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  1. 1. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 II Série Número 58 BOLETIM OFICIAL1 597000 002089 ÍNDICE ASSEMBLEIA NACIONAL: PA RT E B Secretaria-Geral: Extracto de despacho nº 1224/2012: Prorrogando licença sem vencimento a Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar do quadro do pessoal da Assembleia Nacional. ...................................................................................................... 1033 CHEFIA DO GOVERNO: PA RT E C Direcção-Geral da Administração Pública: Extracto de despacho nº 1225/2012: Aposentando Adelaide Margarida Delgado da Graça, escrituraria dactilógrafa, da Câmara Municipal da Ribeira Grande – Santo Antão. ........................................................................................................ 1033 Extracto de despacho nº 1226/2012: Aposentando Maria de Fátima Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .......................................................................................... 1033 Extracto de despacho nº 1227/2012: Aposentando Maria Alves Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................................... 1033 Extracto de despacho nº 1228/2012: Aposentando Salvador Vieira, monitor especial, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ... 1033 Extracto de despacho nº 1229/2012: Aposentando Arlindo João Gomes, professor do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos................................................................................................................... 1034 https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465
  2. 2. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1030 II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 Extracto de despacho nº 1230/2012: Aposentando Maria do Livramento Lopes, ajudante de serviço gerais, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia. ........................................................................................................................... 1034 Extracto de despacho nº 1231/2012: Aposentando Maria Augusta dos Santos Cabral, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................. 1034 Extracto de despacho nº 1232/2012: Aposentando Maria José da Graça da Luz, mestre de oficina, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos ....................................................................................................................... 1034 Extracto de despacho nº 1233/2012: Aposentando Virgília Lopes Moreno, ex-servente do quadro de pessoal do Partido Africano da Indepen- dência de Cabo Verde. ....................................................................................................................... 1034 Extracto de despacho nº 1234/2012: Aposentando Daniel Mendes Lopes, professor do ensino secundário de primeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................................... 1035 Extracto de despacho nº 1235/2012: Aposentando António Pedro Gomes Ferreira, primeiro subchefe da Policia Nacional do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna. ......................................................................................... 1035 Extracto de despacho nº 1236/2012: Aposentando José Pereira, ex-estivador do quadro de pessoal da Capitania dos Portos de Sotavento. ... 1035 Extracto de despacho nº 1237/2012: Aposentando Basília Francisca Andrade Monteiro, professora do ensino básico principal do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................. 1035 Extracto de despacho nº 1238/2012:1 597000 002089 Aposentando Marcos Fortunato de Oliveira, ex topógrafo de 2ª classe, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural. ............................................................................................................... 1035 Extracto de despacho nº 1239/2012: Aposentando Maria José Pires Vieira Avelino, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. .......................................................................................... 1035 Extracto de despacho nº 1240/2012: Aposentando Filomena Soares Andrade, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ...................................................................................................................... 1036 Extracto de despacho nº 1241/2012: Aposentando Sónia Gomes de Sousa Lobo, professora auxiliar, do quadro de pessoal da Universidade de Cabo Verde. ....................................................................................................................................... 1036 Extracto de despacho nº 1242/2012: Aposentando Maria de Fátima Olim Vieira Viúla, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos. ............................................................................. 1036 Extracto de despacho nº 1243/2012: Aposentando José Rui Semedo, condutor auto-pesado, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia................................................................................................................................................... 1036 Extracto de despacho nº 1244/2012: Aposentando Sérgio Gomes da Silva, ex-agente de tráfego, do quadro de pessoal da Empresa Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR). ........................................................................................ 1036 MINISTÉRO DA SAÚDE: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1245/2012: Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento a José Tavares, agente do quadro do pessoal da Polícia de Ordem Pública. ................................................................................................................. 1036 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: Gabinete do Ministro: Rectificação nº 93/2012: Rectificando o despacho n° 12/2012, de 31 de Agosto, de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Boletim Oficial, n° 55, II Série, de 5 de Setembro de 2012. ....................................................... 1037 https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465
  3. 3. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1031 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1246/2012: Integrando, Edna Solange Ramos Fortes, na Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias de Veículos na ilha do Sal. ..................................................................................................................... 1037 Extracto de despacho nº 1247/2012: Integrando, Manuel dos Santos Mota, na Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias de Veículos da Ilha de Santo Antão. .................................................................................................................... 1037 MINISTÉRIO DAS INFRAETRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1248/2012: Concedendo licença sem vencimento á Irina Lopes, do quadro da Direcção-Geral das Pescas do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima. ..................................................................................... 1037 MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Extracto de despacho nº 1249/2012: Prorrogando licença sem vencimento á Alcidia Eveline Barros Alfama, do quadro de pessoal da Direcção- Geral da Industria e Comércio do Ministério do Turismo, Industria e Energia............................ 1037 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO: Serviço de Gestão de Recursos Humanos: Extracto de despacho nº 1250/2012:1 597000 002089 Nomeando Carlos Fernandinho Teixeira, provisoriamente no quadro do pessoal da Delegação do MED no concelho dos Mosteiros – Fogo. .................................................................................................... 1037 Extracto de despacho nº 1251/2012: Atribuindo a redução de carga horária semanal aos professores como indica. ................................... 1038 Extracto de despacho nº 1252/2012: Concedendo licença sem vencimento aos professores Maria Teresa Fernandes dos Santos Lopes e Rosa Maria Monteiro de Pina. ................................................................................................................... 1038 Extracto de despacho nº 1253/2012: Prorrogando licença sem vencimento a Adriana do Rosário Rocha Fernandes Soares, da Delegação do MED de São Nicolau. ........................................................................................................................ 1039 Extracto de despacho nº 1254/2012: Concedendo licença sem vencimento a Ricardo Henrique Gonçalves Fidalgo, da Delegação do MED de Praia................................................................................................................................................... 1039 Extracto de despacho nº 1255/2012: Prorrogando licença sem vencimento a Maria Eugénia Vieira Rodrigues Silva, da Delegação do MED de Praia................................................................................................................................................... 1039 Extracto de despacho nº 1256/2012: Dando por finda, a comissão ordinária de serviço dos Delegado/Diretores das Delegação/Escolas Secun- dárias do MED, que indica. .............................................................................................................. 1039 Comunicação nº 33/2012: Dando por finda a comissão de serviço de Américo Brito Tavares, enquanto Secretário da Mesa da As- sembleia Municipal na Câmara de Santa Catarina. ....................................................................... 1039 Comunicação nº 34/2012: Dando por finda a comissão de serviço de Nilton de Jesus Tavares Fernandes, enquanto técnico na Direção-Geral das Pescas.................................................................................................................. 1039 Comunicação nº 35/2012: Dando por finda a comissão de serviço de Anastácio Alves Mendes, enquanto Secretário Municipal na Câmara Municipal de Santa Cruz.................................................................................................... 1039 https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465
  4. 4. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1032 II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 Rectificação nº 94/2012: Rectificando o despacho referente ao regresso ao quadro de origem de Maria da Cruz dos Reis Brito Pires, e João Evangelista Garcia Andrade. ................................................................................................ 1039 Rectificação nº 95/2012: Rectificando o despacho referente ao regresso ao quadro de origem de Emanuel Jesus Correia Lopes. . 1039 Rectificação nº 96/2012: Rectificando o despacho referente à nomeação definitiva da professora, Elizabeth Sanches Martins. ... 1040 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL: Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão: Rectificação nº 97/2012: Rectificando o despacho n° 1197/2012, referente a licença sem vencimento da Eneida Maria Pereira Rodrigues Silva. ................................................................................................................................ 1040 MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO: Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão: Rectificação nº 98/2012: Rectificando o despacho de S. Exª o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Inovação, respeitante ao fim de comissão de serviço de Fábio Humberto da Rosa Alves Vieira. ................................................. 1040 MINISTÉRO DA CULTURA: Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro: Deliberação nº 90/2012: Contratando Gustavo Monteiro Moreira, para exercer funções como recepcionista em substituição. ..... 1040 MUNICÍPIO DA BOA VISTA: PA RT E G Câmara Municipal:1 597000 002089 Extracto de despacho nº 1257/2012: Designando Eliana Sandra Ramos Almeida, para, substituir o secretário do Presidente da Câmara Mu- nicipal da Boa Vista. ......................................................................................................................... 1040 MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA: Câmara Municipal: Extracto de despacho nº 1258/2012: Reconduzindo Vivalda Donanciana de Brito Duarte e Jacinto Ramos Borges para em Comissão ordinária de serviço que havia sido nomeada. ..............................................................1040 Extracto de despacho nº 1259/2012: Nomeando Carlos Raimundo Eusébio Gomes e Doris Jovenina Pires da Luz, para em comissão ordinária de serviço exercer as funções que indica................................................. 1041 Extracto de despacho nº 1260/2012: Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Ricardina Marcelina Santos Fonseca e Verónica Freitas dos Santos. .................................................................................................... 1041 Extracto de despacho nº 1261/2012: Reconduzindo Adjuto Gomes de Sousa Ramos, para em comissão ordinária de serviço desempenhar as funções de Director do Gabinete Técnico. ................................................................................ 1041 Extracto de despacho nº 1262/2012: Renovando o contrato de gestão com Ercília Maria Nascimento Lopes, para, exercer o cargo de Directora de Serviços de Urbanismo. ................................................................................................................ 1041 ASSEMBLEIA NACIONAL: PA RT E I 1 Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros: Anúncio de concurso nº 34/2012: Anunciando que se encontra aberto o concurso interno condicionado de acesso, para o preenchimento das vagas existentes nos seguintes cargos do quadro do pessoal da Assembleia Nacional. ................ 1041 https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465
  5. 5. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1033 PA RT E B ASSEMBLEIA NACIONAL ––––– Secretaria-Geral Extracto do despacho nº 1224/2012. – De S. Exª a Secretária da Mesa da Assembleia Nacional por subdelegação de S. Exª o 1º Vice- Presidente da Assembleia Nacional: De 7 de Setembro de 2012: Mérita Silva do Rosário, secretária parlamentar de 2ª classe, referência 7, escalão F, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional, na situação de licença sem vencimento de longa duração, prorrogada a referida licença por um período de 1 (um) ano, nos termos do artigo 50º do Decreto- Lei nº 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011. Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 10 de Setembro de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes PA RT E C CHEFIA DO GOVERNO Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto- Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual ––––– de 777.828$00 (setecentos e setenta e sete mil oitocentos e vinte e oito escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 30 anos e 71 597000 002089 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Direcção-Geral da Administração Pública Por despacho de 5 de Janeiro de 2012 do Director da Contabilidade Extracto de despacho nº 1225/2012. – Da Directora-Geral da Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para Administração Pública, por subdelegação de competência de compensação de aposentação, referente ao período de 22 anos, e 22 dias. S. Excia o Secretário de Estado da Administração Pública: O montante em dívida no valor de 446.635$00 (quatrocentos e De 21 de Maio de 2010: quarenta e seis mil seiscentos e trinta e cinco escudos), poderá ser amortizado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira Adelaide Margarida Delgado da Graça, escriturária dactilógrafa, de 1.709$00 e as restantes de 1.654$00. referência 2, escalão H, da Câmara Municipal da Ribeira Grande – Santo Antão, desligada de serviço, para efeitos de aposentação antecipada, nos termos do artigo 75º, da Lei nº 42/VII/2009, de ––––– 27 de Julho, conjugado com a alínea a) nº 1, do artigo 10º, da Lei Extracto de despacho nº 1227/2012. – Da Directora-Geral nº 69/2009, de 30 de Dezembro, com direito a pensão provisória da Administração Pública, por subdelegação de competência anual de 334.104$00, (trezentos e trinta e quatro mil, cento e de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: quatro escudos), sujeita a rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de De 16 de Julho de 2012: Sobrevivência, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Maria Alves Monteiro, professora do ensino básico de primeira, referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério Esta pensão será dividida proporcionalmente da seguinte forma: de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos Orçamento Geral do Estado 206.364$00 de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ Orçamento Municipal 127.740$00 III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto- Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Capº 30.20, Div. de 889.296$00 (oitocentos e oitenta e nove mil duzentos e noventa 4º, Cód. 03.05.03.01.01, do Ministério das Finanças e 03.62.03.04, de e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade Orçamento Municipal. – (Visado pelo Tribunal de Contas em 14 de com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de Setembro de 2012: serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. ––––– ––––– Extracto de despacho nº 1226/2012. – Da Directora-Geral Extracto de despacho nº 1228/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 16 de Julho de 2012: De 16 de Julho de 2012: Maria de Fátima Monteiro, professora do ensino básico de primeira, Salvador Vieira, monitor especial referência 5, escalão F, do quadro referência 7, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério de pessoal do Ministério de Educação e Desportos – desligado de de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465
  6. 6. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1034 II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo Extracto de despacho nº 1231/2012. – Da Directora-Geral 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito da Administração Pública, por subdelegação de competência à pensão anual de 764.640$00 (setecentos e sessenta e quatro mil de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: seiscentos e quarenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a De 18 de Julho de 2012: 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Maria Augusta dos Santos Cabral, professor do ensino básico Por despacho de 6 de Janeiro de 2003 do Director da Contabilidade principal, referência 8, escalão C, do quadro de pessoal do Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com- Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para pensação de aposentação, referente ao período de 6 anos, 6 meses e 7 dias. efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei O montante em dívida no valor de 159.518$00 (cento e cinquenta nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do e nove mil quinhentos e dezoito escudos), poderá ser amortizado em Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão 160 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 995$00 e anual de 1.088.556$00 (um milhão e oitenta e oito mil quinhentos as restantes de 997$00. e cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, a 29 anos e 4 meses de serviço prestado ao Estado, incluindo os por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da aumentos legais. Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 39, II Série de 8 de Junho de 2012. Por despacho de 28 de Outubro de 2011 do Director da Contabili- dade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso ––––– para compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 3 Extracto de despacho nº 1229/2012. – Da Directora-Geral meses e 15 dias. da Administração Pública, por subdelegação de competência O montante em dívida no valor de 218.531$00 (duzentos e dezoito de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: mil quinhentos e trinta e um escudos), poderá ser amortizado em 120 De 16 de Julho de 2012: prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.832$00 e as restantes de 1.821$00. Arlindo João Gomes, professora do ensino básico principal, referência 7, escalão C, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e ––––– Desportos – desligado de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Extracto de despacho nº 1232/2012. – Da Directora-Geral Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, da Administração Pública, por subdelegação de competência conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de Março, com direito à pensão anual de 987.696$00 (novecentos e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e seis escudos), sujeita à De 24 de Julho de 2012: rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo1 597000 002089 Maria José da Graça da Luz, mestre de oficina, referência 6, escalão diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, E, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos incluindo os aumentos legais. - desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos Por despacho de 31 de Maio de 2009 do Director da Contabilidade do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, compensação de aposentação, referente ao período de 12 anos, 10 conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 meses e 24 dias. de Março, com direito à pensão anual de 629.988$00 (seiscentos e vinte e nove mil novecentos e oitenta e oito escudos), sujeita à O montante em dívida no valor de 31.330$00 (trinta e um mil trezen- rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo tos e trinta escudos), poderá ser amortizado em 65 prestações mensais diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, e consecutivas, sendo a primeira de 482$00 e as restantes de 482$00. incluindo os aumentos legais. É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, Por despacho de 8 de Janeiro de 2009 do Director da Contabilidade por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 42, II Série de compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 6 meses 20 de Outubro de 2010. e 19 dias. (Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012). O montante em dívida no valor de 257.288$00 (duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e oitenta e oito escudos), poderá ser amortizado em ––––– 120 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.152$00 Extracto de despacho nº 1230/2012. – Da Directora-Geral e as restantes de 2.144$00. da Administração Pública, por subdelegação de competência É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da De 18 de Julho de 2012: Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 49, II Série de 23 de Dezembro de 2009. Maria do Livramento Lopes, ajudante de serviços gerais do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do ––––– Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado Extracto de despacho nº 1233/2012. – Da Directora-Geral pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão da Administração Pública, por subdelegação de competência anual de 157.956$00 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: cinquenta e seis escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a De 25 de Julho de 2012: 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Virgília Lopes Moreno, ex-servente do quadro de pessoal do Partido Por despacho de 27 de Junho de 2012 do Presidente da Câmara Mu- Africano da Independência de Cabo Verde – aposentada, nos nicipal, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da compensação de aposentação, referente ao período de 32 anos, e 17 dias. Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois O montante em dívida no valor de 303.718$00 (trezentos e três mil sete- mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com centos e dezoito escudos), poderá ser amortizado em 400 prestações mensais o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 10 anos e 1 meses de e consecutivas, sendo a primeira de 877$00 e as restantes de 759$00. serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. (Visado pelo Tribunal de Contas em 22 de Agosto de 2012). (Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012). https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465
  7. 7. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1035 Extracto de despacho nº 1234/2012. – Da Directora-Geral Extracto de despacho nº 1237/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 27 de Julho de 2012: De 1 de Agosto de 2012: Daniel Mendes Lopes, professor do ensino secundário de primeira, Basília Francisca Andrade Monteiro, professora do ensino básico referência 9, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do de Educação e Desportos – desligado de serviço para efeitos Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à anual de 859.344$00 (oitocentos e cinquenta e nove mil trezentos pensão anual de 1.360.284$00 (um milhão trezentos e sessenta e quarenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, calculada de mil duzentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, 30 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo Por despacho de 7 de Março de 2012 do Director da Contabilidade os aumentos legais. Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com- pensação de aposentação, referente ao período de 4 anos, 3 meses e 2 dias. Por despacho de 27 de Janeiro de 2012 do Director da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para O montante em dívida no valor de 108.441$00 (cento e oito mil compensação de aposentação, referente ao período de 7 anos, 3 meses quatrocentos e quarenta e um escudos), poderá ser amortizado em 80 e 11 dias. prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.317$00 e as restantes de 1.356$00. O montante em dívida no valor de 457.092$00 (quatrocentos e cin- quenta e sete mil e noventa e dois escudos), poderá ser amortizado em É rectificado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.675$00 por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da e as restantes de 1.693$00. Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 47, II Série de 23 de Julho de 2012. (Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Agosto de 2012). ––––– Extracto de despacho nº 1238/2012. – Da Directora-Geral ––––– da Administração Pública, por subdelegação de competência Extracto de despacho nº 1235/2012. – Da Directora-Geral de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: da Administração Pública, por subdelegação de competência De 6 de Agosto de 2012: de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:1 597000 002089 De 1 de Agosto de 2012: Marcos Fortunato de Oliveira, ex-topógrafo de 2ª classe do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural – aposentado, nos António Pedro Gomes Ferreira, primeiro subchefe da Polícia termos do artigo 5º, nº 2, alínea b) do Estatuto de Aposentação e da Nacional, referência 5, escalão C, do quadro de pessoal do Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Ministério de Administração Interna – desligado de serviço para Dezembro, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e dois efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 1 mês de III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com os artigos 70º do Decreto- serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Legislativo nº 8/2010, de 28 de Setembro, com direito à pensão anual de 1.025.700$00 (um milhão, vinte e cinco mil e setecentos escudos) sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o ––––– artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço Extracto de despacho nº 1239/2012. – Da Directora-Geral prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: ––––– Extracto de despacho nº 1236/2012. – Da Directora-Geral De 6 de Agosto de 2012: da Administração Pública, por subdelegação de competência Maria José Pires Vieira Avelino, professora do ensino básico de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: principal, referência 7, escalão C, do quadro de pessoal do De 1 de Agosto de 2012: Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de José Pereira, ex-estivador do quadro de pessoal da Capitania Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/ dos Portos de Sotavento – aposentado, nos termos do artigo III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do Decreto- 5º, nº 2, alínea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, 886.416$00 (oitocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e dezasseis por ter sido declarado definitivamente incapacitado para exercício escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade com o da sua actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 30 de Junho de 2005 prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. e homologado por despacho do Ministro da Saúde de 8 de Julho do mesmo ano, com direito à pensão anual de 72.000$00 (setenta e Por despacho de 3 de Junho de 2010 do Director da Contabilidade dois mil escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade, Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 28/2011, de 22 de agosto com o compensação de aposentação, referente ao período de 19 anos, 5 meses artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 12 anos e 5 meses e 14 dias. de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. Por despacho de 8 de Fevereiro de 2012 do Director da Contabilidade O montante em dívida no valor de 315.642$00 (trezentos e quinze Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para mil seiscentos e quarenta e dois escudos), poderá ser amortizado em compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos, 4 meses 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.181$00 e 12 dias. e as restantes de 1.169$00. O montante em dívida no valor de 104.348$00 (cento e quatro mil É alterado o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, trezentos e quarenta e oito escudos), poderá ser amortizado em 180 por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 564$00 e as Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 36, II Série de restantes de 580$00. 29 de Maio de 2012. https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465
  8. 8. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1036 II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 Extracto de despacho nº 1240/2012. – Da Directora-Geral Extracto de despacho nº 1243/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência da Administração Pública, por subdelegação de competência de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: De 9 de Agosto de 2012: De 27 de Agosto de 2012: Filomena Soares Andrade, professora primária, referência 3, escalão José Rui Semedo, condutor auto-pesado, referência 4, escalão I, do D, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia – desligado – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, do artigo 5º, nº 3, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, com direito à conjugado com o artigo 81º do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 pensão anual de 468.660$00 (quatrocentos e sessenta e oito mil de Março, com direito à pensão anual de 511.548$00 (quinhentos seiscentos e sessenta escudos), sujeita à rectificação, calculada de e onze mil quinhentos e quarenta e oito escudos), sujeita à conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente rectificação, calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais. (Visado pelo Tribunal de Contas em 14 de Setembro de 2012). Por despacho de 11 de Janeiro de 2012 do Director da Contabilida- de Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 11 anos, 7 ––––– meses e 19 dias. Extracto de despacho nº 1244/2012. – Da Directora-Geral O montante em dívida no valor de 324.684$00 (trezentos e vinte e da Administração Pública, por subdelegação de competência quatro mil seiscentos e oitenta e quatro escudos), poderá ser amorti- de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: zado em 270 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 1.077$00 e as restantes de 1.203$00. De 5 de Setembro de 2012: (Visados pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012:) Sérgio Gomes da Silva, ex-agente de tráfego de 3ª classe do quadro de pessoal da Empresa Nacional de Administração dos Portos ––––– (ENAPOR) – aposentado, nos termos do artigo 5º, nº 2, alinea a) do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, Extracto de despacho nº 1241/2012. – Da Directora-Geral aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, por ter sido da Administração Pública, por subdelegação de competência declarado definitivamente incapacitado para exercício da sua de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: actividade profissional, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, emitido em sessão de 12 de Agosto de 1994 De 10 de Agosto de 2012:1 597000 002089 e homologado por despacho do Ministro da Saúde de 24 de Agosto Sónia Gomes de Sousa Ramos, professora auxiliar, referência 3, de 1994, com direito à pensão anual de 90.996$00 (noventa mil escalão C, do quadro de pessoal da Universidade de Cabo Verde novecentos e noventa e seis escudos), sujeita à rectificação, – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, do artigo 5º, nº 1, do Estatuto de Aposentação e da Pensão de correspondente a 18 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado, Sobrevivência, aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, incluindo os aumentos legais. com direito à pensão anual de 2.250.720$00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil setecentos e vinte escudos), sujeita à rectificação, (Visado pelo Tribunal de Contas em 17 de Setembro de 2012). calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo As despesas têm cabimento na dotação inscrita no Cap° 30.20, Div. os aumentos legais. 04°, Cód. 03.05.03.01.01, do orçamento vigente. Por despacho de 26 de Maio de 2012 do Director da Contabilidade Direcção-Geral da Administração Pública, na Praia, aos 20 de Se- Pública, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para tembro de 2012. – A Directora Geral, Carmelita Salomé Santos. compensação de aposentação, referente ao período de 10 anos. O montante em dívida no valor de 32.446$00 (trinta e dois mil ––––––o§o––––––– quatrocentos e quarenta e seis escudos), poderá ser amortizado em 12 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 2.702$00 e as restantes de 2.704$00. MINISTÉRO DA SAÚDE (Visado pelo Tribunal de Contas em 31 de Agosto de 2012). ––––– ––––– Direcção-Geral do Planeamento, Extracto de despacho nº 1242/2012. – Da Directora-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência Orçamento e Gestão de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública: Extracto do despacho nº 1245/2012 – Do Director-Geral da De 14 de Agosto de 2012: Saúde, por delegação de S. Exª o Ministro de Estado e da Saúde: Maria de Fátima Olim Vieira Viúla, professora do ensino básico principal, referência 8, escalão D, do quadro de pessoal do De 7 de Setembro de 2010: Ministério de Educação e Desportos – desligada de serviço para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 5º, nº 3, do Estatuto José Tavares, agente do quadro do pessoal da Polícia de Ordem de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei Pública – homologado o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 81º do emitido em sessão de 24 de Junho de 2010, que é do seguinte teor: Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, com direito à pensão anual de 1.426.884$00 (um milhão quatrocentos e vinte e seis «Que o examinado se encontra incapacitado para o exercício da mil oitocentos e oitenta e quatro escudos), sujeita à rectificação, sua actividade profissional». calculada de conformidade com o artigo 37º do mesmo diploma, correspondente a 32 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério os aumentos legais. da Saúde, na Praia, aos 20 de Setembro de 2012. – A Directora-Geral, (Visado pelo Tribunal de Contas em 3 de Setembro de 2012). Serafina Alves. https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465
  9. 9. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 1037 MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E ECONOMIA MARÍTIMA ––––– ––––– Gabinete do Ministro Direcção-Geral do Planeamento, Rectificação nº 93/2012 Orçamento e Gestão Por ter saído de forma inexacta o despacho n° 12/2012, de 31 de Extracto do despacho nº 1248/2012. – De S. Exª o Secretário Agosto, de S. Exª o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Boletim de Estado dos Recursos Marinhos: Oficial, n° 55, II Série, de 5 de Setembro de 2012, rectifica-se: De 17 de Setembro de 2012: Onde se lê: Irina Lopes, técnica superior de primeira, referência 14, escalão D, do quadro da Direcção-Geral das Pescas do Ministério das «Nos termos da competência que me é conferida pelo n.° 1 do Infraestruturas e Economia Marítima, concedida licença sem artigo 31° do Regulamento da Medalha Militar aprovada vencimento de longa duração num período de 1 (um) ano, nos por Decreto-Lei n° 66/2005, de 24 de Outubro, atento o termos do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010, com efeito a partir disposto no artigo 12.° e na alínea a) do n.° 1 do artigo 15º do de 1 de Outubro de 2012. mesmo diploma, atribuo ao Capitão Abel António Frederico Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério Mendonça a 2ª classe da Medalha de Serviços Relevantes.» das Infraestruturas e Economia Marítima, na Praia, aos 18 de Setembro de 2012. – A Directora Geral, Edna Sequeira Bejarano. Deve ler-se «Nos termos da competência que me é conferida pelo n. ° 1 do ––––––o§o––––––– artigo 31° do Regulamento da Medalha Militar aprovado pelo Decreto-Lei n° 66/2005, de 24 de Outubro, atento o MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA disposto no artigo 12.° e na alínea a) do n.° 1 do artigo 13.° do E ENERGIA mesmo diploma, atribuo ao Capitão Abel António Frederico Mendonça a 1ª classe da Medalha de Serviços Relevantes.» ––––– Gabinete do Ministério da Defesa Nacional, na Praia, aos 7 de Setembro de 2012. – O Director do Gabinete, Amilcar Silveira Pires. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão1 597000 002089 ––––––o§o––––––– Extracto de despacho nº 1249/2012. – De S. Exª o Ministro do Turismo, Industria E Energia: MINISTÉRIO De 17 de Setembro de 2012: DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Alcídia Eveline Barros Alfama, técnica superior, referência 13, escalão B, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Industria ––––– e Comércio do Ministério do Turismo, Industria e Energia, prorrogada a licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, nos termos artigo 45º, nº 1, alínea b) e artigo 48º e seguintes do Direcção-Geral do Planeamento, Decreto-Legislativo n.º 3/2010, de 8 de Março, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2011. Orçamento e Gestão Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério Extracto do despacho nº 1246/2012 – Do Director-Geral dos do Turismo, Indústria e Energia, na Praia, aos 19 de Setembro de 2012. Transportes Rodoviários: – A Directora de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Juliana Carvalho De 2 de Maio de 2012: –––––o§o––––– Edna Solange Ramos Fortes, delegada dos Transportes Rodoviários na Ilha do Sal, em comissão ordinária de serviço, designada para, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO nos termos da alínea a) do artigo nº 8 da Portaria nº 1/2004 de 19 de Janeiro, integrar a Comissão Regional de Exames, Inspecções e E DESPORTO Vistorias de Veículos na ilha do Sal. ––––– ––––– Serviço de Gestão de Recursos Humanos Extracto do despacho nº 1247/2012 – Do Director-Geral dos Extracto de despacho nº 1250/2012. – De S. Exª o ex. Transportes Rodoviários: Ministro da Educação e Desporto: De 2 de Maio de 2012: De 3 de Fevereiro de 2011: Carlos Fernandinho Teixeira, professor do ensino básico de primeira, Manuel dos Santos Mota, delegado dos Transportes Rodoviários na referência 7 escalão A, nomeado provisoriamente no quadro do Ilha de Santo Antão, em comissão de serviço, designado para, nos pessoal da Delegação do MED no concelho dos Mosteiros – Fogo, ao termos da alínea a) do artigo nº 8 da Portaria nº 1/2004 de 19 de abrigo do disposto nº 2 do artigo 19º e alínea b) do nº 1 II do artigo Janeiro, integrar Comissão Regional de Exames, Inspecções e 39º., ambos do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março, Vistoria de Veículos da Ilha de Santo Antão. conjugado com o nº 1 do artigo 13º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de Dezembro e nº de artigo 25º da Lei nº 42/VII/2009 de 27 de Junho. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração Interna, na Praia, aos 7 de Setembro de 2012. – A A despesa tem cabimento na rubrica 03.01.01.02 – pessoal do quadro Directora, Ana Paula B. da Silva Costa. do orçamento do MED para 2009 (sem encargos financeiros adicionais). https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465
  10. 10. Documento descarregado pelo utilizador Adilson (10.8.0.12) em 26-09-2012 15:38:27. © Todos os direitos reservados. A cópia ou distribuição não autorizada é proibida. 1038 II SÉRIE — NO 58 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 26 DE SETEMBRO DE 2012 Extracto de despacho nº 1251/2012. – De S. Exª a Ministra Arlindo dos Reis Furtado Mendes, professor do ensino secundário, da Educação e Desporto: referência 8, escalão A, em exercício de funções no Liceu Amílcar Cabral, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária De 29 de Agosto de 2012: semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Carlos Landim Monteiro, professor do ensino secundário principal, Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. referência 10, escalão A, em exercício de funções no Liceu Amílcar Carlos Amílcar Barros Moreno, professor do ensino secundário Cabral, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária adjunto, referência 7, escalão A, em exercício de funções na escola semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Secundária Abílio Duarte, atribuída a redução de 2 horas sobre Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do Daniel Pina Monteiro, professor do ensino secundário adjunto, artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. referência 7, escalão B, em exercício de funções na Escola António Ribeiro Silva, professor do ensino secundário, referência 8, Secundária Teixeira de Sousa, atribuída a redução de 6 horas escalão B, em exercício de funções na Escola Técnica Grão Duque sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do Henri, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária semanal artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto- Lilia Nikolaevna Kalachnikov Lopes Livramento, professora do ensino Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de Júlio Nestor Lima Medina, professor do ensino secundário, referência funções na Escola Secundária Jorge Barbosa, atribuída a redução 8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Suzete de 2 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao Delgado, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do 29 de Março. Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Maria Madalena Gonçalves Monteiro, professora do ensino secundário Lúcia Sousa Andrade Mendes, professora do ensino secundário, de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola Escola Secundária de São Filipe, atribuída a redução de 4 horas Secundária Manuel Lopes, atribuída a redução de 4 horas sobre sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Epifânio Miguel de Barros, professor do ensino secundário, referência Gustavo Sanches Fernandes, professor do ensino secundário de 8, escalão A, em exercício de funções na Escola Secundária Alfredo primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na da Cruz Silva, atribuída a redução de 2 horas sobre carga horária Delegação da Praia, atribuída a redução de 2 horas sobre carga semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Hélida Licínia Marques Freire Tavares, professora do ensino Maria Amélia Rodrigues de Carvalho Gomes, professora do ensino secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de1 597000 002089 funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 6 horas funções na Escola Secundária Manuel Lopes, atribuída a redução sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do de 04 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de Verónica Gomes de Matos Duarte, professora do ensino secundário, 29 de Março. referência 8, escalão A, em exercício de funções na Escola José António Mendes, professor do ensino secundário adjunto, Secundária José Augusto Pinto, atribuída a redução de 04 horas referência 7, escalão B, em exercício de funções no Liceu Domingos sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do Ramos, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Adalícia Emanuela Silva Rodrigues, professora do ensino secundário, Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. referência. 8, escalão A, em exercício de funções na Escola José António Mendes Moreno, professor do ensino secundário de Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, atribuída a redução primeira, referência 9, escalão A, em exercício de funções na de 4 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao Escola Secundária Armando Napoleão Fernandes, atribuída a abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de redução de 2 horas sobre carga horária semanal da componente 29 de Março. letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º Emanuel de Jesus Tavares, professor do ensino secundário adjunto, 2/2004, de 29 de Março. referência 7, escalão B, em exercício de funções no Liceu Amílcar Ladislau José Moreira Gomes, professor do ensino secundário, Cabral, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária referência 8, escalão B, em exercício de funções no Liceu Domingos semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Ramos, atribuída a redução de 4 horas sobre carga horária Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Ana Maria de Andrade Alhinho Gomes, professora do ensino Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. secundário de primeira, referência 9, escalão A, em exercício de Mateus Mendes Costa, professor do ensino secundário de primeira, funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 2 horas referência. 9, escalão A, em exercício de funções na Escola do sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do Tarrafal, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Anísio da Circuncisão Nobre Rodrigues, professor do ensino Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. secundário, referência 8, escalão C, em exercício de funções na Alector da Graça Sá Nogueira Ramos Freire, professor do ensino Escola Secundária Suzete Delgado, atribuída a redução de 2 horas básico de primeira, referência 7, escalão A, em exercício de funções sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do na Escola Técnica Grão Duque Henri, atribuída a redução de 2 artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao Sílvio Lopes Moreira da Veiga, professor do ensino secundário, abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de referência 8, escalão B, em exercício de funções no Liceu Amílcar 29 de Março. Cabral, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do artigo 51.º do ––––– Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. Extracto de despacho nº 1252/2012. – De S. Exª a Ministra Regina Furtado Rodrigues Pereira Sousa, professor do ensino da Educação e Desporto: secundário de primeira, referência 9, escalão D, em exercício de De 29 de Agosto de 2012: funções no Liceu Domingos Ramos, atribuída a redução de 6 horas sobre carga horária semanal da componente letiva, ao abrigo do n.º 1 do Maria Teresa Fernandes dos Santos Lopes, professora do ensino artigo 51.º do Decreto-Legislativo n.º 2/2004, de 29 de Março. secundário de primeira, referência 9, escalão A, de nomeação https://kiosk.incv.cv 4DDC4EAB-0019-4533-9216-21A457385465

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