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                  Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012                                                                                                 II Série
                                                                                                                                                            Número 8




                  BOLETIM OFICIAL
1 474000 002089




                  ÍNDICE
                                                ASSEMBLEIA NACIONAL:

                   PA RT E B              Secretaria-Geral:
                                             Publica lista de antiguidade dos funcionários da Assembleia Nacional................................................ 158

                                                CHEFIA DO GOVERNO:

                   PA RT E C                    Secretaria-Geral do Governo:

                                          Extracto de Despacho nº 191/2012:

                                             Nomeando Ana Paula Silveira da Cunha Bettencourt, para em comissão ordinária de serviço exercer o
                                               cargo de secretária do Ministro da Reforma do Estado. ................................................................... 167

                                          Extracto de Despacho nº 192/2012:

                                             Nomeando Telma Ilita do Rosário Jesus Gomes Brito, para em comissão ordinária de serviço exercer o
                                               cargo de secretária do Ministro da Reforma do Estado. ................................................................... 167

                                          Extracto de Despacho nº 193/2012:

                                             Nomeando João de Deus Tavares de Almeida, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de
                                               condutor do Gabinete do Ministro da Reforma do Estado. ............................................................... 167

                                          Extracto de Despacho nº 194/2012:

                                             Nomeando Orlanda Lopes Correia Monteiro, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de
                                               assessora do Ministro da Reforma do Estado. ................................................................................... 167

                                          Extracto de Despacho nº 195/2012:

                                             Reconduzindo, Dulce Nair Gomes Teixeira, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
                                                secretária do Primeiro-Ministro. ........................................................................................................ 167


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                  156   II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012

                                            Extracto de Despacho nº 196/2012:

                                               Reconduzindo, Magda Filomena Borges Fernandes, para em comissão ordinária de serviço, exercer as
                                                  funções de secretária do Primeiro-Ministro. ...................................................................................... 167

                                            Extracto de Despacho nº /1972012:

                                               Reconduzindo, Edna Cardoso Moreno, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
                                                  secretária do Primeiro-Ministro. ........................................................................................................ 167

                                            Extracto de Despacho nº 198/2012:

                                               Reconduzindo, Lidiana Celeste Monteiro Fontes Barbosa Andrade Medina, para em comissão ordinária
                                                  de serviço, exercer as funções de assessora especial do Primeiro-Ministro. .................................... 167

                                            Extracto de Despacho nº 199/2012:

                                               Reconduzindo, Carlota Barbosa Mendes Teixeira, para em comissão ordinária de serviço, exercer as
                                                  funções de assessora especial do Primeiro-Ministro. ........................................................................ 167

                                            Extracto de Despacho nº 200/2012:

                                               Nomeando Manuel Mendes Moniz, para em comissão ordinária de serviços, exercer as funções de moto-
                                                 rista do antigo Presidente da República, Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires. ................. 167

                                            Extracto de Despacho nº 201/2012:

                                               Nomeando Ilda Fernandes Monteiro, para em comissão ordinária de serviços, exercer as funções de
                                                 secretária do antigo Presidente da República, Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires. ........ 167

                                            Extracto de Despacho nº 202/2012:

                                               Nomeando Sandra Brito Gomes Bettencourt, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de
                                                 secretária do Secretário-Geral do Governo. ....................................................................................... 168

                                            Direcção-Geral da Administração Pública.
1 474000 002089




                                            Extracto de Despacho nº 203/2012:

                                               Fixando a pensão de sobrevivência à Idalina dos Santos Semedo Ribeiro, cônjuge sobrevivo de Nelson Ribeiro
                                                  Varela Rocha Semedo, que foi oficial administrativo da Direcção-Geral das Alfândegas. ......................168

                                            Extracto de Despacho nº 204/2012:

                                               Fixando a pensão de sobrevivência à Tereza Joana Delgado Silva, cônjuge sobrevivo de Jaime Tomé Silva,
                                                  que foi técnico-adjunto, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. ...................................... 168

                                            Extracto de Despacho nº 205/2012:

                                               Fixando a pensão de sobrevivência à Jesuína Vieira Tavares, cônjuge sobrevivo de Armando de Pina
                                                  Pereira Moniz, que foi ajudante de serviços gerais, do ex-Ministério de Agricultura. .................... 168

                                            Extracto de Despacho nº 206/2012:

                                               Fixando a pensão de sobrevivência à Albertina Josefa Cardoso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de
                                                  Albertino Cardoso, que foi ajudante de serviços gerais, aposentado. ............................................... 168

                                            Extracto de Despacho nº 207/2012:

                                               Fixando a pensão de sobrevivência à Luíza de Pina Barbosa Amado, cônjuge sobrevivo de Adylson Gabriel
                                                  Andrade Barbosa Amado, que foi professor de posto escolar, aposentado. ...................................... 168

                                            Extracto de Despacho nº 208/2012:

                                               Fixando a pensão de sobrevivência à Arlete Genoveva Silva, cônjuge sobrevivo de Joaquim Monteiro
                                                  Barbosa Júnior, que foi operário qualificado, do ex-Ministério das Obras Públicas. ...................... 168

                                                  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS:

                                               Direcção dos Recursos Humanos:

                                            Extracto de Despacho nº 209/2012:

                                               Nomeando definitivamente, Nuno Jorge Costa Andrade, professor do ensino de primeira, no quadro do
                                                 pessoal da Escola Industrial e Comercial do Mindelo. ...................................................................... 169

                                            Extracto de Despacho nº 210/2012:

                                               Nomeando definitivamente, Carlitos Nebas Nhaga, professor do ensino secundário, no quadro do pessoal
                                                 da Escola Secundaria Alfredo da Cruz Silva – Santa Cruz. ............................................................. 169


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                  II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012                                                                                                           157

                                          Extracto de Despacho nº 211/2012:

                                              Nomeando definitivamente, no quadro das Delegações do Ministério da Educação e Desportos, os indi-
                                                víduos que se segue. ............................................................................................................................ 169

                                          Extracto de Despacho nº 212/2012:

                                          Nomeando definitivamente, José Alberto Ribeiro Vaz, professor do ensino secundário, no quadro do pessoal
                                            da Escola Secundaria Achada Grande. ................................................................................................... 169

                                          Extracto de Despacho nº 213/2012:

                                              Nomeando definitivamente, Anildo Furtado Tavares professor do ensino básico de primeira, no quadro
                                                do pessoal do Liceu Amílcar Cabral – Santa Catarina – Santiago................................................... 169

                                          Extracto de Despacho nº 214/2012:

                                              Nomeando definitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir
                                                discriminados. ..................................................................................................................................... 169

                                          Extracto de Despacho nº 215/2012:

                                              Nomeando definitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir
                                                discriminados. ..................................................................................................................................... 170

                                          Extracto de Despacho nº 216/2012:

                                              Nomeando definitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir
                                                discriminados. ..................................................................................................................................... 170

                                          Extracto de Despacho nº 217/2012:

                                              Prorrogando licença sem vencimento de Isa Maria Gomes Miranda, e reduzindo carga horária à Luzia
                                                 Mendes Oliveira. ................................................................................................................................. 171
1 474000 002089




                                          Extracto de Despacho nº 218/2012:

                                              Prorrogando licença sem vencimento de Liliana Ascensão Oliveira Almada Lima, professora do ensino
                                                 básico de primeira, da Delegação do MED de São Vicente. .............................................................. 171

                                          Extracto de Despacho nº 219/2012:

                                              Prorrogando licença sem vencimento de Liliana Ascensão Oliveira Almada Lima, professora do ensino
                                                 básico de primeira, da Delegação do MED de São Vicente. .............................................................. 171

                                          Extracto de Despacho nº 220/2012:

                                              Reformulando o contrato na categoria de professor do ensino secundário adjunto António dos Reis Borges
                                                 Gomes. ................................................................................................................................................ 171

                                          Extracto de Despacho nº 221/2012:

                                              Reformulando o contrato na categoria de professor do ensino secundário primeira, Glenda Lecticia Aguilar
                                                 Araújo. ................................................................................................................................................. 171

                                          Extracto de Rectificação nº 6/2012:

                                              Rectificando o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente a redução da carga horária
                                                 de Eduino Gonçalves Dias. ................................................................................................................. 171

                                          Extracto de Rectificação nº 7/2012:

                                              Rectificando o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente a redução da carga horária
                                                 de Floriano Teófilo Silva. .................................................................................................................... 171

                                                 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA:
                   PA RT E D                  Secretaria:

                                              Publica a lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público com referência a 31 de Dezembro
                                                de 2011). ............................................................................................................................................... 172
                                                 MUNICÍPIO SÃO VICENTE:
                   PA RT E G                  Assembleia Municipal:

                                          Extracto de Deliberação nº 21/2012:

                                              Aprova a alteração do Orçamento Municipal para o ano de 2011, por via de Orçamento Rectificativo. .....174


                            https://kiosk.incv.cv                                                                  658A7449-DABF-4FFA-BD29-2B8F05E4C5AF
1 474000 002089

                                                                                                                                                                                                                                158
                                        PA RT E B
                                                                                                               ASSEMBLEIA NACIONAL
                                                                                                                                –––––
                                                                                                                      Secretaria-Geral
                                                                                                        LISTA DE ANTIGUIDADE (Com referência a 31-12-2011)
                                                                                            (Nos termos do artigo 69º do Decreto Legislativo nº 3/2010, de 8 de Março)

                                                                                                                                                                                           Tempo de
                                                                                                              Serviço Militar           Início de Funções           Interrupções                            Períodos a
                                       Nº                 Nomes                     cargo          Refª Esc                                                                                 Serviço
                                                                                                              Ano Mês Dia        F. Pública        A.Nacional                             Ano Mês Dia     desc. p/aposent.




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                                            Pessoal TécnicoParlamentar

                                            A) Carreira Técnica Parlamentar

                                        1 Pedro Rodrigues Lopes               Técn. Parl. Princ.   15     E                      01-08-1976        30-01-1986                             35   5      1



                                                                                                                                                                                                          11-10-1972 a 14-06-
                                                                                                                                 10/11/1972
                                                                                                                                                                                                                        1973

                                                                                                                                                                                                          01-12-1975 a 31-08-
                                                                                                                                 01-01-1986
                                        2 Mateus Júlio Lopes                  Técn. Parl. Princ.   15     E     3        12                        14-05-1991                             33   3                        1976

                                                                                                                                                                                                          21-09-1976 a 31-08-
                                                                                                                                                                                                                        1977

                                                                                                                                                                                                          01-10-1977 a 09-05-
                                                                                                                                                                                                                        1978

                                                                                                                                                                31-07-1976 a 02-11-1976

                                                                                                                                                                31-07-1977 a 07-10-1977

                                                                                                                                                                31-07-1978 a 03-10-1978

                                                                                                                                 27-04-1975                     31-07-1979 a 03-10-1979

                                        3 Arcângela da Moura Moreira          Técn. Parl. Adj.     11     D                      22-04-1991        22-03-1992   31-07-1980 a 05-10-1980   31   10   14

                                                                                                                                                                31-07-1981 a 04-10-1981

                                                                                                                                                                31-07-1982 a 11-03-1983
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.




                                                                                                                                                                31-07-1983 a 13-08-1984
                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Documento descarregado pelo utilizador Felismino manuel (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:16:42.
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 23-02-2012 12:05:12.




                                                                                                                                                                19-03-1989 a 21-04-1991
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Documento descarregado pelo utilizador joão Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:32.




                                        4 Maria de Fátima Lima Duarte         Técn. Parl. 1ª cl.   14     E                      28-01-1984        15-01-2001                             27   11     4

                                          Maria Rosa Semedo Carvalho
                                        5 Vasconcelos                         Tecn. Parl. 3ª cl.   13     D                      06-04-1985        14-01-1993                             26   8    26




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                                        6 Luíza Helena Lopes de Barros        Técn. Parl. Adj.     11     D                      03-11-1987        06-06-1994                             24   1    29
                                                                                                                                                                                                                                II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012
1 474000 002089

                                                                                                                                                                                                  Tempo de
                                                                                                                Serviço Militar          Início de Funções                 Interrupções                            Períodos a
                                       Nº                 Nomes                       cargo          Refª Esc                                                                                      Serviço
                                                                                                                Ano Mês Dia       F. Pública          A.Nacional                                 Ano Mês Dia     desc. p/aposent.
                                                                                                                                                                       01-08-1982 a 06-10-1982
                                                                                                                                                                       01-08-1983 a 31-10-1983
                                                                                                                                                                       01-08-1984 a 31-10-1984
                                                                                                                                                                       01-08-1985 a 30-09-1985
                                                                                                                                  01/12/1981                           01-08-1986 a 30-09-1986
                                                                                                                                  01/09/1990                           01-08-1987 a 30-09-1987
                                        7 Joaquim Augusto Gomes                 Técn. Parl. 1ª cl.   14   C                                           24/11/2003                                 24   1      7
                                                                                                                                  02/08/1999                           01-08-1988 a 30-09-1988
                                                                                                                                  01/10/2000                           01-08-1989 a 23-09-1989




https://kiosk.incv.cv
                                                                                                                                                                       01-08-1990 a 31-08-1990
                                                                                                                                                                       01-08-1992 a 31-08-1992
                                                                                                                                                                       01-04-1995 a 01-08-1999
                                                                                                                                                                       19-11-2003 a 23-11-2003
                                        8 Maria Elsa Ramos Silva                Técn. Parl. 1ª cl.   14   F                                           04-01-1988                                 23   11   28
                                        9 Ana Jacqueline A.B.M. da Silva        Técn. Parl. Princ.   15   E                                           02-05-1989                                 22   8          -05-1989 a -05-1990
                                                                                                                                  18-05-1984 a
                                                                                                                                   03-11-1990                                                                       -07-1998 a -08-
                                       10 João Cláudio Borges Pereira           Técn. Parl. 1ª cl.   14   D                                           27-07-1998                                 21   8    18
                                                                                                                                  22-02-1996 a                                                                                1999
                                                                                                                                   21-12-1997
                                                                                                                                                                                                                    -01-1991 a -01-
                                       11 Alcides Monteiro de Pina              Técn. Parl. Adj.     11   E                                           01-12-1990                                 21   1      1                1993
                                                                                                                                                      04-06-1986
                                       12 Armando Ferreira, Júnior              Técn. Parl. Princ.   15   C                                                            02-09-1989 a 14-11-1995   19   4    15
                                                                                                                                                      11/15/1995
                                       13 Arlinda Marcelina Costa S. Pires      Técn. Parl. Princ.   15   C                       06/01/1994           4/1/2002                                  17   11   26
                                                                                                                                  12-12-1994 a      01-05-1998 a 03-
                                                                                                                                   30-04-1998           10-1999
                                       14 Hermenegildo dos Santos Ferreira      Técn. Parl. 3ª cl.   12   C                                                                                      17   2    11
                                                                                                                                  04-10-1999 a
                                                                                                                                                      13/11/2002
                                                                                                                                   12-11-2002
                                       15 António Pedro Melício Silva           Técn. Parl. Princ.   15   D                                           03-01-1995                                 16   11   29
                                       16 Magda Mª de Menezes M. B. Vicente     Técn. Parl. Princ.   15   D                                           08-02-1995                                 16   10   24
                                                                                                                                                                                                                    15-11-1995 a 14-
                                       17 Susete Soares Moniz                   Técn. Parl. 2ª cl.   13   D                       15-11-1995          02-05-1997                                 15   9    16               01-1997
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
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                                       18 Maria Monserrate Aires Cruz           Técn. Parl. 2ª cl.   13   D                       01-06-1996          20-07-1998                                 15   7      1
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Documento descarregado pelo utilizador joão Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:32.




                                       19 Albertina da Cruz da Graça            Técn. Parl. Princ.   15   D                       18-09-1996          01-08-1998                                 15   3    14    -09-1996 a -11-1996
                                                                                                                                                                                                                                       II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012




                                       20 Inês Tavares Fernandes                Técn. Parl. 2ª cl.   13   C                       08-07-1997          14-02-2000                                 14   5    24
                                       21 Verónica Clotilde F. Pina Cardoso     Técn. Parl. 2ª cl.   13   B                                           30-12-1997                                 14          2




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                                       22 Valdomar de Deus L. S. F. Fernandes   Técn. Parl. Princ.   15   C                                           22/06/1998                                 13   6    10
                                                                                                                                                                                                                                       159
1 474000 002089

                                                                                                                                                                                                      Tempo de
                                                                                                                    Serviço Militar          Início de Funções                 Interrupções                             Períodos a
                                                                                                                                                                                                                                           160
                                       Nº                  Nomes                          cargo          Refª Esc                                                                                      Serviço
                                                                                                                    Ano Mês Dia       F. Pública          A.Nacional                                 Ano Mês Dia     desc. p/aposent.
                                       23 Marlene Brito Barreto Almeida             Técn. Parl. 2ª cl.   13   C                                           01/08/1999                                 12   2      1
                                       24 Emanuel de Jesus Delgado Correia          Técn. Parl. Princ.   15   C                                           22-11-1999                                 12   1    10
                                       25 Nilce Ariene Ramos Rodrigues              Técn. Parl.Princ.    15   C                                           20-12-1999                                 12        12
                                       26 Cristina Andrade Tavares P.M.Vieira       Técn. Parl. 2ª cl.   13   C                                           20-12-1999                                 12        12
                                       27 Antoinette Pedrovna Lopes                 Técn. Parl. 1ª cl.   14   C                                           07-07-1998        a partir de 27-05-2010   11   10   21
                                       28 Antónia Maria Gomes Lopes Lima            Técn. Parl. 1ª cl.   14   C                                           01-07-1999       01-10-2007 a 30-09-2008   11   6      1
                                       29 Lourenço Andrade Lopes                    Técn. Parl. 2ª cl.   13   C                                           06/03/2001                                 10   9    26
                                       30 Isabel Maria Medina dos S. de Pina        Técn. Parl. 2ª cl.   13   A                                           01/10/2001                                 10   3      1
                                       31 Neusa Estrela Mendes Teixeira             Técn. Parl. Adj.     11   B                                           01/02/2002                                  9   11     1




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                                       32 Sandra Mónica Timas Lopes Delgado         Técn. Parl. 1ª cl.   14   C                                           13-05-2002        a partir de 01-07-2011    9   1    18
                                       33 Evaristo Furtado Correia Barros           Técn. Parl. 2ª cl.   13   A                                           01/01/2003                                  9          1
                                       34 Nuno Miguel Melo Furtado                  Técn. Parl. 2ª cl.   13   A                                           01/02/2003                                  9          1
                                       35 Maria do Céu Alves Borges Santos          Técn. Parl. 2ª cl.   13   A                                           01/01/2003       10-07-2010 a 19-07-2010    8   11   21
                                       36 Virgílio Moreno Sousa Graça               Técn. Parl. 1ª cl.   14   A                                           07-07-1998       01-08-2004 a 26-10-2009    8   3
                                                                                                                                      01-09-1990                           02-08-1993 a 08-05-1995
                                       37 Dulce Irene Lush Ferreira Lima            Técn. Parl. 2ª cl.   13   B                       09-05-1995          21-06-1999       14-08-1998 a 27-09-1998    7   11   15
                                                                                                                                                                            a partir de 07-07-2000
                                       38 Silvino da Luz Fortes Rodrigues           Técn. Parl. 2ª cl.   13   B                                           08/03/2004                                  7   9    24
                                       39 Sónia Maria Lopes Veiga                   Técn. Parl. 2ª cl.   13   B                                           01/04/2004                                  7   9      1
                                       40 Avelino Sanches Pires                     Técn. Parl. 1ª cl.   14   B                                           08/06/2004                                  7   6    24
                                       41 Elisete Maria Fernandes Oliveira          Técn. Parl. 2ª cl.   13   B                                           01/07/2004                                  7   6      1
                                       42 António Pedro Lopes Borges                Técn. Parl. 1ª cl.   14   B                                           01-12-1995        a partir de 03-11-2002    6   11     3
                                       43 José Carlos Rocha Rodrigues Fortes        Técn. Parl. 2ª cl.   13   B                                           01/02/2005                                  6   11     1
                                       44 Edson Fontes Andrade Medina               Técn. Parl. 1ª cl.   14   B                                           08-10-2001       10-12-2007 a 30-04-2011    6   10     3
                                       45 Dulce Helena B.V.S. Fernandes             Técn. Parl. 2ª cl.   13   B                                           07-07-1998        a partir de 01-12-2004    6   4    24
                                       46 Paula Isabel Rocha Mosso                  Técn. Parl. 2ª cl.   13   A                                           01/04/2006                                  5   9      1
                                       47 Domingos Vaz Semedo Mendes                Técn. Parl. 2ª cl.   13   A                                           01/12/2006                                  5   1      1
                                       48 Karine Correia Mendes Filipe de Sousa     Técn. Parl. 2ª cl.   13   A                                           01/01/2007                                  5          1
                                                                                                                                                        03-08-1998 a 30-
                                            António Torquato Vieira de Andrade e                                                                            04-2000
                                       49                                           Técn. Parl. 2ª cl.   13   A                                                                                       4   11   29
                                            Oliveira
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.




                                                                                                                                                          01/10/2008
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Documento descarregado pelo utilizador Felismino manuel (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:16:42.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:14:24.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 23-02-2012 12:05:12.




                                       50 Natália P.T.Sapinho Monteiro              Técn. Parl. 2ª cl.   13   A                       15-11-1997          07-07-1998        a partir de 06-06-2002    4   6    21    -11-1997 a -06-1998
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Documento descarregado pelo utilizador joão Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:32.




                                       51 Luís Miguel Pires de Oliveira Lima        Técn. Parl. 2ª cl.   13   A                                           01/03/2008                                  3   10     1
                                       52 Edelton César Andrade Alves               Técn. Parl. 2ª cl.   13   A                                           25/11/2008                                  3   1      7

                                       53 Manuel António Rosa de Pina               Técn. Parl. 2ª cl.   13   A                                           04/12/2008                                  3        28




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                                       54 Jair Danielson do Rosário A. G. Marques   Técn. Parl. 2ª cl.   13   A                                           12/12/2008                                  3        20
                                                                                                                                                                                                                                           II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012
1 474000 002089

                                                                                                                                                                                                Tempo de
                                                                                                                    Serviço Militar          Início de Funções           Interrupções                              Períodos a
                                       Nº                  Nomes                          cargo          Refª Esc                                                                                Serviço
                                                                                                                    Ano Mês Dia       F. Pública        A.Nacional                             Ano Mês Dia      desc. p/aposent.
                                       55 Marisa Lima Almeida                       Técn. Parl. 2ª cl.   13   A                                         25/05/2011                                  7      7


                                            B) Carreira de Redactores
                                                                                                                                      01-02-1993 a
                                                                                                                                       08-02-1997
                                       56 José Domingos Furtado                      Redactor 1ª cl.     14   C                                         14/02/2003                             14   2    21    01-02-1993 a 08-02-1997
                                                                                                                                      22-10-2001 a
                                                                                                                                       16-02-2003
                                       57 Maria Augusta Évora T. Teixeira           Redactor Principal   15   C                                         11-10-1999                             12   2    21
                                       58 Jorge Isaías Silva Garcia                 Redactor Principal   15   C                                         11-09-2000                             11   3    21




https://kiosk.incv.cv
                                       59 Arceolinda Monteiro Ramos                  Redactor 1ª cl.     14   B                                         04/02/2003                              8   10   28
                                       60 Paulo Jorge de Pina Mendes                 Redactor 2ª cl.     13   A                        10/1/2003        10/07/2008                              8   3      3
                                       61 Paulo Ferreira Veríssimo                   Redactor 2ª cl.     13   A                        10/1/2003        10/07/2008                              8   3      1
                                       62 Adelaide Tavares Monteiro                  Redactor 2ª cl.     13   A                                         11/10/1999    a partir de 05-12-2007    8   1    24
                                       63 Sérgio Soares da Costa                     Redactor 1ª cl.     14   B                                         24/11/2003                              8   1      8
                                       64 Flávia Lenira G. Marques dos Santos        Redactor 1ª cl.     14   B                                         26/04/2004                              7   8      6
                                       65 Nízia Olímpia Dias Borges Pereira          Redactora 2ª cl.    13   A                                         09/10/2008                              3   2    23
                                       66 Ana Bela Gonçalves Landim                  Redactora 2ª cl.    13   A                                         02/06/2009                              2   7
                                       67 Rosalina Semedo de Andrade                 Redactor 2ª cl.     13   A                                         09-10-2000    a partir de 04-04-2003    2   5    25


                                            C) Carreira de Secretario Parlamentar
                                       68 Manuel de Jesus Fortes                    Sec. Parl. Princ.     9   H                       01-01-1975        01-01-1982   01-01-1977 a 31-12-1981   32          2
                                       69 Maria Conceição Barbosa Ferro             Sec. Parl. Princ.     9   G                                         01-04-1984                             27   9      1     -05-1984 a -12-1985
                                       70 Fernanda Moreno Leal Monteiro             Sec. Parl. Princ.     9   G                                         22-04-1986                             25   8    10     04-1986 a -01-1987
                                                                                                                                                                     05-08-1975 a 27-11-1975
                                                                                                                                                                     05-09-1976 a 12-11-1977
                                       71 Venceslau Cardoso                         Sec. Parl. Princ.     9   G                       16-08-1973        06-06-1994                             25   1    16     -08-1973 a -01-1979
                                                                                                                                                                     31-08-1978 a 02-01-1979
                                                                                                                                                                     09-01-1983 a 05-06-1994
                                                                                                                                                        01-09-1980
                                       72 Maria de Fátima Horta Fernandes Bastida    Sec. Parl. 1ª cl.    8   F                                                      01-09-1987 a 30-04-1996   22   8      2   01-09-1980 a 15-10-1982
                                                                                                                                                        01-05-1996
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Documento descarregado pelo utilizador Felismino manuel (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:16:42.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:14:24.




                                       73 Maria Tavares Duarte                      Sec. Parl. Princ.     9   H                                         14-10-1989                             22   2    18
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 23-02-2012 12:05:12.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Documento descarregado pelo utilizador joão Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:32.




                                       74 Maria Ressureição Tavares Vaz             Sec. Parl. Princ.     9   H                                         14-10-1989                             22   2    18     -10-1989 a -01-1990
                                                                                                                                                                                                                                         II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012




                                       75 Antonino dos Santos M. Pereira            Sec. Parl. Princ.     9   H                                         14-10-1989                             22   2    18      -10-1989 a -01-1990

                                       76 Mérita Silva do Rosário                    Sec. Parl. 2ª cl.    7   F                                         02-02-1987    a partir de 01-07-2008   21   4    29     -02-1987 a -01-1990




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                                       77 Manuel Olívio Teixeira                     Sec. Parl. 2ª cl.    7   E                                         01-04-1988   18-11-1997 a 31-08-2001   20   11   18      -04-1988 a -01-1991
                                                                                                                                                                                                                                         161
1 474000 002089

                                                                                                                                                                                             Tempo de
                                                                                                               Serviço Militar          Início de Funções            Interrupções                              Períodos a
                                                                                                                                                                                                                                    162
                                       Nº                 Nomes                      cargo          Refª Esc                                                                                  Serviço
                                                                                                               Ano Mês Dia       F. Pública        A.Nacional                               Ano Mês Dia     desc. p/aposent.
                                                                                                                                                                12-07-1994 a 10-08-1994
                                       78 Zenaida Maria dos Santos A.Tavares    Sec. Parl. 3ª cl.    6   E                                         05-12-1990                               20   10   29    05-12-1990 a -01-1993
                                                                                                                                                                01-09-1999 a 30-09-1999
                                       79 Maria Isabel P. da Silva Tavares      Sec. Parl. 2ª cl.    7   B                                         01/04/1992                               19   9      1
                                       80 Dulce de Fátima Vieira Semedo         Sec. Parl. 3ª cl.    6   D                                         29/08/1992                               19   4      3
                                       81 Maria de Fátima C. Ramos Tavares      Sec. Parl. 2ª cl.    7   F                                         02-05-1990   08-04-1996 a 30-6-2002      15   5      7   -05-1990 a -01-1993
                                       82 Carla Iolanda Furtado Silva Moreira   Sec. Parl. 3ª cl.    6   C                                         5/12/1997                                14   7    20
                                                                                                                                                                10-10-1988 a 01-08-1990
                                       83 Maria José Tavares Ortet Baessa       Sec. Parl. 1ª cl.    8   E                       30-08-1982        01-08-1990   27-06-1992 a 29-06-1997     13   10     7




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                                                                                                                                                                01-10-2002 a 01-06-2011
                                       84 José Aguinaldo Carvalho Silva         Sec. Parl. 1ª cl.    8   C                                         07-07-1998                               13   5    25
                                       85 Mário Moreno Leal Monteiro            Sec. Parl. 3ª cl.    6   C                                         03/08/1998                               13   4    29
                                       86 Fátima Jorge Vaz                      Sec. Parl. 3ª cl.    6   C                                         31/08/1998                               13   4      1
                                       87 Maria do Livramento Pina Mendes       Sec. Parl. 1ª cl.    8   B                                         07-07-1998   11-09-2008 a 09-11-2008     13   2      5
                                       88 Ângela C. dos Santos Araújo           Sec. Parl. 3ª cl.    6   C                                         22/02/1999                               12   10   10
                                       89 Clarice Soares Pinto                  Sec. Parl. 1ª cl.    8   E                       20-07-1985        29-06-1991    a partir de 16-11-1997     12   3    26
                                       90 Marcelino Lopes dos Reis Monteiro     Sec. Parl. 3ª cl.    6   C                                         13-03-2000                               11   9    19
                                       91 Máguida Tavares Vaz Alfama            Sec. Parl. 1ª cl.    8   C                                         16-03-2000                               11   9    16
                                       92 Lídia Andrade Silves Ferreira         Sec. Parl. 3ª cl.    6   A                       15-05-2000        01/07/2008                               11   7    17
                                       93 Eliseth Gomes Lopes                   Sec. Parl. 1ª cl.    8   C                                         28-11-2000                               11   1      4
                                       94 Domingos Santos Vieira                Sec. Parl. 3ª cl.    6   C                                         01/03/2001                               10   10     1
                                       95 Irelândia Fernandes Souto Amado       Sec. Parl. 3ª cl.    6   B                                         11/06/2001                               10   6    21
                                       96 Isabel Nazaré Dias de Pina            Sec. Parl. 3ª cl.    6   B                                         01-02-2002                                9   11     1
                                       97 Eunice Varela Soares Rosa             Sec. Parl. 3ª cl.    6   B                                         28/04/2003                                8   8      4
                                       98 Maria Fernanda Lima Borges            Sec. Parl. 3ª cl.    6   B                                         01/11/2003                                8   2      1
                                       99 Kátia Cristina Nogueira de Andrade    Sec. Parl. 2ª cl.    7   B                                         11-09-2000   a partir de 15-07-2008 c)    7   10     5
                                       100 Maria Lina da Conceição R. Andrade   Sec. Parl. 3ª cl.    6   B                                         07-07-1998    a partir de 29-09-2003      5   2    23
                                       101 Maria José Mendes Cardoso            Sec. Parl. 3ª cl.    6   A                                         22/08/2007                                4   7    17
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.




                                       102 Lina Maria Cardoso Varela            Sec. Parl. 3ª cl.    6   A                                         22/08/2007                                4   7    17
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Documento descarregado pelo utilizador Felismino manuel (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:16:42.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:14:24.
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                                       103 Heloneida Sueli Delgado Lima         Sec. Parl. 3ª cl.    6   A                                         8/22/2007                                 4   7    17
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      Documento descarregado pelo utilizador joão Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:32.




                                       104 Raquel Isabel Semedo Tavares         Sec. Parl. 3ª cl.    6   A                                         8/22/2007                                 4   7    17
                                       105 Carlos Xavier da Costa Lima          Sec. Parl. 3ª cl.    6   A                                         26/11/2008                                3   1      6
                                       106 Claudina Pereira Ramos Semedo        Sec. Parl. 3ª cl.    6   A                                         20/05/2009                                2   7    12




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                                       107 Maribel Amélia M. da Rosa            Sec. Parl. 3ª cl.    6   A                                         09/03/2011                                    9    23
                                                                                                                                                                                                                                    II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012
1 474000 002089

                                                                                                                                                                                                    Tempo de
                                                                                                               Serviço Militar           Início de Funções                  Interrupções                               Períodos a
                                       Nº                  Nomes                    cargo           Refª Esc                                                                                         Serviço
                                                                                                               Ano Mês Dia        F. Pública          A.Nacional                                   Ano Mês Dia      desc. p/aposent.


                                            Técnico Profisional
                                       108 Escolástica Borges Fernandes       Téc. Prof. 2º Nível    7   A                                            10-10-1985                                   26   2    22    -10-1985 a -01-1988
                                       109 José Luís Rodrigues Lima           Téc. Prof. 1º Nível    8   B                                            21-01-1989       07-07-2006 a 04-10-2006     22   8    13     -01-1989 a -01-1993
                                                                                                                                                    20-04-2005 a 20-
                                       110 Bernardina Soares Rocha            Téc. Prof. 2º Nível    7   B                                              08-2005                                     4   11   10
                                                                                                                                                       5/23/2007
                                       111 Nilton Paulo Lopes Gonçalves       Téc. Prof. 2º Nível    7   A                                             8/22/2007                                    4   4    10




https://kiosk.incv.cv
                                       112 José Maria Borges da Silva         Téc. Prof. 1º Nível    8   B                                            07-07-1998         a partir 01-06-2002        3   10   25


                                            Técnico Auxiliar
                                       113 Firmino Gomes Lopes                Técnico Auxiliar       5   D                                            21-01-1989       20-12-1999 a 28-02-2005     17   8    29     -01-1989 a -01-1993
                                       114 José Luís Fonseca R. dos Santos    Técnico Auxiliar       5   C                                            08/04/1997                                   14   8    24
                                       115 Anne Marie Sanchez                 Técnico Auxiliar       5   C                                            01/04/1998                                   13   9      1
                                       116 Eunice Maria Barros Rosa           Técnico Auxiliar       5   B                                            25/02/2002                                    9   10     7
                                       117 Emidália Elisângela Fernandes      Técnico Auxiliar       5   B                                            15/10/2003                                    8   2    17
                                       118 Maria Nascimento Tavares Brito     Técnico Auxiliar       5   A                                            22/08/2007                                    4   4    10


                                            Pessoal Auxiliar
                                                                                                                                   1/2/1970
                                                                                                                                   1/2/1978
                                       119 Francisco Paulo Ramos                   Guarda            1   G      2    3     2                          05-02-1993       a partir de 20-05-2008 c)   33   9      1
                                                                                                                                  12/28/1990
                                                                                                                                 05-02-1993 b)
                                       120 Isabel Sanches de Barros Cardoso          Fiel            4   G                                            21-05-1979       23-03-1991 a 23-07-1991     32   3    10
                                       121 Maria Dias Morais                  Ajud. Serv.Gerais      1   H                                            01-09-1982                                   29   4      1   -09-1982 a -10-1982
                                       122 Maria Teresa de Barros                    Fiel            4   G                                            04-04-1985                                   26   8    28    -04-1985 a -07-1998
                                                                                                                                 28-03-1985 a
                                       123 Maria Jesus Fernandes                                     1   C                                                                                         26   6      5
                                                                              Ajud. Serv.Gerais                                   31-12-1996          01/04/1997
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.




                                       124 Maria Helena Monteiro                 Governanta          3   H                                            10-10-1985                                   26   2    22    -10-1985 a -01-1990
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Documento descarregado pelo utilizador Felismino manuel (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:16:42.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:14:24.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 23-02-2012 12:05:12.




                                       125 Virgínia Soares Cardoso            Ajud. Serv.Gerais      1   F                                            10-10-1985       01-07-2005 a 28-09-2005     25   11   24    -10-1985 a -01-1993
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Documento descarregado pelo utilizador joão Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:32.




                                       126 Maria Manuela Brito                   Governanta          3    I                                           10-10-1985       12-06-2005 a 09-09-2005     25   11   24    -10-1985 a -01-1987
                                                                                                                                                                                                                                           II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012




                                       127 Teresa de Fátima Lopes             Ajud. Serv.Gerais      1   E                                            01-04-1986                                   25   9      1   -04-1986 a -05-1990
                                       128 Maria Felicidade de Pina Tavares   Operad. da Repr.       2   F                                            01-04-1986                                   25   9      1   -04-1986 a   -04-1989




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                                       129 Maria de Fátima Varela             Ajud. Serv.Gerais      1   E                                            01-04-1986                                   25   9      1   -04-1986 a -01-1993
                                                                                                                                                                                                                                           163
1 474000 002089

                                                                                                                                                                                            Tempo de
                                                                                                             Serviço Militar          Início de Funções            Interrupções                                Períodos a
                                                                                                                                                                                                                                     164
                                       Nº                  Nomes                   cargo          Refª Esc                                                                                   Serviço
                                                                                                             Ano Mês Dia       F. Pública        A.Nacional                                Ano Mês Dia      desc. p/aposent.
                                       130 Leonor Helena Mendes               Ajud. Serv.Gerais    1   E                                         01-04-1986                                25   9      1   -04-1986 a -01-1993
                                       131 Ana Maria Mendonça                 Ajud. Serv.Gerais    1   E                                         01-04-1986                                25   9      1    -04-1986 a -01-1993
                                       132 Amâncio Moreno Semedo               Recepcionista       2   F                                         01-05-1986                                25   8      1   -05-1986 a -01-1992
                                       133 Isidro Vaz Fernandes                   Guarda           1   H                                         13-05-1986                                25   7    19     -05-1986 a -01-1993
                                                                                Cond. Auto-
                                       134 Daniel António da Costa Alfama         Ligeiro          2   H                                         04-06-1986                                25   6    28    -06-1986 a -01-1987
                                                                                                                                                                                                            01-04-1986 a 31-12-
                                       135 Aulana Correia Nunes de Pina          Telefonista       2   D                                         01-04-1986   25-07-2007 a 22-10-2007      25   6    13                   1989
                                       136 Ricardina Pereira Tavares          Ajud. Serv.Gerais    1   E                                         09-07-1986                                25   5    23    -07-1986 a -01-1993




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                                       137 Cecília Moreira Pinto              Ajud. Serv.Gerais    1   D                                         09-07-1986                                25   5    23    -07-1986 a -01-1993
                                                                                Cond. Auto-
                                       138 Adalberto José Mendes                  Ligeiro          2   G                                         01-01-1987                                25          1   -01-1987 a -01-1990
                                       139 Paulo Mendes Tavares                   Guarda           1   F      1    11    1                       10-04-1989                                24   7      2    -01-1990 a -01-1993
                                       140 Manuel Barreto Moura               Aux. de Protocolo    2   G                                         01-01-1988                                24          1   -01-1988 a -01-1993
                                       141 Francisco Tavares                      Guarda           1   H                                         01-03-1988                                23   10     1   -03-1988 a -01-1993
                                       142 João Francisco Monteiro            Aux. de Protocolo    2   E                                         03-05-1988                                23   7    29    -05-1988 a   -01-1993
                                                                                                                                                              02-12-1998 a 31-12-1999
                                                                                Cond. Auto-                                                                   04-11-2003 a 03-12-2003
                                       143 Carlos Tavares Andrade                                  2   F                                         20-03-1987                                23   4    12     -03-1987 a -01-1993
                                                                                  Ligeiro
                                                                                                                                                              05-02-2007 a 05-05-2007 a)
                                                                                Cond. Auto-
                                       144 Luís Semedo Gonçalves                  Ligeiro          2   F                                         19-09-1988                                23   3    13    -09-1988 a -01-1993
                                       145 Paula Alfama                         Governanta         3   E                                         06-01-1989                                22   11   26    -01-1989 a -01-1993
                                       146 Ester Simas Araújo Barbosa Amado    Recepcionista       2   E                                         14-03-1988    09-08-1996 a 16-11-1997     22   6    10     -03-1988 a -01-1993
                                       147 Manuel António Veiga                   Guarda           1   G                                         01-01-1990                                22          1    -01-1990 a -01-1993
                                       148 Francisca Vaz                      Ajud. Serv.Gerais    1   E                                         01-07-1990                                21   6      1    -07-1990 a -01-1997
                                                                                Cond. Auto-
                                       149 José Martins Cardoso                   Ligeiro          2   F                       1/22/1983         01-06-1990   12-04-1999 a 09-06-1999      21   7      3   22-01-1983 a 31-12-1986
                                                                                 Cond. Auto
                                       150 Antonino Tavares Varela                Pesado           4   D                                         10-10-1993                                18   2    22    -10-1993 a   -01-1994
                                       151 João José Delgado                  Ajud. Serv.Gerais    1   D                                         03-02-1994                                17   10   29     -02-1994 a -01-1997
                                       152 Avelina Freire Furtado Lopes       Ajud. Serv.Gerais    1   C                                         09-07-1986    a partir de 23-11-2002      16   4    14    -07-1986 a -01-1993
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.




                                       153 Faustino Gomes                      Recepcionista       2   E                                         01-05-1987    a partir de 19-11-2002      15   6    18    -05-1987 a   -01-1993
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Documento descarregado pelo utilizador Felismino manuel (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:16:42.
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                                                                                Cond. Auto-
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                                       154 João de Deus Ramos de Pina             Ligeiro          2   C                                         06/04/1998                                13   8    26
                                                                                Cond. Auto-
                                       155 Francisco Nelson Vaz Oliveira          Pesado           4   C                                         18-01-1999                                12   11   14    -01-1999 a -08-1999
                                                                                Cond. Auto-




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                                       156 Celestino Lopes Furtado Mendonça       Ligeiro          2   C                                         18-01-1999                                12   11   14    -01-1999 a -08-1999
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Despachos nomeando funcionários públicos

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  • 2. Documento descarregado pelo utilizador Felismino manuel (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:16:42. Documento descarregado pelo utilizador joão Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:32. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:14:24. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 23-02-2012 12:05:12. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 156 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012 Extracto de Despacho nº 196/2012: Reconduzindo, Magda Filomena Borges Fernandes, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária do Primeiro-Ministro. ...................................................................................... 167 Extracto de Despacho nº /1972012: Reconduzindo, Edna Cardoso Moreno, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária do Primeiro-Ministro. ........................................................................................................ 167 Extracto de Despacho nº 198/2012: Reconduzindo, Lidiana Celeste Monteiro Fontes Barbosa Andrade Medina, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessora especial do Primeiro-Ministro. .................................... 167 Extracto de Despacho nº 199/2012: Reconduzindo, Carlota Barbosa Mendes Teixeira, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessora especial do Primeiro-Ministro. ........................................................................ 167 Extracto de Despacho nº 200/2012: Nomeando Manuel Mendes Moniz, para em comissão ordinária de serviços, exercer as funções de moto- rista do antigo Presidente da República, Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires. ................. 167 Extracto de Despacho nº 201/2012: Nomeando Ilda Fernandes Monteiro, para em comissão ordinária de serviços, exercer as funções de secretária do antigo Presidente da República, Comandante Pedro Verona Rodrigues Pires. ........ 167 Extracto de Despacho nº 202/2012: Nomeando Sandra Brito Gomes Bettencourt, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de secretária do Secretário-Geral do Governo. ....................................................................................... 168 Direcção-Geral da Administração Pública. 1 474000 002089 Extracto de Despacho nº 203/2012: Fixando a pensão de sobrevivência à Idalina dos Santos Semedo Ribeiro, cônjuge sobrevivo de Nelson Ribeiro Varela Rocha Semedo, que foi oficial administrativo da Direcção-Geral das Alfândegas. ......................168 Extracto de Despacho nº 204/2012: Fixando a pensão de sobrevivência à Tereza Joana Delgado Silva, cônjuge sobrevivo de Jaime Tomé Silva, que foi técnico-adjunto, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. ...................................... 168 Extracto de Despacho nº 205/2012: Fixando a pensão de sobrevivência à Jesuína Vieira Tavares, cônjuge sobrevivo de Armando de Pina Pereira Moniz, que foi ajudante de serviços gerais, do ex-Ministério de Agricultura. .................... 168 Extracto de Despacho nº 206/2012: Fixando a pensão de sobrevivência à Albertina Josefa Cardoso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Albertino Cardoso, que foi ajudante de serviços gerais, aposentado. ............................................... 168 Extracto de Despacho nº 207/2012: Fixando a pensão de sobrevivência à Luíza de Pina Barbosa Amado, cônjuge sobrevivo de Adylson Gabriel Andrade Barbosa Amado, que foi professor de posto escolar, aposentado. ...................................... 168 Extracto de Despacho nº 208/2012: Fixando a pensão de sobrevivência à Arlete Genoveva Silva, cônjuge sobrevivo de Joaquim Monteiro Barbosa Júnior, que foi operário qualificado, do ex-Ministério das Obras Públicas. ...................... 168 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS: Direcção dos Recursos Humanos: Extracto de Despacho nº 209/2012: Nomeando definitivamente, Nuno Jorge Costa Andrade, professor do ensino de primeira, no quadro do pessoal da Escola Industrial e Comercial do Mindelo. ...................................................................... 169 Extracto de Despacho nº 210/2012: Nomeando definitivamente, Carlitos Nebas Nhaga, professor do ensino secundário, no quadro do pessoal da Escola Secundaria Alfredo da Cruz Silva – Santa Cruz. ............................................................. 169 https://kiosk.incv.cv 658A7449-DABF-4FFA-BD29-2B8F05E4C5AF
  • 3. Documento descarregado pelo utilizador Felismino manuel (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:16:42. Documento descarregado pelo utilizador joão Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:32. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:14:24. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 23-02-2012 12:05:12. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012 157 Extracto de Despacho nº 211/2012: Nomeando definitivamente, no quadro das Delegações do Ministério da Educação e Desportos, os indi- víduos que se segue. ............................................................................................................................ 169 Extracto de Despacho nº 212/2012: Nomeando definitivamente, José Alberto Ribeiro Vaz, professor do ensino secundário, no quadro do pessoal da Escola Secundaria Achada Grande. ................................................................................................... 169 Extracto de Despacho nº 213/2012: Nomeando definitivamente, Anildo Furtado Tavares professor do ensino básico de primeira, no quadro do pessoal do Liceu Amílcar Cabral – Santa Catarina – Santiago................................................... 169 Extracto de Despacho nº 214/2012: Nomeando definitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados. ..................................................................................................................................... 169 Extracto de Despacho nº 215/2012: Nomeando definitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados. ..................................................................................................................................... 170 Extracto de Despacho nº 216/2012: Nomeando definitivamente, no quadro das Delegações do MED abaixo indicados, os indivíduos a seguir discriminados. ..................................................................................................................................... 170 Extracto de Despacho nº 217/2012: Prorrogando licença sem vencimento de Isa Maria Gomes Miranda, e reduzindo carga horária à Luzia Mendes Oliveira. ................................................................................................................................. 171 1 474000 002089 Extracto de Despacho nº 218/2012: Prorrogando licença sem vencimento de Liliana Ascensão Oliveira Almada Lima, professora do ensino básico de primeira, da Delegação do MED de São Vicente. .............................................................. 171 Extracto de Despacho nº 219/2012: Prorrogando licença sem vencimento de Liliana Ascensão Oliveira Almada Lima, professora do ensino básico de primeira, da Delegação do MED de São Vicente. .............................................................. 171 Extracto de Despacho nº 220/2012: Reformulando o contrato na categoria de professor do ensino secundário adjunto António dos Reis Borges Gomes. ................................................................................................................................................ 171 Extracto de Despacho nº 221/2012: Reformulando o contrato na categoria de professor do ensino secundário primeira, Glenda Lecticia Aguilar Araújo. ................................................................................................................................................. 171 Extracto de Rectificação nº 6/2012: Rectificando o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente a redução da carga horária de Eduino Gonçalves Dias. ................................................................................................................. 171 Extracto de Rectificação nº 7/2012: Rectificando o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente a redução da carga horária de Floriano Teófilo Silva. .................................................................................................................... 171 PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA: PA RT E D Secretaria: Publica a lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público com referência a 31 de Dezembro de 2011). ............................................................................................................................................... 172 MUNICÍPIO SÃO VICENTE: PA RT E G Assembleia Municipal: Extracto de Deliberação nº 21/2012: Aprova a alteração do Orçamento Municipal para o ano de 2011, por via de Orçamento Rectificativo. .....174 https://kiosk.incv.cv 658A7449-DABF-4FFA-BD29-2B8F05E4C5AF
  • 4. 1 474000 002089 158 PA RT E B ASSEMBLEIA NACIONAL ––––– Secretaria-Geral LISTA DE ANTIGUIDADE (Com referência a 31-12-2011) (Nos termos do artigo 69º do Decreto Legislativo nº 3/2010, de 8 de Março) Tempo de Serviço Militar Início de Funções Interrupções Períodos a Nº Nomes cargo Refª Esc Serviço Ano Mês Dia F. Pública A.Nacional Ano Mês Dia desc. p/aposent. https://kiosk.incv.cv Pessoal TécnicoParlamentar A) Carreira Técnica Parlamentar 1 Pedro Rodrigues Lopes Técn. Parl. Princ. 15 E 01-08-1976 30-01-1986 35 5 1 11-10-1972 a 14-06- 10/11/1972 1973 01-12-1975 a 31-08- 01-01-1986 2 Mateus Júlio Lopes Técn. Parl. Princ. 15 E 3 12 14-05-1991 33 3 1976 21-09-1976 a 31-08- 1977 01-10-1977 a 09-05- 1978 31-07-1976 a 02-11-1976 31-07-1977 a 07-10-1977 31-07-1978 a 03-10-1978 27-04-1975 31-07-1979 a 03-10-1979 3 Arcângela da Moura Moreira Técn. Parl. Adj. 11 D 22-04-1991 22-03-1992 31-07-1980 a 05-10-1980 31 10 14 31-07-1981 a 04-10-1981 31-07-1982 a 11-03-1983 © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 31-07-1983 a 13-08-1984 Documento descarregado pelo utilizador Felismino manuel (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:16:42. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:14:24. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 23-02-2012 12:05:12. 19-03-1989 a 21-04-1991 Documento descarregado pelo utilizador joão Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:32. 4 Maria de Fátima Lima Duarte Técn. Parl. 1ª cl. 14 E 28-01-1984 15-01-2001 27 11 4 Maria Rosa Semedo Carvalho 5 Vasconcelos Tecn. Parl. 3ª cl. 13 D 06-04-1985 14-01-1993 26 8 26 658A7449-DABF-4FFA-BD29-2B8F05E4C5AF 6 Luíza Helena Lopes de Barros Técn. Parl. Adj. 11 D 03-11-1987 06-06-1994 24 1 29 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012
  • 5. 1 474000 002089 Tempo de Serviço Militar Início de Funções Interrupções Períodos a Nº Nomes cargo Refª Esc Serviço Ano Mês Dia F. Pública A.Nacional Ano Mês Dia desc. p/aposent. 01-08-1982 a 06-10-1982 01-08-1983 a 31-10-1983 01-08-1984 a 31-10-1984 01-08-1985 a 30-09-1985 01/12/1981 01-08-1986 a 30-09-1986 01/09/1990 01-08-1987 a 30-09-1987 7 Joaquim Augusto Gomes Técn. Parl. 1ª cl. 14 C 24/11/2003 24 1 7 02/08/1999 01-08-1988 a 30-09-1988 01/10/2000 01-08-1989 a 23-09-1989 https://kiosk.incv.cv 01-08-1990 a 31-08-1990 01-08-1992 a 31-08-1992 01-04-1995 a 01-08-1999 19-11-2003 a 23-11-2003 8 Maria Elsa Ramos Silva Técn. Parl. 1ª cl. 14 F 04-01-1988 23 11 28 9 Ana Jacqueline A.B.M. da Silva Técn. Parl. Princ. 15 E 02-05-1989 22 8 -05-1989 a -05-1990 18-05-1984 a 03-11-1990 -07-1998 a -08- 10 João Cláudio Borges Pereira Técn. Parl. 1ª cl. 14 D 27-07-1998 21 8 18 22-02-1996 a 1999 21-12-1997 -01-1991 a -01- 11 Alcides Monteiro de Pina Técn. Parl. Adj. 11 E 01-12-1990 21 1 1 1993 04-06-1986 12 Armando Ferreira, Júnior Técn. Parl. Princ. 15 C 02-09-1989 a 14-11-1995 19 4 15 11/15/1995 13 Arlinda Marcelina Costa S. Pires Técn. Parl. Princ. 15 C 06/01/1994 4/1/2002 17 11 26 12-12-1994 a 01-05-1998 a 03- 30-04-1998 10-1999 14 Hermenegildo dos Santos Ferreira Técn. Parl. 3ª cl. 12 C 17 2 11 04-10-1999 a 13/11/2002 12-11-2002 15 António Pedro Melício Silva Técn. Parl. Princ. 15 D 03-01-1995 16 11 29 16 Magda Mª de Menezes M. B. Vicente Técn. Parl. Princ. 15 D 08-02-1995 16 10 24 15-11-1995 a 14- 17 Susete Soares Moniz Técn. Parl. 2ª cl. 13 D 15-11-1995 02-05-1997 15 9 16 01-1997 © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Documento descarregado pelo utilizador Felismino manuel (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:16:42. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:14:24. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 23-02-2012 12:05:12. 18 Maria Monserrate Aires Cruz Técn. Parl. 2ª cl. 13 D 01-06-1996 20-07-1998 15 7 1 Documento descarregado pelo utilizador joão Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:32. 19 Albertina da Cruz da Graça Técn. Parl. Princ. 15 D 18-09-1996 01-08-1998 15 3 14 -09-1996 a -11-1996 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012 20 Inês Tavares Fernandes Técn. Parl. 2ª cl. 13 C 08-07-1997 14-02-2000 14 5 24 21 Verónica Clotilde F. Pina Cardoso Técn. Parl. 2ª cl. 13 B 30-12-1997 14 2 658A7449-DABF-4FFA-BD29-2B8F05E4C5AF 22 Valdomar de Deus L. S. F. Fernandes Técn. Parl. Princ. 15 C 22/06/1998 13 6 10 159
  • 6. 1 474000 002089 Tempo de Serviço Militar Início de Funções Interrupções Períodos a 160 Nº Nomes cargo Refª Esc Serviço Ano Mês Dia F. Pública A.Nacional Ano Mês Dia desc. p/aposent. 23 Marlene Brito Barreto Almeida Técn. Parl. 2ª cl. 13 C 01/08/1999 12 2 1 24 Emanuel de Jesus Delgado Correia Técn. Parl. Princ. 15 C 22-11-1999 12 1 10 25 Nilce Ariene Ramos Rodrigues Técn. Parl.Princ. 15 C 20-12-1999 12 12 26 Cristina Andrade Tavares P.M.Vieira Técn. Parl. 2ª cl. 13 C 20-12-1999 12 12 27 Antoinette Pedrovna Lopes Técn. Parl. 1ª cl. 14 C 07-07-1998 a partir de 27-05-2010 11 10 21 28 Antónia Maria Gomes Lopes Lima Técn. Parl. 1ª cl. 14 C 01-07-1999 01-10-2007 a 30-09-2008 11 6 1 29 Lourenço Andrade Lopes Técn. Parl. 2ª cl. 13 C 06/03/2001 10 9 26 30 Isabel Maria Medina dos S. de Pina Técn. Parl. 2ª cl. 13 A 01/10/2001 10 3 1 31 Neusa Estrela Mendes Teixeira Técn. Parl. Adj. 11 B 01/02/2002 9 11 1 https://kiosk.incv.cv 32 Sandra Mónica Timas Lopes Delgado Técn. Parl. 1ª cl. 14 C 13-05-2002 a partir de 01-07-2011 9 1 18 33 Evaristo Furtado Correia Barros Técn. Parl. 2ª cl. 13 A 01/01/2003 9 1 34 Nuno Miguel Melo Furtado Técn. Parl. 2ª cl. 13 A 01/02/2003 9 1 35 Maria do Céu Alves Borges Santos Técn. Parl. 2ª cl. 13 A 01/01/2003 10-07-2010 a 19-07-2010 8 11 21 36 Virgílio Moreno Sousa Graça Técn. Parl. 1ª cl. 14 A 07-07-1998 01-08-2004 a 26-10-2009 8 3 01-09-1990 02-08-1993 a 08-05-1995 37 Dulce Irene Lush Ferreira Lima Técn. Parl. 2ª cl. 13 B 09-05-1995 21-06-1999 14-08-1998 a 27-09-1998 7 11 15 a partir de 07-07-2000 38 Silvino da Luz Fortes Rodrigues Técn. Parl. 2ª cl. 13 B 08/03/2004 7 9 24 39 Sónia Maria Lopes Veiga Técn. Parl. 2ª cl. 13 B 01/04/2004 7 9 1 40 Avelino Sanches Pires Técn. Parl. 1ª cl. 14 B 08/06/2004 7 6 24 41 Elisete Maria Fernandes Oliveira Técn. Parl. 2ª cl. 13 B 01/07/2004 7 6 1 42 António Pedro Lopes Borges Técn. Parl. 1ª cl. 14 B 01-12-1995 a partir de 03-11-2002 6 11 3 43 José Carlos Rocha Rodrigues Fortes Técn. Parl. 2ª cl. 13 B 01/02/2005 6 11 1 44 Edson Fontes Andrade Medina Técn. Parl. 1ª cl. 14 B 08-10-2001 10-12-2007 a 30-04-2011 6 10 3 45 Dulce Helena B.V.S. Fernandes Técn. Parl. 2ª cl. 13 B 07-07-1998 a partir de 01-12-2004 6 4 24 46 Paula Isabel Rocha Mosso Técn. Parl. 2ª cl. 13 A 01/04/2006 5 9 1 47 Domingos Vaz Semedo Mendes Técn. Parl. 2ª cl. 13 A 01/12/2006 5 1 1 48 Karine Correia Mendes Filipe de Sousa Técn. Parl. 2ª cl. 13 A 01/01/2007 5 1 03-08-1998 a 30- António Torquato Vieira de Andrade e 04-2000 49 Técn. Parl. 2ª cl. 13 A 4 11 29 Oliveira © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 01/10/2008 Documento descarregado pelo utilizador Felismino manuel (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:16:42. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:14:24. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 23-02-2012 12:05:12. 50 Natália P.T.Sapinho Monteiro Técn. Parl. 2ª cl. 13 A 15-11-1997 07-07-1998 a partir de 06-06-2002 4 6 21 -11-1997 a -06-1998 Documento descarregado pelo utilizador joão Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:32. 51 Luís Miguel Pires de Oliveira Lima Técn. Parl. 2ª cl. 13 A 01/03/2008 3 10 1 52 Edelton César Andrade Alves Técn. Parl. 2ª cl. 13 A 25/11/2008 3 1 7 53 Manuel António Rosa de Pina Técn. Parl. 2ª cl. 13 A 04/12/2008 3 28 658A7449-DABF-4FFA-BD29-2B8F05E4C5AF 54 Jair Danielson do Rosário A. G. Marques Técn. Parl. 2ª cl. 13 A 12/12/2008 3 20 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012
  • 7. 1 474000 002089 Tempo de Serviço Militar Início de Funções Interrupções Períodos a Nº Nomes cargo Refª Esc Serviço Ano Mês Dia F. Pública A.Nacional Ano Mês Dia desc. p/aposent. 55 Marisa Lima Almeida Técn. Parl. 2ª cl. 13 A 25/05/2011 7 7 B) Carreira de Redactores 01-02-1993 a 08-02-1997 56 José Domingos Furtado Redactor 1ª cl. 14 C 14/02/2003 14 2 21 01-02-1993 a 08-02-1997 22-10-2001 a 16-02-2003 57 Maria Augusta Évora T. Teixeira Redactor Principal 15 C 11-10-1999 12 2 21 58 Jorge Isaías Silva Garcia Redactor Principal 15 C 11-09-2000 11 3 21 https://kiosk.incv.cv 59 Arceolinda Monteiro Ramos Redactor 1ª cl. 14 B 04/02/2003 8 10 28 60 Paulo Jorge de Pina Mendes Redactor 2ª cl. 13 A 10/1/2003 10/07/2008 8 3 3 61 Paulo Ferreira Veríssimo Redactor 2ª cl. 13 A 10/1/2003 10/07/2008 8 3 1 62 Adelaide Tavares Monteiro Redactor 2ª cl. 13 A 11/10/1999 a partir de 05-12-2007 8 1 24 63 Sérgio Soares da Costa Redactor 1ª cl. 14 B 24/11/2003 8 1 8 64 Flávia Lenira G. Marques dos Santos Redactor 1ª cl. 14 B 26/04/2004 7 8 6 65 Nízia Olímpia Dias Borges Pereira Redactora 2ª cl. 13 A 09/10/2008 3 2 23 66 Ana Bela Gonçalves Landim Redactora 2ª cl. 13 A 02/06/2009 2 7 67 Rosalina Semedo de Andrade Redactor 2ª cl. 13 A 09-10-2000 a partir de 04-04-2003 2 5 25 C) Carreira de Secretario Parlamentar 68 Manuel de Jesus Fortes Sec. Parl. Princ. 9 H 01-01-1975 01-01-1982 01-01-1977 a 31-12-1981 32 2 69 Maria Conceição Barbosa Ferro Sec. Parl. Princ. 9 G 01-04-1984 27 9 1 -05-1984 a -12-1985 70 Fernanda Moreno Leal Monteiro Sec. Parl. Princ. 9 G 22-04-1986 25 8 10 04-1986 a -01-1987 05-08-1975 a 27-11-1975 05-09-1976 a 12-11-1977 71 Venceslau Cardoso Sec. Parl. Princ. 9 G 16-08-1973 06-06-1994 25 1 16 -08-1973 a -01-1979 31-08-1978 a 02-01-1979 09-01-1983 a 05-06-1994 01-09-1980 72 Maria de Fátima Horta Fernandes Bastida Sec. Parl. 1ª cl. 8 F 01-09-1987 a 30-04-1996 22 8 2 01-09-1980 a 15-10-1982 01-05-1996 © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Documento descarregado pelo utilizador Felismino manuel (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:16:42. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:14:24. 73 Maria Tavares Duarte Sec. Parl. Princ. 9 H 14-10-1989 22 2 18 Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 23-02-2012 12:05:12. Documento descarregado pelo utilizador joão Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:32. 74 Maria Ressureição Tavares Vaz Sec. Parl. Princ. 9 H 14-10-1989 22 2 18 -10-1989 a -01-1990 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012 75 Antonino dos Santos M. Pereira Sec. Parl. Princ. 9 H 14-10-1989 22 2 18 -10-1989 a -01-1990 76 Mérita Silva do Rosário Sec. Parl. 2ª cl. 7 F 02-02-1987 a partir de 01-07-2008 21 4 29 -02-1987 a -01-1990 658A7449-DABF-4FFA-BD29-2B8F05E4C5AF 77 Manuel Olívio Teixeira Sec. Parl. 2ª cl. 7 E 01-04-1988 18-11-1997 a 31-08-2001 20 11 18 -04-1988 a -01-1991 161
  • 8. 1 474000 002089 Tempo de Serviço Militar Início de Funções Interrupções Períodos a 162 Nº Nomes cargo Refª Esc Serviço Ano Mês Dia F. Pública A.Nacional Ano Mês Dia desc. p/aposent. 12-07-1994 a 10-08-1994 78 Zenaida Maria dos Santos A.Tavares Sec. Parl. 3ª cl. 6 E 05-12-1990 20 10 29 05-12-1990 a -01-1993 01-09-1999 a 30-09-1999 79 Maria Isabel P. da Silva Tavares Sec. Parl. 2ª cl. 7 B 01/04/1992 19 9 1 80 Dulce de Fátima Vieira Semedo Sec. Parl. 3ª cl. 6 D 29/08/1992 19 4 3 81 Maria de Fátima C. Ramos Tavares Sec. Parl. 2ª cl. 7 F 02-05-1990 08-04-1996 a 30-6-2002 15 5 7 -05-1990 a -01-1993 82 Carla Iolanda Furtado Silva Moreira Sec. Parl. 3ª cl. 6 C 5/12/1997 14 7 20 10-10-1988 a 01-08-1990 83 Maria José Tavares Ortet Baessa Sec. Parl. 1ª cl. 8 E 30-08-1982 01-08-1990 27-06-1992 a 29-06-1997 13 10 7 https://kiosk.incv.cv 01-10-2002 a 01-06-2011 84 José Aguinaldo Carvalho Silva Sec. Parl. 1ª cl. 8 C 07-07-1998 13 5 25 85 Mário Moreno Leal Monteiro Sec. Parl. 3ª cl. 6 C 03/08/1998 13 4 29 86 Fátima Jorge Vaz Sec. Parl. 3ª cl. 6 C 31/08/1998 13 4 1 87 Maria do Livramento Pina Mendes Sec. Parl. 1ª cl. 8 B 07-07-1998 11-09-2008 a 09-11-2008 13 2 5 88 Ângela C. dos Santos Araújo Sec. Parl. 3ª cl. 6 C 22/02/1999 12 10 10 89 Clarice Soares Pinto Sec. Parl. 1ª cl. 8 E 20-07-1985 29-06-1991 a partir de 16-11-1997 12 3 26 90 Marcelino Lopes dos Reis Monteiro Sec. Parl. 3ª cl. 6 C 13-03-2000 11 9 19 91 Máguida Tavares Vaz Alfama Sec. Parl. 1ª cl. 8 C 16-03-2000 11 9 16 92 Lídia Andrade Silves Ferreira Sec. Parl. 3ª cl. 6 A 15-05-2000 01/07/2008 11 7 17 93 Eliseth Gomes Lopes Sec. Parl. 1ª cl. 8 C 28-11-2000 11 1 4 94 Domingos Santos Vieira Sec. Parl. 3ª cl. 6 C 01/03/2001 10 10 1 95 Irelândia Fernandes Souto Amado Sec. Parl. 3ª cl. 6 B 11/06/2001 10 6 21 96 Isabel Nazaré Dias de Pina Sec. Parl. 3ª cl. 6 B 01-02-2002 9 11 1 97 Eunice Varela Soares Rosa Sec. Parl. 3ª cl. 6 B 28/04/2003 8 8 4 98 Maria Fernanda Lima Borges Sec. Parl. 3ª cl. 6 B 01/11/2003 8 2 1 99 Kátia Cristina Nogueira de Andrade Sec. Parl. 2ª cl. 7 B 11-09-2000 a partir de 15-07-2008 c) 7 10 5 100 Maria Lina da Conceição R. Andrade Sec. Parl. 3ª cl. 6 B 07-07-1998 a partir de 29-09-2003 5 2 23 101 Maria José Mendes Cardoso Sec. Parl. 3ª cl. 6 A 22/08/2007 4 7 17 © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 102 Lina Maria Cardoso Varela Sec. Parl. 3ª cl. 6 A 22/08/2007 4 7 17 Documento descarregado pelo utilizador Felismino manuel (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:16:42. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:14:24. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 23-02-2012 12:05:12. 103 Heloneida Sueli Delgado Lima Sec. Parl. 3ª cl. 6 A 8/22/2007 4 7 17 Documento descarregado pelo utilizador joão Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:32. 104 Raquel Isabel Semedo Tavares Sec. Parl. 3ª cl. 6 A 8/22/2007 4 7 17 105 Carlos Xavier da Costa Lima Sec. Parl. 3ª cl. 6 A 26/11/2008 3 1 6 106 Claudina Pereira Ramos Semedo Sec. Parl. 3ª cl. 6 A 20/05/2009 2 7 12 658A7449-DABF-4FFA-BD29-2B8F05E4C5AF 107 Maribel Amélia M. da Rosa Sec. Parl. 3ª cl. 6 A 09/03/2011 9 23 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012
  • 9. 1 474000 002089 Tempo de Serviço Militar Início de Funções Interrupções Períodos a Nº Nomes cargo Refª Esc Serviço Ano Mês Dia F. Pública A.Nacional Ano Mês Dia desc. p/aposent. Técnico Profisional 108 Escolástica Borges Fernandes Téc. Prof. 2º Nível 7 A 10-10-1985 26 2 22 -10-1985 a -01-1988 109 José Luís Rodrigues Lima Téc. Prof. 1º Nível 8 B 21-01-1989 07-07-2006 a 04-10-2006 22 8 13 -01-1989 a -01-1993 20-04-2005 a 20- 110 Bernardina Soares Rocha Téc. Prof. 2º Nível 7 B 08-2005 4 11 10 5/23/2007 111 Nilton Paulo Lopes Gonçalves Téc. Prof. 2º Nível 7 A 8/22/2007 4 4 10 https://kiosk.incv.cv 112 José Maria Borges da Silva Téc. Prof. 1º Nível 8 B 07-07-1998 a partir 01-06-2002 3 10 25 Técnico Auxiliar 113 Firmino Gomes Lopes Técnico Auxiliar 5 D 21-01-1989 20-12-1999 a 28-02-2005 17 8 29 -01-1989 a -01-1993 114 José Luís Fonseca R. dos Santos Técnico Auxiliar 5 C 08/04/1997 14 8 24 115 Anne Marie Sanchez Técnico Auxiliar 5 C 01/04/1998 13 9 1 116 Eunice Maria Barros Rosa Técnico Auxiliar 5 B 25/02/2002 9 10 7 117 Emidália Elisângela Fernandes Técnico Auxiliar 5 B 15/10/2003 8 2 17 118 Maria Nascimento Tavares Brito Técnico Auxiliar 5 A 22/08/2007 4 4 10 Pessoal Auxiliar 1/2/1970 1/2/1978 119 Francisco Paulo Ramos Guarda 1 G 2 3 2 05-02-1993 a partir de 20-05-2008 c) 33 9 1 12/28/1990 05-02-1993 b) 120 Isabel Sanches de Barros Cardoso Fiel 4 G 21-05-1979 23-03-1991 a 23-07-1991 32 3 10 121 Maria Dias Morais Ajud. Serv.Gerais 1 H 01-09-1982 29 4 1 -09-1982 a -10-1982 122 Maria Teresa de Barros Fiel 4 G 04-04-1985 26 8 28 -04-1985 a -07-1998 28-03-1985 a 123 Maria Jesus Fernandes 1 C 26 6 5 Ajud. Serv.Gerais 31-12-1996 01/04/1997 © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 124 Maria Helena Monteiro Governanta 3 H 10-10-1985 26 2 22 -10-1985 a -01-1990 Documento descarregado pelo utilizador Felismino manuel (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:16:42. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:14:24. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 23-02-2012 12:05:12. 125 Virgínia Soares Cardoso Ajud. Serv.Gerais 1 F 10-10-1985 01-07-2005 a 28-09-2005 25 11 24 -10-1985 a -01-1993 Documento descarregado pelo utilizador joão Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:32. 126 Maria Manuela Brito Governanta 3 I 10-10-1985 12-06-2005 a 09-09-2005 25 11 24 -10-1985 a -01-1987 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012 127 Teresa de Fátima Lopes Ajud. Serv.Gerais 1 E 01-04-1986 25 9 1 -04-1986 a -05-1990 128 Maria Felicidade de Pina Tavares Operad. da Repr. 2 F 01-04-1986 25 9 1 -04-1986 a -04-1989 658A7449-DABF-4FFA-BD29-2B8F05E4C5AF 129 Maria de Fátima Varela Ajud. Serv.Gerais 1 E 01-04-1986 25 9 1 -04-1986 a -01-1993 163
  • 10. 1 474000 002089 Tempo de Serviço Militar Início de Funções Interrupções Períodos a 164 Nº Nomes cargo Refª Esc Serviço Ano Mês Dia F. Pública A.Nacional Ano Mês Dia desc. p/aposent. 130 Leonor Helena Mendes Ajud. Serv.Gerais 1 E 01-04-1986 25 9 1 -04-1986 a -01-1993 131 Ana Maria Mendonça Ajud. Serv.Gerais 1 E 01-04-1986 25 9 1 -04-1986 a -01-1993 132 Amâncio Moreno Semedo Recepcionista 2 F 01-05-1986 25 8 1 -05-1986 a -01-1992 133 Isidro Vaz Fernandes Guarda 1 H 13-05-1986 25 7 19 -05-1986 a -01-1993 Cond. Auto- 134 Daniel António da Costa Alfama Ligeiro 2 H 04-06-1986 25 6 28 -06-1986 a -01-1987 01-04-1986 a 31-12- 135 Aulana Correia Nunes de Pina Telefonista 2 D 01-04-1986 25-07-2007 a 22-10-2007 25 6 13 1989 136 Ricardina Pereira Tavares Ajud. Serv.Gerais 1 E 09-07-1986 25 5 23 -07-1986 a -01-1993 https://kiosk.incv.cv 137 Cecília Moreira Pinto Ajud. Serv.Gerais 1 D 09-07-1986 25 5 23 -07-1986 a -01-1993 Cond. Auto- 138 Adalberto José Mendes Ligeiro 2 G 01-01-1987 25 1 -01-1987 a -01-1990 139 Paulo Mendes Tavares Guarda 1 F 1 11 1 10-04-1989 24 7 2 -01-1990 a -01-1993 140 Manuel Barreto Moura Aux. de Protocolo 2 G 01-01-1988 24 1 -01-1988 a -01-1993 141 Francisco Tavares Guarda 1 H 01-03-1988 23 10 1 -03-1988 a -01-1993 142 João Francisco Monteiro Aux. de Protocolo 2 E 03-05-1988 23 7 29 -05-1988 a -01-1993 02-12-1998 a 31-12-1999 Cond. Auto- 04-11-2003 a 03-12-2003 143 Carlos Tavares Andrade 2 F 20-03-1987 23 4 12 -03-1987 a -01-1993 Ligeiro 05-02-2007 a 05-05-2007 a) Cond. Auto- 144 Luís Semedo Gonçalves Ligeiro 2 F 19-09-1988 23 3 13 -09-1988 a -01-1993 145 Paula Alfama Governanta 3 E 06-01-1989 22 11 26 -01-1989 a -01-1993 146 Ester Simas Araújo Barbosa Amado Recepcionista 2 E 14-03-1988 09-08-1996 a 16-11-1997 22 6 10 -03-1988 a -01-1993 147 Manuel António Veiga Guarda 1 G 01-01-1990 22 1 -01-1990 a -01-1993 148 Francisca Vaz Ajud. Serv.Gerais 1 E 01-07-1990 21 6 1 -07-1990 a -01-1997 Cond. Auto- 149 José Martins Cardoso Ligeiro 2 F 1/22/1983 01-06-1990 12-04-1999 a 09-06-1999 21 7 3 22-01-1983 a 31-12-1986 Cond. Auto 150 Antonino Tavares Varela Pesado 4 D 10-10-1993 18 2 22 -10-1993 a -01-1994 151 João José Delgado Ajud. Serv.Gerais 1 D 03-02-1994 17 10 29 -02-1994 a -01-1997 152 Avelina Freire Furtado Lopes Ajud. Serv.Gerais 1 C 09-07-1986 a partir de 23-11-2002 16 4 14 -07-1986 a -01-1993 © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 153 Faustino Gomes Recepcionista 2 E 01-05-1987 a partir de 19-11-2002 15 6 18 -05-1987 a -01-1993 Documento descarregado pelo utilizador Felismino manuel (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:16:42. Documento descarregado pelo utilizador Julio Carlos (10.8.0.141) em 23-02-2012 12:14:24. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.73.103.139) em 23-02-2012 12:05:12. Cond. Auto- Documento descarregado pelo utilizador joão Thomás (10.73.102.134) em 23-02-2012 10:54:32. 154 João de Deus Ramos de Pina Ligeiro 2 C 06/04/1998 13 8 26 Cond. Auto- 155 Francisco Nelson Vaz Oliveira Pesado 4 C 18-01-1999 12 11 14 -01-1999 a -08-1999 Cond. Auto- 658A7449-DABF-4FFA-BD29-2B8F05E4C5AF 156 Celestino Lopes Furtado Mendonça Ligeiro 2 C 18-01-1999 12 11 14 -01-1999 a -08-1999 II SÉRIE — NO 8 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 8 DE FEVEREIRO DE 2012