................................................ 1004
                                            Extracto de despacho nº 1187/2012:
                                               Transferindo, os seguintes enfermeiros, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde, que indica. ........ 1004
                                            Extracto de despacho nº 1188/2012:
                                               Nomeando Imadoêno Jesus Tavares Cabral e Mário Luís Tavares Mendes, definitivamente nos respectivos
                                                 cargos. ................................................................................................................................................ 1004
                                            Extracto de despacho nº 1189/2012:
                                               Nomeando, definitivamente nos respectivos cargos os enfermeiros como se indica. .......................... 1004
                                            Rectificação nº 90/2012:
                                               Rectificando o despacho do Director Nacional da Saúde, por delegação de S. Exª a Ministra Adjunta e da
                                                  Saúde, referente à homologação do parecer da Junta de Saúde de Maria de Fátima Correia Sanches
                                                  Cardoso Monteiro. ............................................................................................................................. 1004


                              https://kiosk.incv.cv                                                                 A8F56448-4BBD-41C7-94F9-BC5E4B99FF92
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                  II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012                                                                                                        999

                                                 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

                                              Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

                                           Rectificação nº 91/2012:

                                              Rectificando o despacho referente à nomeação de Ermixon Jean Carllete Pina Ribeiro e Leinira Lopes
                                                 Sanches. ............................................................................................................................................. 1005

                                                 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

                                              Gabinete do Ministro:

                                           Despacho nº 55/2012:

                                              Determinando a distribuição do pessoal, que indica. ........................................................................... 1005

                                           Despacho nº 56/2012:

                                              Declarando a intalação das Consevatórias dos Registos e Cartório da Ribeira Brava, Maio e Brava e
                                                 colocação de pessoal. ......................................................................................................................... 1005

                                              Direcção-Geral de Administração:

                                           Extracto de despacho nº 1190/2012:

                                              Concedendo licença sem vencimento à Eneida Silva Dias da Fonseca, do quadro privativo da Direcção-
                                                Geral dos Registos, Notariado e Identificação. ................................................................................ 1006

                                                 MINISTÉRIO DA AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO:

                                              Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

                                           Extracto de despacho nº 1191/2012:

                                              Nomeando, Suzeth Maria da Paz Teixeira, para, exercer as funções de técnico superior, do quadro de
                                                pessoal da Direcção-Geral da Descentralização e Administração Local do Ministério do Ambiente,
1 589000 002089




                                                Habitação e Ordenamento do Território. ......................................................................................... 1006

                                           Extracto de despacho nº 1192/2012:

                                              Nomeando, Luís Landim Barbosa, para, exercer as funções de técnico superior, do quadro de pessoal da
                                                Direcção-Geral da Descentralização e Administração Local do Ministério do Ambiente, Habitação e
                                                Ordenamento do Território. .............................................................................................................. 1006

                                           Extracto de despacho nº 1193/2012:

                                              Nomeando, Mirizaida Almeida dos Santos, para, exercer as funções de técnico superior, do quadro de
                                                pessoal da Direcção-Geral da Descentralização e Administração Local do Ministério do Ambiente,
                                                Habitação e Ordenamento do Território. ......................................................................................... 1006

                                                 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA:

                                              Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

                                           Extracto de despacho nº 1194/2012:

                                              Nomeando Emanuel Gomes Lopes, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor
                                                do Ministro do Turismo, Industria e Energia. ................................................................................. 1006

                                                 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL:

                                              Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

                                           Extracto de despacho nº 1195/2012:

                                              Concedendo licença sem vencimento a José Luís de Barros, quadro da Direcção-Geral da Agricultura,
                                                Silvicultura e Pecuária do Ministério do Desenvolvimento Rural. ................................................ 1007

                                           Extracto de despacho nº 1197/2012:

                                              Concedendo licença sem vencimento a Eneida Maria Pereira Rodrigues Silva, quadro da Direcção-Geral
                                                da Agricultura, Silvicultura e Pecuária do Ministério do Desenvolvimento Rural. ...................... 1007

                                                 MINISTÉRIO DA CULTURA:

                                              Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

                                           Extracto de despacho nº 1198/2012:

                                              Nomeando Vanda Eileen Spencer Lopes Évora, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções
                                                de Directora do Gabinete dos Direitos de Autor. ............................................................................. 1007



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                  1000 II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012

                                                          AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS:

                    PA RT E E                          Conselho da Administração:

                                                   Deliberação nº 80/2012:

                                                       Aprovando o Código de Conduta para os Intervenientes do Sistema Regulado de Aquisições públicas. ..........1007




                                                          MUNICÍPIO DA PRAIA:

                   PA RT E G                           Câmara Municipal:

                                                   Deliberação nº 27/2012:

                                                       Aprova a Orgânica da Câmara Municipal da Praia. ............................................................................ 1010

                                                   Deliberação nº 28/2012:

                                                       Nomeia directores de gabinete e de serviços da Câmara Municipal da Praia. ................................... 1011

                                                   Deliberação nº 29/2012:

                                                       Reconduz os Delegados municipais das delegações de Praia Oriental I e Praia Ocidental II ........... 1012

                                                   Deliberação nº 31/2012:

                                                       Aprova normas para a concessão e exploração de sanitários públicos e quiosques acoplados. .......... 1012

                                                          MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE:
1 589000 002089




                                                       Câmara Municipal:

                                                   Comunicação nº 32/2012:

                                                       Prorrogando os contratos de trabalho a termo com Anilton Rodrigues Ferreira Andrade, Isaías dos Reis
                                                          Lopes, Irineu dos Santos Leonor e Odair Jorge Andrade Ramos. .................................................. 1013


                                                          CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:

                   PA RT E I 1                         Secretaria:

                                                   Anúncio nº 33/2012:

                                                       Torna público a composição do júri de concurso de selecção para curso de formação específica para oficiais
                                                          de diligências. .................................................................................................................................... 1013




                     PA RT E B
                              ASSEMBLEIA NACIONAL                                                                    Extracto do despacho nº 1166/2012 – De S Exª a Secretária
                                                                                                                       da Mesa da Assembleia Nacional por sub-delegação de S.
                                              –––––                                                                    Exª o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional:

                                      Secretaria-Geral                                                                    De 4 de Setembro de 2012:
                        Extracto do despacho nº 1165/2012 – De S. Exª o Presidente
                          da Assembleia Nacional:                                                          Domingos Santos Vieira, secretário parlamentar de 3ª classe,
                                                                                                             referência 6, escalão C, do quadro do pessoal da Assembleia
                           De 4 de Setembro de 2012:
                                                                                                             Nacional, concedida licença sem vencimento de por um período de 1 (um)
                  Domingos Santos Vieira, secretário parlamentar de 3ª classe,                               ano renovável, nos termos do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de
                    referência 6, escalão C, do quadro do pessoal da Assembleia                              Março, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2012.
                    Nacional, desempenhando em comissão de serviço as funções de
                    secretário do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Africano
                    da Independência de Cabo Verde, dada por finda a referida                                 Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 5 de Se-
                    comissão de serviço com efeitos a partir de 1 de Abril de 2012.                        tembro de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes.


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                  II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012                                                                        1001

                      PA RT E C
                                  CHEFIA DO GOVERNO                                                   Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
                                                                                                      nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do
                                                                                                      Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão
                                                 –––––                                                anual de 1.062.612$00 (um milhão e sessenta e dois mil seiscentos
                                                                                                      e doze escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
                             Gabinete do Primeiro-Ministro                                            com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de
                                          Despacho nº 21/2012                                         serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                                                                                                     Por despacho de 7 de Janeiro de 2005 do Director da Contabilidade
                  É provido, nos termos do nº 1 do artigo 4º e do artigo 5º do Decreto-
                                                                                                  Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
                     Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho, o Dr. Emanuel dos Santos
                                                                                                  compensação de aposentação, referente ao período de 6 anos, 8 meses
                     Alves Pereira, para, mediante contrato de gestão, exercer as
                                                                                                  e 24 dias.
                     funções de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
                     do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, com efeitos a partir             O montante em dívida no valor de 45.973$00 (quarenta e cinco mil
                     de 1 de Junho de 2012.                                                       novecentos e setenta e três escudos), poderá ser amortizado em 24
                                                                                                  prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.916$00 e as
                     Gabinete do Primeiro-Ministro, na Praia, aos 6 de Setembro de
                                                                                                  restantes de 1.916$00.
                  2012. – O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.

                                                 –––––                                                                                     –––––
                                                                                                          Extracto de despacho nº 1170/2012 – Da Directora-Geral da
                     SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA                                          Administração Pública, por subdelegação de competência de
                                                                                                            S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                     Direcção-Geral da Administração Pública
                                                                                                               De 2 de Julho de 2012:
                        Extracto de despacho nº 1167/2012 – Da Directora-Geral da
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de               Maria da Graça Fernandes Mendes, ajudante de serviços gerais,
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                   referência 1, escalão A, da Câmara Municipal da Praia – desligada
                                                                                                    de serviço para efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 2,
                            De 13 de Junho de 2012:                                                 alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,
                                                                                                    aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido
                  Alcides Pinto Moniz, guarda prisional principal, referência 3, escalão            declarado definitivamente incapacitado para o exercício da sua
                     C, do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e da                actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta de
                     Reinserção Social, do Ministério da Justiça – desligado de serviço             Saúde de Sotavento, emitida em sessão de 15 de Setembro de
1 589000 002089




                     para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, da Lei nº          2011 e homologada por despacho de S. Exª o Ministro da Saúde
                     61/III/89, de 30 de dezembro, conjugado com a alínea a), do artigo             em 26 de Setembro do mesmo ano, com direito a pensão anual de
                     46º, do Estatuto dos Agentes Prisionais, com direito a pensão anual            167.820$00 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte escudos),
                     de 513.372$00 (quinhentos e treze mil, trezentos e setenta e dois              sujeita a rectificação, calculada nos termos do artigo 37º, do mesmo
                     escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto               diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado.
                     de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente
                     a 26 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os                Por despacho de 25 de Junho de 2012 do Presidente da Câmara
                     aumentos legais.                                                             Municipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
                                                                                                  para compensação de aposentação, referente a 38 anos.
                                                 –––––                                               A dívida no montante de 390.135$00 (trezentos e noventa mil, cento
                        Extracto de despacho nº 1168/2012 – Da Directora-Geral da                 e trinta e cinco escudos), poderá ser amortizada em 500 prestações
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de               mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 915$00 e as
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                 restantes no valor de 780$00.

                            De 14 de Junho de 2012:                                                                                        –––––
                  António da Luz Fortes, fiel de armazém, referência 4, escalão H, da                      Extracto de despacho nº 1171/2012. – Da Directora-Geral
                    Câmara Municipal de São Vicente – desligado de serviço, para                            da Administração Pública, por subdelegação de competência
                    efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5°, n° 1, do Estatuto                      de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                    de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
                    n° 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito a pensão anual de                             De 10 de Julho de 2012:
                    432.600$00 (quatrocentos e trinta e dois mil e seiscentos escudos),           Avelino Gomes de Sena, segundo subchefe, referência 4, escalão
                    sujeita a rectificação, calculada de conformidade com o artigo                    A, da Polícia Nacional do quadro de pessoal do Ministério de
                    37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência,                     Administração Interna – desligado de serviço para efeitos
                    correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo                de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
                    os aumentos legais.                                                              Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
                    Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma:                   nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do
                                                                                                     Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à
                    Orçamento Geral do Estado 255.528$00                                             pensão anual de 726.300$00 (setecentos e vinte e seis mil e trezentos
                                                                                                     escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
                    Orçamento Municipal 177.072$00                                                   artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço
                                                                                                     prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                                                 –––––
                        Extracto de despacho nº 1169/2012 – Da Directora-Geral da
                                                                                                                                           –––––
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de                       Extracto de despacho nº 1172/2012. – Da Directora-Geral
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                           da Administração Pública, por subdelegação de competência
                                                                                                            de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                            De 2 de Julho de 2012:
                                                                                                               De 10 de Julho de 2012:
                  Manuel da Silva Lopes, professor do ensino secundário de primeira
                    classe, referência 9, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério           Alcides Gonçalves Moreira, segundo subchefe, referência 4, escalão
                    de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos                      A, da Polícia Nacional do quadro de pessoal do Ministério de
                    de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de                    Administração Interna – desligado de serviço para efeitos


                                      https://kiosk.incv.cv                                                    A8F56448-4BBD-41C7-94F9-BC5E4B99FF92
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                  1002 II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012
                     de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de                    mil seiscentos e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação,
                     Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei                      calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
                     nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do                 correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
                     Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à                  os aumentos legais.
                     pensão anual de 726.300$00 (setecentos e vinte e seis mil e trezentos
                     escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
                     artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço
                                                                                                                                           –––––
                     prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.                                    Extracto de despacho nº 1176/2012 – Da Directora-Geral da
                                                                                                            Administração Pública, por subdelegação de competência de
                        (Visados pelo Tribunal de Contas em 22 de Agosto de 2012).
                                                                                                            S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

                                                 –––––                                                         De 19 de Julho de 2012:

                        Extracto de despacho nº 1173/2012 – Da Directora-Geral da                 Manuel Maria Silva Ramos, primeiro subchefe, referência 5, escalão
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de                 A, da Polícia Nacional – transita à situação de pré-aposentação,
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                   nos termos da alínea a) nº 1, do artigo 65º, do Decreto-Legislativo
                                                                                                    nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à prestação pecuniária
                            De 17 de Julho de 2012:                                                 anual de 799.188$00 (setecentos e noventa e nove mil, cento
                                                                                                    e oitenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de
                  Irlando de Pina, subchefe principal da Polícia Nacional, referência 7,            conformidade com o nº 7, do artigo 66º, do mesmo diploma.
                      escalão A, do quadro de pessoal do Ministério de Administração
                      Interna – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos                Por despacho de 30 de Dezembro de 2011, do Director Nacional
                      termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de        de Orçamento e da Contabilidade Pública, foi autorizado o pedido de
                      Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,           pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação,
                      conjugado com os artigos 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de           referente ao período de 2 anos, 6 meses e 16 dias.
                      28 de Setembro, com direito à pensão anual de 1.111.656$00 (um
                      milhão cento e onze mil seiscentos e cinquenta e seis escudos),                O montante em dívida no total de 79.771$00 (setenta e nove mil,
                      sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º           setecentos e setenta e um escudos), deverá ser amortizado em 60 pres-
                      do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado              tações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.301$00
                      ao Estado, incluindo os aumentos legais.                                    e as restantes no valor de 1.330$00.

                        (Visado pelo Tribunal de Contas em 29 de Agosto de 2012).
                                                                                                                                           –––––
                                                 –––––                                                    Extracto de despacho nº 1177/2012. – Da Directora-Geral
                                                                                                            da Administração Pública, por subdelegação de competência
1 589000 002089




                        Extracto de despacho nº 1174/2012. – Da Directora-Geral                             de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                          da Administração Pública, por subdelegação de competência
                          de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                           De 19 de Julho de 2012:

                            De 18 de Julho de 2012:                                               João Monteiro de Jesus de Brito, agente principal, referência 3, escalão
                                                                                                     C, da Polícia Nacional – transita à situação de pré-aposentação,
                  Salomão Correia Semedo, ajudante de serviços gerais, referência 1,                 nos termos da alínea a) nº 1, do artigo 65º, do Decreto-Legislativo
                     escalão A, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia                    nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à prestação pecuniária
                     – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos                  anual de 675.096$00 (seiscentos e setenta e cinco mil e noventa e
                     do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de                   seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com
                     Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,               o nº 7, do artigo 66º, do mesmo diploma.
                     com direito à pensão anual de 167.760$00 (cento e sessenta e
                     sete mil setecentos e sessenta escudos), sujeita à rectificação,                      (Visados pelo Tribunal de Contas em 29 de Agosto de 2012).
                     calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma,
                     correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo
                     os aumentos legais.
                                                                                                                                           –––––
                                                                                                          Extracto de despacho nº 1178/2012. – Da Directora-Geral
                    Por despacho de 28 de Fevereiro de 2012 do Presidente da Câmara
                                                                                                            da Administração Pública, por subdelegação de competência
                  Municipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso
                                                                                                            de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                  para compensação de aposentação, referente ao período de 34 anos.
                                                                                                               De 1 de Agosto de 2012:
                     O montante em dívida no valor de 354.058$00 (trezentos e cinquenta
                  e quatro mil e cinquenta e oito escudos), poderá ser amortizado em 300          Atanásio Gomes dos Santos, operário não qualificado, referência 1,
                  prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.238$00 e as               escalão E, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia
                  restantes de 1.180$00.                                                             – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do
                                                                                                     artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                        (Visado pelo Tribunal de Contas em 22 de Agosto de 2012).
                                                                                                     Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro,
                                                                                                     com direito à pensão anual de 252.984$00 (duzentos e cinquenta
                                                 –––––                                               e dois mil novecentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à
                                                                                                     rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
                        Extracto de despacho nº 1175/2012 – Da Directora-Geral da                    diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado,
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de                  incluindo os aumentos legais.
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                                                                                                     Por despacho de 23 de Junho de 2010 do Director da Contabilidade
                            De 19 de Julho de 2012:                                               Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
                                                                                                  compensação de aposentação, referente ao período de 32 anos, 3 meses
                  Manuel Henrique Cardoso Jesus de Pina, subchefe principal,                      e 14 dias.
                    referência 7, escalão A, da Polícia Nacional do quadro de pessoal
                    do Ministério de Administração Interna – desligado de serviço                    O montante em dívida no valor de 325.123$00 (trezentos e vinte e
                    para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do                cinco mil cento e vinte e três escudos), poderá ser amortizado em 400
                    Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado                prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 736$00 e as
                    pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos            restante s de 813$00.
                    70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com
                    direito à pensão anual de 1.111.656$00 (um milhão cento e onze                        (Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012).


                                      https://kiosk.incv.cv                                                    A8F56448-4BBD-41C7-94F9-BC5E4B99FF92
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                  II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012                                                                        1003
                        Extracto de despacho nº 1179/2012. – Da Directora-Geral                           Extracto de despacho nº 1182/2012. – Da Directora-Geral
                          da Administração Pública, por subdelegação de competência                         da Administração Pública, por subdelegação de competência
                          de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                        de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:

                            De 7 de Agosto de 2012:                                                            De 23 de Agosto de 2012:

                  Eduardo de Pina, subchefe principal, referência 7, escalão A, da Polícia        Laurindo Tavares, ex-estivador da Capitania dos Portos de Sotavento
                    Nacional do quadro de pessoal do Ministério de Administração                    – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto
                    Interna – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto                de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº
                    de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei                  61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido declarado definitivamente
                    nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do                incapacitado para exercício da sua actividade profissional, de
                    Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à                 acordo com a opinião da Junta de Saúde de, emitido em sessão
                    pensão anual de 1.056.660$00 (um milhão e cinquenta e seis mil                  de 30 de Janeiro 1997 e homologado por despacho da S. Exª o
                    seiscentos e sessenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de             Ministro da Saúde de 24 de Fevereiro do mesmo ano, com direito à
                    conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente                  pensão anual de 100.548$00 (cem mil quinhentos e quarenta e oito
                    a 32 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os                 escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o
                    aumentos legais.                                                                artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 25 anos e 2 meses
                                                                                                    de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                     Por despacho de 24 de Julho de 2011 do Director da Contabilidade
                  Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para              Por despacho de 31 de Julho de 2012 do Director da Contabilidade
                  compensação de aposentação, referente ao período de 3 anos, 11 meses            Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para
                  e 10 dias.                                                                      compensação de aposentação, referente ao período de 22 anos, 2 meses.

                     O montante em dívida no valor de 123.662$00 (cento e vinte e três               O montante em dívida no valor de 223.928$00 (duzentos e vinte e
                  mil seiscentos e sessenta e dois escudos), poderá ser amortizado em             três mil novecentos e vinte e oito escudos), poderá ser amortizado em
                  120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 973$00 e             270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 927$00 e
                  as restantes de 1.031$00.                                                       as restantes de 829$00.

                     É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública,                 (Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012.)
                  por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da
                  Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 47, II Série de
                  7 de Dezembro de 2011.                                                                                                   –––––
                        (Visado pelo Tribunal de Contas em 22 de Agosto de 2012.                          Extracto de despacho nº 1183/2012. – Do Chefe do Estado
                                                                                                            Maior das Forças Armadas:
1 589000 002089




                                                 –––––                                                         De 31 de Julho de 2012:
                        Extracto de despacho nº 1180/2012. – Da Directora-Geral
                                                                                                  Francisco Tavares Rodrigues, primeiro-sargento na reserva,
                          da Administração Pública, por subdelegação de competência
                                                                                                     enquadrado no escalão “C” a que corresponde o índice “374”,
                          de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                                                                                                     transite para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b) do n° 1,
                                                                                                     do artigo 156°, do Estatuto dos Militares, aprovado pelo Decreto-
                            De 13 de Agosto de 2012:
                                                                                                     Lei n° 81/95, de 26 de Dezembro, com direito a pensão anual de
                                                                                                     673.327$00 seiscentos e setenta e três mil, trezentos e vinte e sete
                  Domingos Gomes Borges, segundo subchefe, referência 4, escalão
                                                                                                     escudos), calculada nos termos dos artigos 4° e 5° do Decreto-Lei
                    D, da Polícia Nacional do quadro de pessoal do Ministério
                                                                                                     n° 38/2008, de 24 de Novembro.
                    da Administração Interna – desligado de serviço para efeitos
                    de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de
                                                                                                    Por despacho do Director Nacional de Orçamento e da Contabilidade
                    Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei
                                                                                                  Pública, de 14 de Março de 2012, foi deferido o, pedido de pagamento
                    nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do
                                                                                                  de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a
                    Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à
                                                                                                  25 anos e 9 dias.
                    pensão anual de 1.012.896$00 (um milhão doze mil, oitocentos
                    e noventa e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de
                    conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente                   O montante em dívida no valor de 786.146$00 (setecentos e oitenta
                    a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos                e seis mil, cento e quarenta e seis escudos), deverá ser amortizado em
                    legais.                                                                       270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de
                                                                                                  2.818$00 e as restantes de 2.912$00.

                                                 –––––                                                    (Visado pelo Tribunal de Contas em 20 de Agosto de 2012.)

                        Extracto de despacho nº 1181/2012. – Da Directora-Geral
                          da Administração Pública, por subdelegação de competência                                                        –––––
                          de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                                                                                                          Extracto de despacho nº 1184/2012. – Do Chefe do Estado
                            De 14 de Agosto de 2012:                                                        Maior das Forças Armadas:

                  Carlos Manuel Andrade Bento, subchefe principal, referência 7,                               De 31 de Julho de 2012:
                     escalão E, da Polícia Nacional do quadro de pessoal do Ministro
                     de Administração Interna – desligado de serviço para efeitos                 Graciano Félix Silva Pires, capitão na reserva, enquadrado no escalão
                     de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de                   “F” a que corresponde o índice “754”, transite para a situação
                     Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei                     de reforma, ao abrigo da alínea c) do n° 1, do artigo 156°, do
                     nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do                Estatuto dos Militares, aprovado pelo Decreto-Lei n° 81/95, de 26
                     Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à                 de Dezembro, com direito a pensão anual de 1.356.032$00 (um
                     pensão anual de 1.092.060$00 (um milhão e noventa e dois mil e                  milhão, trezentos e cinquenta e seis mil e trinta e dois escudos),
                     sessenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade             calculada nos termos dos artigos 4° e 5° do Decreto-Lei n° 38/2008,
                     com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de                  de 24 de Novembro.
                     serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
                                                                                                    Por despacho do Director Nacional de Orçamento e da Contabilidade
                        (Visados pelo Tribunal de Contas em 22 de Agosto de 2012).                Pública, de 17 de Julho de 2012, foi deferido o, pedido de pagamento de


                                      https://kiosk.incv.cv                                                    A8F56448-4BBD-41C7-94F9-BC5E4B99FF92
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                  1004 II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012
                  quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a diferença              Hospital Regional Santiago Norte, transferida a seu pedido para
                  entre o mapa de tabelas de vencimentos e o mapa de extractos de folhas               a Delegacia de Saúde de S. Vicente, com efeitos a partir da data
                  de vencimentos, durante o período de Janeiro de 2008 a Julho de 2012.                de despacho.

                     O montante em dívida no valor de 13.461$00 (treze mil, quatrocentos           Octávio Lima Fernandes, enfermeiro geral, escalão V, índice 100, do
                  e sessenta e um escudos), deverá ser amortizado em 6 prestações                     quadro do pessoal do Ministério da Saúde em serviço no Hospital
                  mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 2.241$00 e as                  Regional Santiago Norte, transferido a seu pedido para a Delegacia
                  restantes de 2.244$00.                                                              de Saúde de S. Vicente, com efeitos a partir da data de despacho.

                                                                                                   Albrina Gomes Lima, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do
                                                  –––––                                               quadro do pessoal do Ministério da Saúde em serviço na Delegacia
                                                                                                      de Saúde do Tarrafal, transferida a seu pedido para a Delegacia
                        Extracto de despacho nº 1185/2012. – Do Chefe do Estado
                                                                                                      de Saúde de S. Vicente, com efeitos a partir da data de despacho.
                          Maior das Forças Armadas:

                            De 31 de Julho de 2012:                                                Aleida Maria Brito Duarte, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do
                                                                                                      quadro do pessoal do Ministério da Saúde em serviço no Hospital
                  Francisco Marcelino Lopes Correia, capitão na reserva, enquadrado                   Regional Santiago Norte, transferida a seu pedido para a Delegacia
                     no escalão “F” a que corresponde o índice “754”, transite para a                 de Saúde de S. Vicente, com efeitos a partir da data de despacho.
                     situação de reforma, ao abrigo da alínea c) do n° 1, do artigo 156°,
                     do Estatuto dos Militares, aprovado pelo Decreto-Lei n° 81/95, de
                     26 de Dezembro, com direito a pensão anual de 1.356.032$00 (um
                                                                                                                                            –––––
                     milhão, trezentos e cinquenta e seis mil e trinta e dois escudos),
                                                                                                           Extracto do despacho nº 1188/2012. – Da Directora-Geral
                     calculada nos termos dos artigos 4° e 5° do Decreto-Lei n° 38/2008,
                                                                                                             do Planeamento, Orçamento e Gestão, por delegação de S.
                     de 24 de Novembro.
                                                                                                             Exª a Ministra Adjunta e da Saúde:
                    Por despacho do Director Nacional de Orçamento e da Contabilidade
                  Pública, de 4 de Julho de 2012, foi deferido o pedido de pagamento de                         De 7 de Setembro de 2012:
                  quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a diferença
                  entre o mapa de tabelas de vencimentos e o mapa de extractos de folhas de        Imadoêno Jesus Tavares Cabral, técnico superior, referência 13,
                  vencimentos, durante o período de Maio de 2007 a Maio de 2012.                     escalão A, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento
                                                                                                     e Gestão do Ministério da Saúde, nomeado definitivamente no
                     O montante em dívida no valor de 13.461$00 (treze mil, quatrocen-               respectivo cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de
                  tos e sessenta e um escudos), deverá ser amortizado em 6 prestações                31 de Dezembro.
                  mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 2.241$00 e as
                  restantes de 2.244$00.                                                           Mário Luís Tavares Mendes, técnica superior, referência 13, escalão
                                                                                                     A, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento
1 589000 002089




                        (Visados pelo Tribunal de Contas em 20 de Agosto de 2012.)                   e Gestão do Ministério da Saúde, nomeado definitivamente no
                                                                                                     respectivo cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de
                    As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap° 30.20, Div.                31 de Dezembro.
                  04°, Cód. 03.05.03.01.01, do orçamento vigente.

                     Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 28 de Agosto                                                    –––––
                  de 2012. – A Directora-Geral, Carmelita Salomé Santos.
                                                                                                           Extracto do despacho nº 1189/2012 – Da Directora-Geral do
                                         ––––––o§o––––––                                                     Planeamento, Orçamento e Gestão, por delegação de S. Exª
                                                                                                             a Ministra Adjunta e da Saúde:
                                  MINISTÉRO DA SAÚDE                                                            De 10 de Setembro de 2012:

                                                  –––––                                            Romina Eduina de Melo Sancha Carvalhal, enfermeira geral, escalão
                                                                                                     V, índice 100, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento,
                             Direcção Geral do Planeamento,                                          Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada
                                                                                                     definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13º, da
                                   Orçamento e Gestão                                                Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
                        Extracto do despacho nº 1186/2012 – De S. Exª o Ministro
                                                                                                   Carlina Fonseca Fortes, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do
                          do Estado e da Saúde:
                                                                                                      quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do
                            De 7 de Dezembro de 2010:                                                 Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivo cargo
                                                                                                      nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
                  Domingas Monteiro Fernandes, enfermeira geral, escalão V, índice
                    100, da Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração                    Salete Vailce Sanches Semedo, enfermeira geral, escalão V, índice
                    do Ministério da Saúde, nomeada provisoriamente, ao abrigo do                     100, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento
                    disposto no nº 1 do artigo 13º, alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de            e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no
                    Dezembro, conjugado com a alínea a) do artigo 27º, da Lei nº 49/IV/95,            respectivo cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de
                    de 7 de Novembro e a alínea a) do artigo 8º do Decreto-Lei 46/89 de               31 de Dezembro.
                    26 de Junho, com efeitos a partir da data do despacho, por urgente
                    conveniência de serviço.                                                       Maria de Fátima da Veiga Correia Semedo Cardoso, enfermeira
                                                                                                     geral, escalão V, índice 100, do quadro da Direcção-Geral do
                        (Visado pelo Tribunal de Contas em 26 de Junho de 2012).                     Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde,
                                                                                                     nomeada definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo
                                                  –––––                                              13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.

                        Extracto do despacho nº 1187/2012 – De S. Exª a Ministra
                          Adjunta e da Saúde:
                                                                                                                                            –––––
                            De 6 de Agosto de 2012:                                                                             Rectificação nº 90/2012:

                  Alcinda Delgado Lopes Correia, enfermeira geral, escalão V, índice                 Por ter sido publicado de forma inexacta, no Boletim Oficial n.º
                     100, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde em serviço no                51/2012, II.ª Série, de 10 de Agosto, o despacho do Director Nacional da


                                      https://kiosk.incv.cv                                                     A8F56448-4BBD-41C7-94F9-BC5E4B99FF92
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                  II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012                                                                                         1005
                  Saúde, por delegação de S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde, de 14 de                            MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
                  Junho de 2012, referente à homologação do parecer da Junta de Saúde
                  da Maria de Fátima Correia Sanches Cardoso Monteiro, novamente se
                  publica na parte que interessa:
                                                                                                                                           –––––

                            Onde se lê:
                                                                                                                           Gabinete do Ministro
                                                                                                                                 Despacho nº 55/2012.
                        ... de 3 de Maio de 2012:
                                                                                                    Ao abrigo do disposto no artigo 4° da Portaria n° 30/2012 de 21 de
                                                                                                  Junho determina-se a seguinte distribuição do pessoal
                        Maria de Fátima Correia Sanches Cardoso Monteiro,
                          enfermeira graduada, escalão I, do quadro do pessoal do                   1. Funcionários colocados na Conservatória do Registo Civil
                          Ministério da Saúde homologado o parecer da Junta de                    da Região de 1ª Classe de São Vicente:
                          Saúde de Barlavento emitido em sessão de 24 de Abril de
                          2012…                                                                     N°                  Nomes                        Categoria/Referência/Escalão
                                                                                                     1    Tirza Francisca Pires Fernandes        Conservadora Chefe de nível I
                            Deve ler-se:
                                                                                                     2    Zenaida Fonseca Gomes                  Oficial principal, ref. 1, escalão B
                        ... de 14 de Junho de 2012:
                                                                                                     3    Maria da Cruz Lopes Rebelo Medina Oficial 3° ajudante, ref. 2, escalão B

                        Maria de Fátima Correia Sanches Cardoso Monteiro,                            4    Maria de Fátima da Luz                 Oficial 4° ajudante, ref. 1 , escalão D
                          enfermeira graduada, escalão I, índice 145, do quadro do
                                                                                                     5    Elsa Fernanda Oliveira da Fonseca Oficial 4° ajudante, ref. 1. escalão B
                          pessoal do Ministério da Saúde homologado o parecer da
                          Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 7 de                     6    Maria da Luz Rodrigues Ramos Reis Oficial 4° ajudante, ref. 1, escalão A
                          Junho de 2012…
                                                                                                     7    Ruth Evelise Pereira                   Oficial 4° ajudante, ref. 1, escalão A
                    Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministério                 8    Vicente Canifa Rodrigues               Oficial 4° ajudante, ref. 1, escalão B
                  da Saúde, na Praia, aos 6 de Setembro de 2012. – A Directora-Geral,
                  Serafina Alves.                                                                     9    Elisângela Monteiro Almeida            Digitadora, ref. 6, escalão A
                                                                                                    10    Ana Maria Dias Andrade Português Auxiliar administrativo
                                            –––––o§o–––––                                           11    Jorge Carlos Fernandes                 Auxiliar administrativo, ref. 2, escalão A
                                                                                                    12    Angela Maria dos Santos Duarte         Ajudante serviços gerais, ref° 1, escalão A
                            MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
                                                                                                    13    Maria Odete Lopes Tavares              Ajudante serviços gerais,. ref . 1, escalão A
                                  EXTERIORES
1 589000 002089




                                                                                                    2. Funcionários colocados na Conservatória dos Registos Predial,
                                                                                                  Comercial e Automóvel da Região de 1ª Classe de São Vicente:
                                                  –––––
                                                                                                    N°              Nomes                           Categoria/Referência/Escalão
                            Direcção-Geral do Planeamento,                                          1 Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva      Conservador chefe, nivel I
                                  Orçamento e Gestão                                                2 Silvia Miranda Torres                      Oficial 3° ajudante, ref. 2. escalão C
                                                                                                    3 Anilda Filomena da Cruz de Pereira         Oficial 3° ajudante, ref. 1, escalão A
                                           Rectificação nº 91/2012:                                     de Oliveira
                                                                                                    4 Aldina Veríssimo Vasconcelos Gomes         Oficial 4° ajudante, ref. 1, escalão C
                     Por ter sido publicado de forma inexacto no Boletim Oficial nº 54,              5 Nelton Renato Morais                       Digitador, ref. 6, escalão A
                  II Série de 30 de Agosto de 2012, o despacho referente à nomeação de               6   Júlio dos Santos Gomes                  Auxiliar administrativo
                  Ermixon Jean Carllete Pina Ribeiro e Leinira Lopes Sanches, pelo que
                                                                                                     7   Vera Lúcia Andrade Nascimento           Ajudante serviços gerais, ref. 1, escalão A
                  novamente se publica na íntegra.
                                                                                                                                           –––––
                  Ermixon Jean Carllete Pina Ribeiro, mestrado em relações
                    internacionais, candidato aprovado em 1º lugar no concurso para                                              Despacho nº 56/2012
                    ingresso na carreira técnica, nomeado para exercer o cargo de
                    técnico superior, referência 13, escalão A, nos termos da alínea                Ao abrigo do disposto no artigo 6° da Portaria n° 31/2012 de 21 de
                    a) do n.º 2 do artigo 13º da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro,            Junho, declara-se a instalação:
                    conjugado com o artigo 15º e alínea c) do n.º 2 do artigo 28º, todos                  1. Da Conservatória dos Registos e Cartório da Ribera Brava,
                    do Decreto-Lei n.º 86/92, de 16 de Julho, aplicado por analogia.                         com sede na cidade de Ribeira Brava.

                     As despesas têm cabimento na verba inscrita na rubrica 03.01.01.02                   2. Da Conservatória dos Registos e Cartório do Maio, com sede
                  – pessoal do quadro – Ministério das Relações Exteriores. – (Visado                        na cidade do Porto Inglês.
                  pelo Tribunal de Contas em 13 de Agosto de 2012).
                                                                                                          3. Da Conservatória dos Registos e Cartório da Brava, com sede
                                                                                                              na cidade de Nova Sintra
                  Leinira Lopes Sanches, mestrada em relações internacionais
                     contemporâneas, candidata aprovada em 2º lugar no concurso                      Procede-se à seguinte distribuição do pessoal das extintas delegações
                     para ingresso na carreira técnica, nomeada para exercer o cargo              de Registo e Notariado
                     de técnico superior, referência 13, escalão A, nos termos do n.º 1 do
                     artigo 13º da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com              1. Funcionários colocados na Conservatória dos Registos e
                     o artigo 15º e alínea c) do n.º 2 do artigo 28º, todos do Decreto-Lei        Cartório da Ribeira Brava
                     n.º 86/92, de 16 de Julho.
                                                                                                    N°                   Nomes                        Categoria/Referência/Escalão
                     As despesas têm cabimento na verba inscrita na rubrica 03.01.01.02
                  – pessoal do quadro – Ministério das Relações Exteriores. – (Visado                1    Manuel do Rosário Delgado Dias          Conservador/Notário Chefe de nível II
                  pelo Tribunal de Contas em 20 de Agosto de 2012).                                  2    Teodora Maria Costa                     Oficial 4° Ajudante. ref. 3, escalão C

                     Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações               4    Viegas Rodrigues da Costa Duarte        Oficial 4° Ajudante, ref.1, escalão C
                  Exteriores, na Praia, aos 10 de Setembro de 2012. – A Directora, An-
                                                                                                     5    Elsa Electra de Brito Duarte            Ajudante serviços gerais, ref. 1, escalão C
                  tonieta Lopes dos Reis.


                                      https://kiosk.incv.cv                                                    A8F56448-4BBD-41C7-94F9-BC5E4B99FF92
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                  1006 II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012
                    2. Funcionários colocados na Conservatória dos Registos e                                     Território, ao abrigo do disposto na alínea c), n° 2, do artigo 28º do
                  Cartório do Maio                                                                                Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, n° 1, do artigo 13° da Lei n°
                                                                                                                  102/93, de 31 de Dezembro, conjugado com o n° 1 do artigo 49° da
                   N°                Nomes                      Categoria/Referência/Escalão                      Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho.

                    1   Carla Monteiro Varela              Conservadora/Notária Chefe nível II                                                         –––––
                    3   Albertina dos Reis Silva           Escriturária Dactilógrafo
                                                                                                                      Extracto do despacho nº 1192/2012. – Da S. Exª a Ministra
                    4   Ana Rita Correia                   Ajudante serviços gerais, ref. 1, escalão A
                                                                                                                        do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território:
                    3. Funcionários colocados na Conservatória dos Registos e                                              De 24 de Junho de 2011:
                  Cartório da Brava
                                                                                                              Luís Landim Barbosa, licenciado em marketing e publicidade,
                                                                                                                 candidato aprovado em concurso, nomeado, para, provisoriamente,
                   N°                Nomes                      Categoria/Referência/Escalão
                                                                                                                 exercer as funções de técnico superior, referência 13, escalão A,
                    1   Paulo Jorge Barbosa Correia de Pina Conservador/Notário Chefe Nível II                   do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Descentralização e
                                                                                                                 Administração Local do Ministério do Ambiente, Habitação e
                    2   Domingas Silva                     Oficial 4° Ajudante, ref. 6, escalão C                 Ordenamento do Território, ao abrigo do disposto na alínea c), n°
                    3   Maria José Lopes                   Ajudante serviços gerais, ref. 1, escalão A           2, do artigo 28º do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, n° 1, do
                                                                                                                 artigo 13° da Lei n° 102/93, de 31 de Dezembro, conjugado com o n°
                    4   Ondina de Fátima Veiga             Ajudante serviços gerais, ref. 1, escalão A           1 do artigo 49° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho.

                    Comunique-se à DGRNI e aos funcionários implicados na distribuição.                                                                –––––
                    Publique-se.                                                                                      Extracto do despacho nº 1193/2012. – Da S. Exª a Ministra
                                                                                                                        do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território:
                    Este despacho entra imediatamente em vigor, independentemente
                  da publicação.                                                                                           De 27 de Janeiro de 2012:

                     Gabinete do Ministro da Justiça, na Praia, aos 12 de Julho de 2012.                      Mirizaida Almeida dos Santos, licenciada em economia e gestão,
                  – O Ministro, José Carlos Lopes Correia.                                                       candidata aprovada em concurso, nomeada, para, provisoriamente,
                                                                                                                 exercer as funções de técnico superior, referência 13, escalão A,
                                                                                                                 do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Descentralização e
                                                      –––––                                                      Administração Local do Ministério do Ambiente, Habitação e
                                                                                                                 Ordenamento do Território, ao abrigo do disposto na alínea c), n°
                            Direcção-Geral de Administração                                                      2, do artigo 28º do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, n° 1, do
1 589000 002089




                                                                                                                 artigo 13° da Lei n° 102/93, de 31 de Dezembro, conjugado com o n°
                                                                                                                 1 do artigo 49° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho.
                        Extracto do despacho nº 1190/2012: – De S. Exª o Ministro
                          da Justiça:                                                                            Os encargos correspondentes serão suportados pela verba inscrita na
                                                                                                              rubrica 03.01.01.02 – pessoal do quadro – Direcção-Geral da Descen-
                            De 10 de Julho de 2012:                                                           tralização e Administração Local, Ministério do Ambiente, Habitação
                                                                                                              e Ordenamento do Território. – (Visados pelo Tribunal de Contas em
                  Eneida Silva Dias da Fonseca, oficial notária de 3.ª classe, referencia                      2 de Agosto de 2012).
                    6, escalão A, do quadro privativo da Direcção-Geral dos Registos,
                    Notariado e Identificação, ora exercendo, em comissão ordinária de                            Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
                    serviço, o cargo de Conservadora Chefe de Nível 2, na Conservatória                       do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Praia, aos 6
                    e Cartório Notarial da Região de 2ª Classe do Tarrafal, concedida                         de Setembro de 2012. – O Director-Geral, Nilton Rocha Dias.
                    licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo dos artigos
                    45º, alínea c) e 50º do Decreto-Legislativo nº 3/2010, de 8 de Março,
                    com efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2012.
                                                                                                                                          ––––––o§o–––––––

                    Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da                               MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA
                  Administração, do Ministério da Justiça, na Praia, 11 de Setembro de                                     E ENERGIA
                  2012 de 2012. – O Director, Filipe de Carvalho.
                                                                                                                                                       –––––
                                           ––––––o§o–––––––
                                                                                                                            Direcção-Geral de Planeamento,
                  MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO                                                                               Orçamento e Gestão
                    E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO                                                                       Extracto de despacho nº 1194/2012 – De S. Exª o Ministro
                                                                                                                        do Turismo, Industria e Energia:
                                                      –––––
                                                                                                                           De 9 de Agosto de 2012:

                             Direcção-Geral de Planeamento,                                                   É nomeado Emanuel Gomes Lopes, para em comissão ordinária de
                                   Orçamento e Gestão                                                            serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Turismo,
                                                                                                                 Industria e Energia, ao abrigo Decreto-Lei n.º 26/2011, de 18 de
                        Extracto do despacho nº 1191/2012. – Da S. Exª a Ministra                                Julho, conjugado com a Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com
                          do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território:                                    efeitos a partir de 1 de Setembro de 2012.

                                                                                                                 A despesa resultante terá cabimento na dotação orçamental inscrito
                            De 24 de Junho de 2011:                                                           na rubrica 03.01.01.01 – Pessoal do quadro especial do Gabinete do
                                                                                                              Gabinete do Ministro do Turismo, Industria e Energia. – (Isento de
                  Suzeth Maria da Paz Teixeira, licenciada em economia, candidata                             visto do Tribunal de Contas).
                     aprovada em concurso, nomeada, para, provisoriamente, exercer
                     as funções de técnico superior, referência 13, escalão A, do quadro                         Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
                     de pessoal da Direcção-Geral da Descentralização e Administração                         do Turismo, Industria e Energia, na Praia, aos 9 de Agosto de 2012. – A
                     Local do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do                              Diretora, Juliana Carvalho.


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Boletim Oficial da República de Cabo Verde de 12 de Setembro de 2012
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  • 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-09-2012 09:08:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 998 II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012 Extracto de despacho nº 1170/2012: Aposentando Maria da Graça Fernandes Mendes, ajudante de serviço gerais da Câmara Municipal da Praia................................................................................................................................................... 1001 Extracto de despacho nº 1171/2012: Aposentando Avelino Gomes de Sena, do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna.......... 1001 Extracto de despacho nº 1172/2012: Aposentando Alcides Gonçalves Moreira, do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna. .... 1001 Extracto de despacho nº 1173/2012: Aposentando Irlando de Pina, do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna. ........ 1002 Extracto de despacho nº 1174/2012: Aposentando Salomão Correia Semedo, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. ....... 1002 Extracto de despacho nº 1175/2012: Aposentando Manuel Henrique Cardoso Jesus de Pina, do quadro de pessoal do Ministério de Adminis- tração Interna. .................................................................................................................................. 1002 Extracto de despacho nº 1176/2012: Transitando à situação de pré-aposentação Manuel Maria Silva Ramos, da Polícia Nacional. ........ 1002 Extracto de despacho nº 1177/2012: Transitando à situação de pré-aposentação, João Monteiro de Jesus de Brito, do quadro da Polícia Nacional. .... 1002 Extracto de despacho nº 1178/2012: Aposentando, Atanásio Gomes dos Santos, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia... 1002 Extracto de despacho nº 1179/2012: Aposentando, Eduardo de Pina, do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna. ..... 1003 1 589000 002089 Extracto de despacho nº 1180/2012: Aposentando, Domingos Gomes Borges, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna. .... 1003 Extracto de despacho nº 1181/2012: Aposentando, Carlos Manuel Andrade Bento, do quadro de pessoal do Ministro de Administração Interna. 1003 Extracto de despacho nº 1182/2012: Aposentando, Laurindo Tavares, ex-estivador da Capitania dos Portos de Sotavento. ..................... 1003 Extracto de despacho nº 1183/2012: Transitando Francisco Tavares Rodrigues, primeiro-sargento na reserva, para a situação de reforma...........1003 Extracto de despacho nº 1184/2012: Transitando Graciano Félix Silva Pires, capitão na reserva, para a situação de reforma. ................ 1003 Extracto de despacho nº 1185/2012: Transitando Francisco Marcelino Lopes Correia, capitão na reserva, para a situação de reforma. ......... 1004 MINISTÉRO DA SAÚDE: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1186/2012: Nomeando provisoriamente Domingas Monteiro Fernandes, da Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração do Ministério da Saúde. ........................................................................................ 1004 Extracto de despacho nº 1187/2012: Transferindo, os seguintes enfermeiros, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde, que indica. ........ 1004 Extracto de despacho nº 1188/2012: Nomeando Imadoêno Jesus Tavares Cabral e Mário Luís Tavares Mendes, definitivamente nos respectivos cargos. ................................................................................................................................................ 1004 Extracto de despacho nº 1189/2012: Nomeando, definitivamente nos respectivos cargos os enfermeiros como se indica. .......................... 1004 Rectificação nº 90/2012: Rectificando o despacho do Director Nacional da Saúde, por delegação de S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde, referente à homologação do parecer da Junta de Saúde de Maria de Fátima Correia Sanches Cardoso Monteiro. ............................................................................................................................. 1004 https://kiosk.incv.cv A8F56448-4BBD-41C7-94F9-BC5E4B99FF92
  • 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-09-2012 09:08:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012 999 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Rectificação nº 91/2012: Rectificando o despacho referente à nomeação de Ermixon Jean Carllete Pina Ribeiro e Leinira Lopes Sanches. ............................................................................................................................................. 1005 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: Gabinete do Ministro: Despacho nº 55/2012: Determinando a distribuição do pessoal, que indica. ........................................................................... 1005 Despacho nº 56/2012: Declarando a intalação das Consevatórias dos Registos e Cartório da Ribeira Brava, Maio e Brava e colocação de pessoal. ......................................................................................................................... 1005 Direcção-Geral de Administração: Extracto de despacho nº 1190/2012: Concedendo licença sem vencimento à Eneida Silva Dias da Fonseca, do quadro privativo da Direcção- Geral dos Registos, Notariado e Identificação. ................................................................................ 1006 MINISTÉRIO DA AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1191/2012: Nomeando, Suzeth Maria da Paz Teixeira, para, exercer as funções de técnico superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Descentralização e Administração Local do Ministério do Ambiente, 1 589000 002089 Habitação e Ordenamento do Território. ......................................................................................... 1006 Extracto de despacho nº 1192/2012: Nomeando, Luís Landim Barbosa, para, exercer as funções de técnico superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Descentralização e Administração Local do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. .............................................................................................................. 1006 Extracto de despacho nº 1193/2012: Nomeando, Mirizaida Almeida dos Santos, para, exercer as funções de técnico superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Descentralização e Administração Local do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. ......................................................................................... 1006 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1194/2012: Nomeando Emanuel Gomes Lopes, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Turismo, Industria e Energia. ................................................................................. 1006 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1195/2012: Concedendo licença sem vencimento a José Luís de Barros, quadro da Direcção-Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária do Ministério do Desenvolvimento Rural. ................................................ 1007 Extracto de despacho nº 1197/2012: Concedendo licença sem vencimento a Eneida Maria Pereira Rodrigues Silva, quadro da Direcção-Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária do Ministério do Desenvolvimento Rural. ...................... 1007 MINISTÉRIO DA CULTURA: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1198/2012: Nomeando Vanda Eileen Spencer Lopes Évora, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Directora do Gabinete dos Direitos de Autor. ............................................................................. 1007 https://kiosk.incv.cv A8F56448-4BBD-41C7-94F9-BC5E4B99FF92
  • 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-09-2012 09:08:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1000 II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012 AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS: PA RT E E Conselho da Administração: Deliberação nº 80/2012: Aprovando o Código de Conduta para os Intervenientes do Sistema Regulado de Aquisições públicas. ..........1007 MUNICÍPIO DA PRAIA: PA RT E G Câmara Municipal: Deliberação nº 27/2012: Aprova a Orgânica da Câmara Municipal da Praia. ............................................................................ 1010 Deliberação nº 28/2012: Nomeia directores de gabinete e de serviços da Câmara Municipal da Praia. ................................... 1011 Deliberação nº 29/2012: Reconduz os Delegados municipais das delegações de Praia Oriental I e Praia Ocidental II ........... 1012 Deliberação nº 31/2012: Aprova normas para a concessão e exploração de sanitários públicos e quiosques acoplados. .......... 1012 MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE: 1 589000 002089 Câmara Municipal: Comunicação nº 32/2012: Prorrogando os contratos de trabalho a termo com Anilton Rodrigues Ferreira Andrade, Isaías dos Reis Lopes, Irineu dos Santos Leonor e Odair Jorge Andrade Ramos. .................................................. 1013 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL: PA RT E I 1 Secretaria: Anúncio nº 33/2012: Torna público a composição do júri de concurso de selecção para curso de formação específica para oficiais de diligências. .................................................................................................................................... 1013 PA RT E B ASSEMBLEIA NACIONAL Extracto do despacho nº 1166/2012 – De S Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional por sub-delegação de S. ––––– Exª o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional: Secretaria-Geral De 4 de Setembro de 2012: Extracto do despacho nº 1165/2012 – De S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional: Domingos Santos Vieira, secretário parlamentar de 3ª classe, referência 6, escalão C, do quadro do pessoal da Assembleia De 4 de Setembro de 2012: Nacional, concedida licença sem vencimento de por um período de 1 (um) Domingos Santos Vieira, secretário parlamentar de 3ª classe, ano renovável, nos termos do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010, de 8 de referência 6, escalão C, do quadro do pessoal da Assembleia Março, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2012. Nacional, desempenhando em comissão de serviço as funções de secretário do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, dada por finda a referida Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 5 de Se- comissão de serviço com efeitos a partir de 1 de Abril de 2012. tembro de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes. https://kiosk.incv.cv A8F56448-4BBD-41C7-94F9-BC5E4B99FF92
  • 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-09-2012 09:08:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012 1001 PA RT E C CHEFIA DO GOVERNO Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão ––––– anual de 1.062.612$00 (um milhão e sessenta e dois mil seiscentos e doze escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade Gabinete do Primeiro-Ministro com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de Despacho nº 21/2012 serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 7 de Janeiro de 2005 do Director da Contabilidade É provido, nos termos do nº 1 do artigo 4º e do artigo 5º do Decreto- Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho, o Dr. Emanuel dos Santos compensação de aposentação, referente ao período de 6 anos, 8 meses Alves Pereira, para, mediante contrato de gestão, exercer as e 24 dias. funções de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, com efeitos a partir O montante em dívida no valor de 45.973$00 (quarenta e cinco mil de 1 de Junho de 2012. novecentos e setenta e três escudos), poderá ser amortizado em 24 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.916$00 e as Gabinete do Primeiro-Ministro, na Praia, aos 6 de Setembro de restantes de 1.916$00. 2012. – O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves. ––––– ––––– Extracto de despacho nº 1170/2012 – Da Directora-Geral da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Direcção-Geral da Administração Pública De 2 de Julho de 2012: Extracto de despacho nº 1167/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de Maria da Graça Fernandes Mendes, ajudante de serviços gerais, S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: referência 1, escalão A, da Câmara Municipal da Praia – desligada de serviço para efeitos de aposentação nos termos do artigo 5º, nº 2, De 13 de Junho de 2012: alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido Alcides Pinto Moniz, guarda prisional principal, referência 3, escalão declarado definitivamente incapacitado para o exercício da sua C, do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e da actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta de Reinserção Social, do Ministério da Justiça – desligado de serviço Saúde de Sotavento, emitida em sessão de 15 de Setembro de 1 589000 002089 para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, da Lei nº 2011 e homologada por despacho de S. Exª o Ministro da Saúde 61/III/89, de 30 de dezembro, conjugado com a alínea a), do artigo em 26 de Setembro do mesmo ano, com direito a pensão anual de 46º, do Estatuto dos Agentes Prisionais, com direito a pensão anual 167.820$00 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e vinte escudos), de 513.372$00 (quinhentos e treze mil, trezentos e setenta e dois sujeita a rectificação, calculada nos termos do artigo 37º, do mesmo escudos), calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado. de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 26 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os Por despacho de 25 de Junho de 2012 do Presidente da Câmara aumentos legais. Municipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a 38 anos. ––––– A dívida no montante de 390.135$00 (trezentos e noventa mil, cento Extracto de despacho nº 1168/2012 – Da Directora-Geral da e trinta e cinco escudos), poderá ser amortizada em 500 prestações Administração Pública, por subdelegação de competência de mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 915$00 e as S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: restantes no valor de 780$00. De 14 de Junho de 2012: ––––– António da Luz Fortes, fiel de armazém, referência 4, escalão H, da Extracto de despacho nº 1171/2012. – Da Directora-Geral Câmara Municipal de São Vicente – desligado de serviço, para da Administração Pública, por subdelegação de competência efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5°, n° 1, do Estatuto de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei n° 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito a pensão anual de De 10 de Julho de 2012: 432.600$00 (quatrocentos e trinta e dois mil e seiscentos escudos), Avelino Gomes de Sena, segundo subchefe, referência 4, escalão sujeita a rectificação, calculada de conformidade com o artigo A, da Polícia Nacional do quadro de pessoal do Ministério de 37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, Administração Interna – desligado de serviço para efeitos correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de os aumentos legais. Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma: nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à Orçamento Geral do Estado 255.528$00 pensão anual de 726.300$00 (setecentos e vinte e seis mil e trezentos escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o Orçamento Municipal 177.072$00 artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. ––––– Extracto de despacho nº 1169/2012 – Da Directora-Geral da ––––– Administração Pública, por subdelegação de competência de Extracto de despacho nº 1172/2012. – Da Directora-Geral S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 2 de Julho de 2012: De 10 de Julho de 2012: Manuel da Silva Lopes, professor do ensino secundário de primeira classe, referência 9, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério Alcides Gonçalves Moreira, segundo subchefe, referência 4, escalão de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos A, da Polícia Nacional do quadro de pessoal do Ministério de de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Administração Interna – desligado de serviço para efeitos https://kiosk.incv.cv A8F56448-4BBD-41C7-94F9-BC5E4B99FF92
  • 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-09-2012 09:08:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1002 II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012 de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de mil seiscentos e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação, Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à os aumentos legais. pensão anual de 726.300$00 (setecentos e vinte e seis mil e trezentos escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço ––––– prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Extracto de despacho nº 1176/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de (Visados pelo Tribunal de Contas em 22 de Agosto de 2012). S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: ––––– De 19 de Julho de 2012: Extracto de despacho nº 1173/2012 – Da Directora-Geral da Manuel Maria Silva Ramos, primeiro subchefe, referência 5, escalão Administração Pública, por subdelegação de competência de A, da Polícia Nacional – transita à situação de pré-aposentação, S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: nos termos da alínea a) nº 1, do artigo 65º, do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à prestação pecuniária De 17 de Julho de 2012: anual de 799.188$00 (setecentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de Irlando de Pina, subchefe principal da Polícia Nacional, referência 7, conformidade com o nº 7, do artigo 66º, do mesmo diploma. escalão A, do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos Por despacho de 30 de Dezembro de 2011, do Director Nacional termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de de Orçamento e da Contabilidade Pública, foi autorizado o pedido de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, conjugado com os artigos 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de referente ao período de 2 anos, 6 meses e 16 dias. 28 de Setembro, com direito à pensão anual de 1.111.656$00 (um milhão cento e onze mil seiscentos e cinquenta e seis escudos), O montante em dívida no total de 79.771$00 (setenta e nove mil, sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º setecentos e setenta e um escudos), deverá ser amortizado em 60 pres- do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado tações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.301$00 ao Estado, incluindo os aumentos legais. e as restantes no valor de 1.330$00. (Visado pelo Tribunal de Contas em 29 de Agosto de 2012). ––––– ––––– Extracto de despacho nº 1177/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência 1 589000 002089 Extracto de despacho nº 1174/2012. – Da Directora-Geral de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 19 de Julho de 2012: De 18 de Julho de 2012: João Monteiro de Jesus de Brito, agente principal, referência 3, escalão C, da Polícia Nacional – transita à situação de pré-aposentação, Salomão Correia Semedo, ajudante de serviços gerais, referência 1, nos termos da alínea a) nº 1, do artigo 65º, do Decreto-Legislativo escalão A, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à prestação pecuniária – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos anual de 675.096$00 (seiscentos e setenta e cinco mil e noventa e do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, o nº 7, do artigo 66º, do mesmo diploma. com direito à pensão anual de 167.760$00 (cento e sessenta e sete mil setecentos e sessenta escudos), sujeita à rectificação, (Visados pelo Tribunal de Contas em 29 de Agosto de 2012). calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. ––––– Extracto de despacho nº 1178/2012. – Da Directora-Geral Por despacho de 28 de Fevereiro de 2012 do Presidente da Câmara da Administração Pública, por subdelegação de competência Municipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: para compensação de aposentação, referente ao período de 34 anos. De 1 de Agosto de 2012: O montante em dívida no valor de 354.058$00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e cinquenta e oito escudos), poderá ser amortizado em 300 Atanásio Gomes dos Santos, operário não qualificado, referência 1, prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.238$00 e as escalão E, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia restantes de 1.180$00. – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de (Visado pelo Tribunal de Contas em 22 de Agosto de 2012). Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 252.984$00 (duzentos e cinquenta ––––– e dois mil novecentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo Extracto de despacho nº 1175/2012 – Da Directora-Geral da diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, Administração Pública, por subdelegação de competência de incluindo os aumentos legais. S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Por despacho de 23 de Junho de 2010 do Director da Contabilidade De 19 de Julho de 2012: Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 32 anos, 3 meses Manuel Henrique Cardoso Jesus de Pina, subchefe principal, e 14 dias. referência 7, escalão A, da Polícia Nacional do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna – desligado de serviço O montante em dívida no valor de 325.123$00 (trezentos e vinte e para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do cinco mil cento e vinte e três escudos), poderá ser amortizado em 400 Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 736$00 e as pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos restante s de 813$00. 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensão anual de 1.111.656$00 (um milhão cento e onze (Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012). https://kiosk.incv.cv A8F56448-4BBD-41C7-94F9-BC5E4B99FF92
  • 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-09-2012 09:08:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012 1003 Extracto de despacho nº 1179/2012. – Da Directora-Geral Extracto de despacho nº 1182/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 7 de Agosto de 2012: De 23 de Agosto de 2012: Eduardo de Pina, subchefe principal, referência 7, escalão A, da Polícia Laurindo Tavares, ex-estivador da Capitania dos Portos de Sotavento Nacional do quadro de pessoal do Ministério de Administração – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto Interna – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido declarado definitivamente nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do incapacitado para exercício da sua actividade profissional, de Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à acordo com a opinião da Junta de Saúde de, emitido em sessão pensão anual de 1.056.660$00 (um milhão e cinquenta e seis mil de 30 de Janeiro 1997 e homologado por despacho da S. Exª o seiscentos e sessenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de Ministro da Saúde de 24 de Fevereiro do mesmo ano, com direito à conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente pensão anual de 100.548$00 (cem mil quinhentos e quarenta e oito a 32 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o aumentos legais. artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 25 anos e 2 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 24 de Julho de 2011 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para Por despacho de 31 de Julho de 2012 do Director da Contabilidade compensação de aposentação, referente ao período de 3 anos, 11 meses Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para e 10 dias. compensação de aposentação, referente ao período de 22 anos, 2 meses. O montante em dívida no valor de 123.662$00 (cento e vinte e três O montante em dívida no valor de 223.928$00 (duzentos e vinte e mil seiscentos e sessenta e dois escudos), poderá ser amortizado em três mil novecentos e vinte e oito escudos), poderá ser amortizado em 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 973$00 e 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 927$00 e as restantes de 1.031$00. as restantes de 829$00. É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, (Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012.) por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 47, II Série de 7 de Dezembro de 2011. ––––– (Visado pelo Tribunal de Contas em 22 de Agosto de 2012. Extracto de despacho nº 1183/2012. – Do Chefe do Estado Maior das Forças Armadas: 1 589000 002089 ––––– De 31 de Julho de 2012: Extracto de despacho nº 1180/2012. – Da Directora-Geral Francisco Tavares Rodrigues, primeiro-sargento na reserva, da Administração Pública, por subdelegação de competência enquadrado no escalão “C” a que corresponde o índice “374”, de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: transite para a situação de reforma, ao abrigo da alínea b) do n° 1, do artigo 156°, do Estatuto dos Militares, aprovado pelo Decreto- De 13 de Agosto de 2012: Lei n° 81/95, de 26 de Dezembro, com direito a pensão anual de 673.327$00 seiscentos e setenta e três mil, trezentos e vinte e sete Domingos Gomes Borges, segundo subchefe, referência 4, escalão escudos), calculada nos termos dos artigos 4° e 5° do Decreto-Lei D, da Polícia Nacional do quadro de pessoal do Ministério n° 38/2008, de 24 de Novembro. da Administração Interna – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Por despacho do Director Nacional de Orçamento e da Contabilidade Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei Pública, de 14 de Março de 2012, foi deferido o, pedido de pagamento nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à 25 anos e 9 dias. pensão anual de 1.012.896$00 (um milhão doze mil, oitocentos e noventa e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente O montante em dívida no valor de 786.146$00 (setecentos e oitenta a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos e seis mil, cento e quarenta e seis escudos), deverá ser amortizado em legais. 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 2.818$00 e as restantes de 2.912$00. ––––– (Visado pelo Tribunal de Contas em 20 de Agosto de 2012.) Extracto de despacho nº 1181/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência ––––– de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Extracto de despacho nº 1184/2012. – Do Chefe do Estado De 14 de Agosto de 2012: Maior das Forças Armadas: Carlos Manuel Andrade Bento, subchefe principal, referência 7, De 31 de Julho de 2012: escalão E, da Polícia Nacional do quadro de pessoal do Ministro de Administração Interna – desligado de serviço para efeitos Graciano Félix Silva Pires, capitão na reserva, enquadrado no escalão de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de “F” a que corresponde o índice “754”, transite para a situação Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei de reforma, ao abrigo da alínea c) do n° 1, do artigo 156°, do nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do Estatuto dos Militares, aprovado pelo Decreto-Lei n° 81/95, de 26 Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à de Dezembro, com direito a pensão anual de 1.356.032$00 (um pensão anual de 1.092.060$00 (um milhão e noventa e dois mil e milhão, trezentos e cinquenta e seis mil e trinta e dois escudos), sessenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade calculada nos termos dos artigos 4° e 5° do Decreto-Lei n° 38/2008, com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de de 24 de Novembro. serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho do Director Nacional de Orçamento e da Contabilidade (Visados pelo Tribunal de Contas em 22 de Agosto de 2012). Pública, de 17 de Julho de 2012, foi deferido o, pedido de pagamento de https://kiosk.incv.cv A8F56448-4BBD-41C7-94F9-BC5E4B99FF92
  • 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-09-2012 09:08:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1004 II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012 quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a diferença Hospital Regional Santiago Norte, transferida a seu pedido para entre o mapa de tabelas de vencimentos e o mapa de extractos de folhas a Delegacia de Saúde de S. Vicente, com efeitos a partir da data de vencimentos, durante o período de Janeiro de 2008 a Julho de 2012. de despacho. O montante em dívida no valor de 13.461$00 (treze mil, quatrocentos Octávio Lima Fernandes, enfermeiro geral, escalão V, índice 100, do e sessenta e um escudos), deverá ser amortizado em 6 prestações quadro do pessoal do Ministério da Saúde em serviço no Hospital mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 2.241$00 e as Regional Santiago Norte, transferido a seu pedido para a Delegacia restantes de 2.244$00. de Saúde de S. Vicente, com efeitos a partir da data de despacho. Albrina Gomes Lima, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do ––––– quadro do pessoal do Ministério da Saúde em serviço na Delegacia de Saúde do Tarrafal, transferida a seu pedido para a Delegacia Extracto de despacho nº 1185/2012. – Do Chefe do Estado de Saúde de S. Vicente, com efeitos a partir da data de despacho. Maior das Forças Armadas: De 31 de Julho de 2012: Aleida Maria Brito Duarte, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde em serviço no Hospital Francisco Marcelino Lopes Correia, capitão na reserva, enquadrado Regional Santiago Norte, transferida a seu pedido para a Delegacia no escalão “F” a que corresponde o índice “754”, transite para a de Saúde de S. Vicente, com efeitos a partir da data de despacho. situação de reforma, ao abrigo da alínea c) do n° 1, do artigo 156°, do Estatuto dos Militares, aprovado pelo Decreto-Lei n° 81/95, de 26 de Dezembro, com direito a pensão anual de 1.356.032$00 (um ––––– milhão, trezentos e cinquenta e seis mil e trinta e dois escudos), Extracto do despacho nº 1188/2012. – Da Directora-Geral calculada nos termos dos artigos 4° e 5° do Decreto-Lei n° 38/2008, do Planeamento, Orçamento e Gestão, por delegação de S. de 24 de Novembro. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: Por despacho do Director Nacional de Orçamento e da Contabilidade Pública, de 4 de Julho de 2012, foi deferido o pedido de pagamento de De 7 de Setembro de 2012: quotas em atraso para compensação de aposentação, referente a diferença entre o mapa de tabelas de vencimentos e o mapa de extractos de folhas de Imadoêno Jesus Tavares Cabral, técnico superior, referência 13, vencimentos, durante o período de Maio de 2007 a Maio de 2012. escalão A, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeado definitivamente no O montante em dívida no valor de 13.461$00 (treze mil, quatrocen- respectivo cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de tos e sessenta e um escudos), deverá ser amortizado em 6 prestações 31 de Dezembro. mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 2.241$00 e as restantes de 2.244$00. Mário Luís Tavares Mendes, técnica superior, referência 13, escalão A, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento 1 589000 002089 (Visados pelo Tribunal de Contas em 20 de Agosto de 2012.) e Gestão do Ministério da Saúde, nomeado definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap° 30.20, Div. 31 de Dezembro. 04°, Cód. 03.05.03.01.01, do orçamento vigente. Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 28 de Agosto ––––– de 2012. – A Directora-Geral, Carmelita Salomé Santos. Extracto do despacho nº 1189/2012 – Da Directora-Geral do ––––––o§o–––––– Planeamento, Orçamento e Gestão, por delegação de S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: MINISTÉRO DA SAÚDE De 10 de Setembro de 2012: ––––– Romina Eduina de Melo Sancha Carvalhal, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13º, da Orçamento e Gestão Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. Extracto do despacho nº 1186/2012 – De S. Exª o Ministro Carlina Fonseca Fortes, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do do Estado e da Saúde: quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do De 7 de Dezembro de 2010: Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. Domingas Monteiro Fernandes, enfermeira geral, escalão V, índice 100, da Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração Salete Vailce Sanches Semedo, enfermeira geral, escalão V, índice do Ministério da Saúde, nomeada provisoriamente, ao abrigo do 100, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento disposto no nº 1 do artigo 13º, alínea a) da Lei nº 102/IV/93 de 31 de e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no Dezembro, conjugado com a alínea a) do artigo 27º, da Lei nº 49/IV/95, respectivo cargo nos termos do artigo 13º, da Lei nº 102/IV/93, de de 7 de Novembro e a alínea a) do artigo 8º do Decreto-Lei 46/89 de 31 de Dezembro. 26 de Junho, com efeitos a partir da data do despacho, por urgente conveniência de serviço. Maria de Fátima da Veiga Correia Semedo Cardoso, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do quadro da Direcção-Geral do (Visado pelo Tribunal de Contas em 26 de Junho de 2012). Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, nomeada definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo ––––– 13º, da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. Extracto do despacho nº 1187/2012 – De S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde: ––––– De 6 de Agosto de 2012: Rectificação nº 90/2012: Alcinda Delgado Lopes Correia, enfermeira geral, escalão V, índice Por ter sido publicado de forma inexacta, no Boletim Oficial n.º 100, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde em serviço no 51/2012, II.ª Série, de 10 de Agosto, o despacho do Director Nacional da https://kiosk.incv.cv A8F56448-4BBD-41C7-94F9-BC5E4B99FF92
  • 9. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-09-2012 09:08:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012 1005 Saúde, por delegação de S. Exª a Ministra Adjunta e da Saúde, de 14 de MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Junho de 2012, referente à homologação do parecer da Junta de Saúde da Maria de Fátima Correia Sanches Cardoso Monteiro, novamente se publica na parte que interessa: ––––– Onde se lê: Gabinete do Ministro Despacho nº 55/2012. ... de 3 de Maio de 2012: Ao abrigo do disposto no artigo 4° da Portaria n° 30/2012 de 21 de Junho determina-se a seguinte distribuição do pessoal Maria de Fátima Correia Sanches Cardoso Monteiro, enfermeira graduada, escalão I, do quadro do pessoal do 1. Funcionários colocados na Conservatória do Registo Civil Ministério da Saúde homologado o parecer da Junta de da Região de 1ª Classe de São Vicente: Saúde de Barlavento emitido em sessão de 24 de Abril de 2012… N° Nomes Categoria/Referência/Escalão 1 Tirza Francisca Pires Fernandes Conservadora Chefe de nível I Deve ler-se: 2 Zenaida Fonseca Gomes Oficial principal, ref. 1, escalão B ... de 14 de Junho de 2012: 3 Maria da Cruz Lopes Rebelo Medina Oficial 3° ajudante, ref. 2, escalão B Maria de Fátima Correia Sanches Cardoso Monteiro, 4 Maria de Fátima da Luz Oficial 4° ajudante, ref. 1 , escalão D enfermeira graduada, escalão I, índice 145, do quadro do 5 Elsa Fernanda Oliveira da Fonseca Oficial 4° ajudante, ref. 1. escalão B pessoal do Ministério da Saúde homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 7 de 6 Maria da Luz Rodrigues Ramos Reis Oficial 4° ajudante, ref. 1, escalão A Junho de 2012… 7 Ruth Evelise Pereira Oficial 4° ajudante, ref. 1, escalão A Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministério 8 Vicente Canifa Rodrigues Oficial 4° ajudante, ref. 1, escalão B da Saúde, na Praia, aos 6 de Setembro de 2012. – A Directora-Geral, Serafina Alves. 9 Elisângela Monteiro Almeida Digitadora, ref. 6, escalão A 10 Ana Maria Dias Andrade Português Auxiliar administrativo –––––o§o––––– 11 Jorge Carlos Fernandes Auxiliar administrativo, ref. 2, escalão A 12 Angela Maria dos Santos Duarte Ajudante serviços gerais, ref° 1, escalão A MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES 13 Maria Odete Lopes Tavares Ajudante serviços gerais,. ref . 1, escalão A EXTERIORES 1 589000 002089 2. Funcionários colocados na Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel da Região de 1ª Classe de São Vicente: ––––– N° Nomes Categoria/Referência/Escalão Direcção-Geral do Planeamento, 1 Carlos Manuel Fontes Pereira da Silva Conservador chefe, nivel I Orçamento e Gestão 2 Silvia Miranda Torres Oficial 3° ajudante, ref. 2. escalão C 3 Anilda Filomena da Cruz de Pereira Oficial 3° ajudante, ref. 1, escalão A Rectificação nº 91/2012: de Oliveira 4 Aldina Veríssimo Vasconcelos Gomes Oficial 4° ajudante, ref. 1, escalão C Por ter sido publicado de forma inexacto no Boletim Oficial nº 54, 5 Nelton Renato Morais Digitador, ref. 6, escalão A II Série de 30 de Agosto de 2012, o despacho referente à nomeação de 6 Júlio dos Santos Gomes Auxiliar administrativo Ermixon Jean Carllete Pina Ribeiro e Leinira Lopes Sanches, pelo que 7 Vera Lúcia Andrade Nascimento Ajudante serviços gerais, ref. 1, escalão A novamente se publica na íntegra. ––––– Ermixon Jean Carllete Pina Ribeiro, mestrado em relações internacionais, candidato aprovado em 1º lugar no concurso para Despacho nº 56/2012 ingresso na carreira técnica, nomeado para exercer o cargo de técnico superior, referência 13, escalão A, nos termos da alínea Ao abrigo do disposto no artigo 6° da Portaria n° 31/2012 de 21 de a) do n.º 2 do artigo 13º da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, Junho, declara-se a instalação: conjugado com o artigo 15º e alínea c) do n.º 2 do artigo 28º, todos 1. Da Conservatória dos Registos e Cartório da Ribera Brava, do Decreto-Lei n.º 86/92, de 16 de Julho, aplicado por analogia. com sede na cidade de Ribeira Brava. As despesas têm cabimento na verba inscrita na rubrica 03.01.01.02 2. Da Conservatória dos Registos e Cartório do Maio, com sede – pessoal do quadro – Ministério das Relações Exteriores. – (Visado na cidade do Porto Inglês. pelo Tribunal de Contas em 13 de Agosto de 2012). 3. Da Conservatória dos Registos e Cartório da Brava, com sede na cidade de Nova Sintra Leinira Lopes Sanches, mestrada em relações internacionais contemporâneas, candidata aprovada em 2º lugar no concurso Procede-se à seguinte distribuição do pessoal das extintas delegações para ingresso na carreira técnica, nomeada para exercer o cargo de Registo e Notariado de técnico superior, referência 13, escalão A, nos termos do n.º 1 do artigo 13º da Lei n.º 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugado com 1. Funcionários colocados na Conservatória dos Registos e o artigo 15º e alínea c) do n.º 2 do artigo 28º, todos do Decreto-Lei Cartório da Ribeira Brava n.º 86/92, de 16 de Julho. N° Nomes Categoria/Referência/Escalão As despesas têm cabimento na verba inscrita na rubrica 03.01.01.02 – pessoal do quadro – Ministério das Relações Exteriores. – (Visado 1 Manuel do Rosário Delgado Dias Conservador/Notário Chefe de nível II pelo Tribunal de Contas em 20 de Agosto de 2012). 2 Teodora Maria Costa Oficial 4° Ajudante. ref. 3, escalão C Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações 4 Viegas Rodrigues da Costa Duarte Oficial 4° Ajudante, ref.1, escalão C Exteriores, na Praia, aos 10 de Setembro de 2012. – A Directora, An- 5 Elsa Electra de Brito Duarte Ajudante serviços gerais, ref. 1, escalão C tonieta Lopes dos Reis. https://kiosk.incv.cv A8F56448-4BBD-41C7-94F9-BC5E4B99FF92
  • 10. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 17-09-2012 09:08:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1006 II SÉRIE — NO 56 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE SETEMBRO DE 2012 2. Funcionários colocados na Conservatória dos Registos e Território, ao abrigo do disposto na alínea c), n° 2, do artigo 28º do Cartório do Maio Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, n° 1, do artigo 13° da Lei n° 102/93, de 31 de Dezembro, conjugado com o n° 1 do artigo 49° da N° Nomes Categoria/Referência/Escalão Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho. 1 Carla Monteiro Varela Conservadora/Notária Chefe nível II ––––– 3 Albertina dos Reis Silva Escriturária Dactilógrafo Extracto do despacho nº 1192/2012. – Da S. Exª a Ministra 4 Ana Rita Correia Ajudante serviços gerais, ref. 1, escalão A do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: 3. Funcionários colocados na Conservatória dos Registos e De 24 de Junho de 2011: Cartório da Brava Luís Landim Barbosa, licenciado em marketing e publicidade, candidato aprovado em concurso, nomeado, para, provisoriamente, N° Nomes Categoria/Referência/Escalão exercer as funções de técnico superior, referência 13, escalão A, 1 Paulo Jorge Barbosa Correia de Pina Conservador/Notário Chefe Nível II do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Descentralização e Administração Local do Ministério do Ambiente, Habitação e 2 Domingas Silva Oficial 4° Ajudante, ref. 6, escalão C Ordenamento do Território, ao abrigo do disposto na alínea c), n° 3 Maria José Lopes Ajudante serviços gerais, ref. 1, escalão A 2, do artigo 28º do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, n° 1, do artigo 13° da Lei n° 102/93, de 31 de Dezembro, conjugado com o n° 4 Ondina de Fátima Veiga Ajudante serviços gerais, ref. 1, escalão A 1 do artigo 49° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho. Comunique-se à DGRNI e aos funcionários implicados na distribuição. ––––– Publique-se. Extracto do despacho nº 1193/2012. – Da S. Exª a Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: Este despacho entra imediatamente em vigor, independentemente da publicação. De 27 de Janeiro de 2012: Gabinete do Ministro da Justiça, na Praia, aos 12 de Julho de 2012. Mirizaida Almeida dos Santos, licenciada em economia e gestão, – O Ministro, José Carlos Lopes Correia. candidata aprovada em concurso, nomeada, para, provisoriamente, exercer as funções de técnico superior, referência 13, escalão A, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Descentralização e ––––– Administração Local do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, ao abrigo do disposto na alínea c), n° Direcção-Geral de Administração 2, do artigo 28º do Decreto-Lei n° 86/92, de 16 de Julho, n° 1, do 1 589000 002089 artigo 13° da Lei n° 102/93, de 31 de Dezembro, conjugado com o n° 1 do artigo 49° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho. Extracto do despacho nº 1190/2012: – De S. Exª o Ministro da Justiça: Os encargos correspondentes serão suportados pela verba inscrita na rubrica 03.01.01.02 – pessoal do quadro – Direcção-Geral da Descen- De 10 de Julho de 2012: tralização e Administração Local, Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território. – (Visados pelo Tribunal de Contas em Eneida Silva Dias da Fonseca, oficial notária de 3.ª classe, referencia 2 de Agosto de 2012). 6, escalão A, do quadro privativo da Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação, ora exercendo, em comissão ordinária de Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério serviço, o cargo de Conservadora Chefe de Nível 2, na Conservatória do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, na Praia, aos 6 e Cartório Notarial da Região de 2ª Classe do Tarrafal, concedida de Setembro de 2012. – O Director-Geral, Nilton Rocha Dias. licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo dos artigos 45º, alínea c) e 50º do Decreto-Legislativo nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2012. ––––––o§o––––––– Direcção de Serviço dos Recursos Humanos da Direcção-Geral da MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA Administração, do Ministério da Justiça, na Praia, 11 de Setembro de E ENERGIA 2012 de 2012. – O Director, Filipe de Carvalho. ––––– ––––––o§o––––––– Direcção-Geral de Planeamento, MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO Orçamento e Gestão E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Extracto de despacho nº 1194/2012 – De S. Exª o Ministro do Turismo, Industria e Energia: ––––– De 9 de Agosto de 2012: Direcção-Geral de Planeamento, É nomeado Emanuel Gomes Lopes, para em comissão ordinária de Orçamento e Gestão serviço, exercer as funções de assessor do Ministro do Turismo, Industria e Energia, ao abrigo Decreto-Lei n.º 26/2011, de 18 de Extracto do despacho nº 1191/2012. – Da S. Exª a Ministra Julho, conjugado com a Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro, com do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território: efeitos a partir de 1 de Setembro de 2012. A despesa resultante terá cabimento na dotação orçamental inscrito De 24 de Junho de 2011: na rubrica 03.01.01.01 – Pessoal do quadro especial do Gabinete do Gabinete do Ministro do Turismo, Industria e Energia. – (Isento de Suzeth Maria da Paz Teixeira, licenciada em economia, candidata visto do Tribunal de Contas). aprovada em concurso, nomeada, para, provisoriamente, exercer as funções de técnico superior, referência 13, escalão A, do quadro Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério de pessoal da Direcção-Geral da Descentralização e Administração do Turismo, Industria e Energia, na Praia, aos 9 de Agosto de 2012. – A Local do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Diretora, Juliana Carvalho. https://kiosk.incv.cv A8F56448-4BBD-41C7-94F9-BC5E4B99FF92