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                  Segunda-feira, 23 de Julho de 2012                                                                                                     II Série
                                                                                                                                                         Número 47




                  BOLETIM OFICIAL
1 565000 002089




                  ÍNDICE
                                               ASSEMBLEIA NACIONAL:

                   PA RT E B                Secretaria-Geral:

                                         Extracto de despacho nº 943/2012:

                                            Dando por finda a comissão de serviço de Joaquim Augusto Gomes, nas funções de assessor do Presidente
                                              da Assembleia Nacional. ..................................................................................................................... 854

                                               CONSELHO DE MINISTROS:

                   PA RT E C             Resolução nº 23/2012: (II Série)

                                            Dá por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço do Pedro Andrade Semedo no cargo de
                                              Secretário-Geral do Governo. ............................................................................................................. 855

                                               CHEFIA DO GOVERNO:

                                            Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais:

                                         Extracto de despacho nº 944/2012:

                                            Nomeando Fortunato Antunes Gomes, comissário da Polícia Nacional, para em comissão normal de
                                              serviço, desempenhar o cargo de Comandante da Guarda Pessoal do Primeiro-Ministro. ............. 855

                                            Direcção-Geral da Administração Pública:

                                         Extracto de despacho nº 945/2012:

                                            Aposentando Daniel Mendes Lopes, do quadro do Ministério da Educação e Desporto....................... 855

                                         Extracto de despacho nº 946/2012:

                                            Aposentando Margarida Emília Monteiro Simas, do quadro do Ministério da Educação e Desporto. ....... 855


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                  852   II SÉRIE — NO 47       «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012

                                           Extracto de despacho nº 947/2012:

                                              Aposentando Pedro Lopes Monteiro, ex-estivador da Empresa Nacional de Administração dos Portos –
                                                ENAPOR. ............................................................................................................................................. 855
                                           Extracto de despacho nº 948/2012:
                                              Aposentando Maria de Rosário de Fátima Lopes, do quadro do Ministério da Educação e Desporto.. ...... 856
                                                 MINISTÉRO DA SAÚDE:
                                              Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
                                           Extracto de despacho nº 949/2012:
                                              Nomeando definitivamente no respectivo cargo técnicos e enfermeiros como se indica....................... 856
                                           Extracto de despacho nº 950/2012:
                                              Transferindo Felisberto Robalo Évora, para a Delegacia de Saúde da Praia. ...................................... 856
                                                 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:
                                              Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
                                           Extracto de despacho nº 951/2012:
                                              Dando, por finda a comissão ordinária de serviço, de Alberto Mendes Borges, no cargo de Chefe de Re-
                                                partição das Finanças do Concelho de Santa Cruz. .......................................................................... 856
                                              Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública:
                                           Extracto de despacho nº 952/2012:
                                              Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Firmina Lopes de Oliveira, na qualidade de cônjuge
                                                 sobrevivo e mãe representante dos filhos menores de Joaquim Vieira Furtado. ............................ 856
                                           Extracto de despacho nº 953/2012:
                                              Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Margarida Lopes Tavares, na qualidade de mãe repre-
                                                 sentante da filha menor de Joaquim Vieira Furtado. ....................................................................... 857
1 565000 002089




                                           Extracto de despacho nº 954/2012:
                                              Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Adérito de Oliveira Furtado, na qualidade de filho maior
                                                 de Joaquim Vieira Furtado. ................................................................................................................ 857
                                           Extracto de despacho nº 955/2012:
                                              Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Anilda Oliveira Furtado, na qualidade de filha maior
                                                 de Joaquim Vieira Furtado. ................................................................................................................ 857
                                           Extracto de despacho nº 956/2012:
                                              Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Vanda Maria Andrade Monteiro, na qualidade de mãe
                                                 representante da filha menor de Fernando Rosa dos Santos, que foi aposentado. ......................... 857
                                           Extracto de despacho nº 957/2012:
                                              Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Domingas de Brito, na qualidade de cônjuge sobrevivo
                                                 de António Lopes Fidalgo, que foi aposentado................................................................................... 857
                                           Extracto de despacho nº 958/2012:
                                              Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Manuela Dias Marafusta Soares Brito, na qualidade
                                                 de conjugue sobrevivo de Jorge Manuel Braga Ferro Soares de Brito, que foi aposentado. .................. 857
                                           Extracto de despacho nº 959/2012:
                                              Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Alda Rosa Rocha Lima, na qualidade de conjugue so-
                                                 brevivo de Antonio Lázaro de Oliveira Lima, que foi canalizador MDR. ......................................... 858
                                           Extracto de despacho nº 960/2012:
                                              Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Hirondina Alves de Pina, na qualidade de conjugue
                                                 sobrevivo de José Gomes de Pina, que foi Magistrado. ..................................................................... 858
                                           Extracto de despacho nº 961/2012:
                                              Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Miranda Tavares de Almeida, na qualidade de
                                                 conjugue sobrevivo e mãe representante de menor de Alberto Borges de Almeida. ....................... 858
                                           Extracto de despacho nº 962/2012:

                                              Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Carolina Maria Santos, na qualidade de conjugue so-
                                                 brevivo de João de Deus Lima, que foi aposentado. .......................................................................... 858
                                           Extracto de despacho nº 963/2012:
                                              Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Filomena da Silva Ribeiro, na qualidade de
                                                 conjugue sobrevivo de Florindo Augusto Barbosa Ribeiro, que foi aposentado. .............................. 858


                             https://kiosk.incv.cv                                                               87EA2F15-FBB5-478F-A553-AC1EA70BF34B
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                                                                             © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.



                  II SÉRIE — NO 47 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012                                                                                                     853

                                          Extracto de despacho nº 964/2012:
                                             Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Edmila Sansa Baptista Silva, na qualidade de mãe
                                                representante do filho menor de Samoel Lopes Andrade, que foi agente da Policia Nacional. ...... 858
                                          Extracto de despacho nº 965/2012:
                                             Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Elisângela Almeida Firmino, na qualidade de mãe repre-
                                                sentante dos filhos menores de Samoel Lopes Andrade, que foi agente da Policia Nacional................ 859
                                                MANISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL:
                                             Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
                                          Extracto de despacho conjunto nº 966/2012:
                                             Nomeando Edna Pinto Tavares, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e
                                               Gestão do Ministério da Defesa Nacional. ......................................................................................... 859
                                          Extracto de despacho conjunto nº 967/2012:
                                             Dando por finda, a comissão de serviço de Antonio Marino Almeida Dias, do cargo de assessor do Ministro
                                               da Defesa Nacional.............................................................................................................................. 859
                                          Extracto de despacho conjunto nº 968/2012:
                                             Dando por finda, a comissão de serviço de Edna Pinto Tavares do cargo de secretária do Ministro da
                                               Defesa Nacional. .................................................................................................................................. 859
                                                MANISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:
                                             Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:
                                          Extracto de despacho nº 969/2012:
                                             Dando dada por finda, a comissão ordinária de serviço da Jussara Veiga Vera Cruz Barbosa, nas funções
                                               de secretária de S. Exª o Ministro das Relações Exteriores. ............................................................. 859
                                                MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA:
                                             Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
1 565000 002089




                                          Extracto de despacho nº 970/2012:
                                             Nomeando, Claudia Sofia Abreu Martins Lima, para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as
                                               funções de Directora de Serviços da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
                                               da Administração Interna................................................................................................................... 859
                                                MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E
                                                 DO PLANEAMENTO:
                                          Gabinete dos Ministros:
                                          Despacho conjunto nº 8/2012:
                                             Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de instalação ao empreendimento turístico “WHSTE SANDS
                                                BEACH HOTEL & SPA”..................................................................................................................... 860
                                                MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS:
                                             Direcção dos Recursos Humanos:
                                          Extracto de despacho nº 971/2012:
                                             Atribuindo a redução sobre carga horária semanal dos seguintes professores com se indica. ............ 860
                                          Comunicação nº 19/2012:
                                             Comunicando que foi dada por finda a comissão de serviço dos Srs. Maria da Cruz dos Reis Brito Pires,
                                               e João Evangelista Garcia Andrade, enquanto vereadores profissionais da Camara Municipal do
                                               Concelho de Santa Cruz e consequente regresso às funções............................................................. 860
                                          Rectificação nº 72/2012:
                                             Rectificando o despacho de S. Exª, o Ex. Ministro de Educação e Desporto, de 7 de Agosto de 2008, refe-
                                                rente a contratação da Sra. Noemi Soares Silva.. ............................................................................. 861
                                                MINISTÉRIO DA CULTURA:
                                             Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:
                                          Extracto de despacho nº 972/2012:
                                             Nomeando, Hermânia Sofia Mendes da Cruz, licenciada em sociologia, para, em comissão ordinária de
                                               serviço, exercer as funções de secretária do Ministro da Cultura. ................................................... 861
                                          Extracto de despacho nº 973/2012:
                                             Renovando os contratos a termo certo, com Abubacar Sambú, Sónia de Pina Gomes, Irlanda de Fátima
                                               Lopes de Pina Barbosa da Silva e Alcídia Fernandes, para exercer o cargo como se indica. ......... 861



                            https://kiosk.incv.cv                                                              87EA2F15-FBB5-478F-A553-AC1EA70BF34B
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                  854     II SÉRIE — NO 47               «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012

                                                          CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:

                   PA RT E D                           Secretaria:

                                                    Extracto de despacho nº 974/2012:

                                                       Nomeando Eloisa Helena Monteiro Fernandes, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Secretária
                                                         da Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial........................................................ 861

                                                    Extracto de despacho nº 975/2012:

                                                       Requisitando José Firmino Lopes Cabral, para, em comissão de serviço, exercer funções de condutor auto
                                                         da Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial........................................................ 861

                                                    Extracto de deliberação nº /2012:

                                                       Procedendo, por conveniência de serviço, à movimentação de Juízes do quadro da Magistratura Judicial
                                                          como se indica. ..................................................................................................................................... 862

                                                    Extracto de deliberação:

                                                       Transferindo os Ajudantes de Escrivão como se indica. ......................................................................... 862

                                                          MUNICÍPIO DO PAÚL:

                   PA RT E G                           Câmara Municipal:

                                                    Extracto de despacho nº 976/2012:

                                                       Nomeando Manuela Fernandes Aleixo, para exercer, provisoriamente, o cargo de técnico superior.... ..... 862

                                                          MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS:

                                                       Assembleia Municipal:

                                                    Deliberação nº 75/2012:
1 565000 002089




                                                       Aprovando por unanimidade os Símbolos Heráldicos do Município de São Domingos. ....................... 862

                                                          MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO:

                                                       Câmara Municipal:

                                                    Deliberação nº 76/2012:

                                                       Publica alteração orçamental para o ano de 2011. ................................................................................. 863

                                                          MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:

                   PA RT E I 1                         Direcção-Geral de Administração:

                                                    Anúncio de concurso nº 22/2012:

                                                       Anunciando que se encontra aberto concurso público para Directores e Adjuntos de Directores das Cadeias
                                                         e Directores das Cadeias Regionais como se indica. ......................................................................... 867




                     PA RT E B
                                                                        ASSEMBLEIA NACIONAL
                                                                                                 –––––
                                                                                    Secretaria-Geral
                        Extracto de despacho nº 943/2012 – De S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional:

                           De 2 de Julho de 2012:

                  Joaquim Augusto Gomes, técnico parlamentar de primeira classe, referência 14, escalão C, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional,
                     desempenhando em comissão ordinária de serviço as funções de assessor do Presidente da Assembleia Nacional para a área de Relações
                     Internacionais, dada por finda a referida comissão a seu pedido, com efeitos a partir de 31 de Maio de 2012.

                    Secretária-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 4 de Julho de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes.


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                  II SÉRIE — NO 47 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012                                                                            855

                      PA RT E C
                              CONSELHO DE MINISTROS                                                    Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro,
                                                                                                       conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29
                                                                                                       de Março, com direito a pensão provisória anual de 808.788$00
                                                  –––––                                                (oitocentos e oito mil, setecentos e oitenta e oito escudos) sujeita
                                    Resolução nº 23/2012 (II Série)                                    à rectificação, calculada de conformidade com as disposições
                                                                                                       combinadas do artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32
                                             de 23 de Julho                                            anos e de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

                     No uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 265.º da Consti-            Por despacho de 7 de Março de 2012, do Director Nacional do Orça-
                  tuição, o Governo aprova a seguinte Resolução:                                  mento e da Contabilidade Pública, foi autorizado o pedido de pagamento
                                                                                                  das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao
                                                 Artigo 1.º                                       período de 4 anos, 3 meses e 2 dias.
                                                 Objecto                                             O montante em dívida no total de 108.441$00 (cento e oito mil,
                                                                                                  quatrocentos e quarenta e um escudos) deverá ser amortizada em
                    É dada por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço do
                                                                                                  80 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de
                  Dr. Pedro Andrade Semedo no cargo de Secretário-Geral do Governo,
                                                                                                  1.317$00, e as restantes no valor de 1.356$00.
                  com efeitos a partir de 6 de Agosto de 2012.

                                                 Artigo 2.º                                                                                –––––
                                            Entrada em vigor                                               Extracto de despacho nº 946/2012 – Da Directora-Geral da
                                                                                                             Administração Pública, por subdelegação de competência de
                    A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua                            S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                  publicação.
                                                                                                                De 30 de Maio de 2012:
                        Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 12 de Junho de 2012.
                                                                                                  Margarida Emília Monteiro Simas, professora do ensino básico,
                    José Maria Pereira Neves.                                                       referência 7, escalão B, do quadro do Ministério da Educação e
                                                                                                    Desporto – desligada de serviço, para efeitos de aposentação, nos
                        Publique-se.
                                                                                                    termos do artigo 5º nº 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                    O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves.                                  Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro,
                                                                                                    conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29
                                          –––––o§o–––––                                             de Março, com direito a pensão provisória anual de 880.740$00
                                                                                                    (oitocentos e oitenta mil, setecentos e quarenta escudos) sujeita à
1 565000 002089




                                                                                                    rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo
                                  CHEFIA DO GOVERNO                                                 diploma, correspondente a 32 anos e de serviço prestado ao Estado,
                                                                                                    incluindo os aumentos legais.
                                                  –––––
                                                                                                     Por despacho de 18 de Novembro de 2011, do Director Nacional
                            Direcção dos Recursos Humanos                                         do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi autorizado o pedido de
                                                                                                  pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação,
                                   e Assuntos Gerais                                              referente ao período de 11 anos, 5 meses e 28 dias.
                        Extracto de despacho nº 944/2012 – De S. Exª o Ministro                      O montante em dívida no total de 186.483$00 (cento e oitenta e seis
                          Primeiro:                                                               mil, quatrocentos e oitenta e três escudos), deverá ser amortizada em
                            De 24 de Maio de 2012:                                                120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de
                                                                                                  1.557$00, e as restantes no valor de 1.554$00.
                  É nomeado nos termos do n° 1 do artigo 16° do Decreto-Lei n° 26/2011,
                     de 18 de Julho, e de artigo 97° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho,                                                –––––
                     conjugados com o artigo 52º do Decreto-Legislativo n° 8/2010, de
                     28 de Setembro, Fortunato Antunes Gomes, comissário da Polícia                        Extracto de despacho nº 947/2012 – Da Directora-Geral da
                     Nacional, para em comissão normal de serviço, desempenhar o                             Administração Pública, por subdelegação de competência de
                     cargo de Comandante da Guarda Pessoal do Primeiro-Ministro,                             S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
                     com efeitos a partir de 20 de Abril de 2012.
                                                                                                                De 4 de Junho de 2012:
                     O encargo correspondentes serão suportados pela dotação orçamental
                                                                                                  Pedro Lopes Monteiro, ex-estivador da Empresa Nacional de
                  do pessoal do quadro especial do Gabinete do Primeiro Ministro, inscrito
                                                                                                     Administração dos Portos – ENAPOR – aposentado nos termos
                  no código económico 03.01.01.01
                                                                                                     do artigo 5º nº. 2, alínea a) por ter sido julgado definitivamente
                     Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais da Direcção-                    incapacitado para o exercício de qualquer profissão, de acordo
                  Geral Administração da Chefia do Governo, na Praia, aos 11 de Julho                 com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão
                  de 2012. – A Directora, Maria Madalena G. Nunes Tavares.                           de 24 de Março de 2006 e homologada por despacho do Ministro
                                                                                                     da Saúde de 30 de Março do mesmo ano, com direito à pensão
                                                  –––––                                              anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de
                                                                                                     conformidade com o artigo 1º do Decreto-Lei nº. 28/2011, de 22 de
                     SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA                                   Agosto, conjugado com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e
                                                                                                     da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 13 anos e 6 meses
                     Direcção-Geral da Administração Pública                                         de serviço prestado ao estado.

                        Extracto de despacho nº 945/2012 – Da Directora-Geral da                     Por despacho de 19 de Junho de 2006 do Director-Geral da Conta-
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de               bilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                 de aposentação, referente ao período de 12 anos, 6 meses e 10 duas.

                            De 30 de Maio de 2012:                                                   O montante em dívida no valor de 116.836$00 (cento e dezasseis
                                                                                                  mil, oitocentos e trinta e seis escudos), deverá ser amortizado em 270
                  Daniel Mendes Lopes, professor do ensino secundário de primeira,                prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 359$00
                    referência 9, escalão A, do quadro do Ministério da Educação e                e as restantes no valor de 433$00.
                    Desporto – desligada de serviço, para efeitos de aposentação, nos
                    termos do artigo 5º nº. 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de                   (Visados pelo Tribunal de Contas, em 4 de Julho de 2012).


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                                                                               © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida.


                  856     II SÉRIE — NO 47                «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012
                        Extracto de despacho nº 948/2012 – Da Directora-Geral da                Edmilson Renato Araújo Morais, enfermeiro geral escalão IV, índice
                          Administração Pública, por subdelegação de competência de               110, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, nomeado
                          S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:                 definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13° da
                                                                                                  Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
                           De 2 de Julho de 2012:
                                                                                                Edna Serly Lopes da Silva, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do
                  Maria de Rosário de Fátima Lopes, professora do ensino secundário               quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em serviço na Delegacia
                    referência 8, escalão E, do quadro do Ministério da Educação e                de Saúde do Maio, nomeada definitivamente no respectivo cargo
                    Desporto – desligada de serviço, para efeitos de aposentação, nos             nos termos do artigo 13° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
                    termos do artigo 5º nº. 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                    Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro,          Lucy Inês Monteiro Mendes, enfermeira geral, escalão V, índice
                    conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29                100, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em serviço
                    de Março, com direito a pensão provisória anual de 1.084.236$00                na Delegacia de Saúde do Maio, nomeado, definitivamente no
                    (um milhão, oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis escudos),           respectivo cargo nos termos do artigo 13° da Lei nº 102/IV/93, de
                    sujeita à rectificação, calculada de conformidade com as disposições            31 de Dezembro
                    combinadas do artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32
                    anos e de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.         Cisela Frederico dos Santos, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do
                                                                                                   quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em serviço na Delegacia
                     Por despacho de 23 de Setembro de 2010, do Director Nacional do               de Saúde do Maio, nomeada definitivamente no respectivo cargo
                  Orçamento e da Contabilidade Pública, foi autorizado o pedido de                 nos termos do artigo 13° da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
                  pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação,
                  referente ao período de 2 anos, 3 meses e 3 dias.                               Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério
                                                                                                da Saúde, na Praia, aos 17 de Julho de 2012. – A Directora-Geral,
                     O montante em dívida no total de 48.728$00 (quarenta e oito mil,           Serafina Alves.
                  setecentos e vinte e oito escudos) deverá ser amortizada em 36 presta-
                  ções mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.338$00, e                                          –––––o§o–––––
                  as restantes no valor de 1.354$00.

                        (Visado pelo Tribunal de Contas, em 10 de Julho de 2012).
                                                                                                              MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
                                                                                                                 E DO PLANEAMENTO
                    As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap. 40.10.12,
                  Div. 12, Cód. 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente.                                                                       –––––
                    Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, 13 de Julho de
                  2012. – A Director de Serviço, Gerson Soares.                                               Direcção-Geral do Planeamento,
                                                                                                                    Orçamento e Gestão
                                         ––––––o§o–––––
1 565000 002089




                                                                                                        Extracto de despacho nº 951/2012 – De S. Exª a Ministra
                                                                                                          das Finanças e do Planeamento.
                                 MINISTÉRO DA SAÚDE
                                                                                                             De 9 de Setembro de 2011:
                                                –––––
                                                                                                É dada por finda a comissão ordinária de serviço, de Alberto Mendes
                                                                                                   Borges, técnico-adjunto de verificador tributário, referência
                            Direcção Geral do Planeamento,                                         9, escalão E, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das
                                  Orçamento e Gestão                                               Contribuições e Impostos, no cargo de Chefe de Repartição das
                                                                                                   Finanças do Concelho de Santa Cruz, com efeitos a partir da data
                        Extracto de despacho nº 949/2012 – De S. Exª a Ministra                    de sua publicação no Boletim Oficial.
                          Adjunta e da Saúde:
                                                                                                  Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
                           De 11 de Julho de 2012:                                              das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 17 de Julho de 2012. – A
                                                                                                Directora-Geral, Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira.
                  Felisberto Robalo Évora, técnico-adjunto principal, referência
                     12, escalão B, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento,
                     Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, em serviço no
                                                                                                                                           –––––
                     Hospital Dr. Agostinho Neto, transferido para a Delegacia de
                     Saúde da Praia, com efeitos a partir da data de despacho.                               Direcção Nacional do Orçamento
                                                                                                                e da Contabilidade Pública
                                                –––––
                                                                                                        Extracto de despacho nº 952/2012 – De S. Exª o Director
                        Extracto de despacho nº 950/2012 – De Directora-Geral do                          Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública,
                          Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde,                        por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do
                          por delegação de competência da S. Exª a Ministra Adjunta                       Planeamento:
                          e da Saúde:
                                                                                                             De 26 de Abril de 2012:
                           De 23 de Abril de 2012:
                                                                                                Firmina Lopes de Oliveira, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe
                  Lenira Espírito Santo Gonçalves Ortet, técnica superior referência 13,           representante dos filhos menores de Joaquim Vieira Furtado,
                     escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, nomeada               que foi professor primário, referência 3, escalão C, falecido a 7 de
                     definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13° da                Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e
                     Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.                                          70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com
                                                                                                   o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de Agosto, uma
                  Maria Antónia Miranda do Rosário, enfermeira geral, escalão V,                   pensão de sobrevivência a seu favor dos filhos menores, o valor
                    índice 100, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, nomeada               anual de 176.892$00 (cento e setenta e seis mil e oitocentos e
                    definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13° da                 noventa e dois escudos) conforme a discriminação seguinte:
                    Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro.
                                                                                                   Viúva ............................................................................... 109.740$00
                  Isabel Soares de Barros Rodrigues, enfermeira geral, escalão V, índice
                     100, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em serviço                  Filhos:
                     no Hospital Dr. Agostinho Neto, nomeada definitivamente no                     José Manuel de Oliveira Furtado .................................... 16.788$00
                     respectivo cargo nos termos do artigo 13° da Lei nº 102/IV/93, de
                     31 de Dezembro.                                                               José Augusto de Oliveira Furtado ................................... 16.788$00


                                     https://kiosk.incv.cv                                                   87EA2F15-FBB5-478F-A553-AC1EA70BF34B
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                  II SÉRIE — NO 47 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012                                                                                                                               857
                    Anilton Beny de Oliveira Furtado ................................... 16.788$00                             artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro
                                                                                                                               conjugado com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei 28/2011 de 22 de
                    Edna Oliveira Furtado ..................................................... 16.788$00                      Agosto, uma pensão de sobrevivência a seu favor o valor anual
                     Tem a pagar a quantia de 187.635$00 quota em atraso para efeito                                           de 16.788$00 (dezasseis mil e setecentos e oitenta e oito escudos)
                  de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em                                            conforme a discriminação seguinte:
                  133 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.383$00 e os                                         Filha .................................................................................. 16.788$00
                  restantes no valor de 1.411$00.
                                                                                                                              Tem a pagar a quantia de 37.527$00 quota em atraso para efeito
                    Este despacho produz efeitos a partir de 7 de Setembro de 2011 de
                                                                                                                           de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em
                  acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                                                                                                                           276 prestações sendo a primeira prestação no valor de 127$00 e os
                  Sobrevivência.
                                                                                                                           restantes no valor de 136$00.
                                                             –––––                                                           Este despacho produz efeitos a partir de 7 de Setembro de 2011 de
                         Extracto de despacho nº 953/2012 – De S. Exª o Director                                           acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                           Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública,                                               Sobrevivência.
                           por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do
                           Planeamento:                                                                                                                                –––––
                              De 26 de Abril de 2012:                                                                              Extracto de despacho nº 956/2012 – De S. Exª o Director
                                                                                                                                     Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública,
                  Margarida Lopes Tavares, na qualidade de mãe representante da
                                                                                                                                     por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do
                    filha menor de Joaquim Vieira Furtado, que foi professor primário
                                                                                                                                     Planeamento:
                    referência 3, escalão C, falecido a 7 de Setembro de 2011, fixada ao
                    abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89                                               De 26 de Abril de 2012:
                    de 30 de Dezembro conjugado com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei
                    28/2011 de 22 de Agosto, uma pensão de sobrevivência a favor da                                        Vanda Maria Andrade Monteiro, na qualidade de mãe representante
                    filha menor o valor anual de 16.788$00 (dezasseis mil e setecentos                                        da filha menor de Fernando Rosa dos Santos, que foi aposentado,
                    e oitenta e oito escudos) conforme a discriminação seguinte:                                             falecido a 19 de Junho 2007, fixada ao abrigo do disposto nos
                                                                                                                             artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89, de 30 de Dezembro,
                    Filha:
                                                                                                                             uma pensão de sobrevivência a favor da filha menor o valor anual
                    Jaquelina Tavares Furtado. ............................................. 16.788$00                       de 494.016$00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e dezasseis
                                                                                                                             escudos) conforme a discriminação seguinte:
                     Tem a pagar a quantia de 37.527$00 quota em atraso para efeito
                  de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em                                           Filha:
                  276 prestações sendo a primeira prestação no valor de 127$00 e os
                  restantes no valor de 136$00.                                                                               Heidy Mara Monteiro Santos ........................................ 494.016$00
1 565000 002089




                    Este despacho produz efeitos a partir de 7 de Setembro de 2011 de                                         Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º
                  acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de                                        da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei
                  Sobrevivência.                                                                                           9/2007 de 8 de Março, artigo 11º do Decreto-Lei nº 49/2007, de 28 de
                                                                                                                           Dezembro, e o artigo 12º do Decreto-Lei nº 46/2008, de 19 de Dezembro,
                                                             –––––                                                         o artigo 15º do Decreto-Lei nº 69/2009 de 30 de Dezembro.
                         Extracto de despacho nº 954/2012 – De S. Exª o Director                                             Este despacho produz efeitos a partir de 19 de Junho de 2007 de
                           Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública,                                               acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                           por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do                                            Sobrevivência.
                           Planeamento:
                              De 26 de Abril de 2012:                                                                                                                  –––––
                  Adérito de Oliveira Furtado, na qualidade de filho maior de Joaquim                                               Extracto de despacho nº 957/2012 – De S. Exª o Director
                    Vieira Furtado, que foi professor primário referência 3, escalão C,                                              Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública,
                    falecido a 7 de Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos                                                por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do
                    artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro                                                 Planeamento:
                    conjugado com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei 28/2011, de 22 de
                    Agosto, uma pensão de sobrevivência a seu favor o valor anual                                                       De 27 de Abril de 2012:
                    de 16.788$00 (dezasseis mil e setecentos e oitenta e oito escudos)
                    conforme a discriminação seguinte:                                                                     Domingas de Brito, na qualidade de cônjuge sobrevivo de António
                                                                                                                             Lopes Fidalgo, que foi aposentado, falecido a 31 de Janeiro 2012,
                    Filho .................................................................................. 16.788$00       fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º
                                                                                                                             61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência seu
                     Tem a pagar a quantia de 37.527$00 quota em atraso para efeito
                                                                                                                             favor o valor anual de 83.916$00 (oitenta e três mil e novecentos e
                  de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em
                                                                                                                             dezasseis escudos) conforme a discriminação seguinte:
                  276 prestações sendo a primeira prestação no valor de 127$00 e os
                  restantes no valor de 136$00.                                                                               Viúva ................................................................................. 83.916$00
                    Este despacho produz efeitos a partir de 7 de Setembro de 2011 de
                                                                                                                             Este despacho produz efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2012 de
                  acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                                                                                                                           acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                  Sobrevivência.
                                                                                                                           Sobrevivência.

                                                             –––––
                                                                                                                                                                       –––––
                         Extracto de despacho nº 955/2012 – De S. Exª o Director
                           Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública,                                                       Extracto de despacho nº 958/2012 – De S. Exª o Director
                           por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do                                                      Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública,
                           Planeamento:                                                                                              por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do
                                                                                                                                     Planeamento:
                              De 26 de Abril de 2012:
                                                                                                                                        De 27 de Abril de 2012:
                  Anilda Oliveira Furtado, na qualidade de filha maior de Joaquim
                     Vieira Furtado, que foi professor primário referência 3, escalão C,                                   Maria Manuela Dias Marafusta Soares Brito, na qualidade de
                     falecido a 7 de Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos                                       conjugue sobrevivo de Jorge Manuel Braga Ferro Soares de Brito,


                                             https://kiosk.incv.cv                                                                       87EA2F15-FBB5-478F-A553-AC1EA70BF34B
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                  858       II SÉRIE — NO 47                               «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012
                     que foi aposentado, falecido a 14 de Fevereiro 2012, fixada ao abrigo                                     2010, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da
                     do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de                                  Lei n.º 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência
                     Dezembro, uma pensão de sobrevivência seu favor o valor anual de                                         seu favor e da filha menor o valor anual de 62.088$00 (sessenta
                     758.928$00 (setecentos e cinquenta e oito mil e novecentos e vinte                                       e dois mil e oitenta e oito escudos) conforme a discriminação
                     e oito escudos) conforme a discriminação seguinte:                                                       seguinte:

                    Viúva ............................................................................... 758.928$00         Viúva ................................................................................. 31.044$00

                     Tem a pagar a quantia de 111.947$00 quota em atraso para efeito                                         Filha:
                  de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em
                  375 prestações sendo a primeira prestação no valor de 121$00 e os                                          Nádia Vanessa Tavares Almeida ..................................... 31.044$00
                  restantes no valor de 299$00.
                                                                                                                             Este despacho produz efeitos a partir de 28 de Setembro de 2010
                     Este despacho produz efeitos a partir de 14 de Fevereiro de 2012                                     de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão
                  de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão                                       de Sobrevivência.
                  de Sobrevivência.
                                                                                                                                                                      –––––
                                                             –––––
                                                                                                                                  Extracto de despacho nº 962/2012 – De S. Exª o Director
                         Extracto de despacho nº 959/2012 – De S. Exª o Director                                                    Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública,
                           Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública,                                                        por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do
                           por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do                                                     Planeamento:
                           Planeamento:
                                                                                                                                       De 27 de Abril de 2012:
                              De 27 de Abril de 2012:
                                                                                                                          Carolina Maria Santos, na qualidade de conjugue sobrevivo de João
                  Alda Rosa Rocha Lima, na qualidade de conjugue sobrevivo de Antonio                                        de Deus Lima, que foi aposentado, falecido a 13 de Março 2011,
                     Lázaro de Oliveira Lima, que foi canalizador do MDR, falecido a 22                                      fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei
                     de Dezembro de 2007, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º                                       n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência seu
                     e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão                                      favor o valor anual de 145.824$00 (cento e quarenta e cinco mil
                     de sobrevivência seu favor o valor anual de 147.348$00 (cento e                                        e oitocentos e vinte e quatro escudos) conforme a discriminação
                     quarenta e sete mil e trezentos e quarenta e oito escudos) conforme                                    seguinte:
                     a discriminação seguinte:
                                                                                                                             Viúva ............................................................................... 145.824$00
                    Viúva ............................................................................... 147.348$00
                                                                                                                             Tem a pagar a quantia de 102.325$00 quota em atraso para efeito
                     Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º
                                                                                                                          de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em
                  da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei
                                                                                                                          82 prestações sendo a prestação no valor de 1.237$00 e os restantes
1 565000 002089




                  9/2007 de 8 de Março, artigo 11º do Decreto-Lei nº 49/2007, de 28 de
                                                                                                                          no valor de 1.248$00.
                  Dezembro, e o artigo 12º do Decreto-Lei nº 46/2008, de 19 de Dezembro,
                  o artigo 15º do Decreto-Lei nº 69/2009 de 30 de Dezembro.                                                 Este despacho produz efeitos a partir de 13 de Março de 2011 de
                     Tem a pagar a quantia de 321.096$00 quota em atraso para efeito                                      acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                  de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em                                       Sobrevivência.
                  262 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.110$00 e os
                  restantes no valor de 1.226$00.                                                                                                                     –––––
                     Este despacho produz efeitos a partir de 22 de Dezembro de 2007                                              Extracto de despacho nº 963/2012 – De S. Exª o Director
                  de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão                                                 Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública,
                  de Sobrevivência.                                                                                                 por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do
                                                                                                                                    Planeamento:
                                                             –––––
                                                                                                                                       De 27 de Abril de 2012:
                         Extracto de despacho nº 960/2012 – De S. Exª o Director
                           Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública,                                              Maria Filomena da Silva Ribeiro, na qualidade de conjugue sobrevivo
                           por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do                                             de Florindo Augusto Barbosa Ribeiro, que foi aposentado, falecido
                           Planeamento:                                                                                     a 27 de Fevereiro 2012, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º
                                                                                                                            e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão
                              De 27 de Abril de 2012:                                                                       de sobrevivência seu favor o valor anual de 36.000$00 (trinta e seis
                                                                                                                            mil escudos) conforme a discriminação seguinte:
                  Hirondina Alves de Pina, na qualidade de conjugue sobrevivo de José
                     Gomes de Pina, que foi Magistrado, falecido a 13 de Junho de                                            Viúva ................................................................................. 36.000$00
                     2010, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da
                     Lei n.º 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência                                       Tem a pagar a quantia de 111.947$00 quota em atraso para efeito
                     seu favor o valor anual de 55.164$00 (cinquenta e cinco mil e cento                                  de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em
                     e sessenta e quatro escudos) conforme a discriminação seguinte:                                      375 prestações sendo a primeira prestação no valor de 121$00 e os
                                                                                                                          restantes no valor de 299$00.
                    Viúva ................................................................................. 55.164$00
                                                                                                                             Este despacho produz efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2012
                    Este despacho produz efeitos a partir de 13 de Junho de 2010 de
                                                                                                                          de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão
                  acordo com artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
                                                                                                                          de Sobrevivência.
                  Sobrevivência.

                                                             –––––                                                                                                    –––––
                         Extracto de despacho nº 961/2012 – De S. Exª o Director                                                  Extracto de despacho nº 964/2012 – De S. Exª o Director
                           Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública,                                                        Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública,
                           por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do                                                     por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do
                           Planeamento:                                                                                             Planeamento:

                              De 27 de Abril de 2012:                                                                                  De 27 de Abril de 2012:

                  Maria Miranda Tavares de Almeida, na qualidade de conjugue                                              Edmila Sansa Baptista Silva, na qualidade de mãe representante do
                    sobrevivo e mãe representante de menor de Alberto Borges de                                             filho menor de Samoel Lopes Andrade, que foi agente da Policia
                    Almeida, que foi guarda-florestal, falecido a 28 de Setembro de                                          Nacional, falecido a 2 de Junho de 2011, fixada ao abrigo do


                                            https://kiosk.incv.cv                                                                      87EA2F15-FBB5-478F-A553-AC1EA70BF34B
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                  II SÉRIE — NO 47 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012                                                                                       859
                     disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89, de 30 de                         Extracto do despacho conjunto nº 967/2012: – De S. Exª
                     Dezembro conjugado com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei 28/2011 de                               o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e
                     22 de Agosto, uma pensão de sobrevivência a favor do filho menor                                 Ministro da Defesa Nacional:
                     o valor anual de 16.788$00 (dezasseis mil e setecentos e oitenta e
                     oito escudos) conforme a discriminação seguinte:                                                   De 10 de Julho de 2012:
                                                                                                           Ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 26/2011,
                    Filho:
                                                                                                              de 18 de Junho, é dada por finda da comissão ordinária de serviço
                    Eliandro Sammy Baptista de Andrade ........................... 16.788$00                  de António Marino Almeida Dias, do cargo de assessor do Ministro
                                                                                                              da Defesa Nacional, com efeitos a partir da data da publicação.
                    Este despacho produz efeitos a partir de 2 de Junho de 2011 de
                  acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de                                                                 –––––
                  Sobrevivência.
                                                                                                                   Extracto do despacho conjunto nº 968/2012: – De S. Exª
                                                                                                                     o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e
                                                     –––––                                                           Ministro da Defesa Nacional:
                        Extracto de despacho nº 965/2012 – De S. Exª o Director                                         De 11 de Julho de 2012:
                          Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública,
                          por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do                             Ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 26/2011, de
                          Planeamento:                                                                        18 de Junho, é dada por finda, a comissão de serviço de Edna Pinto
                                                                                                              Tavares do cargo de secretária do Ministro da Defesa Nacional,
                              De 27 de Abril de 2012:                                                         com afeitos a partir da data da publicação.

                  Elisângela Almeida Firmino, na qualidade de mãe representante                              Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
                     dos filhos menores de Samoel Lopes Andrade, que foi agente da                          da Defesa Nacional, na Praia, aos 13 de Julho de 2012. – O Director de
                     Policia Nacional, falecido a 2 de Junho de 2011, fixada ao abrigo                      Gabinete, Amílcar Silveira Pires.
                     do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de
                     Dezembro conjugado com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei 28/2011                                                     ––––––o§o––––––
                     de 22 de Agosto, uma pensão de sobrevivência a favor dos filhos
                     menores o valor anual de 33.576$00 (trinta e três mil e quinhentos                                  MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
                     e setenta e seis escudos) conforme a discriminação seguinte:                                              EXTERIORES
                    Filhos:
                                                                                                                                                    –––––
                    Lia Roseline Firmino Andrade......................................... 16.788$00
                                                                                                                         Direcção Geral do Planeamento,
                    Marcelo Guilherme Firmino Andrade ............................. 16.788$00
                                                                                                                               Orçamento e Gestão
1 565000 002089




                    Este despacho produz efeitos a partir de 02 de Junho de 2011 de                                Extracto do despacho nº 969/2012: – De S. Exª o Ministro
                  acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de                                  das Relações Exteriores:
                  Sobrevivência.
                                                                                                                        De 4 de Julho de 2012:
                     As despesas têm cabimento na verba da Orgânica 10.12 Div.15 – cl.
                  3.05.03.01.02 - Encargos Comuns do Orçamento vigente do Ministério das                   É dada por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço da
                  Finanças. – (Visados pelo Tribunal de Contas, em 25 de Junho de 2012).                      Jussara Veiga Vera Cruz Barbosa, nas funções de secretária de S.
                                                                                                              Exª o Ministro das Relações Exteriores, com efeitos a partir de 16
                    Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública do                              de Julho do corrente ano.
                  Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos de 2012. – O
                                                                                                             Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações
                  Director Nacional, Elias Mendes Monteiro.
                                                                                                           Exteriores, na Praia, aos 13 de Julho de 2012. – A Directora, Antonieta
                                                                                                           Lopes dos Reis.
                                           ––––––o§o––––––
                                                                                                                                        ––––––o§o––––––
                      MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
                                                                                                                             MINISTÉRIO
                                                     –––––                                                            DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
                              Direcção-Geral do Planeamento,                                                                                        –––––
                                    Orçamento e Gestão
                                                                                                                         Direcção-Geral do Planeamento,
                        Extracto do despacho conjunto nº 966/2012: – De S. Exª
                          o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e
                                                                                                                               Orçamento e Gestão
                          Ministro da Defesa Nacional:                                                             Extracto do despacho nº 970/2012: – De S. Exª a Ministra da
                                                                                                                     Administração Interna:
                              De 16 de Março de 2012:
                                                                                                                        De 4 de Abril de 2012:
                  Ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 10.º e n.º 1 e 3 do artigo 13.º
                                                                                                           Ao abrigo do disposto no nº 2, do artigo 6º do Decreto Legislativo nº 13/97,
                     da Lei 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugados com alínea c)
                                                                                                              de 1 de Julho, conjugado com o artigo 14º, alínea a) da Lei nº 102/
                     do n.º 1 e 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Junho,
                                                                                                              IV/93, de 31 de Dezembro, nomeio Claudia Sofia Abreu Martins
                     e artigo 36.º do Decreto-Lei nº 10/93, de 8 de Março, é nomeada
                                                                                                              Lima, licenciada em Gestão e pós - graduada em Gestão de Empresa,
                     Edna Pinto Tavares, licenciada em contabilidade e administração
                                                                                                              para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de
                     – ramo: auditoria, aprovada no concurso externo de ingresso no
                                                                                                              Directora de Serviços da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento
                     quadro de pessoal da Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento
                                                                                                              e Gestão do Ministério da Administração Interna, com efeito a partir
                     e Gestão do Ministério da Defesa Nacional, para exercer o cargo de
                                                                                                              da data de publicação no Boletim Oficial.
                     técnica superior, referência 13, escalão A, no quadro do pessoal da
                     mesma Direcção.                                                                         O encargo tem cabimento na dotação inscrita na classificação econó-
                                                                                                           mica 02.01.01.01.02 – Pessoal do Quadro da Direcção Geral do Plane-
                     O encargo correspondente serão suportados pela dotação inscrita no                    amento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração Interna.
                  código económico 02.01.01.01.02 – pessoal do quadro do orçamento em
                  execução da Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do                           Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
                  Ministério da Defesa Nacional, nos termos previstos nos n.º 1 e 2 do                     da Administração Interna, na Praia, aos 28 de Junho de 2012. – A
                  artigo 1.º da Resolução n.º 48/2011, de 14 de Novembro.                                  Directora, Ana Paula B. da Silva Costa.


                                        https://kiosk.incv.cv                                                           87EA2F15-FBB5-478F-A553-AC1EA70BF34B
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                  860     II SÉRIE — NO 47                   «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012

                   MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA                                                     Achada Grande Frente, atribuído a redução de 6 horas sobre carga
                                                                                                        horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo
                        E ENERGIA E MINISTÉRIO                                                          51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
                   DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO                                                    Celestino Tavares Correia, professor do ensino secundário de
                                                                                                       primeira, referência 9, escalão B, de nomeação definitiva na Escola
                                                  –––––                                                Secundária Alfredo da Cruz Silva, atribuído a redução de 8 horas
                                                                                                       sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º
                                    Gabinete dos Ministros                                             1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.

                                     Despacho conjunto nº 8/2012                                    Edite Maria Leitão Mendes Ferreira, professora do ensino secundário,
                                                                                                       referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola
                    Tendo:                                                                             Secundária Pedro Gomes, atribuído a redução de 4 horas sobre
                                                                                                       carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do
                     A sociedade “WHITE SANDS BEACH HOTEL & SPA, SA”, requerido                        artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
                  o Estatuto de Utilidade Turística de instalação a favor do empreen-
                  dimento turístico com o mesmo nome, a instalar-se em Santa Mónica                 Manuela da Conceição dos Reis Vaz Varela, professora do ensino
                  ilha da Boa Vista, Cabo Verde;                                                      secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de
                                                                                                      funções na Escola Secundária Cónego Jacinto, atribuído a redução
                    Por se tratar de:                                                                 de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao
                                                                                                      abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de
                        - Um projecto que prevê um investimento estimado na ordem                     29 de Março.
                              de € 117.802.000 (cento e dezassete milhões, oitocentos
                              e dois mil euros) e que irá criar 529 postos de trabalho              Jerónimo Duarte Tavares, professor do ensino secundário adjunto,
                              directo;                                                                 referência 7, escalão A, em exercício de funções na Escola
                                                                                                       Secundária do Maio, atribuído a redução de 4 horas sobre carga
                        - Um projecto que visa a promoção da actividade turística                      horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo
                             e que vai contribuir para o aumento da capacidade de                      51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
                             alojamento do país e melhorar a qualidade dos serviços;
                                                                                                    José Maria Vasconcelos Fernandes, professor do ensino secundário
                        - Um projecto que vai de encontro à política nacional traçada para             de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na
                              o sector do Turismo, no que toca ao tipo e nível dos serviços.           Escola Secundária Constantino Semedo, atribuído a redução de
                                                                                                       4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao
                    Decidimos,                                                                         abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de
                                                                                                       29 de Março.
                     Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de instalação ao empre-
1 565000 002089




                  endimento turístico “WHITE SANDS BEACH HOTEL & SPA”, nos                          José do Rosário Delgado, monitor especial, referência 5, escalão C, em
                  termos do artigo 5° da Lei n.° 55/VI/2005, de 10 de Janeiro.                         exercício de funções no Liceu Ludgero Lima, atribuído a redução
                                                                                                       de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao
                    Gabinetes do Ministro do Turismo, Indústria e Energia e Ministra
                                                                                                       abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de
                  das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 11 de Junho 2012. – Os
                                                                                                       29 de Março.
                  Ministro, Humberto Brito e Cristina Duarte.
                                                                                                    António da Costa, professor do ensino secundário de primeira,
                                           –––––o§o–––––                                              referência 9, escalão A, em exercício de funções na Escola
                                                                                                      Secundária de Chão Bom, atribuído a redução de 2 horas sobre
                                                                                                      carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do
                              MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO                                                  artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
                                    E DESPORTO
                                                                                                    Carla Cristina Brito de Portela e Prado, professora do ensino
                                                  –––––                                                secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de
                                                                                                       funções no Liceu Ludgero Lima, atribuído a redução de 2 horas
                                                                                                       sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º
                             Direcção dos Recursos Humanos                                             1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.

                        Extracto de despacho nº 971/2012 – De S. Exª a Ministra da                  António Pedro Martins da Costa, professor do ensino secundário
                          Educação e Desporto:                                                        de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções no
                                                                                                      Liceu Amílcar Cabral, atribuído a redução de 2 horas sobre carga
                             De 29 de Junho de 2012:                                                  horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo
                                                                                                      51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.
                  Maria dos Anjos Furtado da Costa da Costa, professora do ensino
                    secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de                Armindo dos Santos Cruz, professor do ensino secundário de
                    funções na Escola Amor de Deus, atribuído a redução de 4 horas                    primeira, referência 9, escalão B, de nomeação definitiva na Escola
                    sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º                Secundária Suzete Delgado, atualmente desempenhando função
                    1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.               de Diretor da Escola Secundária de Coculi, atribuído a redução
                                                                                                      de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao
                  Jorge Eduardo Nobre de Oliveira Vera-Cruz, professor do ensino
                                                                                                      abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de
                     secundário de primeira, referência 9, escalão B, de nomeação
                                                                                                      29 de Março, com efeitos a partir do regresso as funções.
                     definitiva na Escola Secundária Jorge Barbosa, atribuído a
                     redução de 4 horas sobre carga horária semanal da componente
                     letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º                                                    –––––
                     2/2004, de 29 de Março.
                                                                                                                                Comunicação nº 19/2012:
                  Maria Alexandra Rodrigues Dias, professora do ensino secundário de
                    primeira, referência 9, escalão C, de nomeação definitiva na Escola                 Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço dos Srs.
                    Secundária Pedro Gomes, atribuído a redução de 2 horas sobre                    Maria da Cruz dos Reis Brito Pires, professora do ensino secundário
                    carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do               de primeira, referência 9, escalão A, e João Evangelista Garcia Andra-
                    artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março.                  de, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, enquanto
                                                                                                    vereadores profissionais da Camara Municipal do Concelho de Santa
                  Daniel Moreira de Carvalho, professor do ensino secundário, referência            Cruz, e consequente regresso às funções a partir de 1 de Setembro do
                    8, escalão C, de nomeação definitiva na Escola Secundária de                     ano em curso.


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  • 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-07-2012 12:25:44. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 II Série Número 47 BOLETIM OFICIAL 1 565000 002089 ÍNDICE ASSEMBLEIA NACIONAL: PA RT E B Secretaria-Geral: Extracto de despacho nº 943/2012: Dando por finda a comissão de serviço de Joaquim Augusto Gomes, nas funções de assessor do Presidente da Assembleia Nacional. ..................................................................................................................... 854 CONSELHO DE MINISTROS: PA RT E C Resolução nº 23/2012: (II Série) Dá por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço do Pedro Andrade Semedo no cargo de Secretário-Geral do Governo. ............................................................................................................. 855 CHEFIA DO GOVERNO: Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais: Extracto de despacho nº 944/2012: Nomeando Fortunato Antunes Gomes, comissário da Polícia Nacional, para em comissão normal de serviço, desempenhar o cargo de Comandante da Guarda Pessoal do Primeiro-Ministro. ............. 855 Direcção-Geral da Administração Pública: Extracto de despacho nº 945/2012: Aposentando Daniel Mendes Lopes, do quadro do Ministério da Educação e Desporto....................... 855 Extracto de despacho nº 946/2012: Aposentando Margarida Emília Monteiro Simas, do quadro do Ministério da Educação e Desporto. ....... 855 https://kiosk.incv.cv 87EA2F15-FBB5-478F-A553-AC1EA70BF34B
  • 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-07-2012 12:25:44. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 852 II SÉRIE — NO 47 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012 Extracto de despacho nº 947/2012: Aposentando Pedro Lopes Monteiro, ex-estivador da Empresa Nacional de Administração dos Portos – ENAPOR. ............................................................................................................................................. 855 Extracto de despacho nº 948/2012: Aposentando Maria de Rosário de Fátima Lopes, do quadro do Ministério da Educação e Desporto.. ...... 856 MINISTÉRO DA SAÚDE: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 949/2012: Nomeando definitivamente no respectivo cargo técnicos e enfermeiros como se indica....................... 856 Extracto de despacho nº 950/2012: Transferindo Felisberto Robalo Évora, para a Delegacia de Saúde da Praia. ...................................... 856 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 951/2012: Dando, por finda a comissão ordinária de serviço, de Alberto Mendes Borges, no cargo de Chefe de Re- partição das Finanças do Concelho de Santa Cruz. .......................................................................... 856 Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública: Extracto de despacho nº 952/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Firmina Lopes de Oliveira, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante dos filhos menores de Joaquim Vieira Furtado. ............................ 856 Extracto de despacho nº 953/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Margarida Lopes Tavares, na qualidade de mãe repre- sentante da filha menor de Joaquim Vieira Furtado. ....................................................................... 857 1 565000 002089 Extracto de despacho nº 954/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Adérito de Oliveira Furtado, na qualidade de filho maior de Joaquim Vieira Furtado. ................................................................................................................ 857 Extracto de despacho nº 955/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Anilda Oliveira Furtado, na qualidade de filha maior de Joaquim Vieira Furtado. ................................................................................................................ 857 Extracto de despacho nº 956/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Vanda Maria Andrade Monteiro, na qualidade de mãe representante da filha menor de Fernando Rosa dos Santos, que foi aposentado. ......................... 857 Extracto de despacho nº 957/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Domingas de Brito, na qualidade de cônjuge sobrevivo de António Lopes Fidalgo, que foi aposentado................................................................................... 857 Extracto de despacho nº 958/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Manuela Dias Marafusta Soares Brito, na qualidade de conjugue sobrevivo de Jorge Manuel Braga Ferro Soares de Brito, que foi aposentado. .................. 857 Extracto de despacho nº 959/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Alda Rosa Rocha Lima, na qualidade de conjugue so- brevivo de Antonio Lázaro de Oliveira Lima, que foi canalizador MDR. ......................................... 858 Extracto de despacho nº 960/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Hirondina Alves de Pina, na qualidade de conjugue sobrevivo de José Gomes de Pina, que foi Magistrado. ..................................................................... 858 Extracto de despacho nº 961/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Miranda Tavares de Almeida, na qualidade de conjugue sobrevivo e mãe representante de menor de Alberto Borges de Almeida. ....................... 858 Extracto de despacho nº 962/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Carolina Maria Santos, na qualidade de conjugue so- brevivo de João de Deus Lima, que foi aposentado. .......................................................................... 858 Extracto de despacho nº 963/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Filomena da Silva Ribeiro, na qualidade de conjugue sobrevivo de Florindo Augusto Barbosa Ribeiro, que foi aposentado. .............................. 858 https://kiosk.incv.cv 87EA2F15-FBB5-478F-A553-AC1EA70BF34B
  • 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-07-2012 12:25:44. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 47 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012 853 Extracto de despacho nº 964/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Edmila Sansa Baptista Silva, na qualidade de mãe representante do filho menor de Samoel Lopes Andrade, que foi agente da Policia Nacional. ...... 858 Extracto de despacho nº 965/2012: Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Elisângela Almeida Firmino, na qualidade de mãe repre- sentante dos filhos menores de Samoel Lopes Andrade, que foi agente da Policia Nacional................ 859 MANISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho conjunto nº 966/2012: Nomeando Edna Pinto Tavares, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Defesa Nacional. ......................................................................................... 859 Extracto de despacho conjunto nº 967/2012: Dando por finda, a comissão de serviço de Antonio Marino Almeida Dias, do cargo de assessor do Ministro da Defesa Nacional.............................................................................................................................. 859 Extracto de despacho conjunto nº 968/2012: Dando por finda, a comissão de serviço de Edna Pinto Tavares do cargo de secretária do Ministro da Defesa Nacional. .................................................................................................................................. 859 MANISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 969/2012: Dando dada por finda, a comissão ordinária de serviço da Jussara Veiga Vera Cruz Barbosa, nas funções de secretária de S. Exª o Ministro das Relações Exteriores. ............................................................. 859 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: 1 565000 002089 Extracto de despacho nº 970/2012: Nomeando, Claudia Sofia Abreu Martins Lima, para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Directora de Serviços da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração Interna................................................................................................................... 859 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO: Gabinete dos Ministros: Despacho conjunto nº 8/2012: Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de instalação ao empreendimento turístico “WHSTE SANDS BEACH HOTEL & SPA”..................................................................................................................... 860 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS: Direcção dos Recursos Humanos: Extracto de despacho nº 971/2012: Atribuindo a redução sobre carga horária semanal dos seguintes professores com se indica. ............ 860 Comunicação nº 19/2012: Comunicando que foi dada por finda a comissão de serviço dos Srs. Maria da Cruz dos Reis Brito Pires, e João Evangelista Garcia Andrade, enquanto vereadores profissionais da Camara Municipal do Concelho de Santa Cruz e consequente regresso às funções............................................................. 860 Rectificação nº 72/2012: Rectificando o despacho de S. Exª, o Ex. Ministro de Educação e Desporto, de 7 de Agosto de 2008, refe- rente a contratação da Sra. Noemi Soares Silva.. ............................................................................. 861 MINISTÉRIO DA CULTURA: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 972/2012: Nomeando, Hermânia Sofia Mendes da Cruz, licenciada em sociologia, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária do Ministro da Cultura. ................................................... 861 Extracto de despacho nº 973/2012: Renovando os contratos a termo certo, com Abubacar Sambú, Sónia de Pina Gomes, Irlanda de Fátima Lopes de Pina Barbosa da Silva e Alcídia Fernandes, para exercer o cargo como se indica. ......... 861 https://kiosk.incv.cv 87EA2F15-FBB5-478F-A553-AC1EA70BF34B
  • 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-07-2012 12:25:44. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 854 II SÉRIE — NO 47 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL: PA RT E D Secretaria: Extracto de despacho nº 974/2012: Nomeando Eloisa Helena Monteiro Fernandes, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Secretária da Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial........................................................ 861 Extracto de despacho nº 975/2012: Requisitando José Firmino Lopes Cabral, para, em comissão de serviço, exercer funções de condutor auto da Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial........................................................ 861 Extracto de deliberação nº /2012: Procedendo, por conveniência de serviço, à movimentação de Juízes do quadro da Magistratura Judicial como se indica. ..................................................................................................................................... 862 Extracto de deliberação: Transferindo os Ajudantes de Escrivão como se indica. ......................................................................... 862 MUNICÍPIO DO PAÚL: PA RT E G Câmara Municipal: Extracto de despacho nº 976/2012: Nomeando Manuela Fernandes Aleixo, para exercer, provisoriamente, o cargo de técnico superior.... ..... 862 MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS: Assembleia Municipal: Deliberação nº 75/2012: 1 565000 002089 Aprovando por unanimidade os Símbolos Heráldicos do Município de São Domingos. ....................... 862 MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO: Câmara Municipal: Deliberação nº 76/2012: Publica alteração orçamental para o ano de 2011. ................................................................................. 863 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: PA RT E I 1 Direcção-Geral de Administração: Anúncio de concurso nº 22/2012: Anunciando que se encontra aberto concurso público para Directores e Adjuntos de Directores das Cadeias e Directores das Cadeias Regionais como se indica. ......................................................................... 867 PA RT E B ASSEMBLEIA NACIONAL ––––– Secretaria-Geral Extracto de despacho nº 943/2012 – De S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional: De 2 de Julho de 2012: Joaquim Augusto Gomes, técnico parlamentar de primeira classe, referência 14, escalão C, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, desempenhando em comissão ordinária de serviço as funções de assessor do Presidente da Assembleia Nacional para a área de Relações Internacionais, dada por finda a referida comissão a seu pedido, com efeitos a partir de 31 de Maio de 2012. Secretária-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 4 de Julho de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes. https://kiosk.incv.cv 87EA2F15-FBB5-478F-A553-AC1EA70BF34B
  • 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-07-2012 12:25:44. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 47 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012 855 PA RT E C CONSELHO DE MINISTROS Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 de Março, com direito a pensão provisória anual de 808.788$00 ––––– (oitocentos e oito mil, setecentos e oitenta e oito escudos) sujeita Resolução nº 23/2012 (II Série) à rectificação, calculada de conformidade com as disposições combinadas do artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 de 23 de Julho anos e de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. No uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 265.º da Consti- Por despacho de 7 de Março de 2012, do Director Nacional do Orça- tuição, o Governo aprova a seguinte Resolução: mento e da Contabilidade Pública, foi autorizado o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao Artigo 1.º período de 4 anos, 3 meses e 2 dias. Objecto O montante em dívida no total de 108.441$00 (cento e oito mil, quatrocentos e quarenta e um escudos) deverá ser amortizada em É dada por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço do 80 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de Dr. Pedro Andrade Semedo no cargo de Secretário-Geral do Governo, 1.317$00, e as restantes no valor de 1.356$00. com efeitos a partir de 6 de Agosto de 2012. Artigo 2.º ––––– Entrada em vigor Extracto de despacho nº 946/2012 – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência de A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: publicação. De 30 de Maio de 2012: Vista e aprovada em Conselho de Ministros de 12 de Junho de 2012. Margarida Emília Monteiro Simas, professora do ensino básico, José Maria Pereira Neves. referência 7, escalão B, do quadro do Ministério da Educação e Desporto – desligada de serviço, para efeitos de aposentação, nos Publique-se. termos do artigo 5º nº 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves. Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 –––––o§o––––– de Março, com direito a pensão provisória anual de 880.740$00 (oitocentos e oitenta mil, setecentos e quarenta escudos) sujeita à 1 565000 002089 rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo CHEFIA DO GOVERNO diploma, correspondente a 32 anos e de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. ––––– Por despacho de 18 de Novembro de 2011, do Director Nacional Direcção dos Recursos Humanos do Orçamento e da Contabilidade Pública, foi autorizado o pedido de pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, e Assuntos Gerais referente ao período de 11 anos, 5 meses e 28 dias. Extracto de despacho nº 944/2012 – De S. Exª o Ministro O montante em dívida no total de 186.483$00 (cento e oitenta e seis Primeiro: mil, quatrocentos e oitenta e três escudos), deverá ser amortizada em De 24 de Maio de 2012: 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.557$00, e as restantes no valor de 1.554$00. É nomeado nos termos do n° 1 do artigo 16° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 de Julho, e de artigo 97° da Lei n° 42/VII/2009, de 27 de Julho, ––––– conjugados com o artigo 52º do Decreto-Legislativo n° 8/2010, de 28 de Setembro, Fortunato Antunes Gomes, comissário da Polícia Extracto de despacho nº 947/2012 – Da Directora-Geral da Nacional, para em comissão normal de serviço, desempenhar o Administração Pública, por subdelegação de competência de cargo de Comandante da Guarda Pessoal do Primeiro-Ministro, S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: com efeitos a partir de 20 de Abril de 2012. De 4 de Junho de 2012: O encargo correspondentes serão suportados pela dotação orçamental Pedro Lopes Monteiro, ex-estivador da Empresa Nacional de do pessoal do quadro especial do Gabinete do Primeiro Ministro, inscrito Administração dos Portos – ENAPOR – aposentado nos termos no código económico 03.01.01.01 do artigo 5º nº. 2, alínea a) por ter sido julgado definitivamente Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais da Direcção- incapacitado para o exercício de qualquer profissão, de acordo Geral Administração da Chefia do Governo, na Praia, aos 11 de Julho com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 2012. – A Directora, Maria Madalena G. Nunes Tavares. de 24 de Março de 2006 e homologada por despacho do Ministro da Saúde de 30 de Março do mesmo ano, com direito à pensão ––––– anual de 72.000$00 (setenta e dois mil escudos), calculada de conformidade com o artigo 1º do Decreto-Lei nº. 28/2011, de 22 de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Agosto, conjugado com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, correspondente a 13 anos e 6 meses Direcção-Geral da Administração Pública de serviço prestado ao estado. Extracto de despacho nº 945/2012 – Da Directora-Geral da Por despacho de 19 de Junho de 2006 do Director-Geral da Conta- Administração Pública, por subdelegação de competência de bilidade Pública, foi deferido o pedido de descontos para compensação S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de aposentação, referente ao período de 12 anos, 6 meses e 10 duas. De 30 de Maio de 2012: O montante em dívida no valor de 116.836$00 (cento e dezasseis mil, oitocentos e trinta e seis escudos), deverá ser amortizado em 270 Daniel Mendes Lopes, professor do ensino secundário de primeira, prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor 359$00 referência 9, escalão A, do quadro do Ministério da Educação e e as restantes no valor de 433$00. Desporto – desligada de serviço, para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º nº. 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de (Visados pelo Tribunal de Contas, em 4 de Julho de 2012). https://kiosk.incv.cv 87EA2F15-FBB5-478F-A553-AC1EA70BF34B
  • 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-07-2012 12:25:44. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 856 II SÉRIE — NO 47 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012 Extracto de despacho nº 948/2012 – Da Directora-Geral da Edmilson Renato Araújo Morais, enfermeiro geral escalão IV, índice Administração Pública, por subdelegação de competência de 110, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, nomeado S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro. De 2 de Julho de 2012: Edna Serly Lopes da Silva, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do Maria de Rosário de Fátima Lopes, professora do ensino secundário quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em serviço na Delegacia referência 8, escalão E, do quadro do Ministério da Educação e de Saúde do Maio, nomeada definitivamente no respectivo cargo Desporto – desligada de serviço, para efeitos de aposentação, nos nos termos do artigo 13° da Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro. termos do artigo 5º nº. 3 do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº. 61/III/89, de 30 de Dezembro, Lucy Inês Monteiro Mendes, enfermeira geral, escalão V, índice conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo 2/2004, de 29 100, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em serviço de Março, com direito a pensão provisória anual de 1.084.236$00 na Delegacia de Saúde do Maio, nomeado, definitivamente no (um milhão, oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis escudos), respectivo cargo nos termos do artigo 13° da Lei nº 102/IV/93, de sujeita à rectificação, calculada de conformidade com as disposições 31 de Dezembro combinadas do artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos e de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Cisela Frederico dos Santos, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em serviço na Delegacia Por despacho de 23 de Setembro de 2010, do Director Nacional do de Saúde do Maio, nomeada definitivamente no respectivo cargo Orçamento e da Contabilidade Pública, foi autorizado o pedido de nos termos do artigo 13° da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. pagamento das quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 2 anos, 3 meses e 3 dias. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde, na Praia, aos 17 de Julho de 2012. – A Directora-Geral, O montante em dívida no total de 48.728$00 (quarenta e oito mil, Serafina Alves. setecentos e vinte e oito escudos) deverá ser amortizada em 36 presta- ções mensais e consecutivas, sendo a primeira no valor de 1.338$00, e –––––o§o––––– as restantes no valor de 1.354$00. (Visado pelo Tribunal de Contas, em 10 de Julho de 2012). MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap. 40.10.12, Div. 12, Cód. 03.05.03.01.01 do Orçamento vigente. ––––– Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, 13 de Julho de 2012. – A Director de Serviço, Gerson Soares. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão ––––––o§o––––– 1 565000 002089 Extracto de despacho nº 951/2012 – De S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento. MINISTÉRO DA SAÚDE De 9 de Setembro de 2011: ––––– É dada por finda a comissão ordinária de serviço, de Alberto Mendes Borges, técnico-adjunto de verificador tributário, referência Direcção Geral do Planeamento, 9, escalão E, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Orçamento e Gestão Contribuições e Impostos, no cargo de Chefe de Repartição das Finanças do Concelho de Santa Cruz, com efeitos a partir da data Extracto de despacho nº 949/2012 – De S. Exª a Ministra de sua publicação no Boletim Oficial. Adjunta e da Saúde: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério De 11 de Julho de 2012: das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 17 de Julho de 2012. – A Directora-Geral, Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira. Felisberto Robalo Évora, técnico-adjunto principal, referência 12, escalão B, do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, em serviço no ––––– Hospital Dr. Agostinho Neto, transferido para a Delegacia de Saúde da Praia, com efeitos a partir da data de despacho. Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública ––––– Extracto de despacho nº 952/2012 – De S. Exª o Director Extracto de despacho nº 950/2012 – De Directora-Geral do Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde, por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do por delegação de competência da S. Exª a Ministra Adjunta Planeamento: e da Saúde: De 26 de Abril de 2012: De 23 de Abril de 2012: Firmina Lopes de Oliveira, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe Lenira Espírito Santo Gonçalves Ortet, técnica superior referência 13, representante dos filhos menores de Joaquim Vieira Furtado, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, nomeada que foi professor primário, referência 3, escalão C, falecido a 7 de definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13° da Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro. 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de Agosto, uma Maria Antónia Miranda do Rosário, enfermeira geral, escalão V, pensão de sobrevivência a seu favor dos filhos menores, o valor índice 100, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, nomeada anual de 176.892$00 (cento e setenta e seis mil e oitocentos e definitivamente no respectivo cargo nos termos do artigo 13° da noventa e dois escudos) conforme a discriminação seguinte: Lei n° 102/IV/93, de 31 de Dezembro. Viúva ............................................................................... 109.740$00 Isabel Soares de Barros Rodrigues, enfermeira geral, escalão V, índice 100, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, em serviço Filhos: no Hospital Dr. Agostinho Neto, nomeada definitivamente no José Manuel de Oliveira Furtado .................................... 16.788$00 respectivo cargo nos termos do artigo 13° da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro. José Augusto de Oliveira Furtado ................................... 16.788$00 https://kiosk.incv.cv 87EA2F15-FBB5-478F-A553-AC1EA70BF34B
  • 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-07-2012 12:25:44. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 47 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012 857 Anilton Beny de Oliveira Furtado ................................... 16.788$00 artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro conjugado com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei 28/2011 de 22 de Edna Oliveira Furtado ..................................................... 16.788$00 Agosto, uma pensão de sobrevivência a seu favor o valor anual Tem a pagar a quantia de 187.635$00 quota em atraso para efeito de 16.788$00 (dezasseis mil e setecentos e oitenta e oito escudos) de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em conforme a discriminação seguinte: 133 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.383$00 e os Filha .................................................................................. 16.788$00 restantes no valor de 1.411$00. Tem a pagar a quantia de 37.527$00 quota em atraso para efeito Este despacho produz efeitos a partir de 7 de Setembro de 2011 de de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de 276 prestações sendo a primeira prestação no valor de 127$00 e os Sobrevivência. restantes no valor de 136$00. ––––– Este despacho produz efeitos a partir de 7 de Setembro de 2011 de Extracto de despacho nº 953/2012 – De S. Exª o Director acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, Sobrevivência. por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: ––––– De 26 de Abril de 2012: Extracto de despacho nº 956/2012 – De S. Exª o Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, Margarida Lopes Tavares, na qualidade de mãe representante da por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do filha menor de Joaquim Vieira Furtado, que foi professor primário Planeamento: referência 3, escalão C, falecido a 7 de Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 De 26 de Abril de 2012: de 30 de Dezembro conjugado com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei 28/2011 de 22 de Agosto, uma pensão de sobrevivência a favor da Vanda Maria Andrade Monteiro, na qualidade de mãe representante filha menor o valor anual de 16.788$00 (dezasseis mil e setecentos da filha menor de Fernando Rosa dos Santos, que foi aposentado, e oitenta e oito escudos) conforme a discriminação seguinte: falecido a 19 de Junho 2007, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89, de 30 de Dezembro, Filha: uma pensão de sobrevivência a favor da filha menor o valor anual Jaquelina Tavares Furtado. ............................................. 16.788$00 de 494.016$00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e dezasseis escudos) conforme a discriminação seguinte: Tem a pagar a quantia de 37.527$00 quota em atraso para efeito de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em Filha: 276 prestações sendo a primeira prestação no valor de 127$00 e os restantes no valor de 136$00. Heidy Mara Monteiro Santos ........................................ 494.016$00 1 565000 002089 Este despacho produz efeitos a partir de 7 de Setembro de 2011 de Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei Sobrevivência. 9/2007 de 8 de Março, artigo 11º do Decreto-Lei nº 49/2007, de 28 de Dezembro, e o artigo 12º do Decreto-Lei nº 46/2008, de 19 de Dezembro, ––––– o artigo 15º do Decreto-Lei nº 69/2009 de 30 de Dezembro. Extracto de despacho nº 954/2012 – De S. Exª o Director Este despacho produz efeitos a partir de 19 de Junho de 2007 de Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Sobrevivência. Planeamento: De 26 de Abril de 2012: ––––– Adérito de Oliveira Furtado, na qualidade de filho maior de Joaquim Extracto de despacho nº 957/2012 – De S. Exª o Director Vieira Furtado, que foi professor primário referência 3, escalão C, Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, falecido a 7 de Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro Planeamento: conjugado com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei 28/2011, de 22 de Agosto, uma pensão de sobrevivência a seu favor o valor anual De 27 de Abril de 2012: de 16.788$00 (dezasseis mil e setecentos e oitenta e oito escudos) conforme a discriminação seguinte: Domingas de Brito, na qualidade de cônjuge sobrevivo de António Lopes Fidalgo, que foi aposentado, falecido a 31 de Janeiro 2012, Filho .................................................................................. 16.788$00 fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência seu Tem a pagar a quantia de 37.527$00 quota em atraso para efeito favor o valor anual de 83.916$00 (oitenta e três mil e novecentos e de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em dezasseis escudos) conforme a discriminação seguinte: 276 prestações sendo a primeira prestação no valor de 127$00 e os restantes no valor de 136$00. Viúva ................................................................................. 83.916$00 Este despacho produz efeitos a partir de 7 de Setembro de 2011 de Este despacho produz efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2012 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência. Sobrevivência. ––––– ––––– Extracto de despacho nº 955/2012 – De S. Exª o Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, Extracto de despacho nº 958/2012 – De S. Exª o Director por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, Planeamento: por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: De 26 de Abril de 2012: De 27 de Abril de 2012: Anilda Oliveira Furtado, na qualidade de filha maior de Joaquim Vieira Furtado, que foi professor primário referência 3, escalão C, Maria Manuela Dias Marafusta Soares Brito, na qualidade de falecido a 7 de Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos conjugue sobrevivo de Jorge Manuel Braga Ferro Soares de Brito, https://kiosk.incv.cv 87EA2F15-FBB5-478F-A553-AC1EA70BF34B
  • 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-07-2012 12:25:44. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 858 II SÉRIE — NO 47 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012 que foi aposentado, falecido a 14 de Fevereiro 2012, fixada ao abrigo 2010, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Lei n.º 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência Dezembro, uma pensão de sobrevivência seu favor o valor anual de seu favor e da filha menor o valor anual de 62.088$00 (sessenta 758.928$00 (setecentos e cinquenta e oito mil e novecentos e vinte e dois mil e oitenta e oito escudos) conforme a discriminação e oito escudos) conforme a discriminação seguinte: seguinte: Viúva ............................................................................... 758.928$00 Viúva ................................................................................. 31.044$00 Tem a pagar a quantia de 111.947$00 quota em atraso para efeito Filha: de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em 375 prestações sendo a primeira prestação no valor de 121$00 e os Nádia Vanessa Tavares Almeida ..................................... 31.044$00 restantes no valor de 299$00. Este despacho produz efeitos a partir de 28 de Setembro de 2010 Este despacho produz efeitos a partir de 14 de Fevereiro de 2012 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência. de Sobrevivência. ––––– ––––– Extracto de despacho nº 962/2012 – De S. Exª o Director Extracto de despacho nº 959/2012 – De S. Exª o Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: Planeamento: De 27 de Abril de 2012: De 27 de Abril de 2012: Carolina Maria Santos, na qualidade de conjugue sobrevivo de João Alda Rosa Rocha Lima, na qualidade de conjugue sobrevivo de Antonio de Deus Lima, que foi aposentado, falecido a 13 de Março 2011, Lázaro de Oliveira Lima, que foi canalizador do MDR, falecido a 22 fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei de Dezembro de 2007, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência seu e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão favor o valor anual de 145.824$00 (cento e quarenta e cinco mil de sobrevivência seu favor o valor anual de 147.348$00 (cento e e oitocentos e vinte e quatro escudos) conforme a discriminação quarenta e sete mil e trezentos e quarenta e oito escudos) conforme seguinte: a discriminação seguinte: Viúva ............................................................................... 145.824$00 Viúva ............................................................................... 147.348$00 Tem a pagar a quantia de 102.325$00 quota em atraso para efeito Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei 82 prestações sendo a prestação no valor de 1.237$00 e os restantes 1 565000 002089 9/2007 de 8 de Março, artigo 11º do Decreto-Lei nº 49/2007, de 28 de no valor de 1.248$00. Dezembro, e o artigo 12º do Decreto-Lei nº 46/2008, de 19 de Dezembro, o artigo 15º do Decreto-Lei nº 69/2009 de 30 de Dezembro. Este despacho produz efeitos a partir de 13 de Março de 2011 de Tem a pagar a quantia de 321.096$00 quota em atraso para efeito acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em Sobrevivência. 262 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.110$00 e os restantes no valor de 1.226$00. ––––– Este despacho produz efeitos a partir de 22 de Dezembro de 2007 Extracto de despacho nº 963/2012 – De S. Exª o Director de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, de Sobrevivência. por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: ––––– De 27 de Abril de 2012: Extracto de despacho nº 960/2012 – De S. Exª o Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, Maria Filomena da Silva Ribeiro, na qualidade de conjugue sobrevivo por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do de Florindo Augusto Barbosa Ribeiro, que foi aposentado, falecido Planeamento: a 27 de Fevereiro 2012, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão De 27 de Abril de 2012: de sobrevivência seu favor o valor anual de 36.000$00 (trinta e seis mil escudos) conforme a discriminação seguinte: Hirondina Alves de Pina, na qualidade de conjugue sobrevivo de José Gomes de Pina, que foi Magistrado, falecido a 13 de Junho de Viúva ................................................................................. 36.000$00 2010, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89, de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência Tem a pagar a quantia de 111.947$00 quota em atraso para efeito seu favor o valor anual de 55.164$00 (cinquenta e cinco mil e cento de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em e sessenta e quatro escudos) conforme a discriminação seguinte: 375 prestações sendo a primeira prestação no valor de 121$00 e os restantes no valor de 299$00. Viúva ................................................................................. 55.164$00 Este despacho produz efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2012 Este despacho produz efeitos a partir de 13 de Junho de 2010 de de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão acordo com artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de de Sobrevivência. Sobrevivência. ––––– ––––– Extracto de despacho nº 961/2012 – De S. Exª o Director Extracto de despacho nº 964/2012 – De S. Exª o Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Planeamento: Planeamento: De 27 de Abril de 2012: De 27 de Abril de 2012: Maria Miranda Tavares de Almeida, na qualidade de conjugue Edmila Sansa Baptista Silva, na qualidade de mãe representante do sobrevivo e mãe representante de menor de Alberto Borges de filho menor de Samoel Lopes Andrade, que foi agente da Policia Almeida, que foi guarda-florestal, falecido a 28 de Setembro de Nacional, falecido a 2 de Junho de 2011, fixada ao abrigo do https://kiosk.incv.cv 87EA2F15-FBB5-478F-A553-AC1EA70BF34B
  • 9. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-07-2012 12:25:44. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 47 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012 859 disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89, de 30 de Extracto do despacho conjunto nº 967/2012: – De S. Exª Dezembro conjugado com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei 28/2011 de o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e 22 de Agosto, uma pensão de sobrevivência a favor do filho menor Ministro da Defesa Nacional: o valor anual de 16.788$00 (dezasseis mil e setecentos e oitenta e oito escudos) conforme a discriminação seguinte: De 10 de Julho de 2012: Ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 26/2011, Filho: de 18 de Junho, é dada por finda da comissão ordinária de serviço Eliandro Sammy Baptista de Andrade ........................... 16.788$00 de António Marino Almeida Dias, do cargo de assessor do Ministro da Defesa Nacional, com efeitos a partir da data da publicação. Este despacho produz efeitos a partir de 2 de Junho de 2011 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de ––––– Sobrevivência. Extracto do despacho conjunto nº 968/2012: – De S. Exª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e ––––– Ministro da Defesa Nacional: Extracto de despacho nº 965/2012 – De S. Exª o Director De 11 de Julho de 2012: Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, por delegação da S. Exª a Ministra das Finanças e do Ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 26/2011, de Planeamento: 18 de Junho, é dada por finda, a comissão de serviço de Edna Pinto Tavares do cargo de secretária do Ministro da Defesa Nacional, De 27 de Abril de 2012: com afeitos a partir da data da publicação. Elisângela Almeida Firmino, na qualidade de mãe representante Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério dos filhos menores de Samoel Lopes Andrade, que foi agente da da Defesa Nacional, na Praia, aos 13 de Julho de 2012. – O Director de Policia Nacional, falecido a 2 de Junho de 2011, fixada ao abrigo Gabinete, Amílcar Silveira Pires. do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro conjugado com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei 28/2011 ––––––o§o–––––– de 22 de Agosto, uma pensão de sobrevivência a favor dos filhos menores o valor anual de 33.576$00 (trinta e três mil e quinhentos MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES e setenta e seis escudos) conforme a discriminação seguinte: EXTERIORES Filhos: ––––– Lia Roseline Firmino Andrade......................................... 16.788$00 Direcção Geral do Planeamento, Marcelo Guilherme Firmino Andrade ............................. 16.788$00 Orçamento e Gestão 1 565000 002089 Este despacho produz efeitos a partir de 02 de Junho de 2011 de Extracto do despacho nº 969/2012: – De S. Exª o Ministro acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de das Relações Exteriores: Sobrevivência. De 4 de Julho de 2012: As despesas têm cabimento na verba da Orgânica 10.12 Div.15 – cl. 3.05.03.01.02 - Encargos Comuns do Orçamento vigente do Ministério das É dada por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço da Finanças. – (Visados pelo Tribunal de Contas, em 25 de Junho de 2012). Jussara Veiga Vera Cruz Barbosa, nas funções de secretária de S. Exª o Ministro das Relações Exteriores, com efeitos a partir de 16 Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública do de Julho do corrente ano. Ministério das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos de 2012. – O Serviço de Gestão dos Recursos Humanos do Ministério das Relações Director Nacional, Elias Mendes Monteiro. Exteriores, na Praia, aos 13 de Julho de 2012. – A Directora, Antonieta Lopes dos Reis. ––––––o§o–––––– ––––––o§o–––––– MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL MINISTÉRIO ––––– DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Direcção-Geral do Planeamento, ––––– Orçamento e Gestão Direcção-Geral do Planeamento, Extracto do despacho conjunto nº 966/2012: – De S. Exª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Orçamento e Gestão Ministro da Defesa Nacional: Extracto do despacho nº 970/2012: – De S. Exª a Ministra da Administração Interna: De 16 de Março de 2012: De 4 de Abril de 2012: Ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 10.º e n.º 1 e 3 do artigo 13.º Ao abrigo do disposto no nº 2, do artigo 6º do Decreto Legislativo nº 13/97, da Lei 102/IV/93, de 31 de Dezembro, conjugados com alínea c) de 1 de Julho, conjugado com o artigo 14º, alínea a) da Lei nº 102/ do n.º 1 e 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei nº 86/92 de 16 de Junho, IV/93, de 31 de Dezembro, nomeio Claudia Sofia Abreu Martins e artigo 36.º do Decreto-Lei nº 10/93, de 8 de Março, é nomeada Lima, licenciada em Gestão e pós - graduada em Gestão de Empresa, Edna Pinto Tavares, licenciada em contabilidade e administração para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de – ramo: auditoria, aprovada no concurso externo de ingresso no Directora de Serviços da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento quadro de pessoal da Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração Interna, com efeito a partir e Gestão do Ministério da Defesa Nacional, para exercer o cargo de da data de publicação no Boletim Oficial. técnica superior, referência 13, escalão A, no quadro do pessoal da mesma Direcção. O encargo tem cabimento na dotação inscrita na classificação econó- mica 02.01.01.01.02 – Pessoal do Quadro da Direcção Geral do Plane- O encargo correspondente serão suportados pela dotação inscrita no amento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração Interna. código económico 02.01.01.01.02 – pessoal do quadro do orçamento em execução da Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério Ministério da Defesa Nacional, nos termos previstos nos n.º 1 e 2 do da Administração Interna, na Praia, aos 28 de Junho de 2012. – A artigo 1.º da Resolução n.º 48/2011, de 14 de Novembro. Directora, Ana Paula B. da Silva Costa. https://kiosk.incv.cv 87EA2F15-FBB5-478F-A553-AC1EA70BF34B
  • 10. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-07-2012 12:25:44. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 860 II SÉRIE — NO 47 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 23 DE JULHO DE 2012 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA Achada Grande Frente, atribuído a redução de 6 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo E ENERGIA E MINISTÉRIO 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO Celestino Tavares Correia, professor do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão B, de nomeação definitiva na Escola ––––– Secundária Alfredo da Cruz Silva, atribuído a redução de 8 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º Gabinete dos Ministros 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Despacho conjunto nº 8/2012 Edite Maria Leitão Mendes Ferreira, professora do ensino secundário, referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola Tendo: Secundária Pedro Gomes, atribuído a redução de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do A sociedade “WHITE SANDS BEACH HOTEL & SPA, SA”, requerido artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. o Estatuto de Utilidade Turística de instalação a favor do empreen- dimento turístico com o mesmo nome, a instalar-se em Santa Mónica Manuela da Conceição dos Reis Vaz Varela, professora do ensino ilha da Boa Vista, Cabo Verde; secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Cónego Jacinto, atribuído a redução Por se tratar de: de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de - Um projecto que prevê um investimento estimado na ordem 29 de Março. de € 117.802.000 (cento e dezassete milhões, oitocentos e dois mil euros) e que irá criar 529 postos de trabalho Jerónimo Duarte Tavares, professor do ensino secundário adjunto, directo; referência 7, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária do Maio, atribuído a redução de 4 horas sobre carga - Um projecto que visa a promoção da actividade turística horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo e que vai contribuir para o aumento da capacidade de 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. alojamento do país e melhorar a qualidade dos serviços; José Maria Vasconcelos Fernandes, professor do ensino secundário - Um projecto que vai de encontro à política nacional traçada para de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na o sector do Turismo, no que toca ao tipo e nível dos serviços. Escola Secundária Constantino Semedo, atribuído a redução de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao Decidimos, abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de instalação ao empre- 1 565000 002089 endimento turístico “WHITE SANDS BEACH HOTEL & SPA”, nos José do Rosário Delgado, monitor especial, referência 5, escalão C, em termos do artigo 5° da Lei n.° 55/VI/2005, de 10 de Janeiro. exercício de funções no Liceu Ludgero Lima, atribuído a redução de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao Gabinetes do Ministro do Turismo, Indústria e Energia e Ministra abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de das Finanças e do Planeamento, na Praia, aos 11 de Junho 2012. – Os 29 de Março. Ministro, Humberto Brito e Cristina Duarte. António da Costa, professor do ensino secundário de primeira, –––––o§o––––– referência 9, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária de Chão Bom, atribuído a redução de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. E DESPORTO Carla Cristina Brito de Portela e Prado, professora do ensino ––––– secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções no Liceu Ludgero Lima, atribuído a redução de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º Direcção dos Recursos Humanos 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Extracto de despacho nº 971/2012 – De S. Exª a Ministra da António Pedro Martins da Costa, professor do ensino secundário Educação e Desporto: de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções no Liceu Amílcar Cabral, atribuído a redução de 2 horas sobre carga De 29 de Junho de 2012: horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Maria dos Anjos Furtado da Costa da Costa, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de Armindo dos Santos Cruz, professor do ensino secundário de funções na Escola Amor de Deus, atribuído a redução de 4 horas primeira, referência 9, escalão B, de nomeação definitiva na Escola sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º Secundária Suzete Delgado, atualmente desempenhando função 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. de Diretor da Escola Secundária de Coculi, atribuído a redução de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao Jorge Eduardo Nobre de Oliveira Vera-Cruz, professor do ensino abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de secundário de primeira, referência 9, escalão B, de nomeação 29 de Março, com efeitos a partir do regresso as funções. definitiva na Escola Secundária Jorge Barbosa, atribuído a redução de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º ––––– 2/2004, de 29 de Março. Comunicação nº 19/2012: Maria Alexandra Rodrigues Dias, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão C, de nomeação definitiva na Escola Comunica-se que foi dada por finda a comissão de serviço dos Srs. Secundária Pedro Gomes, atribuído a redução de 2 horas sobre Maria da Cruz dos Reis Brito Pires, professora do ensino secundário carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do de primeira, referência 9, escalão A, e João Evangelista Garcia Andra- artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. de, professor do ensino secundário, referência 8, escalão A, enquanto vereadores profissionais da Camara Municipal do Concelho de Santa Daniel Moreira de Carvalho, professor do ensino secundário, referência Cruz, e consequente regresso às funções a partir de 1 de Setembro do 8, escalão C, de nomeação definitiva na Escola Secundária de ano em curso. https://kiosk.incv.cv 87EA2F15-FBB5-478F-A553-AC1EA70BF34B